O julgamento do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes entra em uma nova fase decisiva. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (10) a realização do júri popular que decidirá o futuro dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados pelo crime brutal que chocou o Brasil em 2018.

O julgamento foi marcado para o dia 30 de outubro, às 9h, no Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro. A decisão de Moraes confirma o agendamento feito em setembro pelo juiz Gustavo Kalil, responsável por presidir o julgamento, e coloca em evidência a busca por justiça em um dos casos mais emblemáticos do país.

Ronnie Lessa, que admitiu sua participação no crime após fechar um acordo de delação premiada, confessou ser o autor dos disparos que tiraram a vida da vereadora Marielle e de seu motorista, Anderson. Ele alega que o crime foi ordenado pelos irmãos Brazão, que também são acusados no processo. Já Élcio Queiroz foi identificado como o motorista do carro usado no assassinato.

Além de Lessa e Élcio, outras figuras importantes estão envolvidas no processo, incluindo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão e deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

Com a proximidade do julgamento, os olhos do Brasil estarão voltados para o Tribunal do Júri, esperando respostas e justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

O depoimento busca esclarecer a demora de sete meses para iniciar as investigações sobre Lessa, apesar das recomendações do então secretário de Polícia Civil, Marcus Amim, para que a participação do ex-PM fosse averiguada. Além de Barbosa, Giniton Lages figura como testemunha nas defesas de Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e deputado federal.

Ambos os Brazão e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho, foram indiciados pela Polícia Federal por obstrução à investigação. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não os denunciou, e a Justiça optou por reduzir seus salários.

Durante as investigações lideradas pelo delegado da Polícia Federal Guilhermo Catramby, ficou evidenciado que as perguntas dirigidas aos réus eram similares para todos os depoentes e que as quebras telemáticas dos dispositivos de Domingos e seus parentes não trouxeram provas contra eles.

As expectativas são altas para que o depoimento de Giniton Lages contribua com novas informações e possivelmente esclareça as razões dos atrasos e métodos na investigação do caso.

Com informações do Globo

Em junho, a Primeira Turma do Supremo tornou réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe e suspeito de ter fornecido a arma do crime, também é réu. 

Todos os réus têm o direito de acompanhar as audiências acompanhados de seus advogados, que poderão dirigir perguntas aos depoentes e apresentar documentos que achem relevantes.

Serão cinco dias de oitavas, marcadas para ocorrer sempre às 13h, até a próxima sexta (16). Oito testemunhas de acusação foram intimadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Todas serão ouvidas pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete, por videoconferência, a partir da sede do Supremo, em Brasília. 

Também deve ser ouvida Fernanda Gonçalves Chaves, assessora de Marielle que também estava no carro da vereadora quando ela foi alvejada por tiros de uma submetralhadora, mas sobreviveu à tentativa de homicídio. Os advogados dela também foram aceitos como assistentes de acusação no caso, em despacho assinado nesta segunda (12) por Moraes.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos e fechou acordo de colaboração premiada, e Élcio de Queiroz, apontado como motorista do carro do qual foram efetuados os tiros, também serão ouvidos novamente. 

Testemunhas

Entre as testemunhas estão o delegado e os dois agentes responsáveis pelas investigações do caso na Polícia Federal (PF). Foram intimados a depor também um ex-assessor de Marielle, que deve ser questionado sobre a animosidade entre Chiquinho Brazão e Marielle, e também o homem suspeito de ter vendido o carro usado no crime. 

Vai ser ouvido ainda o delegado da Polícia Civil Brenno Carnevale, atual secretário de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro, que deverá ser questionado sobre a suposta interferência de Rivaldo Barbosa em investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.

Outra pessoa arrolada como testemunha é o miliciano Orlando Oliveira Araújo, o Orlando Curicica, primeiro a ser apontado como suspeito do assassinato de Marielle e que acusou Barbosa de receber propina para incriminá-lo. 

Relatório complementar 

Em relatório complementar, a PF reiterou os indícios de que Barbosa, chefe da Polícia Civil à época do crime, atuou para atrapalhar as investigações. Ele teria sido auxiliado pelo delegado Giniton Lages, que primeiro esteve à frente do caso e que é investigado em um segundo inquérito sobre a morte de Marielle. 

Foi nesse segundo inquérito, focado nos crimes de obstrução, que a PF anexou na última sexta (9) o relatório complementar. No documento, os responsáveis pelas investigações apontam que, de acordo com depoimento de Lages, imagens de câmeras de segurança que poderiam ajudar a esclarecer a autoria do crime foram ignoradas. 

Logo no início das investigações, o nome de Ronnie Lessa teria surgido como suspeito por ele ser um dos poucos a efetuar disparos a partir de um carro em movimento, diz a PF. Apesar disso, as imagens do trajeto entre a casa do ex-policial, na localidade de Quebra-Mar, e o local do crime foram ignoradas de propósito, afirma a PF. 

A passagem do carro usado no crime pela Avenida Lúcio Costa, no bairro carioca da Barra da Tijuca, não foi usada na investigação. A PF aponta a suspeita de que Lages já sabia de onde teria partido o veículo e que por isso não avançou na obtenção das imagens do trajeto realizado, de modo a ocultar a informação. 

As imagens, que de fato flagram a passagem do Chevrolet Cobalt utilizado no crime, foram anexadas aos autos somente sete meses depois. A PF também apontou a ausência de imagens na rota de fuga, que não foram coletadas.

O relatório de 87 páginas, assinado pelo delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, conclui ratificando o indiciamento de Barbosa, Lages e do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, pelo crime de obstrução de Justiça.

Via Agência Brasil

O pedido é dissociado das acusações da Polícia Federal que vinculam Brazão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

A legenda argumenta que a permanência de Brazão como deputado “poderia prejudicar a confiança pública no sistema político, que depende de figuras públicas que não apenas professam, mas também praticam os princípios éticos e democráticos”.

A solicitação surge após o União Brasil expulsar Brazão em março, subsequente ao relatório da PF que o acusa de envolvimento no crime.

O pedido ao TSE também tem o objetivo de recuperar a cadeira no Congresso para o partido, uma vez que, em caso de cassação de Brazão, o cargo seria assumido pelo primeiro suplente do União Brasil, Ricardo Abrão, sobrinho do bicheiro Aniz Abraão David e ex-secretário especial de ação comunitária da prefeitura do Rio.

Adicionalmente, no dia 18 do mês corrente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por unanimidade uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Chiquinho e seu irmão, Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por homicídio qualificado de Marielle e seu motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão também foram indiciados por organização criminosa.

Barbosa, apontado como um dos mentores intelectuais do assassinato da vereadora Marielle Franco, foi preso no dia 24 de março, junto com os também acusados Chiquinho Brazão e Domingos Brazão.

A oitiva foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após Barbosa solicitar, por meio de um bilhete, ser ouvido pela PF, conforme relatado pela jornalista Andreia Sadi, do G1.

Marcelo Ferreira, advogado de defesa, indicou que Barbosa irá abordar eventos ocorridos nos bastidores desde sua nomeação em 2018. “São informações que ele foi lembrando”, afirmou Ferreira, indicando que o depoimento revelará detalhes significativos.

Além da conexão com o homicídio de Marielle, Barbosa é investigado por utilizar indevidamente dados da Polícia Civil para beneficiar suas empresas e a do ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel.

A Polícia Federal, em um relatório entregue ao STF no início de maio, revelou a descoberta de um HD com documentos relevantes na residência de Érika Andrade, esposa de Barbosa.

Estes documentos, relacionados a uma consultoria de Pimentel para o projeto “Porto Atlântico“, foram elaborados por policiais da equipe de Barbosa e, supostamente, usados indevidamente em consultorias privadas.

A PF enfatizou que um dos agentes envolvidos nos relatórios foi citado em outra investigação, que aponta um esquema de uso ilícito dos sistemas policiais para fins privados.

A continuidade das investigações requer autorização do ministro Alexandre de Moraes para que o MP-RJ tenha acesso às provas coletadas, dado o caráter estadual da investigação.

O documento é resultado da análise do telefone de Robson Calixto Fonseca, apelidado de Peixe, ex-assessor de Brazão e preso em 9 de maio. Ele é suspeito de facilitar um encontro entre Brazão e Ronnie Lessa, apontado como o executor de Marielle.

A investigação interceptou comunicações entre Peixe e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora de Flávio Bolsonaro. Em 6 de novembro de 2023, Peixe solicitou a liberação de uma emenda parlamentar para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio.

Em uma segunda interação, em 4 de fevereiro, foi Bezerra Castro quem contatou Peixe buscando quatro ingressos para o Desfile das Campeãs no Carnaval do Rio.

O relatório, porém, não especifica as respostas de Bezerra Castro em relação ao pedido de emenda ou a resposta de Peixe sobre os ingressos para o sambódromo.

Além de Brazão, seu irmão Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa também estão presos, acusados de participação no planejamento do assassinato de Marielle e Anderson em 18 de março de 2018.

Com informações do Brasil de Fato

No depoimento à Polícia Federal, Lessa destacou que os irmãos Brazão orquestraram a infiltração de Laerte Silva de Lima e sua esposa, Erileide Barbosa da Rocha, ambos ligados à milícia de Rio das Pedras, no partido. Laerte, descrito como parte do “braço armado” da milícia, teria sido introduzido no PSOL para coletar informações estratégicas.

“Domingos Brazão colocou um espião dentro do partido, um miliciano de nome Laerte, responsável por várias atividades criminosas na milícia de Rio das Pedras, e que trazia informações sobre figuras como Marcelo Freixo, Renato Cinco e Tarcísio Motta”, declarou Ronnie.

O caso ganhou destaque no programa Fantástico, onde Marcelo Freixo qualificou Ronnie Lessa como “um psicopata sem respeito à vida”, comentando sobre as várias mortes atribuídas a Lessa antes do crime contra Marielle.

Lessa, em seu depoimento, admitiu pela primeira vez sua participação no crime de 14 de março de 2018, fornecendo detalhes sobre os mandantes e as condições do assassinato, além de revelar o destino da arma utilizada.

A revelação da filiação de Laerte e Erileide ao PSOL em abril de 2017, seguida por sua expulsão em dezembro de 2020 após descobertas sobre suas verdadeiras atividades, destaca a penetração das milícias nas estruturas políticas do Rio de Janeiro.

A delação de Ronnie Lessa ainda sugere que Laerte possa ter exagerado ou inventado informações para se manter como informante infiltrado, o que reforça as complexidades e perigos das relações entre crime organizado e política na região.

Segundo Lessa, a proposta, que ele descreve como “sociedade”, veio dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. O acordo envolvia o controle de dois loteamentos em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, com potencial de lucro estimado em R$ 100 milhões através da exploração de serviços ilegais.

De acordo com o delator, a escolha de Marielle como alvo foi influenciada por sua atuação contra a expansão dos loteamentos controlados por milícias.

“Marielle vai atrapalhar, tem que sair do caminho”, teria dito Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), durante um dos encontros que antecederam o crime.

A delação de Lessa, que foi divulgada com exclusividade pelo programa Fantástico da TV Globo, também menciona que a iniciativa do assassinato teria como objetivo maior estabelecer uma nova milícia na região, ampliando a influência criminosa em votações futuras.

Esta milícia ocuparia ilegalmente a área e lucraria com serviços clandestinos, incluindo transporte e telecomunicações.

As defesas de Domingos e Chiquinho Brazão negam as acusações, classificando a delação de Lessa como uma construção desesperada em busca de benefícios judiciais.

Até o momento, a Polícia Federal destaca que as investigações ainda não encontraram evidências concretas que conectem os irmãos Brazão com o crime, apesar das afirmações de Lessa.

Este caso, que ainda gera amplas investigações e controvérsias, destaca as complexas interações entre política, crime organizado e corrupção no Rio de Janeiro, com implicações profundas para a segurança e a governança locais.

A investigação, que teve um prazo de 60 dias concedido pelo ministro para análise de material apreendido, não encontrou evidências diretas que esclareçam o crime nos dispositivos e documentos examinados.

O foco das investigações recentes incluiu a operação que resultou na prisão dos alegados mandantes do crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa.

Durante as buscas, foi descoberta uma série de documentos que detalham como os irmãos Brazão manipulavam emendas parlamentares.

Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, é acusado de desviar fundos de emendas para uma ONG específica, que posteriormente transferia o dinheiro para a filha de um assessor de Domingos Brazão.

Adicionalmente, revelou-se que Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, estava envolvido com os Brazão, facilitando contatos para o esquema de desvio de recursos.

Este esquema é visto como parte do padrão de operação da família Brazão, embora não esteja diretamente relacionado ao assassinato de Marielle.

No último dia 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou acusações no STF contra Chiquinho e Domingos Brazão como mandantes do duplo homicídio e integrantes de uma organização criminosa.

Rivaldo Barbosa também foi denunciado sob as mesmas acusações, juntamente com Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, e Ronald Alves, miliciano.

Nesta quinta-feira, 9, a Polícia prendeu Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, no Rio de Janeiro. Também foi cumprido um mandado contra Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, que já estava preso. Ambos são acusados de participação no assassinato.

Segundo a Polícia Federal, Domingos Brazão foi apontado como um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do PSOL. Calixto da Fonseca trabalhava como assessor de Domingos em 2018.

Major Ronald, policial militar, já estava cumprindo pena em presídio federal.

Ele foi condenado a 76 anos de prisão por quatro homicídios e ocultação de cadáver. Em 2003, quatro jovens foram supostamente torturados em uma casa noturna em São João do Meriti, na Baixada Fluminense.

A informação provém de investigações da Polícia Federal baseadas em dados do Coaf que foram reportados pelo UOL.

O relatório da Polícia Federal revela que a empresa Armis, registrada em nome de Érika, foi usada para camuflar pagamentos direcionados ao delegado Rivaldo Barbosa.

Na época do crime, Barbosa ocupava o cargo de chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, sendo promovido a chefe de polícia dez dias após o assassinato.

De acordo com o relatório, Rivaldo Barbosa teria recebido R$ 400 mil para assegurar a impunidade dos supostos mandantes do crime, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, atualmente detidos preventivamente.

O relatório do Coaf detalha que entre 2016 e 2020, a Armis recebeu R$ 3,9 milhões de diversos fornecedores, com 84% desse total oriundo de empresas do setor de construção e imobiliário controladas pela Brookfield.

As investigações destacam que a Armis, formalmente uma consultoria de gestão empresarial, operava como uma empresa de fachada gerenciada por Rivaldo Barbosa. Provas coletadas incluem comunicações entre Barbosa e clientes da Armis, que reforçam a sua administração direta na empresa.

A defesa de Érika e Rivaldo Barbosa não se manifestou sobre as acusações. A Brookfield, por meio de suas subsidiárias Tegra e Erbe, confirmou a contratação da Armis para serviços de consultoria em segurança, porém afirmou que tais contratos foram finalizados antes de 2020.

As investigações continuam, delineando um quadro de operações financeiras complexas e suspeitas em meio a um caso de grande repercussão nacional.

A decisão ocorreu por meio de votação, na qual 39 parlamentares votaram a favor da manutenção da prisão, enquanto 25 foram contrários.

Entre os que se opuseram à prisão, destacam-se figuras políticas como o pastor Marcos Feliciano (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), ambos membros do PL, partido que apresentou uma oposição unificada contra a detenção do acusado.

Todos os 13 membros do PL presentes na sessão votaram contra a prisão. Figuras como Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, também expressaram oposição à medida.

Por outro lado, partidos como PT, PSOL, PCdoB e MDB manifestaram apoio à continuação da prisão de Brazão, refletindo uma divisão partidária na votação.

Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil após sua prisão, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foi detido no dia 24 de março. A decisão da CCJ agora segue para confirmação no plenário da Câmara dos Deputados.

Confira a lista!

Com 277 votos a favor e 129 contra, além de 28 abstenções, a casa legislativa superou a maioria absoluta necessária de 257 votos, totalizando 434 votantes.

A prisão de Brazão, efetuada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), baseou-se em investigações da Polícia Federal e ocorreu no final de março. A decisão da Câmara será comunicada imediatamente ao STF.

Sob liderança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação foi acelerada após reunião com líderes partidários, que, a pedido do PSOL, decidiu pela supressão do tempo de fala, permitindo apenas a apresentação do parecer do relator e a manifestação do advogado de defesa antes do voto de cada deputado.

O relatório favorável à manutenção da prisão, apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), argumentou a existência de flagrante do crime e atos de obstrução da investigação.

Em contraparte, a defesa de Brazão contestou a validade do flagrante, criticando também a base da prisão em uma delação premiada e alegando falta de internet no presídio para que seu cliente pudesse acompanhar a sessão.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) já havia aprovado a continuidade da prisão de Brazão, com 39 votos favoráveis contra 25. Agora, o Conselho de Ética abre processo de cassação solicitado pelo PSOL, que pode se estender por pelo menos três meses.

As prisões relacionadas ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes incluem, além de Brazão, outras duas pessoas identificadas como mandantes do crime, apontadas pela Polícia Federal.

Entre elas, Domingos Brazão, político carioca e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da polícia, ambos suspeitos de interferir nas investigações e favorecer interesses contrários à atuação da vereadora assassinada.

Bolsonaro distribuiu um vídeo entre os membros do Partido Liberal (PL), onde Eduardo Bolsonaro, seu filho, argumenta a favor da libertação de Brazão.

Eduardo Bolsonaro, no vídeo, expressou preocupações sobre a continuação da detenção preventiva de Brazão, alegando que isso constituiria uma violação dos princípios constitucionais, enfatizando a necessidade de assegurar os direitos à defesa e ao contraditório.

Essa é uma estratégia mais ampla adotada por Jair Bolsonaro, que também tem compartilhado esses argumentos em diálogos diretos com outros parlamentares.

Apesar das advertências sobre possíveis repercussões negativas para as perspectivas eleitorais do PL no Rio de Janeiro, Bolsonaro persiste em defender a libertação de Brazão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após deliberação, votou contra a soltura de Brazão, com 39 votos favoráveis à manutenção da prisão contra 25.

No entanto, a decisão final cabe ao plenário da Câmara, onde o PL, detendo a maior bancada, se prepara para orientar seus parlamentares a votar pela libertação do deputado.

Informações divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles apontam que o Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro, apresenta divisões quanto à decisão sobre a manutenção da prisão de Brazão.

Apesar da falta de consenso em reunião realizada na tarde de terça-feira, 9, a expectativa é que a maioria da bancada do PL se posicione contra a prisão do deputado.

A motivação para tal postura seria, conforme reportado, enviar uma mensagem ao Supremo Tribunal Federal, com especial referência ao ministro Alexandre de Moraes.

O relatório da PF detalha partes da investigação que levaram à prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, e de Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os mandados de prisão foram emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-os de serem os mandantes do crime, que ocorreu há seis anos.

O documento também aponta para um vídeo de Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, que vincula Flávio Bolsonaro ao tráfico de armas e às milícias do Rio de Janeiro.

Este vídeo, que foi apoiado e divulgado por Marielle Franco, critica a família Bolsonaro por suas supostas conexões com atividades ilícitas.

A menção a Flávio Bolsonaro surge em uma análise de uma postagem no Facebook de Marielle Franco, datada de 26 de outubro de 2017.

O post intitulado “Freixo responde fascista na Alerj” apresentava um vídeo da TV ALERJ em que Marcelo Freixo, então deputado estadual, acusava Flávio Bolsonaro de apoiar José Bismarck e Domingos Brazão para posições no Tribunal de Contas do Estado.

“Em consulta à página de Marielle Franco no Facebook, se verifica que, em 26 de outubro de 2017, período que circundou a origem da proposta fatal destinada a RONNIE LESSA, a Vereadora, em postagem intitulada ‘Freixo responde fascista na Alerj’, apresentou um vídeo extraído da TV ALERJ no qual o então Deputado Estadual MARCELO FREIXO faz acusações a FLÁVIO BOLSONARO por este ter votado a favor de JOSÉ BISMARCK e DOMINGOS BRAZÃO para o Tribunal de Contas do Estado”, aponta o trecho documento.

Curicica relatou que Barbosa recebia propinas para obstruir investigações de assassinatos relacionados à máfia do jogo ilegal no Rio, conforme reportagem do Globo.

Ele mencionou um episódio específico em que vendeu um carro para arrecadar R$ 18 mil, entregues ao delegado para evitar acusações contra sua esposa por posse ilegal de arma.

“Houve uma busca e apreensão na minha casa e foi achada uma pistola, só que eu não estava em casa. E eles fizeram contato comigo dizendo que iam botar a responsabilidade da arma na minha mulher. Eles me pediram R$ 20 mil pra não imputar a minha mulher a posse da arma”, relatou Curicica em depoimento.

“O doutor Rivaldo. Na época, eu tinha uma Palio preta, eu consegui vender por 18 mil e mandei o dinheiro pra DH. Esse dinheiro foi junto com o advogado que levou, foi o mesmo que levou a minha mulher pra ser ouvida. Enquanto ouviram a minha mulher, houve pagamento da extorsão. Ele nunca mais mexeu no inquérito. O inquérito é de 2013 e está no sistema até hoje, sem solução”, emendou.

A prisão de Curicica e sua subsequente acusação vieram após ser inicialmente implicado por uma testemunha falsa no assassinato da vereadora Marielle Franco, uma manobra que ele atribui aos verdadeiros mandantes do crime para desviar o foco das investigações. A Polícia Federal mais tarde descreditou essa testemunha, revelando a farsa.

Curicica também detalhou como a corrupção na DH se agravou sob a liderança de Barbosa desde 2015, alegando que o delegado facilitava a extorsão dentro da delegacia, beneficiando criminosos envolvidos em homicídios.

“Ele passou a chefiar as três DHs. É como se fosse uma Polícia Civil dentro da Polícia Civil. Era muito mais fácil para você extorquir. O que a contravenção faz? Ela faz jogo e ela mata. E o que é mais grave? Você pegar o cara sentado ali e escrevendo um jogo do bicho ou você ter que acusar o bicheiro de um homicídio? (…) A contravenção nunca parou de matar. Ela mata até hoje. A diferença é que ela hoje não é investigada”, detalha o miliciano.

Ele descreveu práticas como atrasar deliberadamente buscas e apreensões e dificultar a localização de testemunhas para “enxugar” os inquéritos e assegurar seu arquivamento sem conclusão.

Além de Barbosa, o miliciano acusou o promotor aposentado Homero das Neves Freitas Filho de receber pagamentos mensais de R$ 30 mil da máfia do jogo para sabotar investigações junto à DH.

“Há vários casos que o Dr. Homero atuava com o que eles chamavam de “enxugar o inquérito”. Como é que funciona isso? Eu sou amigo ou eu pago para ser amigo. Então, ele evita produzir prova contra mim. Como assim? Existe uma filmagem do local onde houve o homicídio. Eu seguro essa busca e apreensão por mais de 30 dias. Por quê? Porque toda gravação se renova com 30 dias”, revelou Curicica.

“Então eu só libero essa busca e apreensão pra essa câmera depois de 30 dias. Porque eu já tenho a certeza de que o que estava gravado já foi apagado. Essa era uma das formas. A outra é a não localização de testemunhas”, explicou.

“Normalmente quando se localizava uma testemunha, quando se mandava a intimação não conseguia se achar, ou as perguntas feitas não querem direcionar para a pessoa tal, mas normalmente manter o inquérito enxuto. A expressão usada era essa, normalmente enxugar o inquérito, não deixar nada no inquérito que amanhã ou depois possa ser usado. Era dessa forma que se trabalhava”, completou.

O relatório final da investigação sobre o caso Marielle Franco menciona as acusações contra Barbosa e Freitas Filho, criticando suas atuações nas investigações de homicídios e seu impacto na segurança pública do Rio de Janeiro.

Em resposta, Homero Freitas Filho negou as acusações, descrevendo-as como tentativas desesperadas de Curicica de se eximir de responsabilidades, enquanto o advogado de Rivaldo Barbosa rejeitou as alegações de recebimento de propina por parte de seu cliente, enfatizando a necessidade de analisar cada inquérito individualmente.

Leia a íntegra da nota de Homero Freitas Filho!

Nunca soube da existência dessa acusação. Nunca fui comunicado ou chamado para dar qualquer explicação. Certamente por ter sido feita por um presidiário, miliciano, assassino perigoso, preso em um Presídio Federal de Segurança Máxima.

Está havendo uma inversão de valores onde um criminoso sem nenhuma credibilidade acusa e coloca em dúvida o trabalho de quase 30 anos de um Promotor de Justiça, que o denunciou no mês de julho de 2018, juntamente com mais quatro comparsas, como mandante da morte de Carlos Alexandre Pereira, colaborador do então Vereador Marcello Siciliano, fato amplamente divulgado na época.

Taís alegações mais parecem uma tentativa desesperada de se livrar das imputações que lhe eram feitas, sem qualquer coerência e, por óbvio, corroboração.

A manobra, capturada por imagens da GloboNews, faz parte de uma tática do Ministério da Justiça que aplica a “teoria dos jogos”, visando estimular a colaboração dos detidos na elucidação do crime.

Essa abordagem sugere que, isolados, os suspeitos possam se sentir compelidos a cooperar com as autoridades, abrindo novas frentes na investigação do assassinato ocorrido em março de 2018.

A prisão dos Brazão, juntamente com o ex-policial militar Ronnie Lessa e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, decorreu de informações advindas da delação de Lessa, que admitiu ser o autor dos disparos que vitimaram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Lessa indicou os Brazão como mandantes do crime e Barbosa como responsável por garantir a impunidade nas investigações.

A colaboração de Lessa surgiu após a revelação de um acordo de delação premiada firmado por seu comparsa, Élcio de Queiroz, com a Polícia Federal, o que rompeu o pacto de silêncio entre os envolvidos.

Queiroz confirmou sua participação no crime, reforçando as acusações contra os irmãos Brazão e outros envolvidos. As transferências e delações representam um avanço significativo no caso que chocou o país e gerou clamor internacional por justiça.

Além disso, o documento detalha ameaças proferidas por Brazão contra colegas e familiares de um conselheiro do TCE-RJ em 2017.

No contexto das investigações, outras denúncias contra os irmãos Brazão foram compiladas, incluindo um episódio em que Domingos teria ameaçado um outro conselheiro do TCE-RJ e sua família.

Esta acusação surge no âmbito da Operação Quinta de Ouro, que investigou a recepção de propinas por conselheiros do TCE-RJ em troca da não fiscalização de obras e verbas públicas.

Jonas Lopes de Carvalho Júnior, outro conselheiro, testemunhou ter ouvido de Domingos Brazão ameaças direcionadas a José Maurício de Lima Nolasco, que havia colaborado com a PF.

Brazão foi preso preventivamente junto com outros conselheiros, mas posteriormente liberado e retornou ao TCE-RJ.

Além disso, a então deputada estadual Cidinha Campos relatou ameaças de morte por parte de Domingos Brazão, derivadas de desentendimentos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Campos, que participou de um programa no UOL News, expressou alívio com a prisão de Brazão, mas manifestou preocupações sobre a possibilidade de impunidade devido ao poder político dos envolvidos.

Os irmãos Brazão, junto com o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, foram presos preventivamente pela Polícia Federal.

A federalização das investigações é vista por especialistas como um passo crucial para evitar interferências e avançar no esclarecimento do caso.

A expectativa é que a prisão dos irmãos Brazão leve a novas revelações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

O advogado de Domingos Brazão não respondeu aos contatos para comentar as acusações. Especialistas em processo penal destacam a importância da continuidade das investigações sob a égide da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, visando a elucidação completa do caso e a responsabilização dos envolvidos.

Uma doença maligna com o crescimento desordenado de células agressivas, que formaram um tumor que se proliferou e invadiu tecidos da sociedade e do Estado. Agora, em estágio de progressão, se espalha para mais regiões do corpo.

Sim, o Rio de Janeiro é como um corpo doente com um câncer. A prisão de um deputado federal, de um conselheiro do Tribunal de Contas do estado e de um ex-chefe da Polícia Civil pelo brutal assassinato da vereadora Marielle Franco demonstra o quadro de metástase.

O delegado Rivaldo Barbosa, que ocupou diversos postos na área de segurança do estado, simboliza a penetração do crime na cúpula das polícias.

Ele não apenas obstruiu investigações de diversos crimes (suspeita-se, inclusive, do caso Amarildo em 2013), como dias antes de tomar posse planejou meticulosamente o assassinato de Marielle, dando orientações em relação ao momento e ao local do crime.

Os irmãos Brazão simbolizam o poder político do crime no Rio de Janeiro. Chiquinho foi vereador, secretário da prefeitura do Rio e exercia o mandato de deputado federal.

Domingos foi vereador, deputado estadual e atuava como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por julgar os gastos do governador.

O caso Marielle Franco desvela que o crime que toma as ruas do Rio de Janeiro fez uma simbiose com o sistema político, a cúpula das polícias e a burocracia estatal.

Não é possível distinguir organização criminosa, governos e Estado, que formulam um “ecossistema criminoso”, como classificou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Assim, o Rio de Janeiro chegou a uma situação dramática e vive uma barbárie. No ano passado, registrou 4.257 casos de ocorrências de letalidade violenta, que englobam homicídios dolosos, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e morte por intervenção policial, de acordo com o ISP (Instituto de Segurança Pública).

Os homicídios dolosos somaram 3.283 casos, o equivalente a quase nove mortos por dia. Foram 869 casos de mortes por intervenção policial. O número de pessoas desaparecidas ficou em 5.815 casos, enquanto o de ocorrências de extorsão chegou a 3.264.

No Rio de Janeiro, o Estado não é apenas conivente com esse quadro de violência. É cúmplice das organizações criminosas. Desde 2008, Barbosa é o quarto ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro preso por envolvimento em crimes, como corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e relação com o jogo do bicho.

As instituições públicas estão contaminadas e não têm condições de combater essa situação. No final das contas, fazem parte do esquema.

Por isso, a investigação dos mandantes do assassinato de Marielle só obteve êxito, depois de seis anos, pela atuação firme de um órgão com comando fora do Rio de Janeiro, a Polícia Federal, que entrou no caso em fevereiro de 2023, sob a direção do governo Lula.

O aprofundamento das investigações é fundamental não apenas para punir todos os envolvidos no assassinato de Marielle, mas também para revelar as entranhas da engenharia do crime que tomou o Rio de Janeiro.

Com o esquadrinhamento do diagnóstico da metástase, de células cancerígenas que se soltaram do tumor original, foram para outras partes e formam novos tumores, será possível começar o tratamento da doença e levá-lo até às últimas consequências.

Alguém acredita que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem compromisso e força política para fazer as transformações profundas necessárias?

Ele tem alguma autonomia para romper o nexo entre poder econômico, organizações criminosas, sistema político e burocracia estatal?

O Rio de Janeiro precisa de ajuda e terá que passar por um duro, pesado, desgastante e longo tratamento. Não há saída com medidas cosméticas, pontuais ou paliativas.

A cura desse câncer com metástase depende, sobretudo, de uma intervenção do governo federal e do Supremo Tribunal Federal no estado, sob o risco da doença se espalhar para todo o país.