O Governo Federal reforçou o interesse no diálogo para reverter a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros que entram naquele país a partir de 1º de agosto. Nesta quinta-feira (24/7), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, revelou ter conversado no último sábado (19/7) com o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, por videoconferência.

Segundo Alckmin, a conversa durou cerca de 50 minutos. “Foi uma conversa longa, colocando todos os pontos e destacando o interesse do Brasil na negociação”, disse o vice-presidente durante entrevista coletiva em Brasília.

Ele ressaltou que a conversa foi centrada na busca de solução para a questão comercial, seguindo a orientação do presidente Lula de não deixar a negociação se contaminar por questões políticas ou ideológicas.

“Em vez de ter um perde-perde, com inflação nos Estados Unidos e diminuição das nossas exportações para o mercado americano, nós devemos resolver os problemas, aumentar a complementaridade econômica, a integração produtiva, investimentos recíprocos. Enfim, avançarmos numa agenda extremamente positiva”, afirmou.

“O Brasil nunca saiu da mesa de negociação, não criamos esse problema, mas queremos resolver. Nós estamos empenhados em resolver”, ratificou.

Setor produtivo

Desde a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, no dia 15 de julho, o vice-presidente realizou mais de 20 reuniões com o setor produtivo em um esforço coletivo em busca de caminhos para reverter a tarifa de 50%, que o ministro classificou como injusta.

Os encontros, presenciais e por videoconferência, já tiveram a participação de mais de 100 entidades privadas, entre empresas nacionais e internacionais, associações e federações.

Nesta quinta-feira, Alckmin reiterou o compromisso do Governo Federal com o diálogo. “Nós estamos trabalhando com todo o setor produtivo no sentido de removermos esta medida, que não tem nenhuma justificativa para ser implantada”, disse o ministro.

O setor farmacêutico, com o qual também se reuniu, foi usado como exemplo pelo ministro para ilustrar a vantagem dos EUA no comércio exterior.

“É uma indústria estratégica e que retrata bem a relação Brasil-Estados Unidos com o comércio exterior. No ano passado, exportamos para os Estados Unidos US$ 145 milhões e importamos dos Estados Unidos US$ 1,7 bilhão na área farmacêutica, que mostra de novo o grande superávit dos Estados Unidos em relação ao Brasil e a injustiça do aumento de tarifa para o país”, explicou.

Acredita Exportação

Alckmin também anunciou que o presidente Lula vai sancionar na próxima segunda-feira (28/7) a lei que cria o programa Acredita Exportação , uma iniciativa do governo federal para ampliar e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional.

O Acredita Exportação permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 25/07/2025

Por Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Com 339 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, relacionado ao programa Acredita Exportação. A iniciativa do Governo Federal objetiva ampliar e fortalecer a atuação das micro e pequenas empresas no mercado internacional. A proposta permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições, o Simples Nacional.

“O programa vem em boa hora para incentivar exportações dos pequenos negócios, contribuindo para aumentar a competitividade dessas empresas, ampliar a base exportadora do Brasil e gerar novas oportunidades de negócio”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

O projeto segue agora para o Senado. Uma vez sancionado, o Governo Federal pretende devolver às micro e pequenas empresas o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, tornando as vendas mais competitivas no exterior. A devolução pode ocorrer por compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.

Na segunda-feira passada, Alckmin havia solicitado ao presidente da Câmara, Hugo Motta, celeridade na aprovação. Na quinta-feira, a casa legislativa aprovou urgência para votação da matéria. Na sexta, o deputado Jonas Donizette (PSB/SP) foi designado relator e, agora, nesta terça, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Acredita Exportação

Parceria do MDIC com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Acredita Exportação restitui 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras representou 40% (11,5 mil empresas) das 28,8 mil empresas que realizaram vendas externas no período. As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).

Fortalecimento

O Acredita Exportação integra um pacote de medidas do governo federal que buscam fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Entre elas, o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação apoio e consultorias especializadas; o Proex (Programa de Financiamento à Exportação), o Seguro de Crédito à Exportação, que tem lastro no Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 26/02/2025 – 10h00

Por MDIC