Mais de 21 milhões de pessoas – dois terços da população – necessitam de assistência humanitária e os EUA são um dos principais doadores do plano de resposta humanitária no Iémen. Doou mais de US $ 738 milhões e o Reino Unido doou mais de US$ 105 milhões em 2023.

No entanto, antes dos seus ataques aéreos conjuntos com o Reino Unido contra alvos Houthi no Iémen, os EUA redesignaram em Novembro os Houthis como um Grupo Terrorista Global , com efeito 30 dias a partir de 17 de Janeiro de 2024. A decisão, de acordo com o Departamento de Estado, veio como um resultado dos ataques Houthi desde Novembro contra navios marítimos internacionais no Mar Vermelho e no Golfo de Aden, bem como contra forças militares posicionadas na área para defender a segurança da navegação comercial.

Os Houthis não foram dissuadidos pela decisão ou pelos ataques militares dos EUA e do Reino Unido , e prometeram continuar a perturbar o tráfego do Mar Vermelho até que Israel pare o seu ataque a Gaza e permita que a ajuda humanitária e os fornecimentos básicos entrem no enclave sitiado.

“Nosso país continuará suas operações até que alimentos e remédios cheguem ao povo de Gaza”, disse o líder Houthi, Abdel-Malek al-Houthi, na quinta-feira.

O grupo também designou os EUA e o Reino Unido em 20 de Janeiro como “estados terroristas”, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Sanaa enviou uma carta oficial ao Coordenador Residente da ONU pedindo a todos os cidadãos dos EUA e do Reino Unido que trabalham com agências da ONU e organizações humanitárias que deixassem o país. país dentro de 30 dias.

Algumas Organizações Não Governamentais Internacionais (ONGI) que trabalham no Iémen alertaram que a designação dos Houthis causará mais danos do que benefícios.

“A designação dos Houthis pelos EUA como um grupo terrorista global terá quase certamente consequências devastadoras para o povo iemenita, com esta incerteza adicional a perturbar uma resposta humanitária já sobrecarregada e a difícil economia iemenita”, afirmou a Oxfam , uma confederação fundada pelo Reino Unido de 21 instituições de caridade independentes. organizações focadas no alívio da pobreza global.

Os iemenitas não podem pagar menos ajuda

Washington disse que durante o atraso de implementação de 30 dias, a administração dos EUA realizará uma divulgação robusta às partes interessadas, prestadores de ajuda e parceiros que são cruciais para facilitar a assistência humanitária e a importação comercial de produtos essenciais no Iémen.

“Os iemenitas sofrem há cerca de nove anos. Esperamos que os EUA, o Reino Unido e outros países os ajudem a superar o seu sofrimento, e não a duplicá-lo”, disse um trabalhador humanitário de uma ONG internacional no Iémen ao Middle East Eye, sob condição de anonimato. 

Ouvi dizer que os EUA podem implementar algumas exceções às organizações humanitárias para trabalharem nas áreas controladas pelos Houthi, mas isso não é suficiente”, disseram. “Também precisamos que eles doem mais para que possamos alcançar mais pessoas necessitadas”.

O Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) anunciou em dezembro a pausa nas distribuições gerais de alimentos em áreas sob o controle dos Houthis, impulsionada pelo financiamento limitado e pela ausência de um acordo com as autoridades sobre um programa menor que corresponda aos recursos disponíveis para as famílias mais necessitados.

O PMA disse que pretende reduzir o número de beneficiários nas áreas controladas pelos Houthi de 9,5 para 6,5, de modo que três milhões de famílias deixarão de receber essa cesta de alimentos.

“A necessidade aumentou no Iémen após a pausa do PMA, por isso o mundo deve ajudar com mais financiamento”, acrescentou o trabalhador humanitário, apelando ainda aos Houthis para permitirem que trabalhadores humanitários de todas as nacionalidades trabalhem no Iémen.

“Os trabalhadores humanitários vieram ajudar os iemenitas. Espero que os Houthis reconsiderem a sua decisão em relação aos trabalhadores humanitários dos EUA e do Reino Unido.”

Cestas de alimentos ‘desapareceram’

Mohammed Gabr, que foi deslocado de Hodeidah para o distrito de Dhamar, costumava receber cestas básicas do PAM. Mas confirmou ao MEE que a última vez que recebeu este tipo de ajuda foi há quatro meses. Desde então, ele tem lutado para sustentar sua família.

“A cesta básica reduziu o nosso sofrimento, mas infelizmente desapareceu”, disse ao MEE. “Quando perguntamos, eles nos disseram que não tinham financiamento suficiente.”

“Não sei o que querem dizer com financiamento e não tenho a certeza de onde o conseguem, mas a verdade é que não temos comida suficiente nas nossas casas neste momento”.

Gabr, com 60 anos e atualmente desempregado, disse que sustenta sete membros da família, contando totalmente com a ajuda de ONGs e com o apoio de caridade local.

Ciente das tensões em curso entre o Iémen e os EUA no Mar Vermelho, Gabr disse que se alinha com os Houthis, apoiando a sua posição contra Israel e os seus aliados. 

“Apoio o Ansar Allah [o movimento Houthi] contra Israel e acredito que a ajuda que recebemos não deve estar vinculada à nossa posição contra os sionistas. Nestes tempos difíceis, espero que a assistência que recebemos seja alargada e diversificada.”

Outro apoiante Houthi, que falou anonimamente devido à falta de autorização para interagir com a mídia, disse acreditar que os EUA exercerão pressão sobre os iemenitas para desviar a sua atenção da questão palestina. 

“Como país que apoia a Palestina, esperamos acusações de terrorismo e sanções por parte dos EUA, agindo como a mão dos sionistas”, disse ele ao MEE. “Rejeitamos as declarações dos EUA, considerando-os nossos inimigos, que já iniciaram ataques ao Iémen”.

Abordando a presença de trabalhadores humanitários dos EUA e do Reino Unido no Iémen, disse que estrangeiros de vários países continuam a trabalhar no Iémen, mas observou que as autoridades não solicitaram a sua saída, uma vez que os seus países não lançaram ataques ao Iémen. 

“Acolhemos com satisfação qualquer país disposto a ajudar o Iémen nos esforços humanitários, mas não aceitaremos ajuda que comprometa a nossa posição ou abandone Gaza.”

O Iémen tem sido devastado pela guerra civil e por uma campanha de bombardeamentos liderada pelos sauditas desde 2015, e uma série de diferentes facções opostas controlam diferentes territórios em todo o país.

Os ataques dos EUA e do Reino Unido provocaram a ira em todo o Iémen e foram até condenados pelos opositores dos Houthi.

No entanto, o governo internacionalmente reconhecido do Iémen condenou publicamente os ataques Houthi no Mar Vermelho e acusou-os de arrastar o país para o caos, provocando os ataques retaliatórios do Reino Unido e dos EUA.

O julgamento apontou dezenas de declarações explícitas de “intenção de destruir” por parte de líderes do Estado israelita, ministros do Gabinete durante a guerra e oficiais superiores do exército, bem como os níveis sem precedentes de matança e destruição. O tribunal também emitiu medidas provisórias, reconhecendo a terrível situação : mais de 26 mil palestinianos mortos e mais de 64 mil feridos nos bombardeamentos de Israel, bem como quase 2 milhões de pessoas deslocadas à força que agora enfrentam a fome e a propagação de doenças infecciosas.

As medidas provisórias não incluíam uma ordem de cessar-fogo, que a África do Sul tinha solicitado , mas instruíram Israel – por uma esmagadora maioria de votos dos juízes do TIJ de 15 a 2 – para prevenir quaisquer actos de genocídio em Gaza e garantir que os seus militares não cometem tais actos.

Como parte das medidas provisórias do tribunal, Israel também deve prevenir e punir o incitamento ao genocídio; garantir a prestação de ajuda urgente a Gaza; prevenir a destruição de provas e garantir a sua preservação; e fornecer ao tribunal um relatório sobre essas medidas no prazo de um mês. Com efeito, estas ordens exigem um cessar-fogo, pois não há outra forma de as cumprir.

A decisão do Tribunal Internacional de Justiça decorre da convenção das Nações Unidas sobre genocídio , que foi criada em dezembro de 1948 e baseada na visão de que o nazismo e o que hoje chamamos de Holocausto eram excepcionais.

Isto serviu um propósito: separou o Holocausto das pilhas de corpos e destruiu culturas que o imperialismo e o colonialismo europeus – ainda em curso na altura – tinham deixado em todo o mundo nos séculos anteriores.

O estatuto excepcional do Holocausto tornou o novo Estado Judeu que foi estabelecido em Maio de 1948 também excepcional, especialmente tendo em conta os muitos sobreviventes do Holocausto que escolheram tentar reconstruir as suas vidas ali.

O estatuto excepcional de Israel levou a uma obscuridade intencional do seu crime fundamental, a Nakba: a expulsão em massa de mais de 750 mil palestinianos e a destruição de centenas de aldeias e cidades na guerra de 1948. Que Israel pudesse cometer qualquer crime ao abrigo do direito internacional tornou-se imediatamente, neste quadro excepcional, quase inimaginável. A impunidade para Israel foi assim incorporada no sistema jurídico internacional após a Segunda Guerra Mundial. A necessidade urgente de obscurecer a Nakba também emergiu do ímpeto mais amplo de negar a natureza do Estado israelita como um projecto colonial de colonos. Paradoxalmente, a criação de Israel reproduziu o racismo e a supremacia branca que tinham como alvo os judeus para a exclusão e, em última análise, para a destruição na Europa.

O presidente israelense, Isaac Herzog, expressou essa supremacia branca e mentalidade colonial de forma bastante explícita em uma entrevista à MSNBC em 5 de dezembro: “Esta guerra é uma guerra que não é apenas entre Israel e o Hamas”, disse ele em resposta a uma pergunta sobre o assassinato em massa de palestinos nos ataques de Israel a Gaza. “É uma guerra”, continuou ele, “que visa, realmente, verdadeiramente, salvar a civilização ocidental… Somos atacados por uma rede jihadista, um império do mal”. Este império, disse ele, “quer conquistar todo o Médio Oriente e, se não fosse por nós, a Europa seria a próxima e os Estados Unidos seguir-se-iam”.

O conceito de genocídio funcionou para proteger o estatuto excepcional do Holocausto e de Israel no sistema jurídico internacional e para permitir, em vez de desafiar, esta visão de longa data. Até agora.

Com a decisão do TIJ de que o ataque de Israel a Gaza é plausivelmente genocida, todas as universidades, empresas e estados em todo o mundo terão agora de considerar muito cuidadosamente o seu envolvimento com Israel e as suas instituições. Tais laços podem agora constituir cumplicidade com o genocídio.

Poucas horas depois da decisão do Tribunal Internacional de Justiça, outro tribunal ouviu um caso relacionado: em São Francisco, o Centro para os Direitos Constitucionais abriu uma ação no tribunal federal em nome de organizações e indivíduos palestinos, contra o presidente Biden e outras autoridades dos EUA por fracasso cumprir as obrigações legais da ONU para prevenir o genocídio em Gaza e por cumplicidade com o genocídio, devido ao contínuo apoio militar e diplomático dos EUA a Israel.

Um após o outro, os demandantes palestinos testemunharam na sexta-feira sobre as histórias de suas famílias durante a Nakba; as suas próprias experiências de violência em massa israelita; parentes que perderam desde 8 de outubro; bairros onde cresceram que não existem mais; escolas que os bombardeamentos e invasões israelitas transformaram em escombros; e cafés onde nunca mais poderão beber chá.

Acontece que estes relatos surgiram pouco antes do Dia Internacional em Memória do Holocausto , que marca 27 de Janeiro de 1945, quando as forças soviéticas libertaram o campo de aniquilação nazi em Auschwitz.

Estamos entrando em uma nova era do direito internacional. Pela primeira vez, vimos tribunais considerarem o crime de genocídio como um quadro jurídico para descrever o que os palestinianos estão a suportar. Através destes casos, as vozes dos palestinianos apontam para uma nova era da memória do Holocausto, para além da negação da Nakba, para um mundo que finalmente colocará as vozes, o conhecimento, as histórias e as perspectivas de todas as pessoas que enfrentam a violência do Estado na frente e no centro.

Raz Segal é professor associado de estudos do Holocausto e genocídio e professor titular de estudo do genocídio moderno na Universidade de Stockton, em Nova Jersey.

De acordo com os termos do acordo, cidadãos chineses portadores de passaportes oficiais comuns e ordinários, bem como tailandeses com passaportes comuns, poderão entrar e permanecer no país do outro sem necessidade de visto por até 30 dias por entrada, limitados a 90 dias a cada 180 dias.

O acordo busca estimular o turismo e as relações culturais entre China e Tailândia, proporcionando aos cidadãos a oportunidade de explorar as atrações turísticas e culturais de cada nação com maior conveniência. No entanto, aqueles que pretendem realizar atividades como trabalho, estudo, jornalismo, residência e outras que exigem aprovação prévia e que planejam permanecer por mais de 30 dias, ainda devem obter o visto apropriado antes da viagem.

A proposta é que a visita, se concretizada, não seja apenas um gesto de solidariedade. Além disso, ela serviria para anunciar medidas de socorro em colaboração com os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Waguinho Carneiro (Belford Roxo).

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Além disso, Lula também fez ligações para o prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro, oferecendo apoio do Governo Federal às prefeituras e assistência à população afetada pelas chuvas. Os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, foram acionados para acompanhar as equipes de assistência e infraestrutura.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) também anunciou seu apoio à cidade do Rio de Janeiro, comprometendo-se a fornecer ajuda, incluindo a compra de alimentos e água potável, assistência humanitária e a reconstrução de infraestrutura pública danificada.

O prefeito Eduardo Paes pediu à população que evite deslocamentos na cidade, especialmente nas áreas afetadas, e as autoridades afirmaram que estão prontas para fornecer assistência às áreas atingidas pelas fortes chuvas.

As chuvas causaram uma série de problemas na cidade, incluindo falta de luz em um hospital, transbordamento de rios e diversos bolsões d’água nas vias principais, alagamentos, quedas de árvores e interdições de estradas. A situação continua a ser monitorada pelas autoridades.

Entre os 20 indivíduos sob investigação, 17 são inspetores, um é oficial de cartório e o outro é perito criminal. O levantamento também revela que, desde 2021, apenas um policial foi punido por seu suposto envolvimento com milícias, levantando questões sobre a eficácia do sistema de responsabilização na Polícia Civil.

A atual gestão da Polícia Civil, sob o governo de Cláudio Castro, é apontada como a que menos pune policiais em casos semelhantes. Comparativamente, em 2018, quando o governo fluminense era liderado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, a Polícia Civil puniu 27 membros. Em 2019, sob o governo de Wilson Witzel, o número aumentou para 29. Em 2020, durante a transição entre os governos de Witzel e Castro, apenas cinco policiais foram sancionados. Nos anos de 2021 e 2022, 15 agentes e delegados enfrentaram punições a cada ano.

Esta situação trouxe à tona a importância da recém-criada Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, que pretende estabelecer uma Corregedoria e Ouvidoria independentes para receber denúncias relacionadas a policiais civis e militares. Além disso, a pasta contará com a nomeação de um desembargador para o cargo de corregedor, na busca por maior transparência e responsabilização no sistema de segurança do estado.

Os trechos vetados pelo presidente visam restabelecer o modelo regulatório tripartite, que envolve o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama no registro e controle de agrotóxicos. Essa abordagem é defendida como essencial para garantir que as avaliações ambientais e de saúde sejam realizadas de maneira abrangente e técnica, algo que os críticos do projeto acreditam que o Ministério da Agricultura sozinho não está equipado para fazer.

O veto, no entanto, provocou divisões dentro do próprio governo, colocando em lados opostos as facções ambientalistas e ruralistas. Enquanto o Ministério da Agricultura defendia a sanção integral do projeto, argumentando que o modelo tripartite poderia causar atrasos e descompasso nos prazos, ministérios como Saúde, Meio Ambiente e Fazenda apoiaram o veto, temendo que a centralização no Ministério da Agricultura pudesse comprometer as análises de risco.

Além do mais, o veto está preparado para enfrentar uma forte oposição no Congresso, especialmente da bancada ruralista, que é uma força significativa e tem um interesse direto no resultado dessa legislação. A expectativa é que haja uma mobilização para derrubar o veto e restabelecer o modelo que favorece o Ministério da Agricultura.

Outro aspecto controverso que Lula decidiu vetar é a permissão para que defensivos agrícolas em reanálise continuem sendo utilizados antes da conclusão do processo. Este ponto, assim como o veto geral, pode ser derrubado pelo Congresso, dada a natureza do projeto como um produto de acordo político entre aliados de Lula e a poderosa bancada ruralista.

O projeto “PL do Veneno” está em tramitação desde 1999 e avançou significativamente durante a transição de governo em 2022. Embora tenha havido esforços para construir um texto de consenso entre ambientalistas e ruralistas, pontos críticos como o registro temporário permaneceram até a redação final, levando à decisão de vetos por parte do presidente.

A decisão de Lula de vetar trechos do projeto sobre agrotóxicos destaca as complexas dinâmicas políticas e ambientais em jogo e sinaliza uma tentativa de equilibrar as necessidades de desenvolvimento agrícola com as preocupações ambientais e de saúde pública. No entanto, a batalha ainda não está vencida, com o futuro do veto pendendo na balança do Congresso Nacional.

O que aconteceu:

As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal destinados pelos deputados e senadores para financiar projetos em seus redutos eleitorais. A partir de 2015, uma emenda constitucional obrigou o pagamento dessas emendas individuais, e em 2019, as emendas de bancada também se tornaram obrigatórias.

Sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL), houve uma expansão significativa do chamado “orçamento secreto” com a criação das emendas de relator, distribuindo R$ 29 bilhões e aumentando o poder do centrão. Embora o Supremo tenha proibido as emendas de relator devido à falta de transparência, o impacto dessa medida continua relevante.

Enquanto isso, Lula enfrentou dificuldades para atrair o centrão em 2023, liberando R$ 31,7 bilhões em emendas antes de votações cruciais. Esse cenário mostra que, atualmente, tanto parlamentares alinhados quanto os que se opõem ao governo recebem emendas, enfraquecendo a posição do presidente.

Para 2024, o governo deve liberar R$ 53 bilhões em emendas, um aumento de 42% em relação a 2023. Essa cifra, predominantemente de emendas impositivas, sugere que o presidente poderá ter que retirar recursos de obras públicas para repassar ao Congresso se o orçamento for insuficiente.

A decisão mais polêmica recentemente foi a criação de um calendário para a liberação das emendas, limitando a autonomia presidencial e dando mais poder aos parlamentares. Essa mudança, segundo o deputado Danilo Forte (União-CE), visa acabar com o “toma lá, dá cá” e permitir que os parlamentares votem de acordo com suas convicções.

Críticas e preocupações:

Embora as emendas individuais tenham reduzido a compra de votos pelo Executivo, elas não são a forma mais eficiente de gastar dinheiro público e em alguns casos podem levar à corrupção. Muitas emendas são destinadas a áreas remotas do Brasil, onde o potencial de corrupção aumenta e a imprensa é menos ativa.

Esse cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo contrasta com o modelo parlamentarista, onde o primeiro-ministro, líder do partido majoritário, tem uma maioria automática no Congresso e é responsável pela política fiscal do governo.

As emendas parlamentares no Brasil, portanto, continuam sendo um ponto de debate e disputa, refletindo as complexidades do sistema presidencial multipartidário e os desafios da governança fiscal e política no país. À medida que o centrão consolida seu poder, as implicações para a autonomia presidencial e a eficiência dos gastos públicos tornam-se cada vez mais prementes.

Economistas, como Paulo Gala do Banco Master, indicam um fluxo comercial substancial chegando ao Brasil, contribuindo para a queda do dólar. O Banco Central, adaptando-se ao cenário, optou por não realizar os tradicionais leilões de linha de fim de ano, uma medida que normalmente ajuda a regular o mercado cambial.

Além dos movimentos de mercado, as políticas governamentais também influenciaram o cenário econômico. As declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre medidas para aumentar a arrecadação federal e perseguir a meta fiscal de déficit zero, geraram repercussões. Uma das primeiras ações anunciadas foi a reoneração no diesel em 2024, seguida de outras mudanças para compensar a manutenção da desoneração da folha para 17 setores. A Petrobras também anunciou uma redução significativa nos preços do diesel, o que pode ter um impacto positivo na inflação e, consequentemente, na política de juros.

No entanto, os investidores mantêm um olhar cauteloso para o futuro, considerando as projeções do Banco Central para a Selic e a inflação em 2024. A expectativa é de que a taxa básica de juros termine o ano em 9%, com uma projeção de inflação ajustada para 3,91%.

No contexto internacional, a alta das commodities, especialmente o petróleo e o minério de ferro, teve um papel positivo para as ações brasileiras. As ações da Petrobras e da Vale, por exemplo, registraram valorizações significativas, refletindo a dependência da economia brasileira em relação aos recursos naturais.

A sessão pós-Natal, caracterizada por liquidez reduzida devido ao fechamento de mercados globais e ao recesso parlamentar no Brasil, marcou um fim de ano positivo para o mercado financeiro brasileiro. O desempenho reflete uma combinação de fatores internos e externos, incluindo políticas governamentais, dinâmicas de mercado e movimentos globais de commodities.

Enquanto 2023 se encerra com um tom otimista para o mercado financeiro brasileiro, os investidores permanecem atentos aos desafios e oportunidades que 2024 pode trazer, especialmente em um ambiente global ainda marcado por incertezas e volatilidades.

A administração de Tarcísio, que assumiu com a promessa de uma ruptura nas políticas de segurança pública de seu antecessor João Doria, tem adotado uma abordagem que alguns veem como uma inclinação à direita. A nomeação de um ex-policial conhecido por suas ações extremas na Rota para a secretaria responsável pela área sinaliza uma mudança significativa na direção da política de segurança pública do estado.

No entanto, o primeiro ano do governo Tarcísio foi marcado não apenas pelo aumento na letalidade policial, mas também por cortes orçamentários em iniciativas vitais, como a redução de 37% nos fundos destinados a câmeras corporais para policiais. Esta decisão foi particularmente questionada após a Operação Escudo, uma das ações policiais mais letais do estado, na qual 28 pessoas foram mortas e muitos policiais não portavam as câmeras corporais devido aos cortes.

Além disso, o estado viu um aumento na sensação de insegurança, com um salto de 18% nos feminicídios e um aumento visível na cracolândia, que quase dobrou de tamanho. A SSP-SP tem defendido suas políticas, afirmando que as ações de combate à violência são uma resposta direta à criminalidade e que esforços estão sendo feitos para reduzir os crimes e sua subnotificação.

No entanto, especialistas e ativistas apontam que as decisões e políticas do governo estão contribuindo para um clima de maior violência e insegurança, em vez de resolver os problemas subjacentes. O aumento na letalidade policial e outros problemas de segurança pública durante o primeiro ano de Tarcísio no governo colocam em questão a eficácia e a direção das políticas de segurança do estado, levantando preocupações sobre como essas tendências afetarão a população de São Paulo no futuro.

No entanto, com o apoio contínuo de uma coalizão de nações democráticas e o fornecimento de armamentos pesados e capacidades de mísseis de longo alcance, muitos especialistas militares ocidentais ainda viam a situação tendendo a favor da Ucrânia. Mas os recentes desenvolvimentos na política europeia estão pintando um quadro mais sombrio.

Na Europa, as vitórias eleitorais de aliados do presidente russo Vladimir Putin, como Robert Fico da Eslováquia e Geert Wilders dos Países Baixos, ameaçam adicionar obstáculos aos pacotes de ajuda da União Europeia. A influência crescente de Viktor Orban da Hungria pode perturbar ainda mais as políticas da UE em relação à Ucrânia, inclusive com a possibilidade de suspender uma nova rodada de sanções contra a Rússia e um pacote de ajuda proposto de 50 bilhões de euros.

Enquanto isso, protestos de camionistas na Polônia e na Eslováquia têm bloqueado passagens de fronteira, impactando o fluxo de ajuda militar voluntária que chega à Ucrânia. Apesar desses contratempos, o apoio à Ucrânia continua elevado em Bruxelas, e países como Alemanha e as nações bálticas continuam enviando ajuda militar substancial independentemente das estruturas da UE.

Nos Estados Unidos, a situação é ainda mais preocupante. O Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, alertou que os fundos alocados pelo governo para a Ucrânia foram gastos. Se o Congresso não aprovar novos projetos de lei de financiamento, isso afetará significativamente a capacidade da Ucrânia de se defender. Sullivan enfatizou que a cada semana que passa, fica mais difícil financiar plenamente o que é necessário para dar à Ucrânia as ferramentas e capacidades necessárias para defender seu território.

O ano de 2024 se aproxima com uma perspectiva incerta para a Ucrânia, à medida que enfrenta potenciais reviravoltas políticas que podem desfazer os progressos realizados até agora. A nação, apoiada por seus aliados, deve se preparar para um futuro onde a coalizão de apoio pode se fragmentar, e a assistência militar e financeira pode não ser mais tão acessível. As decisões tomadas nos corredores do poder na Europa e nos Estados Unidos terão implicações profundas para a luta da Ucrânia por soberania e integridade territorial.

O cartão corporativo, introduzido na gestão de Fernando Henrique Cardoso, é uma ferramenta destinada a cobrir custos de materiais funcionais, serviços relacionados à atividade governamental e alguns itens de uso pessoal dos ocupantes de cargos de alto escalão. Esses cartões também financiam compras urgentes em situações de calamidade através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

Embora 2022 tenha testemunhado a segunda maior despesa com cartão corporativo na última década sob a administração de Jair Bolsonaro, apenas superada pelos gastos de 2017 durante a gestão de Michel Temer, 2023 mostra uma tendência de contenção. Entre 2013 e 2023, a média anual de gastos foi de R$ 326 milhões, destacando a economia significativa feita neste ano.

Apesar da redução geral, os gastos específicos do cartão de pagamento do governo federal durante a atual gestão Lula ainda estão acima da média dos últimos dez anos, que é de R$ 61,4 milhões. Em 2023, o montante gasto foi de R$ 79,6 milhões até o momento, com mais de 5,9 mil pessoas tendo acesso ao cartão.

A Presidência da República foi o órgão que mais utilizou recursos do cartão corporativo em 2023, excluindo-se os gastos com defesa civil, seguida pelo Ministério da Justiça e outros ministérios como Planejamento, Educação e Defesa.

Esta redução nos gastos com cartão corporativo pode refletir uma série de fatores, incluindo esforços de austeridade, mudanças nas políticas de gestão de despesas e uma resposta às críticas sobre os gastos governamentais. No entanto, enquanto a economia é notável, a distribuição e a natureza dos gastos continuam sendo um ponto de interesse e discussão para o público e para os analistas políticos e econômicos. A transparência e a responsabilidade continuam a ser fundamentais para garantir que os recursos do governo sejam utilizados de maneira eficaz e em benefício da população.

Sarciá, que preside o Conselho da Agerio, e outros dois profissionais de destaque na gestão estadual, Astrid de Souza Brasil Nunes e Allan Borges Nogueira, foram submetidos a buscas. Embora o governador Cláudio Castro não tenha sido diretamente visado pelas buscas, ele figura como investigado. A operação revelou pagamentos ilícitos que variam entre 5% e 25% dos contratos na área social, somando mais de R$ 70 milhões.

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As estratégias do PT incluem candidaturas próprias em diversas cidades, como São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, bem como alianças com outros partidos de esquerda em Niterói e Petrópolis. Em municípios onde o PT não tem forte presença, como São João de Meriti e Nilópolis, o partido está buscando alianças com siglas tradicionalmente de direita, como o PP.

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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas. Essa disparidade revela uma realidade na qual as mulheres frequentemente são sobrecarregadas com responsabilidades de cuidado não reconhecidas pela sociedade.

Neste ano, os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Mulheres criaram um grupo de trabalho para a elaboração da Política Nacional de Cuidados. Também foi lançada uma consulta pública e um formulário eletrônico para ouvir a sociedade sobre a elaboração dessa Política. Esses esforços mostram uma tentativa de abordar as questões relacionadas ao cuidado no Brasil e dar visibilidade ao trabalho não remunerado das mulheres.

O professor e estudante de medicina Amon Alves concedeu uma entrevista exclusiva, analisando o tema da redação do ENEM 2023:

“Neste ano, o INEP foi muito feliz na escolha do tema, que provocou os candidatos a refletirem sobre um grupo social historicamente prejudicado: as mulheres que desempenham trabalhos domésticos. Os candidatos precisam abordar as jornadas duplas das mulheres brasileiras, incluindo o cuidado com a criação dos filhos e de pessoas idosas.”

Além disso, para ele o tema é “desafiador” para a maioria dos candidatos, pois o aluno pode tangenciar a proposta.

“Os candidatos que se atentarem aos textos motivadores, principalmente o texto 2, terão um excelente desempenho no certame, especialmente na prova de redação.”

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O Desentendimento

A briga teve início quando Jenny, como a fazendeira da semana, designou a tarefa de cuidar das ovelhas para Rachel. No entanto, a jornalista alegou que já havia realizado essa tarefa na semana anterior e se recusou a repeti-la. A partir desse ponto, uma discussão acalorada entre as duas confinadas começou.

O confronto se intensificou, e Rachel Sheherazade colocou sua mão no rosto de Jenny em um momento da discussão. Essa ação foi interpretada pela direção do programa como uma agressão, o que resultou na expulsão de Sheherazade.

Justificativa da Produção A produção de “A Fazenda” alegou que atitudes que coloquem em risco a integridade física dos participantes ou da equipe de produção são proibidas. De acordo com essa diretriz, Rachel Sheherazade foi eliminada do programa. A cena que levou a essa decisão será exibida em um episódio futuro do programa para que o público tenha a oportunidade de entender o motivo da expulsão.

https://x.com/choquei/status/1714964115431583764?s=20

A Polêmica Envolvendo Rachel Sheherazade A participação de Rachel Sheherazade em “A Fazenda” foi marcada por sua postura crítica em relação ao governo de Jair Bolsonaro e sua influência no jornalismo de algumas emissoras. A jornalista tornou-se uma das favoritas ao prêmio e seus comentários contra o ex-presidente vinham incomodando algumas esferas.

Embora a direção do programa tenha justificado a expulsão com base na agressão, muitos questionaram a falta de clareza e as circunstâncias em torno do incidente. As imagens da briga não foram divulgadas, e Jenny não foi expulsa do programa, o que gerou controvérsias e debates sobre a liberdade de expressão e as motivações por trás da expulsão de Rachel Sheherazade.

https://x.com/riocartanoticia/status/1715128001203941422?s=20

O Futuro de Rachel Sheherazade Com sua saída de “A Fazenda”, Rachel Sheherazade perdeu a plataforma que a permitia expressar suas opiniões críticas em relação ao governo e a influência do presidente Jair Bolsonaro no jornalismo. O incidente na casa pode afetar sua carreira e seu alcance midiático, uma vez que perdeu uma plataforma nacional.

A OAB-CE destaca sua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social e a correta aplicação das Leis. As afirmações do vereador demonstraram uma profunda falta de empatia e entendimento sobre o autismo, uma condição permanente que não possui cura. O autismo afeta milhões de brasileiros e não pode ser minimizado ou tratado de maneira desrespeitosa, como o vereador fez.

As declarações do vereador geraram grande repercussão na mídia e diversas autoridades condenaram o discurso, classificando-o como criminoso. A Delegacia Municipal de Jucás já anunciou que abrirá uma investigação com base na Lei 13.146/15, que proíbe a discriminação contra pessoas com deficiência.

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Brasileira de Inclusão estabelecem o compromisso de eliminar a discriminação contra pessoas com deficiência. Diante da gravidade das afirmações do vereador, a OAB-CE apresenta essa representação ao MP-CE para que tome as medidas cabíveis em relação a este caso.

O Mercadinho São José, que desempenhou um papel importante na história da região, será renovado e transformado em um polo cultural e gastronômico. O projeto, elaborado com cuidado e inspiração na tradição dos mercados da cidade, também busca trazer inovação para o espaço. O trabalho foi realizado pelo estúdio de arquitetura e interiores idipi, liderado por Tatiana Felner.

A previsão, de acordo com a Prefeitura do Rio, é que o Mercadinho São José seja reinaugurado no segundo semestre de 2024. O imóvel foi adquirido pela prefeitura do INSS neste ano, ao custo de R$ 3 milhões. Em maio, por meio de um chamamento público para concessão do espaço, foram analisados três projetos, sendo o consórcio formado pela Junta Local e a Engeprat o vencedor.

O consórcio vencedor se comprometeu a investir aproximadamente R$ 8,5 milhões em obras de “readequação e requalificação” do espaço e terá o direito de explorá-lo por um período de 25 anos.

A Junta Local, conhecida por seu compromisso com a valorização da produção local e da gastronomia como ferramenta de descoberta, será responsável pela operação e curadoria do Mercadinho São José. O projeto tem como objetivo revitalizar um importante patrimônio histórico e cultural da cidade e oferecer à comunidade um espaço renovado para apreciação da cultura e da culinária locais.

A arrecadação federal de impostos no Brasil somou R$ 172,785 bilhões no mês de agosto de 2023, conforme dados divulgados pela Receita Federal. Este valor representa uma queda real de 4,14% em comparação com o mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação totalizou R$ 1,517 trilhão, registrando uma queda real de 0,83%.

Esses números, corrigidos pela inflação, revelam que o resultado de agosto foi o segundo melhor para este mês desde o início da série histórica em 1995, sendo superado apenas pelo desempenho do ano de 2022. O acumulado dos oito primeiros meses do ano também apresentou o segundo melhor resultado, novamente perdendo apenas para o ano anterior.

Sem considerar a correção inflacionária, a arrecadação apresentou um aumento de 0,27% no mês de agosto de 2023.

Receitas Administradas pela Receita Federal

Considerando apenas as receitas administradas pela Receita Federal, a arrecadação no mês de agosto foi de R$ 167,036 bilhões, representando uma queda real de 3,33% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano até agosto, as receitas administradas totalizaram R$ 1,443 trilhão, apresentando um aumento real de 0,69%.

É importante ressaltar que a arrecadação administrada teria atingido R$ 170,106 bilhões em agosto, se fossem desconsiderados fatores considerados atípicos que afetaram negativamente a arrecadação. O principal destes fatores foi a redução da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis, que resultou em uma diminuição de R$ 2 bilhões na arrecadação. O segundo fator foi a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que contribuiu com uma redução de R$ 1,9 bilhão na arrecadação. Em sentido contrário, o Imposto de Importação sobre combustíveis teve um efeito temporário de elevação na arrecadação, contribuindo com R$ 830 milhões adicionais em agosto.

Receita de Outros Órgãos Federais

A receita própria de outros órgãos federais, que inclui, por exemplo, os royalties de petróleo, atingiu R$ 5,749 bilhões no mês de agosto de 2023, refletindo uma queda real de 22,92% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado do ano, essa arrecadação foi de R$ 74,581 bilhões, representando uma queda real de 23,22%.

Impactos na Arrecadação

Um dos destaques negativos na arrecadação federal de agosto foi a receita proveniente do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizou R$ 28,505 bilhões no mês. Isso representa uma queda de 23,3% em comparação com agosto do ano anterior. A Receita Federal ressaltou que em agosto de 2022 ocorreram pagamentos atípicos no valor de R$ 5 bilhões, o que influenciou negativamente a comparação com o mesmo mês deste ano.

Por outro lado, a arrecadação conjunta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação alcançou R$ 6,756 bilhões em agosto, mas registrou uma queda de 16,64%. Essa redução pode ser explicada pela diminuição de 17,90% no valor em dólar (volume) das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio.

A arrecadação de PIS/Cofins, por sua vez, apresentou um crescimento de 6,08%, totalizando R$ 36,537 bilhões em agosto. Por fim, as outras receitas administradas pela Receita tiveram um aumento significativo de 57,19%, atingindo R$ 4,517 bilhões.

Desonerações Tributárias

O governo federal deixou de arrecadar um total de R$ 93,864 bilhões nos primeiros oito meses de 2023 devido a desonerações tributárias. Esse valor representa um aumento de R$ 22,238 bilhões em comparação com o mesmo período de 2022.

As principais fontes de renúncia fiscal foram o PIS/Cofins sobre combustíveis, que totalizou R$ 25,25 bilhões, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com R$ 15,2 bilhões, e a desoneração da folha de salários com R$ 5,464 bilhões. Outros fatores incluíram a tributação de participação de lucros e resultados (R$ 2,085 bilhões), a depreciação acelerada de bens de capital (R$ 1,495 bilhão) e outras desonerações, incluindo o Simples Nacional, que somaram R$ 42,257 bilhões.

Esses números refletem o cenário da arrecadação federal no Brasil, destacando variações significativas e fatores que impactaram os resultados no mês de agosto e no acumulado do ano até esta data.