O presidente de Mianmar, Min Aung Hlaing, anunciou a anulação de todas as condenações à morte no país e a libertação do ex-presidente Win Myint.

A medida foi tomada durante as celebrações do Ano Novo birmanês, o Thingyan, em gesto associado à purificação e ao perdão na tradição local. Conforme reportou a RFI, todas as sentenças capitais serão convertidas em prisão perpétua.

O líder de 69 anos busca promover a reconciliação nacional após assumir a presidência civil. A anistia inclui a libertação de mais de 4.300 prisioneiros, entre eles cerca de 180 estrangeiros.

As autoridades também reduziram em um sexto as penas inferiores a quarenta anos de prisão. O ex-presidente Win Myint havia sido detido em 2021, após o golpe militar liderado por Min Aung Hlaing.

A ex-líder civil Aung San Suu Kyi continua detida, cumprindo pena de 27 anos de prisão. A Associação de Assistência a Prisioneiros Políticos calcula que mais de 30 mil pessoas foram presas por razões políticas desde o golpe.

O país enfrenta uma guerra civil desde a tomada de poder pelos militares em 2021. Analistas consideram a ascensão de Min Aung Hlaing à presidência civil como estratégia para consolidar o domínio das Forças Armadas.

O governo havia retomado o uso da pena de morte contra dissidentes após décadas de interrupção. O anúncio representa uma tentativa de distensão em meio ao isolamento internacional e aos conflitos internos persistentes.

Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidade de transferência gradual do regime fechado para o aberto. É o que decidiu nesta quinta-feira (30 de abril de 2026), em sessão conjunta, o Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidência da República (VET 3/2026) — ressalvados dispositivos prejudicados — ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto vai à promulgação.

Foram 49 senadores e 318 deputados favoráveis à derrubada, o que fará com que o texto vetado pelo presidente Lula passe a ser lei. Para derrubar um veto presidencial são necessários os votos contrários da maioria absoluta de ambas as Casas, isto é, de 257 deputados e 41 senadores.

A votação começou pela Câmara. O placar foi 318 (não) contra 144 (sim), com 5 abstenções. Na sequência, foi a vez dos senadores: 49 votaram “não” (pela derrubada), 24 votaram “sim” (pela manutenção do veto).

Os parlamentares analisaram apenas parte do veto, pois interpretou-se que a transformação em lei do PL da Dosimetria na íntegra poderia anular parte da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), sancionada em março.

Durante a sessão, senadores e deputados discutiram principalmente as condenações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as tensões do novo texto com a Lei Antifacção — que endureceu a progressão da pena em crimes hediondos e violentos. Apesar do foco dos parlamentares no debate sobre os atos de 8 de janeiro, a nova norma, em tese, poderia beneficiar futuros infratores.

Redução de pena

Quando os crimes de golpe de Estado forem praticados “em contexto de multidão”, pelo texto, o juiz reduzirá a pena entre um terço e dois terços. O mesmo vale para o crime de “abolição violenta do Estado democrático”. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

O senador Sergio Moro (PL-PR) afirmou em plenário que o STF julgou os envolvidos nos atos para “garantir a condenação”, chamada de excessiva por ele.

— Pessoas receberam pena de 14 a 16 anos por estarem no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes. Ninguém concorda com invasão de prédio público, mas também não pode haver uma condenação dessas pessoas que não quebraram um copo d’água.

Transição para liberdade

Quem cometer crimes contra o Estado democrático de direito poderá ter progressão após cumprir um sexto da pena, se houver bom comportamento.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o relator do PL da Dosimetria no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), defenderam a aprovação no debate e afirmaram que o texto é o primeiro passo e que vão seguir batalhando pela anistia geral.

— Esse é o primeiro passo necessário e muito aguardado pelos mais aflitos. Nós queremos prosseguir a caminhada. A próxima etapa é a anistia. E depois a revisão do inquérito do 8 de janeiro — afirmou Amin.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) avaliou que diversos presos do 8 de janeiro já estarão habilitados a deixar a prisão.

— [A norma] vai fazer com que muitas famílias possam voltar para casa e reconstruir suas vidas. A solução ideal seria a anistia, mas não deu para aprovar.

São 413 pessoas presas preventivamente e 111 presas definitivamente no regime fechado, segundo relatório de abril do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 8 de janeiro. O regime fechado representa a grande maioria dessas prisões.

Soma das penas

O texto proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas previstos no Código Penal. Para ser beneficiado, o infrator deve ter os crimes no mesmo contexto. Assim, quem tentar abolir o Estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, tentar depor o governo receberá apenas a pena mais elevada, com um aumento proporcional.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. Foi o que os ministros do STF fizeram com os condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Anistia

O senador Rogerio Marinho (PL-RN) afirmou que os condenados de 8 de janeiro “foram à praça pública mostrar descontentamento”, mas “que descambou para a depredação”. Para o líder da oposição no Senado, a anistia na ditadura militar já beneficiou aqueles que hoje são contra o PL da Dosimetria.

— [Foram] beneficiados por assalto a banco, por sequestro, por pegar em armas contra o governo daquela ocasião… E assacam a dosimetria e anistia para idosos e mulheres.

Já o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontou que os atos de 8 de janeiro representaram a “acumulação de um processo golpista”. O senador classificou de “triste tradição” a tentativa de anistiar “quem atenta contra a democracia”.

— A nossa democracia está sendo julgada na apreciação desse veto. O que aconteceu, presidente, no 8 de janeiro, aqui, não foi um passeio no parque, foi a culminância de um processo golpista. O que querem não é beneficiar aqueles que atentaram contra o Estado democrático de direito, utilizados como boi de piranha no 8 de janeiro. Querem, na prática, caminhar para uma anistia — disse.

Remição

Pessoas em prisão domiciliar poderão utilizar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar, segundo publicação de 2023 da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre execução penal. O texto altera a Lei de Execuções Penais e o Código Penal.

Trecho retirado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da votação trechos que facilitariam a liberdade de condenados por crimes hediondos, comando de milícias e feminicidas e que contradiziam a Lei Antifacção, que, desde março, passou a exigir que condenados nesses crimes passem mais tempo em regimes mais severos antes de migrar para os mais brandos. Já o PL da Dosimetria é um projeto mais antigo e repetia os percentuais anteriores. Para comando de facções criminosas, por exemplo, o cumprimento mínimo seria de 50% no regime mais rigoroso, em vez dos atuais 75%.

Para Alcolumbre, os parlamentares não desejavam flexibilizar a progressão de pena.

— Este cenário representaria uma invalidação da recente manifestação de vontade do Congresso, bem como significaria um passo atrás nas ações de combate à criminalidade, em especial ao feminicídio e ao crime organizado.

Deputados governistas, que defenderam a manutenção do veto, pediram que o texto fosse analisado inteiramente, o que foi recusado por Davi.

Fonte: Agência Senado.

O governo militar de Mianmar anunciou uma ampla anistia que permitirá a libertação de mais de quatro mil detentos em todo o país. A informação foi divulgada pela televisão estatal segundo o portal tagesschau.de.

Entre os beneficiados está o ex-presidente Win Myint que foi preso desde o golpe militar de 2021. A medida inclui ainda 179 estrangeiros que deverão ser deportados.

O presidente da junta militar de Mianmar, Min Aung Hlaing, determinou a comutação das penas de morte para prisão perpétua. Ele também ordenou a redução de um sexto das sentenças de outros detentos.

Win Myint ocupou o cargo de presidente entre 2018 e 2021. Ele foi detido junto com a então conselheira de Estado de Mianmar, Aung San Suu Kyi, durante o golpe de primeiro de fevereiro de 2021.

A ex-conselheira de Estado Aung San Suu Kyi tem 80 anos e é laureada com o Prêmio Nobel da Paz. O advogado dela afirmou que a pena da líder pode ser reduzida ou convertida em prisão domiciliar.

O acesso de advogados e familiares a Aung San Suu Kyi permanece severamente restrito desde a detenção. A medida de anistia ocorre em meio às celebrações tradicionais do Ano Novo birmanês.

As anistias em Mianmar costumam ser concedidas durante o festival do Ano Novo em abril e no Dia da Independência em janeiro. A junta busca com isso sinalizar uma tentativa de distensão após anos de conflito.

O país vive uma crise desde o golpe militar com protestos massivos e repressão violenta. Grupos armados de resistência surgiram e a economia entrou em colapso.

Milhões de pessoas enfrentam dificuldades de subsistência agravadas por sanções internacionais. A libertação de milhares de presos pode reduzir a superlotação carcerária.

Analistas veem na anistia um movimento para melhorar a imagem do governo perante a comunidade internacional. O futuro político de Aung San Suu Kyi continua incerto apesar da libertação de Win Myint.

A Venezuela mantém quase 500 presos políticos dois meses após a promulgação da lei de anistia, aprovada pelo parlamento em 20 de fevereiro com a previsão de libertar detidos por motivos políticos.

A agência Associated Press informou que 771 pessoas foram beneficiadas pela medida e deixaram de ter condenações ou controles judiciais ativos. A organização Foro Penal registra que ainda restam 477 presos políticos no sistema carcerário do país.

O ativista Javier Tarazona foi libertado após quase cinco anos de prisão. Ele denunciou a revitimização das famílias e criticou o adiamento de seu julgamento, além do indeferimento inicial do pedido de anistia pela Justiça venezuelana.

Muitos beneficiados pela anistia seguem obrigados a comparecer quinzenalmente aos tribunais de Caracas. Essa exigência permanece mesmo para aqueles que moram a várias horas de distância da capital.

Diversos ex-detentos não recuperaram bens confiscados durante o período de prisão, como casas, veículos e empresas. Essa situação revela a falta de uniformidade na aplicação da lei em todo o território.

A ausência de transparência representa uma das principais críticas das entidades de direitos humanos. Não existem informações oficiais sobre prazos, critérios de seleção ou instâncias responsáveis pela análise dos pedidos.

O Foro Penal, entidade dedicada à defesa dos direitos humanos, acompanha o tema com detalhamento. Os números apresentados pela organização contrastam com o discurso oficial de reconciliação nacional.

A aplicação da lei expõe as tensões entre o poder político e o sistema judicial do país. A morosidade observada afeta a percepção de efetividade da medida aprovada pelo parlamento.

Centenas de pessoas deixaram as prisões em razão da anistia nos últimos meses. A permanência de quase 500 detidos políticos indica que o processo de implementação ainda permanece incompleto.

Como destacou o portal da RFI, o impasse atual demonstra que a reconciliação política na Venezuela segue como desafio aberto. As famílias dos detidos aguardam que a promessa da lei se traduza em libertações completas e uniformes em todo o sistema.

De acordo com a secretária-geral da organização, Agnès Callamard, os predadores políticos e econômicos, “e aqueles que lhes facilitam a vida”, estão sentenciando o fim do sistema multilateral, não porque ele seja ineficaz, mas porque não está a serviço de sua hegemonia e controle.

“A resposta não é proclamar que o sistema é uma quimera ou que não há como consertá-lo, mas sim enfrentar seus fracassos, acabar com sua aplicação seletiva e continuar transformando-o para que seja plenamente capaz de defender todas as pessoas com a mesma determinação”, afirmou Callamard.

Israel e Estados Unidos

Segundo o relatório, Israel continuou com o genocídio que está perpetrando contra a população palestina em Gaza, apesar do cessar-fogo acordado em outubro de 2025. A Anistia afirma que o país mantém um sistema de apartheid contra os palestinos, ao mesmo tempo em que acelera a expansão de assentamentos ilegais na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e avança rumo à anexação.

“As autoridades israelenses têm permitido ou incentivado cada vez mais que os colonos ataquem e aterrorizem a população palestina, com impunidade, e autoridades de destaque têm elogiado e glorificado a violência contra a população palestina, incluindo detenções arbitrárias e tortura de pessoas detidas”, afirma a organização internacional.

Já os Estados Unidos, diz a Anistia, realizaram mais de 150 execuções extrajudiciais, bombardeando embarcações no Caribe e no Pacífico, e cometeram um ato de agressão contra a Venezuela, em janeiro de 2026, quando sequestraram o presidente Nicolás Maduro.

A organização acrescenta que o uso ilegítimo da força contra o Irã, por parte dos Estados Unidos e de Israel, em violação à Carta das Nações Unidas, provocou ataques de retaliação iranianos contra Israel e países do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo. Israel, por sua vez, intensificou seus ataques contra o Líbano.

“Desde a morte de mais de 100 crianças em um ataque ilegal dos Estados Unidos contra uma escola no Irã, até os ataques devastadores de todas as partes contra infraestruturas energéticas, o conflito colocou em risco a vida e a saúde de milhões de civis”, destacou a Anistia.

A organização aponta que a guerra ameaça causar danos de grande magnitude, previsíveis e de longo prazo, ao meio ambiente e à população civil. Os impactos se darão sobre o acesso à energia, aos cuidados de saúde, à alimentação e à água em uma região já turbulenta, e também em outras partes do mundo.

Europa

A Anistia Internacional relata que a Rússia intensificou seus ataques aéreos contra infraestruturas civis essenciais da Ucrânia. Para a organização de direitos humanos, a União Europeia e a maioria dos Estados da Europa mantiveram uma postura conciliatória em relação aos ataques dos Estados Unidos contra o direito internacional e os mecanismos multilaterais.

“Não agiram com determinação para deter o genocídio de Israel nem para pôr fim às transferências irresponsáveis de armas e tecnologia que fomentam crimes contra o direito internacional em todo o mundo”, ressalta o documento.

Brasil

No Brasil, o relatório constata que a violência policial seguiu como um dos pontos mais críticos: em outubro de 2025, as polícias civil e militar do Rio de Janeiro realizaram uma operação antidrogas em favelas que resultou na morte de mais de 120 pessoas — a maioria negra e em situação de pobreza —, com múltiplos relatos de execuções extrajudiciais. A Operação Contenção, nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte, é considerada a mais letal da história do estado.

“O episódio integra um padrão histórico de policiamento letal que afeta de forma desproporcional as comunidades negras e periféricas, em um país onde a população negra segue sendo vítima preferencial do uso letal da força pelo Estado”, pondera a Anistia.

Conforme a organização, a violência de gênero permaneceu em níveis alarmantes, com registros de feminicídios em todo o país e persistência da impunidade. Pessoas LGBTI foram alvo de violência racista e lgbtifóbica, sem proteção adequada do Estado.

“A Anistia Internacional apela ao Brasil para que adote medidas efetivas de responsabilização pela violência policial, avance urgentemente na demarcação dos territórios indígenas e quilombolas, enfrente a crise climática com ambição compatível com sua responsabilidade histórica e garanta, sem discriminação, os direitos humanos de toda a sua população”, completa a organização.

Fonte: Agência Brasil

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O conselho de sentença condenou Arielson da Conceição Santos, apontado como executor do crime, a 29 anos e nove meses de prisão. Marílio dos Santos, considerado o mandante do assassinato, foi condenado a 40 anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Embora possua advogado constituído, Marílio permanece foragido.

Ambos foram condenados por homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Outras três pessoas denunciadas por envolvimento no crime ainda aguardam julgamento: Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também acusado de ser mandante.

Em nota, a Anistia Internacional celebrou a condenação, que ocorre quase três anos após o crime. A organização destacou que a decisão representa um avanço relevante no contexto em que o Brasil figura entre os países que mais matam defensores de direitos humanos, mantendo elevados índices de impunidade. O comunicado ressalva a necessidade de garantir a responsabilização de todos os envolvidos ainda não julgados.

Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros, dentro de sua casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, em 17 de agosto de 2023. O crime ocorreu após homens armados invadirem a comunidade, manterem familiares como reféns e executarem a ialorixá.

Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e uma voz ativa na defesa do território, na luta antirracista e na busca por justiça pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado em 2017 pelos mesmos motivos de defesa quilombola.

O assassinato da líder e referência do candomblé ocorreu mesmo após a vítima denunciar frequentes ameaças. À época, ela integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em razão da repercussão, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou o desaforamento do processo para a capital, visando assegurar a imparcialidade da sentença.

Fonte: Agência Brasil

Para a organização, o julgamento é um teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos. A Anistia destacou que o caso vem se desenrolando com atraso e exige uma resposta à altura da gravidade do crime, ressaltando que a justiça por Mãe Bernadete representa também justiça para as comunidades quilombolas em todo o país, após anos de ameaças denunciadas e ignoradas pelo poder público.

Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros, dentro de sua casa na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17 de agosto de 2023. Na ocasião, homens armados invadiram a comunidade, mantiveram familiares como reféns e executaram a ialorixá. Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, assassinado em 2017.

O crime ocorreu mesmo com a vítima integrada ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os réus Arielson e Marílio são acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também responde pelo crime de roubo.

A sessão do júri teve início na segunda-feira (13 de abril de 2026), após ter sido transferida da comarca original para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, a etapa desta terça-feira concentra os debates entre acusação e defesa. Na parte da manhã, o Ministério Público da Bahia apresentou as alegações finais, seguindo-se o tempo regulamentar para a exposição dos argumentos dos advogados de defesa e possíveis réplicas.

Na segunda-feira, foram sorteados os sete jurados do conselho de sentença e colhidos os depoimentos das testemunhas e de um dos réus, Arielson. O réu Marílio permanece foragido. Outros três denunciados pelo Ministério Público — Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, este último apontado como mandante — ainda não possuem data definida para serem submetidos a julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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A anistia a Bolsonaro significaria, na prática, um cheque em branco para a impunidade, um endosso institucionalizado a um projeto de desmonte democrático que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sociedade não pode ignorar que figuras como Bolsonaro e seus apoiadores estão sendo investigadas por crimes graves, que vão desde a disseminação de desinformação até a incitação à ruptura institucional. Prometer a anistia antes mesmo do devido processo legal e do julgamento final dos fatos constitui um escárnio à justiça e uma afronta aos princípios republicanos que o governo Lula tem se esforçado para restabelecer após um período de intensa corrosão moral e política.

Esta manobra discursiva de Caiado deve ser lida como um teste de força e um prenúncio da estratégia bolsonarista para 2026, visando capitalizar o ressentimento e a negação da realidade entre seus eleitores mais radicais. Em vez de apresentar soluções concretas para os desafios do país, a agenda da extrema-direita parece obcecada em reescrever o passado, distorcer a verdade e proteger os responsáveis por tentar subverter a ordem democrática. Tal postura contrasta frontalmente com a agenda de reconstrução nacional, de inclusão social e de fortalecimento das políticas públicas que o atual governo tem empreendido, buscando cicatrizar as feridas de um período de retrocesso e polarização.

A defesa intransigente da legalidade e da responsabilização dos culpados é um pilar fundamental para a consolidação de uma democracia robusta e para a garantia de que os ataques às instituições não se repitam. É por isso que a promessa de anistia não pode ser vista apenas como uma declaração de campanha, mas como um projeto político que, se vitorioso, sepultará a esperança de um Brasil mais justo e equitativo. A eleição de 2026, portanto, se desenha não apenas como uma escolha de governantes, mas como um referendo sobre o compromisso do país com a democracia e com a justiça, frente à persistente ameaça do autoritarismo travestido de liberdade.

A reconstrução do Brasil sob uma ótica progressista exige um Estado de Direito forte, onde ninguém esteja acima da lei. A anistia a Bolsonaro seria a antítese desse ideal, representando a aceitação da impunidade como moeda política. Os próximos anos serão cruciais para reafirmar o caminho da democracia, da soberania popular e da justiça social, resistindo à tentação de perdoar aqueles que conspiraram contra a própria base da nossa República. A vigilância da sociedade e a defesa incansável dos valores democráticos serão essenciais para evitar que o país caia novamente na armadilha da desfaçatez e da irresponsabilidade política.

A proposta de anistia para Bolsonaro desconsidera o complexo emaranhado de investigações e processos que pesam contra o ex-presidente, abrangendo desde a gestão da pandemia até os ataques diretos às instituições democráticas, culminando nos lamentáveis eventos de 8 de janeiro. Ao prometer tal medida, Caiado não apenas tenta capitalizar sobre o sentimento de perseguição que parte da direita nutre por Bolsonaro, mas subverte a lógica da accountability, princípio fundamental para qualquer democracia saudável. A institucionalidade democrática exige que todos os cidadãos, independentemente de sua posição, respondam por seus atos perante a lei, e relativizar essa premissa é abrir um precedente nefasto para a impunidade.

Do ponto de vista progressista, que advoga pela reconstrução do pacto civilizatório e pelo fortalecimento das instituições fragilizadas durante o período bolsonarista, a anistia surge como um antípoda da justiça. O governo Lula tem se empenhado em restaurar a credibilidade das políticas públicas, o respeito às normas democráticas e a estabilidade das relações entre os poderes, um trabalho minucioso que visa reparar os danos de uma gestão que sistematicamente deslegitimou a ciência, a imprensa e o próprio sistema eleitoral. Propostas como a de Caiado, contudo, ameaçam desestabilizar essa recuperação, realçando uma clivagem ideológica que instrumentaliza a justiça para fins políticos.

A proximidade das eleições de 2026 torna essa declaração ainda mais estratégica e preocupante. Caiado busca se posicionar como um sucessor natural de uma corrente política que ainda exerce forte influência, mesmo com seu líder inelegível e juridicamente pressionado. Essa movimentação, no entanto, coloca em xeque a seriedade do debate público. Em vez de discutir soluções para os desafios reais do país – como o combate à fome, a retomada do crescimento econômico inclusivo e o avanço em pautas sociais e ambientais –, somos levados a um cenário onde a proteção de figuras envolvidas em graves controvérsias jurídicas se torna um item central da plataforma eleitoral. É um claro desdém para com a necessidade de um Brasil que olhe para frente, com respeito à lei e à memória dos ataques sofridos.

É imperativo que a opinião pública nacional compreenda as implicações profundas de um gesto como a anistia. Ele não representa um ato de pacificação, mas sim de validação da irresponsabilidade e da relativização do Estado de Direito. A reconstrução do Brasil sob uma ótica progressista passa inevitavelmente pela afirmação da justiça, pela punição dos desmandos e pela garantia de que nenhum líder, por mais popular que seja, esteja acima da lei. O futuro do país nas urnas de 2026 se desenha também a partir da capacidade da sociedade de discernir entre a retórica da impunidade e o compromisso inegociável com a democracia plena.

Manchetes que se limitam a dizer que as manifestações foram “menores” que as anteriores demonstram uma falta de bom senso e uma análise preguiçosa.

Comparações entre mobilizações fazem sentido quando revelam tendências políticas reais, como enfraquecimento ou fragmentação do movimento. Porém, os dados não apontam isso. A mobilização nas redes sociais foi massiva, a convocação foi nacional, e a base progressista demonstra vitalidade renovada. São momentos distintos com pautas específicas — setembro era sobre a PEC da Blindagem, dezembro sobre a Dosimetria — mas ambos refletem um campo organizado e ativo, não esvaziado.

E, nesse cenário, as manifestações de domingo foram gigantescas. Mobilizar dezenas de milhares de pessoas em todo o Brasil no final do ano para protestar contra uma anistia velada a golpistas é um feito notável.

Em Brasília, a Polícia Militar estimou cerca de 5 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em um ato pacífico que concentrou críticas no presidente da Câmara, Hugo Motta.

Ato contra PL da Dosimetria em Brasília concentra críticas a Motta

Além da dosimetria, o discurso reúne manifestações contra a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, contra o presidente da Câmara

Kebec Nogueira/Metrópoles pic.twitter.com/aMLaj5MFWj

— Metrópoles (@Metropoles) December 14, 2025

No Rio de Janeiro, o ato em Copacabana reuniu 18,9 mil pessoas no seu auge, segundo o Monitor do Debate Político da USP. Em São Paulo, na Avenida Paulista, foram 13,7 mil manifestantes, de acordo com a mesma metodologia.

Se for para comparar, que se o faça com a direita, que, mesmo com motivos mais urgentes – seu líder máximo preso e outras lideranças foragidas –, não tem conseguido mobilizar suas bases com a mesma força.

SEM ANISTIA! pic.twitter.com/JHiO1wKA2b

— Carla Calmon Nogueira da Gama Yılmaz (@CarlaCalmon26) December 14, 2025

A verdade é que a esquerda voltou a dominar as ruas. As manifestações de 14 de dezembro, somadas às de 21 de setembro, mostram um campo progressista com vitalidade, ampliando sua base e ganhando tração nas redes.

A esquerda está retomando o poder de mobilização nas ruas que sempre teve. Conheço muitos amigos de esquerda, principalmente millennials, que perderam o ânimo de manifestar depois do impeachment da Dilma. E isso está acabando. Existe um cansaço político muito específico que só a… pic.twitter.com/auhTbVQl8d

— Mariana Oliveira (@marioliveirain) December 15, 2025

Essa retomada das ruas é acompanhada por um fenômeno igualmente significativo: a esquerda também voltou a crescer na internet e a vencer as batalhas culturais diárias que se travam no espaço virtual.

Pesquisas recentes revelam que em mobilizações políticas importantes, como a votação do PL da Dosimetria, a esquerda publicou sete vezes mais posts que o bolsonarismo.

A aprovação do presidente Lula, que melhorou e se estabilizou ao longo do ano, é um indicativo dessa força renovada.

Com a chegada de um ano eleitoral, a temperatura política tende a subir, e a história mostra que governos com bons indicadores e uma base organizada tendem a se fortalecer.

O governo já planeja para o início do próximo ano uma grande mobilização para apresentar as realizações dos últimos três anos, com os indicadores anuais fechados de 2023, 2024 e 2025.

A direita, por sua vez, encontra-se desorganizada.

No cenário internacional, a situação é mais complexa. Na América Latina, há avanços e recuos. No Chile, Gabriel Boric perdeu as eleições deste domingo, mas já divulgou vídeo cumprimentando o adversário e prometendo uma transição tranquila. O povo chileno, muito politizado, deve se manter mobilizado para evitar retrocessos. Mais quatro anos, e a esquerda volta ao poder no Chile.

No México, a presidenta Claudia Sheinbaum continua muito firme, com grande popularidade e conduzindo uma agenda progressista.

Mas o grande perigo agora é uma guerra imperialista dos Estados Unidos contra a Venezuela. É preciso uma grande mobilização em todo o continente para conter essa loucura americana. Os EUA acabaram de roubar um petroleiro venezuelano. Que absurdo é esse? Matando pescadores, explodindo embarcações com pessoas inocentes. Há denúncias de que são pessoas inocentes sendo mortas. É assassinato a sangue frio por parte de um Estado sem razão nenhuma. A alegação de que são narcoterroristas é ridícula e serve apenas como pretexto para uma agressão imperialista.

Se quisermos uma comparação internacional mais precisa, olhemos para os Estados Unidos, onde a esquerda avança. O Partido Democrata venceu em Miami, tradicional bastião da direita mais reacionária do país, pela primeira vez em décadas e obteve avanços significativos em eleições especiais por todo o país.

Um recuo claro do trumpismo é visível em vários estados americanos.

A vitória de um prefeito socialista e muçulmano em Nova York é um exemplo espetacular dessa tendência progressista.

As manifestações deste domingo, portanto, fecham o ano político brasileiro com chave de ouro. Elas ocorrem em um cenário nacional e internacional favorável e demonstram a força de uma base que se reencontrou com as ruas e com as redes sociais.

A esquerda está pronta para os desafios do próximo ano.

Na manhã e tarde deste domingo, 14 de dezembro, manifestantes ocupam as ruas de capitais brasileiras em um claro recado ao Congresso Nacional: não ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.

Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), a proposta, que pode abrandar as penas dos envolvidos na trama golpista de 8 de Janeiro, agora enfrenta um cenário de crescente resistência no Senado, impulsionada por uma forte mobilização popular.

Os atos, que estão em curso em dezenas de cidades, ganham contornos mais impactantes em três centros estratégicos. São Paulo é o centro financeiro do país, o Rio de Janeiro é conhecido como o cartão postal brasileiro, e Brasília é a capital federal. Nesses três locais, a mobilização adquire dimensões particulares.

Em São Paulo, a concentração principal está marcada para as 14h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. O protesto é convocado por diversas frentes, como a Povo Sem Medo e a Brasil Popular, e conta com o apoio de partidos como o PT.

Avenida Paulista já está ficando cheia! SEM ANISTIA! pic.twitter.com/IGjUh1T8ta

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) December 14, 2025

No Rio de Janeiro, a classe artística novamente se mobiliza de forma expressiva. Um grande ato musical, batizado de “Ato Musical 2: O Retorno”, está programado para a Praia de Copacabana, com concentração a partir das 13h e início previsto para as 16h. Organizado pela produtora Paula Lavigne, o evento terá como anfitrião Caetano Veloso e contará com as participações confirmadas de Gilberto Gil e Paulinho da Viola. Outros grandes nomes como Emicida, Duda Beat e Lenine também são esperados.

RIO DE JANEIRO, VAI SER GIGANTE!

Chegamos em Copacabana, junto a milhares de pessoas que se reúnem hoje na Av. Atlântica. É o Brasil contra a anistia, com o povo nas ruas e os golpistas na cadeia! Viva a democracia! pic.twitter.com/JEiJCZARzm

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 14, 2025

Em Brasília, os participantes se concentram no Museu da República para marchar em direção ao Congresso Nacional. Os atos na capital federal ganham força especial, pois além da dosimetria, os manifestantes também protestam contra a escala 6×1, o marco temporal e contra o presidente da Câmara, Arthur Motta. Surpreendentemente, a mobilização em Brasília se mostra impressionante. Enquanto historicamente as maiores manifestações têm se concentrado no Rio de Janeiro e em São Paulo, desta vez a esquerda brasiliense demonstra uma capacidade de mobilização notável, com ruas repletas de cidadãos exigindo o fim do projeto.

Ato contra PL da Dosimetria em Brasília concentra críticas a Motta

Além da dosimetria, o discurso reúne manifestações contra a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, contra o presidente da Câmara

Kebec Nogueira/Metrópoles pic.twitter.com/aMLaj5MFWj

— Metrópoles (@Metropoles) December 14, 2025

Foto de protestos em Brasília, contra PL da Dosimetria / Crédito: Dríade Aguiar / Mídia Ninja

Reação no Senado e o peso do centro

A reação popular, que começou forte nas redes sociais, ganha corpo com os atos de rua e parece já ecoar nos corredores do Senado. Sinais de que a tramitação não será simples já são visíveis. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), uma voz de centro respeitada no plenário, já anunciou publicamente que votará pela “rejeição total” do projeto.

Além dele, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da estratégica Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também fez declarações negativas sobre a matéria. Essa resistência precoce ao PL, vinda de figuras-chave, sugere que a pressão popular pode criar uma barreira intransponível para o projeto.

A ironia internacional: Casa Branca promove narrativa de “lei da anistia” que não existe

O PL da Dosimetria foi distorcido e utilizado pela Casa Branca para justificar o fim da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A administração americana promoveu a narrativa de que o Congresso brasileiro havia aprovado uma “lei de anistia” para os golpistas, e que por isso os EUA não precisariam mais sancionar autoridades brasileiras.

A realidade é outra: o projeto não concede anistia, mas sim uma redução de pena que ainda precisa ser validada pelo Senado, sancionado pelo presidente da República, e admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trump usou o PL da Dosimetria apenas para evitar dizer que sua tentativa de interferir na política brasileira foi derrotada.

PL da Dosimetria terá o mesmo destino que a PEC da Blindagem?

As manifestações deste domingo resgatam bandeiras que já foram trazidas às ruas este ano. No dia 21 de setembro, a esquerda foi às ruas em todo o país para protestar contra a chamada “PEC da Blindagem”, conhecida também como “PEC da Bandidagem”. O ato ocorreu em capitais de todos os 26 estados do Brasil. Na Avenida Paulista, em São Paulo, a manifestação reuniu um tamanho parecido com o que as manifestações da direita haviam conseguido no mesmo local em 7 de setembro deste ano. A leitura que jornalistas fizeram daquele protesto de 21 de setembro foi a de uma reconquista das ruas pela esquerda.

Os protestos de 21 de setembro foram decisivos. A PEC da Blindagem foi enterrada na própria Comissão de Constituição e Justiça sem nem sequer ser pautada para discussão. O resultado foi uma humilhação para seus apoiadores, que viram a proposta jogada literalmente no lixo. Foi também uma derrota do centrão, que se desgastou inutilmente ao tentar agradar a extrema-direita, ganhando apenas rejeição na sociedade e colocando em risco seu desempenho eleitoral no ano que vem. Essa derrota revelou uma correlação de forças distinta no Senado. O Senado mostra-se mais sensível ao clamor da opinião pública e aos setores moderados da população. A Câmara dos Deputados, diferentemente, permanece refém do extremismo. Hoje, as ruas novamente se mobilizam contra o PL da Dosimetria, repetindo a estratégia que derrotou a PEC da blindagem.

SEM ANISTIA! Estamos nas ruas de todo o Brasil pra dizer que o povo não vai aceitar anistia pra golpista, blindagem pra parlamentares e uma bancada de deputados foragidos. Nós viramos o jogo com muita luta nas redes e nas ruas. Mais um dia lindo, de muita força e muita energia no… pic.twitter.com/WjliBRcIrN

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 14, 2025

Mais um vídeo do Rio de Janeiro:

O ano é 2025 e Caetano Veloso, aos 83 anos, canta “Podres Poderes” para uma multidão em Copacabana contra um Congresso inimigo do povo. Histórico demais.

BRASIL CONTRA ANISTIA
POVO NAS RUAS
GOLPISTAS NA CADEIA
DEMOCRACIA SEMPRE
CONGRESSO DA IMPUNIDADE pic.twitter.com/aUaigfmqva

— Bruno Guzzo® (@brunoguzzo) December 14, 2025

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/12) um projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. O projeto afeta diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A nova regra prevista no projeto de lei faz com que as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos. Com isso, as penas totais de Bolsonaro e dos demais condenados no julgamento de setembro seriam reduzidas.

Segundo o relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto de lei pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em setembro, mas o projeto também reduziria esse período, segundo informou o relator antes da votação do PL.

Atualmente, estima-se que Bolsonaro cumpriria a sua pena em regime fechado até abril de 2033 — totalizando mais de 7 anos.

O texto foi aprovado pelo Plenário com 291 votos. Votaram contra 148 parlamentares. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-lo integralmente ou em partes. Eventuais vetos ainda poderiam ser derrubados pelo Congresso.

Deputados alinhados ao governo tentaram retirar o projeto da pauta da Câmara na terça, mas sua solicitação para isso foi derrotada por 294 votos a 146.

Desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, a bancada bolsonarista e parte do chamado Centrão vêm defendendo a aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A proposta de anistia, porém, vem encontrando resistência tanto na esfera política, quanto na opinião pública e no mundo jurídico.

Em setembro deste ano, por exemplo, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha apontou que 54% da população brasileira era contra uma anistia a Bolsonaro, enquanto 39% seria a favor.

Em meio ao impasse, a oposição passou a defender um projeto diferente, prevendo a redução das penas de condenados na chamada trama golpista. O projeto ficou conhecido como “PL da Dosimetria”.

“Não se tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelos atos de 8 de janeiro, tratando, assim, de um tema que acredito eu foi um tema de mais discussão aqui na casa ao longo deste ano. E nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, afirmou Motta mais cedo nesta terça-feira, ao anunciar que a pauta seria votada.

A decisão do presidente da Casa gerou reações negativas por parte da base governista, incluindo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Fomos surpreendidos com essa decisão que nós consideramos absurda e escandalosa porque, pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei tem que ser geral. Nós estamos fazendo claramente uma lei específica para beneficiar Bolsonaro”, disse o parlamentar.

Bolsonaro livre?

Na avaliação do relator do projeto, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), caso o texto vire lei, Bolsonaro poderia sair do regime fechado em aproximadamente 2 anos e 4 meses.

“Vamos pegar o caso do Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão (…) nesse projeto que vamos votar, isso se reduz à medida em que juntamos as duas penas, a pena fica em 20 anos e 8 meses (…) com a remissão de penas, dá 2 anos e 4 meses (para que ele saia)”, disse o parlamentar em entrevista coletiva, antes da aprovação na Câmara.

A conta de Paulinho da Força tem como base o relatório do projeto de lei, que prevê as seguintes alterações nas penas dos que cometeram crimes relacionados ao 8 de janeiro:

• Fim da soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. Se aprovado, o projeto prevê considerar apenas a pena mais grave.
• Redução entre 1/3 e 2/3 das penas se os crimes forem praticados em contexto de “multidão”. Neste caso, a mudança não afeta Bolsonaro, que foi considerado pela Justiça como um dos líderes da suposta trama golpista.
• Progressão de regime prisional a partir do cumprimento de 1/6 da pena (e não mais 1/4) nos casos em que não foi constatado nenhum crime contra a vida. Na prática, o tempo para sair do regime fechado para o semi-aberto ou domiciliar fica menor para Bolsonaro.
• Contabilização dos dias de trabalho ou estudo de detentos em prisão domiciliar para a redução da pena. Isso beneficiaria Bolsonaro caso ele cumpra os requisitos no futuro.

Caso vire lei, o projeto deve beneficiar todos os condenados com Bolsonaro em setembro pela tentativa de golpe de Estado : o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Eles foram condenados a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado.

Segundo a Agência Câmara, como o projeto prevê que a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão das sentenças para dois crimes, prevalecendo a pena do crime maior (de 4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda seriam aplicáveis sobre o cálculo.

A conta final das penas de prisão ainda seria definida pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar de reconhecer que o projeto beneficiaria Bolsonaro, Paulinho da Força nega que o texto tenha sido feito exclusivamente em favor do ex-presidente.

“A redução que eu faço é geral. Não tem distinção deste ou daquele. Vou reduzir da menina do batom e para o Bolsonaro, também”, disse o parlamentar.

A menção à “menina do batom” é uma referência a Debora Rodrigues dos Santos, que foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por ter usado um batom para pichar uma estátua na Praça dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Seu caso ficou conhecido e foi usado por bolsonaristas como suposta evidência de abusos cometidos pelo STF na condução dos casos envolvendo o episódio.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, foram rejeitados diversos destaques apresentados por parlamentares da esquerda:

• exclusão de todas as mudanças no sistema de progressão de penas;
• manutenção do cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado;
• exclusão da possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizados em prisão domiciliar;
• retirada do trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;
• exclusão do trecho que prevê redução de 1/3 a 2/3 da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023.

Publicado originalmente pela BBC News em 10/12/2025

Por Leandro Prazeres e Daniel Gallas – BBC News Brasil em Brasília e Londres

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse neste domingo (07/12) que pode desistir de sua pré-candidatura à Presidência, mas que pretende cobrar “um preço” por isso.

“Olha, tem uma possibilidade de eu não ir até o fim. Eu tenho preço para isso. Eu vou negociar. Eu tenho um preço para não ir até o fim”, disse o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, após participar de um culto evangélico em Brasília, apenas dois após anunciar sua pré-candidatura.

Questionado por jornalistas se tal “preço” para “não ir até o fim” envolve a aprovação de uma anistia para os condenados pela trama golpista, incluindo o seu pai, que cumpre pena, Flávio evitou entrar em detalhes, afirmando que só pretende falar sobre isso na segunda-feira. No entanto, ele indicou que o tema de anistia está na pauta.

“Espero que a gente paute essa semana a anistia. Espero que os presidentes da Câmara e do Senado cumpram o que eles prometeram, que pautariam a anistia, e deixem o pau cantar no voto no plenário – que é o que a gente sempre quis”, disse Flávio Bolsonaro.

A pré-candidatura de Flávio foi anunciada na última sexta-feira. Na ocasião, o senador disse ter sido escolhido pelo pai como candidato para eleição de 2026.

“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, disse Flávio em postagem na rede X na sexta-feira.

O anúncio não provocou empolgação entre todos os setores da extrema direita e políticos do Centrão. Nos últimos meses, diferentes forças da direita vinham se aglutinando em uma possível pré-candidatura do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), visto com um nome mais capaz de aglutinar diferentes partidos e conquistar mais eleitores.

Após o anúncio da pré-candidatura, algumas análises na imprensa chegaram a apontar que uma entrada de Flávio na disputa à Presidência poderia provocar uma fragmentação na direita e beneficiar a candidatura à reeleição do presidente Lula.

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada no sábado apontou que Flávio ficaria 15 pontos atrás do presidente Lula (PT) num eventual segundo turno. Já Tarcísio aparece com menos desvantagem, perdendo para Lula por cinco pontos percentuais.

Outras análises apontaram que pré-candidatura seria uma tática dos filhos de Bolsonaro para recuperar influência no período eleitoral após o ex-presidente passar a cumprir pena e também para conter o crescente protagonismo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Publicado originalmente pelo DW em 07/12/2025

Segundo esse grupo político, ao posar ao lado de Trump, Lula conquistou um “grande trunfo eleitoral” e acabou por dissipar o discurso alinhado ao filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que sustentava ter interlocução próxima à Casa Branca. Essa mudança de cenário entrou no radar dos parlamentares que vinham conduzindo o processo da anistia.

Em reação ao novo panorama, o relator da proposta de anistia na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aconselhado a adiar a apresentação do substitutivo sobre o tema. A ideia, segundo interlocutores ouvidos, é ganhar tempo para avaliar “o real impacto e os principais resultados das primeiras rodadas de negociação” com Washington antes de avançar com o projeto.

Paralelamente, líderes do Parlamento — como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — manifestaram reservas quanto à aprovação de uma anistia ampla e irrestrita. Ambos temem que uma flexibilização das penas impostas aos condenados pelas ações do dia 8 de janeiro cause atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com isso, a articulação em torno da anistia foi colocada em compasso de espera, enquanto o governo reforça sua interlocução internacional — sobretudo com os EUA — e tenta recuperar terreno político doméstico.

A gíria carioca do título funciona em dois sentidos. Lula segue amplamente prestigiado entre os mais pobres, com 54% de apoio entre famílias com renda até 2 salários mínimos.

Entretanto, o fator mais negativo para o campo conservador é a formação de uma maioria social esmagadora em favor de uma tributação maior sobre os super-ricos, como forma de compensar uma política tributária mais generosa com os trabalhadores de renda média e baixa.

A pesquisa traz ainda uma outra derrota para a “playbozada”. Lula cresceu fortemente também nas camadas médias, justamente a base mais importante da direita. Entre quem ganha mais de 5 salários mínimos, o apoio a Lula avançou 8 pontos em apenas um mês, chegando a 45%, a maior marca em muito tempo, mostrando que até esse segmento tradicionalmente conservador está se cansando do autoritarismo decadente do bolsonarismo e começando a olhar as coisas boas que o governo Lula está fazendo.

O eleitorado brasileiro se divide em três grandes grupos, segundo a Quaest: 35% de esquerda, 35% de direita e 29% de centro. Considerando as margens de erro, temos aproximadamente um terço para cada agrupamento. Com Lula gabaritando na esquerda e com o caminho ainda bloqueado à direita, é no centro político que os horizontes se abrem para ampliar o apoio na sociedade.

A aprovação de Lula no grupo que se auto-identifica como “sem posicionamento” (que consideramos aqui como sendo centro) registrou um salto impressionante de 13 pontos desde maio e chega hoje a 46%.

A Quaest confirma o que outras pesquisas já vêm apontando — uma aproximação crescente entre os setores moderados e a esquerda em torno de temas fundamentais do debate político nacional, como a defesa da democracia, o respeito às instituições, a independência do Judiciário e a soberania nacional, que formam as bases ideológicas sobre as quais a frente ampla democrática deve se reorganizar em 2026.

A virada no Sudeste é igualmente notável. A aprovação de Lula na região, que concentra 43% dos eleitores do país, subiu 12 pontos desde maio, chegando a 44%. Este avanço, somado à manutenção do bastião no Nordeste, onde sua aprovação alcançou 62%, confere ao governo uma base de apoio nacionalmente mais equilibrada, diminuindo a dependência regional e aumentando sua capilaridade política.

A aprovação entre as mulheres aumentou 10 pontos desde maio, atingindo 52%. O prestígio de Lula entre o público feminino espelha uma tendência vista em outras democracias, como nos Estados Unidos, onde a rejeição às figuras de extrema-direita, como Donald Trump, é consistentemente maior entre elas. As mulheres se mostram bastião de progressismo, rechaçando, em sua maioria, o discurso de ódio e a violência política.

Mas a principal força de Lula está no apoio massivo de seus próprios eleitores. Entre os brasileiros que se autoidentificam como lulistas, grupo que representa 20% do eleitorado nacional (31,7 milhões de pessoas), e os que se declaram de esquerda não-lulista, equivalentes a 15% (23,8 milhões), a aprovação chega a 90% e 83%, respectivamente — uma coesão rara e impressionante no campo da esquerda.

A melhora na percepção econômica também impulsiona o governo. A expectativa de que a economia vai melhorar cresceu significativamente. O percentual de otimistas em relação à economia para os próximos 12 meses avançou 8 pontos desde julho. Hoje, são 43% dos eleitores que esperam que a economia deve melhorar nos próximos 12 meses, formando o grupo hegemônico na sociedade.

A aprovação da reforma do Imposto de Renda é esmagadora, com 79% a favor da isenção para quem ganha até R$ 5 mil e 64% concordando com a taxação dos mais ricos.

As manifestações de 21 de setembro foram percebidas pela maioria da sociedade como uma demonstração de força do governo. A pesquisa indica que lulistas e esquerda não-lulista receberam a mobilização com entusiasmo, e até no centro e na direita houve o reconhecimento de que os atos fortaleceram e consolidaram a frente ampla democrática.

A retomada das ruas pela esquerda representou um capítulo importante na história das lutas democráticas do povo brasileiro. A disposição popular de se manifestar contra a PEC da blindagem e a anistia aos golpistas rompeu, de certa forma, o tabu de que apenas a extrema-direita conseguia mobilizar as massas.

A direita bolsonarista, por sua vez, se vê acorrentada a pautas impopulares como a defesa incondicional da bandidagem golpista e o tarifaço de Donald Trump. O resultado é a sua crescente dificuldade de mobilizar ruas e redes. O fiasco da caminhada pela anistia em Brasília, neste 7 de outubro, é a prova mais recente desse esvaziamento.

A rejeição à anistia, na média nacional, chega a 47% da população, contra apenas 35% que são favoráveis, o que evidencia o fracasso da tentativa conservadora de normalizar o golpismo. A sociedade brasileira, marcada pelo trauma de 8 de janeiro, não está disposta a virar a página sem que os responsáveis sejam punidos. Conceder perdão seria abrir um precedente perigoso — a mensagem de que é possível atentar contra a democracia sem consequências.

Com a economia em recuperação e um consenso político crescente em torno de pautas essenciais, a pesquisa aponta para um cenário de consolidação do governo Lula e enfraquecimento da oposição mais radical. Se essa tendência se mantiver, o caminho para 2026 se mostra cada vez mais favorável ao presidente. A extrema-direita, sem propostas além da autoproteção de suas lideranças, fragmentada pela disputa interna e desconectada das demandas reais da sociedade, assiste impotente à própria desintegração.

Leia a íntegra da pesquisa clicando aqui.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não tem uma “temperatura” sobre a proposta da anistia entre as bancadas da Casa.

Segundo ele, o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conduzindo as conversas com os líderes e faltam alguns partidos para serem ouvidos. Motta disse que precisa de um tempo para ver o sentimento da Casa para saber se pauta ou não o texto.

“Não tenho uma temperatura de como está a conversa do relator com as bancadas, preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa e decidir se pauto ou não o projeto”, disse Motta em entrevista coletiva.

Senado

Questionado se teme que a Câmara passe novamente pelo desgaste de aprovar uma proposta impopular como o texto da anistia, com o risco de ser rejeitado pelo Senado, tal como a PEC das Prerrogativas, Motta afirmou que cada Casa tem sua independência e seu protagonismo.

“Vamos construindo o diálogo que for necessário para que as Casas interajam no interesse da população”, afirmou.

Hugo Motta disse que ainda não conversou sobre o tema da anistia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negou que haja algum sentimento de traição pelo fato de os senadores terem rejeitado a PEC das Prerrogativas.

“O Senado estava atento às movimentações da Câmara. A Câmara cumpriu seu papel, e o Senado entendeu que não devia seguir”, declarou o presidente.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 25/09/2025

Reportagem: Luiz Gustavo Xavier

Edição: Marcelo Oliveira

O contraste foi avassalador. No mesmo salão onde Lula discursara em defesa da soberania nacional e da democracia brasileira, o que se viu no discurso de Donald Trump foi um vômito fascista: ataques ao multilateralismo, mentiras sobre ciência e clima, hostilidade contra imigrantes e agressões gratuitas à ONU.

Trump falou para a minoria radicalizada de seu próprio país e usou o púlpito para dar lições de moral a seus vassalos do mundo rico. Chamou a mudança climática de farsa e atacou a política de energia limpa como “piada”. Disse que países que investem em energia sustentável são frágeis, guiados pelo politicamente correto, e destinados ao fracasso. Transformou a agenda ambiental em arma retórica contra seus adversários, sem qualquer compromisso real com o futuro do planeta.

No tema da imigração, o tom foi ainda mais sombrio. Trump descreveu estrangeiros como ameaça existencial, insinuando que a resposta de seu governo passaria pela repressão implacável, mesmo à custa da vida de pessoas em busca de sobrevivência. Foi a consagração de uma visão marcada pela absoluta falta de empatia humana.

Sobre o Brasil, Trump recorreu a falsidades. Disse que o país teria “taxado” os Estados Unidos e anunciou tarifas pesadas como retaliação. Atacou a independência do Judiciário brasileiro, acusando-o de corrupção e perseguição política, em clara afronta à soberania nacional.

Enquanto isso, Lula afirmara, com clareza e firmeza, que a democracia brasileira é inegociável e que o Judiciário brasileiro é independente. Recordou que a condenação de um ex-presidente da República por golpe de Estado constitui um marco histórico na consolidação da democracia brasileira e uma lição para o mundo. Denunciou o massacre em Gaza, defendeu a paz e reafirmou a soberania dos povos contra imposições unilaterais.

Os dois discursos acabaram por representar mais uma vitória política do presidente Lula, reforçada pelo sucesso das manifestações de domingo contra a anistia. Para o deputado traidor Eduardo Bolsonaro, os elogios de Trump ao petista caíram como uma bomba: o único trunfo que restava era a suposta proximidade entre Jair Bolsonaro e Donald Trump. Com o presidente americano sinalizando simpatia e possibilidade de diálogo com Lula, esse trunfo virou pó.

Em meio a um acordo entre o centrão e a extrema direita, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17/09) um pedido de urgência que abre caminho para a votação de um projeto de lei que concede anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 – deixando de lado projetos de forte apelo popular, como o que isenta quem recebe até R$ 5 mil do Imposto de Renda ou o que reformula a segurança pública no país.

De acordo com especialistas ouvidos pela DW Brasil, a percepção é de que, em meio a embates com o STF (Supremo Tribunal Federal), os deputados do chamado centrão (grupo de partidos de direita e de centro que hoje compõe a maioria no Congresso) e representantes do bolsonarismo conseguiram chegar a um acordo para auto proteção, blindando políticos de investigações e possíveis punições.

Por isso, pautaram na terça passada a votação da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que permite que deputados e senadores barrem processos criminais envolvendo colegas, em votação secreta, e estende foro privilegiado para presidentes de partido e a urgência da anistia logo em seguida.

“A gente ainda não sabe até onde vai esse acordo e qual vai ser o conteúdo da anistia, já que ainda há muita discussão a respeito, mas claramente há um acordo de corruptos e golpistas para se protegerem”, diz Cláudio Couto, cientista político da FGV EAESP.

Acordo avança, projetos empacam

Enquanto os dois projetos de interesse dos deputados avançam, outros de maior apelo popular empacam no Congresso por falta de vontade política, como é o caso de diversas propostas que preveem uma melhor regulação das chamadas “bets” no Brasil e do Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo ao Congresso, que propõe uma das mudanças mais ambiciosas na tabela do Imposto de Renda das últimas décadas.

Esse texto isenta totalmente quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a carga tributária para salários de até R$ 7.350. A medida prevê ainda uma alíquota extra de até 10% para as rendas mais altas, atingindo contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano. A proposta já foi aprovada simbolicamente na comissão, mas segue parada antes de ir ao plenário, onde deve enfrentar pressões políticas.

“Essa escolha de uma parcela significativa do Parlamento revela uma preocupação do Parlamento com uma agenda própria e não com as reais prioridades do povo brasileiro, o que nos mostra uma tendência corporativa e a falta de espírito público, tendo em vista que projetos de extrema relevância para a sociedade brasileira se encontram paralisados”, diz o professor de Direito Penal do Ibmec-RJ, Taiguara Libano.

PEC da Segurança

Além disso, especialistas citam ainda a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que anda em regime comum na Câmara, como uma das prioridades, em meio a casos marcantes de violência e de operações que ligam o crime organizado a políticos e ao centro financeiro do país.

A PEC em tramitação no Congresso propõe alterar a Constituição para consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar o papel da União na coordenação das políticas do setor. O texto prevê a criação de fundos nacionais para financiar ações de segurança e sistema penitenciário, dá mais atribuições à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal e inclui as guardas municipais como parte formal do aparato de segurança.

Invasão dos Três Poderes em janeiro de 2023: pedido de urgência na Câmara abre caminho para anistia a participantes dos atos golpistas | Joedson Alves/Agência Brasil

“Chama a atenção a urgência em votar a anistia, em comparação com certa apatia do Congresso diante de fatos extremamente graves na segurança pública, como a grande operação da PF contra o PCC ou o assassinato do ex-delegado-geral de São Paulo por essa facção. O contraste é ainda maior quando lembramos que entre os parlamentares pró-Bolsonaro há muitos deputados oriundos das polícias ou das Forças Armadas, e que deveriam dar destaque a essas questões”, afirma o cientista político Maurício Santoro.

Para Cláudio Couto, da FGV, historicamente o Congresso trava avanços democráticos em benefício próprio. “Os parlamentares colocam prioridades próprias, em um processo de oligarquização, funcionando como oligarquia em um projeto que o elegeu. e a capacidade de fazer controle efetivo da população sobre os congressistas é muito pequena”, diz.

Embate com STF

Dentro dessa agenda própria, parlamentares também buscam se blindar das punições do STF. Para Rafael Valim, doutor em Direito pela PUC-SP e professor visitante da Universidade de Manchester, no Reino Unido, o Poder Legislativo demonstra estar disposto a enfrentar o Supremo a qualquer custo.

“Não se trata, porém, de uma mera tensão entre Poderes, conatural ao modelo de separação de Poderes. Enquanto o STF está cumprindo sua missão, ao defender a Constituição e o Estado democrático de direito, o Legislativo está trabalhando, às expensas do povo brasileiro, para fragilizar a democracia. Parece-me que o Poder Legislativo não tem condições de vencer essa disputa, mas o futuro dirá”, diz.

Além disso, para Valim, além da falta de prioridade em assuntos relevantes ao país, a aprovação da urgência demonstra, mais uma vez, que parcela expressiva da Câmara dos Deputados não tem qualquer compromisso com a Constituição Federal.

“É absurda a interpretação de que a Constituição Federal de 1988 permite a anistia de crimes contra a ordem democrática, que ela própria reconhece como inafiançáveis e imprescritíveis. Seria concluir que a Constituição autoriza o seu próprio colapso”, diz.

Entre analistas, cresce a percepção de que a condução do debate político no Congresso reforça a desconfiança nas instituições e abre espaço para discursos radicais. A sensação de abandono e de promessas não cumpridas tem levado parte da população a flertar com soluções autoritárias, ainda que sejam justamente esses setores que se beneficiam da frustração social.

“[Legislar em causa própria] é um dos fatores que contribui para a descrença. Por muitas vezes, colocam a esperança em soluções extremistas e autoritárias, mas são justamente os extremistas que estão apoiando essas coisas. Teve gente que votou na extrema direita com a esperança de romper com essas expectativas, mas eles estão envolvidos diretamente nisso”, completa Cláudio Couto, da FGV.

Publicado originalmente pelo DW em 19/09/2025

Por Vinicius Pereira

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a urgência do projeto de anistia aos condenados pela tentativa de abolição do Estado democrático de direito no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022” e o dia de entrada em vigor da nova norma.

A proposta foi levada a plenário após um acordo entre o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças de centro e extrema-direita. A negociação envolveu a ainda a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a Constituição, passando a exigir autorização dos próprios deputados e senadores para a abertura de processos judiciais ou prisão de parlamentares.

Durante a sessão, os parlamentares de esquerda trataram de expor a fragilidade do presidente Hugo Motta no comando dos trabalhos, cedendo à pauta de interesse à extrema direita.

Da tribuna, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ) se dirigiu diretamente ao presidente. “Aqueles amotinados que assumiram essa sua mesa, presidente Hugo Motta, aquela turma que fez aquele motim, aquela turma que te desrespeitou, aquela turma que não foi punida, olha eles ali comemorando. Estão sendo premiados e a gente sabe que eles vão escalar mais”, declarou o deputado.

“Hoje é um dia que o parlamento se abraça a covardia. Está faltando postura, está faltando atitude firme. Nesses momentos, é preciso de firmeza das instituições brasileiras”, disse Faria.

A líder do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Talíria Petrone (RJ), também encarou o presidente da Câmara. “Senhor presidente Hugo Mota, o senhor está sentado aí rindo, conversando, brincando, mas eu sinto muito, eu sinto muito porque o senhor vai ter a sua história marcada como o homem que botou para votar a agenda da anistia golpista, como um homem que vai ter a sua história manchada, com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, por dizer que o golpe é um caminho, por dizer que atacar as liberdades democráticas é um caminho”, disse a deputada.

Outro parlamentar do Psol, Ivan Valente (SP), qualificou Motta de “covarde”. “Isso aqui é uma vergonha, um escárnio. E eu quero dizer que o presidente Hugo Motta hoje, ele que disse que tinha como Ulysses Guimarães, ódio e nojo da ditadura, mostra exatamente o contrário, se aliando ao fascismo, ao fisiologismo, a corrupção. Ele agiu como covarde”.

Brasil, mostra sua cara

Na avaliação do ex-ministro e deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), votações como essa revelam a verdadeira face da direita antidemocrática brasileira.

“Essa postura da direita, aliada com a boa parte do chamado centrão, é a aliança de sempre na história do Brasil. É a direita golpista, como nós tivemos no golpe de 1964, como nós tivemos no golpe dentro do golpe com o Ato Institucional Número 5, em 13 de dezembro de 1968. São as mesmas forças que tentaram impedir a posse do Juscelino [Kubitschek], que levaram o presidente Getúlio [Vargas] ao suicídio”, disse o deputado ao Brasil de Fato.

Já o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) destacou a impopularidade do projeto e disse que a votação desta quarta é reveladora. “Isso aí vai demonstrar para a sociedade brasileira quem são os algozes dela própria.”

E agora?

Com a aprovação da urgência, fica dispensado o trâmite do projeto em comissões da Câmara, podendo ser levada diretamente ao plenário, cuja votação ainda não tem data marcada.

De toda forma, a líder do Psol prometeu uma forte resistência na tramitação do mérito do projeto.

“Nós vamos lutar para derrotar o mérito dessa agenda inconstitucional e antidemocrática. E mais do que isso, nós vamos lutar para aprofundar a democracia brasileira, para que todo mundo coma, tenha emprego, tenha renda, agendas que estão tão importantes nessa casa, mas que os senhores escolheram ignorá-las para avançar com ataque à nossa democracia”, ressaltou a deputada.

Já Valente considera que a vitória pontual da direita golpista nesta quarta não deve perdurar. Essa anistia se passar aqui não passa no Senado. Se passar no Senado, não passa no Supremo. “E se passar no Supremo, não tem choro nem vela, porque sabe o que vai acontecer? Não tem exército na rua para salvar eles dessa vez”, afirmou.

“Tudo é para atrapalhar o país, é para causar caos político e caos econômico para influenciar na eleição do ano que vem e para eles voltarem o poder para interromperem um ciclo de benefício do povo brasileiro. Não se vota pauta positiva aqui, o imposto de renda, então não se vota a PEC de segurança, o Plano Nacional de Educação, que eles dizem que a anistia é a pauta principal”, disse Valente.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) também destacou que a votação dessa matéria é inócua, já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou a inconstitucionalidade de anistiar crimes como os que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O Supremo Tribunal Federal, inclusive, já deu o indicativo que se trata de uma decisão que não pode ser reformada por uma decisão desse tipo a partir dos princípios constitucionais. Então, evidentemente eles podem ter uma aprovação que não tenha nenhuma garantia de que ela vai ser executada. E nós vamos continuar mobilizando, prioritariamente na rua, pela responsabilização de golpistas”, declarou.

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 18/09/2025

Por Leonardo Fernandes – Brasília (DF)

No mesmo dia em que pesquisas mostraram Lula com boa aprovação popular — em uma delas, a Atlas Intel, alcançando 51% — e ampla rejeição ao projeto de anistia, a Câmara aprovou a urgência do Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Os defensores do projeto falam em pacificação, mas o gesto revela mais desespero do que estratégia. O país vive uma fase positiva, com resultados econômicos consistentes e ambiente de negócios em expansão. O governo chega fortalecido também no cenário internacional: Lula se prepara para discursar na abertura da 80ª Assembleia Geral da ONU, em 23 de setembro de 2025, onde deve se consolidar como uma das maiores lideranças globais em defesa da democracia, dos direitos humanos, do multilateralismo e, sobretudo, do respeito mútuo entre as nações — o oposto da agenda hostil que Donald Trump tenta impor a partir da Casa Branca.

A aprovação da urgência da anistia tem efeito contrário ao pretendido pela oposição: obriga o campo democrático a se reorganizar e exercitar seus músculos. Mesmo atritos recentes, como a votação da PEC da blindagem — que gerou desconforto porque parlamentares do PT, PSB e PDT apoiaram a proposta —, empalidecem diante da necessidade de criar um amplo movimento de defesa da democracia, da soberania e das instituições.

O empresariado, desta vez, não está naquela situação de desespero que o leva a apoiar aventuras golpistas. Diferentemente de 2016, quando havia crise generalizada e quase consenso contra Dilma Rousseff, hoje o Brasil oferece oportunidades reais de crescimento, e parte da elite econômica reconhece que isso se deve ao governo Lula. Não há unanimidade, mas tampouco existe bloqueio em bloco contra o presidente. Uma fatia importante do setor privado dificilmente se disporá a mergulhar o país novamente no caos político.

A alegria da direita nesta quarta-feira terá vida curta. A aprovação da urgência ainda enfrentará um caminho difícil: dentro da própria Câmara haverá críticas, o texto seguirá para o Senado — onde a força bolsonarista é menor — e, mesmo que avance, acabará nas mãos de Lula, que deverá vetar com forte apoio popular. Se o veto presidencial for derrubado, o STF provavelmente vai intervir, se é que não o fará antes, também com respaldo na opinião pública. Em qualquer cenário, o bolsonarismo sai derrotado. Nesse processo, abre-se espaço para a mobilização do campo democrático. Diferente de 2016, quando a economia ia mal e Dilma Rousseff tinha baixa popularidade, agora as condições são outras: Lula mantém forte apoio popular, o país vive um momento de crescimento e houve uma grande expansão dos programas sociais. Isso torna muito mais fácil reunir gente nas ruas.

O PL 2162/23 não pacifica o país. Ele escancara a distância entre o radicalismo bolsonarista e o desejo da sociedade de viver em paz, com estabilidade e democracia. A direita que acreditou estar exibindo força, na verdade, cavou a própria derrota.