A diferença entre a negação do Holocausto e a negação do Genocídio de Gaza é que a negação do Holocausto é ilegal ou uma ofensa criminal em muitos países e é, na maior parte, privilégio de malucos marginalizados e teóricos da conspiração.

Nenhum jornalista que se preze considera a negação do Holocausto um ponto de vista legítimo, e nenhuma organização de mídia séria argumenta que a imparcialidade exige que ela forneça à negação do Holocausto uma plataforma em qualquer discussão séria sobre o extermínio de judeus europeus pela Alemanha durante a Segunda Guerra Mundial — muito menos tempo igual ou início e término de cada discussão com “A Alemanha disse”.

A negação do Genocídio em Gaza, por outro lado, é uma campanha global bem organizada e orquestrada, patrocinada, financiada e avidamente promovida — sem qualquer impedimento — pelo regime que perpetrou o genocídio.

Em muitos estados, a negação do Genocídio de Gaza conta entre seus defensores com autoridades eleitas e outros altos funcionários, lobbies influentes e organizações poderosas. Suas mensagens são amplificadas por uma rede internacional de teóricos da conspiração, ideólogos fanáticos e mercenários.

Organizações de mídia sérias não apenas consideram uma obrigação jornalística dar à negação do Genocídio de Gaza uma plataforma e o mesmo tempo, como também comunicam rotineiramente os pontos de discussão de Israel ao seu público. O recurso compulsivo da BBC a “Israel diz” é um exemplo disso.

Em muitos dos mesmos Estados que criminalizaram a negação do Holocausto, é a oposição, e não a negação aberta, do Genocídio de Gaza que é criminalizada e punida. Pessoas foram demitidas de seus empregos, perderam negócios, perderam carreiras e oportunidades educacionais, e literalmente foram presas por se manifestarem contra ele.

Essa repressão está acontecendo durante o Genocídio de Gaza, quando tais vozes são mais urgentemente necessárias para influenciar governos que, segundo a Convenção do Genocídio de 1948, são obrigados não apenas a punir, mas também a prevenir o genocídio.

Negação como política

Ironicamente, um dos principais agitadores contra opositores do Genocídio de Gaza, Jonathan Greenblatt, líder da Liga Antidifamação, de extrema direita e antipalestina, afirmou em uma entrevista recente ao New York Times que não estava familiarizado com a definição legal formal de genocídio. Parece que é mais fácil negar algo com seriedade se você alegar que não sabe o que é porque não foi colocado na sua frente.

De forma mais ampla, surgiram questões sobre se é legítimo falar do Genocídio de Gaza, tendo em vista que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ainda não emitiu uma decisão formal sobre o assunto.

Embora seja de fato correto que o CIJ ainda não tenha se pronunciado, e não se espera que o faça pelos próximos dois ou três anos, todas as principais organizações de direitos humanos — palestinas, internacionais e agora também israelenses — já concluíram que Israel está perpetrando um genocídio.

Um consenso crescente de estudiosos do genocídio e do Holocausto, incluindo muitos dos principais nomes dessas áreas, chegou à mesma conclusão.

Mais recentemente, em 31 de agosto, a Associação Internacional de Estudiosos do Genocídio (IAGS) adotou uma resolução declarando que as políticas e ações de Israel em Gaza “atendem à definição legal de genocídio no Artigo II da Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (1948)”.

A Orquestra Sinfônica de Hasbara ficou, nem é preciso dizer, indignada, fazendo várias alegações falsas sobre o processo e a participação.

De fato, como era de se esperar em um tópico tão delicado, o IAGS agiu rigorosamente conforme as regras, com o chefe de seu comitê de resoluções descrevendo o processo como “um dos mais tranquilos, à luz de vários relatórios da ONU e de ONGs que apoiam a conclusão”.

Em um nível mais formal, um número crescente de governos — muitos deles signatários da Convenção do Genocídio de 1948 — caracterizaram publicamente as ações de Israel em Gaza como genocídio, incluindo África do Sul, Brasil, Namíbia, Bolívia, Espanha, Jordânia e Turquia.

Decisão judicial

A própria CIJ já decidiu, em diversas ocasiões, que Israel deve implementar uma série de medidas para garantir que não esteja violando suas obrigações sob a Convenção sobre Genocídio. Israel ignorou essas instruções de imediato e se recusou categoricamente a implementar qualquer uma delas.

Agora é amplamente considerado uma conclusão precipitada que o CIJ decidirá que toda a campanha de Israel em Gaza constitui genocídio, ou que atos e políticas específicas que Israel adotou no contexto de sua campanha militar se qualificam como genocídio sob a Convenção sobre Genocídio.

Em uma entrevista de 30 de agosto com o Centro Europeu de Estudos do Populismo, o professor William Schabas, uma das maiores autoridades mundiais em genocídio, caracterizou o pedido da África do Sul perante o CIJ como “indiscutivelmente o caso mais forte de genocídio já levado perante o Tribunal”.

Com base nisso, ele destacou que os Estados Unidos, a Alemanha — que em um genocídio anterior matou membros de sua família — e outros estados correm o risco de responsabilidade legal como “cúmplices do genocídio”.

Dadas essas realidades, é perfeitamente razoável usar o rótulo Genocídio de Gaza e tratar a possibilidade de que o TIJ decida a favor de um Israel negacionista como extremamente pequena.

Nomeando o genocídio

Uma coisa é considerar o veredito da CIJ como a decisão definitiva sobre o assunto, mas outra bem diferente é descartar o consenso existente entre os especialistas como irrelevante por preceder uma decisão da CIJ. Isso é particularmente verdadeiro considerando que a Convenção sobre o Genocídio obriga os Estados não apenas a punir, mas, mais importante, a prevenir o genocídio.

Quanto àqueles que observam que o consenso não é infalível e, portanto, aguardarão a decisão do CIJ, pode-se confiar neles com segurança para responder a qualquer veredito do CIJ de que Israel é culpado de genocídio com a observação de que as decisões judiciais também não são infalíveis.

Existem inúmeros casos de genocídio que não foram confirmados como tal por um tribunal, seja porque foram perpetrados antes de o genocídio ser definido como crime, seja porque ainda não foi proferido nenhum veredito. Os genocídios da Armênia e dos Rohingyas vêm à mente.

Vale lembrar que era comum fazer referência ao genocídio de Ruanda e ao genocídio dos yazidis antes de um veredicto judicial definitivo. A sugestão de que tal prática seria inadmissível de antemão é, com razão, considerada ridícula.

Genocídio é de fato um termo jurídico, mas, assim como acontece com outros crimes que se destacam como um polegar dolorido, é perfeitamente legítimo caracterizá-los antes da conclusão dos procedimentos legais. E é precisamente isso que está rapidamente se tornando a norma, ainda mais urgente dada a recente moda entre Israel e seus lacaios — vil e bizarra em igual medida — de examinar crianças mortas de fome por seu cerco assassino devido a condições médicas preexistentes.

Publicado originalmente pelo MEE em 05/09/2025

Por Mouin Rabbani

Mouin Rabbani é pesquisador, analista e comentarista especializado em assuntos palestinos, no conflito árabe-israelense e no Oriente Médio contemporâneo.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a política editorial do Middle East Eye.

O governo do Brasil vai oficializar sua adesão a uma ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), da Organização das Nações Unidas (ONU) nos próximos dias, disse à BBC News Brasil uma fonte do governo brasileiro em caráter reservado.

Na ação, a África do Sul acusa o governo israelense de promover um genocídio contra o povo palestino por meio da ação militar realizada na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Israel nega a acusação e diz que a África do Sul “distorce a verdade” em no processo.

A CIJ é um órgão das Nações Unidas que julga países, e não pessoas. O processo ao qual o Brasil deverá aderir já está em curso desde dezembro de 2023. O julgamento ainda está em andamento e ainda não há prazo para a sua conclusão. Apesar de a Corte já ter emitido decisões preliminares contra as ações israelenses, essas medidas não foram cumpridas. A adesão de mais países à ação aumenta a pressão internacional contra as ações de Israel.

Segundo essa fonte brasileira, o Brasil vai ingressar no processo apresentando sua interpretação sobre como e se a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos Humanos está sendo ou não cumprida no conflito.

A informação havia sido inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e foi confirmada pela reportagem.

Em janeiro de 2024, o Brasil já havia anunciado que apoiava a ação movida contra Israel, mas o desejo de aderir formalmente à ação foi comunicado publicamente pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em entrevista à rede de TV Al Jazeera, durante a cúpula dos Brics, no início do mês, no Rio.

A tendência é de que a posição do Brasil siga uma linha parecida com a da África do Sul e acuse Israel de violar direitos humanos do povo palestino.

O processo pede o fim das ações classificadas pela África do Sul como genocidas contra o povo palestino e o julgamento de pessoas e instituições que praticaram ou contribuíram para esses supostos crimes. O eventual julgamento das pessoas envolvidas por supostos crimes de genocídio é feito pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que funciona em Haia, na Holanda, e do qual Israel não é signatário.

A adesão do Brasil ao processo acontece em um contexto de turbulência nas relações internacionais do país.

Na semana passada, os Estados Unidos, principal aliado militar de Israel, anunciaram tarifas de 50% a produtos brasileiros citando, entre os motivos para a decisão, o processo judicial que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos anos, Bolsonaro se apresentou como apoiador do Estado de Israel.

A ação contra Israel foi inicialmente movida pela África do Sul em dezembro de 2023, quando as ações militares em Gaza se intensificaram após os atentados promovidos pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, quando militantes do grupo invadiram comunidades israelenses e mataram ao menos 1,1 mil pessoas.

Em resposta à ação do Hamas, Israel deu início a uma ofensiva na Faixa de Gaza que, segundo a ONU, havia matado pelo menos 45 mil pessoas até dezembro de 2024. Estudos mais recentes estimam entre 50 mil e 75 mil o número de palestinos mortos pelas ações militares israelenses em Gaza.

A adesão do Brasil à ação vai na linha das recentes manifestações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o assunto.

“Não podemos permanecer indiferentes ao genocídio praticado por Israel em Gaza e à matança indiscriminada de civis inocentes e o uso da fome como arma de guerra”, disse Lula durante discurso na Cúpula dos Brics, no início do mês, no Rio de Janeiro.

As declarações Lula sobre a crise humanitária em Gaza fizeram o governo israelense declarar que Lula é persona non grata em Israel.

Na linguagem diplomática, o termo é uma indicação de desagravo e significa que o presidente Lula é uma pessoa não desejada no território israelense.

Além do Brasil, países como a Espanha, Irlanda, Cuba, Bolívia e Turquia também já aderiram à ação contra Israel.

A BBC News Brasil pediu um posicionamento sobre o assunto à Embaixada de Israel no Brasil, mas até a publicação desta reportagem nenhuma resposta havia sido enviada. O Itamaraty também não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib), entidade que atua na defesa da comunidade judaica no país, condenou a decisão do governo brasileiro.

“A Conib condena nova sinalização do governo brasileiro de que pretende apoiar formalmente a África do Sul na falsa alegação de genocídio em Gaza […] Infelizmente, o governo Lula abandonou a tradição brasileira de amizade e parceria com Israel”, diz um trecho da nota divulgada pela instituição.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a decisão do Brasil pode gerar reações positivas de parte da comunidade internacional, mas também deverá gerar reações negativas tanto fora quanto dentro do país.

Egito e outros países estão trabalhando em propostas para garantir que o povo palestino permaneça em Gaza sem ser deslocado. | EPA

Por que o Brasil aderiu?

Em entrevista à rede de TV Al Jazeera, do Catar, Mauro Vieira explicou a decisão do governo.

“Nós fizemos grandes esforços para tentar chamar para negociações e os acontecimentos dessa guerra nos fizeram tomar essa decisão de nos juntar à África do Sul nesse caso no CIJ”, disse Vieira.

A adesão do Brasil à ação era um movimento defendido por alas do governo brasileiro desde 2023.

Um dos principais defensores da ideia é o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

Além dele, outros membros do entorno do presidente também defendiam a medida apesar da expectativa de uma reação negativa tanto internacional quanto doméstica.

Nos últimos anos, lideranças do segmento evangélico passaram a se aproximar do governo de Israel e a rechaçar as posições do governo Lula que fossem críticas às ações israelenses em Gaza.

Essa proximidade se deu, em parte, por conta da crença entre certos grupos evangélicos de que a Bíblia determina que os cristãos defendam a existência do Estado de Israel.

Apesar desse cálculo, o presidente Lula já vinha se manifestando diversas vezes sobre o conflito em Gaza e usando o termo genocídio para classificar o resultado das ações militares na região.

O tema também foi abordado em profundidade nas declarações finais das últimas duas cúpulas dos Brics, grupo de 11 economias emergentes do qual o Brasil faz parte.

Na mais recente cúpula do grupo, no início de julho, no Rio de Janeiro, a declaração final criticou as ações israelenses em Gaza e pediu a retirada das tropas do país da região.

“Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado”, diz um trecho da declaração.

Para a professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Cristina Pecequillo, a decisão do governo brasileiro estaria em linha com a tradição diplomática do Brasil de condenar abusos de direitos humanos.

Apesar disso, ela avalia que o governo poderá enfrentar reações negativas tanto de fora quanto de dentro do Brasil.

“Todos aqueles que apoiam Israel incondicionalmente, incluindo os EUA, deverão fazer uma avaliação negativa da posição brasileira. São movimentos geopolíticos esperados. Isso já vinha ocorrendo desde que o Brasil se manifestou, pela primeira vez, no sentido de que estaria havendo um genocídio. Houve pressão dos Estados Unidos e de Israel contra o Brasil”, diz a professora à BBC News Brasil.

Para ela, no plano doméstico, também deverá haver reações.

“Há risco de desgaste interno à medida em que a questão de Israel é bastante instrumentalizada pela oposição junto ao eleitorado evangélico mais radical”, diz.

O professor livre-docente de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) João Amorim pontua aspectos positivos da decisão brasileira.

“Essa medida coloca o Brasil junto à esmagadora maioria da opinião pública internacional e fortalece a posição do país na defesa da proteção de civis”, argumenta.

Por outro lado, ele também considera que há riscos diplomáticos envolvidos.

“Os efeitos negativos serão, provavelmente, o aprofundamento do estremecimento das relações entre Brasil e Israel com a classificação dessa atitude como um ato antissemita. Também há o risco de uma reação dos Estados Unidos”, avalia o professor.

A acusação de genocídio contra Israel foi apresentada pela África do Sul | Reuters

O que diz a ação?

Na ação movida pela África do Sul, o país disse que as ações de Israel “têm por objetivo provocar a destruição de uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”.

No documento de 84 páginas, o país africano argumenta que os supostos atos genocidas de Israel incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a “provocar a sua destruição física como grupo”.

O documento também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.

Por outro lado, o governo de Israel vem refutando as acusações feitas pela África do Sul.

“Não, África do Sul. Não somos nós que estamos perpetrando genocídio. É o Hamas. Ele (Hamas) mataria a todos nós se ele pudesse. Em contraste, as FDI (Forças de Defesa de Israel) estão agindo tão moralmente quanto possível”, afirmou o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, em dezembro de 2023.

O julgamento é polêmico, entre diversos fatores, por conta da dificuldade de se classificar o crime de genocídio.

Outro motivo que vem gerando polêmica é o fato de o crime ter sido reconhecido internacionalmente pela primeira vez em 1946, um ano após o fim da Segunda Guerra Mundial, em meio ao choque causado pelo holocausto de judeus orquestrado pela Alemanha nazista. Estima-se que pelo menos seis milhões de judeus tenham morrido durante o conflito.

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio de 1948, o genocídio é um ato ou uma série de atos praticados com a intenção de destruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Esse objetivo pode ser atingido a partir de práticas como: matar membros do grupo; causar danos corporais ou mentais graves a membros do grupo; infligir deliberadamente condições de vida calculadas para trazer destruição física; impor medidas destinadas a prevenir nascimentos; e transferir de forma forçada crianças do grupo para outro grupo.

Em janeiro de 2024, a CIJ emitiu uma ordem para que Israel suspendesse “atos de genocídio” em Gaza, embora não tenha determinado um cessar-fogo imediato. Israel não respondeu às determinações da Corte.

Além da ação movida pela África do Sul e com apoio de países como o Brasil, pareceres elaborados pela relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesa Albanese, também classificaram as ações de Israel como genocidas.

Em 2024, ela divulgou um relatório intitulado “Anatomia de um genocídio”, criticando as ações de Israel.

“Ao analisar os padrões de violência e as políticas israelenses no seu ataque a Gaza, o presente relatório conclui que existem motivos razoáveis para acreditar que o limiar indicando que Israel cometeu genocídio foi cumprido”, diz um trecho do documento.

Em resposta, a missão diplomática de Israel em Genebra, na Suíça, disse que o relatório tem motivações políticas.

“Fica claro no relatório que a relatora especial começou com a conclusão de que Israel está a cometendo genocídio e depois tentou provar as suas opiniões distorcidas e politicamente motivadas com argumentos e justificações fracos.”

Albanese também é a autora de um relatório divulgado em julho para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em que ela aponta que empresas da América Latina, entre elas a Petrobras, estariam contribuindo para o esforço de guerra israelense ao vender petróleo para o país.

“Enquanto a vida na Faixa de Gaza está sendo destruída e a Cisjordânia é cada vez mais atacada, este relatório demonstra por que o genocídio de Israel prossegue: porque é lucrativo para muitas pessoas”, afirma o relatório.

A Petrobras, no entanto, disse que não vendeu “petróleo bruto nem óleo combustível para clientes israelenses durante o período mencionado” e que não é possível concluir que a Petrobras tenha exportado petróleo para Israel pelo simples fato de que a companhia detém grande participação nos campos petrolíferos brasileiros.

Para a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), professora e especialista em direito humanitário internacional Sylvia Steiner, ações como a movida contra Israel têm mostrado uma deterioração do respeito ao sistema de proteção internacional aos direitos humanos.

“O que estamos vendo são países violando as determinações da Corte e não serem punidos por isso. Isso enfraquece o direito internacional e faz com que nós retrocedamos a um tempo de barbárie. É o que estamos vendo em Israel e na Rússia, por exemplo”, diz Steiner à BBC News Brasil.

Steiner faz menção a decisões da Corte Internacional de Justiça que determinaram o fim das ações militares de Israel na Faixa de Gaza e da Rússia na Ucrânia e que, até hoje, nunca foram cumpridas.

Publicado originalmente pela BBC News Brasil em 16/07/2025

Por Leandro Prazeres – Brasília