O Desenrola Rural está em execução e já disponível para agricultores familiares e cooperativas. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural.

A iniciativa é destinada a um público potencial de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares. Para aderir, basta procurar uma agência bancária e solicitar a renegociação. O objetivo é oferecer condições facilitadas para liquidação e repactuação de dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas em situação de inadimplência.

Como aderir

• Quem estiver inscrito na Dívida Ativa da União pode acessar o site Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento.

• Se a dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, o interessado deve procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.

• Se a dívida for de Crédito de Instalação, o interessado pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto ou acessar a Sala da Cidadania.

• O interessado em aderir ao Programa também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para obter auxílio.

O Desenrola Rural é destinado a todas as agricultoras e agricultores familiares — incluindo pescadores artesanais —, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf, além daqueles com pendências relacionadas a cartões e empréstimos nas instituições financeiras, Crédito Instalação e valores já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais. O programa é voltado para quem está inadimplente há mais de um ano.

Contexto

O Brasil tem 5,43 milhões de agricultores familiares e, destes, 1,35 milhão de agricultores (33% do total) têm alguma pendência financeira. Para o agricultor familiar que tiver pequenas pendências como, por exemplo, atrasos em contas de água, luz ou telefone, não haverá impedimentos para aquisição de novos créditos. O Desenrola Rural vai permitir que as pessoas consigam obter um novo investimento do Pronaf A e B.

O Programa

O Desenrola Rural foi implantado por meio do Decreto nº 12.381, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 2025. Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a iniciativa possibilita ao público beneficiário voltar a obter créditos rurais e custear e investir na sua produção de alimentos, tão logo sua situação financeira seja regularizada.

A ação busca, ainda, ampliar o acesso às linhas de financiamento no âmbito do Pronaf e promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da agricultura familiar, além de incentivar a recuperação pela União de recursos inscritos na dívida ativa, bem como de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e das instituições financeiras.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 26/02/2025 – 11h00

“O presidente Lula vai lançar o Desenrola Rural. Ele vai lançar um plano de repactuação das dívidas dos pequenos agricultores e também a permissão para que eles saiam do score negativo dos bancos.” O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em entrevista para A Voz do Brasil, nesta sexta-feira (20/12).

Criado para regularizar as dívidas e facilitar o acesso ao crédito, o Desenrola Rural deve ser lançado em 2025 e vai oferecer descontos de até 85% para agricultores familiares.

Com o programa o Governo Federal prevê a regularização dessas dívidas, com foco nos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e dos Agricultores Familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil. Parte importante desse público está com dívidas do Pronaf inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).

O Desenrola Rural vai regularizar dívidas de mais de um ano, dando novas condições para que os agricultores possam acessar financiamentos e continuar sua produção. “O presidente Lula lançou três fundos de aval, do FGI com o BNDES, do FGO do orçamento e um terceiro plano de aval, junto com o SEBRAE para as cooperativas”, explicou o ministro.

Reforma agrária
Ainda durante a entrevista, Paulo Teixeira falou sobre as inovações do programa Terra da Gente, voltado para reforma agrária. “O Programa Terra da Gente, ele sim se modernizou, ele inovou. Eles inovaram, em primeiro lugar, podendo ter recursos do orçamento, podendo ter terras públicas, mas também terras adjudicadas de grandes devedores da União, terras que estão no patrimônio dos bancos e que seriam leiloadas, às vezes a um preço muito barato, enquanto o governo compra caro, também destiná-las à reforma agrária e terras dos estados no pagamento de dívidas com o Governo Federal”.

Com o objetivo de expandir a reforma agrária e oferecer acesso à terra para mais famílias, o programa tem uma meta ambiciosa de incluir 324 mil novas famílias até 2026. Com a previsão de mais inclusão de famílias, o programa também focará em comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas, garantindo uma base sólida para o desenvolvimento agrícola de várias regiões do Brasil.

“Nesse ano nós já vamos cumprir, entregando para a sociedade, as metas que a gente estabeleceu. Nós vamos entregar, incorporadas a reforma agrária, a 74 mil famílias, que é o compromisso que fizemos ao entregar o Programa Terra da Gente. E durante todo o governo do presidente Lula, a meta nossa é incorporar [mais de] 320 mil famílias no programa de reforma agrária”, destacou o ministro.

Lançado em abril, o programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

Com informações da Agência Gov*