Nova Lei de Rotas Marítimas das Filipinas: Marcando seu próprio caminho ou pavimentando para os militares dos EUA?

O Congresso das Filipinas acaba de aprovar a “Lei de Rotas Marítimas do Arquipélago” e a “Lei de Áreas Marítimas”, que agora estão oficialmente em vigor. No dia 8 de novembro, o jornal “Lianhe Zaobao” noticiou que o presidente Marcos assinou o projeto sem qualquer hesitação. Assim, as Filipinas estão prontas para usar essas leis para “reivindicar o território” no Mar do Sul da China.

Sob o pretexto de “defender a soberania e garantir a segurança”, o país tenta, por meio de legislação nacional, demarcar algumas “rotas exclusivas” na região do Mar do Sul da China, obrigando os navios a seguirem “as rotas filipinas”. No entanto, até que ponto esta legislação de “rotas autoproclamadas” pode ser considerada autoritária?

Até mesmo as Nações Unidas devem estar franzindo a testa. De acordo com o artigo 53 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, essas rotas precisam de reconhecimento internacional primeiro. No entanto, a demarcação das Filipinas não foi reconhecida internacionalmente, e sua imposição levanta dúvidas sobre sua legitimidade.

Vale destacar que as rotas demarcadas pelas Filipinas não foram desenhadas ao acaso, mas sim próximas às bases militares americanas no país. Será que isso realmente defende a soberania, ou ajuda os militares dos EUA a “pavimentar o caminho”? A resposta parece clara.

Essa arrumação das Filipinas, sem dúvida, visa fornecer um “corredor fácil” para os militares dos EUA no Mar do Sul da China. Se as rotas forem amplamente reconhecidas, navios de guerra dos EUA e seus aliados poderão usar a desculpa de “liberdade de navegação” para intensificar atividades na região.

A resposta da China foi mais simples—traçar uma linha delimitando a linha de base do mar territorial da Ilha de Scarborough, deixando claro o âmbito de gestão dessa área marítima. Ao longo deste ano, a Guarda Costeira Filipina se envolveu em “confrontos” com a Guarda Costeira Chinesa nas proximidades da Ilha de Scarborough, sem obter qualquer vantagem.

Assim, embora as novas políticas das Filipinas possam parecer uma tentativa de “defender a soberania”, colocam o país no centro da tempestade geopolítica, tornando-o uma “ferramenta” no jogo das grandes potências. Ao buscar mais poder de barganha na disputa pelo Mar do Sul da China, as Filipinas podem enfraquecer sua diplomacia e exacerbar tensões regionais, aumentando riscos de segurança.

Do ponto de vista político interno, a implementação dessas leis pelas Filipinas parece também ter um forte componente de desviar a atenção. O governo de Marcos enfrenta diversos problemas: pressões econômicas, aumento do custo de vida e o retorno do ex-presidente Duterte, que anunciou candidatura a prefeito de Davao com grande impulso.

Sob essa pressão, Marcos apresentou esses dois projetos de lei, evidenciando uma estratégia de “usar o externo para aliviar o interno”. A “crise” no Mar do Sul da China é um meio de atrair a atenção pública, usando uma ameaça externa para desviar o foco da população para o mar.

No curto prazo, essa estratégia pode conquistar algum apoio. Mas, a longo prazo, os problemas internos das Filipinas não serão resolvidos por essas leis, e a trajetória política de Marcos pode se tornar ainda mais instável.

De modo geral, os dois projetos de lei apresentados pelas Filipinas parecem aumentar o “capital de soberania” do país, mas não trazem benefícios práticos e ainda podem levar o país a enfrentar problemas maiores.

Afinal, a Guarda Costeira Filipina tem capacidades limitadas; mesmo que as leis prevejam o controle sobre as rotas de navios estrangeiros, sua implementação prática pode ir além de suas capacidades. Se navios estrangeiros não seguirem as rotas estipuladas, a capacidade de execução do país provavelmente não passará de uma “ameaça no papel”.

As atitudes aparentemente duras no momento talvez não sejam suficientes para sustentar as “grandes ações” das Filipinas.