Os próximos passos do mercado brasileiro de apostas e jogos de cassino online em 2024

Com a aprovação de uma legislação específica para o país, o brasileiro ganha segurança para encontrar o melhor cassino online e seguir se divertindo de forma responsável

Foto: FreePik 

O brasileiro passou mais de sete décadas impossibilitado de apostar em um jogo de cassino no território nacional. Em 2018, esse cenário começou a ser alterado com a introdução dos jogos de cassino online no país, culminando com a edição da Lei nº 14.790/2023, no final do ano passado, que promoveu a efetiva regulamentação deste segmento no Brasil.

A estimativa da indústria é de que os jogos de cassino online sejam responsáveis por cerca de 70% dos valores movimentados por esse mercado, enquanto as apostas em esportes respondem pelo restante. Ou seja, o brasileiro se adaptou muito bem às plataformas de jogos e agora tende a ter mais segurança para encontrar o melhor cassino online dentro de suas preferências. 

Mas, vale salientar que o Governo Federal continua a trabalhar visando a consolidação de um mercado totalmente transparente e confiável. Novas medidas e portarias devem aparecer nos próximos meses para orientar tanto as empresas interessadas em atuar no país quanto os próprios apostadores que procuram se divertir com os seus jogos favoritos, como slots online, roleta e crash games que já figuram como os queridinhos da população. 

Próximos passos do mercado brasileiro

 Em uma recente participação em feira focada no setor de jogos de apostas na Europa, o  assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, declarou que ainda existe muito a ser realizado para que o Brasil possa explorar todo o seu potencial e se transformar em um gigante na indústria mundial. 

De acordo com o representante do Ministério da Fazenda, a pasta deve apresentar ao menos 12 novas portarias para dar andamento às medidas apresentadas com a lei sancionada pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de dezembro de 2023. 

A primeira questão deve envolver laboratórios de certificação para avaliar a conformidade das plataformas, hardwares e softwares. O segundo ponto será a atualização da Portaria 1330/23 para ajustar a Lei 14.790/22, especificamente os trechos relacionados às publicidade e suas melhores práticas a fim de rumar para um mercado plenamente competitivo e sério. 

Além disso, Manssur reconheceu que diversos cassinos online já estão se antecipando e apresentando medidas de incentivo ao jogo responsável, atendendo e se alinhando às recomendações do Conar (Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária) sobre a forma correta de promover os seus serviços de jogos. 

Outro momento chave será o lançamento de um portaria para a definição do período de início e término da primeira janela de solicitações de autorização. A previsão é que seja apresentada no mês de março. Após o encerramento desse período, será aberta uma segunda oportunidade para o recebimento de novos pedidos de autorização. 

A tendência é que todas as licenças sejam anunciadas ao mesmo tempo. Posteriormente, a segunda janela de pedidos deve ser fechada no segundo semestre, provavelmente no mês de outubro. Mas, lembrando que os operadores que demonstraram interesse e participaram da portaria 1330/23 terão prioridade na análise de suas documentações.

Vale mencionar que o representante do Ministério da Fazenda também afirmou que o governo fez questão de apoiar a aprovação dos jogos de cassino online por compreender que – se excluída da legislação específica para o setor – essa categoria de jogo acabaria relegada a um mercado pouco transparente. Conforme as palavras de Manssur, o governo brasileiro acredita que ‘jogo é randômico, mas precisa ser de quota fixa’. 

Manssur também comentou que o governo apoiou a aprovação do jogo online por entender que esta modalidade migraria para o mercado clandestino, mas entende que “o jogo é randômico, mas tem que ser de quota fixa”.

Conclusão

A regulamentação dos jogos de cassino online no Brasil, através da Lei nº 14.790/2023, representa um marco significativo na história do país, encerrando mais de sete décadas de proibição. Este avanço legal promete transformar o Brasil em um cenário promissor para a indústria de apostas, oferecendo um ambiente seguro e regulado tanto para jogadores quanto para empresas do setor. 

A introdução de novas portarias e medidas pelo Governo Federal visa fortalecer esse mercado, garantindo transparência, competitividade e promovendo o jogo responsável. Com a previsão de novas solicitações de autorização e o incentivo à adoção de práticas publicitárias éticas, o Brasil está no caminho para se consolidar como um gigante no cenário mundial de jogos de cassino online.