A partir desta quinta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai obrigar aposentados e pensionistas a confirmarem sua identidade por meio de biometria para autorizar descontos de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19).

De acordo com o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a validação biométrica será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, utilizando bases de dados do governo federal. Além de liberar o crédito, a plataforma permite que o usuário consulte taxas de juros e instituições financeiras disponíveis.

A medida visa aumentar a segurança no processo de desbloqueio de benefícios, utilizando reconhecimento facial ou digital para evitar fraudes. O objetivo é identificar possíveis falhas operacionais e implementar melhorias, garantindo mais transparência e conformidade nas transações.

Bloqueio temporário e determinação do TCU

A suspensão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 8 de maio. A decisão ocorreu após a identificação de irregularidades em descontos de mensalidades associativas feitos diretamente nos pagamentos de aposentados.

Em junho de 2023, o TCU já havia exigido que o INSS só permitisse cobranças em folha após a confirmação por assinatura eletrônica avançada e biometria. A regra valia tanto para empréstimos consignados quanto para mensalidades de entidades associativas.

O tribunal também ordenou que o INSS devolvesse valores cobrados indevidamente e implementasse, em até 90 dias, um sistema de validação biométrica e bloqueio automático de descontos.

O INSS tentou recorrer, argumentando que os empréstimos consignados já tinham controles mais rígidos que as mensalidades associativas. No entanto, em maio deste ano, o TCU manteve a decisão, levando ao bloqueio temporário das operações.

Agora, com a nova regra, o instituto busca adequar-se às exigências do tribunal e reforçar a segurança dos beneficiários.