O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão extraordinária foi marcada para o 25 de fevereiro, às 9h.

Dino marcou as datas nesta sexta-feira (5), após o processo ter sido liberado no dia anterior pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ficou para o ano que vem devido ao período de recesso no Supremo, que começa no dia 19 deste mês e vai até 1° de fevereiro.

São réus pela suposta participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 05/12/2025

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Maria Claudia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a ouvir, nesta terça-feira (2), os argumentos das defesas dos oito réus do Núcleo 1, ou “Núcleo Crucial”, da tentativa de golpe de Estado. Pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, apresentou um resumo do caso (relatório), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em nome da acusação.

Na sessão desta tarde, foram ouvidas as defesas do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres.

O julgamento, que pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube, será retomado na quarta-feira (3), a partir das 9h, com as manifestações das demais defesas. A primeira será a do general Augusto Heleno.

Confira abaixo um resumo das alegações apresentadas nesta tarde.

Mauro Cid

Em nome do ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, o advogado Jair Alves Ferreira defendeu a validade do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal e homologado pelo STF. Ele rebateu alegações de coação e afirmou que Cid foi orientado e acompanhado por seus defensores em todos os atos processuais.

Ferreira sustentou ainda que não houve descumprimento do acordo, o que afastaria os benefícios da delação. Ele afirmou que, embora a delação em si não seja prova, os fatos narrados foram úteis para que a acusação obtivesse elementos sobre os outros réus. Também defendeu a manutenção do acordo ajustado com a Polícia Federal, que prevê perdão judicial, e não a proposta da Procuradoria-Geral da República de redução de um terço da pena que venha a ser imposta.

Também representando Mauro Cid, o advogado Cezar Bitencourt assegurou que o tenente-coronel não incentivou atos golpistas contra a democracia ou o sistema eleitoral. Segundo a defesa, embora tenha recebido diversas mensagens sobre fraude nas urnas eletrônicas, ele não as repassou nem reagiu a elas. Ainda de acordo com Bittencourt, as conexões com os demais réus são abstratas, e em nenhum momento Cif teria articulado ou aderido a propostas de rompimento da ordem democrática.

Alexandre Ramagem

O advogado do deputado federal e ex-diretor da Abin, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, argumentou inicialmente que a suspensão de parte da ação penal em relação a Ramagem deve abranger também o delito de integrar organização criminosa. Ele destacou que, segundo a PGR, a organização operou entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023. Nesse sentido, por ser considerado de natureza permanente, o delito teria se prolongado e deve ser abrangido pela resolução da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão do processo em relação aos delitos cometidos depois da diplomação.

Em relação às acusações da PGR, o advogado afirmou que seu cliente fazia diversas anotações, mas não há informação nos autos de que os documentos apreendidos em seu computador tenham sido repassados a Jair Bolsonaro. Também negou que Ramagem tenha orientado o ex-presidente a fazer críticas às urnas eletrônicas. Segundo ele, um documento com restrições ao sistema eleitoral era apenas um compilado de pensamentos e das críticas nesse sentido emitidas anteriormente por Bolsonaro.

O defensor refutou também as alegações de que o deputado tenha utilizado indevidamente a estrutura da Abin para fins políticos, com espionagem de adversários e magistrados. Segundo ele, ao contrário, Ramagem teria determinado a realização de procedimentos administrativos para averiguar eventuais desvios na utilização da ferramenta “First Mile”, usada para monitoramento de telefones celulares.

Almir Garnier Santos

O advogado Demóstenes Torres, defensor do almirante e ex-comandante da Marinha, negou que seu cliente tenha oferecido tropas para apoiar medidas autoritárias de manutenção de Jair Bolsonaro no poder.

Outra alegação apresentada pela defesa do almirante é de que a PGR feriu o princípio da congruência ao apontar nas alegações finais dois fatos novos que não estariam na denúncia: o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, interpretado como ato simbólico de apoio ao suposto intento golpista, e a ausência de Garnier na cerimônia de passagem de comando da força. Para o advogado, a discrepância fere o devido processo legal. “Caberia à PGR aditar a denúncia ou ao STF desconsiderar esses dois fatos no julgamento”, frisou.

Torres pediu ainda a rescisão da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, uma vez que a própria acusação apontou omissão de fatos graves e narrativa seletiva pelo colaborador. Pontuou, contudo, que a rescisão não implica o desmonte total da ação penal, mas apenas das provas viciadas, mantendo-se válidas as provas produzidas independentemente da colaboração.

Anderson Torres

O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, apresentou e-mail da empresa aérea Gol e bilhete emitido em 21 de novembro, para afastar a acusação de que Torres teria deixado deliberadamente o país às vésperas dos atos violentos de 8 de janeiro. A prova demonstraria que a viagem com a família foi programada com antecedência, afastando a hipótese de omissão dolosa.

Também segundo o advogado, não há nenhum elemento que comprove que Torres tenha arquitetado qualquer atuação da Polícia Rodoviária Federal visando comprometer a lisura do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. De acordo com Novacki, as provas testemunhais evidenciam que o então ministro da Justiça agiu de maneira imparcial, técnica e de acordo com suas atribuições institucionais.

A respeito da denominada “minuta do golpe”, a defesa afirmou que o documento já circulava na internet desde 12 de dezembro de 2022, muito antes de ser encontrado na residência de Torres. Para o advogado, a acusação deu “um peso descomunal de prova” a esse arquivo.

Publicado originalmente pelo STF em 02/09/2025

O Google informou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem condições de cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o envio de dados sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet.

De acordo com o escritório de advocacia que representa a plataforma no Brasil, o provedor de buscas não possui os dados, que, segundo a empresa, são de responsabilidade das páginas que divulgaram a minuta.

“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, disse a empresa.

Segundo a plataforma, o buscador não é responsável pela hospedagem de páginas de terceiros. Além disso, o Google afirmou que Moraes não indicou a URL de conteúdo hospedado ou vinculado com os serviços da empresa.

“De forma específica, a busca do Google é uma ferramenta gratuita que apenas organiza informações, conteúdos já disponíveis na internet, de modo a torná-las mais acessíveis aos seus usuários”, completou a empresa.

O envio de dados foi solicitado pelo ministro após pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista.

Em 2023, uma cópia da minuta foi encontrada na casa de Torres durante busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, o documento seria de conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Torres busca minimizar a importância da minuta para as investigações e sustenta que o documento está disponível na internet.

Após receber as informações, os advogados pretendem solicitar uma perícia para demonstrar que a minuta encontrada na casa do ex-ministro não tem relação com o documento apresentado pelo ex-presidente aos ex-comandantes da Forças Armadas.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 18/06/2025

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (17) a realização de duas acareações na Ação Penal (AP) 2668, que apura suposta tentativa de golpe de Estado. A primeira será entre os réus tenente-coronel Mauro Cid e general Walter Braga Netto, e a segunda entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e réu, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, testemunha na ação.

Os procedimentos serão na próxima terça-feira (24), respectivamente às 10h e às 11h, na sala de audiências do STF. Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto deverá comparecer pessoalmente à Corte, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornar à unidade prisional logo depois.

A acareação é um procedimento em que as pessoas envolvidas apresentam sua versão dos fatos frente a frente, com o objetivo de apurar a verdade. Conforme o ministro, nas acareações, assim como nos interrogatórios, o réu não tem o compromisso de dizer a verdade, mas a testemunha sim.

Diligências

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes também determinou à Marinha que informe, em 48 horas, a data em que foi expedida a Ordem de Movimento relativa à Operação Formosa 2021, quando houve um desfile de blindados da Força na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia em que o Congresso votava um projeto sobre voto impresso nas eleições. O pedido foi feito pela defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Atendendo a um pedido de Anderson Torres, o relator também determinou que a empresa Google informe, em 48 horas, os dados do responsável pela inserção em domínio público da chamada “minuta do golpe”, que previa a decretação do Estado de Defesa. Segundo a defesa do ex-ministro da Justiça, uma minuta idêntica à que foi encontrada na casa de Torres está disponível na internet, por meio de uma “simples busca no site Google”.

Documentos

O ministro Alexandre de Moraes autorizou, ainda, a inclusão de documentos apresentados pela defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Já os advogados de Anderson Torres terão cinco dias para apresentar dois conjuntos de perícias solicitadas pela defesa: um sobre o conteúdo da minuta encontrada em sua casa, que seria diferente dos documentos do tipo citados no processo, e outra para comparar trechos citados pela Polícia Federal (PF) em um relatório com declarações de Torres numa transmissão ao vivo em julho de 2021.

Negativas

Outros pedidos de diligências foram considerados protelatórios, repetidos ou sem relação com o levantamento de provas sobre fatos apurados no processo, como pedidos de anulação da colaboração premiada e a reabertura dos prazos.

Leia a íntegra da decisão.

Publicado originalmente pelo STF em 17/06/2025

Quinto réu na Ação Penal (AP) 2668 a ser interrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, foi ouvido na manhã desta terça-feira (10) em audiência na Primeira Turma. O depoimento foi o terceiro feito no segundo dia de interrogatórios. Ele estava acompanhado de seu advogado, Matheus Milanez.

Veja a íntegra do interrogatório do ex-ministro do GSI, Augusto Heleno na AP 2668

Confira também a íntegra do interrogatório do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres na AP 2668

Publicado originalmente pelo STF em 10/06/2025

O Brasil respira aliviado com a dura denúncia feita por Gonet contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados mais próximos.

Segundo analistas, a denúncia joga uma última pá de terra sobre o caixão da carreira política de Jair Bolsonaro, que agora terá que se apegar, pateticamente, a pedidos de ajuda a Donald Trump. Só que Trump tem outras coisas com que se preocupar.

Vamos à notícia, conforme publicada há pouco pelo G1:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022, seguindo a conclusão da Polícia Federal, que no ano passado já havia indiciado o ex-presidente e outros 39 envolvidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) agora analisará a denúncia, que pode transformar Bolsonaro em réu e obrigá-lo a responder criminalmente pelos seus atos.

A denúncia aponta Bolsonaro e seus aliados como responsáveis pelos crimes de Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa. Entre os principais denunciados estão o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

A lista dos investigados por tentativa de golpe inclui nomes de peso do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, como:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente

A PGR se baseou em um relatório da PF que, em novembro do ano passado, já havia concluído que Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio sobre o plano golpista. O documento revela a existência de seis núcleos organizados para executar o golpe:

1. Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral – responsável por espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo democrático.
2. Incitação de Militares – promovia ataques contra oficiais que resistiam ao golpe.
3. Núcleo Jurídico – elaborava minutas golpistas, como o decreto encontrado na casa de Anderson Torres.
4. Apoio Operacional – organizava a logística para manter acampamentos golpistas e mobilizar militares.
5. Inteligência Paralela – monitorava autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
6. Medidas Coercitivas – previa a eliminação ou captura de adversários políticos, incluindo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Os crimes listados pela PGR têm penas que variam de 4 a 12 anos de prisão para Golpe de Estado, 4 a 8 anos para Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e 3 a 8 anos para Organização criminosa.

Além dessa denúncia, Bolsonaro já é alvo de outras investigações da PF, incluindo o escândalo das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinação. Agora, o cerco se fecha de vez.

Confira a íntegra do documento da denúncia neste link.

A Polícia Federal revelou trechos de mensagens que apontam fortes indícios de que as blitzes realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022 tinham como objetivo impedir a livre circulação de eleitores em cidades com alta concentração de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o inquérito, as mensagens envolvem a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, além de outros três delegados. O grupo é acusado de planejar ações que dificultaram o trânsito de eleitores, sobretudo no Nordeste, por meio de barreiras e apreensões de veículos. As informações são do Jornal O Globo.

As mensagens revelaram conversas no grupo de WhatsApp “OFF”, onde Marília discutiu estratégias para redistribuir o efetivo policial em estados onde Lula havia obtido maior votação no primeiro turno. Em uma mensagem de 13 de outubro, ela destacou que Belford Roxo (RJ), governado por Waguinho (MDB), um apoiador de Lula, precisava de reforço policial, referindo-se ao presidente como “vermelho”.

No Rio Grande do Sul, Pelotas e Porto Alegre também foram citadas como áreas de preocupação. Marília apontou que em Pelotas Lula teve 52% dos votos no primeiro turno e indicou a necessidade de intensificar operações na região.

A investigação também revelou que o ex-ministro Anderson Torres teria solicitado relatórios específicos sobre o efetivo policial na Bahia, estado onde Lula recebeu 72% dos votos. Torres negou as acusações, mas a PF apontou que os dados foram utilizados para articular ações que pudessem dificultar a votação de eleitores em áreas pró-Lula.