O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.

Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 01/04/2025

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende derrubar a decisão.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No voto proferido hoje, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci.

“Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, justificou.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 28/03/2025

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

STF — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. O ministro se baseou em entendimento de que foi ilegal a atuação do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e do Ministério Público Federal na condução dos processos.

Toffoli atendeu a pedido da defesa e estendeu a Palocci entendimento adotado em outras decisões da Corte – como na Petição (PET) 12357, apresentada por Marcelo Odebrecht – de que ficou evidenciado o conluio entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Lava Jato, assim como a obtenção de provas fora dos canais oficiais e a utilização da operação para fins pessoais e políticos. Ele lembrou que estratégias eram previamente ajustadas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da República, e esses diálogos foram revelados pela Operação Spoofing.

Diálogos

No caso de Palocci, Toffoli observou que o então juiz chegou a sugerir “um treinamento” para melhorar o desempenho de uma procuradora da República nas audiências de instrução envolvendo o ex-ministro. Essa situação evidencia “a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.

Ainda segundo Toffoli, a prisão de Antônio Palocci, a ameaça a seus familiares, e colaboração como condição para obter a liberdade também estão demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing.

“Diante da atuação conjunta e coordenada entre magistrado e Ministério Público, não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos, nem há contraditório ou devido processo legal”, afirmou.

Por fim, o ministro ressaltou que a nulidade dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo ex-ministro.

Leia a íntegra da decisão.

(Suélen Pires/AD//CF)