Representantes de bancos e de trabalhadores ouvidos por comissão mista do Congresso Nacional avaliam que o novo empréstimo consignado do setor privado, chamado de Crédito do Trabalhador, deu mais poder ao trabalhador para conseguir taxas de juros menores, já que reuniu as ofertas dos bancos em uma plataforma e colocou como garantia o FGTS. A comissão analisa a Medida Provisória 1292/25, que criou as novas regras e debateu o assunto nesta quarta-feira (28).

Antes do novo consignado, segundo Ivo Mósca, da Federação Brasileira de Bancos, o empréstimo era restrito aos bancos que faziam convênios com alguns empregadores. Tanto que o consignado privado ainda representa hoje 6% do total de R$ 691 bilhões. Os servidores públicos têm a maior fatia, 53%; e os beneficiários do INSS, 41%.

O consignado tem taxas de juros menores porque permite o desconto direto na remuneração mensal do interessado. Na média, de acordo com Ivo, a taxa de juros para o setor privado está em torno de 3% ao mês com uma média de R$ 5.500 de empréstimo. No INSS, a taxa é de 1,8% ao mês.

Para Carlos Augusto Junior, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, as taxas devem cair mais com a possibilidade de trocar um consignado mais caro por um mais barato a partir de 6 de junho.

O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que vai verificar se serão necessários ajustes para dar segurança aos trabalhadores que buscarem os empréstimos. “Para que isso não vire o que já aconteceu, por exemplo, com vazamento de dados dos aposentados, um acesso privilegiado de determinados setores sobre outros. Com esta plataforma também, acho que isso fica mais claro e mais contido”, disse.

O senador também falou na possibilidade de o Conselho Monetário Nacional indicar uma taxa de juros de referência para o consignado.

O presidente da comissão mista, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), sugeriu a inclusão dos motoristas de aplicativos no crédito consignado.

Já o deputado Giacobo (PL-PR) se manifestou contrário ao programa. “O Brasil que eu quero não é o Brasil crescendo através da gastança e do endividamento da população brasileira. O Brasil que eu sonho é o Brasil que cresça com solidez”.

Rodrigo Britto, da CUT-DF, sugeriu a retirada de algumas instituições financeiras do sistema do Crédito do Trabalhador, porque elas estariam cobrando juros abusivos ao mesmo tempo em que fazem contratações de trabalhadores de forma precária.

“Os trabalhadores dessas instituições não têm seus direitos garantidos, recebem menos e trabalham mais. E essas instituições que cometem essas ilicitudes trabalhistas são as que estão cobrando as maiores taxas no crédito consignado ao trabalhador”, afirmou.

Thiago Abrantes, da Organização das Cooperativas Brasileiras, disse que as cooperativas estão impedidas de atuar no novo segmento por problemas técnicos, mas que o governo já sinalizou que isso será corrigido. Ele disse que o setor quer continuar podendo operar no modelo antigo, com menos custos de integração. Ele explicou que as cooperativas atuam só com associados.

O representante dos correspondentes bancários na audiência, Edison João Costa, sugeriu a inclusão dos correspondentes entre os canais das instituições financeiras que podem fazer contratações com os trabalhadores.

Pesquisa da Febraban mostra que o dinheiro obtido com empréstimos consignados é usado principalmente para pagar dívidas atrasadas, despesas médicas e contas em geral.

No novo consignado, o total de empréstimos está em torno de R$ 13 bilhões para cerca de 2,3 milhões de pessoas.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 28/05/2025

Reportagem: Silvia Mugnatto

Edição: Geórgia Moraes

A partir desta sexta-feira, 25 de abril, o Crédito do Trabalhador entra em uma nova fase. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pode trocar essa dívida por uma com juros mais baixos, migrando para o Crédito do Trabalhador. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus canais eletrônicos. Por enquanto, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.

O Governo Federal espera transferir uma parte significativa dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador, oferecendo condições mais vantajosas aos trabalhadores. “O CDC, hoje, tem uma taxa de juros muito alta, em torno de 7% a 8%, e o trabalhador poderá, nesta troca, renegociar sua dívida com juros inferiores a metade desse valor. Com isso, o trabalhador terá um alívio financeiro no seu salário e reduzirá seu endividamento”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele ainda destaca que, conforme a Medida Provisória, a redução da taxa de juros na troca de dívida é obrigatória.

Para realizar a troca de dívida, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quita a dívida anterior e, caso ainda tenha margem consignável, pode solicitar um novo crédito. A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho, conforme a Medida Provisória. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

O MTE adiantará a portabilidade entre bancos para o início do próximo mês. Isso permitirá que o trabalhador transfira seu CDC ou empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça taxas de juros mais vantajosas. “Essa medida beneficia o trabalhador, pois a instituição financeira poderá perder o empréstimo do CDC para outro banco caso não ofereça condições de juros mais competitivas”, explica o ministro.

Todo o processo de troca de dívidas ou de novos empréstimos realizados pelos bancos, mesmo em suas plataformas, será gerido através do sistema da Dataprev. O MTE monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A troca de dívidas é válida apenas para CDC ou empréstimos consignados. No entanto, o trabalhador também poderá contratar um empréstimo para quitar dívidas de cartão de crédito ou cheque especial, que possuem juros elevados. Caso o trabalhador esteja negativado, será necessário primeiro renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la. O objetivo dessa medida é evitar o aumento do endividamento.

Até as 17h de ontem (24), foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos consignados privados, totalizando 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores. O valor médio por contrato é de R$ 5.491,66, com uma média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Para mais informações, acesse a página do Crédito do Trabalhador.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 25/04/2025

O programa Crédito do Trabalhador ultrapassou R$ 1,28 bilhão em empréstimos até esta quinta-feira, 27 de março, contabilizando os sete primeiros dias de sua vigência. Os dados, fornecidos pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), abrangem o período de sexta-feira (21) até as 17h desta quinta-feira. Durante esse período, foram firmados 193.744 contratos, entre as 11.610.340 propostas de crédito enviadas pelos trabalhadores. O valor médio de empréstimo por trabalhador foi de R$6.623,48, com parcelas médias de R$347,23, distribuídas em um tempo médio de 19 meses.

“Esse grande volume de recursos em apenas sete dias mostra a necessidade dos trabalhadores por crédito, que buscam recuperar sua saúde financeira trocando opções mais caras, como o crédito rotativo do cartão, por alternativas mais acessíveis. Porém, os empréstimos devem ser feitos com calma, sem ansiedade, avaliando bem as condições e buscando a proposta mais vantajosa. É recomendável, inclusive, aguardar um número maior de instituições financeiras apresentarem suas ofertas”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena. “Além disso, esse volume de crédito demonstra a facilidade dos trabalhadores em lidar com o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que oferece transparência e segurança nas operações”, completou.

Atualmente, o crédito consignado privado conta com aproximadamente 3,8 milhões de contratos, totalizando mais de R$40 bilhões, de acordo com dados da Febraban. A expectativa do Governo Federal é que, nos próximos quatro anos, cerca de 25 milhões de trabalhadores tenham acesso a essa modalidade de crédito, beneficiando-se de taxas de juros mais competitivas.

Se o trabalhador desejar cancelar o empréstimo, ele terá um prazo de sete dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor integral à instituição financeira. Além disso, caso já tenha contratado o Crédito do Trabalhador e encontre uma oferta mais vantajosa em outra instituição, poderá migrar para a nova condição sem prejuízos.

O Crédito do Trabalhador começou a vigorar na sexta-feira (21), conforme previsto na MP nº 1.292, que autoriza o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI). A modalidade está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital para todos os trabalhadores formalmente registrados. A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais.

Perguntas e Respostas

Quem tem direito ao Crédito do Trabalhador?

Os trabalhadores​ com carteira assinada, inclusive empregados de MEI, rurais e domésticos.

Como vai funcionar o empréstimo?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer proposta de crédito, autorizando as instituições financeiras habilitadas pelo MTE a acessarem seus dados (nome, CPF, salário recebido e tempo de empresa). Ao aceitar fazer este procedimento, o trabalhador receberá as ofertas em até 24h, analisando a proposta mais vantajosa. Após a contratação do empréstimo, o trabalhador poderá acompanhar mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas do empréstimo. A partir de 25 de abril deste ano, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Se o trabalhador já tiver um consignado, ele poderá aderir a linha Crédito do Trabalhador?

Os trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril.

Como serão cobradas as parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, informadas para o empregador pelo eSocial, observado a margem consignável de 35% do salário.

Em caso de demissão do trabalhador, como será feito o pagamento das parcelas devidas?

Se o trabalhador optar por usar até 10% do saldo do seu FGTS ou até 100% da multa rescisória, essas garantias poderão quitar o empréstimo. Caso fique algum saldo ainda do empréstimo, esse valor será cobrado no próximo vínculo de emprego do trabalhador.

O que poderá ser dado como garantia do pagamento do empréstimo?

O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo no FGTS e até 100% da multa rescisória como garantias em caso de demissão. Mas isso não é obrigatório, pois o trabalhador tem autonomia para decidir se quer ou não dar como garantias.

As operações do consignado Crédito do Trabalhador serão realizadas somente por bancos habilitados?

Sim, somente instituições financeiras que estejam habilitadas pelo governo federal poderão oferecer propostas e realizar as operações.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Serão disponibilizados apenas os dados necessários para que as instituições financeiras possam fazer as propostas de crédito: nome, CPF, salário recebido pelo trabalhador, tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador?

O trabalhador que tiver um CDC deverá manifestar interesse em fazer a migração para o Crédito do Trabalhador via Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais de atendimento do seu banco. A migração será possível a partir de 25 de abril.

Depois de realizar o Crédito do Trabalhador, o trabalhador poderá fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

A portabilidade estará disponível ao trabalhador a partir de junho de 2025.

O Crédito do Trabalhador substituirá o Saque-Aniversário?

Não, o Crédito do Trabalhador não substituirá o saque-aniversário, que continuará em vigor.

Quem não tem crédito através do saque-aniversário, pode fazer um consignado pelo Crédito do Trabalhador?

Sim, pode.

O trabalhador pode fazer mais de uma simulação de empréstimo?

Sim, o trabalhador pode fazer outra simulação depois de 24 horas da primeira simulação.

Publicado originalmente pela Secretaria de Comunicação Social em 27/03/2025

Colaboração: Ministério do Trabalho e Emprego

O Crédito do Trabalhador já liberou R$ 340.327.823,67 milhões em empréstimos para assalariados que solicitaram crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. O montante corresponde ao período entre às 6h de sexta-feira (21/3) e as 17h de terça-feira (25/3), segundo dados da Dataprev repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No total, foram firmados 48.170 contratos, com valor médio de R$ 7.065,14 por trabalhador. A parcela média ficou em R$ 333,88, com prazo médio de 21 meses.

Até o momento, foram registradas 8.704.759 solicitações de crédito e 64.718.404 simulações. No Brasil, mais de 47 milhões de trabalhadores são assalariados, e 68 milhões possuem a Carteira de Trabalho Digital.

“O Crédito do Trabalhador é um sucesso. Em 5 dias, já foram realizados mais de 48 mil contratos. São muitos trabalhadores acessando a plataforma, simulando e fazendo propostas de consignado. É uma inclusão bancária dos trabalhadores que estão, por meio da Carteira de Trabalho Digital, buscando crédito”, ressalta o ministro em exercício do MTE, Francisco Macena. Segundo ele, a expectativa é que, em 4 anos, 25 milhões de pessoas sejam incluídas no consignado privado, com taxas de juros mais vantajosas.

Segundo Macena, as instituições financeiras avaliam o tempo de trabalho, o salário e as garantias oferecidas nas solicitações de empréstimo. O trabalhador pode optar por oferecer até 10% do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória, mas também tem a opção de não apresentar garantias. Com essas informações, a instituição financeira analisa o risco e define a concessão do crédito. Além disso, o trabalhador não pode comprometer mais de 35% de sua renda com as parcelas mensais.

Caso o trabalhador desista do empréstimo, ele terá um prazo de 7 dias corridos, a partir do recebimento do crédito, para devolver o valor total às instituições financeiras. Além disso, poderá realizar a portabilidade de um empréstimo com juros mais altos para outro com taxas mais baixas. Caso tenha contratado o Crédito do Trabalhador e encontre uma instituição que ofereça condições mais vantajosas, também poderá migrar para a nova oferta.

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta-feira (21), conforme estabelecido pela MP nº 1.292, que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo domésticos, rurais e empregados do MEI. Essa modalidade de crédito está disponível exclusivamente na Carteira de Trabalho Digital para todos os trabalhadores formalmente registrados. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 25/03/2025

Por MTE

A Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI entrou em vigor nesta sexta-feira (21/3).

Atualização: De 6h da manhã de sexta até as 18h deste sábado (22), foram registradas 29.301.348 simulações de empréstimo, com 2.962.330 propostas solicitadas e 6.683 contratos realizados. Os dados foram informados pela Dataprev ao Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos três meses.

A grande procura no primeiro dia de vigência do Crédito do Trabalhador revela que o programa vem em boa hora. Mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recomenda cautela.

“Pessoal, não tenha pressa de fechar o contrato. Pede a simulação, solicita as propostas e aguarda todas chegarem. Todos os bancos que estão ali irão mandar proposta para você, não precisa fechar na primeira proposta que chega, nem na segunda e nem na terceira, nem na décima. Pega todas elas, vai para casa, com a família, observa criteriosamente qual a melhor proposta para você”, sugere Luiz Marinho, em entrevista à Vox do Brasil.

Marinho explica que os interessados podem comprometer tomar empréstimos cujas prestações não ultrapassem 35% do salário. Desse modo, quanto menor for a taxa de juros oferecida, mais tranquila será a quitação.

O Crédito do Trabalhador está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital (veja ao final o passo a passo). A partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS como “fiador” ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.

No lançamento do programa, no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a iniciativa como uma chance de tirar os brasileiros de endividamentos com juros altos. “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”, disse.

Controlar a ansiedade

Marinho reitera que é importante conter a ansiedade para fechar os contratos, para não fechar uma proposta que talvez não seja a melhor. “Então paciência, serenidade, pé no chão, porque isto é muito importante, seguramente, para cada trabalhador e trabalhadora que precise de um crédito.”

Sobre pessoas com restrição, por estar com o “nome sujo”, o ministro do Trabalho e Emprego destaca: “Esse é um crédito democrático para todos assalariados com carteira assinada. O banco não poderá olhar a sua condição, além de olhar se você tem carteira assinada, o seu salário, a condição do seu empregador. Portanto, a sua garantia é o seu salário, é a sua folha de pagamento. Então, não será necessário ele observar se você tem dívida extraordinária, se está com nome sujo na praça, enfim. Você pode utilizar o empréstimo até para limpar o seu nome”.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 22/03/2025

Por Paulo Donizetti de Souza e Thays de Araújo

Entrou em vigor nesta sexta-feira, 21 de março, a Medida Provisória (MP) que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. Até as 11h desta manhã, segundo informações da Dataprev, foram simulados 7,4 milhões de pedidos de empréstimos e feitas 865 mil solicitações de propostas às instituições financeiras. O aplicativo da Carteira do Trabalho Digital tem 68 milhões de trabalhadores cadastrados.

“O trabalhador precisa ter cautela, analisar as melhores propostas, e não fazer um empréstimo desnecessário. Essa é uma oportunidade para migrar de um empréstimo com taxas de juros altos para o consignado com juros mais baixos”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele reforçou que os empregados não podem comprometer mais de 35% do salário para pagar as prestações do consignado.

O “Crédito do Trabalhador” está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital (veja abaixo o passo a passo). A partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.

No lançamento do programa, no último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a iniciativa como uma chance de tirar os brasileiros de endividamentos com juros altos . “Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução neste país”, disse.

Diário Oficial

Nesta sexta-feira foram publicadas três Portarias que estruturam o Crédito do Trabalhador e o Decreto nº 12.415, que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado. A Portaria 435 estabelece critérios e procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento. A Portaria 434 lista as formalidades para habilitar instituições financeiras para permitir a operação de crédito consignado em folha de pagamento. Já a Portaria 433 estabelece as atribuições de Dataprev e Caixa Econômica Federal na governança dos sistemas e plataformas digitais.

Regras

O trabalhador pode desistir das operações de crédito com consignação em folha no prazo de até sete dias a contar do recebimento do crédito. Para isso, deve restituir o valor total recebido. O recolhimento de valores descontados da parcela do crédito com consignação em folha de pagamento será feito por meio da guia do FGTS Digital, pelo empregador, e deve ser quitado na mesma forma e prazos de vencimento do FGTS. O empregador presta as informações relativas ao desconto da parcela do crédito nos eventos de remuneração do eSocial, bem como nos eventos de desligamento.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 21/03/2025

A partir desta sexta-feira (21/3), a rede bancária pública e privada está pronta para oferecer a trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos inscritos como MEI, a nova modalidade de empréstimo consignado: o programa Crédito do Trabalhador.

O novo consignado oferece condições de juros mais favoráveis. Desse modo, o público interessado poderá utilizar o recurso, compatível com sua renda, da forma que quiser: seja para trocar uma dívida impagável por causa dos juros elevados do mercado de crédito, seja para realizar um projeto que não andava por falta de acesso a um financiamento.

“Se você está endividado, tem agora a oportunidade de trocar essa dívida cara por uma mais barata e, portanto, aliviar a tua situação. É como se você fizesse um grande acordo salarial, tivesse aumento real de salário”, resumiu o ministro Luiz Marinho ao explicar, no programa Bom Dia, Ministro, a medida provisória editada pelo Governo Federal no último dia 12 de março. A MP conferiu às instituições financeiras 10 dias de prazo para se preparar para colocar a nova política de consignado em prática.

O presidente Lula ressaltou, na edição da MP, que as pessoas agora podem sair do endividamento procurando o crédito mais barato. “O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, que, no entanto, ponderou: a nova linha de crédito não deve ser usada para as pessoas se endividarem ainda mais. “Não é para gastar o que não tem.”

Pergunta e respostas sobre o Crédito do Trabalhador

Como vai funcionar?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Quanto tempo para receber as ofertas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

Quando o crédito do trabalhador estará disponível?

A partir de 21 de março de 2025.

Se eu já tiver um consignado, posso migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas melhores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O crédito do trabalhador substitui o saque-aniversário?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 21/03/2025

O programa federal para expansão dos empréstimos consignados – com parcelas descontadas direto do salário – entre trabalhadores do setor privado tende a ajudar cidadãos a reduzir o peso dos juros de empréstimos sobre o orçamento familiar, liberando recursos para o consumo, segundo economistas.

O programa, chamado de Crédito do Trabalhador, foi lançado na quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do dia 21, o projeto abrirá a possibilidade de que os empregados do setor privado contratem empréstimos por meio do site ou aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Esses empréstimos terão suas prestações debitadas diretamente do salário do trabalhador. Com o pagamento garantido, o governo espera que os juros dos empréstimos oferecidos por bancos caia pela metade.

Segundo o economista Pedro Faria, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), caso isso realmente aconteça, o Crédito do Trabalhador será benéfico para o empregado e para toda economia.

Ele lembrou que 76% das famílias brasileiras estão endividadas, sendo que 28% delas estão inadimplentes. Além disso, 26% do orçamento familiar médio do país é comprometido com dívidas, cujos juros geralmente são abusivos, alerta o especialista.

Por meio do consignado, muitos endividados poderão refinanciar suas dívidas pagando juros mais baixos. Isso daria um impulso extra à atividade econômica, já que sobraria mais recursos de famílias para novos gastos.

Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), ratificou a visão de Faria. Para ele, o Crédito do Trabalhador criará uma janela de oportunidade para troca de dívidas, o que trará benefícios para todos.

“Vai possibilitar uma troca de endividamento mais caro por um mais barato”, resumiu Weiss. “A sobra pode abrir espaço para o consumo e fortalecer a economia.”

O programa federal do consignado, aliás, terá foco na troca de dívidas. Trabalhadores que têm crédito consignado ativo poderão migrar seus empréstimos para novas linhas de um mesmo banco a partir de 25 de abril. A partir de 6 de junho, a migração poderá ser realizada, inclusive, de um banco para outro.

Concorrência

Weiss disse que o programa também deve aumentar a concorrência no setor bancário.

O Crédito do Trabalhador prevê que interessados em obter um empréstimo consignado registrem esse interesse no Carteira de Trabalho Digital. Todos os bancos receberão um aviso sobre isso e enviarão propostas ao trabalhador, que poderá escolher a melhor.

“Todos apostam que essa competição vai reduzir ainda mais os juros desse tipo de operação”, prevê Miguel de Oliveira, economista e diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Para Oliveira, confiando nos efeitos dessa concorrência, o governo não estabeleceu, por ora, um limite de juros para o consignado privado, assim como ocorre com os empréstimos concedidos a aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele não descarta a possibilidade de isso ocorrer no futuro caso as taxas seguirem altas.

Para Weiss, o ideal é que essas taxas já fossem limitadas considerando as garantias criadas por um programa governamental para os empréstimos. Weslley Cantelmo, presidente do Instituto Economias e Planejamento, também é favorável à limitação.

Pontos de atenção

Vale lembrar que, além do salário, trabalhadores que aderirem ao consignado privado deixarão como garantia de pagamento 10% do saldo total de seu Fundo de Garantia (FGTS) e toda a multa sobre o fundo paga pelo empregador em caso de demissão.

“Essa operação ainda tem riscos, como qualquer outra”, alertou Oliveira. “É melhor que outras alternativas? É. Mas não significa que você não precisa pagar. Aliás, não tem como não pagar já que ele virá debitado automaticamente do seu salário.”

José Luis Oreiro, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), ponderou que o comprometimento do FGTS com empréstimos pode ter efeitos negativos sobre a economia. Isso porque o fundo serve como fonte de recursos para obras de infraestrutura e de habitação do país, que também são essenciais à economia.

Faria, por sua vez, disse que é preciso reconhecer que o Crédito do Trabalhador não visa só agradar à população. Os bancos, afirma ele, também serão grandes beneficiados.

Hoje, boa parte dos empréstimos que eles concederam aos trabalhadores são praticamente impagáveis por conta dos juros. Com o Crédito do Trabalhador, cria-se uma possibilidade real de recebimento.

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 14/mar/2025

Por Vinicius Konchinski – Curitiba (PR)

Edição: Martina Medina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira, 12 de março, Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. O evento será no Palácio do Planalto, a partir das 11h. A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de MEIs.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.

O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Conheça detalhes do novo consignado:

Crédito

O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados do MEl, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão.

Migração

O Crédito do Trabalhador pretende reduzir o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Atualmente, o consignado do setor privado, segundo dados da Febraban, conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

Cronologia

Com a publicação da MP, o sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.

Integração

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para o Ministério do Trabalho o sistema do Crédito do Trabalhador, que integra à Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.

Como vai funcionar?

Por meio do app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador tem a opção de requerer a proposta de crédito. Para isso, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), autoriza as instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho a acessar dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Quanto tempo para receber as ofertas?

A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.

Como será feito o desconto das parcelas?

As parcelas do empréstimo serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento. A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos bancos.

Quem tem direito?

O trabalhador com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de MEIs.

Quando o crédito do trabalhador estará disponível?

A partir de 21 de março de 2025.

Se eu já tiver um consignado, posso migrar?

Os trabalhadores que já tem empréstimos com desconto em folha podem migrar o contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano.

Em caso de demissão, como ficam as parcelas devidas?

No caso de desligamento, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.

O que pode ser dado como garantia de pagamento do empréstimo?

O trabalhador pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias e ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão.

O processo é só pela carteira digital ou posso ir aos bancos?

Inicialmente, somente na CTPS Digital. A partir de 25 de abril, o trabalhador poderá também iniciar contratações pelos canais eletrônicos dos bancos. Pela CTPS Digital, o trabalhador tem a possibilidade de receber propostas de todos os bancos interessados, o que permite comparação e a escolha mais vantajosa.

As operações serão só por bancos habilitados?

Sim. A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras estejam habilitadas. O início da habilitação se dará a partir da publicação da Medida Provisória.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Apenas os dados necessários para que as instituições façam propostas de crédito: nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Será automática a migração do crédito direto ao consumidor (CDC) para o crédito do trabalhador?

O trabalhador que tiver CDC deve procurar uma instituição financeira habilitada, caso queira fazer a migração para o Crédito Trabalhador.

Depois de realizar o crédito do trabalhador, o trabalhador pode fazer a portabilidade para um banco com taxas menores?

Sim. A portabilidade estará disponível a partir de junho de 2025.

O crédito do trabalhador substitui o saque-aniversário?

Não, o Saque-Aniversário continuará em vigor.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 12/03/2025