O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2). Depois de cerca de nove horas de depoimento, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.

Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores.

Ex-diretor do INSS não explica aumento de débitos em massa

O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público.

A primeira condução coercitiva da CPMI foi acompanhada por oficial de Justiça e ocorreu depois de duas tentativas infrutíferas em colher o depoimento de Jucimar. Em abril, Jucimar foi afastado do cargo durante a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. 

Ele apresentou atestados médicos à CPMI e conseguiu cancelar seus depoimentos anteriormente agendados, e faltou a uma perícia médica do Senado. Jucimar foi localizado pela Polícia Legislativa perto de Manaus e a condução coercitiva foi efetivada. Jucimar depôs como testemunha e sem habeas corpus. Ele negou ter conquistado o cargo no INSS por indicação política e ter recebido propina para assinar parecer técnico favorável a descontos de entidades como a Conafer.

“Eu nunca assinei autorização de pagamento, porque eu não era ordenador de despesa para pagamento de entidade. Eu acompanhava, mas quem assinava as autorizações de pagamento era o chefe da Divisão de Consignações e o diretor de Benefícios (…). E quem fazia o pagamento da ordem bancária para a conta das entidades era a Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, que fazia a transferência bancária para o Banco do Brasil, para as entidades”, afirmou Jucimar.

Jucimar confirmou ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que, entre 2022 e 2024, as somas dos descontos associativos no INSS cresceram progressivamente. Segundo Gaspar, na gestão do depoente, os acordos de cooperação técnica (ACTs) passaram de 16 para 40. Em 2022, os descontos passaram de R$ 800 milhões; em 2023, chegaram a R$ 1,6 bihão; e, em 2024, atingiram R$ 3,5 bilhões.

“Eu tinha poder de sugestão para me manifestar tecnicamente sobre a razoabilidade ou não de uma determinada situação. Mas eu não tinha poder decisório. Vocês sabem que, hierarquicamente, os meus diretores e o presidente do INSS, eles poderiam revogar ou pedir ou negar ou indeferir ou não concordar com as minhas sugestões técnicas”, acrescentou.

Para o relator, a Conafer integra organização criminosa que roubou dinheiro de milhões de aposentados e pensionistas. Gaspar mostrou investigação conduzida pelo depoente sobre a Conafer, em 2022, que atestou não haver “nenhum risco iminente nem gravidade constatada” em 500 fichas associativas da entidade que foram analisadas.

“Naquele momento, se tivesse irregularidade, ele tinha obrigação de dizer que era para ser suspenso. Qual foi o resultado? Continua o desconto. Se foi de boa-fé ou de má-fé, está muito cedo pra dizer, mas teve a oportunidade de bloquear os descontos da Conafer”, disse.

Também em respostas ao relator, Jucimar admitiu que foi o único a assinar a nota técnica que permitiu o desbloqueio de descontos associativos milionários da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), investigada pela Polícia Federal, mas alegou que a decisão seguiu normas do INSS. Ex-policial militar e ex-vereador, Jucimar admitiu, ainda, que visitou oficialmente diversas das entidades apontadas como participantes dos débitos fraudulentos.

Ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Jucimar defendeu sua atuação nos ACTs e afirmou que os processos pareciam estar “na mais completa lisura”. Ele disse que não foi convidado para nenhum esquema criminoso, negou ter sofrido ingerências políticas para a facilitação de ACTs e afirmou que a Procuradoria do INSS e a Controladoria-Geral da União (CGU) não encontraram irregularidades na celebração dos acordos.

“Não houve facilitação. Tenho aqui uma série de ações que nós tomamos, como área técnica, para enrijecer o processo. Infelizmente, pelo que eu entendo, não foram suficientes naquele momento.”

Izalci, porém, pôs em dúvida os argumentos do depoente.

“É muito claro que ou você é conivente, ou foi usado por essa máfia toda.”

Sandro Temer de Oliveira

O outro depoente previsto para esta segunda-feira, Sandro Temer de Oliveira, não compareceu à CPMI. Ele está preso em Aracaju e conseguiu habeas corpus do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para não depor na CPMI. A decisão desagradou os parlamentares.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a ausência e explicou que Sandro e seu sócio Alexsandro Prado Santos controlavam duas associações sediadas em Sergipe, a Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) para efetuar descontos mensais compulsórios e fraudulentos. 

Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 02/12/2025

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS vai ouvir nesta segunda-feira (15) o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes. Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (12).

Apesar da prisão, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a realização da reunião. Segundo Viana, a defesa informou que Antunes pretende comparecer à comissão para prestar esclarecimentos.

A convocação de Antunes foi pedida por vários parlamentares, incluindo o presidente da CPMI e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e será interativa. O público poderá enviar perguntas e comentários.

A CPMI

O colegiado é formada por 16 senadores, 16 deputados e seus suplentes. O  prazo de funcionamento é de 180 dias.

Confira os integrantes da CPMI

A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS feitos por associações de aposentados, desde 2019, segundo investigações da Polícia Federal. A fraude pode ter causado prejuízos de R$ 6,4 bilhões em seis anos.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 15/09/2025

Com informações da Agência Senado

Nos últimos dias, mais uma vez, assistimos a um espetáculo deprimente protagonizado por setores das Forças Armadas que insistem em se aproximar do espectro do golpismo. Desta vez, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando envolvimento com supostos planos golpistas ao lado de Jair Bolsonaro. “Nunca usei essa expressão”, afirmou ele, referindo-se à colocação de tropas da Marinha à disposição do então presidente.

Leia também: Marinha não marchou com Bolsonaro, diz ex-líder

Agora, não é difícil perceber que há um jogo de palavras aqui. Garnier nega ter usado termos específicos, mas não nega — e nem pode negar — o clima de tensão, ameaça e instigação antidemocrática que marcou aqueles dias sombrios no final do governo Bolsonaro. Ele diz que as preocupações eram com a segurança dos quartéis devido à presença de manifestantes nas proximidades, como se isso fosse algo normal ou desvinculado do contexto político inflamado criado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores.

Ou seja: enquanto os apoiadores fanáticos de Bolsonaro acampavam nos arredores dos quartéis, exigindo intervenção militar, o ex-presidente conversava com os comandantes das Forças Armadas sobre análises e preocupações, segundo Garnier. Mas onde está a linha entre “preocupação” e cumplicidade? Onde fica a responsabilidade institucional de quem ouve, sem reagir, os delírios de um presidente que questiona sistematicamente a legitimidade das urnas e flerta com o golpe?

Garnier também afirmou que não é crítico do sistema eleitoral brasileiro, mas defende mais auditorias. “Quanto mais transparentes os processos, maiores serão as garantias de transições pacíficas.” É uma justificativa elegante para legitimar discursos antidemocráticos. No mundo real, o que vimos foi o uso constante de falas sobre “transparência” como instrumento de desgaste e descredibilização do processo eleitoral — estratégia usada por Bolsonaro e seus aliados para preparar o terreno para contestações violentas e antidemocráticas, como as ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

É preciso lembrar que, independentemente das declarações individualizadas de Garnier, o papel das Forças Armadas na tentativa de golpe não pode ser ignorado. Sua simples proximidade com um projeto antidemocrático já fragiliza a República. E pior: coloca em xeque a própria missão constitucional das Forças Armadas, que é defender a pátria e garantir a ordem legal, e não servir como instrumento de chantagem política de um presidente que despreza a Constituição.

Não podemos aceitar esse tipo de discurso híbrido, que mistura formalidades jurídicas com meias verdades e silêncios estratégicos. Se o objetivo era tranquilizar a sociedade, o depoimento do almirante Garnier tem o efeito oposto: mostra o quanto certos setores das Forças Armadas estão permeáveis ao bolsonarismo, ao antipetismo radical e ao antiparlamentarismo extremo. Um perigo real para qualquer democracia que se preze.

Ainda bem que o Brasil resistiu ao golpe. Que Lula voltou democraticamente ao poder. Que as instituições, mesmo abaladas, resistiram. Mas essa resistência não pode ser confundida com complacência. Precisamos continuar investigando, cobrando responsabilidades e, sobretudo, fortalecendo nossa democracia contra todos aqueles que querem subvertê-la, seja com armas, seja com discursos ambíguos que mascaram intenções autoritárias.

A democracia não pode conviver com generais que hesitam entre o dever constitucional e a sedução golpista. Não pode conviver com discursos que legitimam narrativas de ódio e desinformação. E, principalmente, não pode conviver com um bolsonarismo que, mesmo derrotado nas urnas, insiste em contaminar o tecido institucional do país.

A hora é agora: defender a democracia com coragem, enfrentar o bolsonarismo em suas múltiplas formas e exigir das Forças Armadas um compromisso inquestionável com a Constituição — e não com projetos políticos que buscam destruí-la.

Com informações de Metrópoles*

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o interrogatório do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem é o segundo réu do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.

O ex-diretor é acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos do ex-presidente.

Logo no início da oitiva, Ramagem disse que vai provar a inocência durante o depoimento.

“Não há veracidade na imputação de crimes. Estamos aqui para demonstrar inocência”, afirmou.

Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, confirmou que o ex-presidente sabia da minuta do golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Interrogatórios

Entre os dias 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (encerrado);
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 09/06/2025

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Sabrina Craide

O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro prestou depoimento no inquérito aberto para investigar a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o ministro, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news (notícias falsas).

Para Moraes, Bolsonaro deve prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e ter declarado à imprensa que estava pagando as despesas deste no exterior.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos.

Durante o depoimento, o ex-presidente disse que não fez nenhum contato com autoridades norte-americanas para tratar de possíveis sanções.

Bolsonaro também disse que Eduardo tem atuação independente nos Estados Unidos e que não participa de seus atos.

“Que as ações realizadas por Eduardo Bolsonaro são independentes e realizadas por conta própria; que não auxilia ou determina a Eduardo Bolsonaro qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”, diz trecho do depoimento.

O ex-presidente também afirmou aos delegados que tomaram o depoimento que os “Estados Unidos não aplicariam sanções por lobby [pressão] de terceiros”.

Envio de recursos

Na mesma oitiva, Bolsonaro confirmou que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas de Eduardo nos Estados Unidos.

Segundo o ex-presidente, os valores foram repassados diretamente de sua conta bancária e têm origem em doações de Pix que foram feitas por seus apoiadores, em 2023. Na época, Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões em transferências.

Defesa

Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.

“Só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, declarou.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 05/06/2025

Por Andre Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Nádia Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira (22), pedido do comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, para ser dispensado de prestar depoimento como testemunha de defesa do almirante Almir Garnier Santos. Garnier é um dos réus na Ação Penal (AP) 2668, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo são acusados de tentativa de golpe de Estado.

No pedido, Olsen alegou desconhecer os fatos investigados e afirmou que não teria informações relevantes para contribuir com o processo. No entanto, para a defesa de Garnier, seu depoimento é essencial para esclarecer pontos relevantes, especialmente o contexto de uma nota à imprensa divulgada pela Marinha do Brasil em novembro de 2024, que teria relação direta com os fatos apurados.

A defesa do ex-comandante da força também alegou que Olsen, na época dos acontecimentos, ocupava o cargo de comandante de Operações Navais e poderia esclarecer se houve alguma movimentação ou preparação de tropas.

A testemunha de defesa deverá comparecer à audiência marcada para esta sexta-feira (23), às 14h.

Leia a íntegra da decisão.

Publicado originalmente pelo STF em 22/05/2025

A audiência, que havia sido previamente agendada, ocorreu um dia após uma reportagem bombástica de Jeffrey Goldberg, do The Atlantic, revelar que o vice-presidente, o secretário de Defesa, o conselheiro de segurança nacional e outros altos funcionários usaram a plataforma desprotegida para coordenar ataques militares dos EUA no Iêmen e incluíram erroneamente um jornalista na conversa. A diretora de inteligência nacional Tulsi Gabbard e o diretor da CIA John Ratcliffe, ambos os quais pareciam ter sido participantes do chat em grupo do Signal, de acordo com a reportagem do The Atlantic, foram criticados pelos democratas do Senado, que condenaram o episódio como imprudente. Embora Gabbard tenha se recusado a confirmar seu envolvimento no chat, ela e Ratcliffe finalmente insistiram que nenhuma informação confidencial foi compartilhada.

O senador Mark Warner da Virgínia, o democrata de maior patente do comitê, pressionou Gabbard e Ratcliffe sobre como o incidente ocorreu e por que altos funcionários se sentiram confortáveis ​​usando uma plataforma não segura para discutir a ação militar dos EUA no Iêmen. “Se fosse um oficial militar ou oficial de inteligência, eles seriam demitidos”, disse Warner, condenando o que ele descreveu como “comportamento desleixado, descuidado e incompetente” da Administração.

Gabbard, que repetidamente se esquivou de perguntas sobre se ela era a usuária identificada como “TG” no chat, eventualmente afirmou que a discussão era permitida sob protocolos internos. “Não houve material confidencial que foi compartilhado”, ela disse, ecoando uma defesa semelhante oferecida pela Casa Branca. Em seu artigo, Goldberg escreveu que o chat continha informações sobre pacotes de armas, tempo de ataque e detalhes de alvos para uma operação militar ativa — o ataque aéreo dos EUA em 15 de março aos militantes Houthi do Iêmen.

Ratcliffe sustentou que “o Signal é um aplicativo de uso de trabalho permissível” para a CIA e que ele foi carregado em seu computador logo após ele ter sido confirmado como diretor da agência. “É permissível usar para comunicar e coordenar para fins de trabalho, desde que, Senador, quaisquer decisões que sejam tomadas também sejam registradas por meio de canais formais. Então esses foram os procedimentos que foram implementados”, disse Ratcliffe, alegando que quaisquer decisões formais foram registradas por meio de canais oficiais do governo.

Gabbard e Ratcliffe concordaram em cumprir com uma auditoria de suas comunicações em resposta ao questionamento do senador Ron Wyden, um democrata do Oregon, que os pressionou sobre sua alegação de que eles não participaram de discussões confidenciais no Signal. “Para ser claro, eu não participei de nenhuma mensagem de grupo do Signal que se relacionasse a nenhuma informação confidencial”, disse Ratcliffe. “Senador, eu tenho a mesma resposta”, disse Gabbard. “Eu não participei de nenhum chat de grupo do Signal, ou qualquer outro chat em outro aplicativo que contivesse qualquer informação confidencial.”

O grupo Signal, convocado pelo Conselheiro de Segurança Nacional Michael Waltz, incluía o Secretário de Defesa Pete Hegseth, o Vice-Presidente JD Vance e outros altos funcionários, juntamente com Goldberg, que foi incluído por engano no tópico.

“Esse desleixo, essa incompetência, esse desrespeito por nossas agências de inteligência e pelo pessoal que trabalha para ele é totalmente inaceitável”, disse o senador Michael Bennet, um democrata do Colorado, a Ratcliffe. “É uma vergonha. Você precisa fazer melhor.”

Os republicanos no comitê contornaram amplamente a controvérsia durante a audiência, que pretendia se concentrar em “ameaças mundiais”. Nenhum deles perguntou sobre o escândalo do chat, em vez disso, concentraram suas perguntas em cartéis, imigração ilegal e China.

A Casa Branca tentou minimizar o incidente, com a Secretária de Imprensa Karoline Leavitt insistindo nas mídias sociais que “nenhum plano de guerra foi compartilhado”. Em uma entrevista à NBC na terça-feira de manhã, o presidente Donald Trump rejeitou as preocupações sobre Waltz ou o escândalo maior, chamando-o de “única falha em dois meses” de sua Administração e expressando confiança contínua em sua equipe de segurança nacional. “Michael Waltz aprendeu uma lição, e ele é um bom homem”, disse Trump.

Hegseth, por sua vez, rebateu o artigo original, dizendo aos repórteres na segunda-feira que “ninguém estava enviando planos de guerra por mensagem de texto”. Em uma entrevista à CNN, Goldberg refutou essa alegação. “Isso é mentira”, disse ele. “Ele estava enviando planos de guerra por mensagem de texto, ele estava enviando planos de ataque por mensagem de texto”.

Goldberg escolheu reter detalhes operacionais e o nome de um oficial da CIA que ele diz ter sido mencionado no chat para proteger a segurança de oficiais de inteligência e militares — mas ele pode estar motivado a divulgar mais das mensagens agora que oficiais da Administração Trump estão insistindo que nenhuma informação confidencial foi compartilhada e refutando sua reportagem de que a conversa não envolveu planos de guerra. Questionado se Goldberg poderia ser responsabilizado legalmente se decidisse publicar as mensagens, o diretor do FBI Kash Patel, que estava sentado ao lado de Gabbard e Ratcliffe, se recusou a responder: “Não vou pré-julgar a situação, e essa decisão legal é, em última análise, do Departamento de Justiça”, disse ele.

A controvérsia ressalta preocupações mais amplas sobre os protocolos de segurança na Administração Trump. Ex-oficiais e especialistas em inteligência alertaram que usar qualquer serviço de mensagens não classificadas para coordenar operações militares representa uma grande violação do protocolo padrão, mesmo que seja uma plataforma como o Signal que é criptografada. Essas preocupações chegaram ao auge durante a audiência quando o senador Jon Ossoff, um democrata da Geórgia, pressionou Ratcliffe sobre a gravidade do erro. “Este foi um grande erro, não?”, perguntou Ossoff. “Não”, respondeu Ratcliffe. A troca rapidamente se acalorou enquanto Ossoff e Ratcliffe falavam um sobre o outro. Ratcliffe mais tarde admitiu que adicionar um jornalista ao bate-papo foi um “erro inadvertido”, o que não pareceu satisfazer Ossoff. “Não houve reconhecimento da gravidade deste erro”, disse ele.

Alguns democratas pediram renúncias após a reportagem. Warner, o vice-presidente do comitê de inteligência, disse que Waltz e Hegseth deveriam renunciar.

“Deixando de lado por um momento que informações confidenciais nunca devem ser discutidas em um sistema não confidencial, também é simplesmente incompreensível para mim que todas essas pessoas seniores estavam nessa linha, e ninguém se preocupou em verificar”, disse Warner, referindo-se a Goldberg ter sido incluído na discussão. “Higiene de segurança 101: Quem são todos os nomes?”

O deputado Don Bacon, um republicano de Nebraska e ex-brigadeiro-general da Força Aérea, não chegou a pedir renúncias, mas deixou claro na segunda-feira à noite que acreditava que as autoridades no chat do grupo agiram de forma imprudente.

“Eu garanto a vocês, com 99,99% de certeza, que a Rússia e a China estão monitorando esses dois telefones”, ele disse à CNN . “Então eu acho que é uma violação de segurança, e não há dúvida de que a Rússia e a China viram essas coisas horas depois dos ataques reais ao Iêmen ou aos Houthis.”

Publicado originalmente pelo Time em 25/03/2025

Por Nik Popli – Repórter

No Jornal GGN

FHC será intimado por Moro para testemunhar no caso triplex

Advogados dos réus também pediram que Renan Calheiros, Romero Jucá, Henrique Meirelles e outros sejam intimado na ação em que Lula é acusado de receber propina da OAS

Por Cíntia Alves

Jornal GGN – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) será intimado a depor como testemunha de defesa no processo em que a Lava Jato acusa Lula de ter recebido da OAS um triplex no Guarujá, entre outras vantagens indevidas.

Segundo despacho assinado por Sergio Moro na segunda-feira (5), FHC foi selecionado pela defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. O depoimento deverá ocorrer dia 9 de fevereiro de 2017, por videoconferência, a partir de São Paulo, as 9h30. A lei impede que o ex-presidente se recuse a colaborar.

Okamoto é réu nessa ação por ter assinado um contrato com a empresa Granero para armazenar parte do acervo presidencial de Lula. Ao longo de pelo menos quatro anos, a OAS fez os pagamentos à Granero, ao custo toal de cerca de R$ 1 milhão. A Lava Jato diz que esse contrato foi fraudulento, pois omitia o real caráter do serviço.

Além disso, os procuradores afirmam que a OAS só aceitou pagar pela manutenção do acervo e pela reforma de um apartamento no Condomínio Solaris como contrapartida a três contratos que obteve com a Petrobras, por obras nas refinarias de Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR).

Na Lava Jato, FHC aparece em delações de Nestor Cerveró e Fernando Soares, por exemplo. Eles contam detalhes de como o governo do tucano viabilizou a cobrança de propina a empresas contratadas para construir termelétricas em regime de urgência, numa tentativa fracassada de evitar o apagão que se deu no início dos anos 2000.

De acordo com o despacho de Moro, a pedido da defesa de Okamoto, José Sarney também será intimado.

A defesa de Lula, por sua vez, arrolou como testemunhas o senador Romero Jucá, o ministro do Tribunal de Contas da União José Mucio Monteiro Filho, o deputado federal Henrique Fontana, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o deputado federal Arlindo Chinaglia, o ministro Gilberto Kassab e o senador Renan Calheiros.

A oitiva das testemunhas de acusação selecionados pelo Ministério Público Federal se encerra no dia 16 de dezembro, diz Moro. Até agora, a defesa de Lula diz que nenhum colaborar conseguiu provar as acusações da Lava Jato. Já foram ouvidos delatores como Delcídio do Amaral, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef,

Esses depoimentos, entre outros, ainda carecem de data, horário e local a confirmar.

O CALENDÁRIO DESIGNADO POR MORO PARA 2017:

09/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com São Paulo/SP:

Heitor Pinto e Silva Filho, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Jair Saponari, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Fernando Henrique Cardoso, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Emerson Granero, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Valentina Caran, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Danielle Ardaillon, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Ana Maria de Almeida Camargo, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Heloísa Liberalli Bellotto, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

Johanna W. Smit, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto.

10/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com São Paulo/SP:

Luiz Fernando Furlan, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Alexandre Padilha, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Ricardo José Ribeiro Berzoini, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Pedro Dallari, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Letícia Archur Antônio, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

13/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Salvador/BA

Daniel Gonzalez, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Adriano Cláudio Pires Ribeiro, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Jaques Wagner, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

José Sergio Gabrielli, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia

13/02/2017, às 14:00 – por meio de videoconferência com Barueri/SP:

Aline Mascarenhas de Sousa, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

13/02/2017, às 15:00 – por meio de videoconferência com Marília/SP:

Sônia Maria Troitiño Rodriguez, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

14/02/2017, às 14:00 – por meio de videoconferência com São Luís/MA:

José Sarney de Araújo Costa, arrolado pela Defesa de Paulo Okamoto;

14/02/2017, às 16:00 – por meio de videoconferência com Belo Horizonte/MG:

Walfrido dos Mares Guia, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

16/02/2017, às 14:00, presencial, perante este Juízo, para as testemunhas residentes em Curitiba/PR:

Jose Paulo Assis, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Mário Márcio Castrillon de Aquino, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

16/02/2017, às 15:30 – por meio de videoconferência com Porto Alegre/RS:

Tarso Fernando Herz Genro, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Flávio Fernando Casa Nova da Mota, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Fábio Oliveira do Vale, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

20/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Salvador/BA:

Alana da Silva Batista, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Carlos Alberto Dias dos Santos, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Maria Angélica Belchote Trocoli, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Manira de Souza Mustafa Nunes, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

21/02/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com São Paulo/SP:

Alexandre Tourinho, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine e Roberto Ferreira;

Fernando Hiroyuki Inoshita, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Thiago Antônio Dias, arrolado pela Defesa de Fabio Yonamine;

Lauro Gomes Ladeia, arrolado pela Defesa de Paulo Gordilho;

Otávio Santos Lima, arrolado pela Defesa de Roberto Ferreira;

Carlos Fernando Heckman Júnior, arrolado pela Defesa de Roberto Ferreira;

Carlos Alberto Innocêncio, arrolado pela Defesa de Roberto Ferreira;

21/02/2017, às 14:00, horário de Brasília, por meio de videoconferência com Campo Grande/MS (horário local 13:00):

Sílvio Pettengill Neto, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

01/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Paulo Lacerda, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Luiz Fernando Correa- arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Ricardo José Ribeiro Berzoini, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia

02/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Cláudio Lemos Fonteles, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

07/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Jorge Hage Sobrinho, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

José Aldo Rebelo Figueiredo, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

General Marco Edson Gonçalves Dias, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

Brigadeiro Rui Chagas de Mesquita, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia;

08/03/2017, às 09:30 – por meio de videoconferência com Brasília/DF:

Gilberto Carvalho, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio, Marisa Letícia e Paulo Okamoto;

Claudio Soares Rocha, arrolado pela Defesa de Luiz Inácio, Marisa Letícia e Paulo Okamoto.

Há outras testemunhas aguardando agenda.