A primeira orientação do presidente foi incluir citações ao programa Pé de Meia, uma das principais iniciativas de seu terceiro mandato, além de menções às ações do governo na área de habitação. Lula também exigiu que as peças publicitárias deixassem explícitas as parcerias federativas, deixando claro que algumas obras são realizadas em cooperação com os governos estaduais.

Segundo informações obtidas pelo portal Metrópoles junto a fontes do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, observou que a parceria com os estados já havia sido mencionada nas artes escritas dos vídeos. Apesar dos ajustes solicitados, auxiliares presidenciais destacaram que Lula aprovou os vídeos apresentados, sinalizando apoio à linha de comunicação desenvolvida pela Secom.

A intervenção direta do presidente nas propagandas revela preocupação estratégica em ajustar a narrativa do governo nos estados com maior peso eleitoral, em um momento de preparação para a entrega de obras e programas. O objetivo é garantir clareza nas mensagens, destacando tanto as ações federais quanto as parcerias com governos estaduais, reforçando a imagem do governo no cenário político.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow e abriu prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem as tarifas devidas sem novas autuações.

O ministro dos Transportes, George Santoro, detalhou a decisão e ressaltou o objetivo de dar previsibilidade aos usuários. O foco é corrigir falhas de integração tecnológica entre concessionárias e órgãos de trânsito.

Segundo o Diário do Centro do Mundo, as solicitações de regularização serão feitas diretamente aos departamentos estaduais de trânsito. Será exigido apenas o comprovante de pagamento do pedágio.

O free flow identifica o veículo por sensores, câmeras de leitura de placas ou etiquetas eletrônicas e lança a cobrança de forma automática, dispensando a parada nas praças físicas. A tecnologia foi adotada para dar fluidez ao tráfego e reduzir emissões de gases, mas divergências de cadastro entre bancos de dados geraram problemas para muitos usuários.

Santoro explicou que as concessionárias terão 100 dias para ajustar seus softwares, garantindo que a tarifa apareça simultaneamente no extrato do pedágio e na carteira digital de trânsito. A harmonização de sistemas era uma demanda antiga dos caminhoneiros e de associações de transporte de carga, que reclamavam de cobranças múltiplas por um mesmo trecho percorrido.

Durante o período de transição, o Ministério dos Transportes vai coordenar grupos técnicos com a Secretaria Nacional de Trânsito e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres para validar testes de rastreamento em tempo real. A meta é que o usuário enxergue no aplicativo oficial o valor cobrado, a data, a hora e o ponto exato de passagem, reduzindo margem para contestação.

Entidades empresariais, como a Confederação Nacional dos Transportes, avaliaram positivamente o gesto federal. Elas pediram que o diálogo avance sobre a calibragem das tarifas, consideradas elevadas em alguns eixos rodoviários.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias declarou que investirá em novas antenas de leitura e em treinamento de equipes para eliminar erros de cruzamento de dados. A iniciativa também se insere na estratégia de acelerar concessões que preveem o free flow como padrão, sobretudo em corredores que escoam produção agrícola do Centro-Oeste para portos do Sudeste.

O formato reduz o investimento obrigatório em praças físicas, permitindo que a concessionária direcione recursos para duplicação ou manutenção de pontes e viadutos. Apesar da suspensão temporária das multas, o governo reforçou que o não pagamento da tarifa dentro dos 200 dias seguirá gerando débito com a concessionária, podendo ser cobrado judicialmente no futuro.

A diferença crucial é que o infrator não perderá pontos na habilitação nem pagará valor multiplicado por fator punitivo, tornando a regularização financeiramente menos onerosa. Para quem já acumula infrações pelo free flow, a nova resolução suspende a exigência de curso de reciclagem durante o período de trégua, evitando que motoristas profissionais fiquem impedidos de exercer a atividade.

Técnicos do Ministério dos Transportes calculam que cerca de 40% das multas anuladas se concentram em três rodovias que adotaram o modelo ainda em fase piloto. Na avaliação do Palácio do Planalto, a medida reforça a imagem de um governo que ajusta as regras sem abandonar a inovação.

Fontes próximas à Casa Civil apontam que a solução equilibrada evita judicialização em massa e preserva a confiança do investidor estrangeiro em licitações futuras. Alguns estados alertaram para a necessidade de atualizar rapidamente seus próprios sistemas de arrecadação ligados ao registro de veículos.

O Ministério dos Transportes respondeu que disponibilizará linha de crédito com juros subsidiados do BNDES para que os Departamentos de Trânsito estaduais comprem servidores e ampliem largura de banda, garantindo sincronia de dados. Passado o período de carência, a legislação volta a ser aplicada com todo o rigor, inclusive a possibilidade de bloqueio do licenciamento anual para quem ignorar a quitação.

Santoro acrescentou que, após o prazo, não será mais possível alegar desconhecimento, pois a integração sistêmica já deverá estar consolidada. A suspensão das multas ocorre numa conjuntura em que o governo deseja impulsionar a economia sem descuidar da qualidade dos serviços públicos.

Ao apostar no free flow como ferramenta de modernização, Lula renova o compromisso com a logística eficiente e a redução dos custos de transporte. A medida busca conciliar a digitalização dos serviços com o tratamento equitativo aos usuários.

O Conselho Monetário Nacional aprovou a proibição de contratos financeiros vinculados a resultados de eventos esportivos, eleições, reality shows e outros fatos de natureza social, cultural ou de entretenimento.

A medida entra em vigor em 4 de maio e alcança até mesmo plataformas estrangeiras que comercializam esses produtos no país. O principal objetivo consiste em impedir a negociação de derivativos conhecidos como apostas estruturadas, que geram lucros ou prejuízos conforme o desfecho de acontecimentos específicos.

Essas operações funcionam como uma bolsa informal de apostas. Os usuários adquirem contratos baseados em perguntas objetivas sobre o futuro, cujo valor flutua conforme o volume de participantes e as probabilidades atualizadas.

Apenas previsões relacionadas a indicadores econômicos e financeiros — como inflação, juros e preços de commodities — continuarão autorizadas pela norma. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, justificou a decisão como forma de proteger a renda das famílias contra práticas financeiras inseguras.

Belchior destacou ainda o risco de perdas expressivas para pequenos investidores, que poderiam comprometer a estabilidade do sistema. O procurador-geral da Fazenda Nacional, Dario Durigan, explicou que as plataformas violam a legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023.

Durigan acrescentou que 28 plataformas já foram bloqueadas pelas autoridades competentes. O monitoramento do mercado de apostas seguirá de maneira contínua para garantir o cumprimento integral das regras.

Autoridades de diferentes órgãos participaram da coletiva de imprensa que detalhou a nova regulamentação. Estiveram presentes o presidente da Anatel, Octavio Pieranti, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a secretária de Prêmios e Apostas, Danielle Correa Cardoso, e o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena.

A regulamentação não afeta as apostas esportivas tradicionais conhecidas como bets. Nessa modalidade, o jogador disputa um prêmio fixo contra a casa de apostas com condições previamente conhecidas e risco limitado.

O governo diferencia as duas formas de apostas com base no nível de exposição do consumidor. Enquanto o mercado preditivo é considerado de alto risco e agora vetado, as bets permanecem legalizadas e operam sob regras específicas já consolidadas.

A decisão do Conselho Monetário Nacional busca preservar a integridade do mercado financeiro nacional. A medida se alinha a práticas regulatórias adotadas por diversas economias que controlam especulações sobre eventos incertos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a nomeação de mil aprovados no último concurso da Polícia Federal. A decisão, publicada em decreto no Diário Oficial da União, amplia o efetivo da corporação em todas as áreas de atuação.

A medida foi assinada também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A convocação inclui agentes, escrivães, delegados, peritos criminais e papiloscopistas em todo o território nacional.

Em mensagem divulgada nas redes sociais, Lula afirmou que o objetivo é ter todos os cargos da Polícia Federal ocupados até o fim deste ano. O presidente destacou que o combate ao crime e a proteção das famílias brasileiras não podem esperar.

Esta autorização complementa a convocação de outros mil policiais federais realizada em dezembro do ano anterior. O curso de formação dessa turma teve início em janeiro na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, com previsão de encerramento para 8 de maio.

A ação reforça a política de valorização das forças de segurança federal. O governo demonstra maior alinhamento com a direção da Polícia Federal nos últimos meses.

Lula elogiou o diretor-geral Andrei Rodrigues pela retirada das credenciais de um agente de imigração dos Estados Unidos que atuava no Brasil. A decisão ocorreu após a expulsão do delegado Marcelo Ivo de Carvalho daquele país.

O ministro Wellington César Lima e Silva afirmou que o acréscimo de pessoal permitirá maior presença da PF em fronteiras e no combate à corrupção e aos crimes cibernéticos. Andrei Rodrigues apontou que a corporação vive momento de consolidação, com investimentos em tecnologia e formação continuada.

As nomeações sucessivas buscam eliminar déficits de pessoal acumulados na instituição. A Polícia Federal ganha com isso maior capacidade operacional para suas atividades de investigação e inteligência.

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O Tribunal de Contas da União prepara um novo modelo de fiscalização para acompanhar de forma permanente as operações de crédito e os riscos nos bancos públicos federais.

A proposta prevê a criação de um convênio com o Banco Central para permitir o envio contínuo de informações, ampliando a capacidade de reação da Corte diante de eventuais problemas no sistema financeiro estatal.

Segundo o portal Metrópoles, a medida foi debatida em sessão recente e inclui a elaboração de normas que garantam o compartilhamento de dados com segurança e respeito ao sigilo bancário. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, defendeu que o TCU tenha acesso regular a informações hoje concentradas no Banco Central.

Rodrigues argumentou que a falta de integração entre os órgãos tem atrasado a detecção de irregularidades. O ministro afirmou que o tribunal muitas vezes toma conhecimento de problemas apenas depois de consumados, o que reduz a eficácia do controle.

A proposta inclui a criação de um grupo de trabalho para estruturar o convênio e definir os parâmetros técnicos e jurídicos para o fluxo contínuo de dados. As informações seriam anonimizadas e sem identificação de clientes.

O foco da fiscalização será a atuação das instituições financeiras públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. A Corte entende que mesmo operações com recursos privados podem impactar o patrimônio público, o que justifica o acompanhamento mais próximo e preventivo.

O TCU já vem desenvolvendo ferramentas tecnológicas para aprimorar esse tipo de monitoramento. Técnicos do tribunal criaram painéis de análise que cruzam dados e identificam operações atípicas, como empréstimos de alto valor a empresas com perfil de risco elevado ou inconsistências nos cadastros de tomadores.

A iniciativa ganha força após episódios que evidenciaram falhas na detecção precoce de riscos, como o caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília. Esses episódios reforçaram o diagnóstico interno de que a fiscalização tem sido reativa e de que o acesso contínuo aos dados pode reduzir o intervalo entre a ocorrência e a resposta institucional.

Além da modernização do controle, a proposta reacende o debate sobre os limites entre a autonomia do Banco Central e o papel de fiscalização do TCU. A Corte sustenta que a independência da autoridade monetária não exclui a obrigação de prestar contas, especialmente quando decisões e operações têm impacto direto sobre o patrimônio público e a estabilidade financeira do país.

Com o novo modelo, o TCU pretende construir uma supervisão mais integrada e preventiva, capaz de identificar riscos estruturais e fortalecer a governança dos bancos públicos. A expectativa é que o convênio com o Banco Central sirva de base para uma política permanente de transparência e controle, equilibrando o sigilo necessário às operações financeiras com o dever constitucional de fiscalização do uso de recursos públicos.

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O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), dialogou com o prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), para alinhar o apoio federal após as chuvas intensas que castigaram a capital paraense.

A precipitação extrema causou alagamentos, transbordamentos de rios e dezenas de residências submersas. A situação levou a prefeitura a decretar estado de emergência.

Alckmin garantiu que o governo federal se coloca à inteira disposição da cidade para todas as ações necessárias no enfrentamento da crise. Os Ministérios da Defesa e da Integração e Desenvolvimento Regional foram imediatamente mobilizados para dar suporte ao estado do Pará e às famílias atingidas.

De acordo com o portal Metrópoles, o volume de chuva superou os 150 milímetros em menos de 24 horas. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou 78,2 milímetros em um dia, o que representa cinco vezes o índice médio esperado para abril.

Imagens compartilhadas nas redes sociais revelaram ruas inteiramente cobertas pela água e veículos flutuando em meio à inundação. Moradores foram vistos resgatando pertences enquanto a correnteza avançava pelas vias da cidade.

A Defesa Civil municipal atua em regime de emergência para socorrer as famílias desalojadas e prevenir novos deslizamentos. O prefeito Igor Normando enfatizou a necessidade de integração entre os governos municipal, estadual e federal para agilizar o atendimento às vítimas.

Normando priorizou o fornecimento de abrigo, alimentação e cuidados médicos para as pessoas afetadas. Ele também determinou esforços para a retomada dos serviços essenciais de transporte e energia elétrica na região.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional enviou técnicos a Belém para dimensionar os danos e estruturar o plano de recuperação. O apoio inclui logística das Forças Armadas, distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal.

A previsão meteorológica indica a persistência das chuvas nos próximos dias sobre a região. As autoridades pedem que a população evite áreas de risco e siga rigorosamente as recomendações da Defesa Civil.

A regularização fundiária dos territórios quilombolas segue o Decreto nº 4.887/2003, que estabelece o procedimento para garantir a validade jurídica do processo de titulação. Segundo o Demarest, esse processo envolve várias etapas, começando pela certificação da comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, que emite uma certidão de autodefinição.

O processo administrativo de demarcação é instaurado pelo Incra, que realiza uma fase técnica de identificação e delimitação territorial. Essa fase inclui reuniões com a comunidade local e um grupo técnico interdisciplinar, além de estudos técnicos e científicos para identificar os limites territoriais. Dados antropológicos, históricos, fundiários e ambientais são coletados para compor o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Após a elaboração do RTID, ocorre a fase de publicidade e contraditório administrativo, onde os interessados, como ocupantes e confrontantes, são convidados a se manifestar sobre questões técnicas e jurídicas. A declaração formal dos limites do território quilombola é seguida pela desapropriação das áreas particulares, com a titulação e registro em favor da comunidade quilombola.

Essas ações podem gerar conflitos de interesses individuais e coletivos, demandando revisões dos procedimentos administrativos pelo Incra e pela Fundação Palmares. As relações entre proprietários e possuidores das áreas afetadas também precisam ser revisadas, considerando o uso dos imóveis, contratos existentes e indenizações por perdas de ativos.

A importância desse movimento está na promoção de justiça social e reparação histórica para as comunidades quilombolas, além de contribuir para a reforma agrária no Brasil. O reconhecimento e a titulação das terras quilombolas fortalecem a soberania nacional e promovem o desenvolvimento sustentável, alinhando-se com políticas públicas em vigor.

Em um contexto mais amplo, essas ações reforçam a importância de políticas públicas voltadas à preservação dos direitos sociais e à promoção de um desenvolvimento rural inclusivo. O avanço na titulação de terras quilombolas é um passo crucial para garantir a dignidade e a autonomia dessas comunidades, além de representar um marco na luta pela igualdade e justiça social no país.

Gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema será capaz de identificar, a partir do relato por escrito do cidadão, qual tipo de manifestação está sendo registrada – elogio, sugestão, solicitação de providência, reclamação ou denúncia.

Nos próximos meses, com novas atualizações, a tecnologia também conseguirá sugerir, de forma automática, a classificação da demanda por assunto, órgão destinatário e serviço público. Atualmente, para fazer um registro por meio do sistema, o cidadão precisa escolher essas classificações por conta própria, a partir de listas com várias opções.

O objetivo da CGU é que o novo fluxo apoiado por inteligência artificial simplifique e agilize essas etapas para que mais pessoas passem a acessar o Fala.BR, com menos barreiras para o cidadão se comunicar com o poder público.

De acordo com a Ouvidoria-Geral da União, a interface mais simples beneficiará principalmente aqueles que usam a plataforma em telas menores, por meio de dispositivos móveis, e que hoje representam a maioria dos usuários do Fala.BR.

O órgão destaca que as manifestações dos cidadãos são insumos para melhoria dos serviços públicos e até para o combate à corrupção. Recentemente, uma operação contra desvios de recursos da educação em um município baiano, feita pela CGU e pela Polícia Federal (PF), teve origem em uma manifestação registrada no sistema.

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, chamada Fala.BR, está em operação desde 2019. Por meio do canal, os cidadãos podem enviar quaisquer tipos de manifestações para o governo federal e para estados e municípios que aderiram à ferramenta.

Na plataforma, os solicitantes podem acompanhar a tramitação das manifestações, com prazos definidos para o recebimento de respostas dos órgãos responsáveis, de acordo com a Lei n° 13.460/2017, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Assim como diversos órgãos federais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está no Fala.BR e já conquistou prêmios de boas práticas por sua atuação junto ao público. Entre eles, está uma série de programetes de rádio que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

Além da plataforma da CGU, denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios sobre a EBC podem ser enviados para o e-mail ouvidoria@ebc.com.br. A ouvidoria recebe demandas relacionadas aos serviços prestados pela EBC e à programação de seus veículos, como a Rádio Nacional, Agência Brasil e TV Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 6133/25 permite a abertura futura de outros campi nas demais unidades da Federação. O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.

Finalidades

De acordo com o projeto, a nova universidade terá as finalidades, entre outras, de:

• formar recursos humanos de excelência, com competências e habilidades para a gestão de políticas públicas de esporte;
• promover a formação de profissionais direcionada à gestão de entidades e organizações esportivas e à atuação técnica no treinamento de atletas;
• incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão do esporte e ao treinamento de alto rendimento;
• promover a equidade no esporte e fomentar o desenvolvimento, a visibilidade e o financiamento das modalidades femininas;
• garantir e fomentar a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência para promover o paradesporto; e
• promover o enfrentamento à violência e a qualquer discriminação no esporte.

Imóveis da União

Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente.

A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.

Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.

Reitor temporário

O ministério nomeará o primeiro reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.

Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.

Concurso público

Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.

Qualificação

O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, afirmou que há poucos profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, contraste com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos. “A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, disse.

Entre as finalidades da universidade, ressaltadas por Ribeiro, está o aumento de oportunidades de acesso à educação formal aos atletas em transição profissional e àqueles que conciliam formação acadêmica e prática esportiva. “Essa previsão é certamente positiva porque, no alto rendimento, a trajetória competitiva não é longeva e é preciso ter atenção ao futuro dos atletas que orgulhosamente nos representam nas competições nacionais e internacionais”, declarou.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação dessa universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo. “Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a formação concentrada e dirigida para a política esportiva no país. “Temos que aprovar agora para que a universidade possa entrar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] em 2026 e 2027, para que ela tenha um orçamento próprio”, declarou a deputada, vice-líder do governo.

Já o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) afirmou que, ao invés de criar uma universidade, seria mais eficaz criar uma bolsa para os alunos não saírem das universidades que já existem. Segundo ele, nas faculdades de esporte do Brasil há evasão de 50%.

Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, o projeto é “eleitoreiro e populista”. “O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 10/02/2026

Reportagem: Eduardo Piovesan e Tiago Miranda

Edição: Pierre Triboli

O Governo do Brasil avança em mais uma etapa da agenda de transformação do Estado com medidas voltadas à modernização da gestão de pessoas, à reorganização de carreiras públicas e ao fortalecimento da capacidade administrativa do Poder Executivo federal.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3/2), o projeto de lei nº 5.874/2025 e o texto segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto de lei é uma peça central da agenda de transformação do Estado. Ele unifica e atualiza uma série de iniciativas para enfrentar a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir distorções remuneratórias e modernizar a gestão de pessoas no governo federal, com foco em melhorar a prestação de serviços à população.

Principais medidas do projeto:

Criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo (ATE): esta é uma inovação estruturante. A carreira unificará 66 cargos de nível superior atualmente dispersos (como administrador, contador, arquivista e bibliotecário) em uma única estrutura, garantindo maior transversalidade, mobilidade e atribuições alinhadas às demandas atuais do Estado. O objetivo é promover coerência entre funções similares e reduzir assimetrias salariais.

Valorização profissional: o projeto institui uma Gratificação Temporária para servidores que atuam em atividades técnicas e administrativas, mas não estão em carreiras estruturadas. A medida tem caráter temporário e critérios definidos, servindo como reconhecimento sem ampliar a fragmentação do sistema.

Fortalecimento de áreas estratégicas: a proposta inclui ajustes e reestruturações em carreiras de setores críticos, como a Receita Federal do Brasil e a Auditoria Fiscal do Trabalho, concluindo acordos negociados. Também promove a reorganização de carreiras no Ministério da Cultura.

Foco em educação: o texto fortalece a capacidade institucional do setor educacional. Entre as ações, estão a criação de cargos para o Ministério da Educação (MEC) e o estabelecimento do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos em educação, permitindo que experiências profissionais sejam convertidas em progressão na carreira.

Modernização de regras: o projeto disciplina regimes de trabalho como plantões e turnos alternados para serviços contínuos e altera as regras para a escolha de reitores em universidades federais, substituindo o sistema de lista tríplice por eleição direta na comunidade acadêmica, com pesos a serem definidos por cada instituição.

Impacto

As medidas atingem cerca de 200 mil servidores ativos e aposentados de diversas carreiras. As despesas decorrentes já estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, assegurando sustentabilidade fiscal com implantação gradual ao longo dos próximos anos.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, celebrou a aprovação na Câmara: “Agradeço aos parlamentares pelo comprometimento em aprovar medidas históricas que valorizam os servidores federais e modernizam a administração pública para garantir mais e melhores serviços públicos para a população”.

Com informações da Agência Gov e Agência Câmara de Notícias

No retorno dos trabalhos legislativos, o Congresso Nacional coloca em risco interesses fundamentais da população brasileira ao ameaçar derrubar vetos presidenciais que protegem o país de retrocessos.

Enquanto o governo busca preservar decisões tomadas em defesa da ordem democrática e do meio ambiente, setores da oposição articulam para aprovar projetos que beneficiam criminosos e fragilizam proteções ambientais e territoriais.

Dos 73 vetos presidenciais pendentes de votação, destaca-se o veto total ao chamado PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos graves ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Nossa prioridade, sem dúvida nenhuma, é votar o veto do presidente Lula sobre a dosimetria. Tivemos uma excelente votação no Congresso, o veto foi apresentado e agora tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar”, declarou o senador Jorge Seif (PL-SC).

Apesar da gravidade dos crimes – que incluíram planejamento de assassinato de autoridades constitucionais – senadores da oposição priorizam reverter a decisão do presidente Lula.

“Essa postura revela incoerência perigosa: criticam suposta leniência do Judiciário, mas defendem redução de pena para crimes hediondos contra a institucionalidade brasileira”, observa o senador Rogério Carvalho (PT-SE). “A derrubada desse veto seria um desserviço ao povo brasileiro.”

Agenda negativa

A oposição também pressiona pela derrubada do veto ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, ignorando riscos de degradação ambiental acelerada.

“Precisamos apressar esse processo”, defende Zequinha Marinho (Podemos-PA), minimizando a importância das salvaguardas ambientais.

Outro veto sob ataque é o que impede a regularização fundiária simplificada em áreas de fronteira, medida que especialistas alertam poder facilitar grilagem e ameaçar a segurança nacional. “É um retrocesso”, afirma Teresa Cristina (PP-MS), defendendo interesses de produtores em detrimento da proteção do território nacional.

Mecanismos de proteção democrática

Os vetos presidenciais representam instrumento constitucional essencial para frear projetos que, aprovados no calor político do Legislativo, podem causar danos duradouros à sociedade. A exigência de maioria qualificada para sua derrubada existe justamente para garantir ponderação em decisões sensíveis.

“Os números das votações iniciais mostram que temos apoio para derrubar os vetos”, comemora Marcos Rogério (PL-RO), confirmando a estratégia de forçar a aprovação de projetos que o Executivo, por sua responsabilidade de governar para todos, considera prejudiciais ao país.

Enquanto isso, a população brasileira aguarda para ver se seus representantes no Congresso priorizarão os interesses nacionais ou seguirão numa agenda que, sob discursos setoriais, compromete a democracia, o meio ambiente e a soberania territorial do Brasil.

Com informações da Agência Senado

Camilo Santana, ministro da Educação, surpreendeu o cenário político nesta segunda-feira ao confirmar sua saída da pasta. Ele planeja se dedicar integralmente à campanha pela reeleição do presidente Lula (PT) e do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). Essa decisão reflete o compromisso com a continuidade de políticas que impulsionam o desenvolvimento social e educacional no Brasil. No entanto, Santana enfatiza que aguarda o aval direto de Lula para oficializar a transição. Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o ministro destacou a importância de evitar retrocessos no país e no Ceará.

Santana expressou sua posição com clareza. “Quero dizer claramente que o meu candidato, para quem eu vou trabalhar, será o Elmano de Freitas, para ser reeleito governador do Ceará, e o presidente Lula, para ser reeleito presidente deste país”, declarou ele. Essa declaração reforça o alinhamento com o projeto petista, que prioriza investimentos em educação e infraestrutura. Além disso, Santana mencionou que o Ceará recebe atualmente o maior volume de investimentos estruturantes da história. Portanto, manter essa trajetória se torna essencial.

Preparo para a transição no MEC

Nos próximos dias, Santana consolidará os principais resultados de sua gestão. Ele prepara um balanço detalhado das ações do Ministério da Educação (MEC) em 2025. Esse relatório deve sair até março. “Estamos fazendo um balanço de 2025 das ações do MEC. No país e no Ceará não podemos retroceder”, afirmou o ministro. Ele argumenta que o progresso alcançado demanda continuidade. Enquanto isso, no Palácio do Planalto, fontes avaliam o movimento como parte de uma reorganização estratégica. As articulações eleitorais de 2026 já aceleram, e o governo ajusta peças para fortalecer candidaturas progressistas.

Santana confia na equipe do MEC. Ele descreve os profissionais como competentes e dedicados. Assim, a pasta segue operando com eficiência. “Eu não tenho dúvida de que a minha saída ou não jamais vai afetar o encaminhamento, o andamento das ações”, concluiu ele. Essa confiança tranquiliza servidores e beneficiários de programas educacionais.

Impacto na agenda política nacional

A saída de Santana abre espaço para reflexões sobre o futuro da educação brasileira. Ele liderou iniciativas que expandiram acesso ao ensino de qualidade. Por exemplo, investimentos no Ceará demonstram como políticas inclusivas geram resultados concretos. No entanto, o foco agora vira para as eleições. Lula e Elmano representam a defesa de direitos sociais contra possíveis retrocessos conservadores. Além disso, essa mudança sinaliza uma mobilização precoce do PT. Partidos de esquerda ganham fôlego para articular alianças.

Enquanto Santana discute a programação com Lula, o MEC mantém ritmo. Projetos em andamento prosseguem sem interrupções. Portanto, a transição promete ser suave. Analistas políticos veem nisso uma estratégia inteligente. Ela equilibra governança e campanha, priorizando o bem-estar coletivo.

No Ceará, Elmano de Freitas colhe frutos de uma administração focada em equidade. Santana, ex-governador do estado, conhece bem esses desafios. Ele ajudou a atrair investimentos históricos. Agora, dedica-se a garantir a reeleição. Similarmente, no plano nacional, Lula busca consolidar avanços sociais. A saída de Santana reforça essa frente. No entanto, opositores podem questionar o timing. Ainda assim, o ministro defende que o momento exige ação. Assim, o Brasil avança rumo a um futuro mais justo.

Com informações de Brasil de Fato*

Em um mundo cada vez mais imprevisível, Celso Amorim, assessor internacional do presidente Lula, publica um artigo impactante no The Economist. Ele compara a geopolítica atual ao princípio da incerteza de Heisenberg, destacando como intervenções militares, como a recente na Venezuela, abalam a estabilidade global. Amorim defende o multilateralismo e a soberania, posicionando o Brasil como líder na busca por soluções pacíficas.

O texto reflete preocupações com o declínio do direito internacional, especialmente após eventos em Caracas que evocam memórias sombrias de golpes passados. Amorim argumenta que potências externas ignoram normas estabelecidas, como a Carta das Nações Unidas, e isso ameaça a paz na América do Sul. Ele enfatiza a necessidade de diversificar parcerias e investir em autonomia tecnológica para países em desenvolvimento.

Além disso, o artigo celebra avanços como o acordo Mercosul-União Europeia, fruto de negociações longas. Amorim critica intervenções estrangeiras e clama por reformas nas instituições globais para dar voz ao Sul Global. Essa visão reforça o compromisso brasileiro com a paz e o diálogo, mesmo em tempos turbulentos.

Intervenção na Venezuela abala confiança regional

Explosões em Caracas na madrugada de 3 de janeiro marcam um ponto de ruptura. Elas destroem a ilusão de que a América do Sul permanece um oásis de paz. Imagens de aviões militares sobre a capital criam um cenário surreal e inédito. Além disso, o sequestro de um presidente em exercício lembra mais a captura de Saddam Hussein do que os golpes latino-americanos das décadas de 1960 e 1970.

Por exemplo, a morte de Salvador Allende no Chile em 1973 carregava um tom heroico, algo ausente agora. A maioria das pessoas na região via intervenções militares como relíquias do passado. No entanto, entre o final do século XIX e início do XX, potências externas usavam bloqueios navais para proteger interesses privados. Isso acontecia antes do direito internacional moderno se consolidar.

Portanto, instrumentos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Carta da ONU proibiam tais atos. Eles baseiam-se na igualdade soberana e vetam o uso de força contra territórios. Mesmo na Guerra Fria, disputas por esferas de influência evitavam violações fronteiriças flagrantes. Contudo, agências de inteligência interferiam secretamente, derrubando governos sob pretexto anticomunista.

No final do século XX, a região apostava na integração econômica. Ela transformava paz em desenvolvimento. Mas essa confiança evapora agora. A intervenção na Venezuela questiona: como sobreviver em um mundo sem regras?

Erosão do direito internacional ameaça todos

Pilares do direito internacional desmoronam. Eles regulavam segurança coletiva, comércio e direitos humanos. Agora, erosão simultânea os enfraquece. Uma vez iniciada, reverter é difícil. Muitos especialistas alertam: retornamos a um estado hobbesiano. Nele, força militar define independência real. Guerra volta a ser meio legítimo de mudança.

Quando leis entre países faltam, imprevisibilidade vira poder. Ela intimida. O princípio da incerteza de Heisenberg, da física quântica, ecoa aqui. Werner Heisenberg formulou: posição e momento de partícula não se conhecem precisamente ao mesmo tempo. Hoje, aplicamos isso a Estados: tudo pode ocorrer a qualquer instante.

Países repensam estratégias nacionais. O Brasil opta por cooperação ampla. Ele se abre a parceiros da América Latina aos Brics e além. Para nações em geral, diversificar parcerias e autonomia tecnológica é essencial. Além disso, engajar instituições multilaterais preserva normas vigentes.

Respeito à soberania e não intervenção persistem como princípios. Aprendemos da história. Intervenção militar não resolve desafios. Diálogo pacífico prioriza soluções.

Brasil aposta na paz e na integração

O Brasil consagra paz em sua Constituição. Energia nuclear serve só fins pacíficos. Controvérsias resolvem-se sem violência. Integração regional guia o caminho. Mesmo adversidades não mudam isso.

Acordo Mercosul-União Europeia ganha destaque. Celso Amorim e Durão Barroso sonharam com ele há 30 anos. Resultado imperfeito, mas prova: negociações respeitosas funcionam. Mercosul fecha pactos com Singapura e Associação Europeia de Livre Comércio.

Reforma de instituições internacionais urge. Sul Global precisa representação. Equilíbrio global exige vozes autênticas. Europa, China e outros contribuem para multipolaridade positiva. Brasil colabora com eles. Juntos, evitam violência e anarquia.

Celso Amorim assessora Lula internacionalmente. Ele ministrou Relações Exteriores em 1993-1994 e 2003-2010. Defesa veio em 2011-2014.

Texto integral do artigo de Celso Amorim no The Economist:

“Como podemos viver em um mundo sem regras?

O princípio da incerteza de Heisenberg chegou à geopolítica, escreve Celso Amorim, assessor presidencial do Brasil

enquanto explosões ecoavam em Caracas, capital da Venezuela, na madrugada de 3 de janeiro, algo mais se despedaçava: a certeza de que a América do Sul é, e continuará sendo, um continente de paz. A visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital sul-americana era ao mesmo tempo inédita e tragicamente surreal.

As imagens do sequestro forçado de um presidente em exercício evocam mais a captura de Saddam Hussein, o falecido líder do Iraque, do que os golpes de Estado das décadas de 1960 e 1970 na América Latina. Mesmo a morte do presidente Salvador Allende durante o sangrento golpe de Estado no Chile, em 1973, foi envolta em uma aura de heroísmo, totalmente ausente no presente caso.

Para a maioria das pessoas na região, a intervenção militar estrangeira parecia coisa do passado. Entre o final do século XIX e o início do século XX, potências de fora da América do Sul, por vezes, recorreram a bloqueios navais ou ameaças de uso da força para proteger interesses privados. Isso ocorreu antes dos grandes desenvolvimentos do direito internacional no século XX. Tais intervenções só eram possíveis — ou assim pensávamos — antes da consolidação de instrumentos jurídicos como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, os mecanismos de arbitragem e, claro, a Carta das Nações Unidas, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.

Mesmo durante a Guerra Fria, as disputas sobre os limites das chamadas esferas de influência na América do Sul não levaram a violações flagrantes das fronteiras nacionais. Essa contenção, contudo, não impediu intervenções secretas por parte de agências de inteligência estrangeiras, incluindo o apoio à derrubada de governos eleitos sob o pretexto de combater o comunismo. Não obstante, no final do século XX, a região lançava as bases para a integração econômica, finalmente canalizando décadas de paz em desenvolvimento. Essa confiança, porém, dissipou-se.

A intervenção na Venezuela levanta uma questão mais ampla que define cada vez mais a política internacional: como podemos viver em um mundo sem regras? Pilares do direito internacional concebidos para regular a segurança coletiva, disciplinar o comércio mundial e promover os direitos humanos estão sendo minados simultaneamente. A erosão, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Como muitos já disseram, estamos caminhando de volta para um Estado hobbesiano, onde a força militar é o principal determinante da independência de fato de um país e no qual a guerra é vista novamente como um meio legítimo de mudança.

Quando não há leis que regulem as relações entre os países, a própria imprevisibilidade torna-se uma formidável fonte de poder e intimidação. O “princípio da incerteza”, desenvolvido no âmbito da física quântica, parece ter encontrado eco nas relações internacionais. Formulada por Werner Heisenberg, um físico alemão, essa teoria afirma que a posição e o momento de uma partícula não podem ser conhecidos simultaneamente com precisão. Podemos agora dizer o mesmo sobre o comportamento dos Estados: tudo pode acontecer a qualquer momento.

Vivemos um momento em que países do mundo todo repensam suas estratégias nacionais. O atual cenário geopolítico reforça a escolha do Brasil de se abrir à cooperação com uma ampla gama de parceiros, da América Latina aos brics e além. Para a maioria dos países, investir na diversificação de parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor caminho. O mesmo se aplica ao engajamento contínuo com as instituições multilaterais existentes, preservando o que ainda pode ser mantido das normas e princípios estabelecidos.

O respeito pela soberania e a não intervenção não devem ser abandonados. Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a intervenção militar — não é a resposta. A busca por soluções pacíficas por meio do diálogo deve permanecer a prioridade.

O Brasil fez uma aposta existencial na paz. O uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos está consagrado em nossa Constituição, assim como a solução pacífica de controvérsias e a busca pela integração regional. Este é o caminho que o Brasil escolheu e pretende seguir mesmo em circunstâncias adversas.

A assinatura do tão aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia — um acordo com o qual meu bom amigo Durão Barroso (então ministro das Relações Exteriores de Portugal) e eu começamos a sonhar há cerca de 30 anos — adquire um significado ainda maior neste contexto. O resultado pode não satisfazer plenamente todos os 31 países envolvidos. Contudo, demonstra que negociações respeitosas, mesmo que longas e árduas, ainda são o melhor caminho. O Mercosul também finalizou recentemente acordos comerciais com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça).

Devemos continuar a trabalhar pela reforma das instituições internacionais, em particular para abordar a relativa falta de representação do Sul Global. O equilíbrio internacional depende de todos os atores, incluindo a Europa, terem uma voz autêntica e independente no cenário mundial e contribuírem para uma multipolaridade positiva e aberta. O Brasil continuará a trabalhar com a Europa, a China e outros países comprometidos com as instituições multilaterais e com a primazia do direito internacional. Esperemos que, juntos , possamos evitar um maior mergulho na violência e na anarquia.

Celso Amorim é o principal assessor internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil. Foi ministro das Relações Exteriores do país de 1993 a 1994 e de 2003 a 2010, e ministro da Defesa de 2011 a 2014.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou Wellington César Lima e Silva para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, em substituição ao ex-ministro Ricardo Lewandowski. O convite aconteceu durante encontro no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira, 13 de janeiro, com a presença do ministro interino Manoel Carlos de Almeida Neto.

No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

Atual advogado-geral da Petrobras, Wellington César Lima e Silva é ex-secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República da atual gestão. Foi ministro da Justiça no Governo Dilma Rousseff, procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia e procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos.

Possui Mestrado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes/RJ e integralizou os créditos do Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha/Espanha), tendo atuado como professor de Direito Penal em cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Com informações da Agência Gov e Agência Brasil em 13/01/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 143 de 2020, que autoriza o pagamento retroativo para servidores da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios, de direitos remuneratórios – como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio – que haviam sido congelados em razão da pandemia da covid-19. A lei é originada de proposta do Senado.

A lei foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos estão relacionados ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. De acordo com a norma, os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública à época da pandemia e conte com orçamento disponível.

Em nota, o Palácio do Planalto reforçou que deve ser respeitada a disponibilidade orçamentária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios e destacou que a norma tem caráter autorizativo, ou seja, permite que cada ente federativo decida, de forma autônoma e por meio de lei própria, sobre o pagamento retroativo das vantagens pessoais em questão.

“Durante o período do regime emergencial, a legislação impediu a concessão dessas vantagens e a contagem do tempo necessário para adquiri-las, como forma de controlar os gastos públicos. Com o fim do estado de emergência sanitária, a proposta busca corrigir os impactos dessas restrições e devolver aos entes federativos a autonomia para decidir sobre o tema”, explica o comunicado.

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, do ponto de vista fiscal, a lei não gera despesas automáticas nem obriga pagamentos imediatos. “Qualquer recomposição fica condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento, à estimativa de impacto financeiro e à autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

“A norma também impede a transferência de custos para outro ente, como a União, preservando a responsabilidade fiscal e os recursos públicos”, diz o Planalto.

Entenda

A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar 143/2020, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), aprovado no Senado no final de dezembro de 2025 com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

Durante a votação da matéria no plenário, Arns lembrou que a medida não traz qualquer criação de despesa a mais, uma vez que o valor já estaria previsto no Orçamento. Para o senador, a Lei Complementar 173 de 2020 impôs restrições severas à contagem de tempo para vantagens funcionais com o objetivo de conter gastos públicos em um momento de crise.

Tais restrições, na avaliação do parlamentar, embora justificadas no contexto emergencial da covid-19, acabaram produzindo prejuízos duradouros aos servidores, que continuaram exercendo suas funções, muitas vezes em condições difíceis, sem que pudessem usufruir de direitos que normalmente decorreriam do tempo de serviço.

“Não há qualquer criação de despesa a mais, não há impacto, porque tudo isso estava previsto (…). É um critério de justiça descongelar oficialmente [os pagamentos], porque descongelado extraoficialmente já acontece pelo Brasil inteiro; 24 estados já descongelaram, já têm essa possibilidade. (…) Basicamente, é o pessoal da educação que está aguardando essa iniciativa para que tenha direito”, disse Arns na ocasião. 

Para Arns, a nova lei “restabelece esse equilíbrio, reconhecendo o esforço e o trabalho prestado, sem romper com a lógica de responsabilidade fiscal”.

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil em 13/01/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou aos seus ministros que pretende dividir, ainda neste ano, o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas distintas. No entanto, essa reformulação só sairá do papel se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública for aprovada pelo Congresso Nacional. O texto, de iniciativa do próprio Executivo, ainda aguarda definição de data para votação e permanece travado na Câmara dos Deputados.

Enquanto a PEC caminha a passos lentos, os bastidores do Planalto já discutem nomes para comandar a futura pasta dedicada exclusivamente à segurança. Entre eles, ganha força a candidatura de Andrei Rodrigues, atual diretor-geral da Polícia Federal. Segundo secretários do ministério ouvidos sob reserva pela CNN Brasil, o nome dele é o mais alinhado com o governo — tanto pela atuação da PF no combate ao crime organizado em 2025 quanto pela relação de confiança construída com Lula ao longo dos últimos anos.

Andrei Rodrigues surge como escolha natural para novo desafio

A trajetória de Andrei Rodrigues fortalece sua posição. Ele foi o responsável pela segurança pessoal de Lula durante a campanha eleitoral vitoriosa de 2022. Além disso, comandou operações sensíveis, como a segurança durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Seu perfil técnico e lealdade política conquistaram o respaldo de uma ala influente do PT, o que amplia suas chances no tabuleiro ministerial.

Caso o desmembramento realmente aconteça e Rodrigues assuma o novo Ministério da Segurança, a Polícia Federal terá novo comando. O delegado William Murad, atual vice-diretor da instituição, é o nome mais provável para sucedê-lo. Murad é respeitado internamente e mantém postura discreta, alinhada com a gestão atual.

Segurança como eixo central da agenda eleitoral de Lula

A criação de um ministério focado exclusivamente em segurança pública não é apenas uma reforma administrativa — é uma aposta política. Com eleições municipais se aproximando e olhos voltados para a reeleição em 2026, Lula quer demonstrar firmeza no combate à criminalidade. A especialização da pasta permitiria ações mais coordenadas, integração entre forças e, sobretudo, um discurso mais contundente diante de uma população cansada da violência urbana e do tráfico de armas e drogas.

Lewandowski deixa o cargo com medidas emergenciais

Enquanto o desenho institucional se define, o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prepara sua saída. Ele anunciou nesta segunda-feira (5) aos secretários que deixará o cargo já nesta semana. Antes de partir, assinou duas portarias com efeitos imediatos: uma cria um protocolo nacional para reconhecimento de presos, e a outra institui um sistema unificado de informações sobre antecedentes criminais.

Essas iniciativas, embora não substituam a PEC, buscam atender parte das demandas que justificaram a proposta. Segundo interlocutores próximos, Lewandowski quer encerrar sua gestão com “sensação de dever cumprido”. Até a nomeação de um novo ministro, a pasta será comandada interinamente por Manoel Almeida, secretário-executivo da Justiça.

Divisão ministerial pode reforçar políticas de segurança, mas também traz riscos

Especialistas lembram que, embora a especialização possa trazer ganhos operacionais, há o risco de burocratização adicional e disputas interministeriais. A separação entre justiça e segurança, comum em outros países, exige articulação permanente — algo nem sempre fácil em momentos de polarização ou crise orçamentária.

Por ora, o destino da reforma depende do Congresso. Mas nos corredores do Planalto, os preparativos seguem como se a mudança fosse inevitável. E, nesse cenário, Andrei Rodrigues desponta como a peça-chave de um novo capítulo na política de segurança do governo Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva traçou uma estratégia ousada para enfrentar um dos gargalos mais sensíveis de sua gestão: a violência urbana. Em reuniões recentes com o primeiro escalão, o mandatário confirmou que pretende dividir o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa decisão, contudo, possui um gatilho institucional. Ela depende diretamente da aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.

Neste tabuleiro político, o nome de Andrei Rodrigues, atual diretor-geral da Polícia Federal (PF), surge como o favorito absoluto para chefiar a nova pasta. A escolha reflete um movimento de humanização da segurança, priorizando a inteligência e a cooperação em vez do confronto isolado. Rodrigues consolidou sua imagem como um técnico eficiente e leal, ganhando a confiança pessoal do presidente durante os momentos mais tensos da última campanha eleitoral.

Os motivos por trás da ascensão de Andrei Rodrigues

Fontes internas do ministério confirmam que o nome de Rodrigues possui ampla aceitação entre os secretários. A gestão da PF no último ano, focada no combate rigoroso ao crime organizado e à criminalidade de colarinho branco, serviu como o principal cartão de visitas. Além disso, a ala progressista do Partido dos Trabalhadores (PT) enxerga no delegado uma figura capaz de modernizar o setor sem recorrer a excessos autoritários.

Lula entende que a segurança pública será a grande arena de batalha nas próximas eleições. Por isso, criar uma pasta dedicada exclusivamente ao tema demonstra um esforço concentrado do Governo Federal para proteger a população. A proximidade de Andrei com o presidente, iniciada quando ele chefiou sua segurança em 2022, garante a sintonia política necessária para implementar mudanças estruturais no combate ao crime.

A dança das cadeiras na cúpula da Polícia Federal

Caso Andrei Rodrigues assuma o novo ministério, a Polícia Federal já possui um sucessor natural. O delegado William Murad, atual número dois da instituição, deve assumir o comando da corporação. Essa transição planejada visa manter a continuidade das investigações em curso e a estabilidade interna do órgão, evitando rupturas que poderiam prejudicar as operações contra facções criminosas.

Murad goza de prestígio técnico e conhece profundamente as engrenagens da PF. Essa substituição estratégica sinaliza que o governo deseja manter a PF sob um comando técnico, enquanto o novo ministério cuidaria da articulação política com estados e municípios. Assim, o Executivo tenta equilibrar a necessidade de resultados imediatos com o respeito à autonomia das instituições policiais.

Lewandowski deixa legado com foco em tecnologia e direitos

Enquanto o novo desenho não se concretiza, o ministro Ricardo Lewandowski prepara sua saída do Ministério da Justiça. Ele anunciou aos secretários que deixará o cargo ainda nesta semana, mas não sairá de mãos vazias. Como último ato, o ministro assinou duas portarias cruciais que implementam ferramentas tecnológicas avançadas para o sistema prisional e investigativo.

A primeira medida estabelece um protocolo moderno para o reconhecimento de presos, visando reduzir erros judiciais. A segunda cria um sistema nacional de antecedentes criminais, facilitando o compartilhamento de informações entre diferentes forças policiais. Lewandowski buscou alternativas práticas para o que estava previsto na PEC da Segurança, saindo da pasta com a convicção de que avançou na modernização do Estado.

O papel da PEC e a transição interina no MJSP

Apesar do entusiasmo do governo, a criação do Ministério da Segurança Pública ainda esbarra na lentidão do Poder Legislativo. O texto da PEC está parado no Congresso e não possui uma data definida para votação. Enquanto os parlamentares não decidem o futuro da proposta, o secretário-executivo Manoel Almeida assumirá a Justiça de forma interina. Ele cuidará da transição até que Lula oficialize um substituto definitivo para Lewandowski.

Esta mudança ocorre em um momento em que a sociedade cobra respostas mais eficazes contra a criminalidade. O governo aposta que uma estrutura ministerial focada e bem coordenada pode reverter a sensação de insegurança. Ao mesmo tempo, essa reforma administrativa busca consolidar uma visão de segurança que respeite os direitos humanos e privilegie a inteligência estratégica.

O ano de 2026 começa com um cenário raro na história recente do Brasil: o desemprego caiu para o menor patamar já registrado — 5,2% — segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, referente ao trimestre encerrado em novembro. Esse índice não é apenas uma estatística técnica; representa a volta da estabilidade nas mesas de milhões de famílias, com mais comida no prato e menos angústia no fim do mês.

Além disso, o país atingiu a marca impressionante de 103,2 milhões de pessoas ocupadas, o maior volume desde o início da série histórica em 2012. Paralelamente, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) confirmam a criação de 5 milhões de novas vagas formais desde janeiro de 2023. Ou seja, não são apenas empregos, mas oportunidades com carteira assinada, garantindo direitos previdenciários, férias remuneradas e 13º salário.

Esse cenário contrasta drasticamente com o ápice da pandemia, em 2021, quando o país superava os 14,8 milhões de desempregados. A mudança não ocorreu por acaso: ela reflete uma opção política clara de priorizar o consumo interno e o investimento público em vez de subordinar a economia às volatilidades do mercado financeiro. “Eventualmente, críticos do papel do Estado tentam minimizar esses avanços, porém os fatos falam por si”, observa o texto oficial.

Leia também: Desemprego cai a 5,2%! Mercado de trabalho reage e sinaliza virada social

Saúde pública avança com renovação de parcerias e ampliação da imunização

Emprego digno, no entanto, precisa vir acompanhado de proteção. Nesse sentido, o governo federal deu passos decisivos na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como pilar do bem-estar coletivo. Uma das medidas mais relevantes foi a renovação do acordo entre o Ministério da Saúde e a Rede Sarah Kubitschek, referência nacional em reabilitação física e ortopedia.

Por meio do programa Agora Tem Especialistas, a população passa a ter acesso direto a tratamentos de alta complexidade, reduzindo filas e garantindo atendimento humanizado. A iniciativa reforça a ideia de que a saúde deve ser tratada como um direito universal, e não como um privilégio de quem pode pagar por planos privados.

Adicionalmente, o governo estendeu até o primeiro semestre de 2026 a campanha de vacinação contra o HPV para jovens de 15 a 19 anos. A medida visa prevenir cânceres como o de colo de útero, considerados evitáveis com imunização precoce. Investir em saúde preventiva não só salva vidas, mas também alivia a pressão sobre os serviços públicos a longo prazo.

Habitação e segurança reforçam a reconstrução do cotidiano das famílias

A dignidade também começa em casa — literalmente. Nessa semana, o Programa Minha Casa, Minha Vida entregou novas chaves a famílias em Sooretama (ES) e Engenheiro Navarro (MG), retomando seu papel histórico como instrumento de justiça social e redução das desigualdades urbanas. Ao garantir moradia segura, o Estado devolve às pessoas não apenas um teto, mas também perspectiva de futuro.

Enquanto isso, a segurança pública ganha contornos digitais com a ampliação das funcionalidades do aplicativo Celular Seguro. A ferramenta, já usada por milhões de brasileiros, permite o bloqueio imediato de aparelhos roubados, dificultando a revenda ilegal e desestimulando furtos. Assim, o governo utiliza a tecnologia para oferecer proteção prática e direta, integrando inovação e cidadania.

Em um tempo marcado por tentativas de apagar memórias, o reconhecimento da obra do violonista paraense Sebastião Tapajós como Manifestação da Cultura Nacional ganha simbolismo profundo. A decisão do Ministério da Cultura não apenas homenageia um artista, mas reafirma o compromisso com a diversidade e a identidade brasileira.

Valorizar a cultura popular, os saberes regionais e as expressões artísticas é, acima de tudo, respeitar quem constrói a nação cotidianamente. Esse gesto reforça que o desenvolvimento econômico precisa caminhar junto com a preservação da alma coletiva.

Mesmo com os indicadores econômicos em alta, o governo manteve sua rede de proteção aos mais vulneráveis. O calendário do Bolsa Família para janeiro já está definido, com pagamentos escalonados a partir do dia 19. Isso demonstra que crescimento econômico e justiça social não são opostos, mas faces complementares de um mesmo projeto.

Em resumo, o Brasil de 2025 mostra que é possível combinar responsabilidade fiscal, expansão do emprego e respeito à dignidade humana. O caminho ainda exige vigilância e participação popular, mas os resultados concretos já devolvem o que muitos tinham perdido nos últimos anos: esperança.

A corrida presidencial de 2026 ganhou novos contornos com a divulgação, nesta terça-feira (2), da pesquisa AtlasIntel Bloomberg. O levantamento reafirma a força do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na largada, mas também expõe um ambiente mais acirrado quando a disputa é reduzida a um confronto direto com os principais nomes da direita — especialmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Embora Lula mantenha uma dianteira robusta no primeiro turno, o desempenho de Tarcísio sugere que o governador vem consolidando espaço entre os eleitores conservadores e antipetistas, reduzindo a vantagem do presidente no cenário de segundo turno em comparação com o estudo anterior.

Lula amplia liderança no primeiro turno, mas Tarcísio encosta no segundo

No principal cenário medido para o primeiro turno, Lula registra 48,4% das intenções de voto, enquanto Tarcísio aparece com 32,5%. É um percentual confortável para o petista, que supera a soma de todos os adversários. Em seguida vem Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás, com 5,7%, acompanhado por Ratinho Jr. (4,1%), Romeu Zema (2,3%), Renan Santos (1,9%), além de 3,2% de brancos e nulos e 1,8% de indecisos.

Cenário 1 – 1º turno:

• Lula – 48,4%
• Tarcísio de Freitas – 32,5%
• Ronaldo Caiado – 5,7%
• Ratinho Jr. – 4,1%
• Romeu Zema – 2,3%
• Renan Santos – 1,9%
• Branco/nulo – 3,2%
• Não sei – 1,8%

Em um segundo cenário, substituindo Tarcísio por Michelle Bolsonaro, Lula mantém praticamente a mesma taxa de apoio, 48,7%, enquanto a ex-primeira-dama aparece com 28,6%, seguida novamente por Caiado, que sobe para 9,4%.

Cenário 2 – 1º turno:

• Lula – 48,7%
• Michelle Bolsonaro – 28,6%
• Ronaldo Caiado – 9,4%
• Ratinho Jr. – 5,0%
• Romeu Zema – 4,4%
• Renan Santos – 2,1%
• Branco/nulo – 1,4%
• Não sei – 0,4%

O instituto também simulou outros dois cenários. No terceiro, Lula atinge 48,5%, enquanto Caiado chega a 16,9% e Ratinho Jr. a 12,6%. Já no quarto, o presidente marca 47,3%, seguido pelo senador Flávio Bolsonaro (23,1%) e por Caiado (10,2%). Os votos brancos e nulos aparecem em 2,8%, com 1% de indecisos.

Em um eventual segundo turno, disputa entre Lula e Tarcísio fica no limite da margem de erro

Se no primeiro turno Lula segue isolado na liderança, no segundo turno a fotografia é outra: a diferença entre o petista e Tarcísio caiu para apenas dois pontos. Lula aparece com 49%, e o governador paulista, 47%. Na última edição da pesquisa, em outubro, essa distância era seis pontos maior. Lula perdeu 3 pontos; Tarcísio ganhou 3.

Com Michelle Bolsonaro o cenário se repete: 49% para Lula, 47% para ela — outro empate técnico dentro da margem de erro de um ponto percentual.

A situação fica mais confortável para o presidente apenas em uma disputa contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, quando Lula soma 47% e Leite, 28%.

Amostragem e metodologia

O estudo ouviu 5.510 eleitores por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de 1 ponto percentual, com 95% de confiança.

Polarização segue viva — e Lula mantém vantagem na largada

Os números reforçam que Lula entra na disputa de 2026 com liderança consolidada, sobretudo em cenários que envolvem Tarcísio — hoje o principal nome da direita bolsonarista num ambiente pós-Bolsonaro. Mas a pesquisa também sugere que, sem uma estratégia consistente para enfrentar a extrema direita nos centros urbanos e nas regiões mais conservadoras, o campo progressista pode conviver novamente com uma eleição apertada.

O cenário é de favoritismo, mas não de tranquilidade. E, a dois anos da eleição, a disputa pela sucessão presidencial está longe de ter o desfecho encaminhado.

Acesse a pesquisa completa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quinta-feira (27/11) que o Congresso Nacional precisa votar com urgência o projeto de lei complementar 125/22, que cria a figura do devedor contumaz e estabelece regras específicas para combater essa prática. Segundo ele, a proposta não apenas fortalece a justiça fiscal, mas abre caminho para asfixiar financeiramente organizações criminosas que utilizam empresas sonegadoras como fachada para lavar dinheiro.

Ministro relaciona sonegação estrutural ao crime organizado

Em entrevista a jornalistas em frente ao Ministério da Fazenda, Haddad explicou que o devedor contumaz é aquele empresário — ou grupo econômico — que transforma a sonegação em método permanente e modelo de negócios. Para além da fraude tributária, ele alertou que essas estruturas permitem o envio de recursos ilícitos ao exterior, que retornam “limpos” ao país, criando um ciclo sofisticado de lavagem de dinheiro.

Ele citou a operação Poço do Lobato, deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal e pela Receita Federal em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia — como demonstração clara do tamanho do problema. Foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão. O grupo investigado movimentou R$ 70 bilhões no último ano e acumula uma dívida de R$ 26 bilhões em impostos não pagos, além de suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

“A Receita Federal age para inibir práticas econômicas ilícitas e garantir que a concorrência seja leal, que os tributos sejam pagos de forma regular, e que o sonegador não tenha vantagem sobre empresas corretas. Por isso insistimos tanto na necessidade imperiosa de votar o projeto do Devedor Contumaz”, afirmou Haddad.

Carbono Oculto e conexões internacionais reforçam alerta

O ministro lembrou que a operação Poço do Lobato é desdobramento da Carbono Oculto, considerada por agentes públicos como o maior golpe no crime organizado neste século. Embora Haddad não tenha mencionado nomes de facções ou empresas, é de conhecimento público que o PCC está no radar das investigações e que a refinaria Refit, no Rio de Janeiro, figura como possível elo empresarial para lavagem de dinheiro.

“A operação Carbono Oculto desbaratou fundos utilizados pelo crime organizado para lavar dinheiro e sonegar tributos. O papel da Receita Federal é proteger a atividade econômica lícita no país”, ressaltou.

Haddad também revelou que ele e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, recomendaram ao governo brasileiro aprofundar a cooperação com os Estados Unidos, uma vez que parte do esquema passa pelo estado de Delaware, conhecido como paraíso fiscal. “Eles estão utilizando Delaware para montar operações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. São dezenas de empresas e fundos abertos fora do Brasil. O esquema envolve empréstimos que jamais serão pagos e retornam como supostos investimentos estrangeiros”, explicou.

Ele citou ainda um exemplo recente: um envio de R$ 1,2 bilhão a fundos em Delaware que retornou mascarado como aporte internacional.

Pressão por aprovação e defesa da concorrência justa

Haddad destacou que o PL 125/22 já passou pelo Senado e está parado há três anos na Câmara. Para ele, a matéria não deveria dividir situação e oposição, porque protege o tecido produtivo e os 99% de empresários que cumprem suas obrigações. “O devedor contumaz pega um núcleo pequeno de empresas que usam expedientes ilícitos para ter vantagem competitiva completamente irregular”, disse.

De acordo com o ministro, aprovar o projeto é essencial para blindar quem gera emprego e renda dentro da lei — e para desidratar financeiramente organizações criminosas que se valem de brechas tributárias para enriquecer.

Ao insistir na urgência da votação, Haddad enviou um recado direto ao Congresso: enfrentar o devedor contumaz é uma questão de segurança econômica, justiça social e defesa do empreendedorismo honesto. Assim, afirma, o país avança tanto na repressão ao crime quanto na proteção de quem trabalha de forma legal e transparente.