Ainda em junho deste ano, o ex-capitão foi condenado pelo (TSE) a uma pena de 8 anos afastado das urnas, em detrimento de abuso de poder político de uso indevido dos meios de comunicação. Os votos dos ministros tiveram como base as reuniões com embaixadores transmitidas pelo canal público do governo, quando Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.

Os advogados de Bolsonaro sustentaram, em sua argumentação perante o TSE, que o julgamento em questão cerceou a defesa, devido à suposta falta de análise integral dos textos e documentos apresentados pela equipe jurídica e à recusa em ouvir testemunhas.

Até a votação desta sexta, quatro dos sete membros do TSE já se posicionaram contrários ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram de forma desfavorável Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. No entanto, ainda faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês, mas, como a maioria da votação já foi formada, Bolsonaro continuará sem poder se candidatar pelos próximos anos.

O recurso da defesa foi apresentado em agosto, dois meses depois da decisão do TSE. Os advogados chamam de “embargos de declaração”: o recurso que questiona pontos não esclarecidos ou omissões e contradições entre os votos apresentados. Para eles, o encontro de Bolsonaro com os embaixadores não teve caráter eleitoral, portanto a decisão seria infundada. 

Benedito Gonçalves, por sua vez, concluiu o contrário das falas da defesa e rejeitou todos os argumentos processuais em questão. O ministro entende que o recurso apresentado busca minimizar a gravidade dos atos de Bolsonaro.

“Divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes, supostamente envolvendo grotesca adulteração de votos na urna eletrônica, desencorajou o envio de missões de observação internacional ao argumento de que serviriam para encobrir uma ‘farsa’ e, por fim, insinuou haver legitimidade das Forças Armadas para impedir o êxito de uma imaginária conspiração do TSE contra sua candidatura, associada, a todo tempo, à eventual vitória do adversário que, já naquela época, estava à frente nas pesquisas”, disse o relator.

No dia 26 de fevereiro de 2024, a Justiça irá julgar Elissandro Callegaro Spohr, sócio da Boate Kiss; mauro Londero Hoffmann, também sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Bonilha Leão, auxiliar de palco. À época, eles foram condenados por dolo eventual: quando, ainda que não deseje o resultado, se assume o risco de matar.

A tragédia aconteceu em 2013, em Santa Maria, cidade universitária do Rio Grande do Sul. À época, 242 jovens morreram e mais de 600 ficaram feridos devido ao incêndio que atingiu o local. Em janeiro deste ano, o episódio marcante completou dez anos, mas foi somente próximo a marca dos nove anos que o julgamento do caso aconteceu.

O julgamento mais longo da história do Judiciário gaúcho foi finalizado em dezembro de 2021. No entanto, os réus estão em liberdade, devido à uma decisão dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS. Por 2 votos a 1, os quatro envolvidos e responsabilizados pelo caso tiveram o júri anulado, bem como suas condenações. As penas de cada um marcavam entre 18 e 22 anos de prisão.

Em seguida, em 5 de setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de 2021. Para o colegiado, houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri. A defesa dos quatro réus afirma que o júri estava cheio de nulidades – como a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença.

A data para o novo julgamento era 20 de novembro de 2023, mas foi alterada em detrimento dos procedimentos de preparação. “Após o início do procedimento para organizar o julgamento, para a confirmação da data se faz necessário o aval de áreas técnicas. Suspendo, assim, a decisão anterior, que designara o júri para 20 de novembro próximo. Haverá a definição da data o mais breve possível”, declarou o juiz.

De acordo com o Ministério Público do RS, o novo julgamento irá buscar “a condenação dos réus cujas responsabilidades já foram amplamente comprovadas nos autos”.

“É finalmente tirar de sobre os ombros dos povos indígenas essa ameaça que vinha pairando desde a década de 90. O marco temporal é um fantasma que assolou as aldeias nos últimos anos de maneira absurda e foi pretexto para muita violência”, afirmou o líder indígena, ambientalista e filósofo Ailton Krenak.

Após a notícia de que a maioria dos ministros da Corte votaram contra a continuidade do processo de demarcação de terras dos povos originários, os indígenas que estavam reunidos em frente à sede do STF comemoraram com cantos ancestrais.

Uma das canções foi entoada na língua xokleng, da família linguística Jê. “Estamos invocando os nossos ancestrais, os nossos espíritos e dizendo que a gente conseguiu”, explica a indígena Jéssica Priprá, do povo Xokleng. A canção diz: “Nós, que não cansamos, viemos buscar a nossa terra”.

Ainda em 2013, foi na Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, em Santa Catarina, que o início do debate sobre o marco temporal surgiu. O local que abriga povos Xokleng, Guarani e Kaingang recebeu a tese do marco temporal pela Justiça Federal. À época a Justiça Federal no estado aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, explica o g1.

A medida que foi votada pela Corte nesta semana defende que os povos originários têm direito apenas às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles até o dia da promulgação da Constituição vigente, em 5 de outubro de 1988.

De acordo com Ailton Krenak, a derrubada da proposta significa uma mudança de perspectiva, embora ainda seja necessário o avanço frente a transformações práticas para os povos indígenas do Brasil.

“As pessoas estavam com expectativa de que podiam tomar posse, privatizar e tomar essas terras, sob o âmbito do marco temporal estavam invadindo terras indígenas. Agora elas estão sabendo que isso não tem valia dentro da Constituição. […] A questão agora é como fazer valer o que está na Constituição e tirar os posseiros das terras indígenas”, continou o escritor.

O povo Pataxó foi um dos que comemorou os votos dos ministros contra o marco temporal. Nesta quarta-feira (20), o grupo, junto com o povo Xucuru Kariri, realizaram um protesto pacífico e bloquearam a Rodovia Fernão Dias, em São Joaquim de Bicas, em Minas Gerais.

“Foi uma vitória. Os invasores dos territórios indígenas colocam gado, massacram nossos parentes para tomar um território que é nosso”, afirmou o vice-cacique Yahoo Pataxó Hã-Hã-Hãe. “É de nossos territórios que sai a água potável, a medicina, nós mantemos a preservação. O território, no momento em que pisamos nele, que nasce uma criança, que tem uma escola dentro, é um território vivo de esperança.”

Para os indígenas, a tese do marco temporal não faz sentido, uma vez que a posse histórica da terra não está atrelada à ocupação de determinado povo nela. Há muitas comunidades indígenas nômades, por exemplo, e outras que foram retiradas do território em detrimento da ditadura militar do último século.

A declaração do militar foi feita após o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, no qual ele afirmou que o ex-presidente da República conversou com a cúpula das Forças Armadas a respeito de um eventual golpe após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Nunca participei de reuniões para tratar do assunto golpe. O Presidente decidiu não realizar ações fora das quatro linhas da Constituição. Nunca houve clima para atividades ilegais”, informou Heleno ao UOL.

O ex-braço direito de Bolsonaro afirmou em depoimento de delação premiada que as Forças Armadas, ministros da ala militar e o ex-presidente da República se reuniram para discutir o possível golpe, incluindo, ainda, detalhes de uma minuta golpista de intervenção militar.

O Exército, por sua vez, não se envolveu ou se pronunciou frente às informações de Cid, uma vez que o processo investigatório ainda está em trâmite na Justiça. “Em consequência, a Força não se manifesta sobre processos apuratórios em curso, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”, afirmou em nota.

“[O Exército] vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com todas as investigações e pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam os militares.”

A Marinha, também através de comunicado, afirmou que colabora com as investigações em pauta e, assim como o Exército, “não se manifesta sobre processos investigatórios em curso no âmbito do Poder Judiciário”.

Afirmativas de Cid

As informações das declarações de Cid foram publicadas originalmente no jornal O Globo. Segundo o veículo, o tenente-coronel relatou que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente“. 

O militar afirmou que participou da reunião em questão. Cid disse, também, que o comando do Exército negou participação no plano golpista.

A Polícia Federal, agora, investiga se o documento apresentado no encontro com os militares relatado por Cid é a mesma minuta encontrada com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. No documento, Torres sugeria a convocação de uma nova eleição e a prisão de adversários por supostas irregularidades.

O ministro da Defesa atual, José Múcio Monteiro, declarou que irá convocar os atuais comandantes em reunião para elucidar os fatos e argumenta, ainda, que um eventual golpe nunca foi de interesse das Forças Armadas.

“Uma coisa eu tenho absolutamente certeza cristalina é que o golpe não interessou em momento nenhum às Forças Armadas. São atitudes isoladas de componentes das Forças”, afirmou.

“Nós, das Forças Armadas, vamos querer punir os culpados. Não tenha dúvida nenhuma. As Forças Armadas estão absolutamente tranquilas. Evidentemente que existem casos ou existiram casos isolados e nós estamos querendo o nome dos culpados para que esse manto de suspeição não caia em cima de todo mundo”, concluiu Múcio.

De forma inédita, o mercado financeiro internacional poderá adquirir títulos da dívida externa com critérios sustentáveis.

O evento contou com a presença dos ministros Fernando Haddad e Marina Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. 

Antes do lançamento do programa, Haddad se reuniu com inúmeros investidores financeiros para conquistar a confiança do mercado internacional, tratando temas como a aplicação de recursos envolvendo a sustentabilidade. Segundo o ministro, “a sinalização [dos investidores] foi muito positiva”. Para ele, o país seria um grande atrativo para investimentos de fora, caso investissem na segurança jurídica do Brasil.

“A principal questão que eles falam é a reforma tributária, maior insegurança jurídica que o Brasil oferece hoje é o caos tributário, que ninguém sabe quanto deve, quanto tem a receber. Isso é um horror”, declarou o ministro.

As expectativas das vendas dos papéis são altas. De acordo com a previsão, apenas com os Estados Unidos é possível captar até US$ 2 bilhões, o equivalente a R$ 10 bilhões. O compromisso do Brasil é usar esse valor exclusivamente para financiar ações sustentáveis, como adaptar as indústrias à realidade de combate às mudanças climáticas e preservação ambiental.

“Isso é o começo de um processo. Estamos em um período de silêncio agora, portanto o Tesouro é que vai julgar a conveniência do quanto e quando colocar esse títulos no mercado”, continuou Haddad.

A partir da venda dos títulos verdes, estarão disponíveis até outubro, o governo irá divulgar dois relatórios anuais com o destino do dinheiro recebido.

Durante o encontro em Nova York, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), o governo apresentou oportunidades de negócios e investimentos no país em transição ecológica, energética, de descarbonização e infraestrutura.

Para a ministra do Meio-Ambiente, a imagem brasileira no exterior melhorou muito nos últimos meses.

“Com certeza já há uma grande expectativa por esses títulos. E a imagem muda quando mudam as atitudes. As atitudes mudaram. Obviamente que a imagem muda. Nós, nesses 8 primeiros meses, reduzimos o desmatamento em 48%, e evitamos lançar na atmosfera cerca de 200 milhões de toneladas de CO². Já estamos recuperando as políticas públicas da área socioambiental”, disse Marina Silva.

Além do evento na Bolsa de NY, Haddad teve, também, uma reunião privada com o representante especial dos Estados Unidos para questões climáticas, John Kerry. Ambos participaram de um evento que discutiu o desenvolvimento sustentável do Brasil, com ênfase na preservação da Amazônia.

Ao fim do evento, Kerry destacou que as pessoas estão começando a perceber que existem maneiras inteligentes de lucrar por meio de investimentos que também contribuem para a proteção das comunidades e das florestas.

“O que eu conversei com John Kerry, inclusive antes de vir para cá, foi que nós tínhamos que abrir espaço para que as nossas empresas pudessem fazer mais parcerias, porque nem tudo interessa produzir nos Estados Unidos. Teme uma parte da produção manufatureira americana – que tem como destino o mercado de consumo dos Estados Unidos – que é produzida no México. Há coisas que podem ser produzidas no Brasil, até porque o México não tem uma matriz verde, uma matriz energética verde como nós. Então, o aspecto crucial é que nós possamos explorar mais possibilidades sem as amarras típicas dos acordos bilaterais e multilaterais”, afirmou Haddad.

“Eu não sei o que vai ser do Mercosul se o acordo não for fechado e a gente tiver na Argentina um resultado eleitoral ‘exótico’, vamos dizer assim. Pode acontecer de nem o Mercosul sobreviver”, afirmou Haddad. “Se o acordo for fechado, talvez o resultado eleitoral não seja suficiente para implodir o bloco Mercosul”.

Embora o ministro não tenha citado o candidato à presidência argentina, Javier Milei, a frase faz referência ao político. Milei lidera as pesquisas de intenção de voto no país e já ganhou as eleições prévias. Ele é um político ultraliberal e já afirmou, ainda, que o Mercosul é um “fracasso comercial”.

Além disso, o candidato argentino também já criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última terça (13), em entrevista à revista britânica The Economist, Milei declarou que o petista “não é apenas um socialista. Ele é alguém que tem vocação totalitária”.

O argentino afirmou que não iria manter relações com o mercado brasileiro se for o presidente do país. “Olhe as aberrações que ele [Lula] está cometendo em seu governo. Não posso apoiar tais assuntos”, completou.

Apesar de Milei não ter interesses comerciais com o Brasil, Haddad supõe que ele seja a exceção, caso se consolide a confirmação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Para o ministro, o bloco pode se tornar ainda mais atrativo para as outras nações sul-americanas. 

“O Mercosul vai ser Mercosul-União Europeia a partir da chancela dos países. E aí passam a ver o Mercosul de outra maneira, a Colômbia poder ver de outra maneira, o Chile pode ver de outra maneira”, disse Haddad.

O ministro indicou, ainda, que o desejo de fechar o acordo ainda este ano parte do presidente Lula. 

A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nesta segunda (18). O que baseou a desobrigação concedida pelo parlamentar foram os argumentos da defesa de Crivelatti. 

“Considerado o fato de comprovadamente figurar como investigado no âmbito deste STF e da própria CPMI, cabe resguardar-lhe a faculdade de comparecer ao ato, inclusive visando prestigiar o pleno exercício da ampla defesa”, afirmou.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deveria prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, no entanto, o militar teve o sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrados, ou seja, recebeu um tratamento de investigado.

Frente aos pedidos dos advogados de Crivelatti, Mendonça autorizou que o comparecimento dele ao depoimento fosse opcional – utilizando, inclusive, dos mesmos argumentos apresentados pela defesa. 

“Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, declarou o ministro.

Além disso, ainda que Crivelatti apareça à oitiva, ele deverá ter direito ao silêncio, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.

Crivelatti foi ajudante de ordens da Presidência no governo de Bolsonaro, sendo subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Atualmente, ele é investigado pela Polícia Federal no caso da venda ilegal dos presentes de joias sauditas. Segundo a apuração, o militar teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado.

O presidente interino da RFEF, Pedro Rocha, o presidente da Federação Real marroquina, Fouzi Lekjaa, e o presidente da Federação Portuguesa, Fernando Gomes, estiveram presentes na reunião. 

“Temos consciência da grande responsabilidade que temos, pois estamos diante de uma oportunidade histórica”, afirmou Lekjaa, que participou pela primeira vez do encontro.

Na Copa de 2022, o Marrocos fez história: a seleção do país foi a primeira da África a chegar às semifinais do campeonato mundial.

“Vamos somar os nossos melhores esforços a uma grande equipe de profissionais que estão trabalhando arduamente para atingir o objetivo. É uma honra para nós fazer parte de uma candidatura tão forte e importante”, acrescentou.

Para o presidente da Federação Portuguesa, a proposta é muito boa. “A nossa candidatura é muito sólida, e estamos trabalhando de forma coordenada com os profissionais para alcançar os melhores resultados”, disse Fernando Gomes.

Ele ainda aponta para a importância da participação de Marrocos no acordo, uma vez que o país irá desempenhar “um papel importante na definição da candidatura ao Mundial de 2030, em que se unirão dois continentes, duas culturas e uma paixão compartilhada pelo futebol”.

As declarações dos líderes da federação vêm à tona após o recente escândalo que abalou a RFEF nas últimas semanas, relacionado ao beijo forçado a uma jogadora da seleção da Espanha pelo ex-presidente da Federação Espanhola, Luis Rubiales.

O secretário de Estado espanhol para o Esporte, Víctor Francos, confirmou que a Fifa será contratada para que o episódio “não afete de forma alguma a candidatura da Espanha ao Mundial de 2030”. Rubiales, ainda, destacou em sua carta de demissão divulgada no último domingo (10) que a sua saída “contribuirá para a estabilidade que permitirá que a Europa e a África permaneçam unidas no sonho de 2030”.

O dirigente da equipe de gestão da RFEF reiterou que “avançamos juntos com o objetivo de apresentar um projeto muito bom, mais forte do que nunca com a integração de Marrocos”. O próximo encontro entre os presidentes das federações já está marcado para o próximo dia 4, em Rabat, capital do Marrocos.

A candidatura da Espanha, Marrocos e Portugal está competindo para sediar a Copa do Mundo contra a candidatura apresentada em agosto por Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. O segundo grupo está confiante em hospedar o Mundial e comemorar o centenário do evento, uma vez que, entre eles, está o local de origem da competição, que foi o Uruguai, em 1930. A FIFA tomará a decisão sobre a sede da Copa do Mundo de 2030 apenas em dezembro de 2024.

Laura Sito é, além de parlamentar, presidente da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

A iniciativa era comandada por Sebastião Melo (MDB), no Centro Histórico da capital gaúcha. A parlamentar e outros militantes participavam de um ato na Ocupação Rexistência POA, um grupo que luta por moradia digna na cidade. No momento em que os participantes estavam distribuindo marmitas no local, agentes da guarda municipal fizeram uso do spray de pimenta, gás lacrimogêneo e balas de borracha contra o movimento.

“Estávamos lá na negociação quando chegou o almoço do pessoal que estava ocupando. Nisso, já começaram a tacar gases na gente. Fui tentar negociar como deputada e recebi spray no rosto e tiros de bala de borracha. Estou com a perna toda machucada e quero identificar quais guardas fizeram isso”, afirmou Laura Sito em entrevista ao Globo.

Nas redes sociais, Sito expôs a situação de violência e denunciou a Guarda Municipal da gestão vigente. “Acabo de ser agredida pela Guarda Municipal do prefeito bolsonarista Sebastião Melo em Porto Alegre. Levei tiro de bala de borracha e muito gás lacrimogêneo, enxergando somente por um olho. Toda essa violência porque estava acompanhando uma luta por moradia popular. Mais companheiros do movimento também foram e vamos denunciar essa violação de direitos humanos! Estamos indo na delegacia!”, disse ela.

No vídeo da situação, é possível ver Laura sendo agredida pelos agentes municipais e, apenas quando um dos atingidos grita que ela é uma deputada da Comissão de Direitos Humanos, os guardas param a hostilização direta.

A parlamentar abriu um boletim de ocorrência e a Polícia Civil irá dar continuidade nas investigações do caso. Ao todo, três pessoas ficaram feridas e passaram por exames de corpo de delito no Palácio da Polícia. A prefeitura de Porto Alegre ainda declarou que os manifestantes ocuparam o prédio de forma irregular, mas que pretende oferecer opções de negociação com o grupo.

De acordo com o movimento, o prédio ocupado pelos manifestantes havia sido cedido pela Caixa Econômica Federal para a prefeitura utilizá-lo com fins culturais. No entanto, o local estava na lista de privatização da prefeitura.

“O local durante muitos anos foi ocupado pela cultura popular com diversas iniciativas culturais. No entanto, o local foi esvaziado com a promessa de que seria reformado e retornariam. A promessa não foi cumprida e o prédio está na lista de imóveis do município que serão leiloados. A ocupação denuncia a venda dos imóveis públicos da cidade e entrega do centro da capital para a especulação imobiliária”, declarou o Movimento Nacional de Luta pela Moradia.

A ocupação foi realizada na madrugada de sexta para sábado. Ainda não se sabe quantas famílias foram alojadas no prédio.

“Há uma decisão já tomada pelo município, por orientação do prefeito Sebastião Melo, de retirada deste prédio da possibilidade de venda, e a destinação dele para habitação social. Lamentamos que isso não tenha sido feito em uma mesa de negociação, não necessariamente em um processo de ocupação”, disse André Machado, secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

A gestão da prefeitura instaurou um processo administrativo para apurar as circunstâncias do conflito e a violência contra os manifestantes, inclusive da deputada estadual. “Este tipo de abordagem foge à normalidade das ações da corporação, que são pautadas no diálogo. Nenhum de nós tem interesse no conflito, na violência. Vamos garantir a segurança de todos até a conclusão do processo”, declarou o comandante da Guarda Municipal, Marcelo Nascimento.

Na próxima terça-feira (19), o presidente irá participar da abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) e, no dia seguinte, tem um encontro marcado com o presidente estadunidense, Joe Biden, na quarta (20).

No mesmo dia da reunião, os dois líderes estarão presentes em um evento com representantes sindicalistas dos dois países, que discutiram maneiras de introduzir o papel dos trabalhadores na “construção de um mundo sustentável, democrático e pacífico”, indica o assessor de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan.

Segundo o governo brasileiro, o compromisso é uma iniciativa global para “avanço dos direitos trabalhistas na economia do século XXI”. Lula foi convidado ainda em julho para participar da ação, confirma o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na Cúpula da Ambição Climática da ONU, o presidente Brasileiro será o primeiro a discursar, antes mesmo de Biden, conforme ocorre todos os anos.. O tema definido para a assembleia deste ano faz referência à Agenda 2030, que define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem alcançados pelos 193 países-membros da ONU até 2030.

O secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cozendey, indica que Lula deve apresentar as “linhas principais de sua política externa” durante o discurso. Além disso, é esperado que Lula anuncie a correção da meta climática brasileira durante o evento. 

O Comitê Interministerial sobre Mudança no Clima (CIM) aprovou na última quinta-feira (14) uma resolução que determina a mudança da Contribuição Nacionalmente Determinada do país. Nela, o Ministério das Relações Exteriores recebe o papel de comunicar para a Comissão-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), “a correção da NDC do Brasil, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa”.

Para a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Toni, a medida é de extrema importância para o Brasil, ainda mais no contexto pós-Bolsonaro, que liderou uma gestão com propostas significativamente prejudiciais ao meio ambiente. 

“Essa decisão é muito importante simbolicamente, porque ela ajuda a encerrar as maldades que o governo Bolsonaro fez. Mostra que este governo está tentando anular essas maldades e avançando na reconstrução da política climática brasileira”, afirmou Toni.

Antes de chegar na América do Norte, Lula participou da cúpula G77+China, em Havana, capital da Cuba. Durante a reunião, ele mencionou, ainda, que o embargo econômico dos EUA contra o país é “ilegal”. A medida foi imposta aos cubanos em 1958 e impede uma grande parcela das relações comerciais entre Cuba e outros países.

“É de especial significado que, neste momento de grandes transformações geopolíticas, esta cúpula seja realizada aqui em Havana. Cuba tem sido defensora de uma governança global mais justa. E até hoje é vítima de um embargo econômico ilegal”, afirmou o petista.

Lula reiterou, ainda, que os países em desenvolvimento não possuem a mesma “dívida histórica dos países ricos pelo aquecimento global”.

“Morreu hoje a pequena Heloisa dos Santos Silva, de 3 anos, atingida por tiros de quem deveria cuidar da segurança da população. Algo que não pode acontecer. A dor de perder uma filha é tão grande que não tem nome para essa perda. Não há o que console. Meus sentimentos e solidariedade aos pais e demais familiares”, publicou Lula neste sábado (16).

Em 7 de setembro, a menina passava com a família no Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, quando foi atingida por um tiro na cabeça por um agente da PRF. Internada desde o dia dos disparados, ela morreu na tarde deste sábado, 9 dias depois. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, Heloísa teve uma parada cardiorrespiratória irreversível.

Além do presidente da República, outros políticos e líderes publicaram mensagens sobre o episódio. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também se solidarizou com a família e criticou os sistemas da Polícia. Para ele, a PRF precisa ter sua existência repensada. O ministro relacionou o caso de Heloísa com o de Genivaldo de Jesus, homem negro morto por policiais após ter sido trancado em uma viatura cheia de gás lacrimogêneo de gás de pimenta. A morte de Genivaldo de Jesus ocorreu em maio de 2022.

“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloisa Silva. Além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, escreveu.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, abriu um pedido para que a Procuradoria-Geral da União apure o caso. “Lamento profundamente a perda da pequena Heloísa. É preciso apurar com rigor as causas e as responsabilidades dessa tragédia. Determinei à Procuradoria-Geral da União que acompanhe imediatamente o caso para avaliar eventual responsabilização na seara cível”, disse.

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, também apontou que um processo administrativo para investigar os agentes envolvidos no caso foi iniciado. “Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há inquérito na Polícia Federal, que será enviado ao MPF e à Justiça”.

Na última sexta-feira (15), o Ministério Público Federal recorreu à Justiça para que os três agentes da PRF envolvidos na morte de Heloísa sejam presos preventivamente. O pedido foi feito com a garota ainda viva e internada no hospital.

O procurador Eduardo Benones representou pela prisão de Fabiano Menacho Ferreira, que admitiu ter disparado contra o carro da família de Heloísa, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

O procurador indica, ainda, que 28 agentes da PRF foram até o hospital após o ocorrido “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família da menina. “A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, afirmou Benones.

Em outro ofício, o procurador pediu nova perícia, uma vez que o MPF não concordou com o laudo dado pela Polícia Civil. Segundo o procurador, alguns fatos não coincidem com o que foi descrito, abrindo margem para eventuais nulidades.

O MPF indica que há mais buracos de perfuração do que a perícia declarou; apenas um perito assinou o laudo, quando, normalmente, 2 profissionais assinam; e há pertences das vítimas no veículo que não foram periciados.

“Os fatos ocorreram em um feriado e foram amplamente reportados em mídia nacional, o que apontou para uma necessidade de averiguação rápida”, relembrou o procurador.

Em depoimento, Fabiano Menacho Ferreira admitiu ter atirado contra o carro da família de Heloísa, pois a placa indicava que o veículo era roubado e, ao seguir o carro, ele e os outros agentes ouviram som de disparo de arma de fogo.

Em seguida, o policial disparou três vezes com um fuzil em direção ao Peugeot 207. Os outros dois agentes confirmaram a mesma versão.

A família da vítima afirma que o tiro partiu da viatura da PRF desde o primeiro momento.

O país é um grande produtor de semicondutores e chips eletrônicos e, para Barbato, esse é o momento perfeito para o retorno da política interna de produção dos equipamentos. Ele aponta, no entanto, que o interesse internacional em investir nas fábricas brasileiras não é tão notável.

Nesse quesito, o líder considera pouco provável que os Estados Unidos ou a União Europeia invistam no Brasil, uma vez que eles estão “concentrando esforços para reerguer a indústria o mais breve possível”, como uma maneira de desvencilhar da dependência tecnológica dos fabricantes asiáticos.

Durante o governo Bolsonaro, através do Ministério da Economia, houve a tentativa de encerrar os trabalhos da Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada – a única empresa estatal desenvolvedora e fabricante de chips e semicondutores. O fechamento de portas da empresa foi defendido pelos empresários da ABISEMI (Associação Brasileira das Empresas de Semicondutores). Barbato, no entanto, sempre se posicionou contra a extinção da Ceitec.

Atualmente, a ABISEMI inverteu o discurso, enquanto o empresariado manteve o seu. Ainda em outubro de 2021, Barbato negou as estratégias apresentadas na audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. À época, o setor elétrico e eletrônico defendeu a produção local de chips, visto que a produção na Ásia diminuía cada vez mais, devido à escassez de componentes eletrônicos durante a pandemia de covid-19.

O governo Bolsonaro incluiu a empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND) e quase vendeu a empresa, alegando que ela não apresentava lucros, causando inviabilidade econômica. O Tribunal de Contas da União (TCU) interveio e arquivou o processo após as manifestações de trabalhadores da Ceitec.

Em fevereiro deste ano, a gestão Lula informou através de um decreto publicado no Diário Oficial da União que a Ceitec seria recuperada. O presidente criou um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para reverter o processo de extinção da empresa. Além disso, foi solicitado, também, um plano para que a Ceitec ajude na promoção de uma política de desenvolvimento de semicondutores no país. 

As medidas foram apoiadas por Barbato, que acredita que o Brasil deve aproveitar todas as alternativas para sair da crise de componentes.

Hoje, a estatal atua com importante papel no país. A Ceitec impulsiona a indústria nacional e fortalece a independência brasileira industrial na área de semicondutores e chips. Como consequência, ainda mais políticas públicas referentes à inovações tecnológicas e desenvolvimento técnico e científico são possíveis.

Com a continuidade da produção, é possível que o Brasil se torne uma das potências mundiais na área, que engloba avanço da internet, tecnologias 5G e outras automatizadas.

Segundo o portal Metrópoles, Bolsonaro perguntou se os políticos aliados a ele iriam apoiar a convocação dos militares para interferir no Supremo Tribunal Federal e no resultado das urnas em outubro de 2022.

Costa Neto afirma que negou o questionamento do ex-presidente da República e foi direto ao dizer que, se isso ocorresse, “Bolsonaro seria preso”. O presidente do partido conta orgulhoso que ele foi o responsável por impedir que o ex-capitão fizesse “qualquer aventura”.

Apesar de, conforme conta Costa Neto, Bolsonaro não ter prosseguido com o plano, a tentativa de um golpe de Estado aconteceu da mesma forma. O STF prossegue com o julgamento dos réus no processo do caso de 8 de janeiro, data em que os apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília em tom de protesto contra a vitória do presidente Lula.

Até este sábado (16), a Corte já condenou dois homens que participaram dos atos terroristas em Brasília. Ao total, são mais de 1,3 mil réus envolvidos no caso. O ex-presidente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, foi incluído na investigação em trâmite no Congresso Nacional.

A apuração busca indícios de que Bolsonaro incitou ou não a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito por meio de um vídeo publicado nas redes sociais em 10 de janeiro, mas que foi deletado em seguida. A postagem do ex-presidente afirmava que houve fraude na eleição do ano passado.

“Não é surpresa que os ricos digam: não nos tributem porque será ruim para a economia. Eu ficaria surpreso se eles não dissessem isso. É um argumento egoísta. Mas não tem base econômica”, acrescentou.

Stiglitz afirma que a economia brasileira terá efeitos positivos com o fim das vantagens tributárias que permitem que os “ricaços” paguem menos impostos. Além disso, outros fatores também irão alavancar essa área no país. São eles a desaceleração da economia global, que induz o Brasil a aumentar a arrecadação de tributos, estimular o crescimento econômico e reduzir os juros.

Para o vencedor do Nobel, a melhor forma do governo obter receita é através da arrecadação de impostos dos super-ricos. Ele relembra que o Brasil é um dos países em que a população pobre paga mais impostos em relação ao total da sua renda do que a parcela rica. Dessa forma, além de benéfica ao aspecto econômico, a tributação dos super-ricos promove mais igualdade social.

“Não é uma visão de esquerda. O FMI, a OCDE, todos chegam à visão de que sociedades com menos desigualdade têm desempenho econômico melhor, do qual todos se beneficiarão”, afirmou em entrevista para a Folha de S. Paulo.

Segundo Stiglitz, os mercados financeiros têm dado muita importância ao déficit, e a austeridade se mostrou ineficaz como instrumento para equilibrar o orçamento. Esse fenômeno pode resultar em menor crescimento econômico, o que, por sua vez, reduz a arrecadação de impostos e aumenta os gastos com programas sociais, agravando ainda mais o déficit.

O economista defende uma abordagem focada no crescimento econômico, e, nesse quesito, elogia o trabalho do governo Lula.

“De duas maneiras. Ele diz: olha, vou tentar arrecadar mais, uma quantia moderada, das pessoas ricas que não estão pagando uma parcela justa. Ao mesmo tempo, vou usar parte desse dinheiro para promover o crescimento econômico, para a transição ecológica”, afirmou.

No âmbito internacional, Stiglitz explica que as taxas de juros aumentaram em todo o mundo, resultado das mudanças feitas pelo Fed. Apesar disso, ele acredita que os Estados Unidos não terão problemas econômicos, uma vez que a inflação está diminuindo. Para o economista, isso ocorre devido às curvas de oferta e demanda do país, por exemplo, nas áreas de imóveis.

No Brasil, as taxas caíram, “mas não o suficiente”, disse ele. Estão se tornando mais razoáveis, mas ainda não são razoáveis. O incrível sobre o Brasil é como ele se saiu tão bem, dada a má política do Banco Central”, completou. O economista acredita que o caminho é a redução de juros e, para isso, que a agenda de crescimento proposta por Lula entre em ação.

“A segunda preocupação é a China não gerenciando sua economia. Em 2008, a China foi a base da recuperação global. Agora está contribuindo para o enfraquecimento da economia global. Eles têm muitos problemas, e não está claro se o presidente Xi está apto para gerenciá-los. Eles têm as ferramentas, mas há um alto risco de que não as usem. É uma grande incógnita. A Europa não tem o apoio fiscal, então está passando por um período realmente fraco”, analisou.

Ao ser questionado sobre o cenário econômico vigente, que Stiglitz chama de “morte do neoliberalismo”, ele assume que não é possível definir os rumos da economia global.

“Os resultados do neoliberalismo foram tão ruins que houve um aumento da desigualdade, as pessoas na base não se saíram bem, não houve um efeito cascata. Há uma resposta antidemocrática, uma resposta fascista em algumas partes do mundo”, disse.

O que ele chama de capitalismo progressista, a Europa chama de social-democracia: “Reconhecemos o papel dos mercados, mas não são mercados sem restrições. São regulamentados, com a ideia de tentar moldar a sociedade de uma maneira melhor”

Nesta semana, o vencedor do Nobel desembarcou no Brasil para uma série de compromissos, principalmente o encontro com o presidente da República. Para Stiglitz, a gestão atual tem feito um bom trabalho, ainda que receba muitas críticas. “Há um espírito mais forte [no país] que eu não sentia há muito tempo. É como emergir de uma espécie de escuridão”, disse.

Stiglitz afirma que o país tem um papel fundamental no mundo, apontando, ainda, para as novas relações econômicas entre os EUA e a China que afetam, também, o Brasil.

“Não estamos dizendo que você está escolhendo um lado ou outro, mas é preciso reconhecer que tivemos muitos choques nos últimos 20 anos. Não devemos assumir que eles acabaram. Um choque poderia ser um rompimento, um choque vindo da China”, explicou.

“Neste momento, pontos-chave para tornar a economia mais resiliente, reduzindo riscos, envolvem a transição verde, porque o clima e as mudanças climáticas são um grande choque”, concluiu Stiglitz.

O Datafolha divulgou uma pesquisa nesta sexta-feira (14) que indica o posicionamento da população do país: 51% não se importariam se a indicação ao STF fosse mais um homem, enquanto 47% defendem que a escolhida seja outra mulher.

Com a saída da magistrada, sobra apenas a ministra Cármen Lúcia na Corte, o que aumenta a pressão para que a representatividade feminina entre os componentes seja uma questão a se zelar. Além disso, a indicação de Cristiano Zanin à vaga do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado desde abril, foi outro fator de relevância para a insistência no pedido.

De acordo com o jornal O Globo, apenas 19% da composição das cortes superiores do país são de representantes femininas. E não só o âmbito de gênero é abordado: o movimento negro do país pede, também, que a cadeira passe a ser ocupada por uma mulher negra.

As três únicas mulheres indicadas ao STF são brancas. São elas: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Por parte dos homens, apenas Joaquim Barbosa e Kassio Nunes Marques, que se autodeclara pardo, não são brancos.

Quanto mais próximo da data de aposentadoria de Weber, mais a pressão popular cresce em torno do tema. O presidente Lula, no entanto, parece não perceber. Ainda em julho deste ano ele já afirmou que não iria “assumir o compromisso” de indicar uma mulher à vaga.

“Não é um compromisso antecipado. Pode ser uma mulher, pode ser homem, pode ser um negro. Vai depender. Eu já aprendi muito, eu já indiquei muita gente. Eu quero, com muito cuidado, indicar uma pessoa para que o Brasil possa ganhar”, afirmou o petista à TV Record.

Atualmente, Lula vem articulando com postulantes homens para a Corte e já definiu três favoritos: os ministros Flávio Dino, da Justiça, Jorge Messias, da Advocacia Geral da União, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Conforme indica a pesquisa do Datafolha, a indiferença em relação à nomeação de uma mulher para o STF é mais comum entre o público masculino, atingindo 53% de desinteresse e 44% deles apoiam a escolha feminina. Entre as mulheres, a opinião é ainda mais dividida, com 49% em ambos os cenários.

Ao levar em consideração o aspecto político, existe uma pressão crescente por uma nomeação feminina para ocupar a vaga de Rosa Weber entre os eleitores de Lula, com 60% deles defendendo a manutenção da representatividade de gênero. Outros 38% demonstram indiferença em relação à escolha. 

Por outro lado, entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), observa-se um movimento oposto: 66% dos entrevistados afirmam que o gênero do futuro ministro não faz diferença para eles, enquanto 31% preferem uma mulher.

É interessante notar que setores mais alinhados ao bolsonarismo também se mostram mais indiferentes à questão da representatividade feminina na Corte. Entre aqueles que têm renda mensal de 5 a 10 salários mínimos, 57% não expressam preferência em relação ao gênero do próximo indicado, enquanto 40% têm uma inclinação por uma indicação feminina. Na região Sul e entre os evangélicos, a maioria (57%) não apresenta preferência quanto ao gênero do nome a ser escolhido, enquanto 41% manifestaram predileção por uma candidata feminina.

Rosa Weber irá se aposentar, uma vez que atingiu o limite de idade de 75 anos. Há 12 anos atrás a ministra havia sido indicada por Dilma Rousseff, presidente do tribunal à época. Contando com Weber, são apenas duas mulheres entre as 11 pessoas que compõem a corte.

Atualmente, 44% classificam as Forças Armadas como pouco confiáveis e 21% não confiam em nada. Em 2019, a taxa de confiança chegou aos 49% e, na rodada mais recente, feita em 2021, 37% confiava nos militares.

Para a pesquisa feita nesta terça (12) e quarta (13), foram entrevistados 2.016 eleitores em 139 cidades do Brasil. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Apesar dos números mais baixos, as Forças Armadas ainda são a instituição que a população mais confia entre dez setores indicados. 

O Datafolha questionou sobre a confiança em outras instituições. São elas: partidos políticos, que acumulam apenas 7% de total confiança e 46% de pouca confiança; Congresso Nacional, o qual 9% confiam, 55% consideram regular e 35% não confiam; Presidência da República, com 24% de confiança, 40% com pouca confiança e 34% com zero; Poder Judiciário, no qual 21% confiam, 48% confiam pouco e 29% não confiam; Ministério Público, com 19%, 51% e 28%, respectivamente; Grandes Empresas nacionais, com 25% de confiança, 55% pouca confiança e 19% nada; e, por fim, Imprensa, que recebeu 20% de confiança, 48% de pouca confiança e 31% com nenhuma.

A pesquisa do instituto abordou, também, as opiniões do público sobre a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber. Neste estudo, 51% afirmaram que não se importam com o gênero da pessoa escolhida, enquanto 47% defendem que Lula indique uma mulher à vaga.

Esta é a primeira visita de Lula à Havana durante seu terceiro mandato. O petista é visto como um “irmão” no país – e o principal motivo é a grande influência do petista entre os países latino-americanos, que pode ser transformada em amplas discussões com líderes de países desenvolvidos. O presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, foram recebidos com cerimônia.

Lula não participará apenas da cúpula internacional. Após a reunião, o petista tem um encontro marcado com o presidente cubando, Miguel Díaz-Canel, e com o diretor-geral da Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), Qu Dongyu.

Na ocasião, os líderes irão se encontrar no Palácio da Revolução, no centro histórico da capital do país. Analistas indicam que a conversa tem potencial para redefinir o rumo das relações entre Brasil e Cuba, já em trâmite desde que Lula assumiu a Presidência.

Embora os países tenham se distanciado no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, Cuba mantém uma dívida com o Brasil de US$ 260 milhões. Essa é outra pauta a ser discutida no encontro entre líderes.

A população cubana tem passado por situações graves. O país está submetido a uma crise de desabastecimento de comida e itens de higiene, além de vários comércios locais terem fechado as portas. O período de isolamento social durante a pandemia de covid-19 diminiu, também, o turismo na ilha. O que era muito fomentado antes, foi perdendo a força comercial.

Este ano,  o tema do encontro do G77+China é “Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação”. Atualmente, o grupo conta com 133 integrantes, além de receber apoio financeiro e político da China. Os representantes dos países devem debater alternativas para o crescimento econômico e combate à mudanças climáticas do planeta. 

Além disso, Lula levou outros representantes do governo à viagem. A comitiva do presidente conta com os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Nísia Trindade, da Saúde; Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Luciana Santo, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e, por fim, o Embaixador Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial.

“O Congresso Nacional está discutindo isso, mas ainda está devendo uma regulamentação. É necessária uma regulamentação porque as big techs não podem continuar imunes à responsabilidade pela desinformação em cadeia que propagam, atacando a democracia”, afirmou o ministro.

A declaração de Moraes ocorreu durante a abertura de um evento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o seminário “Combate à Desinformação e Defesa da Democracia”. O ministro reforçou a ideia de que são necessários mecanismos de autorregulação e regulamentação das empresas que têm grandes impactos no cenário digital do Brasil.

Embora a Câmara dos Deputados já tenha tentado promover um tema análogo aos pedidos de Moraes, o projeto está parado. O chamado PL das Fake News determinava novas tipificações do tema, mas se restringia a disseminação em massa de conteúdo veiculado nas redes sociais. O texto foi aprovado em abril, mas o relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), pediu a retirada da pauta em tramitação, pois alguns pontos causavam muitos desentendimentos entre os parlamentares.

“É preciso atuar em três frentes: educação, prevenção e repressão. A discussão sobre como se deve dar o avanço no combate à desinformação deve girar em torno desses três eixos. Precisamos trabalhar para tornar a democracia um pouco mais imune a essa enxurrada de notícias fraudulentas e ataques virtuais que temos vivenciado nos últimos cinco anos, especialmente”, relembrou Moraes.

O presidente do TSE cita, ainda, o episódio golpista dos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro deste ano, como um exemplo de situações que envolvem a desinformação. Moraes aponta que as redes sociais foram o palco para a organização dos ataques terroristas, “fundados em uma série de mensagens mentirosas, com alegações inexistentes e absurdas de fraude às urnas nas eleições”.

“A desinformação ela não gera só perigo a democracia, as notificas fraudulentas disseminadas nas redes sociais aumentaram exponencialmente o número de suicídio entre adolescentes. Então isso é uma praga. Uma praga do século 21”, completou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , é um dos defensores da ação. Para ele, as big techs tiveram uma postura inadequada frente ao governo: à época do debate do PL das Fake News, o site de buscas Google manteve em sua página inicial uma série de links para textos que atacavam o projeto, baseados erroneamente na ideia de que a proposta iria afetar a “liberdade de expressão”.

“Nós demos uma semana para que as big techs fizessem o horror que fizeram com a Câmara Federal e eu não vi ninguém aqui defender a Câmara Federal. Num país com o mínimo de seriedade, Google, Instagram, TikTok, todos os meios tinham que ser responsabilizados. Como você tem num site de pesquisa um tratamento desonroso com essa Casa?”, afirmou Lira, em maio deste ano.

Além do Brasil

A discussão não ocorre apenas no cenário nacional. Há uma semana, na quarta-feira (06), a representante da União Europeia anunciou o chamado “Ato de Mercados Digitais”, que regulamenta e regula práticas das big techs.

A Comissão Europeia é responsável por aplicar as decisões do Parlamento Europeu e, nesse quesito, foram determinadas medidas para que haja mais controle sob as redes sociais com o intuito de evitar monopólios, concentração de mercado e barreiras à entrada de novas empresas.

A organização definiu uma lista de gigantes da tecnologia que deverão seguir as novas pautas regulatórias da Europa. Estão presentes empresas como Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp; Alphabet, dona do Google; Amazon; Apple; e Microsoft.

O Google, por exemplo, não poderá ser beneficiado pelas ferramentas de buscas e grande empresas de e-commerce, como a Amazon, serão proibidas de usar os dados dos clientes corporativos para conseguir mais vendas.

A ação que identificou e prendeu o foragido contou com a colaboração da Polícia Federal. Outros dois condenados pelo atentado na véspera do Natal de 2022 já estavam presos, mas Macedo havia fugido. Nesta quinta ele foi entregue às autoridades brasileiras na Ponte da Amizade, local de encontro entre Foz do Iguaçu, no Paraná, e Cidade do Leste, município paraguaio.

George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues estão presos desde janeiro deste ano, mês em que Macedo se tornou foragido. Os três homens colocaram o explosivo em um caminhão de combustíveis, mas a explosão não ocorreu, pois o motorista do veículo identificou a carga desconhecida com antecedência.

A pena dos homens foi fixada em regime inicial fechado, respectivamente, em nove anos e quatro meses de prisão, e cinco anos e quatro meses. Wellington Macedo foi condenado a seis anos de prisão e multa de R$ 9,6 mil.

A participação do último réu foi descoberta devido à tornozeleira eletrônica que ele usava à época. Foram as informações do rastreamento que permitiram que a PF identificasse o caminho feito no dia do crime, ainda que ele tenha rompido a tornozeleira no dia seguinte, 25 de dezembro.

Em janeiro deste ano, menos de um mês após o atentado, o programa Fantástico divulgou vídeos das câmeras de segurança de uma loja e do próprio caminhão que seria usado. Nas imagens é possível ver Wellington dirigindo um carro que se aproxima lentamente do caminhão, para que Alan Diego dos Santos Rodrigues coloque a bomba.

Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, agradeceu o trabalho da polícia do país vizinho pela “execução de importantes prisões de brasileiros acusados de crimes relativos ao 8 de janeiro e outros atos delituosos, a exemplo da bomba no aeroporto de Brasília”

Condenado e blogueiro

Não é a primeira vez que Wellington Macedo aparece envolvidos em casos de atentados deste nível. Ele é blogueiro e tem uma forte presença nas redes sociais, influenciando seus seguidores com chamamentos a protestos antidemocráticos, alusões a golpe militar e organização de caravanas. Além disso, ele já trabalhou como assessor da ex-ministra e senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Em 2021, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decretou a prisão do homem por incentivo a atos antidemocráticos em 7 de setembro daquele ano. Damares, sua ex-chefe, afirmou que Macedo fez greve de fome após ser preso e, inclusive, enviou uma equipe dos Direitos Humanos para verificar a situação. No entanto, a senadora nega envolvimento com o caso da bomba.

“Eu não tenho ligação com ele. Ele está sendo acusado de uma bomba. É muito sério. Ninguém pode concordar que uma bomba seja colocada numa lugar e coloque vidas em risco”, disse ela.

Após 42 dias preso, o blogueiro passou a cumprir prisão domiciliar e usava tornozeleira eletrônica – o que não o impedia de frequentar o acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

A Polícia Civil do Distrito Federal indicou, ainda, que Macedo teve participação ativa nos ataques contra o prédio da PF em Brasília em 12 de dezembro de 2022. Na ocasião, bolsonaristas tentaram invadir o local e incendiaram veículos.

Em agosto deste ano, Macedo tentou ir à posse do presidente do Paraguai, Santiago Peña, que contava com o presidente Lula entre os convidados. Ele pediu a credencial do evento como jornalista independente, mas teve a solicitação negada pelo governo do país, que pesquisou os antecedentes criminais do blogueiro antes.

No voto de Moraes, que ocorreu na quarta-feira (13), ele defendeu que os atos do réu foram “violentíssimos contra o Estado Democrático de Direito”. Aécio Lúcio Costa Pereira foi preso pela Polícia Legislativa dentro do plenário do Senado em 8 de janeiro, durante a destruição dos prédios dos Três Poderes. Ele chegou, ainda, a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão.

“Tudo foi depredado. Várias câmeras foram depredadas. Tudo faz parte de um crime, o crime de multidão. Todos que participam de um linchamento são homicidas, por exemplo. Eu trago a jurisprudência do STF já reconhecendo de longa data a natureza desses crimes multitudinários. Dessa maneira, os argumentos trazidos pelo Ministério Público são corroborados pelas provas trazidas nos autos”, disse o relator.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou que o acusado participou da invasão dos prédios públicos e da destruição deles, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde das Câmaras dos Deputados.

O réu recebeu uma pena de 17 anos, na qual 15 anos e seis meses devem ser cumpridos em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. Aécio ainda terá que pagar uma multa de R$ 44 mil.

Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber foram os ministros que concordaram integralmente com o voto de Moraes. Nunes Marques, por sua vez, votou para condenar Aécio Pereira por apenas dois anos e seis meses de prisão – e seu voto ainda lhe rendeu críticas, como de Cesar Bitencourt, advogado de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Jair Bolsonaro: “Eu, como professor de direito penal, me senti agredido, até ofendido intelectualmente, porque não é possível que o ministro do Supremo não tenha ao alcance de perceber a técnica legislativa [em] que o crime está consumado“, publicou ele em seu perfil no Instagram.

Para os ministros, André Pereira cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público com o uso de substância inflamável.

O relator do caso no STF ressaltou que o acusado teve participação ativa nos atos, além de fazer uma doação de R$ 380 para o “grupo patriotas”, o qual reunia pessoas que defendiam intervenção militar. Os vídeos de invasão ao prédio da Corte, do Congresso e do Palácio do Planalto foram exibidos durante a sessão.

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou Moraes.