A carência de assistentes sociais na cidade de São Paulo provoca atrasos de meses nas visitas domiciliares exigidas para atualização do Cadastro Único. Reportagem do portal Metrópoles revela que milhares de idosos e pessoas com deficiência ficaram sem o BPC e o Bolsa Família.

Maria Auxiliadora Marques, aposentada de 71 anos, ficou sete meses sem receber o BPC por falta da visita técnica. Ela buscou atendimento no CRAS M’Boi Mirim, mas sempre recebia a informação de que havia apenas uma profissional para realizar todas as inspeções na região.

A visita domiciliar tornou-se obrigatória com a Lei nº 15.077, sancionada em dezembro de 2024 e em vigor desde janeiro de 2025. A norma determina verificação a cada dois anos para quem mora sozinho, com o objetivo de evitar fraudes no CadÚnico.

Maria Auxiliadora recebeu finalmente a visita no início de abril e aguarda a retomada do pagamento após acumular dívidas. Sua amiga Aparecida de Paula da Silva, de 62 anos, teve o Bolsa Família cancelado em setembro e permanece na espera pela atualização cadastral.

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, sem contribuição à Previdência Social. O governo federal paga o benefício enquanto as prefeituras executam a inscrição e a atualização no CadÚnico.

Delfina Josefa da Silva, de 81 anos, teve o benefício suspenso após o vencimento do cadastro em março. Seu filho João de Oliveira procurou o CRAS Jabaquara e ouviu dos servidores que a falta de profissionais limitava a realização das visitas.

A família precisou se mobilizar para cobrir aluguel e despesas básicas da idosa, que vive sozinha e valoriza sua independência. O pagamento foi restabelecido em meados de abril mesmo sem a visita domiciliar, o que expõe falhas no fluxo administrativo municipal.

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) realizaram ato em março para denunciar a precarização da assistência social. Eles se reuniram com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, que reconheceu o déficit e solicitou levantamento sobre contratações necessárias.

Documento interno da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), datado de janeiro de 2026, registra 312 profissionais para entrevistas com beneficiários. Apenas 30 deles atuam exclusivamente nas visitas domiciliares em toda a capital paulista.

O mesmo relatório mostra que mais de 12 mil famílias unipessoais do BPC e cerca de 3,5 mil do Bolsa Família aguardavam as inspeções obrigatórias. A SMADS informou que as equipes realizaram média de 3.692 visitas mensais no primeiro trimestre de 2026, contra 2.117 do ano anterior.

Desde o início de 2025, quando a lei federal exigiu as visitas domiciliares, a pasta concluiu mais de 32 mil inspeções. A secretaria registrou ainda mais de 720 mil entrevistas gerais para o CadÚnico ao longo de todo o ano de 2025.

A situação revela os limites da estrutura municipal para cumprir exigências federais com quadro reduzido de servidores. Idosos e pessoas com deficiência enfrentam endividamento e perda de autonomia enquanto aguardam a regularização de benefícios essenciais para sua sobrevivência.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgaram, nesta segunda (09), a Análise Mensal da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos referente a fevereiro de 2026, que traz as variações de preços dos itens que compõem a cesta básica de produtos alimentícios em todas as 27 capitais das Unidades Federativas do país. O novo estudo indica que em 14 cidades o custo da cesta ficou maior no mês passado em relação a janeiro deste ano.

Entre janeiro e fevereiro de 2026, as principais altas ocorreram em Natal (3,52%), João Pessoa (2,03%), Recife (1,98%), Maceió (1,87%), Aracaju (1,85%), Vitória (1,79%), Rio de Janeiro (1,15%) e Teresina (1,07%). Já as principais quedas foram em Manaus (-2,94%), Cuiabá (-2,10%), Brasília (-1,92%), Florianópolis (-1,09%) e Porto Alegre (-1,07%).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior custo (R$ 852,87), seguida por Rio de Janeiro (R$ 826,98), Florianópolis (R$ 797,53), Cuiabá (R$ 793,77) e Porto Alegre (R$ 786,84). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente – com 12 itens a invés de 13 como é formado no centro-sul do país –, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 562,88), Porto Velho (R$ 601,69) e Maceió (R$ 603,92).

O preço do óleo de soja registrou queda em 26 cidades, com variações que foram de -7,05% em Boa Vista a -0,27% em Brasília. Em São Luís, o valor permaneceu estável no período analisado. A redução está associada ao excesso de oferta do grão e à desvalorização do dólar frente ao real, fatores que diminuíram a competitividade da soja brasileira no mercado externo e que pressionaram para baixo os preços do óleo também no varejo.

O quilo do açúcar ficou mais barato em 20 capitais e apresentou aumento em outras quatro. As quedas variaram de -5,33% em Cuiabá a -0,26% em Fortaleza. Em Boa Vista, Porto Velho e São Luís, o preço permaneceu estável. A maior alta foi registrada em Salvador, com variação de 1,60%. Mesmo durante o período de entressafra, a demanda mais fraca contribuiu para pressionar os preços para baixo.

Entre janeiro e fevereiro de 2026, o preço do café em pó diminuiu em 21 cidades. As reduções mais expressivas ocorreram em Florianópolis (-4,30%) e Cuiabá (-3,86%). Em Brasília, o valor médio permaneceu inalterado. Já em cinco localidades houve aumento, com destaque para Macapá, onde a alta chegou a 3,59%. A expectativa de uma safra recorde e a redução das exportações contribuíram para a queda dos preços no varejo.

No caso do arroz agulhinha, o valor do quilo caiu em 16 cidades. As maiores reduções foram registradas em Curitiba (-7,40%), Salvador (-7,09%) e Vitória (-5,11%). Em outras nove capitais houve aumento, sendo a maior variação observada em Florianópolis (3,53%). Em Rio Branco e São Luís, o preço médio permaneceu estável. O movimento de queda dos preços está relacionado a estoques mais ajustados e a postura cautelosa dos vendedores.

O preço do leite integral demonstrou queda em 15 capitais. As reduções mais expressivas foram observadas em Rio Branco (-4,78%), Cuiabá (-3,60%) e Campo Grande (-3,40%). Em Manaus e São Luís, o valor médio permaneceu estável, enquanto outras 10 capitais apresentaram aumento, com a maior alta registrada em Curitiba (2,28%). Mesmo com o início da entressafra da produção leiteira, a importação de derivados lácteos contribuiu para a redução dos preços no varejo.

Parceria Conab e Dieese

A coleta de preços de alimentos básicos foi ampliada de 17 para 27 capitais brasileiras, resultado da parceria entre a Conab e o Dieese. A iniciativa reforça a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Nacional de Abastecimento Alimentar. Os primeiros resultados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos com todas as capitais começaram a ser divulgados em agosto de 2025.

Para acessar informações detalhadas sobre os valores dos produtos que compõem a cesta básica nas 27 capitais, consulte a Análise Mensal da Pesquisa Nacional de Preços da Cesta Básica de Alimentos referente a fevereiro de 2026 no site da Conab e no portal do Dieese.

Publicado originalmente pela Conab em 09/03/2026

A Fundação Maurício Grabois (FMG) divulgou nesta terça-feira (3) uma nota técnica defendendo o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil, em meio ao avanço do debate no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação trabalhista.

Intitulado “Nota Técnica sobre a Redução da Jornada de Trabalho e o Fim da Escala 6×1”, o documento foi elaborado por Theófilo Rodrigues e Carolina Maria Ruy, coordenadores do Grupo de Pesquisa sobre a Sociedade Brasileira da FMG. O texto reúne argumentos históricos, econômicos e sociais para sustentar a adoção de uma semana de trabalho mais curta no país.

A análise relembra que a Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais, mantendo na prática a organização de seis dias de trabalho para um de descanso. Segundo os autores, essa estrutura já não corresponde às transformações tecnológicas e produtivas das últimas décadas, nem às demandas contemporâneas por melhores condições de vida e saúde mental para os trabalhadores.

A nota também recupera a trajetória histórica da luta pela redução da jornada de trabalho. O documento menciona desde as jornadas exaustivas predominantes no século XIX até recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que desde 1935 indica a adoção de 40 horas semanais como referência. Experiências recentes na América Latina, como as reformas aprovadas no Chile e no México, também são citadas como exemplos de avanços na diminuição do tempo de trabalho.

No caso brasileiro, o estudo apresenta um panorama das principais propostas em tramitação no Congresso. Entre elas estão a PEC 08/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL), a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), e o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos (PCdoB). Para os pesquisadores, embora a meta ideal seja alcançar uma jornada de 36 horas semanais, a aprovação de uma semana de 40 horas com o fim da escala 6×1 já representaria um avanço significativo diante da atual correlação de forças políticas.

O documento também reúne posicionamentos de centrais sindicais favoráveis à mudança, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical. Por outro lado, registra a resistência de entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), que defendem que eventuais alterações sejam tratadas por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.

Para a Fundação Maurício Grabois, o debate sobre a escala 6×1 ultrapassa o campo estritamente trabalhista e se conecta a um projeto de desenvolvimento nacional. Segundo a nota técnica, a redução da jornada pode contribuir para ganhos de produtividade, melhora da saúde física e mental dos trabalhadores, diminuição de acidentes de trabalho e redistribuição dos benefícios gerados pela automação.

Ao final, os autores afirmam que avançar rumo a uma semana de trabalho mais curta significa “atualizar o país frente aos padrões globais e reafirmar a centralidade do trabalho digno como fundamento do desenvolvimento nacional”.

A íntegra da nota técnica está disponível no Portal da Fundação Maurício Grabois.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.

O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para adoção e famílias em situação de vulnerabilidade. Regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988, mas que permaneceu restrito desde então ao prazo transitório de cinco dias.

De acordo com o PL 5.811/2025, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:

• 10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
• 15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028;
• 20 dias, a partir de 1º de janeiro de 2029.

De autoria da ex-senadora Patrícia Saboya, o texto foi relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

O projeto já havia sido aprovado na Câmara com alterações, voltou para o Senado e seguiu para apreciação do Plenário, após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro de 2025.

Licença-paternidade

De acordo com o projeto, a licença-paternidade será concedida ao empregado, sem prejuízo do emprego e do salário, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente.

O benefício será suspenso, cessado ou indeferido quando houver elementos concretos que indiquem a prática, pelo pai, de violência doméstica ou familiar ou de abandono material em relação à criança ou ao adolescente sob sua responsabilidade.

Salário-paternidade

O salário-paternidade para o segurado empregado ou o trabalhador avulso consistirá em renda mensal igual à sua remuneração integral, proporcional à duração do benefício.

Cabe à empresa pagar o salário-paternidade devido ao respectivo empregado, podendo obter reembolso, observado o limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As microempresas e pequenas empresas poderão receber reembolso do salário-paternidade pago aos empregados que lhes prestem serviço.

Discussão

Após a leitura de seu relatório em Plenário, Ana Paula Lobato destacou a importância do projeto e da presença do pai no acompanhamento dos primeiros dias de vida das crianças.

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que o projeto “faz justiça” e que a aprovação o texto “uniu direita e esquerda, com apoio da sociedade civil”.

A aprovação do projeto foi saudada ainda pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Publicado originalmente pela Agência Senado em 04/03/2026

Desde a última segunda-feira (23/02), a Zona da Mata mineira enfrenta um volume de chuvas que provocou mortes, soterramentos e milhares de ocorrências. Em Juiz de Fora, uma das cidades mais atingidas, o número de mortes passa de 55. O município já contabiliza mais de mil ocorrências desde o início das precipitações.

O cenário não é uma completa surpresa. Levantamento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) já colocava Juiz de Fora entre as dez cidades brasileiras com mais alertas emitidos em 2025. A cidade ocupa a quarta posição, atrás de Manaus, São Paulo e Petrópolis (RJ).

Em Ubá, região também atingida pelas cheias e a cerca de 100 quilômetros do município mineiro, o balanço aponta seis mortes confirmadas e duas pessoas desaparecidas.

Para o professor Alecir Antonio Maciel Moreira, do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Geografia e Tratamento da Informação Espacial da PUC Minas, a recorrência de episódios como este está ligada a uma combinação de fatores climáticos e físicos. Ele explica que a porção sudeste de Minas Gerais está inserida em uma região úmida, com chuvas concentradas entre outubro e março, especialmente de novembro a janeiro, quando há maior volume acumulado em curto período.

Segundo o pesquisador, sistemas meteorológicos como os jatos de baixos níveis, conhecidos popularmente como “rios voadores”, transportam umidade da Amazônia para o Sudeste. Ao encontrar calor, relevo acidentado e a proximidade do oceano, esse fluxo favorece a formação de nuvens e precipitações intensas. “Do ponto de vista físico, há fatores climáticos, geomorfológicos, geológicos e pedológicos que ajudam a explicar a exposição dessa área a essa quantidade de ocorrências”, afirma. Ele ressalta ainda que desastres são resultado da combinação entre essa suscetibilidade natural e fatores sociais, como ocupação vulnerável do território.

Histórico de risco

A recorrência de alertas e desastres não é um dado isolado no caso de Juiz de Fora. Além de figurar entre os municípios com mais avisos emitidos pelo Cemaden em 2025, a cidade também aparece entre aquelas com maior número de pessoas vivendo em áreas suscetíveis a enchentes e deslizamentos.

Em 2023, o órgão participou da elaboração de um diagnóstico nacional que mapeou os municípios com maior vulnerabilidade a esses eventos geo-hidrológicos. O levantamento serviu de base para direcionar investimentos do governo federal no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), priorizando obras de prevenção, contenção de encostas, drenagem e outras medidas de redução de risco.

Como resultado, foram mapeados 1.942 municípios com moradores em áreas classificadas como de risco. Nessas cidades, cerca de 8,9 milhões de pessoas vivem em locais sujeitos a impactos provocados por chuvas intensas, o equivalente a aproximadamente 6% da população do país.

Resgate em Juiz de Fora. Região Sudeste concentra a maior população exposta a riscos no país | Silvia Izquierdo/AP Photo/dpa/picture alliance

Segundo o levantamento do órgão, Juiz de Fora ocupa a nona posição, com 128.946 moradores em áreas classificadas como de risco.

À frente do local estão, em ordem decrescente, Salvador (1.217.527 pessoas em áreas vulneráveis), São Paulo (674.329), Rio de Janeiro (444.893), Belo Horizonte (389.218), Recife (206.761), Jaboatão dos Guararapes (188.026), Ribeirão das Neves (179.314) e Serra (132.433).

Para a geóloga Maria Giovana Parisi, titular do Departamento de Geologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as características físicas do território ajudam a explicar esse cenário.

“Juiz de Fora é marcada por morros íngremes, solos profundos que se encharcam com facilidade e córregos em vales estreitos, o que acelera o escoamento da água durante chuvas intensas”, destaca. Parte dessas encostas foi ocupada por moradias, com cortes e aterros nem sempre adequados ao tipo de solo e à inclinação do terreno.

A pesquisadora explica que, em muitas áreas de risco, o solo permeável está assentado sobre uma rocha impermeável conhecida como gnaisse. “Em períodos de chuva prolongada, a água infiltra pelo solo até atingir essa camada. No contato entre o solo e a rocha forma-se uma zona saturada, que pode provocar a liquefação do material e o deslocamento de lama e terra encosta abaixo”, diz.

Com o solo encharcado e mais pesado, a ação da gravidade se intensifica nas áreas de maior declividade. Mesmo onde os solos são menos espessos, eles se estendem por grandes áreas, ampliando o volume de material mobilizado em caso de deslizamento.

Osvaldo Moraes, professor do programa de pós-graduação em Desastres da Universidade Estadual Paulista (UNESP), explica que o número elevado de alertas não significa, por si só, maior quantidade de desastres, mas maior probabilidade de ocorrência.

Segundo ele, os avisos são emitidos a partir da combinação entre a ameaça natural, como chuvas intensas, e as condições locais que podem transformar esse evento em impacto relevante.

No episódio recente, ele cita a formação de uma supercélula, nuvem de grande desenvolvimento vertical e alta concentração de água, que se desloca lentamente e intensifica a precipitação sobre a mesma área. “Isso é sim um indício de que as mudanças climáticas estão fazendo com que eventos que antes eram, não rotineiros, agora passam a ser observados com maior frequência”, reforça o professor.

Minas Gerais e municípios suscetíveis a desastres

O cenário observado em Juiz de Fora reflete um quadro mais amplo. Segundo documento do Cemaden, a região Sudeste concentra a maior população exposta a riscos no país. Minas Gerais aparece como o estado com o maior número de municípios mais suscetíveis à ocorrência de desastres naturais: são 283 cidades nessa condição. Na sequência estão São Paulo (172), Rio de Janeiro (75) e Espírito Santo (71).

Para Pedro Côrtes, professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), o fator geográfico é importante para entender esse resultado. Ele afirma que Minas Gerais é, em grande parte, um estado montanhoso, onde o processo histórico de ocupação urbana começou pelos fundos de vale–áreas naturalmente sujeitas a inundações–e avançou para as encostas, ampliando a vulnerabilidade.

Côrtes destaca ainda que muitas dessas áreas de risco já foram mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil, com indicação dos locais mais sujeitos a deslizamentos e inundações. Para ele, a permanência da ocupação e a ausência de infraestrutura adequada agravam a exposição. “Essas áreas são conhecidas, e a falta de avaliação sobre essas regiões é uma questão relacionada à falta de infraestrutura”, afirma.

Moreira, da PUC MG, avalia que as características observadas em Juiz de Fora são, em escala regional, uma síntese do que ocorre em Minas Gerais. Segundo ele, o estado está em uma posição geográfica de transição climática, sob influência de sistemas tropicais e extratropicais. Isso inclui frentes frias, cavados (áreas alongadas de baixa pressão atmosférica) e a atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul, além da umidade transportada da Amazônia pelos jatos de baixos níveis e da umidade proveniente do oceano.

Essa combinação atua sobre uma topografia marcada por relevo movimentado e compartimentado, com cadeias montanhosas que interferem na circulação atmosférica e favorecem a formação de chuvas. Moreira lembra que Minas Gerais concentra nascentes de alguns dos principais rios do país, resultado dessa dinâmica de interceptação de umidade pelas montanhas.

Ele aponta ainda que a urbanização ocorreu de forma desigual, com populações de menor renda concentradas em áreas mais precárias e suscetíveis, muitas vezes com menor acesso a infraestrutura e serviços. “Tudo isso cria um cenário de concentração de risco. Minas Gerais é realmente muito complexo do ponto de vista da suscetibilidade e da exposição”, destaca.

A reportagem procurou o Governo de Minas Gerais e a Prefeitura de Juiz de Fora para comentar as estratégias de prevenção e as medidas adotadas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Desastre em Juiz de Fora deixou mais de 40 mortos | Pablo Porciuncula/AFP

Como mitigar riscos e evitar tragédias

Reduzir o número de tragédias passa por uma política permanente de gestão de riscos, que vai além de respostas emergenciais, de acordo com os especialistas ouvidos pela reportagem da DW. O professor Moraes, da UNESP, afirma que o risco de desastre resulta da combinação entre ameaças naturais e ameaças antrópicas, estas relacionadas às escolhas e omissões humanas, como ocupação inadequada do solo, falta de infraestrutura, desigualdade social e ausência de planejamento urbano.

Segundo ele, municípios com topografia acidentada e ocupação concentrada em áreas vulneráveis exigem ações contínuas. Isso inclui mapeamento rotineiro das áreas de risco, obras de drenagem adequadas, monitoramento constante e educação da população para que saiba como agir ao receber um alerta.

Moraes destaca que o envio de mensagens por celular, embora importante, não é suficiente. “O que adianta uma pessoa que mora em área de risco receber um aviso de chuva intensa se ela não tem para onde ir ou não sabe o que fazer?”, questiona. Para ele, a redução de desastres depende da atuação coordenada de diferentes instituições, com definição clara de responsabilidades.

O pesquisador aponta ainda a existência de uma “vulnerabilidade institucional”. Embora o país conte com uma Política Nacional de Gestão de Riscos e diversos órgãos federais envolvidos no tema, como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Geológico do Brasil, ele avalia que faltam protocolos integrados e articulação permanente entre as esferas federal, estadual e municipal.

Parisi, da UFMG, afirma que a prevenção exige a combinação de medidas estruturais e não estruturais. Entre as primeiras estão obras de drenagem urbana, estabilização e contenção de encostas adequadas às condições geológicas, controle de erosão e, quando necessário, reassentamento de famílias em áreas onde o risco é considerado inaceitável.

Já as medidas não estruturais envolvem mapeamento contínuo dos setores de risco, fiscalização do uso e ocupação do solo, educação e participação comunitária, com incentivo à criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs), além de sistemas de alerta e planos de contingência.

A geóloga lembra que o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é um dos instrumentos previstos na Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. “A legislação se articula ao Estatuto da Cidade, que orienta a atualização dos planos diretores para incorporar diretrizes específicas para áreas suscetíveis a desastres”, diz.

Segundo a professora, Juiz de Fora já possui PMRR e instituiu, em setembro de 2025, um Comitê de Gestão de Risco. Para que essas iniciativas se consolidem como política de Estado, ela defende apoio financeiro e técnico das três esferas de governo, com reforço permanente às equipes de Defesa Civil, investimento em infraestrutura, capacitação e monitoramento contínuo.

“Trata-se de uma agenda complexa, porém viável, desde que haja continuidade administrativa e cumprimento de metas de curto, médio e longo prazo, pois a construção de uma cidade resiliente ultrapassa o ciclo de uma única gestão de quatro anos”, afirma.

Publicado originalmente pelo DW em 27/02/2026

Por Priscila Carvalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobrevoa, neste sábado (28/2), as áreas afetadas por chuvas intensas na Zona da Mata mineira. Em seguida, deve se reunir com prefeitos dos municípios mais atingidos: Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. O encontro será na sede da prefeitura de Juiz de Fora.

No último dia 24, Lula manifestou solidariedade à população das cidades atingidas por fortes chuvas e assegurou agilidade no apoio. Ele afirmou que foco do Governo do Brasil é garantir assistência humanitária, restabelecimento dos serviços, auxílio aos desabrigados e suporte à reconstrução.

Até o momento, já foram aprovados R$ 5,4 milhões para investimento em ações de resposta após as fortes chuvas em Minas Gerais. As cidades contempladas são Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 27/02/2026

O Novo Desconto Social na tarifa de energia elétrica já apresenta resultados expressivos e mais de 4,1 milhões de famílias, cerca de 14,6 milhões de pessoas, já são beneficiadas em todo o Brasil. Em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano, a medida integra o programa Luz do Povo e amplia a proteção às famílias de baixa renda, contribuindo no combate à pobreza energética ao garantir acesso mais justo a um serviço essencial.

“Com o Novo Desconto Social, ampliamos a proteção às famílias de baixa renda e já alcançamos mais de 4,1 milhões de lares em todo o País, gerando alívio imediato na conta de luz e fortalecendo a inclusão energética. O Luz do Povo tem potencial para beneficiar até 115 milhões de brasileiros, reafirmando nosso compromisso com energia acessível, justiça tarifária e um setor elétrico cada vez mais voltado ao cidadão. Estamos modernizando o sistema com foco nas pessoas, garantindo que o avanço do setor caminhe lado a lado com a redução das desigualdades sociais”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

O benefício é aplicado automaticamente aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita entre meio e um salário-mínimo que consumirem até 120 kWh por mês.

Com a isenção na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), há redução média de até 11,8% na tarifa de energia elétrica. A expectativa é que o Novo Desconto Social alcance mais de 7 milhões de famílias brasileiras, aproximadamente 55 milhões de pessoas.

Considerando a atuação conjunta com a gratuidade na tarifa de energia elétrica, o programa Luz do Povo pode chegar a até 115 milhões de brasileiros, promovendo maior equidade tarifária e ampliando a inclusão energética no país.

Benefício amplia a inclusão energética no Brasil

O atendimento já se espalha por todas as regiões brasileiras, com maior concentração nas regiões Nordeste e Sudeste:

• Sudeste: 5,3 milhões de pessoas;
• Nordeste: 4,9 milhões de pessoas;
• Sul: 1,8 milhão de pessoas;
• Norte: 1,3 milhão de pessoas; e
• Centro-Oeste: 1,3 milhão de pessoas.

Entre os estados, os maiores volumes de beneficiários estão em São Paulo (717.560 unidades), Minas Gerais (439.967) e Bahia (407.732), seguidos por Rio de Janeiro (269.516), Paraná (252.780) e Pernambuco (225.411).

O Novo Desconto Social complementa o programa Luz do Povo, que desde julho de 2025 já garantiu gratuidade de até 80 kWh por mês para mais de 17 milhões de famílias e consolida a reforma do setor elétrico voltada à redução das desigualdades no acesso à energia no Brasil.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 20/02/2026

Por Ministério das Minas e Energia

O Gás do Povo passou a ser uma política pública permanente no Brasil.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (13/2), a Lei n° 15.348 , que institui o programa destinado a mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

Em setembro de 2025, o Governo do Brasil aprovou a Medida Provisória nº 1.313 que alterou a Lei n º 14.237 e modificou a denominação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) para Gás do Povo, criando nova operacionalização do auxílio gás por meio da modalidade de gratuidade. No mês seguinte, foi aprovado o Decreto n° 12.649 , que regulamenta e estabelece os critérios de elegibilidade, procedimentos e operacionalização do Gás do Povo.

Após processo de tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória foi aprovada pela Casa e se tornou Lei n° 15.348, de 13 de fevereiro de 2026. Com isso, as famílias passam a receber o benefício pela modalidade de gratuidade por meio do vale, que pode ser utilizado para fazer a recarga do botijão de gás de forma totalmente gratuita em qualquer revenda credenciada no país.

O programa inclui ainda prioridade para famílias em locais atingidos por desastres ou por situação emergencial, com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência ou pertencentes aos povos e comunidades tradicionais, incluídos os indígenas e quilombolas.

Novas modalidades

Além da gratuidade, outra modalidade de operacionalização prevista na lei é o dos biodigestores e tecnologias de cocção limpa, voltados sobretudo a áreas rurais e contextos específicos, como solução estruturante e de baixa emissão de carbono para o enfrentamento permanente da pobreza energética.

Situação das famílias que eram beneficiárias do PAGB

As famílias que eram beneficiárias do PAGB e recebiam seu auxílio gás na modalidade monetária e se mantem elegíveis, passam a receber a modalidade gratuidade, ou seja, aquelas que atendem a todos os critérios do Gás do Povo, migram do PAGB para o novo programa.

A migração das famílias elegíveis é uma transferência feita automaticamente pelo sistema do governo. Isso significa que para estar no processo de migração do PAGB para o Gás do Povo, é necessário somente que as famílias cumpram todas as regras do Programa.

Após essa mudança, essas famílias passam a receber o auxílio gás somente na modalidade de gratuidade, por meio do vale.

Quem pode participar do Programa Gás do Povo?

Para ser elegível, a família deve ter renda de até meio salário-mínimo por pessoa e ter seu Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, é necessário que o CPF do(a) Responsável Familiar esteja regularizado na Receita Federal, e que o cadastro não apresente pendências como Averiguação Cadastral ou indício de óbito do(a) Responsável Familiar. O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição.

Novidades

A lei também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a funcionar como eixo estruturante das políticas voltadas à redução da pobreza energética, integrando as modalidades de gratuidade do botijão e de cocção limpa, com fontes de financiamento diversificadas e mecanismos de monitoramento.

No campo da governança, a norma fortalece os instrumentos de gestão e controle, prevendo a criação de comitê gestor permanente, a ser coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, além da participação de diferentes atores públicos e sociais e a publicação periódica de relatórios de resultados, de modo a assegurar transparência e avaliação da efetividade das políticas adotadas.

Mulheres são maioria

A política já vem beneficiando milhares de famílias brasileiras, a maior parte com mulheres responsáveis pela família. Dados de janeiro apontam que cerca de 94,14% das famílias atendidas são chefiadas por mulheres, o equivalente a 892,6 mil lares, de um total de 950,8 mil famílias beneficiadas pelo Gás do Povo em todo o país.

Os dados do Programa mostram a predominância do público feminino em todas as regiões do país. Entre as capitais, destacam-se Rio de Janeiro, com 192,9 mil famílias chefiadas por mulheres, Manaus, com 170,9 mil, São Luís, com 79,6 mil, Brasília, com 79,6 mil, e Maceió, com 63,4 mil. Em termos proporcionais, capitais como Cuiabá, Campo Grande, Brasília e Palmas seguem com percentuais acima de 95% de lares chefiados por mulheres.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 13/02/2026

Por Ministério do Desenvolvimento Social

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) colocou em perspectiva o impacto do Bolsa Família na força de trabalho, especialmente se referindo às mulheres.

O resultado da pesquisa, publicada na quarta-feira (11/2), bateu novamente o martelo: o programa de transferência de renda não reduz sistematicamente a participação das mulheres na força de trabalho.

O atendimento ao público feminino é prioridade no Governo do Brasil, sobretudo nas políticas coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). No âmbito da transferência de renda, os dados de fevereiro mostram que, das 18,84 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, mais de 15,9 milhões (84,38%) são chefiadas por mulheres. São elas, portanto, as responsáveis pela gestão e aplicação dos recursos recebidos.

Para responder se a transferência de renda estaria desencorajando as mulheres a ingressarem no mercado de trabalho, o FMI utilizou dados coletados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A presença das mulheres na força de trabalho é decisiva para o desenvolvimento do país, mostra a pesquisa.

Segundo estimativas publicadas pelo FMI, uma possível redução pela metade na diferença das taxas de participação na força de trabalho de homens e mulheres, de 20 para 10 pontos percentuais até 2033, poderia elevar o crescimento anual do Brasil em cerca de 0,5 ponto percentual durante esse período. O Fundo aponta ainda que a necessidade de cuidar da família e de desempenhar tarefas domésticas estão entre as principais razões que mantêm muitas mulheres fora da força de trabalho.

Economia do cuidado

No Brasil, as mulheres dedicam em média 9,8 horas a mais por semana ao trabalho de cuidado não remunerado do que os homens. Essa carga é ainda maior entre mulheres negras, que chegam a dedicar 22,4 horas semanais. É o que descobriu outro estudo, intitulado “Políticas para a Corresponsabilidade no Mundo do Trabalho”, lançado em 2025, fruto de parceria entre o MDS e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A pesquisa traz um panorama detalhado sobre os impactos das responsabilidades familiares na trajetória profissional de trabalhadoras e trabalhadores, com foco na promoção da igualdade de gênero. Segundo o levantamento, 50% das mulheres deixam o mercado de trabalho até dois anos após o nascimento do primeiro filho, enquanto os homens, em média, aumentam seus rendimentos nesse mesmo período.

A pesquisa aponta caminhos possíveis para o Brasil enfrentar a crise global dos cuidados e transformar a realidade das trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidades familiares. Entre as propostas, estão políticas integradas que assegurem o direito ao cuidado, ampliação dos serviços públicos de cuidados no território, além de medidas que incentivem a corresponsabilidade entre homens e mulheres.

Aumento de valor

A PNAD-Contínua ainda contribuiu para outro levantamento, conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), denominado “O efeito do aumento no valor das transferências de renda sobre a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho”, publicado em 2025.

A pesquisa trabalhou sobre indicadores relativos ao aumento do valor mínimo do Bolsa Família, instituído desde 2023, e constatou que a mudança “não gerou um incentivo para que os trabalhadores migrassem de empregos formais para informais”.

Conforme declarado por 34,4% do grupo participante, o principal fator para abandonar a força de trabalho foi a necessidade de “cuidar dos afazeres domésticos, do filho, ou de outro parente”.

Estímulo salarial

Divulgado nesta semana, o estudo do FMI afirma que mulheres tendem ⁠a receber salários mensais 22% inferiores aos recebidos por homens (em comparações que levam em conta a escolaridade, a idade, a raça, o setor e o cargo). A avaliação dos especialistas é que essa disparidade pode levar mulheres – beneficiárias do Bolsa Família ou ​não –, a preferirem ficar em casa e cuidar dos filhos mais novos a ingressar no mercado de trabalho.

O Fundo também apontou a ampliação do acesso a creches e serviços de assistência a idosos, ajustes na política de licença parental e a implementação eficaz da Lei da Igualdade Salarial como possíveis soluções para essa disparidade. Em conjunto, essas medidas poderiam promover um ambiente mais favorável para que as mulheres ingressem no mercado de trabalho e reforcem o potencial econômico do Brasil.

O Bolsa Família mira a redução da pobreza extrema e transfere, mensalmente, um complemento de renda para cada lar. O desenho do programa considera a composição das famílias, repassando um valor adicional por criança na primeira infância (R$ 150), por gestante, nutriz e jovem de até 18 anos incompletos (R$ 50).

Publicado originalmente pela Agência Gov em 13/02/2026

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (29) que a Polícia Federal já atua para identificar a origem de notícias falsas que visam confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal.

Segundo o ministro, boatos e desinformação têm circulado amplamente na internet, especialmente em redes sociais, sugerindo falsas mudanças de regras ou a criação de novas condicionalidades para programas como o Bolsa Família.

Mensagens e vídeos enganosos nas redes sociais tentam induzir beneficiários ao erro. O conteúdo divulga, de forma genérica e sem qualquer fundamento, a existência de um suposto projeto de lei que restringiria o saque do benefício.

Também são falsas as informações de que o Bolsa Família passará a ser pago apenas em cartão de débito, podendo ser utilizado somente em estabelecimentos credenciados.

Um exemplo recente é a falsa informação de que o benefício só continuaria sendo pago a pessoas com filhos. “Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito [contra quem recebe o benefício]”, declarou Dias, garantindo que não houve qualquer alteração nesse sentido.

O ministro destacou que as regras do Bolsa Família continuam as mesmas.

“É garantia de que o valor creditado não tem limite para saque. Pelo contrário, melhoramos. Primeiro, você só tinha que ir lá na Caixa para poder fazer o saque do dinheiro. Agora, é um cartão de compra, um cartão de débito. você pode ir com ele na rede credenciada e comprar. A administração do dinheiro depende de cada pessoa”, explicou

Fake news

Ele classificou a disseminação desse tipo de conteúdo como “crime” e “desserviço”, que tende a se intensificar em períodos eleitorais, como o de 2026.

“É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news”, reforçou.

Dias alertou para o impacto humano dessa desinformação: “Imagine a dona Maria, com seus 70 anos, ouvir que não terá mais direito só porque não tem filho. Uma situação como essa pode levar uma senhora a infartar”.

A rede federal de fiscalização do programa, que inclui a Polícia Federal, foi acionada imediatamente após as denúncias. “A PF já está em campo. Doa a quem doer, vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, garantiu. A investigação corre sob sigilo, mas o ministro acredita em resultados rápidos.

Denúncias e fiscalização

Wellington Dias reforçou que denúncias de irregularidades — incluindo fraudes em programas como o Gás do Povo, como cobranças indevidas de taxas — podem ser feitas pelo Disque Social 121, do ministério. A ligação é gratuita, preserva a identidade do denunciante e é essencial para o combate a fraudes.

“Sem denúncia, não temos o que fazer. Repito: o número 121 é para onde você tem de ligar em situações como esta”, disse.

O ministro também destacou os resultados da atuação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, retomada em 2023 após ter sido desativada no governo anterior. A rede já identificou mais de 6 milhões de fraudes e irregularidades, o que, segundo o Tribunal de Contas da União, representava mais de R$ 35 bilhões desviados.

“O país não podia sustentar essa situação”, afirmou. Ele ressaltou que, graças ao combate às fraudes e à modernização do Cadastro Único, foi possível incluir cerca de 7 milhões de novas famílias no programa sem aumentar significativamente o orçamento, além de retirar mais de 2 milhões de famílias da pobreza apenas no ano passado.

Com informações da Agência Gov e Agência Brasil em 29/01/2026

Os super-ricos do mundo aumentaram a riqueza conjunta em 81% desde 2020 e, além disso, acumulam cada vez mais poder político e midiático, o que lhes permite “moldar as normas que regem nossa economia e sociedade em benefício próprio”, advertiu a ONG de ajuda humanitária Oxfam em relatório publicado nesta segunda-feira (19/01).

O documento veio a público por ocasião do Fórum Econômico de Davos, que começa também nesta segunda na Suíça.

De acordo com a Oxfam, em 2025 havia 3 mil pessoas com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares (cerca de R$ 5,3 bilhões). No ano passado, a soma das fortunas desses super-ricos cresceu 2,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 13,40 bilhões), o que equivale a toda a riqueza em posse da metade mais pobre do planeta, composta por 4,1 bilhões de pessoas.

A fortuna somada de todos os super-ricos chega a 18,3 trilhões de dólares – quase R$ 100 trilhões. O relatório se baseou em dados de várias fontes, como estimativas da revista Forbes sobre a fortuna dos bilionários e dados do Banco Mundial e o relatório sobre riqueza do banco UBS.

De acordo com a Oxfam, o homem mais rico do mundo, Elon Musk, ganha em quatro segundos o mesmo que uma pessoa comum ganha em um ano. Para diminuir sua fortuna, ele teria que doar mais de 4,5 mil dólares (R$ 24 mil) por segundo.

“Os bilionários ganham em média 6 mil dólares durante um cochilo de 20 minutos”, diz o relatório da organização.

Concentração de riqueza e poder político

O crescimento da riqueza dos bilionários se acelerou com a chegada de Donald Trump ao poder dos Estados Unidos. O republicano reduziu os impostos aos super-ricos, reduziu a pressão fiscal internacional sobre as grandes corporações e limitou tentativas que buscavam frear o poder dos monopólios.

A concentração simultânea de riqueza e poder político nas mesmas mãos “não é invisível: ocorre com total impunidade, diante dos nossos olhos, e ao vivo”, observou Franc Cortada, diretor da Oxfam.

Além de concentrar poder político, essa elite formada pelos super-ricos tem um controle cada vez mais sobre os meios de comunicação, incluindo as redes sociais, “sem que a maioria dos governos tenham conseguido colocar um freio nisso”.

Esse movimento tem consequência direta sobre a saúde das democracias, acrescenta Cortada. “Os bilionários estão usando a riqueza e o poder deles para moldar a opinião pública, influenciar o debate público e até mesmo mudar o curso político. Eles não compram apenas iates, compram até mesmo democracias, alimentando o discurso de ódio e a polarização política”, diz o diretor da Oxfam.

Essa percepção é compartilhada por outro estudo, a World Values Survey, realizado em 66 países, na qual quase metade dos entrevistados afirmou acreditar que os mais ricos “compram as eleições” em seus respectivos países.

Retrocesso de liberdades e direitos

Esse movimento de concentração de riqueza produz também um retrocesso em liberdades e direitos, que leva um quarto dos países do mundo a passar por um deterioramento democrático. “Muitos governos escolhem apoiar as demandas das elites e proteger a concentração de riqueza, enquanto cortam direitos e reprimem os protestos dos cidadãos, que precisam enfrentar os aumentos do custo de vida”, diz Cortada.

A Oxfam propõe as já conhecidas receitas do Estado de bem-estar social para reduzir a desigualdade e diminuir o poder e a influência dos super-ricos: reforçar a tributação das grandes fortunas, impulsionar planos nacionais para reduzir a desigualdade e reforçar as barreiras entre a concentração de riqueza e a política, diminuindo o poder dos lobbies.

Publicado originalmente pelo DW em 19/01/2026

Em um contundente desmentido às alegações falsas que circulam sobre suposto descontrole ou ineficiência, o Programa Bolsa Família registrou um avanço histórico no acompanhamento educacional em 2025.

Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelam que 1,55 milhão de crianças e adolescentes beneficiários, que antes não tinham sua frequência escolar monitorada, foram incluídos no sistema de acompanhamento.

Este esforço de busca ativa e integração de redes resultou na mais expressiva redução do ano no número de estudantes “não localizados” (NLOC) – aqueles sem informação no sistema. Apenas nos meses de outubro e novembro, mais de 180 mil alunos foram localizados, provocando uma queda de 10,5% no indicador de NLOC em relação ao período anterior e atingindo o menor patamar do ano.

Os números rebatem diretamente narrativas enganosas que questionam a eficácia do programa. A realidade mostra fortalecimento e precisão no monitoramento:

• Acompanhamento recorde: no último bimestre de 2025, 89,2% do público elegível teve a frequência escolar acompanhada, o maior índice anual.
• Alto índice de conformidade: entre as famílias beneficiárias, 95,49% cumpriram plenamente as condicionalidades de educação, demonstrando adesão massiva às regras.
• Avanço nos municípios: o número de cidades com acompanhamento escolar abaixo de 75% caiu drasticamente, de 788 em fevereiro para 338 em outubro/novembro – uma redução de 57% no número de municípios com acompanhamento limitado.

“As condicionalidades não são meras burocracias. Elas são ferramentas fundamentais para garantirmos o acesso a direitos básicos. Quando localizamos um estudante e garantimos sua permanência na escola, estamos atacando a raiz da desigualdade e rompendo o ciclo intergeracional da pobreza”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Eliane Aquino.

Além disso, o Bolsa Família é responsável pela quebra do ciclo da pobreza entre gerações de uma mesma família. Mais de 70% dos adolescentes que estavam em lares que recebiam o benefício, deixaram de depender dele, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Como funcionam as condicionalidades

Ao contrário do que pregam informações distorcidas, as regras são claras e cumprem papel vital de proteção social:

• Educação: exige matrícula e frequência mínima escolar (60% para crianças de 4 a 6 anos; 75% para estudantes de 6 a 17 anos).
• Saúde: crianças até 7 anos devem ter o calendário vacinal e o acompanhamento nutricional em dia. Gestantes precisam realizar o pré-natal.

O descumprimento, após notificações e oferta de apoio, pode levar à suspensão do benefício. O mecanismo serve justamente para identificar situações de vulnerabilidade, como risco de evasão escolar ou negligência, acionando a rede de assistência.

Busca ativa escolar

Esta é a espinha dorsal do sucesso. Equipes intersetoriais (educação, saúde, assistência social) usam plataformas digitais para identificar, localizar e reinserir cada criança ou adolescente fora da escola, assegurando não apenas o retorno, mas também a permanência nos estudos.

Para 2026, a meta do MDS é ambiciosa e factível: ampliar ainda mais os resultados e monitorar a frequência escolar de mais de 95% do público total do Bolsa Família, consolidando o programa como pilar indiscutível de inclusão educacional e justiça social no Brasil.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agência Gov em 17/01/2026

O Brasil vive um momento histórico no combate à pobreza, à desigualdade e à fome. Mais do que ampliar transferências de renda, a atual gestão do Governo do Brasil adotou uma estratégia que combina proteção social, valorização do trabalho, aumento da renda real e justiça tributária. Os resultados dessa escolha aparecem tanto nos indicadores oficiais quanto no dia a dia de milhões de famílias em todo o país.

A reconstrução das políticas sociais e a retomada do papel do Estado no enfrentamento das desigualdades partem de uma escolha política clara.

“Eu governo para todo mundo, mas tenho preferência pelo povo mais necessitado, que é quem precisa do Estado. Voltei a ser presidente porque tenho um compromisso de fé de ajudar o povo pobre brasileiro”, costuma repetir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa diretriz orienta a atuação do Governo do Brasil,, que passou a combinar programas como o Bolsa Família com a geração de empregos, valorização do salário mínimo, inflação sob controle e políticas estruturantes de renda. O resultado é uma nova equação social e econômica, em que a melhora das condições de vida das famílias ocorre não apenas pelo apoio do Estado, mas também pelo fortalecimento da renda do trabalho e pela ampliação de oportunidades — refletindo-se na redução da extrema pobreza, na queda histórica da desigualdade e na saída do Brasil do Mapa da Fome.

Pobreza e desigualdade em queda

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE mostram que, entre 2023 e 2024, 8,6 milhões de pessoas saíram da pobreza no Brasil, considerando a linha de US$ 6,85 por dia. No mesmo período, 1,9 milhão de brasileiros deixaram a extrema pobreza.

Segundo o estudo, a proporção da população na pobreza caiu de 27,3% em 2023 para 23,1% em 2024. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do IBGE.

A extrema pobreza também recuou, passando de 4,4% para 3,5% da população, outro nível recorde da série histórica. A desigualdade de renda acompanhou esse movimento: o índice de Gini caiu para 0,504 em 2024, o menor desde 2012.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em novembro de 2025, reforça esse cenário ao apontar que a renda domiciliar per capita cresceu mais de 25% em termos reais entre 2021 e 2024, impulsionada pela combinação entre mercado de trabalho aquecido, políticas sociais reconstruídas e inflação sob controle.

Políticas sociais são uma ponte

A reconstrução das políticas sociais foi decisiva para esse avanço. O Bolsa Família, reestruturado a partir de 2023, voltou a cumprir seu papel central: garantir proteção social sem romper o vínculo das famílias com o trabalho, a educação e a saúde.

Estudo divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mostrou que 70% dos adolescentes que viviam em famílias beneficiárias do Bolsa Família em 2014 deixaram o programa ao longo de dez anos, indicando mobilidade social e aumento de renda.

Na apresentação dos dados, em 5 de dezembro de 2025, no Rio de Janeiro, o ministro Wellington Dias destacou que o programa atua como base de proteção para que as famílias avancem.

“As gerações de filhos e filhas de pais que dependiam do Bolsa Família estão saindo da pobreza. O programa garante o básico para que essas famílias consigam estudar, trabalhar e crescer”, afirmou Wellington Dias.

Às margens do Solimões, Dayane Carvalho trabalha como técnica de enfermagem em Careiro da Várzea (AM). Bolsa Família foi essencial para ajudá-la a concluir o curso. | Vitor Vasconcelos/Secom-PR

Mais do que números, boas histórias

Os dados nacionais se refletem em trajetórias reais espalhadas pelo país. No município de Careiro da Várzea (AM), às margens do Rio Solimões, Dayane Carvalho, 30 anos, é um desses exemplos. Beneficiária do Bolsa Família por quase uma década, ela concluiu sua formação e hoje trabalha como técnica de enfermagem em uma unidade básica de saúde da região.

“Hoje me sinto feliz e grata pelo Bolsa Família ter feito parte da minha vida. Foi através dele que consegui arcar com os custos da minha família, com meus filhos, e hoje consegui a independência”, contou Dayane.

Também em Careiro da Várzea, Priscila Taveira, 31 anos, viveu experiência semelhante. Após cerca de dez anos como beneficiária do programa, ingressou no mercado de trabalho e hoje atua na Casa da Cidadania, atendendo famílias que enfrentam dificuldades semelhantes às que ela própria viveu.

“O Bolsa Família foi essencial na minha vida. Me ajudou até que eu conseguisse o emprego. Hoje trabalho na Casa da Cidadania com vários tipos de atendimento. É motivo de orgulho ter chegado aqui”, relatou Priscila.

No Distrito Federal, Jaqueline Souza, 38 anos, moradora do Riacho Fundo, decidiu pedir o desligamento voluntário do programa após conquistar um emprego formal. Funcionária de uma empresa que presta serviço para a Fundação Oswaldo Cruz na área de Saúde, Jaqueline trabalha com carteira assinada organizando a participação de diversos setores da sociedade em eventos públicos.

Para ela, a política pública foi um ponto de partida. “Estou aqui hoje trabalhando com uma equipe maravilhosa, um trabalho excelente, que eu amo. A tendência agora é trabalhar mais, se capacitar mais, estudar mais ainda, para a gente dar continuidade e servir como exemplo para os nossos filhos e para o nosso país”, afirmou Jaqueline.

Renda que cresce de verdade

A redução da pobreza também está diretamente ligada ao desempenho do mercado de trabalho. Desde 2023, o Brasil criou mais de 4,9 milhões de empregos formais, levando o desemprego ao menor nível da série histórica, com 5,4% no trimestre encerrado em outubro de 2025.

A política de valorização do salário mínimo com ganho real, aliada ao controle da inflação, ampliou o poder de compra das famílias. “O trabalhador voltou a ter previsibilidade, salário valorizado e emprego. Isso muda a vida das pessoas”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao comentar os dados mais recentes do mercado de trabalho.

Outro fator decisivo foi o retorno do crédito popular, com o Programa Desenrola, que retirou cerca de 6 milhões de pessoas do endividamento extremo, permitindo que famílias voltassem a consumir e reorganizar sua vida financeira.

O resultado é direto: a pobreza cai não apenas por transferência de renda, mas pela renda do trabalho.

Menos fome, mais segurança alimentar

Os avanços também aparecem no combate à fome. Dados da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia) mostram que a proporção de domicílios em insegurança alimentar grave caiu de 4,1% para 3,2% entre 2023 e 2024, o menor nível desde 2013.

Em coletiva realizada em outubro, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou que os resultados são fruto de uma estratégia integrada. “Isso é resultado de uma política que alia crescimento econômico, apoio à produção de alimentos, controle da inflação, aumento do emprego e valorização do salário mínimo”, afirmou.

Coerência interna e protagonismo internacional

A política interna de combate à pobreza também reposicionou o Brasil no cenário internacional. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, em 15 de outubro de 2025, o ministro Wellington Dias afirmou que a saída do Brasil do Mapa da Fome reflete a retomada de políticas estruturantes.

“O objetivo é que a fome nunca mais volte ao mapa do Brasil. Isso se faz com políticas permanentes, não com ações pontuais”, declarou.

Essa coerência levou o país a liderar a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito do G20, e a colocar a justiça tributária no centro do debate internacional — incluindo, pela primeira vez, a tributação dos super-ricos na declaração final do grupo.

Um projeto de país

A experiência recente mostra que a redução da pobreza no Brasil deixou de ser resultado de medidas isoladas. Ela passou a ser consequência de um projeto de país que combina crescimento econômico, justiça social e dignidade.

Os números confirmam. As histórias de Dayane, Priscila e Jaqueline explicam. A nova equação da pobreza mostra que, quando o Estado volta a funcionar de forma integrada, o Brasil avança. Com trabalho, renda e políticas públicas caminhando juntos.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 22/12/2025

O emprego, como nas pequenas e micros empresas, é fator de redução da desigualdade
Uma das principais notícias trazidas no final de novembro veio por intermédio de estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que mostra a maior redução das desigualdades sociais no Brasil desde 1995. A melhora no índice de Gini, que mede as diferenças de renda e condições de vida – o Gini atingiu 50,4 pontos, o menor do período – é resultado de um conjunto de fatores mas, segundo análise do Ipea, nos últimos anos a renda do trabalho e os salários tiveram maior peso nessa conquista do que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Segundo o estudo, entre 2023 e 2024, o último biênio do período analisado, “cerca de metade da redução de 1,2 ponto de Gini continua associada ao mercado de trabalho, mas a contribuição das transferências assistenciais foi bem menor (-0,2 ponto de Gini, ou 16% da queda), ficando atrás dos benefícios previdenciários (-0,3 ponto, ou 22%)”. O índice de Gini, quanto menor, melhor, significando mais distribuição de renda, numa escala de 0 a 100.

Num intervalo mais longo, a queda no Gini foi de 3,9 pontos entre 2021 e 2024, e 49% dessa queda deve-se a rendimentos do trabalho, e 44% às chamadas “transferências assistenciais”.

Segundo o estudo, portanto, a melhora dos índices no mercado de trabalho nos últimos anos – mais emprego e maior elevação das médias salariais, como vêm demonstrando pesquisas recentes, a exemplo das do IBGE – fez com que a renda do trabalho ultrapassasse programas como o Bolsa Família na influência sobre a distribuição de renda. Os dados do estudo não incluem 2025.

Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que os resultados socioeconômicos da atual gestão devem melhorar no ano que vem, em virtude de novas medidas que entrarão em vigor, como o Imposto de Renda Zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês e alíquotas menores para quem ganha até RS 7,3 mil mensais.

PIB redistribuído

Há um outro resultado que se destaca no estudo, feito com base na série histórica da Pnad-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua): nos anos mais recentes, as médias das rendas familiares (soma de diversas fontes) tiveram elevações semelhantes ao do crescimento do PIB, demonstrando que a riqueza gerada no País está sendo distribuída de maneira mais igualitária.

“O indicador [de renda domiciliar ] se recuperou com o triênio de maior crescimento do poder de compra médio dos brasileiros desde o Plano Real, acumulando alta de mais de 25%, isto é, 7,8% ao ano entre 2021 e 2024. Neste último ano, a renda média alcançou o maior valor da história (R$ 2015 por pessoa, em preços médios de 2024). A recuperação da renda média nos últimos anos acompanhou a do PIB per capita, que voltou a crescer mais no Brasil do que no resto do mundo em 2022, 2023 e 2024, o que não ocorria desde 2013”, diz trecho do estudo do Ipea.

Salário mínimo

Neste ponto, é preciso destacar que a política de valorização do salário mínimo, que estabelece aumentos anuais pela soma do crescimento do PIB de dois anos antes e a inflação do ano anterior, tem o crescimento econômico do País como um dos parâmetros de aumento e o repassa às pessoas que recebem o piso salarial.

Como destacado pelo próprio IBGE e por institutos como o Dieese, os aumentos do salário mínimo têm influência nos demais salários pagos no mercado de trabalho. Portanto, uma hipótese – não abordada pelo estudo do Ipea – é a de que o salário mínimo, ao somar o crescimento do PIB, contribui para melhor distribuição dos resultados na cadeia longa dos salários e rendimentos no Brasil.

Pandemia e pontos fora da curva

Na série histórica, o ano de 2020 representa um ponto fora da curva. A desigualdade experimentou queda forte, mas passageira. O Ipea atribui o fenômeno ao auxílio-emergencial, proposto e aprovado pelo Congresso em plena pandemia. No ano seguinte, a desigualdade voltou a subir.

Já o ano de 2022 entra na série por conta da forte depressão econômica sofrida durante a pandemia, nos anos anteriores, e a posterior recuperação da atividade teve índice alto devido à precariedade da base comparativa.

Lula é tri

O estudo do Ipea mostra também que os melhores resultados sociais e de redução das desigualdades entre 1995 e 2024 foram registrados nos três mandatos de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff. A taxa de Gini experimentou as maiores quedas e a Razão de Palma, índice que mostra a distância entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, também teve os melhores resultados nos mesmos períodos. Já os anos Temer-Bolsonaro foram marcados por retrocessos e pioras nos dois índices.

Conheça o estudo do Ipea

Publicado originalmente pela Agência Gov em 30/11/2025

Por Isaías Dalle

Quem pode, como fazer, a partir de quando. Tire suas dúvidas sobre o programa Gás do Povo, criado pelo Governo do Brasil. Na última quinta-feira, 23 de outubro, as revendas interessadas começaram a se cadastrar para atender os beneficiados. O auxílio-gás, pago atualmente, continuará sendo entregue aos cadastrados, até que o Gás do Povo comece a funcionar. A transição começa já em novembro.

O que é esse programa?

O Gás do Povo é a nova política pública criada para ampliar e fortalecer o acesso ao gás de cozinha no Brasil. Substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), garantindo mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. O programa vai oferecer gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha (GLP), de 13 kg em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias brasileiras, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas.

Busca diminuir o efeito do preço do gás de cozinha para as famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário-mínimo, priorizando os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O Programa Gás do Povo representa um avanço significativo na política de proteção social brasileira, ao assegurar o acesso digno e gratuito a um insumo essencial. É um investimento direto na qualidade de vida, na saúde e na segurança
alimentar das famílias.

Quem pode acessar?

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e que possuam renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo, com prioridade para aquelas que recebem Bolsa Família.

Recebo o Bolsa Família, posso receber o Programa Gás do Povo?

Sim. A utilização da recarga do Gás do Povo poderá ser acumulada com outros benefícios, auxílios e também, com o Programa Bolsa Família, exceto auxílio gás, modalidade atual.

Como o Gás do Povo trará alívio financeiro às famílias?

O programa vai oferecer vale recarga, garantindo que famílias vulneráveis tenham acesso gratuito à recarga do botijão de gás. Com 100% dos beneficiários atendidos, cerca de 65 milhões de recargas de botijões serão distribuídas por ano, a partir de 2026. Isso é importante se considerarmos o custo que a recarga do botijão de gás pode representar na renda familiar em contextos de pobreza.

Qual a quantidade de botijões de gás que minha família poderá receber com o desconto em um ano?

O Programa Gás do Povo foi meticulosamente planejado para atender às necessidades reais das famílias, garantindo maior equidade:

• Famílias com 2 ou 3 integrantes: receberão até 4 botijões por ano. Validade de 3 meses, cada vale.
• Famílias com 4 ou mais integrantes: receberão até 6 botijões por ano. Validade de 2 meses, cada vale.

Essa proporcionalidade é vital para respeitar as diferentes demandas de consumo e maximizar o impacto em cerca de 15 milhões de famílias, beneficiando diretamente 50 milhões de brasileiros. O programa é um alívio fi nanceiro imediato e um investimento na saúde. Além disso, o tempo e a energia antes despendidos na busca por lenha ou no enfrentamento de doenças darão lugar a outras oportunidades de desenvolvimento pessoal e familiar.

Como o beneficiário vai acessar o benefício?

O beneficiário vai recarregar o botijão de gás diretamente nas revendas credenciadas mais próximas de sua moradia, sem intermediários.

A autorização para a recarga se dará com quatro possibilidades:

• Cartão bancário do Bolsa Família
• Cartão de débito da CAIXA (para quem não tem smartphone)
• CPF do beneficiário e código de validação no celular, direto na revenda
• E, a partir de fevereiro de 2026, também por código gerado pelo Aplicativo Gás do Povo.

A gratuidade será concedida no momento da compra, mediante validação eletrônica na revenda habilitada. Não haverá, portanto, qualquer pagamento em dinheiro no ato da retirada, o beneficiário precisará apenas apresentar uma das possibilidades citadas acima na revenda. Importante ressaltar que o preço de referência não leva em conta o valor do vasilhame vazio, se não disponibilizado pela família, nem o valor do frete, caso haja cobrança para esse serviço.

Todo o processo de acesso ao benefício será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e será operacionalizado pela CAIXA e pela DataPrev.

Em nome de quem será disponibilizado o vale recarga Gás do Povo?

O vale recarga de botijão será emitido em nome do responsável familiar registrado no CadÚnico.

Meu benefício pode ser bloqueado caso eu não consiga emitir o vale recarga?

Não haverá bloqueio do benefício, pois o pagamento é repassado diretamente ao revendedor credenciado. A exclusão do benefício acontecerá se a família beneficiária do programa não atender mais aos critérios de elegibilidade.

Como o beneficiário pode tirar dúvidas sobre o programa?

A qualquer momento do dia e da semana, o cidadão pode ligar no telefone 121 e tirar todas as dúvidas. O serviço ficará disponível 24h, sete dias por semana. Também será possível entrar em contato pelo canal FalaBR, do Governo do Brasil.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 26/10/2025

Por Ministério das Minas e Energia

O pagamento do Bolsa Família do mês de outubro contempla 18,91 milhões de domicílios em todo o país. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) neste mês é de R$ 12,88 bilhões, com um benefício médio de R$ 683,42 por família. Ao todo, 49,40 milhões de pessoas são atendidas pelo programa.

Os repasses são realizados de forma escalonada, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Já os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem os valores integralmente no primeiro dia do calendário de pagamento.

Confira a lista com número de famílias atendidas por município

Cesta de Benefícios

O adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância (BPI) é pago para 8,3 milhões de crianças de zero a sete anos incompletos. O montante destinado a esse público é de cerca de R$ 1,19 bilhão.

O programa inclui ainda 11,4 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 16 anos incompletos, que recebem um acréscimo de R$ 50, totalizando R$ 532,24 milhões em repasses. Para 3,04 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos incompletos, o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) injeta R$ 137,81 milhões na economia.

As famílias de 610 mil gestantes também têm um acréscimo de R$ 50 no benefício, com um repasse de R$ 28,36 milhões pelo Benefício Variável Gestante (BVG). Pelo Benefício Variável Nutriz (BVN), o MDS transfere R$ 14,93 milhões para 312 mil lares com pessoas responsáveis por alimentar crianças de até seis meses.

Regiões

O Nordeste soma 8,84 milhões de famílias atendidas, com um repasse total de R$ 5,99 bilhões. O benefício médio fica em R$ 678,63.

No Sudeste, são 5,33 milhões de lares contemplados pelo Bolsa Família. Ao todo, são R$ 3,59 bilhões investidos na região, com um benefício médio de R$ 679,66.

No Norte do Brasil, 2,45 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa. O investimento na região é de mais de R$ 1,75 bilhão, com um benefício médio de R$ 715,83.

O Sul concentra 1,28 milhão de famílias, que juntas vão receber R$ 847,20 milhões em recursos do Governo do Brasil. O benefício médio fica em R$ 666,31.

No Centro-Oeste, o Bolsa Família chega a mais de 994 mil lares, em um investimento de R$ 682,22 milhões. Para os domicílios da região, o benefício médio fica em R$ 687,82.

Perfil das Famílias

Das mais de 49,40 milhões de pessoas integradas ao Bolsa Família, 28,93 milhões são do sexo feminino, o que corresponde a 58,57% do total. Além disso, 15,88 milhões das responsáveis familiares são mulheres, representando 84,04% das famílias atendidas pela transferência de renda.

Neste mês, 36,26 milhões dos beneficiários estão inscritos no Cadastro Único como de cor preta ou parda. Eles somam 73,39% do público atendido.

Outras 243,08 mil famílias beneficiárias são compostas por indígenas, 283,92 mil são famílias com quilombolas, 388,12 mil famílias têm pessoas catadoras de material reciclável, 251,69 mil famílias têm pessoas em situação de rua e outras 636,48 mil foram indicadas como em situação de risco de insegurança alimentar.

Regra de Proteção

Em outubro, 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção. A medida garante o pagamento a beneficiários do programa, mesmo quando há aumento de renda per capita na família, por meio de um emprego formal, por exemplo. No mês, 211.466 famílias entraram em Regra de Proteção.

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa –, poderão seguir na Regra de Proteção por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que não ultrapassem o limite de renda de R$ 706 por pessoa da família.

Cronograma

Os repasses do Bolsa Família são feitos sempre de maneira escalonada. Em outubro, os pagamentos iniciam nesta segunda-feira (20.10), quando os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1 podem movimentar o recurso.

Famílias que vivem em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal também podem acessar o Bolsa Família no primeiro dia do calendário de pagamento.

Quem tem o 2 como último dígito do NIS recebe no dia útil seguinte, terça-feira (19.08), e assim por diante. As transferências seguem até o dia 31, quando recebem os beneficiários com NIS final zero. As transferências ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, a exceção é dezembro, quando o repasse tem início mais cedo.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 20/10/2025

Por Ministério do Desenvolvimento Social

Mais de 5,01 milhões de famílias de todos os municípios do país começam a receber o Auxílio Gás, no valor de R$ 108, nesta segunda-feira (20/10). Em outubro, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 542,14 milhões.

O Auxílio Gás é pago bimestralmente e segue o calendário de pagamento do Bolsa Família, começando pelos beneficiários que têm o Número de Identificação Social (NIS) com o dígito final 1. O cronograma segue até 31 de outubro, data em que os beneficiários com NIS final zero recebem o recurso.

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade. O valor pago aos beneficiários corresponde a 100% do valor do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg. O repasse é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Confira a lista com famílias atendidas por município

Recorte regional

Com maior número de famílias atendidas, a região Nordeste será contemplada com mais de R$ 259,61 milhões em recursos destinados a 2,4 milhões de lares em 1.794 municípios.

Na região Sudeste, o auxílio chega a 1.668 municípios e atenderá mais de 1,6 milhão de famílias, com um investimento superior a R$ 172,85 milhões.

O Norte será contemplado com mais de R$ 53,11 milhões que serão distribuídos para 491,82 mil famílias em 450 municípios.

No Sul do país, serão atendidos mais de 331,49 mil lares em 1.191 municípios. O valor destinado para a região é de mais de R$ 37,45 milhões.

O recurso destinado ao Centro-Oeste passa de R$ 20,75 milhões e contemplará 467 municípios. Mais de 192,21 mil famílias serão beneficiadas na região.

Estado de emergência ou calamidade

O pagamento do Auxílio Gás não seguirá o calendário escalonado para mais de 66,67 mil famílias que residem nos 39 municípios de seis estados brasileiros que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. As famílias já poderão movimentar o benefício nesta segunda-feira (20.10).

Transição

O Governo do Brasil lançou, em setembro, o programa Gás do Povo , que vai gradualmente substituir e triplicar o número de beneficiados do atual Auxílio Gás.O programa passará por uma transição gradativa entre a modalidade atual e o novo formato. Em março de 2026, o novo formato deve alcançar cerca de 15 milhões de famílias.

Em vez do benefício em dinheiro, com o novo programa, cada família vai retirar diretamente a recarga do botijão de gás nas revendedoras credenciadas pelo Governo do Brasil. A mudança aumenta a eficiência, a transparência e o controle da política pública.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 20/10/2025

Por Ministério do Desenvolvimento Social

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram esta semana portaria conjunta que atualiza as normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre as novidades está a possibilidade de manutenção do benefício mesmo em caso de variação da renda familiar per capita – o BPC continuará sendo pago sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Outro ponto importante é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão. Sempre que o INSS identificar que a pessoa com deficiência ingressou no mercado de trabalho, com remuneração de até dois salários mínimos, o benefício será convertido de forma imediata, sem necessidade de novo requerimento.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, comentou as mudanças.

“A gente está trabalhando o estímulo ao emprego das pessoas do BPC. Para garantir essa condição”, explicou. “Quando elas perdiam o emprego, voltavam para uma fila de perícia. Agora não. Está no BPC, conseguiu o emprego, ganha até dois salários [mínimos], ela recebe metade do BPC mais o salário.”

“Quando ela perde o emprego, automaticamente, ela volta para o BPC”, disse. “A perícia é um problema nosso. A gente, inclusive, cruza os dados dela com o CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais]. Isso dá um resultado excelente”, concluiu o ministro.

Entenda

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, a condição tem de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por, pelo menos, dois anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com os demais.

O ministério reforça que o BPC não é aposentadoria e que, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 15/10/2025

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

No relatório “América Latina e o Caribe aos 30 anos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social”, produzido pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), o Brasil aparece como o principal propulsor das políticas sociais na região e também no Caribe.

Segundo o relatório, o Brasil investe o equivalente a 12,4% de seu PIB em programas de proteção social. Enquanto isso, a média na região é de 4,4% do PIB. Os dados se referem a 2023.

A apresentação e aprovação do documento fizeram parte da programação da VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, em Brasília.

O relatório da Cepal destaca que há muito por fazer e alerta para a necessidade de um pacto global para o desenvolvimento social inclusivo. O documento, que parte das realizações desde 1995, quando foi realizada a primeira cúpula em Copenhague, será apresentado na Segunda Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, que será realizada em novembro deste ano, em Doha, Catar.

Esse estudo da Cepal analisa três décadas de políticas sociais e enfatiza a necessidade do pacto global com fortalecimento da proteção social, investimentos estratégicos e cooperação internacional, além de ações voltadas à inclusão digital e política de cuidado.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome presidiu a mesa de apresentação do relatório e reforçou o apoio do Brasil à iniciativa. Wellington Dias ressaltou que o relatório é um importante instrumento e um conjunto de compromissos para que os países mais desenvolvidos possam colaborar com os países em desenvolvimento, o que está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com a proposta da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

“Aqui [no relatório], a recomendação para que possamos ter em Doha o pacto social onde o foco é um desenvolvimento inclusivo, onde possamos olhar o ser humano de forma integral em todas as fases da vida”, afirmou Wellington Dias.

O ministro brasileiro completou, sobre os objetivos desse pacto: “Cuidando da saúde, abrindo oportunidade de educação e com isso alcançando as condições de uma renda sustentável, de uma qualidade de vida”.

Durante o evento, a ministra do Desenvolvimento Social e Família do Chile, Javiera Toro, fez um apelo para todos os países priorizarem as necessidades básicas e urgências das pessoas.

“O bem-estar integral da sociedade, por meio de sistemas de proteção social robustos, sustentáveis e que projetam uma sociedade do cuidado, são a receita para melhorar os indicadores em outros aspectos e áreas relevantes para as políticas públicas, como o emprego e a economia. Devemos ser audazes em defender essas posições que têm sido amplamente questionadas não apenas em nível mundial, mas também em nossa própria região e em cada um de nossos países.”

Relatório

No documento da Cepal, são analisados 30 anos de políticas sociais na América Latina e Caribe. Nele, há ainda a projeção de iniciativas para um desenvolvimento social inclusivo, que visa colocar as pessoas e seus direitos no centro.

Dentre as metas está a erradicação da pobreza, fome e desigualdades, alcançando o bem-estar com crescimento econômico. A implementação de reformas fiscais progressivas para garantir o financiamento sustentável das políticas sociais também foi um dos pontos destacados no relatório.

Acesse aqui o relatório

O estudo analisa o progresso e os desafios da região desde a Cúpula de Copenhague de 1995, que estabeleceu a erradicação da pobreza e o combate à desigualdade como objetivos centrais do desenvolvimento social.

A pesquisa destaca que, embora a região tenha avançado na institucionalização das políticas sociais, ainda enfrenta grandes desafios históricos e emergentes, como o impacto das mudanças climáticas, transições demográficas e tecnológicas, migração e o aumento da violência.

Conferência acontece em Brasília e reúne países da América Latina e Caribe. | Roberta Aline/MDS

Brasil puxa a fila

A Cepal já destacava que o Brasil tem sido um fator importante para o desenvolvimento social da região. Em 2023, além de ter sido o país que mais destinou recursos a políticas sociais, foi aquele que mais contribuiu para a queda da pobreza na América Latina e no Caribe.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do IBGE, mostram que o percentual da população brasileira com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza, segundo o critério adotado pelo Banco Mundial, caiu de 31,6% em 2022 para 27,4% em 2023. Esta é a menor proporção registrada no país desde 2012, e significa que 8,7 milhões de brasileiros deixaram a condição de pobreza em apenas um ano.

A proporção da população brasileira com renda abaixo da linha de extrema pobreza regrediu de 5,9% em 2022 para 4,4% em 2023, primeira vez que o indicador fica abaixo de 5%.

Conferência Regional

Entre os dias 2 e 4 de setembro, Brasília recebe a IV Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe, espaço de diálogo e cooperação entre governos, organismos internacionais, academia e sociedade civil, promovido pelo Governo do Brasil, Cepal e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A programação do evento segue até quinta-feira (4.09), com painéis temáticos e debates sobre políticas públicas eficazes para fortalecer o desenvolvimento social inclusivo, consolidando a região como referência global em inovação social.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 03/09/2025

Por Fiocruz

O Dia Nacional da Infância, celebrado neste domingo (24.08), reforça uma responsabilidade coletiva: garantir que todas as crianças tenham acesso ao que é essencial — proteção, afeto, saúde, educação e dignidade. É nesse compromisso que o Bolsa Família se insere como uma política fundamental. Ao assegurar renda, alimentação adequada e acesso a serviços de saúde e educação, o programa contribui diretamente para o desenvolvimento saudável das crianças, especialmente na primeira infância.

O Bolsa Família contribui, por exemplo, para a redução da pobreza na primeira infância de 81,8% para 1,1%. É o que indica estudo realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), que traça um retrato das crianças de 0 a 6 anos em famílias de baixa renda.

Os resultados revelam a vulnerabilidade da primeira infância: em 2013, as crianças dessa faixa etária representavam 12% da população brasileira, mas chegavam a 16% entre os inscritos no CadÚnico. Dez anos depois, em 2023, a proporção caiu para 9% no total da população, mas se manteve em 16% entre as famílias de baixa renda — evidenciando a concentração da pobreza nos lares com crianças pequenas.

O impacto do Bolsa Família é decisivo. Sem o Programa, 81,8% das crianças de 0 a 6 anos estariam em situação de pobreza em 2023. Com ele, apenas 1,1% permanecem nessa condição. Os dados mostram a importância da transferência de renda como principal fonte de proteção social e instrumento de redução da pobreza monetária no Brasil.

“O Bolsa Família tem papel fundamental na redução da pobreza e da insegurança alimentar, especialmente entre as crianças de 0 a 6 anos. Sem o Programa, 81,8% delas estariam em situação de pobreza. Graças ao Bolsa, essas crianças hoje contam com segurança alimentar básica, proteção social garantida pelo acompanhamento das condicionalidades e perspectivas reais de inclusão para um futuro melhor”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino.

Divisor de águas

A diretora de Gestão do SUAS em Belo Horizonte (MG), Juliana Barone, carrega em sua trajetória a prova viva da importância do Bolsa Família na vida de milhões de brasileiros. Filha de ex-beneficiários do programa, ela viu de perto o impacto que o apoio financeiro trouxe para sua família em um momento decisivo. Foi o Bolsa Família que garantiu a comida na mesa, o acesso à saúde e a permanência na escola — pilares que permitiram não apenas a sobrevivência, mas também a construção de um futuro diferente.

Graças a esse suporte, Juliana pôde trilhar um caminho de oportunidades, romper o ciclo da pobreza e alcançar uma vida melhor, sem precisar do benefício na vida adulta. Sua história é a de tantas famílias que, amparadas pelo programa, transformam dificuldades em conquistas e sonhos, em realidade.

Juliana conta que foi a primeira da família a concluir um curso em uma universidade pública, conquista que lhe abriu as portas para alcançar seus objetivos e mudar o destino de sua família. “O acesso ao Bolsa Família foi crucial para nós. Na época, minha mãe precisou deixar o emprego para cuidar das minhas duas irmãs menores, e o programa foi o que garantiu a nossa dignidade”, relembra.

Benefícios com foco na primeira infância

O Benefício Primeira Infância (BPI), parte da cesta de benefícios do Bolsa Família, é destinado a crianças de zero a seis anos e garante um valor adicional de R$ 150 por criança às famílias beneficiárias. A medida reforça a prioridade do Governo Federal em assegurar proteção social ampliada às crianças na fase mais sensível do desenvolvimento humano. Ao apoiar financeiramente as famílias, o BPI contribui não apenas para a segurança alimentar e o acesso à saúde, mas também para reduzir desigualdades e quebrar o ciclo intergeracional da pobreza.

Além de um valor per capita de R$ 142, o Bolsa Família destina um adicional de R$ 150 pelo Benefício Primeira Infância a cada criança de zero a seis anos na residência beneficiada. Para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos, nutrizes e gestantes, é pago o Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50.

No mês de agosto de 2025, o adicional de R$ 150 do BPI chegou a 8,44 milhões de crianças, o que representa uma transferência de R$ 1,18 bilhão realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Além disso, 633,6 mil gestantes receberam um acréscimo de R$ 50 por meio do Benefício Variável Gestante (BVG), totalizando R$ 29,46 milhões repassados neste mês. Já pelo Benefício Variável Nutriz (BVN), o MDS transferiu R$ 14,46 milhões para 303,05 mil famílias com crianças de até seis meses, também no valor de R$ 50 adicionais por criança.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, investir na primeira infância é investir no futuro do Brasil. “Cada real destinado a essa fase representa um retorno imenso para a sociedade. O governo tem plena consciência disso, e é por isso que investe neste momento decisivo da vida, garantindo que milhões de famílias tenham melhores condições de cuidar de suas crianças, quebrando o ciclo da pobreza e construindo um país mais justo e igualitário”, disse.

Maior proteção social e garantia de direitos

Além da transferência de renda, o Bolsa Família estabelece condicionalidades que fortalecem a saúde e a educação das crianças. Essas condicionalidades são, antes de tudo, compromissos do poder público — assumidos pelos governos federal, estadual e municipal — na oferta dos serviços essenciais.

Cabe às famílias, por sua vez, cumprir responsabilidades como:

• Na saúde: manter a vacinação em dia, acompanhar peso e altura de crianças menores de 7 anos, e realizar o pré-natal no caso das gestantes.
• Na educação: assegurar frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos e de 75% para estudantes de 6 a 18 anos que ainda não concluíram a educação básica.

O objetivo das condicionalidades não é punir, mas garantir direitos básicos, fortalecer a proteção das famílias e ampliar suas oportunidades de inclusão social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 24/08/2025

Por Assessoria de Comunicação – MDS