O manifesto conjunto divulgado pelas entidades afirma que o projeto legaliza e institui um regime de privilégios para os grandes agroindustriais, ao mesmo tempo em que desconhece e anula direitos históricos sobre a terra e o território. O texto também destaca que a proposta legislativa busca enfraquecer os controles ambientais, criminalizar o protesto social e violar o direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas.

As organizações signatárias advertiram o Congresso Nacional que a aprovação do projeto constituirá um ato de traição à pátria e aos interesses do povo hondurenho. O pronunciamento responsabiliza os deputados que votarem a favor, afirmando que assumirão a responsabilidade histórica das consequências de sua implementação, incluindo repressão, violência e morte de pessoas que defendem um direito fundamental.

Yoni Rivas, porta-voz da Plataforma Agrária do Aguán, declarou ao portal Criterio.hn que o projeto é lesivo por violar o artigo 60 da Constituição da República de Honduras, que estabelece a inexistência de classes privilegiadas no país. Rivas classificou como condenável a aprovação de leis que protegem interesses de um pequeno setor enquanto vulneram os direitos de 46% da população que reside na área rural.

O deputado Hugo Noé Pino, do Partido Libertad y Refundación por Francisco Morazán, afirmou que desde a aprovação da Lei de Modernização Agrícola no início dos anos 1990 não houve uma lei tão nefasta como a que está sendo apresentada. A iniciativa foi protocolada em 4 de fevereiro pelo deputado Erick José Alvarado Alvarado, do Partido Nacional por Copán, mas só entrou na pauta de debates após o massacre de camponeses em Rigores.

O artigo 2 do projeto de Lei para o fortalecimento e proteção do setor agroindustrial estabelece a inafetabilidade de terras agroindustriais, aplicável inclusive contra causas de utilidade pública. Essa disposição colide frontalmente com o artigo 344 da Constituição hondurenha, que define a Reforma Agrária como instrumento destinado a substituir o latifúndio e o minifúndio por um sistema de propriedade que garanta justiça social no campo.

Entre as organizações que assinam o pronunciamento estão a Plataforma Agrária, a Coordenadora de Organizações Populares do Aguán, o Movimento Social Organizado de La Ceiba e o Bufete Justicia para los Pueblos. Também subscrevem o documento a Rede Nacional de Defensoras de Direitos Humanos, a Equipe de Reflexão Investigação e Comunicação, a Organização Fraternal Negra Hondurenha e o Centro de Direitos de Mulheres, além de movimentos camponeses de todo o território nacional.

As entidades também repudiaram qualquer organização que, sob o discurso de independente, tente falar em nome das comunidades e movimentos sociais para legitimar graves violações aos direitos humanos. O recado ao Legislativo foi claro: aprovar essa lei significará aprofundar um modelo agrário excludente que já produziu massacres, deslocamentos forçados e criminalização da luta pela terra em Honduras.

O vice-presidente da Coordenadora das 6 Federações do Trópico de Cochabamba, Dieter Mendoza, denunciou que os Estados Unidos realizam operações de espionagem ilegal em solo boliviano. Os equipamentos utilizados incluem dispositivos Stingray, de alta tecnologia.

A acusação foi feita em conferência de imprensa e divulgada pelo portal teleSUR. O caso acende alerta sobre a violação da soberania latino-americana por Washington.

Segundo Mendoza, a inteligência americana tem como alvo principal o movimento social do Trópico de Cochabamba. A região é historicamente vinculada à defesa dos recursos naturais e ao ex-presidente Evo Morales.

Está dirigido a perseguir e capturar os dirigentes principais que saem em defesa da pátria, da vida e dos recursos naturais, afirmou o dirigente.

Os dados apresentados indicam que, somente no departamento de Cochabamba, os EUA interceptaram 296 antenas de comunicação. As operadoras afetadas são Entel e Tigo.

O centro de inteligência da operação estaria localizado em uma zona triangular entre os departamentos de Santa Cruz, Beni e Cochabamba. A área fica próxima à comunidade de Candoa, cuja localização exata os movimentos afirmam conhecer.

A presidente da Coordenadora das 6 Federações do Trópico de Cochabamba, Wilma Colque, vinculou a ofensiva de espionagem ao interesse estrangeiro. O foco seria consolidar a entrega do lítio e das terras raras bolivianas a empresas transnacionais.

Colque destacou que o objetivo final é um movimento de saque neocolonial. O povo boliviano, o campo, a cidade, mulheres e toda a família boliviana devem sair em defesa dos recursos naturais, conclamou.

A dirigente rechaçou a ideia de que a Bolívia seja tratada como quintal dos Estados Unidos. Ela comparou a situação atual à exploração colonial.

A denúncia surge em meio a protestos populares que exigem o fim das políticas neoliberais. Os movimentos sociais afirmam que a ingerência estrangeira funciona como ferramenta para enfraquecer as lideranças que resistem à pilhagem dos bens comuns.

Mendoza enfatizou que as organizações não permitirão novo atropelo à soberania boliviana. A conquista da autonomia nacional ocorreu após décadas de luta.

Estamos sendo espionados por alta tecnologia. Isso não pode continuar, disparou o vice-presidente da Coordenadora. Ele exigiu investigação imediata por parte das instituições nacionais e da comunidade internacional.

Na última semana, a tensão se agravou em Cochabamba com um apagão incomum. O evento ocorreu na noite de quarta-feira e colocou a população do Trópico em alerta máximo.

Os moradores temem que a interrupção de energia tenha sido preparação para uma incursão policial. O alvo seria o ex-presidente Evo Morales, figura central da resistência popular.

Enquanto as ruas fervem, a denúncia de espionagem ganha corpo. Fica exposta mais uma vez a engrenagem imperial que opera na América Latina.

A vigilância em massa, a desestabilização de movimentos sociais e a pressão pela entrega de riquezas minerais são as marcas dessa atuação. A resposta boliviana será mais organização popular e defesa intransigente do território.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra João Paulo Rodrigues afirmou que a política de juros altos e o orçamento limitado paralisam a reforma agrária no Brasil.

Em entrevista ao portal CartaCapital, o dirigente defendeu que o governo precisa promover uma virada econômica para garantir recursos à desapropriação de terras e ao apoio às famílias no campo.

A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou avanços em políticas sociais e na recuperação de programas desmontados anteriormente. No entanto, o setor agrário segue em situação crítica, de acordo com o líder do MST.

Cerca de 10 mil famílias foram assentadas desde 2023, o que o movimento considera insuficiente diante da demanda histórica acumulada. Seriam necessários 15 bilhões de reais para resolver o passivo de famílias acampadas há mais de uma década, enquanto o orçamento atual é de apenas 500 milhões.

Rodrigues critica especialmente a política monetária do Banco Central, que mantém a taxa Selic em patamar elevado. Para o dirigente, essa decisão impede investimentos produtivos e reduz a capacidade do Estado de financiar políticas estruturais.

Embora o presidente do BC, Gabriel Galípolo, seja uma pessoa de confiança do governo, suas justificativas para manter os juros elevados não convencem o MST. “Dá qualquer sinal de instabilidade e mantém o juro alto. Isso é um absurdo”, disse Rodrigues.

O baixo investimento em setores organizados como sindicatos, comunidades indígenas e quilombolas também merece críticas do movimento. Rodrigues defende o retorno do imposto sindical como forma de fortalecer a estrutura dos trabalhadores rurais.

Ele critica ainda a falta de recursos para políticas de alfabetização e mecanização agrícola. Menos de 5 por cento dos agricultores familiares têm acesso a maquinário, o que o dirigente considera inaceitável em um governo de esquerda.

Para o MST, a reforma agrária deixou de ser tratada como solução e passou a ser vista como problema. Essa percepção resulta da criminalização promovida pela direita e do recuo da esquerda em defender o tema.

O dirigente argumenta que ocupar terras é um instrumento legítimo de luta social. O governo dispõe de instrumentos legais para avançar na reforma agrária sem depender do Congresso Nacional.

O problema, segundo Rodrigues, é a falta de dinheiro e de decisão política para priorizar o campo. O movimento também prepara estratégia eleitoral para ampliar sua representação institucional no país.

Atualmente o MST conta com três deputados federais, todos do PT, e pretende dobrar esse número nas próximas eleições. São 18 pré-candidatos em todo o país para assembleias estaduais e para a Câmara dos Deputados.

A prioridade imediata segue sendo a reeleição do presidente Lula. Rodrigues projeta já o debate sobre o futuro político da esquerda até 2030.

Ele defende a formação de novas lideranças e a construção de um projeto de transição para o período pós-Lula. “Temos que organizar um novo time de segunda e terceira geração. Não adianta achar que há sucessão natural”, afirmou o dirigente.

O desafio central é recolocar a reforma agrária no centro do debate progressista. A medida visa transformá-la novamente em símbolo de desenvolvimento e justiça social.

O posicionamento surge no contexto dos 30 anos do massacre de Eldorado do Carajás. Conforme reportado pela CartaCapital, a fala marca uma mudança na abordagem institucional em relação aos movimentos sociais que defendem o direito à terra.

Aldrighi afirmou que o poder público dispõe de poucos motivos para celebrações. Ele reconheceu a existência de uma dívida do Estado com as vítimas do episódio e com as famílias atingidas.

O dirigente se retratou pelas omissões institucionais acumuladas no acesso à terra ao longo dos anos. Ele registrou ainda uma redução acentuada nas políticas agrárias observada na última década.

Dezenas de processos de desapropriação já aptos para assentar famílias de trabalhadores rurais foram interrompidos. O congelamento das ações públicas gerou esse resultado, segundo o presidente do Incra.

Mais de duzentas áreas públicas localizadas na Amazônia Legal deixaram de ser destinadas à reforma agrária. Essas extensões foram direcionadas a setores políticos e econômicos que não detinham direito legal sobre elas.

Os avanços concretos na democratização do acesso à terra resultaram da pressão mantida pelo MST e pelos trabalhadores rurais. Aldrighi questionou qual seria o destino da reforma agrária sem a atuação desses agricultores que cobraram seus direitos.

A audiência foi articulada por deputados do Partido dos Trabalhadores. Os parlamentares Padre João, João Daniel, Valmir Assunção e Marcon promoveram a iniciativa em Brasília.

As declarações se inserem no calendário de mobilizações camponesas que ocorre pelo país no mês de abril. Os movimentos buscam acelerar a execução da reforma agrária no governo Lula com medidas estruturais e efetivas.

O evento, iniciado no dia 6 de abril, se estende até o dia 10 de abril e concentra delegações nacionais e internacionais no Eixo Cultural Ibero-Americano, antigo espaço da Funarte, com o tema central «Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós».

A programação reúne mesas de abertura, plenárias sobre memória, verdade e justiça, apresentações de delegações, atos culturais e discussões regionais organizadas por territórios.

No dia 7 de abril, está prevista uma marcha até o Congresso Nacional que, segundo o portal Metrópoles, deverá resultar no fechamento de duas faixas do Eixo Monumental, operação a ser controlada pelo Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar do Distrito Federal.

O encerramento, marcado para o dia 10 de abril, prevê uma plenária final com leitura de documento político e uma noite de show cultural.

O ATL de 2026 marca o início do chamado Abril Indígena, mês de mobilização nacional em torno de pautas como saúde, educação e demarcação de terras.

Entre os alvos centrais das discussões estão propostas legislativas que ameaçam os direitos dos povos originários, com destaque para a legalização da mineração em territórios tradicionais e a tese do marco temporal, que restringe o reconhecimento de terras indígenas àquelas ocupadas até a data de promulgação da Constituição Federal de 1988.

A edição deste ciclo também aposta na disputa eleitoral como frente de resistência. A Apib lança a iniciativa «Campanha Indígena», voltada a fortalecer candidaturas de representantes dos povos originários e elevar sua presença no Congresso Nacional, historicamente dominado por bancadas ligadas ao agronegócio e avessas às demandas territoriais indígenas.

A iniciativa reflete uma mudança de estratégia do movimento, que passa a encarar as urnas como instrumento de pressão tão relevante quanto as marchas e ocupações.

A escolha de Brasília como palco permanente do ATL não é acidental. O acampamento se instala a poucos metros dos três poderes justamente para tornar visível, no coração do poder federal, a existência e a resistência de povos que o Estado brasileiro sistematicamente ignora ou criminaliza.

Em 2026, com o calendário eleitoral se aproximando e o Congresso Nacional pautando projetos de flexibilização de direitos territoriais, a pressão das ruas ganha contornos ainda mais urgentes para as lideranças presentes.

Discurso na sessão especial do Conselho Popular

No dia 5 de julho, sábado, Stedile discursou durante a sessão especial do Conselho Popular dos BRICS no Teatro Carlos Gomes, em Tiradentes. O Conselho Popular dos BRICS é uma das criações institucionais aprovadas na última cúpula do bloco em Kazan, na Rússia, reunindo movimentos sociais e organizações da sociedade civil dos países membros.

Em sua fala, Stedile apresentou análise sobre os três projetos que disputaram hegemonia na América Latina durante 15 anos, com cada projeto apresentando candidatos a cada eleição nos países da região.

O primeiro foi o projeto do capital, representado pelo neoliberalismo, que apareceu com a proposta da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas). Este projeto defendia a liberalização econômica e a integração comercial sob hegemonia norte-americana.

O segundo projeto era o neodesenvolvimentismo, que se propunha a reindustrializar com distribuição de renda, porém sem enfrentar o imperialismo. Este modelo foi exemplificado pelas experiências dos governos Lula no Brasil e dos Kirchner na Argentina, que buscavam crescimento econômico com inclusão social dentro dos marcos do sistema capitalista.

O terceiro projeto era o da ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), que emergiu com as ideias de Hugo Chávez e apresentava uma proposta clara de integração econômica e popular dos países da América Latina para fazer frente ao imperialismo. A ALBA constituía-se como um projeto explicitamente anti-imperialista.

Segundo Stedile, essa crise capitalista afetou diretamente a América Latina, levando os três projetos que disputavam hegemonia a entrarem também em crise. “Nenhum deles agora consegue avançar ou ser hegemônico frente aos outros”, afirmou. Nem o neoliberalismo, apesar de suas ideias fascistas, nem o neodesenvolvimentismo, que em um cenário de confronto não consegue mais desenvolver indústria e distribuir renda, nem a ALBA conseguiu se projetar como projeto unificador, principalmente devido ao bloqueio à Venezuela que impediu a ampliação da produção de petróleo, principal instrumento para financiar a integração da ALBA.

Segundo Stedile, a partir de 2008 emergiu uma crise sistêmica do capitalismo, não cíclica, caracterizada pelo domínio do capital financeiro e empresas globalizadas. “A contradição principal é que o sistema acumula capital, produz cada vez mais bilionários, porém já não consegue organizar a produção de bens necessários para a população”, afirmou.

Esta crise gerou duas ofensivas principais: a exploração intensificada dos bens naturais, com privatização de minérios, petróleo, terra e biodiversidade como fonte de acumulação; e o aumento dos conflitos armados, que destruíram países como Líbia, Síria, Sudão, Iraque e Afeganistão, além de proporcionar a guerra da Ucrânia e o genocídio palestino.

Coletiva para mídia independente

Logo após o discurso, Stedile concedeu coletiva de imprensa para veículos de mídia independente, incluindo o Cafezinho, onde apresentou detalhes sobre a estrutura organizacional do Conselho Popular dos BRICS. Explicou que cada um dos 21 países deve indicar delegados e organizações participantes, com representantes se reunindo para debater temas necessários para articulação popular.

Durante a coletiva, anunciou que para outubro está programada uma conferência em Salvador, Bahia, onde participarão cerca de 15 delegados de cada país dos BRICS, representando os Conselhos Populares nacionais. No Brasil, a articulação ocorre através da ALBA Movimentos, que reúne 25 movimentos, participando também da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo.

Sobre desdolarização, Stedile esclareceu que a proposta não é trocar o dólar pelo yuan ou outra moeda nacional, erro já cometido pelos Estados Unidos. “Agora nós temos que discutir qual seria o mecanismo de construir uma moeda internacional, que não necessariamente precisa ser impresso, mas que ela regule as relações econômicas, comerciais e financeiras dos países”, explicou.

Intervenção diante dos chefes de Estado

No dia 6 de julho, João Pedro Stedile apresentou aos chefes de Estado dos BRICS o que foi debatido no dia anterior pelo Conselho Popular, marcando a primeira participação da sociedade civil em uma sessão oficial de líderes na história do bloco. Stedile falou em nome do Conselho Civil dos BRICS, que envolveu mais de 120 organizações em sete grupos temáticos: saúde, educação, ecologia, cultura, finanças, soberania digital e institucionalidade.

Diante dos presidentes, Stedile defendeu quatro propostas principais. A primeira é a criação de uma big tech pública pelos países BRICS, acessível aos povos do Sul Global. “É preciso nos livrarmos da manipulação e do controle que as atuais big techs estão fazendo não só na ideologia, mas na luta política em nossos países”, declarou. Esta proposta, originada no Fórum de Jornalistas dos BRICS, destaca que apenas Índia, China e Rússia possuem recursos e conhecimento tecnológico para implementá-la.

A segunda proposta é a desdolarização, que Stedile considera “a principal tarefa anti-imperialista”. Ele argumenta que o dólar, desde a Segunda Guerra Mundial, tornou-se o principal instrumento de espoliação dos povos, permitindo que os Estados Unidos emitam papel-moeda para comprar mercadorias e fábricas sem contrapartida real.

A terceira proposta é a taxação dos milionários para controlar o capital especulativo e gerar recursos para combater pobreza, fome e desigualdade social. A quarta é a democratização do Banco dos BRICS, criando mecanismos para que organizações de base possam apresentar projetos sociais diretamente à instituição.

Stedile também defendeu a cooperação tecnológica entre os países BRICS, destacando que China, Rússia, Índia, Irã e Indonésia estão na vanguarda tecnológica em diferentes segmentos. Propôs ainda a industrialização do Sul Global, lembrando que dois bilhões de pessoas no mundo nunca calçaram sapato.

O dirigente manifestou apoio à expansão dos BRICS, defendendo que os governos aceitem a entrada de muito mais países. “Quanto mais países participarem dos BRICS, mais rápido nós vamos sair da crise de governança mundial e mais força terão os BRICS como representatividade mundial”, afirmou.

Sobre questões internacionais, defendeu que “devem ser feitos todos os esforços no mundo, urgentemente, para salvar o povo palestino do genocídio” e condenou “todas as guerras, especialmente a agressão contra o povo do Irã”.

O MST e a representação popular

João Pedro Stedile é uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, organização social brasileira fundada em 1984 que reúne cerca de 1,5 milhão de famílias em assentamentos e acampamentos em todo o país. O MST é considerado um dos maiores movimentos sociais da América Latina, atuando na luta pela reforma agrária, educação popular e transformação social.

A participação de Stedile na Cúpula dos BRICS representa o reconhecimento da importância dos movimentos populares na construção de alternativas ao modelo econômico vigente e na articulação de políticas que atendam às necessidades dos povos do Sul Global.

O grupo de familiares vítimas da Ditadura Militar (1964-1985) declara que não se trata de um gesto simbólico, mas do reconhecimento público das vítimas da ditadura vinculadas à instituição, da reparação integral às famílias dos perseguidos e do compromisso perene com a defesa da democracia, contra quaisquer tentativas de revisionismo histórico ou negacionismo.

Esta Comissão tem como objetivo não só apurar as violações aos direitos humanos dos professores, técnicos administrativos e estudantes ocorridos no Colégio Pedro II durante o regime militar. Visa elucidar o passado para que se lembre e não volte a acontecer. Sua finalidade é o pedido de reparação e justiça ao Estado devido as atrocidades ocorridas naquela instituição de ensino.

O grupo Filhos e Netos é um coletivo independente e supra partidário de Direitos Humanos. Realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da violência estatal de ontem e hoje.

*Bruno Falci é Historiador e Jornalista. Correspondente da teleSUR e colunista do Portal O Cafezinho. Militante dos Filhos e Netos por Memoria, Verdade e Justiça.

segue abaixo a nota dos familiares

Moção de Apoio à Proposta de Criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II

À Comunidade Escolar do Colégio Pedro II, à Sociedade Brasileira e às Instituições Democráticas

Nós, do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça (FeN-MVJ), erguemos nossas vozes em uníssono para saudar e apoiar a histórica iniciativa de criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II. Em tempos de resistência, em que o passado clama por reparação e o futuro exige luz sobre as sombras da opressão, esta ação representa um passo fundamental na construção de um Brasil que honre sua memória e garanta direitos às gerações presentes e futuras.

Um legado de saber e luta

Fundado em 1837, em meio à barbárie da escravidão, o Colégio Pedro II surgiu como farol de conhecimento, moldado pelos ideais iluministas dos liceus franceses. Suas salas de aula formaram mentes brilhantes, mas também testemunharam contradições profundas de uma nação marcada pela desigualdade. Hoje, ao revisitar sua trajetória, reafirmamos: não há futuro digno sem o reconhecimento crítico do passado.

Vítimas da ditadura: nomes que a história não apagará

Durante a ditadura civil-militar de 1964, o Colégio Pedro II, espaço de pluralidade, tornou-se alvo da repressão. Entre suas paredes, estudantes e servidores foram perseguidos, presos, torturados, mortos e desaparecidos pelo Estado autoritário. Citamos, com reverência, os seguintes lutadores.

Estudantes ex-alunos do Colégio Pedro II assassinados durante a ditadura civil-militar:

Alex de Paula Xavier Pereira (09/10/1949 – 20 /01/1972);
Fernando Augusto da Fonseca (13/01/1946 – 29/12/1972);
José Roberto Spiegner (30/12/1948 – 02/1972);
Kleber Lemos na Silva (21/05/1942 – desaparecido, 81 anos);
Lincoln Bicalho Roque (25/03/1945 – 13/03/1973);
Lucimar Brandão Guimarães (08/02/1949 – 31 /07/1970);
Luiz Affonso Rodrigues (1951 –25 /01/1970);
Marcos Nonato da Fonseca (01/06/1953 –14 /06/1972).

Servidores do CPII perseguidos durante a ditadura civil-militar:

Alberto Coelho de Souza – Professor de Filosofia;
Bayard Demaria Boiteux – Professor de Matemática;
Cleantho Rodrigues de Siqueira – Professor de Filosofia;
Helio Marques da Silva – Professor de História;
Renato Azevedo – Professor de História;
Roberto Bandeira Accioli – Professor de História;
Robespierre Martins Teixeira – Professor de Matemática;
Vitor Hugo D’Oliveira Cabral – Técnico do Laboratório de Química.

Tais nomes, entre outros, simbolizam a coragem de quem ousou desafiar a tirania. Simultaneamente, é preciso reconhecer: o próprio Colégio abrigou, em cargos administrativos e docentes, colaboradores do aparato repressivo, cujas ações mancharam sua missão educativa. Revelar essas verdades não é dividir, mas cicatrizar.

Vitória histórica: a retirada do nome de Radmaker da Reitoria

Em 2011, após intensa luta conduzida pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o nome de Augusto Hamann Rademaker Grünewald, então homenageado no prédio da Reitoria, foi finalmente retirado. Militar de “linha dura” do regime ditatorial, foi ex-aluno do Colégio Pedro II, oficial da Marinha e vice-presidente durante o governo Médici (30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974).

A retirada de seu nome foi resultado de uma batalha árdua e prolongada travada pelas trabalhadoras e trabalhadores do Pedro II, que, por meio de mobilizações, atos públicos, produção de dossiês e pressão institucional, conseguiram reverter uma injusta homenagem a uma figura central da ditadura. Esta conquista representa um marco simbólico e político na reapropriação da memória da instituição por aqueles e aquelas que defendem a educação como instrumento de libertação.

Pela Justiça

Em 2025, diante de um país que ainda convive com a impunidade dos golpistas de ontem e de hoje, a proposta de criação desta Comissão ressoa como ato de coragem cívica. Não se trata apenas de revisitar arquivos, mas de reescrever a história com as lentes da Ética e da Verdade. Exigimos que o Estado brasileiro puna os responsáveis por crimes contra a humanidade, repare as vítimas e suas famílias, e garanta que a violência institucional jamais se repita.

Um chamado à ação coletiva

Apoiamos a proposta de criação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II não como gesto simbólico, mas como compromisso intransigente com a democracia. Que seu trabalho inspire escolas, universidades e instituições a enfrentarem seu próprio passado, desafiando silêncios cúmplices. Honramos a luta de quem dedicou a vida à educação libertadora e à justiça social.

Por tudo isso, declaramos:

1. Apoio irrestrito à instalação da Comissão da Verdade do Colégio Pedro II;
2. Reconhecimento público das vítimas da ditadura vinculadas à instituição, com a divulgação de seus nomes e histórias;
3. Reparação integral às famílias dos perseguidos, incluindo medidas educativas e simbólicas que perpetuem sua memória;
4. Compromisso perene com a defesa da democracia, contra quaisquer tentativas de revisionismo histórico ou negacionismo.

Que o Colégio Pedro II, berço de grandes mentes, torne-se também exemplo de como uma instituição pode se reinventar pela verdade. Aos que lutaram e lutam por um mundo sem opressão, nosso eterno respeito.

Memória para não repetir! Verdade para não esquecer! Justiça para reparar!

Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça

Rio de Janeiro, 12 de maio de 2025.

Uma série de atos realizados em diferentes cidades neste sábado (8), Dia Internacional de Mulher, reforçaram reivindicações históricas do movimento feminista nacional. Mulheres de todo país foram às ruas para pedir a garantia do direito ao aborto legal, ao fim da escala de trabalho 6×1 e o barateamento da comida.

“Nosso ato fala da importância do direito ao aborto legal e também fala sobre o direito à dignidade da vida das trabalhadoras, por exemplo, evocando a necessidade do fim da escala 6×1”, disse Simone Nascimento, codeputada da Bancada Feminista do PSOL em São Paulo e coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU).

Para Manuella Mirella, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a escala 6×1 é um resquício do período de escravatura no Brasil. “A nossa luta pelo fim da escala 6×1, porque sabemos que os estudantes hoje sofrem na pele esse sistema de quase que escravidão”, disse.

Ato feminista em São Paulo cobra mudanças na escala de trabalho para mulheres | Monyse Ravena/Brasil de Fato

Nascimento e Mirella estiveram no ato do 8 de Março realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. Cerca de 60 organizações participaram da mobilização.

Carolina Lima, do Movimento Brasil Popular, disse que o ato também cobra mudanças nos sistema tributário nacional e o combate à fome. “As mulheres estão na rua hoje porque o 8 de março é uma data histórica e a gente está em luta em defesa da taxação dos super ricos e do combate à fome”, disse ela. “Não é um dia de flores, mas que é um dia de luta.”

Lucineia Freitas, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), reforçou a importância da mobilização feminina na Avenida Paulista e no país como um todo. O MST, disse ela, participou da organização de 24 atos Brasil afora.

Freitas disse que, para as sem-terra, os atos servem para denunciar os malefícios causados pelo agronegócio à população. “A nossa pauta é a denúncia do agronegócio como principal causador da crise ambiental, seja com o aumento dos preços dos alimentos que impacta, principalmente, as famílias de áreas vulneráveis.”

Outras cidades

Em Brasília, o ato do Dia da Mulher reuniu cerca de 300 pessoas. Elas marcharam da Torre de TV até a Rodoviária do Plano Piloto.

Ato em Brasília aponta “inimigos das mulheres” e pede a prisão do ex-presidente Bolsonaro | Nayá Tawane

Em Fortaleza (CE) a manifestação caminhou da Praça da Bandeira à Praça do Ferreiro. O ato foi organizado por coletivos de mulheres, organizações políticas, sociais e sindicais. Teve como tema “Mulheres vivas do Brasil a Palestina: pela prisão de Bolsonaro e todos os golpistas, pela democracia, pelo fim do fascismo, por mais mulheres na política, autonomia econômica e justiça ambiental”.

A vereadora de Fortaleza e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Mari Lacerda (PT), falou das pautas das cearenses. “Queremos a divisão do trabalho doméstico, queremos o fim da violência, o fim da opressão contra homens e mulheres, queremos uma vida livre de todas as formas de opressão”, disse.

Em Porto Alegre (RS), a marcha no Largo Glênio Peres contou com a participação de cerca de 1.500 pessoas.

“A questão da violência de gênero é muito cara para nós e é nossa principal pauta. Mas a gente sabe que somos as mais afetadas por todos esses eventos climáticos que tem acontecido, as enchentes, a seca, o excesso de calor”, disse Suzana Cecília Lauermann, coordenadora do ato pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), durante o ano.

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 08/03/2025

Edição: Camila Salmazio

Mulheres e homens de cerca de 30 movimentos sociais, entidades e partidos políticos de esquerda do Distrito Federal marcharam, neste sábado (8), pedindo por políticas públicas que atendam as mulheres, em suas diversas necessidades, e, principalmente, um combate efetivo à violência contra a mulher e o feminicídio. O ato 8M Unificadas DF e Entorno ocorreu na área central de Brasília em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

Para Rita Andrade, do Levante Feminista Contra o Feminicídio, é um dia de celebrar as conquistas, fortalecer os movimentos de mulheres e lembrar que “tem muita estrada pela frente”.

“A gente diz que, acima de tudo, é uma marcha pela vida de todas as mulheres, contra o machismo, o racismo e o fascismo, sem anistia. Esse é o mote deste ano”, disse.

Rita Andrade participa da Marcha no 8 de março, Dia Internacional da Mulher. | José Cruz/Agência Brasil

Ana Paula Cusinato, militante da Marcha Mundial de Mulheres, reafirmou a necessidade de políticas públicas fortes, do combate à violência e lembrou que a luta feminista também é dos homens.

“O feminismo que a gente defende, que é o feminismo da classe trabalhadora, ele precisa ser abraçado também pelos homens que nos apoiam. Porque uma sociedade igual, com a igualdade entre homens e mulheres, ela será boa para todas as pessoas”, destacou.

A estudante Luiza Eineck, do movimento Pão e Rosas, pediu por políticas para as mulheres trabalhadoras, que, para ela, são as que mais sofrem com a precarização do trabalho, as jornadas duplas e triplas e a exploração.

O movimento defende o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6×1) e a redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial.

Estudante Luiza Eineck, na marca do Dia Internacional da Mulher. | José Cruz/Agência Brasil

“A grande questão é como essa geração [de mulheres] pode aprender com o passado para lutar por um futuro sem opressão e sem exploração e se fundir aos trabalhadores, porque eu acho que esse que é o caminho pra gente poder lutar”, disse Eineck, lembrando que o 8 de Março foi criado pelas mulheres socialistas que lutaram por direitos básico como o voto.

“Estamos colocando a necessidade de um movimento de mulheres que independente do governo e que a gente faça uma oposição de esquerda ao governo. O arcabouço fiscal renova o teto de gastos [política implementada no governo de Michel Temer] e limita os gastos com saúde, educação, assistência social. E quem são os mais oprimidos e vulneráveis que mais precisam do serviço público de qualidade? A gente sabe que são as mulheres trabalhadoras, as mulheres negras”, argumentou.

Andrea Medrado, da Frente Parlamentar pela Educação Inclusiva, levou para a marcha as reivindicações de mães atípicas, mães de pessoas com deficiência.

“Muitas de nós precisam sair do mercado de trabalho para poder cuidar do filho de forma integral. A gente também luta pela economia de cuidados, por esse olhar para as mães atípicas. Muitas de nós não têm um meio de ser remunerado, porque o cuidado não é visto como um trabalho. Então, nós estamos aqui para dizer que as mães atípicas existem, elas resistem”, disse.

Ela é mãe de uma criança com Pitt Hopkins (doença neurogenética que gera atraso no desenvolvimento e ausência de fala) e destacou que a luta é por direitos humanos como um todo.

“Existem várias intersecções. Quando você é mãe de uma criança com deficiência, ao seu filho é negado vários direitos. É negado o acesso à educação, à saúde, é negado o acesso ao mercado de trabalho, todos os direitos básicos e fundamentais do ser humano é negado a essas pessoas”, lembrou.

Mães de crianças atípicas na marcha do 8 de março em Brasília. | José Cruz/Agência Brasil

Feminicídios

Também presente no evento, a coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Adalgiza Aguiar, falou sobre a importância de escutar os movimentos e cobrar do poder público que as políticas públicas sejam cumpridas. Segundo ela, o controle do Ministério Público precisa ser feito em parceria com o controle social dos coletivos e da sociedade civil.

“Nós articulamos as políticas públicas, fomentamos, fiscalizamos as políticas públicas para que os poderes executivos e sistema de justiça façam valer os direitos das mulheres”, afirmou, lembrando que é essencial, ainda, combater a violência e garantir a segurança das mulheres.

Segundo ela, os ministérios públicos em todos os estados atuam de forma conjunta no enfrentamento à violência contra a mulher, para “tentar eliminar essas taxas, infelizmente, ainda altas de feminicídio”. Mas, para Adalgiza, esse combate deve ser feito com educação.

“O feminicídio, infelizmente, a gente precisa trabalhar da raiz. Então, a gente precisa sempre pensar na educação, educando sobre os direitos das mulheres, sobre a igualdade entre homens e mulheres. Então precisamos ir nas escolas, universidades, fazer campanhas de conscientização, porque educação é fundamental para acabar com essa discriminação e essa violência tão alta contra as mulheres”, acrescentou.

O ato contou com diversas atividades culturais e música. Thamy Frisselli, uma das organizadoras do evento, ressaltou que é preciso lutar “com muita alegria, sim”. “A gente está em luta e, mesmo em luta, nós estamos sorrindo, nós estamos felizes porque é assim que queremos, nos queremos vivas em busca de políticas públicas que nos atendam”, disse.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 08/03/2025

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Juliana Cézar Nunes

Nota Pública Em defesa do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ)

No último dia 7 de janeiro (terça-feira), veio a público o anúncio do fechamento do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ). A decisão foi tomada pelo então diretor da instituição, Victor Travancas, que denunciou as condições precárias de funcionamento do prédio do APERJ, correndo risco de desabamento e/ou incêndio.

Sem avaliar o estado do prédio, o governador Claudio Castro reabriu APERJ para funcionamento normal no dia seguinte, 8 de janeiro. No mesmo dia, a jornalista Juliana Dal Piva mostrou a situação estrutural do APERJ com fotos, no portal de notícias ICL. Segundo a jornalista: “Salas com piso totalmente quebrado, buracos no chão, rachaduras em pilares e fiação elétrica exposta e sem renovação. Esses são apenas alguns dos principais problemas do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Aperj, que foram expostos pelo agora ex-diretor Victor Travancas.”.

Além dos problemas estruturais, Victor Travancas denunciou a existência de 26 funcionários fantasmas trabalhando no APERJ. Fundado em 25 de agosto de 1931, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro possui um acervo com cerca de 37 mil itens (37.000), contando com publicações técnicas de arquivos e bibliotecas, anais e anuários de órgãos públicos estaduais e federais, mensagens e relatórios de governo, Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (Executivo), legislação estadual e federal (Leis do Brasil, Província e Estado do Rio de Janeiro), genealogias, biografias e um número relevante de livros, periódicos e folhetos sobre a História Política Nacional e História Fluminense.

Em um levantamento de novembro de 2024, segundo matéria do portal Diário do Rio de 8 de janeiro de 2025, apurou-se que APERJ guarda 39 fundos documentais e 25 coleções particulares. Entre esse material, encontra-se o fundo Polícias Políticas, que contém a documentação do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), quando a cidade do Rio de Janeiro ainda era Capital Federal e quando foi estado da Guanabara, e do antigo Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) do antigo estado do Rio de Janeiro.

A partir da documentação do fundo Polícias Políticas, foi possível produzir o Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-RIO), concluído e entregue no dia 10 de dezembro de 2015, e que se encontra guardado e preservado no APERJ.

Esse acervo é inestimável para a realização e a concretização da justiça de transição no Brasil. A preservação da memória política, social e cultural, a divulgação da verdade e a reparação de suas vítimas só são possíveis com a preservação do APERJ em boas condições.

Além do rico acervo do APERJ, as péssimas condições do prédio colocam em risco a integridade física de trabalhadores e pesquisadores, jornalistas, visitantes etc. cariocas, fluminenses, brasileiros e estrangeiros da instituição. A possibilidade de um desabamento e/ou de um incêndio pode levar as pessoas que lá estiverem trabalhando, pesquisando, conhecendo, visitando etc. à morte ou a graves problemas de saúde, que podem tornar-se crônicos.

Nós, Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação, coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça e outras entidades de Direitos Humanos, especialmente no campo da Memória, Verdade, Justiça e Reparação, exigimos do governador Claudio Castro medidas urgentes que garantam a segurança e a preservação do acervo do APERJ.

É preemente agir com celeridade para evitar que a tragédia ocorrida com Museu Nacional se repita. No dia 2 de setembro de 2018, um incêndio arruinou Museu Nacional, destruindo boa parte de seu acervo científico-cultural em poucas horas.

O impacto negativo causado pela catástrofe ocorrida no Museu Nacional à ciência e à cultura do Brasil, em particular, e do mundo, em geral, é incalculável. Muitas informações e objetos do acervo da instituição foram perdidos irreparavelmente.

Assim como na tragédia do Museu Nacional, APERJ encontra-se em risco devido à negligência do Estado, responsável pela guarda e pela preservação do patrimônio histórico-cultural do Brasil e da cidade e do estado do Rio de Janeiro.

É preciso agir no presente para preservar a nossa história e garantir nosso futuro, em um país mais democrático e mais rico histórica, cultural e cientificamente.

Entidades:

• Coletivo RJ por Memória, Verdade, Justiça e Reparação;
• Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça;
• Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia;
• Associação Brasileira de Imprensa (ABI);
• AnepsRJ – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde;
• Associação Brasileira de cineastas (ABRACI);
• Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR);
• Associação Nacional de História (ANPUH);
• Associação Nacional de História do Rio de Janeiro (ANPUH – Rio);
• Associação TUCA de ARTE e CULTURA – TUCAARTE, anteriormente Teatro Universitário Carioca-TUCA RIO, 1966, RJ;
• Atyha – Centro de Alternativas en Salud Mental – Paraguai;
• Biblioteca Popular Arturo Jauretche de la Ciudad de Buenos Aires;
• Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Camara;
• Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade;
• Centro Cultural Manoel Lisboa;
• Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp);
• Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Colômbia;
• Centro de Atención Psicosocial (CAPS) – Peru;
• Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu;
• Centro de Memória do Sul Fluminense (CEMESF/UFF);
• Centro de Referência em Direitos Humanos da UFJF- Campus Governador Valadares;
• Centro de Salud Mental y Derechos Humanos – (CINTRAS) Chile;
• Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL);
• Coletivo Fala Akari;
• Coletivo Fernando Santa Cruz;
• Coletivo Voz Ativa;
• Comisión por la Memoria de la Red de Cultura de Boedo de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
• Comisión por la Memoria provincia de Buenos Aires;
• Comissão da Memória e Verdade da UFRJ;
• Comissão da Verdade e Memória da UERJ;
• Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Paraná;
• Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Rio Grande do Norte;
• Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná;
• Comitê Memória, Verdade e Justiça de Santa Rosa (PR);
• Comitê Memória, Verdade e Justiça de Três Passo (PR);
• Comitês Populares de Luta de Nova Friburgo;
• Conselho Federal de Psicologia (CFP);
• Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro – CRP;
• Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa (CAPINA);
• Equipo Argentino de Trabajo e Investigación Psicosocial (EATIP) – Argentina;
• Equipo de Estudios Comunitarios y Acción Psicosocial
  (ECAP) – Guatemala;
• Escola de Teatro Popular;
• FaleRio – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão do Rio de Janeiro;
• Fórum Grita Baixada;
• Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo;
• Fulô Cultural;
• Grupo Pró-Memorial Casa da Morte;
• Grupo Tortura Nunca Mais (BA);
• Grupo Tortura Nunca Mais (RJ);
• Grupo Tortura Nunca Mais (SP);
• Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial;
• Inimigos do Império;
• Instituto de Estudos da Religião- ISER;
• Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Instituto PACS);
• Instituto de Terapia e Investigación sobre las Secuelas de la Tortura y la Violencia de Estado (ITEI) Bolivia;
• Instituto Vladimir Herzog
• Jornal A Verdade;
• Justiça Global;
• Memento – Mídia, Memória e Temporalidade – UFRJ;
• Memórias Reveladas;
• Militantes em Cena;
• Movimento de Justiça e Direitos Humanos;
• Napave – Núcleo de Atenção Psicossocial a Afetados pela Violência de Estado;
• Núcleo de Estudos em Comunicação, História e Saúde (Nechs/Fiocruz);
• Núcleo de Estudos e Intervenções em Trabalho, Subjetividade e Saúde (NUTRAS);
• Núcleo de Memória Política – UNIRIO;
• Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC);
• Núcleo de Preservação da Memória Política;
• Núcleo de Psicanálise e Política da UFF;
• Observatorio de Derechos Humano de la Comuna 5 de la Ciudad de Buenos Aires, Argentina;
• Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF e UERJ;
• Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos da UFF;
• Opening the Archives: Brown University;
• Os Amigos de 68;
• Plenária Anistia Rio;
• Pós TV DHnet Direitos Humanos;
• Programa de Estudos dos Povos Indigenas da UERJ;
• Psicanalistas Unidos pela Democracia;
• Rede Brasil Memória Verdade e Justiça;
• Red Latinoamericana y del Caribe de Instituciones de Salud contra la Tortura, La Impunidad y otras Violaciones a los Derechos Humanos;
• Serviço de Paz e Justiça SERPAJ Brasil;
• Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II – SINDSCOPE;
• Vagão 98.

Mandatos e mandatas

• Deputada Federal Gleise Hoffman (PT-PR);
• Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ);
• Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN);
• Deputado Federal Chico Alencar (PSOL-RJ);
• Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ);
• Deputado Federal Reimont (PT-RJ);
• Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ);
• Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ);
• Deputada Estadual Renata Souza (PSOL-RJ);
• Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ);
• Deputado Estadual Yuri Moura (PSOL-RJ);
• Vereadora Maíra do MST (PT-RJ);
• Vereadora Monica Benício (PSOL-RJ);
• Vereador William Siri (PSOL/RJ).

Partidos

• Partido Comunista do Brasil (PCdoB);
• Partido Comunista Revolucionário (PCR);
• Partido dos Trabalhadores (PT);
• Unidade Popular pelo Socialismo (UP).

de Buenos Aires para O Portal O Cafezinho

Na semana comemorativa do aniversário de 96 anos da grande líder das Madres da Plaza de Mayo, Hebe Bonafini, falecida há dois anos, diversas mobilizações ocorreram em múltiplas cidades do país. O movimento das Madres, que surgiu em 1977, durante a ditadura militar argentina, com a realização de marchas semanais na praça de maio para demandar do governo onde estão seus filhos sequestrados pela ditadura militar.

Há 47 anos, todas as quintas-feiras, às 15h30, as Madres realizam a “volta” ao redor da Pirâmide de Maio, onde fica situada a Casa Rosada, sede do governo do país. em busca de seus filhos, os 30 mil desaparecidos durante a ditadura militar. Foi quando foi organizado um plano sistemático que sequestrou, torturou, assassinou e desapareceu com milhares de pessoas entre 1976 e 1983.

Com a volta à democracia, os responsáveis pelos crimes começaram a ser julgados e condenados, mas nunca entregaram as listas das vítimas. nem sequer contaram o que faziam com seus corpos. A marcha está aberta a todos aqueles que queiram acompanhar a reivindicação. Através dessas marchas, elas se transformaram em referência moral no combate aos crimes praticados pela ditadura militar e em defesa da democracia e dos direitos humanos. As Madres, transformando a sua dor em luta, organizaram-se para reivindicar, visibilizar e denunciar coletivamente o desaparecimento dos seus filhos sob o terrorismo de Estado.

No Brasil, se festejou o aniversário de fundação do Coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, realizada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 5 de dezembro, quinta-feira. Fundado no Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro de 2014, hoje é um coletivo nacional independente e suprapartidário de Direitos Humanos. Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

O ato comemorativo torna-se ainda mais necessário no cenário brasileiro atual quando a Polícia Federal que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou no plano de um golpe de Estado que tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nessa trajetória, Militares golpistas discutiram a instalação de um campo de prisioneiros de guerra, sendo que foi sugerido a denominação de Auschwitz, nome do mais mortal e famoso campo de concentração nazista, onde foram assassinadas um milhão de pessoas.

A resistência popular e a violência policial, comandada pelo protocolo repressivo ilegal do governo de extrema-direita de Javier Milei, caracterizaram o cenário político da Argentina em 2024. Foram grandes as mobilizações contra as políticas neoliberais do governo. Ocorreram duas greves gerais e outras manifestações reunindo milhões de pessoas, que ocuparam as ruas das principais cidades do país. Em reação o o governo de extrema-direita, que a cada dia se assemelha as ditaduras militares que tanto admira, lançou um protocolo que criminaliza manifestantes e os proíbe de fecharem ruas e protestarem, levando a Argentina a reviver os horrores do passado. A violenta repressão policial, prisões e perseguição de opositores é o novo cenário que se encontram os movimentos sociais e todos aqueles que se opõem ao regime que Milei busca impor na Argentina

Milei gerou uma grande insatisfação popular com mais da metade do país abaixo da linha da pobreza, crescimento do desemprego provocado em grande parte pelo enxugamento da máquina pública, o aumento do custo de vida e o corte dos subsídios. O governante prometeu, no início de seu mandato, resolver o problema da inflação, mas ao contrário, reduziu drasticamente o consumo, através de sua política de austeridade econômica, levando o país à recessão. O cenário politico segue incerto, Tanto o governo, quanto o povo organizado seguem se enfrentando enquanto a economia caminha para um colapso e a povo a cada dia passa mais fome, a insatisfação do governo cresce a cada dia, junto com a repressão aos seus opositores. O país, se continuar a seguir esse caminho, pode caminhar para uma explosão social.

veja entrevista do Semanário Latino-americano para o Cafezinho e aprofunde o debate

https://twitter.com/ocafezinho/status/1865477633468960991

O coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça vai celebrar os 10 anos de sua fundação no Auditório 111, situado no 11º andar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 5 de dezembro, quinta-feira, a partir das 17 horas. Fundado no Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro de 2014, hoje é um coletivo nacional independente e suprapartidário de Direitos Humanos. Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

Formado por familiares de mortos, desaparecidos, torturados e perseguidos políticos, sempre se dedicou e dedica-se à defesa dos Direitos Humanos e ao combate à violência de Estado, nos últimos 10 anos.

A entidade realiza atos públicos, pesquisa e projetos ligados ao tema da memória, verdade e justiça e da violência estatal de ontem e hoje. Segundo seus organizadores, o grupo reúne parentes e amigos de afetados pela Ditadura Civil-Militar: filhas e filhos, netos e netas, sobrinhas e sobrinhos. A história dessas lutas não são herança familiar isolada, mas de toda sociedade.

Especificamente, o coletivo luta para promover a justiça de transição de forma plena, ainda longe de ser concluída no país. e afirma:

“Definitivamente, o fim da Ditadura Civil-Militar não ocorreu no final dos anos 1970 e na primeira metade dos 80. Em termos político-econômicos, a ditadura segue forte, transmutada em outras formas de dominação e violência. Nos últimos anos, os defensores da ditadura retornaram com força e brutalidade ao espaço público, sem o menor pudor de defender o que há de pior em termos econômicos, políticos, sociais e culturais.

Em termos psicossomáticos e emocionais, Ditadura Civil-Militar também permanece com muita força. Os danos infringidos contra os brasileiros e brasileiras nos anos 1960, 1970 e 1980, permaneceram em suas vítimas, sendo transmitidos às novas gerações”.

“Em um período conturbado em que os frágeis valores democráticos do país estão sendo ameaçados por movimentos golpistas de extrema-direita, o coletivo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça acentua: “Não tratado, toda extensão do trauma produzido pela repressão reproduz-se cotidianamente. É preciso chamar atenção para os danos transgeracionais, que permitem a manutenção da violência de Estado na vida das famílias atingidas pela repressão”.

O ato comemorativo torna-se ainda mais necessário no cenário brasileiro atual quando a Polícia Federal que concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou no plano de um golpe de Estado e que tinha conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O relatório da PF indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Nessa trajetória, Militares golpistas discutiram a instalação de um campo de prisioneiros de guerra, sendo que foi sugerido a denominação de Auschwitz, nome do mais mortal e famoso campo de concentração nazista, onde foram assassinadas um milhão de pessoas.

A deliberação ocorreu no ambiente do plenário virtual, com resultado parcial de 7 votos a 1 contra as solicitações feitas pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

LEIA: Aposentadoria: entenda revisão da vida toda, nova mudança do STF no INSS

Em março, o Supremo havia estabelecido que os aposentados não poderiam escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, finalizando o julgamento com 7 votos a 4. Esta decisão revogou uma anterior que permitia a revisão completa dos valores da aposentadoria.

A mudança se deveu à análise de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez de um recurso extraordinário que anteriormente favorecia os aposentados.

Com a nova interpretação, as regras previdenciárias de 1999 foram consideradas constitucionais e a regra de transição foi definida como obrigatória, não permitindo escolha por parte dos aposentados. Antes dessa decisão, era possível aos beneficiários selecionar o método de cálculo que proporcionasse o maior valor mensal do benefício.

Os ministros Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela rejeição dos recursos. O ministro Alexandre de Moraes divergiu, mantendo seu posicionamento a favor da revisão da vida toda, com base em decisões anteriores do tribunal.

A decisão final será proclamada no término do julgamento virtual, agendado para sexta-feira, 27.

Por Bruno Falci, de Buenos Aires, para o Portal O Cafezinho

Essa medida vai em consonância com a admiração do governo de extrema direita da Argentina com a ditadura militar (1976-1983), que sequestrou, desapareceu, torturou e assassinou mais de 30 mil pessoas.

As Mães marcharam em seu tradicional ato que acontece todas as quinta-feira, há 47 anos, diante da Casa Rosada, sede do poder executivo, onde elas até hoje buscam seus filhos desaparecidos pelo regime militar.

Em comunicado, a Associação de Mães da Praça de Maio informou que o governo Milei ordenou a intervenção ilegal da UNMa. O Ministério do Capital Humano anunciou a destituição da atual reitora, Cristina Caamaño, eleita pela Assembleia Soberana da Universidade em março passado, e colocando em seu lugar Eduardo Luis Maurizzio, um negacionista histórico e admirador do regime militar. O governo, há vários meses, também assume brutal campanha de corte orçamentário à UNMa e em todas as Universidades públicas argentinas.

O governo, há vários meses, também fez um brutal corte orçamentário à UNMa e em todas as universidades públicas argentinas. Mobilizações contra o governo seguem ocorrendo e Milei responde com repressão e prisões ilegais.

As autoridades da Associação Mães da Praça de Maio garantiram que se trata de uma “intervenção ilegal” do “governo fascista, negacionista e defensor da ditadura genocida” e garantiram que resistirão “a esta ação fraudulenta e ilegítima juntamente com toda a comunidade da nossa Universidade”. Desde que Milei chegou a La Rosada, a instituição não recebeu um único peso orçamentário.

UNMa manifesta-se

“Repudiamos a nomeação ilegal de um ‘Reitor normalizador’ que o governo Milei tenta impor, ignorando o processo de normalização que a nossa Universidade já realizou, e do qual Cristina Caamaño é a sua Reitora. Depois de esvaziar a nossa instituição durante 7 meses, pretendem agora intervir subjugando a autonomia universitária. Apelamos a toda a comunidade para se juntar a nós nesta rejeição e para marchar em repúdio esta tarde ao lado das Mães na Praça.”

O Capital Humano é o ministério que não distribui milhares de toneladas de alimentos às cozinhas comunitárias, apesar das decisões judiciais existentes – é o ministério que ordenou a intervenção.
Não é a primeira vez que a Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio enfrenta uma intervenção. Curiosamente, a primeira foi durante o governo de Mauricio Macri, quando ainda era um instituto universitário. Agora, com Javier Milei na Casa Rosada, o Ministério do Capital Humano anunciou uma nova intervenção.

Não é a primeira vez que a Universidade Nacional das Mães da Praça de Maio enfrenta uma intervenção. Curiosamente, a primeira foi durante o governo de Mauricio Macri, quando ainda era um instituto universitário. Agora, com Javier Milei na Casa Rosada, o Ministério do Capital Humano anunciou uma nova intervenção.

Em 2017, durante o governo Macri, ocorreu situação semelhante. Nessa ocasião, os titulares dos Ministérios da Justiça e da Educação, Germán Garavano e Esteba Bullrich, respectivamente, assinaram a resolução que destituiu o então reitor organizador, Germán Ibañez, e nomeou o ex-auditor e juiz de contravenção do Inadi, Javier Alejandro Buján. Naqueles dias, a comunidade acadêmica e os estudantes ocuparam pacificamente a sede da instituição. Agora, a declaração das Madres afirma que vão impedir a intervenção da universidade porque “o exemplo dos nossos filhos nos guia e a sua luta nos levou a criá-la”.

Memória, verdade e justiça

As Mães da Praça de Maio é uma associação argentina formada em 1977, durante a ditadura de Jorge Rafael Videla, com o objetivo de recuperar com vida os detidos desaparecidos, inicialmente, para depois estabelecer os responsáveis pelos crimes contra a humanidade e promover a sua acusação.
A Universidade é fruto desses ideais em defesa dos Direitos Humanos, da memória, verdade e justiça, lemas humanistas e democráticos do movimento, que nasceu das tentativas de várias mães argentinas de encontrarem as suas crianças «desaparecidas» durante a ditadura militar (1976-1983). Durante este período, o regime raptou, torturou e matou milhares de opositores políticos, retirando as crianças nascidas das prisioneiras às suas mães e eliminando qualquer vestígio das suas vítimas.

As Mães da Plaza de Mayo começaram a se reunir na praça homônima de Buenos Aires no sábado, 30 de abril de 1977. Elas usaram o local como ponto de encontro para se organizar e apresentar petições às autoridades por seus filhos desaparecidos. A princípio eles permaneceram sentados, mas quando foi declarado o estado de sítio, a polícia os expulsou do local. Depois, para se identificarem como grupo na Peregrinação a Nossa Senhora de Luján em outubro de 1977, decidiram usar um lenço branco na cabeça. Assim surgiram os dois símbolos que os representam: as marchas todas as quintas-feiras às três e meia da tarde em torno da Pirâmide de Maio, que se encontra no centro da praça, e o lenço branco na cabeça.

Jovens organizados pelo movimento Levante Popular da Juventude promoveram nesta segunda-feira, 1º de abril, escrachos em várias capitais do país – ações simultâneas de denúncia contra políticos e personalidades ligadas à extrema-direita que articularam, mobilizaram e/ou estiveram presentes na tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Os protestos marcam os 60 anos do Golpe Militar de 1964 que instaurou a ditadura no Brasil.

Com o mote “AQUI MORA UM GOLPISTA: POR VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA”, cartazes com os rostos dos denunciados e reproduções da Constituição Federal com manchas de tintas vermelhas remetendo a sangue, o Levante Popular da Juventude esteve em diversos estados, sendo eles: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Roraima, Amapá, Mato Grosso e no Distrito Federal para denunciar a tentativa de golpe em 2023 e explicitar sua relação com o Golpe Militar de 1964.

“A democracia brasileira sofreu constantes ataques ao longo da história do nosso país. Constantemente as elites, que detém poder político e econômico, tentam impedir que o povo brasileiro decida seus próprios rumos. Muitas vezes, com influência dos poderosos de outros países. Foi assim com o Golpe Militar de 1964 e foi assim em janeiro de 2023: quando sentem que seus projetos são ameaçados, tentam um golpe, às custas do futuro dos trabalhadores e das trabalhadoras do país.” afirma Júlia Aguiar, Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude.

Os alvos denunciados tiveram ligação direta com a elaboração da minuta ministerial que tentou permitir a intervenção federal, ou cumpriram papel ativo na mobilização e difusão da pauta nas redes sociais.

“Estamos mais uma vez na porta de quem ataca a democracia, ataca nosso direito de ter voz, ataca os direitos humanos fundamentais. A juventude sabe o quão caro é nosso direito à voz, a tomar decisões. Não assistimos e nem assistiremos calados e caladas a tentativa de vender nosso país. Está na prioridade do dia, para quem defende a democracia, combater as ideias da extrema-direita que tenta acabar com ela, o Levante Popular da Juventude seguirá sendo essa ferramenta de organização da indignação da juventude contra as injustiças e desigualdades.” Afirma Daiane Araújo, Coordenação Nacional do Levante Popular da Juventude.

Os porta-vozes do movimento reafirmaram que seguirão pressionando para que o caso seja investigado e que não haja anistia pros envolvidos.

Ações

As ações aconteceram simultaneamente em alguns estados brasileiros, denunciando diferentes personalidades e políticos da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe.

A lista com alguns dos denunciados e o motivo que os relaciona à tentativa de golpe do 08 de janeiro de 2023 é:

Eduardo Bolsonaro – São Paulo/SP: Filho de Bolsonaro, divulgou os atos golpistas e as publicações do pai em suas redes. Eduardo é sócio de empresário financiador da tentativa de golpe em 8 de janeiro.

Marcelo Álvaro Antônio (PL) – Belo Horizonte/MG: Deslegitimação das urnas eletrônicas e do resultado das eleições, usou as redes para mobilizar os atos golpistas e protegeu, na Câmara, os golpistas que foram às ruas no 08 de janeiro.

Pedro Lupion (PP) – Curitiba/PR: Líder da bancada ruralista no congresso, defendeu os atos golpistas do 8 de janeiro.

Anderson Torres (PL) – Brasília/DF: Ex ministro da Justiça do governo Bolsonaro foi responsável pela redação da minuta do Golpe. Então secretário de justiça do GDF foi conivente com os atos terroristas e omisso com a proteção das praça dos três poderes no dia 08 de janeiro de 2023.

André Fernandes (PL) – Fortaleza/CE: Ajudou na mobilização para os atos golpistas via redes sociais, além de divulgar vídeos das ações de vandalismo ridicularizando o STF.

Clarissa Tércio (PP) – Recife/PE: Incitou, divulgou e defendeu em suas redes sociais os atos golpistas.

Nicoletti (União) – Boa Vista/RR: Defendeu os atos golpistas e culpou o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelos atos violentos.

Silvia Waiãpi (PL) – Macapá/AP: Defendeu os atos golpistas, divulgou em suas redes e culpou o Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pelos atos violentos.

Antônio Galvan – Cuiabá/MT: Milionário, amigo de Bolsonaro, presidente da Aprosoja e financiador da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Galvan é coordenador do Movimento Verde e Amarelo (MVMA), principal protagonista das mobilizações que levaram aos atos golpistas, atuante na promoção de eventos que defendem, abertamente, a intervenção militar.

Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude é um movimento popular organizado por jovens, com caráter nacional e atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular. Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la.
O Levante se nacionalizou em 2012, iniciou sua atuação no território brasileiro a partir dos escrachos contra torturadores do período da ditadura, uma ação de protesto e denúncia sobre os problemas, as injustiças com uso do impacto visual e sonoro. À época, a instalação da Comissão de Memória, Verdade e Justiça estava em debate, completamente repudiada pelos setores da política que tem relação com o período da história brasileira.

Via levante.org.br

O governo, por sua vez, alega que está enfrentando limitações financeiras e solicita a compreensão dos membros do MST. Com informações do GLOBO.

Desde o início do ano, a relação entre o Palácio do Planalto e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem sido caracterizada por uma série de conflitos recorrentes, com um aumento notável no número de ocupações de terras, especialmente durante o “Abril Vermelho”, uma série anual de protestos organizados pelo MST.

O movimento tem apresentado diversas demandas, incluindo a implementação de um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) dedicado à reforma agrária, a alocação de um orçamento de R$ 3 bilhões para esse propósito no próximo ano e o atendimento “imediato” de assistência a 65 mil famílias acampadas, incluindo o registro dessas famílias e o compromisso de fornecer terra a elas.

Membros do governo encarregados das relações com movimentos sociais afirmam que a administração tem mantido transparência na comunicação com o MST e tem sido honesta quanto às restrições financeiras que limitam a expansão da meta de criação de assentamentos até 2026.

Um dos pontos levantados é que o programa de reforma agrária estava completamente inativo durante o governo de Michel Temer e, portanto, argumentam que é necessário que os sem-terra compreendam a situação atual.

Em um gesto de boa vontade em direção ao MST, o Ministro Wellington Dias, responsável pelo Desenvolvimento e Assistência Social, anunciou na segunda-feira um aporte de R$ 250 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Lideranças do movimento sem-terra estiveram presentes na cerimônia realizada no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação.

Apesar de expressar confiança de que suas reivindicações serão atendidas, o MST compromete-se a continuar organizando ocupações de terras e manifestações como uma estratégia de pressão sobre o governo.

No mesmo dia em que participou da cerimônia no Palácio do Planalto, o MST divulgou uma declaração em seu site onde expressa preocupações acerca da “lentidão, falta de orçamento e incapacidade” da administração do PT em avançar com a reforma agrária, uma causa histórica tanto da esquerda quanto do próprio PT.

Enquanto uma parte da liderança nacional do movimento estava ocupada com reuniões no Planalto e nos ministérios durante a semana, a militância do MST estava ativa nas ruas. Desde segunda-feira, o MST tem participado da Jornada da Luta, que mobilizou manifestações em 17 estados, e cerca de dois mil jovens estão acampados em Brasília como parte de um evento organizado pela Via Campesina.

Nesta quarta (16), junto à marcha na Esplanada dos Ministérios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar as respostas sobre as principais demandas das mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades reunidas no evento. Com a presença de representantes dos movimentos sindicais e de ministros do governo federal, as solicitações enviadas em junho pela organização carregam boas expectativas para serem aprovadas.

As demandas das margaridas, denominação que as mulheres participantes da celebração recebem, abordam a ampliação da participação das mulheres na política; combate à violência, racismo e sexismo; autonomia econômica; acesso à terra e educação; segurança alimentar; produção rural aliada à agroecologia e universalização da internet e inclusão digital, conforme indica a Agência Brasil.

Para a coordenadora-geral da marcha e secretária de Mulheres da Confederação nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Mazé Morais, o evento irá “render frutos históricos capazes de mudar a vida de mulheres por meio de uma plataforma de resistência”.

Durante a abertura oficial do evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que o Grupo Terra deve ser retomado pela pasta, que tem o objetivo de desenvolver políticas para as populações do campo e da floresta. Outros projetos também serão iniciados, como ações para acolhimento de mulheres e crianças vítimas de violência nas unidades básicas de saúde e reconstrução do comitê de avaliação de plantas medicinais e fitoterápicas.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, também presente, relembra o motivo principal da marcha: pelos ideais das mulheres e por um país mais justo e pacífico. “Nós não queremos que seja o país do ódio e da raiva. Queremos que seja o país da paz”, afirmou.

A Marcha das Margaridas prestou uma homenagem à Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018, e símbolo de luta no país. Sua irmã, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, se emocionou com o episódio e reforçou a importância de seguir em frente. “Não vão nos intimidar, não vão nos calar”, declarou.

Além delas, outras várias mulheres em destaque na política brasileira também participaram do evento. Compareceram à Brasília nesta terça as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Margareth Menezes, da Cultura, e Ana Moser, do Esporte. Ministros e representantes da Caixa, Banco do Brasil e delegações de 35 países também estavam presentes.

Margarida Alves, a primeira

A Marcha das Margaridas nasceu em homenagem à trabalhadora rural e líder sindical da Paraíba, Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Ela é uma das figuras mais importantes para a luta social e política das mulheres, por reconhecimento, igualdade e dignidade.

Nesta terça-feira (15), o Senado aprovou a inscrição do nome de Margarida no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Agora, a matéria segue para sanção.

A cada quatro anos, desde 2000, mulheres de todo o Brasil se reúnem na marcha. Margarida Alves foi assassinada há 40 anos por latifundiários da região onde atuava a favor dos direitos trabalhistas e, principalmente, das mulheres. O crime ainda não tem solução e os mandantes nem sequer foram condenados, mas o caso já chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Há três anos, em abril de 2020, a comissão determinou que o Brasil é responsável pela violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção e garantias judiciais de Margarida Alves. Os familiares da líder devem ser reparados, além da necessidade de investigação e conclusão do caso e o fortalecimento do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, com destaque para a prevenção de atos de violência.

Cerca de 100 famílias de Pernambuco e da Bahia ocuparam a área pela segunda vez neste ano, às vésperas do “Semiárido Show”, um evento que prevê a participação de 20 mil pessoas, como pesquisadores e estudantes. O movimento social promoveu a ocupação para “chamar a atenção das autoridades sobre a emergência da implementação da reforma agrária, considerando que desde as negociações com os órgãos competentes, não houve avanço nas pautas, e os acordos ficaram estagnados”.

Quatro meses atrás, uma ordem judicial determinou a saída dos integrantes do movimento do local, que se mobilizaram durante o Abril Vermelho. As famílias foram realocadas em uma área próxima, cedida por um membro do MST.

O governo federal não cumpriu com o acordo firmado com o movimento em 19 de abril deste ano e, por isso, a ocupação do espaço voltou a ocorrer, explica o militante Reginaldo Martins.

“Até agora só se cumpriu um ponto que foi o cadastramento, que conseguiu identificar 859 famílias. Outro ponto, que é aquisição de cinco propriedades, não avançou. Outro que falta, e que é muito fundamental para os assentamentos, é a criação do Incra de Petrolina”, disse o integrante.

“Nós elegemos o governo Lula e precisamos que o ministério cumpra seu papel em atender as demandas da reforma agrária e cumprir as políticas voltadas para os movimentos sociais, e não somente servir aos interesses do agronegócio”, completou Jaime Amorim, dirigente nacional do MST em Pernambuco.

O MST ocupou a “Embrapa Semente Básica”, uma área que funcionava para mercado de sementes e mudas básicas até 2019. Segundo a chefe-geral da Embrapa, Maria Auxiliadora Coelho de Lima, esse espaço ainda é produtivo e é usado para pesquisas sobre espécies forrageiras e nativas da caatinga, além do evento “Semiárido Show”.

O Semiárido Show 2023 irá começar nesta terça-feira (1) e prevê a participação de cerca de 20 mil pesquisadores, representantes do governo, agricultores, estudantes, entre outros. A Embrapa acionou uma equipe de segurança e a montagem da estrutura não foi paralisada.

Durante a tarde, os integrantes do MST desocuparam a área pacificamente. De acordo com os militantes, o que levou a decisão foi o agendamento de uma reunião com o governo federal também nesta terça, em Santa Maria da Boa Vista.

Mudanças de conjuntura exigem mudanças de estratégias. Eis uma máxima da arte política que não deve ser ignorada. Parece uma obviedade, mas não é. Seria ingenuidade política e um equívoco estratégico se os defensores de determinadas agendas dos movimentos sociais adotassem, durante a vigência do governo Bolsonaro, a mesma agência política que tiveram nos governos anteriores. No entanto, é isso que está se desenhando, ao menos no que diz respeito à questão indígena.

Durante os treze anos de governos petistas, entre 2003 e 2016, o movimento social que agenda a questão indígena adotou uma estratégia bem clara de atuação: a pressão permanente sobre as instituições do governo federal responsáveis pela regulação do setor, em particular a Fundação Nacional do Índio, Funai. Como é sabido, pelo Estatuto do Índio, a demarcação de terras no Brasil não é realizada por leis, mas sim por atos do governo federal, via Funai.

Durante todo esse período a grande tensão sempre foi entre um Legislativo – em particular a bancada ruralista – ávido por assumir para si a responsabilidade legal pela demarcação das terras indígenas e um Executivo que não abria mão dessa tarefa.

Em 2007, o ex-presidente da bancada ruralista na Câmara de Deputados, Homero Pereira, apresentou o Projeto de Lei nº 490/2007 que visava alterar o Estatuto do Índio para trazer para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. Mas o PL nunca obteve maioria para ser aprovado.

Na medida em que os governos federais (Lula e Dilma) mantinham certos compromissos com a pauta indígena, os movimentos sociais se posicionavam contrários ao PL. Era mais seguro ter a regulação do setor nas mãos da Funai do que nas mãos de um Legislativo aberto para a contradição de interesses. Mas agora a conjuntura mudou.

Apesar de não haver nenhuma linha sobre demarcação de terras indígenas em seu programa de campanha, sabe-se que a agenda do novo presidente é refratária ao tema. Basta uma rápida olhada em suas recentes declarações sobre o assunto:

“A política ambiental é péssima em nosso país. Se quiser fazer uma hidrelétrica, em Roraima ou no Vale do Ribeira, por exemplo, é impossível, tendo em vista a quantidade de terra indígenas, quilombolas, estação ecológica, parques nacionais. Tem que colocar um fim nessa política xiita que está sufocando o Brasil”, afirmou o parlamentar em entrevista ao G1 em 2015.
“O índio não pode continuar dentro de uma área demarcada como se fosse animal preso dentro do zoológico”, declarou ao El Pais em 2018.

“Se eu assumir como presidente da República, não haverá um centímetro a mais para demarcação”, defendeu em palestra para produtores rurais na cidade de Dourados em 2018.

Na equipe de transição do novo governo parece haver certo consenso de que a Funai deixará de fazer parte do ministério da Justiça e passará para o guarda-chuva de algum outro ministério, provavelmente gerido por interesses da bancada ruralista. Tanto as declarações do presidente quanto a própria reorganização administrativa da Funai não deixam muitas dúvidas, portanto, sobre o que será feito da política de demarcação de terras.

Se o cenário de um futuro próximo é o de um Poder Executivo pouco sensível às demandas dos movimentos sociais e com uma forte agenda anti-demarcação, então faz sentido que a estratégia adotada até aqui seja alterada. Talvez seja preferível que, nesse momento de defensiva histórica, a política de demarcação de terras saia do Executivo e passe para o Legislativo.

O Congresso Nacional é conservador e pouco receptivo às demandas indígenas? Certamente, sim. Mas ainda assim, o Congresso Nacional está mais aberto para contradições internas e disputas políticas do que o governo federal sob a direção de Bolsonaro. Na Câmara, a bancada oposicionista, mais identificada com a questão indígena, poderá empreender ações típicas de bloqueio parlamentar. Além disso, a sociedade civil poderá pressionar os deputados em cada votação. Sob esse registro, a SBPC terá papel de protagonismo a cumprir na articulação da sociedade civil.

Novos tempos exigem novas estratégias. A única certeza é a de que, mais do que nunca, o movimento social precisará ser amplo, agregador e ativo na defesa de seus interesses.

Theófilo Codeço Machado Rodrigues é professor substituto no Departamento de Ciência Política da UFRJ.

A morte de Marielle Franco não será em vão. Muito menos satisfará os objetivos dos que a executaram. Seu assassinato regou com sangue o terreno da história de onde outras mil Marielles vão florescer para continuar o que ela semeou. Não foi, como gostariam, a morte de uma mulher negra, pobre e periférica, mas o nascimento, para a política, de milhares de mulheres negras, pobres e periféricas. E todas armadas com a sua voz, que não silenciará.  Não foi à-toa que sua luta começou quando uma amiga morreu, vítima de bala perdida, em um dos incontáveis tiroteios entre a polícia e o tráfico na Maré. Ela incorporou essa vítima, e a manteve viva e mais forte através da sua voz. E assim acontecerá com Marielle.

E com muito mais força, porque ela sabia que corria riscos, e se manteve firme até o último instante na sua missão de representante. E isso não em um lugar qualquer, mas numa cidade onde o inferno cospe fogo e labaredas sobre as mais de mil favelas – em 2010 já eram 1.025 –  que pontuam as suas margens.

E onde é que a violência opera absoluta? A filósofa Hannah Arendt nos responde: é nos campos de concentração dos regimes totalitários, onde não só as leis, “mas tudo e todos devem quedar em silêncio”. Para isso, para esse serviço, é que servem os silenciadores. Na  política, ao contrário, o teor de violência tem que abrandar, porque a voz e a fala estão à postos para quebrar o silêncio. (Arendt, H., Da revolução, p. 44)

Quem assassina uma representante da democracia, a quinta mais votada da cidade, quem mata 46 mil votos, como disse sua filha, quer mais do que tirar uma vida, quer aniquilar um projeto que sente como ameaça. O pesadelo de assassinatos, chacinas, opressões, barbaridades praticados  por forças do estado nas periferias e nas favelas não é um fato da natureza, uma lei irreversível, mas um dispositivo social construído há séculos. Antes, essa violência se abatia contra os quilombos nos ermos da cidade, hoje, e esse hoje já dura uma eternidade, ela cai sobre as favelas.

Por que as forças do estado martirizam essas populações? Por que elas devem ser mantidas como populações excluídas, confinadas e barbarizadas, como uma casta maldita, em território estrangeiro, para que se reproduza o conjunto das relações sociais em que “o país branco” quer se reconhecer. A violência policial serve para produzir apátridas, estrangeiros na própria casa, sem direitos, embora essa seja a sua cidade e esse seja o seu país. Negar a nacionalidade, a lei, os direitos humanos, as garantias fundamentais a essas populações é reproduzir o legado da escravidão, o estatuto do escravo privado de tudo que o escravizador possa tirar dele, até a vida. Ou, principalmente a vida. É ao neoescravismo que servem as forças de repressão.

Quando retiraram a vida da Marielle era exatamente isso que queriam. Reeditar o espectro do escravo, sem voz, sem política, sem insurgência. Relançar a favela na terra de ninguém, cortar o caminho que leva dela até a cidade, até a Câmara dos Vereadores, até à ousadia de fazer leis e redigir projetos. Especialmente de mobilizar para “mover as estruturas”. Um país da morte que hoje, com o golpe, quer recuperar pela guerra sanguinária a paz dos cemitérios de uma sonhada bucólica ditadura.

A periferia deve continuar na periferia. Essa é a lei básica. Os mudos devem continuar mudos, os silenciosos devem continuar calados, os invisíveis devem continuar na obscuridade. Ninguém deve dar voz a esses mortos in sursis, a esses cadáveres de sorte, ainda não enterrados, ninguém deve profanar os princípios sagrados da pátria, dando voz, atitude, brilho e dignidade a esses condenados da terra.

E o fundamento de tudo isso é semelhante ao que Hannah Arendt percebia em relação aos judeus: a sociedade desintegrada deve se cristalizar ideologicamente em torno de um massacre (Ver As origens do totalitarismo). Numa sociedade e num estado assentados sobre a rapina dos recursos públicos, nutrido pelas relações econômicas sem limites para a exploração, montando todo tipo de parceria espúria entre os “poderes” e os interesses privados (veja-se os grupos de extermínio e seus vínculos com os patrões das periferias), a figura do bandido, e da população bandida, é peça essencial. Só criando esses fantasmas com uma violência férrea e implacável, pode a ficção ganhar realidade e, assim, ocultar aquilo que todo mundo sabe: que é na outra ponta, na Zona Sul e não na favela, na Avenida Atlântica e não na Maré, que está o território dominado do crime.

O genocídio brasileiro, com meio milhão de homicídios a cada década, é a prova contundente disso tudo.

A execução de Marielle Franco foi calculada para atingir alguns objetivos, e isso não é coisa de milícia. Em primeiro lugar, e rigorosamente dentro do clima potencializado pela intervenção, de um suposto “descontrole da criminalidade” no Rio, o assassinato foi calibrado para desmoralizar o exército e a intervenção. E, contudo, a vítima escolhida, foi uma que era crítica feroz da intervenção, de forma que o envio da sua cabeça em uma bandeja para os interventores pudesse soar como uma ironia brincalhona, quase que uma afronta cordial. Em segundo lugar, calando uma voz de contundência e rigor inusitados saída da favela, como já dissemos acima, se buscou recolocar as coisas nos eixos, a periferia na periferia, instaurando uma regressão de mais de dez anos (o tempo de militância da Marielle) na maturidade política e na história das periferias do Rio. Em terceiro lugar, se quis satisfazer, locupletar, todos os apetites de maldade e de vingança contra alguém que somava tantos atributos simbólicos sobre os quais o fascismo lança seu ódio: mulher, periférica, militante de esquerda, lésbica, brilhante, combativa.

Em quarto lugar, se cometeu um atentado, na pessoa de Marielle Franco, contra a democracia, no holocausto de 46 mil votos. Em quinto lugar, o assassinato, por sua ousadia bem meditada, cuidadosamente calculada, destinou-se a infundir terror de massa, um elemento novo, na cena do crime, isto é, na cena da segurança do Rio. (Mas ninguém cogita em aplicar aqui a Lei do Terrorismo, LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016)

O que esse exímio planejador não contava é que a política do assassinato só cabe, só é eficaz, no submundo confinado em que suas forças estão habituadas a se impor à bala. Fora daí, a política pode falar mais alto. E o fato de o Brasil inteiro ter se levantado em solidariedade a Marielle Franco mostra o fracasso dos cálculos do assassino. Não importa, é claro, se algum dia o executor que puxou o gatilho será apanhado. Pode até mesmo já ter sido eliminado. O importante é que o efeito de terror despertou uma onda de indignação e resistência. Essa já é a vitória da vida contra a morte.

Por trás disso tudo, levanta a cabeça o espectro da boçalidade sem limites. Essa cidade que precisa do turismo porque quase não tem mais nada, dá ao mundo o espetáculo do pavor e da violência ano após ano. Não há verão em que a truculência não promova as correrias na Zona Sul, simplesmente porque não querem que adolescentes negros dos confins da cidade tomem um ônibus e sejam visto na praia. Para o turista, essa tolice é dispensável, porque ele está bem informado de que a maioria da  população do Rio é negra e parda. Mas para o brasileiro inseguro da sua cor ‘branca’, o exercício dessa perseguição anual tem serventia, traz prazer e conforta.

Enquanto isso ocorre, uma cidade com uma enorme orla marítima, conhecida no mundo inteiro por sua incomparável beleza natural, fica em 88ª lugar entre as cidades do mundo mais visitadas, recebendo, mesmo com um crescimento de 12,6% no turismo, devido aos Jogos Olímpicos,  apenas 2.3 milhões de turistas em 2016. Compare-se com Paris, que recebeu 14.4 milhões, Londres, que teve 19.2 milhões e Hong Kong, com 26.5 milhões.

Enfim, a bestialidade da violência, que é um fato político antes de tudo, serve de vitrine para debilitar o turismo,  e, junto com ele, muitas outras atividades econômicas que viriam junto. O efeito disso é a ampliação da  miséria pelo desemprego, o subemprego e a favelização. O que deságua nos verdadeiros campos de concentração desterritorializados, apátridas, sem justiça nem lei, em que todas as forças organizadas da violência, com ou sem o monopólio do estado, podem dar livre curso às suas iras alucinadas.

Era contra isso que Marielle lutava, sem carro blindado e sem ignorar onde pisava, afinal seu trabalho de mestrado versava exatamente sobre as orgias de violência institucional nas favelas –  UPP – A favela reduzida a três letras: uma análise da política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Heróis são os que vivem para a luta e, sobretudo, os que morrem pela luta. Da favela da Maré até a universidade, da graduação ao mestrado, da massa anônima até a posição de quinta maior votação para a Câmara da cidade do Rio de Janeiro. O intenso brilho do heroísmo de Marielle iluminará as gerações de Marielles que estão à caminho. Nenhum silêncio se fará ouvir, muito pelo contrário. Sua voz não se calará tão cedo.