Depois de Michelle expor publicamente Flávio e relatar o que considera ter sido uma traição na disputa interna pela candidatura presidencial, veio a resposta em tom de enquadramento. O ponto central, registrado pela Revista Fórum, é que a reação não pareceu buscar esclarecimento político, mas disciplina pública de uma personagem que ameaça ocupar espaço próprio dentro do bolsonarismo.

Flávio não é apenas filho do ex-presidente nem mero porta-voz de ressentimentos domésticos. Ele é senador da República, opera no núcleo familiar e tenta se apresentar como herdeiro institucional do sobrenome Bolsonaro, enquanto Michelle comanda o PL Mulher e se consolidou como ativo eleitoral junto à base religiosa e conservadora.

O dado que muda a natureza da briga é eleitoral. Em cenário sem Jair Bolsonaro, levantamento Datafolha apontou Michelle com 22% das intenções de voto, contra 8% de Flávio, uma diferença que desloca a sucessão do clã para fora da linha dinástica que o senador gostaria de controlar.

Essa assimetria ajuda a explicar a aspereza da reação. Quando a ex-primeira-dama, sem mandato eletivo e dependente da marca Bolsonaro, aparece mais competitiva do que o filho parlamentar do ex-presidente, a disputa deixa de ser vaidade familiar e passa a envolver comando de narrativa, base religiosa, influência partidária e poder de veto sobre a candidatura da direita.

Há também uma dimensão material que costuma desaparecer quando a imprensa trata o bolsonarismo como folhetim. Dados do Tribunal Superior Eleitoral sobre a distribuição do Fundo Partidário de 2024 mostram o PL entre os três maiores beneficiários nacionais, atrás apenas de PT e União Brasil, com fatia superior a R$ 130 milhões no ano.

Esse dinheiro público transforma o conflito em luta por máquina. Controlar o PL significa influir sobre diretórios, candidaturas, tempo político, recursos partidários e a arquitetura da campanha de 2026, motivo pelo qual a tensão entre Flávio e Michelle interessa ao público brasileiro muito além da curiosidade sobre as fissuras da família Bolsonaro.

A expressão tática miliciana, usada pela fonte original, deve ser tratada com cuidado. O ponto jornalístico não é imputar crime, mas apontar o método político de constrangimento público: quando a hierarquia interna é ameaçada, a resposta vem como enquadramento e disciplina, não como debate transparente.

O herói dessa história não é Michelle, que também participa da disputa pela herança de um projeto autoritário. O interesse público está do lado da sociedade brasileira, que precisa enxergar o que existe por trás da embalagem religiosa, dos vídeos emocionais e da encenação de família perseguida.

O bolsonarismo sempre vendeu a si mesmo como movimento moral, mas opera como condomínio privado de poder. Quando a partilha dos votos, do dinheiro partidário e do comando simbólico entra em jogo, a retórica da fé dá lugar à velha linguagem do controle, com Flávio Bolsonaro tentando lembrar ao partido e à base que o sobrenome ainda reivindica a chave do cofre e do palanque.

A troca não foi apenas tática, mas simbólica: enquanto Zanatta demonstrou lealdade ruidosa e incondicional — chegando a dizer que faria “o que for possível para Flávio Bolsonaro ser eleito” —, Bia Kicis respondeu ao convite com subordinação calculada: “Você sabe que pode contar comigo na posição que você me colocar”. A mensagem enviada à base é clara: o bolsonarismo valoriza menos o soldado que se oferece e mais a capacidade de articular para além da bolha.

Segundo o Brasil 247, a justificativa usada por Flávio Bolsonaro para testar o nome de Bia Kicis foi sua suposta habilidade de negociação política, citando como exemplo um projeto da deputada que recebeu sanção do presidente Lula. A preferência por uma articuladora em detrimento de uma fiel escudeira expõe a fragilidade dos vínculos e o pragmatismo que rege as decisões do clã.

O dado transforma a redução da jornada para 40 horas semanais em disputa concreta sobre tempo de vida, descanso e saúde. Não se trata de capricho geracional, como gosta de insinuar a retórica patronal, mas de uma maioria formalizada que ainda vive sob a normalização brasileira da semana exaustiva.

No Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma PEC alternativa de jornada flexível logo depois do avanço da proposta na Câmara. A Agência Senado registra que a PEC 221/2019 reduz a jornada para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1, enquanto a proposta de Marinho desloca o centro do debate para a flexibilização por hora trabalhada.

A resistência empresarial também ganhou forma pública na Confederação Nacional da Indústria, que classificou a PEC da redução da jornada como inadequada e inoportuna. A entidade pede debate técnico, transição e previsibilidade para as empresas, fórmula conhecida para subordinar uma mudança social elementar ao cálculo privado de custos e competitividade.

A resistência popular a essa flexibilização trabalhista revela uma percepção enraizada na sociedade civil de que o trabalhador e o patrão não possuem o mesmo poder de barganha no mercado nacional. A ideia de que contratos individuais poderiam trazer mais liberdade para organizar horários foi classificada pela maioria das pessoas como um verniz retórico para esconder a perda de direitos consolidados, como décimo terceiro salário, férias e FGTS. Em um momento de fragilidade econômica, a proposta de receber apenas pelas horas trabalhadas gera uma profunda insegurança financeira nas famílias brasileiras, que temem perder a previsibilidade necessária para arcar com seus custos básicos do cotidiano.

Essa e outras revelações constam no Relatório 135 do Monitor do Debate Público, uma iniciativa do Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP), sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O LEMEP é um centro acadêmico de excelência dedicado a investigar o debate público, a dinâmica da mídia e a formação da opinião pública no Brasil. O projeto do Monitor do Debate Público utiliza a metodologia do Painel de Monitoramento de Tendências (POMT), desenvolvida por sua própria equipe de pesquisadores, que acompanha de modo dinâmico a opinião pública por meio de grupos focais de operação contínua no WhatsApp. Composto por 50 participantes selecionados para espelhar a demografia brasileira em termos de gênero, idade, renda, região e religião, o painel é dividido em seis grupos que representam as principais clivagens políticas atuais: bolsonaristas convictos, bolsonaristas moderados, indecisos conservadores, indecisos progressistas, lulodescontentes e lulistas. Entre os dias 1º e 7 de junho de 2026, os pesquisadores do laboratório analisaram 149 interações espontâneas desses grupos, somando mais de 7 mil palavras de debate sobre as principais pautas da agenda nacional.

O relatório do LEMEP indica que a rejeição à proposta de flexibilização do trabalho não é uma questão de partidarismo. Um educador museal de 30 anos, do grupo de Indecisos Conservadores, explicitou o receio prático do trabalhador: “Acho essa proposta alternativa bem ruim. Porque ao meu ver quer precarizar o trabalho, como está exposto na imagem, a pec deixa claro que os acordos individuais prevalecem ao coletivo, ou seja, a proposta cria extrema insegurança financeira. Sem um salário fixo garantido, o trabalhador perde a previsibilidade necessária para arcar com custos básicos, isso sem contar que os contratos individuais quase sempre fazem o trabalhador sair perdendo.” A percepção é endossada pelo grupo de Indecisos Progressistas, onde uma analista de suporte de 28 anos pontuou: “Pra mi[m] essa proposta é papo de vender retirada de direito como se fosse liberdade. Na prática quem tem mais poder de negociação é o patrão, não o trabalhador. Acho péssima ideia.” Até mesmo entre os lulistas a visão é de retrocesso, apontando que o acordo individual isola o trabalhador da proteção sindical.

O Monitor do Debate Público também investigou a reação popular à taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump e as discussões sobre a responsabilidade do senador Flávio Bolsonaro no episódio. Enquanto os progressistas enxergam uma culpa política direta de Flávio pela proximidade com o líder americano, os bolsonaristas mais convictos deslocam a responsabilidade para a diplomacia de Lula e o alinhamento com governos de esquerda na América Latina. Todavia, os bolsonaristas moderados e indecisos conservadores oscilam em um clima de desconfiança geral, considerando a coincidência temporal entre a visita de Flávio à Casa Branca e o anúncio das tarifas.

A despeito da polarização ideológica sobre a diplomacia, houve um consenso absoluto na defesa do PIX. O sistema brasileiro de transferência bancária instantânea foi apontado por todos os grupos como um avanço nacional que não deve ser ameaçado por investigações ou pressões norte-americanas, vistas como manobras de proteção às grandes bandeiras globais de cartão de crédito. “Acho também que os EUA estão sendo covardes com o Brasil, visto que na relação comercial de importação X exportação, eles sempre saem ganhando. E fica claro também que eles não aceitam o PIX, pois mostra uma certa ‘liberdade’ dos brasileiros em relação às grandes empresas americanas de cartões de crédito”, declarou um turismólogo pernambucano de 41 anos, do grupo de bolsonaristas moderados.

Outro tema central do relatório do LEMEP foi a decisão do Senado de suspender a resolução que garantia o direito ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual sem a exigência de notificação ou barreira familiar. O painel registrou um forte consenso de que as medidas dificultam o acesso a um direito já previsto em lei e agravam o sofrimento de vítimas vulneráveis. Os participantes, incluindo conservadores e evangélicos, argumentaram que a criança que passa por um trauma de estupro não deveria ser forçada pelo Estado a levar a gestação adiante.

“Uma menina que passa por uma violência absurda dessas, já tá com o psicológico completamente destruído e ainda precisa passar por toda uma situação burocrática… e ainda ter que esperar a família decidir por ela, é crueldade”, desabafou uma enfermeira goiana de 24 anos, do grupo de bolsonaristas convictos. Essa postura humanitária foi corroborada pelo grupo de Indecisos Progressistas, no qual uma auxiliar de creche fluminense de 37 anos ponderou: “falar sobre aborto é um pouco delicado, por questões religiosa sempre vou defender a vida, mas não posso ser hipócrita em dizer que uma menina que passou por um estupro seja obrigada a gerar um filho, fruto dessa violência. Precisamos defender nossas crianças.” O relatório do LEMEP destaca a ausência de um padrão puramente religioso nessas falas, demonstrando que mesmo entre os evangélicos não existe unidade no apoio a medidas que punem a vítima de violência.

A análise do Monitor do Debate Público joga luz sobre um comportamento recorrente na política institucional brasileira. Ao insistirem em projetos de desregulamentação trabalhista profunda e pautas morais punitivas para crianças violentadas, os grupos parlamentares conservadores e do Centrão correm o risco de assumir posicionamentos desconectados das reais opiniões e valores de suas próprias bases de eleitores. Nas vésperas de um novo pleito eleitoral, essa alienação da opinião pública real pode cobrar o seu preço político, evidenciando que a sensibilidade prática da população sobre direitos fundamentais e dignidade humana é muito mais complexa e unida do que supõe o debate polarizado das elites políticas em Brasília.

Com a decisão, o ex-jogador endossa a proposta de origem governista e se distancia do texto alternativo que vem sendo articulado no Senado. Romário pediu formalmente a retirada de sua assinatura da PEC 12/2026, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).

Galera, vou votar pelo FIM da escala 6×1 no Senado. Por isso, pedi a retirada da minha assinatura da PEC 12/2026, escreveu Romário na publicação. O senador justificou que havia assinado inicialmente por considerar importante que o tema fosse debatido, mas que política também exige saber ouvir a população.

A PEC que elimina a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora enfrenta pressão para tramitação no Senado. O texto enfrenta resistência de setores empresariais e de uma ala expressiva da oposição na Casa.

A posição de Romário diverge frontalmente da linha adotada pela bancada do PL. Marinho protocolou uma proposta alternativa que cria um modelo de jornada flexível, permitindo que empregados e empregadores escolham entre as regras atuais da CLT e um sistema baseado no total de horas trabalhadas.

A mudança de posição do senador fluminense foi recebida com entusiasmo por parlamentares governistas, que veem o gesto como um reforço importante para a tramitação da PEC. Romário é uma figura de grande visibilidade pública e sua adesão pode influenciar outros senadores indecisos.

a decisão de Romário já era especulada nos bastidores do Congresso há alguns dias. O senador vinha sendo pressionado tanto por lideranças do PL quanto por movimentos sindicais e centrais de trabalhadores.

A PEC 6×1 é uma das bandeiras centrais do governo na área trabalhista e integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas à modernização das relações de trabalho. O Palácio do Planalto acompanha de perto as movimentações no Senado e aposta na aprovação da proposta ainda neste semestre.

A posição de Romário sinaliza um tensionamento interno no PL, partido que abriga desde bolsonaristas históricos até parlamentares com perfil mais independente. O gesto do senador expõe as fissuras da legenda em temas que vão além do alinhamento automático com a oposição.

Para as centrais sindicais, a adesão de Romário representa uma vitória parcial na estratégia de isolar os defensores da escala 6×1. A proposta original, que tramitou com forte mobilização popular, busca garantir ao trabalhador o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal.

A PEC alternativa de Rogério Marinho, por sua vez, mantém a possibilidade da escala 6×1 no modelo negociado entre patrões e empregados. Críticos da proposta apontam que a flexibilização, na prática, tende a favorecer a parte economicamente mais forte da relação trabalhista.

O movimento de Romário também é lido como um aceno ao eleitorado progressista e aos trabalhadores que formam grande parte de sua base política no Rio de janeiro. O senador, ídolo do futebol mundial, mantém forte identificação com pautas sociais desde sua entrada na política.

O Senado ainda não definiu a data para a votação da PEC, mas a expectativa é que o tema entre na pauta nas próximas semanas. A articulação governista trabalha para garantir os votos necessários à aprovação, que exige quórum qualificado de três quintos dos senadores em dois turnos.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a oposição por protocolar no Senado uma proposta que cria a ‘escala 7×0’, obrigando o trabalhador a atuar todos os dias da semana. A crítica foi direcionada à PEC 12/2026, apresentada por 36 senadores e liderada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).

A iniciativa, registrada na quinta-feira, 28 de maio, estabelece que cada empregado poderá negociar diretamente com o contratante um regime flexível baseado apenas em horas trabalhadas. A justificativa do texto defende que a medida amplia a liberdade do trabalhador e permite conciliar vida pessoal e necessidades do mercado.

Hilton reagiu com indignação nas redes sociais, afirmando que a PEC ‘acaba com a CLT’ e formaliza uma jornada sem qualquer dia de descanso obrigatório, conforme reportagem do Metrópoles. O texto, agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não estabelece limites mínimos de repouso no modelo flexível, deixando a proteção a cargo da negociação individual.

O senador Flávio Bolsonaro argumentou que a proposta moderniza as relações de trabalho ao dar protagonismo à vontade do empregado. Rogério Marinho, líder da oposição, reforçou que o modelo respeita a autonomia e pode gerar mais renda, mas não apresentou salvaguardas contra a sobrecarga de trabalho.

A ofensiva legislativa ocorre em reação à PEC aprovada na Câmara em 27 de maio, que estabeleceu o fim da escala 6×1. Enquanto os defensores da nova legislação celebram uma vitória para a qualidade de vida, a contraproposta da oposição pode levar à supressão total do fim de semana.

Ainda não há data para a análise da PEC 12/2026 na CCJ, mas o texto já mobiliza centrais sindicais e especialistas em direito do trabalho. Erika Hilton prometeu articular resistência no Congresso e convocar a sociedade para barrar o que chamou de ‘mais um ataque vil contra os direitos da classe trabalhadora’.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia nomes para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Dois ex-ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão entre os cotados: Camilo Santana, da Educação, e Carlos Fávaro, da Agricultura.

A lista de possíveis relatores inclui ainda senadores como Omar Aziz, Rogério Carvalho, Efraim Filho e Weverton Rocha. A definição deve ocorrer nos próximos dias, após consultas às lideranças partidárias no Senado Federal.

Alcolumbre considera a escolha estratégica devido à repercussão do tema entre trabalhadores, sindicatos e o setor empresarial. A presença de ex-ministros de Lula sinaliza a força do governo federal na articulação pela aprovação da medida.

A PEC que extingue a escala 6×1 tramita na Câmara dos Deputados, impulsionada por movimentos sociais e centrais sindicais. A proposta busca alterar a Constituição para garantir jornadas mais equilibradas aos trabalhadores brasileiros.

Aliados de Alcolumbre afirmam que ele deverá apoiar o avanço da matéria, apesar da pressão de setores empresariais contrários. O debate promete mobilizar diferentes bancadas na Casa.

A relatoria nas mãos de um nome governista ou de um quadro experiente pode acelerar a tramitação. A definição do relator é vista como o primeiro grande teste de força política em torno da pauta trabalhista no Senado.

Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.

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A Comissão de Esporte do Senado aprovou projeto de lei que destina parte da arrecadação do imposto sobre apostas esportivas ao esporte militar.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a autora da proposta, que agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. O texto define que 1% da arrecadação com as bets — após o pagamento de prêmios e do Imposto de Renda — será direcionado à Comissão Desportiva Militar, vinculada ao Ministério da Defesa.

Atualmente, a integralidade desses recursos é enviada ao Ministério do Esporte. A senadora defende que o esporte militar exerce função social relevante e conta com atletas de alto rendimento que disputam competições olímpicas.

O relator da proposta, o senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), defendeu a medida como forma de promover maior equidade na distribuição dos valores. Ele observou que outros setores do Sistema Nacional de Esporte já recebem fatias dessa arrecadação tributária.

Essa constatação sustenta a inclusão do esporte militar entre os beneficiários dos recursos das bets. O projeto revela a atenção crescente do Congresso Nacional à regulamentação das apostas esportivas, que se firmaram como fonte significativa de receita tributária.

A tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos definirá os próximos passos do texto no Senado Federal. Mais detalhes sobre o avanço da matéria estão disponíveis no portal da Agência Senado.

Com informações de Carta Capital.

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O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu que só avançará com a sabatina de Otto Lobo após conversa pessoal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição revela as negociações políticas em torno da indicação enviada ao Senado para o comando da Comissão de Valores Mobiliários.

A tramitação tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas Calheiros ainda não pautou o nome na comissão. Aliados do presidente da CAE afirmam que ele aguarda sinalização clara do Planalto sobre a manutenção da escolha em meio a resistências internas.

Conforme reportagem do portal Metrópoles, o tema ganhou contornos delicados com articulações que envolvem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Parlamentares avaliam que o atual ambiente exige alinhamento fino entre o Executivo e o Legislativo para evitar novos atritos.

Otto Lobo ocupa cargo de diretor da CVM desde 2022 e assumiu a presidência interina após a saída de João Pedro Nascimento. O antecessor havia deixado o posto dois anos antes do fim do mandato original, e Lobo conduziu a transição enquanto o governo buscava nome definitivo.

O indicado aguarda a sabatina para assumir o comando de forma permanente, processo que exige aprovação tanto na comissão quanto no plenário do Senado. Atualmente, a autarquia opera com quórum mínimo sob comando interino do diretor João Accioly.

A diretora Marina Copola ocupa a outra cadeira titular do colegiado e permite a realização de reuniões e julgamentos. Essa configuração impõe limites operacionais para temas que exigem debates mais profundos sobre regulação do mercado de capitais.

A cautela de Calheiros é vista por integrantes da base aliada como movimento para reforçar a coordenação política e prevenir desgastes adicionais. Senadores relatam que a sinalização direta de Lula será determinante para que o processo seja destravado sem novas complicações.

O Planalto acompanha o assunto com atenção, pois a definição sobre o comando da CVM afeta a harmonia entre os poderes. A expectativa no Senado é que o diálogo entre Renan Calheiros e Lula ofereça o aval necessário para a sabatina avançar.

A articulação política do governo entrou em tensão após o início conturbado do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, que assumiu a tarefa de reconstruir pontes entre o Planalto e o Congresso. O período inaugural do ministro foi marcado por derrotas estratégicas, incluindo a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.

O episódio gerou impacto imediato dentro do governo, pois a indicação de Messias era tratada como prioridade presidencial e carregava forte simbolismo institucional. A rejeição em plenário, após aprovação apertada na Comissão de Constituição e Justiça, expôs divergências de bastidor e a força de articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A narrativa reconstruída por parlamentares aponta que Alcolumbre operou ativamente contra o indicado, telefonando para senadores durante a sabatina e sinalizando que a sessão seria decisiva para afirmar sua liderança interna. Horas antes da votação, teria afirmado a aliados que o dia seria histórico, em clara demonstração de que a mobilização estava em curso.

A derrota ocorreu com 42 votos contrários e 34 favoráveis, número que surpreendeu o Planalto pela distância em relação às projeções iniciais. Internamente, a avaliação é que houve subestimação do movimento articulado pelo Senado e falhas no mapeamento da ofensiva, o que gerou críticas à coordenação política e ao acompanhamento dos votos.

Guimarães chegou a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva minutos antes da divulgação do resultado, demonstrando confiança pública em uma vitória que não se confirmou. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também indicava um cenário favorável, reforçando que as conversas apontavam aprovação tranquila.

O governo acreditava que o gesto de Alcolumbre ao comparecer à posse do ministro, conforme detalhou o portal Metrópoles, indicava disposição para cooperação institucional. A leitura inicial era de que o presidente do Senado valorizara a decisão de Guimarães de abrir mão de uma candidatura estadual para assumir a articulação federal.

O impacto político se ampliou com a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. O Congresso reverteu os vetos mais centrais e preservou apenas trechos alinhados ao endurecimento penal previsto na Lei Antifacção.

O movimento abre caminho para a redução de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, ao reinterpretar critérios de progressão de regime. A decisão foi respaldada por maioria expressiva tanto na Câmara quanto no Senado, consolidando a vitória de grupos oposicionistas e de parlamentares que pressionavam por flexibilização específica para os condenados pelos ataques.

Durante a sessão conjunta, Alcolumbre realizou nova manobra política ao considerar prejudicados trechos que poderiam entrar em conflito com o projeto de endurecimento penal. A condução assegurou que o texto aprovado atendesse simultaneamente a pautas da oposição e à exigência de manter normas rígidas para crimes graves, consolidando seu protagonismo.

Setores do governo discutem possíveis respostas institucionais, variando entre demissões de indicados parlamentares e a estratégia de aguardar o arrefecimento das tensões antes de qualquer ação. A ala moderada defende cautela, argumentando que novas fraturas podem comprometer votações estratégicas previstas para o Congresso.

Lula avalia o envio de um novo nome para a cadeira aberta no Supremo Tribunal Federal, enquanto aliados defendem que a escolha de uma mulher ampliaria o custo político de eventual nova rejeição. A decisão é tratada com prudência, já que a disputa expôs resistências internas e mobilizações que o Planalto considera prioritário recalibrar.

A bancada do PT na Câmara prepara uma ação no Supremo para contestar pontos do Projeto de Lei da Dosimetria, alegando risco à proteção do Estado democrático de Direito. O cenário indica que a articulação política exigirá movimentos calibrados para restaurar confiança entre os Poderes e recolocar a agenda do governo em curso no Congresso Nacional.

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A acusação de que o senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, esbofeteou e insultou uma técnica de enfermagem no hospital DF Star, em Brasília, recoloca a discussão sobre decoro parlamentar.

O episódio, tornado público por boletim de ocorrência registrado pela profissional de saúde, descreve um tapa no rosto acompanhado do xingamento «imunda» enquanto ela tentava aplicar uma injeção.

Malta justificou o gesto como falha técnica e guerra espiritual. O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal afirmou que agressões verbais e físicas a trabalhadores da linha de frente são frequentes, mas ganham contornos mais graves quando partem de quem carrega prerrogativas de mandato eletivo.

A narrativa apresentada pelo senador se apoia em argumentos religiosos e em eventual revisão das imagens de segurança. A defesa não ofereceu até agora versão documental que invalide o relato da vítima, segundo apurou o portal Metrópoles.

O histórico de Malta inclui o caso de 2007 em que ele apontou falsamente o ex-cobrador Luiz Alves de Lima como pedófilo. Esse erro levou o trabalhador a nove meses de prisão, cegueira parcial e perda da guarda da filha.

Lima processou o Estado e recebeu indenização. O caso manchou a imagem do parlamentar, que se projeta no discurso da moral cristã enquanto coleciona episódios que destoam do evangelho que prega nos púlpitos de igrejas pentecostais.

O inquérito da chamada Máfia das Sanguessugas consta na ficha do senador. A investigação apontou pagamento de propina a congressistas para destravar verbas de ambulâncias, trama da qual ele acabou absolvido.

Malta ironizou o atacante Vinícius Júnior em plenário ao perguntar «cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco?». A provocação suscitou protestos de parlamentares negros e de entidades antirracistas.

Com trajetória identificada à base bolsonarista, o senador se notabiliza por ataques a pautas de direitos humanos. Ele faz da retórica sobre família e combate a drogas plataforma eleitoral, numa estratégia de capitalizar o eleitorado conservador evangélico.

Diante do novo escândalo, o Fórum Nacional da Enfermagem reivindicou punição exemplar. O fórum protocolou petição ao presidente do Senado solicitando abertura imediata de processo disciplinar por quebra de decoro, ressaltando que imunidade não equivale a impunidade.

Especialistas em direito avaliam que a conduta pode configurar tanto dano moral quanto lesão corporal leve no âmbito penal. No Parlamento, a conduta infringe o artigo 55 da Constituição, que prevê cassação quando o mandato se torna incompatível com a dignidade do cargo.

Parlamentares de siglas progressistas articulam representação formal ao Conselho de Ética. Aliados do PL tentam minimizar o fato e adiar qualquer deliberação até que as câmeras do hospital sejam periciadas.

Especialistas em violência política lembram que, quando autoridades agridem servidores públicos, enviam sinal de legitimação da força bruta. Profissionais de saúde já enfrentam jornadas extenuantes, salários comprimidos e agressões cotidianas de usuários frustrados.

O caso revela como alguns políticos convertem poder em instrumento de intimidação pessoal. O desfecho no Senado indicará o compromisso da instituição com a proteção de trabalhadores essenciais.

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A criação de uma semana para celebrar e valorizar a pesca artesanal em todo o país foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal, em reunião na quarta-feira (29 de abril de 2026). Agora, o PL 5.357/2023 segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para que seja votado no Plenário do Senado. A pesca artesanal é fonte de renda para cerca de 1 milhão de famílias no Brasil.

De autoria da Câmara dos Deputados, o texto aprovado define que a semana de celebração acontecerá todos os anos, no período que inclui o dia 29 de junho. A data é dedicada pelos católicos a São Pedro, padroeiro dos pescadores. O objetivo da semana é promover ações de valorização da pesca artesanal, conscientizar a sociedade da importância da atividade e incentivar o debate de políticas públicas para o setor e sua cadeia de valor.

O relator do projeto na CRA, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que a pesca artesanal é estratégica para a segurança alimentar do país. Dados do governo mostram que a atividade responde por cerca de 60% de todo o pescado consumido no Brasil.

Seif informa que a pesca artesanal no Nordeste, por exemplo, continua essencial para a subsistência de milhares de famílias. Sem apoio público, jovens estão deixando a profissão por falta de incentivos, e o conhecimento tradicional dos pescadores pode se perder. Para o relator, o projeto é de “inegável interesse público e relevância social ao jogar luz sobre um setor estratégico para a soberania e a segurança alimentar do país”.

— A pesca artesanal é historicamente responsável por parcela majoritária do pescado consumido no mercado interno brasileiro, garantindo a subsistência, geração de renda e a fixação de centenas de milhares de famílias nas comunidades costeiras, estuarinas, ribeirinhas e pantaneiras — afirmou Seif durante a votação.

Na avaliação dele, a futura lei será um marco institucional para debater e fomentar o setor. E servirá como catalisadora de ações voltadas à extensão pesqueira, às cooperativas, à regularização profissional dos pescadores e à melhoria da infraestrutura e do escoamento da produção.

O relator também lembra que a viabilidade econômica do setor está ligada à sustentabilidade ambiental e à preservação dos saberes tradicionais. O modo de vida do pescador, disse Seif durante a votação, opera em sintonia com a resiliência dos ecossistemas aquáticos. Valorizar a atividade significa promover um modelo de desenvolvimento socioeconômico que protege recursos naturais e reconhece a identidade cultural como vetor de agregação de valor ao produto pesqueiro, acrescentou o senador.

— Assim, a proposição atua como um vetor de cidadania: protege a memória, reafirma o orgulho identitário do pescador e das populações tradicionais e abre espaço regular e institucionalizado para que políticas públicas de fomento sejam debatidas e aprimoradas pelas esferas governamentais — resumiu Seif.

O autor do projeto, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destaca a importância da atividade pesqueira, que soma 1.087.725 pescadores em todo o país, de acordo com os últimos dados do Registro Geral da Pesca. Desses, 99,1% atuam na pesca artesanal, e apenas 0,9% na pesca industrial.

“A pesca artesanal é uma atividade de grande relevância social, econômica e cultural, fornecendo proteína de excelente qualidade e com um papel fundamental na segurança alimentar da população mundial”, diz o deputado na justificativa da proposta.

A CRA aprovou também a promoção de uma audiência pública para debater uso, pesquisa, produção, comércio e fiscalização de defensivos agrícolas (agrotóxicos ou pesticidas). Deverão ser convidados representantes da Anvisa, Ibama, CNA, CNI e Ministério da Agricultura. O requerimento (REQ 12/2026 – CRA) foi apresentado por Jaime Bagattoli (PL-RO) e outros senadores.

Fonte: Agência Senado

A morte política de Jorge Messias é caso bem mais simples. O voto foi secreto, mas o resultado contou a história sozinho.

O cara errado, no momento errado, com o Senado errado

O Planalto sabia. Não havia votos para confirmar Messias na cadeira do STF. O governo conhecia a aritmética desde o primeiro dia. A conversa de que existia um acordo costurado com o centrão para entregar a confirmação sempre foi um delírio polido, repetido em entrevista para sustentar a fachada.

E a razão é estrutural. O Senado de hoje opera com uma autonomia financeira em relação ao Executivo que não existiu em nenhum momento da história republicana brasileira. As emendas parlamentares individuais e as emendas de bancada viraram obrigatórias. O Planalto perdeu o poder de bloquear, de liberar ou de condicionar. Cada senador movimenta hoje mais dinheiro em emendas do que ministérios inteiros executam em seus programas estruturantes. Em ano eleitoral, num estado onde o governo Lula é rejeitado pela base, votar com o Planalto não rende voto, não rende emenda, não rende nada. O custo é certo. O benefício é zero.

Ninguém podia fazer o milagre que o governo pediu.

A votação que era um recado

O bolsonarismo tem um tema. Não é fome, não é educação, não é saúde pública. É o STF. É a anistia. É o controle da Suprema Corte por dentro do Senado.

Os 34 senadores do PL e satélites ideológicos votaram com esse norte. E a indicação de Messias caiu na semana errada por uma razão decisiva. A derrubada do veto à anistia entrava na pauta no dia seguinte.

Derrotar Messias na quarta era avisar o STF na quinta. Não derrubem o veto. Não declarem inconstitucional. Não passem por cima do que foi decidido aqui. O recado tinha endereço certo.

A conta da derrota

A matemática é de aço. Os 34 senadores do bloco bolsonarista, somados a 8 senadores do centro conservador eleitos em estados onde a base é antipetista, fecham a conta dos 42 votos pela rejeição. Os 34 votos a favor representam o piso da base aliada. Era o que tinha. Era o que dava.

Os 8 nomes do centro que selaram a derrota seguiram a lógica que rege hoje o Senado. Em estado de base conservadora, com emenda obrigatória já garantida na conta corrente, o senador olha para o eleitor de 2026 e vota contra o Planalto. A conta fecha sozinha. Não há margem de articulação que altere esse cálculo.

Cabra marcado para morrer

Não é mistério quem matou Jorge Messias. Foram 42 senadores que rabiscaram o nome na cédula. Mas o autor intelectual mora no andar de cima do Congresso, na cadeira que sonha com o controle do Supremo. Messias caiu não pelos méritos ou deméritos do nome. Caiu porque era a peça acessível num tabuleiro maior. O Senado conservador queria um troféu antes da votação da anistia. Conseguiu.

Para usar outra referência do cinema brasileiro, Jorge Messias era um cabra marcado para morrer no instante em que seu nome foi enviado ao Senado. Eduardo Coutinho lançou em 1984 o documentário com esse título, sobre João Pedro Teixeira, líder camponês da Paraíba assassinado em 1962. O filme se tornou um dos maiores clássicos do cinema documental brasileiro. A expressão grudou na cultura política do país justamente para nomear a fatalidade que se anuncia antes do crime.

O governo entrou na briga sem reconhecer essa fatalidade. Apostou em acordo de bastidor que nenhum operador honesto poderia entregar. Quem ignora a aritmética básica do novo Senado, esse Senado autônomo que a obrigatoriedade das emendas esculpiu, costuma sair como saiu o Planalto nesta semana. Com um indicado morto e um recado entregue.

O recado e seu destinatário

O recado tem destinatário, e ele precisa ser nomeado. Hoje, no dia seguinte à rejeição de Messias, o Congresso vota a derrubada do veto presidencial à anistia. Para a base bolsonarista, a anistia é a bandeira número um, a agenda existencial, a razão de mobilização. Está nas redes, está na rua, está no telefone dos gabinetes dos senadores. A base lulista, no momento, ocupa outras pautas, dispersa, sem o mesmo grau de coesão e foco. A pressão sobre o Senado é assimétrica.

E ela tem alvo final único, o Supremo Tribunal Federal. O Senado conservador quer demonstrar duas coisas em sequência. Primeiro, que tem músculo para derrubar o veto e impor a anistia. Depois, que tem disposição política para retaliar qualquer ministro do STF que se mova no sentido de declarar essa anistia inconstitucional. A rejeição de Jorge Messias foi a primeira sílaba dessa frase.

“Saiu matéria dizendo que o governo está comprando senadores para a votação hoje do Messias, com R$ 12 bilhões em emendas. Eu não recebi nada, eu não negociei nada. Eu queria que todos os senadores pudessem subir aqui também e falar: “Não recebemos”. Toda hora é essa ladainha, aí a população cobra, com direito de cobrar mesmo. Tem senador recebendo emenda para poder votar? Eu nunca vou fazer isso na minha vida, nunca vou negociar voto, não, gente. Meu voto, minha consciência”, afirmou o senador nesta quarta-feira (29), em pronunciamento no Senado.

O parlamentar também voltou a defender o fim de benefícios concedidos a senadores, como o plano de saúde vitalício, e afirmou que o Congresso precisa adotar medidas de austeridade. Segundo ele, a manutenção desse tipo de benefício não condiz com a realidade enfrentada pela população.

“O povo brasileiro fica até dois anos esperando uma cirurgia no SUS, enquanto o Senado já gastou mais de R$ 300 milhões com plano de saúde vitalício para senadores. Isso é um verdadeiro murro na cara da população brasileira”, disse.

Fonte: Agência Senado

A leitura foi sintetizada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, em entrevista à imprensa logo após a votação desta quarta-feira. Messias precisava de 41 votos para ser confirmado. Recebeu 34 a favor e 42 contrários.

“Lamentamos, mas respeitamos”, disse Randolfe. “É uma decisão dos senadores, é uma decisão daqui do Senado, não é uma decisão do povo brasileiro. O povo brasileiro vai eleger Lula em outubro.”

Para o líder, o resultado expressa uma circunstância política específica, e não um julgamento sobre o currículo do indicado. “Não tem nada a ver com a reputação do ministro Messias. O ministro Messias é um dos melhores juristas da história desse país. Tem a ver com a circunstância da política. É uma sabatina e uma votação pressionada pelo processo eleitoral.”

Randolfe rejeitou a ideia de que o governo passe a ser visto como enfraquecido no Congresso. Lembrou que indicações anteriores do presidente também passaram por votações apertadas, como a do procurador-geral Paulo Gonet, aprovado com 43 votos. “Nós já tivemos vitórias e nós já tivemos derrotas. A relação institucional do presidente da República com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado não mudou e desta forma não mudará.”

Sobre uma eventual indicação de Rodrigo Pacheco, nome desejado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Randolfe foi taxativo. “Isso não é momento, gente, para nós debatermos sobre isso.”

Indicação atravessada por crise política

A escolha de Messias foi politicamente problemática desde o início. Reportagem de Natuza Nery, da GloboNews, confirma o que era voz corrente em Brasília: Alcolumbre articulou pessoalmente a derrota nas últimas semanas. O presidente do Senado queria que Lula indicasse Pacheco, e nunca perdoou a escolha pelo advogado-geral da União.

Em conversas reservadas ao longo do dia, segundo o blog da jornalista, Alcolumbre confidenciou a interlocutores que esta quarta seria “um dia histórico”. Não falava da aprovação de Messias.

A engrenagem que produziu a rejeição combinou três forças. A articulação direta de Alcolumbre. O cálculo de senadores que sonham com a vaga, com Pacheco no centro do tabuleiro. E a pressão acumulada da direita bolsonarista, encabeçada por Flávio Bolsonaro, que jogou peso pesado na sabatina e tratou o tema como ensaio de campanha.

A conta que o governo faz

O governo trabalha com a ideia de que a derrota cria desgaste político, mas não compromete a capacidade de governar nem a maioria já consolidada no Supremo. Lula chega a esta altura do mandato com Cristiano Zanin e Flávio Dino aprovados, além da indicação bem-sucedida de Gonet para a PGR. O presidente já formou maioria no STF.

A Constituição obriga o presidente a fazer nova indicação para a mesma vaga. Lula pode ainda escolher outro nome neste ano. Se for reeleito em 2026, terá quatro novas indicações ao longo do segundo mandato.

A comparação que ronda o Planalto é com a derrota da CPMF, em dezembro de 2007, no segundo mandato de Lula. Naquele episódio, o governo perdeu cerca de 40 bilhões de reais por ano em arrecadação e foi forçado a recompor a receita com aumento de IOF. Foi uma derrota material, que tirou recursos para política pública.

A rejeição de Messias é de outra natureza. Cria ruído, expõe a tensão entre Planalto e presidência do Senado, alimenta a narrativa de oposição e imprensa de que Lula estaria perdendo controle do Congresso. Mas não retira do Executivo um real de orçamento, nem desmonta a base aliada na Câmara, onde tramitam as agendas concretas do governo.

O cálculo eleitoral por trás do voto

A eleição presidencial e a renovação de dois terços do Senado em outubro estão no centro do raciocínio que Randolfe ofereceu à imprensa. Senadores que disputarão reeleição ou outros cargos calcularam custos e benefícios de aparecer com o governo num momento de campanha aberta.

“Estamos no mês de maio, praticamente. Há alguns meses da eleição presidencial. Já temos uma pré-campanha eleitoral em curso. É óbvio que os notórios acontecimentos exerceriam uma pressão aqui para a votação.”

Randolfe respondeu também à provocação de Flávio Bolsonaro, que tentou transformar a rejeição em atestado de que o governo Lula não governa mais até o fim do ano. “O senador Flávio tem que se preocupar em buscar voto na sociedade. Ele tem que se preocupar em dizer para a sociedade brasileira por que o governo deles matou 700 mil pessoas.”

Na manhã desta quinta, o governo enfrentará nova prova de força. O plenário do Congresso analisa o veto presidencial à lei da dosimetria. Randolfe afirmou que a orientação é manter o veto. “Se o Congresso Nacional derrubar o veto, vai favorecer as organizações criminosas.”

O projeto de lei que cria uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de Tourette (PL 1.376/2025) recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (29 de abril de 2026) na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora a proposta segue para outro colegiado da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29 de abril de 2026), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a reforma do Judiciário e criticou o modelo atual de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar disse que apresentou proposta para ampliar a participação institucional no processo, pois o sistema concentra excessivamente a escolha nas mãos do presidente da República.

— Já me convenci de que o modelo atual institucionalmente pouco acrescenta ao país. Mudá-lo é inevitável, seja de forma pontual, seja no bojo de uma ampla reforma do Judiciário — afirmou.

O senador apresentou como alternativa a proposta de emenda à Constituição de autoria dele (PEC 39/2025) que propõe a divisão da responsabilidade pelas indicações ao STF entre diferentes atores institucionais. Ele também defendeu critérios como idade mínima e tempo de mandato para os ministros, além de mudanças no funcionamento do sistema judicial, com foco na redução da morosidade, no aumento da eficiência e no fortalecimento da credibilidade institucional.

Para Kajuru, é preciso revisar algumas práticas da Justiça, e a reforma deve ser construída de forma ampla e participativa, com envolvimento de diferentes setores da sociedade e das instituições. O senador citou ainda o número de processos em tramitação no país como um dos principais desafios a serem enfrentados:

— O Judiciário brasileiro enfrenta um volume gigantesco de processos, com mais de 75 milhões em tramitação, número revelador da urgência de medidas estruturais que reduzam a litigiosidade e aumentem a eficiência do sistema.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (28 de abril de 2026) projeto que autoriza o uso e a divulgação de dados pessoais, como imagens e áudios, em casos de flagrante de crime em estabelecimentos comerciais. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O PL 3.630/2025 altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 2018) para autorizar, de forma expressa, a utilização e divulgação de registros de crimes captados em ambientes comerciais, como lojas e supermercados, desde que observados critérios específicos. A proposta estabelece que a divulgação deve ter como finalidade identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com as autoridades públicas.

O texto também determina que não poderão ser expostos terceiros não envolvidos no crime e que devem ser respeitados, sempre que possível, os princípios da necessidade e da proporcionalidade no uso das imagens e áudios. Além disso, o estabelecimento responsável pela divulgação deverá registrar boletim de ocorrência sobre o fato.

A proposição prevê ainda a responsabilização do estabelecimento em caso de divulgação indevida de imagens falsas ou inverídicas.

Amin considerou a proposta conveniente e oportuna, destacando que o projeto equilibra o direito à proteção de dados pessoais com a necessidade de segurança pública e proteção do patrimônio. Ele ressaltou que o texto preserva garantias fundamentais ao impor limites à divulgação e exigir mecanismos de controle, como o registro de ocorrência e a responsabilização por abusos.

— Substancialmente, o projeto sopesa valores inerentes à pessoa humana: de um lado, a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais; de outro, a proteção do patrimônio e a segurança pública — afirmou.

O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), elogiou a iniciativa ao considerar que a medida já deveria ser assegurada pelo Estado ao priorizar a solução dos crimes e a proteção da vítima.

— Era para ser o óbvio. Não haveria nem a necessidade que isso estivesse em lei porque, obviamente, nós teríamos que pensar nas vítimas e não nos criminosos em situações como esta.

Na justificativa, a deputada Bia Kicis explica que a medida busca dar maior segurança jurídica a comerciantes e cidadãos diante do aumento de crimes em estabelecimentos comerciais, permitindo que registros de vigilância possam ser utilizados como ferramenta de apoio à segurança pública e à identificação de infratores.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em reunião nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto segue para análise do Plenário.

O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

No relatório, Seif defende que as usinas promoverão desenvolvimento social e econômico à região, além de dar mais segurança energética.

“Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”, afirma o relator no documento.

Segundo o texto, a usina só poderá ser implantada com prévio estudo e relatório de impacto ambiental, que deverão incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente do local. Também deve ser produzido estudo antropológico sobre as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento.

Seif reconhece que ainda não há uma lei geral que permita empreendimentos do tipo, uma exigência da Constituição. No entanto, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre direitos de povos indígenas, cumpre esse papel, na avaliação do relator. O acordo internacional foi incorporado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002.

Fonte: Agência Senado

Segundo publicação da Agência Senado em 27 de abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na próxima quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias. O advogado-geral da União foi indicado pela Presidência da República ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).

STF

Jorge Messias foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A Constituição prevê que os ministros do Supremo Tribunal Federal podem ser nomeados pelo presidente da República após a aprovação do Senado. A indicação conta com relatório favorável apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

No relatório, Weverton lembra que Messias é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília, além de ser professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos.

Na carreira pública, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ter exercido funções na Casa Civil e no Ministério da Educação. O senador também observa que Messias já foi assessor especial no Senado.

Desde 2023, o indicado está à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Weverton destaca a atuação de Messias, nesse cargo, na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com ênfase na redução de litígios e na gestão de riscos fiscais — o senador cita iniciativas que resultaram na diminuição de precatórios e no fortalecimento da segurança jurídica.

Weverton ressaltou a participação de Messias, como chefe da AGU, em casos como o Novo Acordo do Rio Doce, que teve o objetivo de encerrar disputas sobre reparações relativas ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo de Alcântara, que teve o objetivo de resolver o conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o centro de lançamento de foguetes de Alcântara (MA).

Avaliações distintas

Há duas semanas, durante entrevista à TV Senado, Weverton disse que a expectativa para a sabatina é positiva e que a indicação de Jorge Messias deve reunir apoio suficiente no Senado.

— Eu acredito que o indicado já tenha os votos necessários, ou seja, a maioria simples: [pelo menos] 41 senadores e senadoras para firmar a sua aprovação. Eu não posso, diferentemente das outras indicações, dar números [exatos] porque será um processo mais silencioso, até por questões óbvias. Nós estamos num período em que o acirramento do debate eleitoral está maior e as bases dos senadores já estão politizando uma questão institucional como essa — declarou Weverton.

Mas o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a indicação de Jorge Messias. Por meio de suas redes sociais, ele afirmou que o Senado não “pode colocar alguém no Supremo que atuou politicamente para censurar adversários do governo e nunca demonstrou a isenção necessária de um magistrado”.

Para Marinho, essa indicação “aprofunda o aparelhamento [do Estado] e ameaça o equilíbrio entre os Poderes”.

Tramitação

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

De acordo com o rito previsto para esses casos, o nome de Messias, após ser apresentado pela Presidência da República, precisa passar por sabatina e votação na CCJ do Senado.

Se passar nessa comissão, a indicação segue para votação no Plenário do Senado, onde precisa obter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nas duas votações — na CCJ e no Plenário — o voto é secreto.

De acordo com a agenda anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a indicação de Jorge Messias pode ser votada em Plenário já nesta quarta-feira, logo após passar pela CCJ.

Nesse dia, a previsão é que a pauta do Plenário seja dedicada exclusivamente à votação de autoridades.

TST

Para o Tribunal Superior do Trabalho, a indicada ao cargo de ministra é a magistrada Margareth Rodrigues Costa, que atualmente é juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ela foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Relator da indicação (MSF 8/2026), o senador Jaques Wagner (PT-BA), destaca em sua avaliação a trajetória da magistrada, que é formada em direito pela Universidade Federal da Bahia e tem especialização em direito constitucional do trabalho.

Margareth Costa atua na Justiça do Trabalho desde 1990 e foi desembargadora entre 2014 e 2022. Também exerceu funções no próprio TST, como desembargadora convocada, e atuou na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Jaques Wagner ressalta sua experiência na gestão do Judiciário e sua atuação em iniciativas voltadas à prevenção de assédio e discriminação em ambiente institucional.

DPU

Também está prevista a sabatina de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, indicada para chefiar a Defensoria Pública da União (MSF 12/2026).

Em seu relatório, o senador Camilo Santana (PT-CE) lembra que Tarcijany é defensora pública federal desde 2013, com atuação em diversos estados, como Pará, Piauí e Ceará.

Ele também observa que a indicada já exerceu funções de chefia em unidades da DPU e participou de grupos de trabalho relacionados a direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária.

Além disso, o senador destaca em seu relatório a atuação de Tarcijany em ações itinerantes de atendimento à população vulnerável e sua participação em conselhos e comitês ligados à defesa de direitos sociais.

Fonte: Agência Senado