Mato Grosso do Sul - O Cafezinho https://www.ocafezinho.com/regional/mato-grosso-do-sul/ Portal de noticias e análises sobre política brasileira, geopolítica, economia, tecnologia, sempre numa perspectiva democrática, progressista, anti-imperialista e multipolar! Wed, 21 Jan 2026 14:20:24 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0 https://controle.ocafezinho.com/wp-content/uploads/2015/10/cropped-Logo_Cafezinho_tmb-32x32.png Mato Grosso do Sul - O Cafezinho https://www.ocafezinho.com/regional/mato-grosso-do-sul/ 32 32 A “guerra híbrida” entre Zeca do PT e associados contra Eloy Terena e aliados indígenas em Mato Grosso do Sul https://www.ocafezinho.com/2026/01/21/a-guerra-hibrida-entre-zeca-do-pt-e-associados-contra-eloy-terena-e-aliados-indigenas-em-mato-grosso-do-sul/ https://www.ocafezinho.com/2026/01/21/a-guerra-hibrida-entre-zeca-do-pt-e-associados-contra-eloy-terena-e-aliados-indigenas-em-mato-grosso-do-sul/#respond Wed, 21 Jan 2026 14:20:15 +0000 https://www.ocafezinho.com/?p=224796 Divergências sobre terras indígenas e decisões administrativas escalam para uma crise política dentro da base do governo federal em Mato Grosso do Sul

Por Jorge Eremites de Oliveira


Pelo visto, estamos diante de uma espécie de “guerra híbrida” da política em Mato Grosso do Sul, travada desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. De um lado, o deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, popular Zeca do PT, e associados. Do outro, o Prof. Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, mais conhecido como Dr. Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e lideranças indígenas que o apoiam e a ele se aliam.

Vejamos quem são os principais protagonistas desse conflito, marcado por críticas e, sobretudo, por uma campanha denunciada como estruturada a partir de mentiras, injúrias, calúnias e difamação dirigidas contra o citado patrício Terena. Essa denúncia tem sido formulada de maneira categórica e igualmente repudiada por meio de notas públicas e vídeos divulgados nas redes sociais, todos assinados por lideranças indígenas do estado.

Zeca do PT, 75 anos, é bancário aposentado, parlamentar e produtor rural. Descendente de migrantes gaúchos, nasceu em 1950, em família que seria abastada e ligada à política no município de Porto Murtinho. Foi deputado estadual eleito em 1990 e 1994, exercendo dois mandatos consecutivos. Em 1998 e 2002, respectivamente, venceu a eleição e a reeleição para governador do estado. Posteriormente, em 2014, foi eleito deputado federal e, em 2022, voltou a se eleger para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Até onde se sabe, ele nunca concluiu qualquer curso superior, embora teria iniciado algumas graduações.

Dr. Eloy Terena, 37 anos, nasceu em 1988, em família humilde, na Aldeia Ipegue, localizada no município de Aquidauana. É advogado, jurista, antropólogo social, sociólogo, liderança indígena de projeção nacional, professor na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e, em 2023, passou a integrar o segundo escalão do governo federal. É bacharel em Direito e mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com títulos obtidos em 2011 e 2014. Possui dois doutorados, um em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concluído em 2019, e outro em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2022. Realizou estágio de pós-doutoramento em Ciências Sociais pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em Paris, no ano de 2020. Em 2025, recebeu da UCDB, sua alma mater, o título de Doutor Honoris Causa, em reconhecimento à trajetória profissional dedicada às causas indígenas.

Mas quando e como essas desavenças tiveram início? Segundo registros da imprensa regional e nacional, disponíveis na Internet, os desentendimentos começaram no primeiro ano do atual mandato presidencial, logo após a criação do MPI. À época, Zeca do PT classificou como “barbaridade” a “presença de famílias Guarani e Kaiowá na propriedade de um dos dirigentes do partido”, no município de Rio Brilhante, conforme noticiado pelo jornal O Globo, entre outros veículos (O Globo, 13/05/2023).

Nas palavras do ex-governador, publicadas pelo portal G1 Mato Grosso do Sul: “É uma barbaridade o que se está fazendo com o companheiro, amigo Raul, em sua propriedade em Rio Brilhante. De um lado, porque não se tem nenhum estudo antropológico definido para dizer que é terra indígena e, do outro, dois ônibus com aproximadamente 80 indígenas ‘derramados’ lá; agora trancaram o portão, ocuparam a sede da fazenda de 400 hectares, proibindo Raul e sua família de tirar de lá aproximadamente sete mil sacas de soja que foram colhidas”. Mais adiante, afirmou: “É uma vergonha, não contem comigo essa gente que, sem nenhuma razão, ocupa e invade propriedade produtiva, gerando insegurança jurídica e correndo risco de consequências que a gente não tem dimensão do que pode acontecer” (G1 MS, 21/03/2023).

À época, Dr. Eloy Terena, já na condição de secretário-executivo do MPI, declarou: “Lamentável o pronunciamento do deputado Zeca do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ao questionar a reivindicação legítima dos Guarani e Kaiowá ao seu território tradicional. Laranjeira Nhanderu é terra indígena, possui estudo antropológico e é espaço essencial para a sobrevivência física e cultural dos GK [Guarani e Kaiowá]” (O Globo, 13/05/2023).

Essa crítica soou como um puxão de orelha em uma espécie de “divindade” do petismo sul-mato-grossense. Como poderia, afinal, aquele jovem Terena de Ipegue, agora empoderado e recusando o papel de subalterno sem direito à fala, retrucar o todo-poderoso Zeca do PT? A contradição não partiu do secretário-executivo do MPI, coerente na defesa dos direitos dos povos originários, mas do próprio ex-governador. Ocorre que ele ora se apresenta como petista histórico, político de esquerda, conhecedor da temática indígena e suposto falante do guarani, ora como defensor de fazendeiro amigo, cuja propriedade incide sobre terras tradicionalmente ocupadas. Por extensão, posiciona-se como crítico e contrário em relação ao movimento de retomada de terras indígenas no estado.

Essa não é a primeira vez que o deputado profere declarações controversas sobre a situação dos povos Guarani e Kaiowá no estado. Em fevereiro de 2005, na cidade de Dourados, quando era governador, ao comentar sobre a morte de crianças indígenas vítimas de desnutrição infantil, afirmou que a condição dos indígenas teria uma “vertente cultural”. Segundo a imprensa, a suposta “vertente cultural”, de que saberia tanto com apoio de especialistas por ele consultados, estaria associada à ideia de que seria “da cultura dos índios ‘abandonar’ os mais fracos” (Campo Grande News, 24/02/2005, citado pelo Instituto Socioambiental). À época, chegou-se a ouvir que mães Guarani e Kaiowá se alimentariam antes dos filhos e, caso sobrasse comida, depois alimentariam as crianças, o que nunca ocorreu em qualquer comunidade indígena de que tenhamos conhecimento em Mato Grosso do Sul ou em outro estado da Federação.

Em novembro de 2025, o Dr. Eloy Terena, no exercício de sua autoridade e prerrogativa legal, exonerou o Prof. Elvisclei Polidório, aliado de Zeca do PT e de outros integrantes de seu coletivo político, como o deputado federal Vander Loubet, e nomeou, em seu lugar, o Prof. Dioni Alcântara Batista para a Coordenação Regional de Campo Grande da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). A partir desse episódio, a “guerra híbrida” ingressou em um segundo momento de tensões, marcado pela intensificação de matérias, notas e postagens na mídia e nas redes sociais.

No dia 18/01/2026, o portal Folha de Dourados publicou a matéria intitulada “Zeca denuncia abandono de Terra Indígena em Antônio João e critica Eloy Terena, do MPI”. O texto sustenta que o MPI e seu secretário-executivo nada teriam feito em benefício da comunidade Kaiowá da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. Daí emergem alguns questionamentos inevitáveis. Primeiro: houve ou não ações do governo federal, com a participação do MPI, voltadas à regularização fundiária daquele território? Segundo: projetos produtivos, como o de piscicultura, inexistem ou foram ignorados pelo parlamentar durante a recente visita feita à comunidade? Terceiro: nenhuma dessas ações contou com atuação do citado gestor público? Quarto: o contraditório foi devidamente assegurado pelo referido portal na apuração das informações e elaboração da matéria?

A publicação atribui ainda ao ex-governador a afirmação de que Dr. Eloy Terena não teria visitado a comunidade Kaiowá de Ñande Ru Marangatu. Diante disso, apresentamos outros questionamentos. Quinto: desde 2023, o secretário-executivo do MPI não esteve nessa comunidade indígena? Sexto: as informações divulgadas em 2024 e 2025 pela imprensa regional sobre a presença do MPI nessa área seriam “fake news”? Sétimo: agora, todas as demandas indígenas de Mato Grosso do Sul seriam de responsabilidade exclusiva do MPI? Oitavo: o citado Ministério teria sido transformado, por força da lei, em uma secretaria estadual ou suas ações devem ocorrer em todo o território nacional, inclusive em áreas invadidas e devastadas por garimpeiros e outros criminosos na Amazônia Legal?

E mais! O que dizer da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), da FUNAI e de outros órgãos federais com atribuições legais na garantia de direitos indígenas? Não haveria responsabilidades institucionais compartilhadas? O Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), nas mãos de aliados petistas, tem garantido atendimento adequado às comunidades indígenas do Pantanal e de outras regiões? Conseguiu resolver os problemas históricos de abastecimento de água na Reserva Indígena Dourados? Na Aldeia Uberaba, Terra Indígena Guató, em Corumbá, todas as famílias ali estabelecidas dispõem de água tratada encanada? Na Aldeia Barra do São Lourenço, igualmente do povo Guató e em Corumbá, há atendimento regular de saúde para as famílias ali residentes?

São perguntas que não se calam e que partem de quem conhece minimamente a realidade das comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul e se importa com o bem-estar dos povos originários.

Em linhas gerais, desde o início dos desentendimentos tornados públicos, o conflito deveria ter sido enfrentado e resolvido no interior da base aliada do governo federal, por meio de diálogo político orientado pela defesa inegociável dos direitos dos povos indígenas. Como isso não ocorreu, as disputas foram deslocadas para o espaço público e seguem em pleno ano eleitoral, enquanto a oposição, liderada pela extrema-direita e por aliados circunstanciais, assiste ao processo de camarote, capitalizando os efeitos da fragmentação interna do campo progressista.

O que Zeca do PT deixa transparecer é não apenas uma dificuldade em tolerar críticas públicas, mas a resistência em reconhecer a emergência de sujeitos políticos indígenas que recusam o lugar histórico da subalternidade. Ao insistir nessa postura, contribui para aprofundar uma dinâmica de “guerra híbrida” que opera desde dentro do próprio campo político ao qual formalmente pertence, corroendo alianças, tensionando instituições e produzindo desgaste político desnecessário. Se esse for, consciente ou inconscientemente, o desfecho pretendido, o Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul reafirmará, com precisão quase didática, a caracterização atribuída por Leonel de Moura Brizola e Darcy Ribeiro à legenda em âmbito nacional: a esquerda que a direita gosta.


Jorge Eremites de Oliveira é professor, arqueólogo, etnólogo e historiador; licenciado em História pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), mestre e doutor em História/Arqueologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); realizou estágio de pós-doutoramento em Antropologia Social no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); docente da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

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Mato Grosso do Sul repete a velha guerra colonial https://www.ocafezinho.com/2025/10/24/mato-grosso-do-sul-repete-a-velha-guerra-colonial/ https://www.ocafezinho.com/2025/10/24/mato-grosso-do-sul-repete-a-velha-guerra-colonial/#respond Fri, 24 Oct 2025 13:47:27 +0000 https://www.ocafezinho.com/?p=219816 Conselhos Terena e Guató denunciam a violência policial e reafirmam o apoio às comunidades Guarani e Kaiowá em luta pela retomada de suas terras sagradas

O Conselho do Povo Terena e o Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal vêm a público manifestar apoio e solidariedade às irmãs e aos irmãos dos povos Guarani e Kaiowá, especialmente das comunidades que seguem nas lutas pela regularização fundiária de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Suas justas reivindicações incidem sobre territórios dos quais é sabido que famílias e comunidades foram forçosamente removidas desde, pelo menos, o século XX, como verificado nos municípios de Amambai, Antônio João, Caarapó, Dourados, Douradina e outros.

Essas áreas têm sido objeto de estudos científicos, cujos resultados atestam o que já sabíamos, isto é, que são terras tradicionalmente ocupadas, conforme definido pelo Art. 231 da Constituição Federal de 1988. Portanto, as lutas pela terra dos povos indígenas não têm a ver com a invasão de terras alheias, pelo contrário. Estão associadas à retomada de terras invadidas, roubadas, saqueadas, esbulhadas e devastadas por brancos de alhures. Fosse para invadir terras alheias, teríamos que ir para a Europa, e lá invadir as terras dos brancos porque aqui, nas Américas, somos nós os povos originários, e não eles.

Vale registrar que não somos avessos ao trabalho livre, pelo contrário. Somos contrários ao trabalho escravo e à servidão por dívidas, como ainda ocorre no estado. Também somos contrários à destruição dos recursos ambientais disponíveis na Mãe Terra. Tradicionalmente, costumamos reservar parte das terras retomadas para a recuperação ambiental, haja vista que somos especialistas no plantio e manejo de matas e florestas. Fazemos isso em defesa da Mãe Terra e para salvar os povos originários e a humanidade de catástrofes decorrentes da crise climática, diferentemente do que fazem ruralistas anti-indígenas, ligados ao agronegócio e à ideia da busca desmedida pelo lucro sem fim. Para nós, a Mãe Terra não é uma coisa ou um bem para ser comercializado. Ela é sagrada, ancestral e parente, e por ela seguiremos a lutar. Fazemos isso desde quando os primeiros invasores europeus colocaram os pés nessas terras sagradas, na década de 1520.

Séculos depois, seguindo a tradição, milhares de nossos antepassados derramaram o próprio sangue na resistência contra a invasão de tropas militares inimigas na antiga Província de Mato Grosso, durante a chamada Guerra do Paraguai (1864-1870). Mesmo assim, muitos brancos costumam dizer que seríamos estrangeiros (paraguaios ou bolivianos) em nossa própria casa. Pura mentira!

Além disso, os dois Conselhos repudiam de maneira veemente o governo de Mato Grosso do Sul e os policiais militares da Tropa de Choque, envolvidos nos violentos e assimétricos conflitos registrados nos últimos anos, como verificado no dia 22 de outubro de 2025 na Terra Indígena Guyraroká, em Caarapó, com mais de dez patrícios ou parentes covardemente feridos por tiros. Este repudio denuncia o modus operandi oficial, colonialista e racista, de defender a propriedade privada ilícita da terra, haja vista que a origem da cadeia dominial dos imóveis que incidem sobre terras indígenas costuma estar repleta de vícios. Significa dizer que o governo estadual, comumente nas mãos de pessoas brancas vindas de alhures, sistematicamente está do lado da branquitude vinculada à legalização ilícita da propriedade privada da terra. Por isso, forças policiais estaduais não costumam combater fazendeiros associados a incêndios florestais dolosos e outros crimes ambientais, tampouco combatem a privatização criminosa de terras públicas, como verificado no Pantanal. Sistematicamente servem às elites econômicas e políticas regionais, atuando com violência contra pessoas e comunidades pobres que lutam pelo bem-viver, como é o caso das comunidades indígenas.

Por tudo isso, o Conselho do Povo Terena e o Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal manifestam apoio incondicional às lutas dos povos Guarani e Kaiowá e às lutas de todos os povos originários em defesa da Mãe Terra, onde somos o que somos e nela queremos viver de acordo com o bem-viver de cada comunidade, ou seja, viver em paz, com saúde, abundância de alimentos, harmonia na vida em comunidade e em equilíbrio com o ambiente, segundo nossos usos, costumes e tradições.

Mato Grosso do Sul, 24 de outubro de 2025.

Valcélio Figueiredo
Coordenação do Conselho do Povo Terena

Dalva Maria de Souza Ferreira
Coordenação do Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal

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PF descobre esquema milionário de venda de sentenças https://www.ocafezinho.com/2024/10/25/pf-descobre-esquema-milionario-de-venda-de-sentencas/ https://www.ocafezinho.com/2024/10/25/pf-descobre-esquema-milionario-de-venda-de-sentencas/#respond Fri, 25 Oct 2024 17:27:08 +0000 https://www.ocafezinho.com/?p=195838 Operação em Mato Grosso do Sul expõe rede de corrupção absurda no Judiciário, envolvendo venda de decisões judiciais por desembargadores


Um esquema de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul veio à tona, envolvendo desembargadores e seus próprios familiares em um complexo sistema de lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de documentos públicos. Conforme reportado pelo Metrópoles, os magistrados, que agiam em conluio com seus filhos advogados, formaram uma rede organizada para vender decisões judiciais a quem pagasse mais.

Entre os envolvidos, temos um verdadeiro “quem é quem” do Judiciário de MS:

  • Desembargador Vladimir Abreu da Silva e seus filhos:
    • Ana Carolina Machado Abreu da Silva
    • Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva
  • Desembargador Alexandre Aguiar Bastos e sua filha:
    • Camila Cavalcante Bastos
  • Desembargador Divoncir Schreiner Maran, que atuava junto com seus quatro filhos:
    • Divoncir Schreiner Maran Júnior
    • Vanio Cesar Bonadiman Maran
    • Rafael Fernando Ghelen Maran
    • Maria Fernanda Ghelen Maran
  • Desembargador Sideni Soncini Pimentel e seus filhos:
    • Rodrigo Gonçalves Pimentel
    • Renata Gonçalves Pimentel

E para fechar, até o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Sérgio Fernandes Martins, também está na lista dos investigados!

A Polícia Federal realizou uma megaoperação com 44 mandados de busca e apreensão contra os desembargadores, seus filhos advogados, e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema ilícito.

Durante as ações, foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo, sendo R$ 2,7 milhões encontrados apenas na residência de um dos magistrados, além de armas.

As buscas e apreensões ocorreram em várias localidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT), em uma tentativa de desmantelar a rede criminosa que atuava livremente no sistema judiciário.

Os investigados, agora afastados de seus cargos por um período inicial de 180 dias, terão de usar tornozeleiras eletrônicas e estão proibidos de acessar qualquer órgão público ou manter contato com outros envolvidos na operação.

Imagens via Metrópoles*

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Lula anuncia R$ 3,3 bi para obras no Ceará e Mato Grosso do Sul https://www.ocafezinho.com/2024/09/27/lula-anuncia-r-33-bi-para-obras-no-ceara-e-mato-grosso-do-sul/ https://www.ocafezinho.com/2024/09/27/lula-anuncia-r-33-bi-para-obras-no-ceara-e-mato-grosso-do-sul/#respond Fri, 27 Sep 2024 08:30:00 +0000 https://www.ocafezinho.com/?p=193355 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de dois contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — um com o governo do Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 2,3 bilhões, e outro com o Estado do Ceará, de R$ 1 bilhão. Os acordos são realizados no âmbito do Novo PAC.

“Quando nós resolvemos fazer o PAC, a primeira coisa que nós fizemos foi chamar os governadores aqui para que eles dissessem quais as obras prioritárias em cada estado, para que a gente não ficasse inventando obras aqui de Brasília”, destacou o presidente durante a cerimônia nesta quinta-feria (26/9) no Palácio do Planalto.

Lula enfatizou a importância da definição das obras do Novo PAC, o que permite facilitar e agilizar a obtenção de recursos para os projetos. “Os estados que têm um pouco mais de recursos fazem financiamento. Os estados mais pobres, a gente, dentro das limitações orçamentárias, vai colocando o dinheiro do orçamento”, disse.

“É muito bom a gente lembrar, quando a gente vê o BNDES fazendo financiamento, que não é em todo governo que o BNDES faz financiamento”, observou.


O BNDES foi criado para ser um banco de desenvolvimento, para fortalecer a indústria brasileira, mas não só. Também para ajudar os estados e as cidades brasileiras, quando os estados e as cidades tiverem capacidade de financiamento e pagamento. E o dinheiro está lá, é para atender os interesses de melhorar a vida do povo brasileiro”, acrescentou Lula.


O presidente comentou, ainda, que o Governo Federal conseguiu fazer um acordo com o Tribunal de Contas da União no valor de R$ 60 bilhões, referente a obras que estavam paralisadas e que foram liberadas para construção. “Além disso, nós já fizemos o sexto leilão de estrada. Hoje fizemos um em Goiás, numa demonstração de que, se você for analisar o que foi investido em infraestrutura nos últimos quatro anos antes da nossa chegada, nós, em dois anos, já fizemos uma vez e meia mais de tudo o que foi feito em quatro anos. E a tendência natural é daqui para frente continuar crescendo”, indicou.

Logística rodoviária

No Mato Grosso do Sul, os investimentos do BNDES serão empregados na pavimentação de 540 quilômetros (km) e na restauração de outros 250 km em vias estaduais. Isso vai mudar a realidade do estado, que dispõe atualmente de apenas um terço de sua malha estadual pavimentada — o que é considerado insuficiente, principalmente diante das necessidades de escoamento da produção do agronegócio.

“É um investimento muito grande e com uma inovação muito importante, que a gente quer introduzir em todos os contratos rodoviários: as medidas de prevenção a incêndios nas rodovias. Porque uma parte desse recurso é para gestão do sistema de tráfego, modernização para a inteligência do transporte no estado Mato Grosso do Sul. É um projeto muito bonito e a gente introduziu essa dimensão como obrigatória em todos os contratos daqui para frente. Não apenas incêndios mas também, em algumas regiões, inundações”, ressaltou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

No âmbito do Novo PAC, os recursos para o desenvolvimento da logística rodoviária no estado têm como objetivo aprimorar a integração da rede, melhorar a conexão entre municípios, áreas rurais e urbanas, além de fortalecer as cadeias produtivas e a economia regional. O financiamento atenderá em particular as rodovias com média de 50 km.

O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sinalizou que o financiamento do banco vai ser de vital importância para a pavimentação das rodovias estaduais. “São 561 km absolutamente necessários para poder dar competitividade para mais de 80 mil novos trabalhadores em toda essa região, com aporte de investimentos que nós estamos tendo”, disse, referindo-se aos novos investimentos que diversas empresas privadas estão fazendo no estado.

MONITORAMENTO E CONTROLE — Além das obras de pavimentação e restauração, há ainda a previsão de implantação de um sistema de monitoramento e controle da malha rodoviária do estado (que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia). A parceria também visa fortalecer a gestão do setor de logística de transportes, por meio da contratação de consultoria e assistência técnica, aquisição de equipamentos e capacitação de servidores estaduais.

SANEAMENTO E ABASTECIMENTO — No caso do Ceará, o banco vai destinar R$ 1 bilhão para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Atualmente, 152 entre os 184 municípios cearenses são atendidos pela companhia estadual e a cobertura do sistema de esgoto é de apenas 48%. A expectativa é de que a expansão dos serviços beneficie 39 cidades e 1,5 milhão de habitantes.

Do valor contratado, R$ 500 milhões são voltados para projetos de reposição da infraestrutura de saneamento existente no Ceará, atualmente considerada insuficiente pelo desgaste dos equipamentos e pelo aumento da demanda acima do suportado pelo sistema. A falta de reposição gera desperdício na distribuição de água e paralisação da coleta de esgoto.

Entre os investimentos previstos com o objetivo de garantir a segurança hídrica da região, está a duplicação do Eixão das Águas — que leva água do açude Castanhão até a Região Metropolitana de Fortaleza. Os outros R$ 500 milhões do contrato firmado são destinados ao aporte de capital na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o que contribuirá para o alcance da meta de universalização de esgotamento sanitário até 2033.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, salientou a relevância dos investimentos para o estado, que tem períodos recorrentes de seca. “Foi o presidente Lula que garantiu a obra que garante a água que vai do Castanhão, que é um reservatório que temos no Ceará de 6,7 bilhões de metros cúbicos, e garante a segurança hídrica para a região metropolitana de Fortaleza. E, agora, o senhor está garantindo dobrar. Nós vamos fazer o Eixão das Águas, dobrando a capacidade de transferência desse reservatório para a região metropolitana de Fortaleza”, assinalou.

Além do contrato assinado, a Área de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES e o governo do Ceará negociam uma nova operação, no valor de R$ 600 milhões, para obras associadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, igualmente realizadas dentro das ações do novo PAC.

Invest impacto

Os acordos com os governos de Mato Grosso do Sul e Ceará foram viabilizados por meio do BNDES Invest Impacto. Lançado em 2023, o programa contribui para a retomada do investimento público como indutor do crescimento e desenvolvimento estadual, principalmente para reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e combater as mudanças climáticas.

Com o BNDES Invest Impacto, além de apoiar financeiramente, o banco auxilia os estados a qualificarem seus investimentos, fomentando ações alinhadas às políticas públicas federais que contribuam para a redução de desigualdades e o enfrentamento da crise ambiental e climática.

Estruturado para apoiar planos setoriais ou multissetoriais, o BNDES Invest Impacto busca agilizar o processo de contratação e dar mais previsibilidade aos estados no planejamento de seus investimentos. Isso contribuiu para o uso qualificado do espaço fiscal aprovado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para cada ente federativo. A solução possibilita que governos apresentem um conjunto de investimentos e submetam o detalhamento técnico dos projetos individuais para aprovação do Banco.

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Norte e Centro-Oeste concentram mais de 20% das queimadas https://www.ocafezinho.com/2024/09/20/norte-e-centro-oeste-concentram-mais-de-20-das-queimadas/ https://www.ocafezinho.com/2024/09/20/norte-e-centro-oeste-concentram-mais-de-20-das-queimadas/#respond Fri, 20 Sep 2024 17:16:00 +0000 https://www.ocafezinho.com/?p=192757 Dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste concentram 20% das queimadas que atingem o Brasil neste ano. Esses municípios estão no Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. 

Juntos, eles concentram 30 mil, dos 193 mil focos de incêndio espalhados pelo país. 

Apenas São Félix do Xingu e Altamira, no Pará; e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, respondem por quase 17 mil focos.

Segundo o Grupo Estratégico da Coalizão Brasil Clima, os municípios com mais focos de incêndio são justamente aqueles que foram “campeões do desmatamento” no ano passado.

Na avaliação da Coalizão, existe uma relação direta entre incêndios e desmatamentos, pois em algumas regiões, o fogo está sendo usado como novo agente de destruição. 

Isso poderia representar uma tentativa de escapar dos sensores remotos que descobrem o desmatamento. 

Neste ano de 2024, os incêndios no país atingiram mais de 11 milhões de hectares.

E quase metade desse total, 5,5 milhões de hectares, foram queimados somente no último mês de agosto.

Estudo mostra que 99% dos incêndios não são acidentais

Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.

A pesquisadora Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas / Foto: Environmental Justice Foundation

A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil

Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.

Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.

Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.

Clique aqui e confira os principais trechos da entrevista

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