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Tag: decreto

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Governo Lula publica decreto que regulamenta o programa Gás do Povo

04/10/2025 - 12h00

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Decreto define funcionamento do comitê de defesa da economia nacional

15/07/2025 - 11h00

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Lula assina decreto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos

30/06/2025 - 22h17

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Governo Federal cria programa Mais Igualdade para enfrentar o racismo

17/06/2025 - 19h00

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Em reunião “histórica” com Câmara e Senado, governo decide substituir decreto que aumentou IOF

10/06/2025 - 15h45

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Motta sobre aumento do IOF: Câmara age com responsabilidade e firmeza

30/05/2025 - 13h02

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Trump manda fechar Departamento de Educação dos EUA

20/03/2025 - 18h55

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Lula assina decreto que semeia inovação e pesquisa na agricultura familiar

05/12/2024 - 09h10