Na quarta-feira (19), será a vez de a CPI discutir a atuação das facções e milícias com o diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glautter Morais, e o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que os depoimentos reforçam o compromisso de seguir uma linha de investigação técnica em busca de soluções para a segurança pública.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 17/11/2025

Por Hérica Christian

Munido de habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o direito de permanecer em silêncio e não prestar compromisso na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues abriu os testemunhos ao colegiado nesta quinta-feira (18). Ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos envolvendo associações ligadas aos beneficiários lesados, o depoente não respondeu às perguntas, mas negou ter qualquer relação com as fraudes na Previdência.

Já de início, Wilians negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas afirmou ter relação com o empresário Mauricio Camisotti desde 2015, que lhe foi apresentado por um amigo em comum, dando início a um contato profissional que “passou para amizade”.

Wilians foi convocado à CPMI por ter transações bancárias suspeitas com Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações que lesavam os beneficiários. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido pela Polícia Federal no âmbito da operação que apura fraudes no INSS.

O advogado disse abominar o que aconteceu no INSS e classificou os crimes de fraudes contras os aposentados como hediondos.

“Lesar um aposentado já é por si só um crime gravíssimo. Lesar milhões de aposentados é um atentado de proporções inaceitáveis, que agride não só um indivíduo, mas toda a sociedade, a nossa nação, disse Wilians.

O depoente, que se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade, chegou a responder algumas perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), mas após alguns questionamentos passou a dizer seguidamente que não possuía ligação com os fatos investigados pela comissão.

O relator questionou se “a fortuna e a ostentação” do advogado, em algum momento, eram resultado do roubo dos aposentados e pensionistas lesados e se a Polícia Federal cometeu “o maior erro da sua história”, com busca e apreensão nas dependências de Wilians. Ele respondeu mas uma vez que não tem ligação com as investigações da fraude.

“Com a relação à Polícia Federal, ela cumpre o seu papel, assim como as instituições, esse Senado, o Congresso. Se a Polícia Federal achou que aquele seria o caminho é o direito dela. Eu não acho que ela errou, mas agora eu vou ter a possiblidade de apresentar os documentos”, declarou Wilians.

Diante da resposta e de não ter feitos críticas à ação da Polícia Federal, o relator disse que começa a “acreditar que podemos estar diante de novas descobertas”. Gaspar também quis saber o porquê de ele ter procurado a PF para prestar esclarecimentos voluntários após ser deflagrada a operação Sem Desconto, já que não era alvo da investigação.

A reunião foi suspensa por duas vezes a pedido da testemunha.

Outras testemunhas

Havendo tempo, os empresários Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Junior, e a esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Tânia Carvalho dos Santos também podem ser questionados nesta data.

Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou satisfação com a notícia de que “o Supremo passou a dar decisões mantendo o que diz a Constituição”, ao considerar a obrigação de comparecimento à CPMI de quatro das seis testemunhas convocadas para esta quarta-feira.

“Na semana passada eu estranhei muito a decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa a oitiva de dois investigados. Outras quatro testemunhas tentaram também a extensão de não comparecerem e foi negado pelo ministro no entendimento de que eles têm de entrar com um novo habeas corpus para comparecerem a CMPI e ficarem calados. Outros ministros do Supremo também foram instados e todos foram claros em dizer que a CPMI tem o poder convocar as testemunhas e elas podem ficar caladas”.

Segundo Carlos Viana, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux negaram habeas corpus a Tânia Carvalho (esposa do “Careca do INSS”), Romeu Carvalho Antunes (filho do “Careca do INSS”), Cecília Montalvão (esposa de Maurício Camisotti) e ao advogado Nelson Willians para que lhes fossem facultada a ida à CPMI, assim como ocorreu na semana passada com o próprio “Careca do INSS” e com Maurício Camisotti.

“Esse gesto, ao meu ver, é a demonstração clara de que o diálogo, o respeito entre os Poderes, a responsabilidade com o país, a resposta que nós temos de dar conjuntamente ao Brasil é possível unindo todos os poderes da República”, disse o senador.

“Careca”

Ele informou que a CPMI não impetrará mandando de segurança com relação a decisão que facultou a vinda do “Careca do INSS” e do empresário Camisotti à CPMI. Mas o colegiado fará um pedido de reconsideração e agravo interno, para que haja a revisão da medida do ministro André Mendonça ou uma decisão colegiada para que os dois sejam ouvidos pelos parlamentares. O presidente da CPMI disse que a Polícia Federal quer que a CPMI obtenha no Supremo autorização para que os parlamentares possam ouvir o “Careca do INSS” e Camisotti na sede policial.

O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que o acesso aos investigados passa pela autorização judicial. Segundo ele, o ministro André Mendonça se colocou à disposição para colaborar com a CPMI.

“Essas três decisões simultâneas dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques revelam a consideração das decisões individuais para com as decisões da CPMI”, disse o deputado Gaspar.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 18/09/2025

A CPMI do INSS ouvirá a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, nesta quinta-feira (4), a partir das 9h. Os senadores e deputados também devem votar 56 requerimentos que pedem informações a diversos órgãos.

Eliane Viegas deporá como testemunha para esclarecer auditorias feitas pela CGU sobre as fraudes nos descontos automáticos nos benefícios pagos pelo INSS. Segundo o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CGU informou o INSS sobre o aumento de casos do tipo em duas ocasiões em julho de 2024. Gaspar é o responsável por requerer a presença da diretora (REQ 822/2025 – CPMI INSS).

Em 2025, a CGU e a Polícia Federal fizeram a Operação Sem Desconto contra associações acusadas de falsificar autorizações de idosos. Os documentos eram usados para que o INSS descontasse automaticamente, das aposentadorias e pensões, uma mensalidade associativa. Os valores desviados iam para as associações sob justificativa de oferecer serviços diversos aos associados, o que não acontecia. O prejuízo estimado foi de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Pedidos de informações

Os parlamentares também podem votar solicitação para que o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, forneça informações sobre a Associação Mutualista de Benefícios Coletivos (REQ 1.116/2025 – CPMI INSS). A associação foi alvo de medidas judiciais juntamente com outras 11 no âmbito da Operação Sem Desconto.

Além da CGU, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil podem ter de informar dados que têm sobre as fraudes.

Outro requerimento busca identificar se as entidades fraudadoras eram geridas por pessoas de fora da lista de sócios oficiais, os chamados laranjas (REQ 1.063/2025 e 1.064/2025 – CPMI INSS).

A comissão parlamentar mista de inquérito é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Outras fraudes

A CPMI também poderá estender seus trabalhos para outros esquemas criminosos envolvendo benefícios do INSS para investigar:

• criação, por grupo criminoso, de pessoas fictícias para receber benefícios assistenciais para idosos de baixa renda. Dez idosos se passaram por 40 beneficiários falsos. Os fraudadores receberam valores indevidos por quase 20 anos, segundo dados da Operação Egrégora da Polícia Federal (Requerimento 1.109/2025 – CPMI INSS);
• fraude em que um servidor do INSS desbloqueava benefícios para contratação de empréstimos sem a devida solicitação do segurado do INSS. O servidor desbloqueou cerca de 70 mil benefícios, segundo informações da Operação Unblock da Polícia Federal (Requerimento 1.294/2025 – CPMI INSS).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 03/09/2025

Entre maio e julho de 2025, o STF ouviu 149 pessoas indicadas pela acusação e defesa, além de um informante do juízo que firmou acordo de colaboração premiada. As audiências foram conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes ou juízes auxiliares de seu gabinete.

As oitivas são etapas amplas e fundamentais do processo, permitindo à Corte formar sua convicção a partir do confronto entre as versões da acusação e da defesa, com depoimentos que trazem informações e evidências relevantes.

Todas as audiências seguiram as regras previstas na legislação brasileira de processo penal e foram acompanhadas pela imprensa nacional e internacional. Ao término dos depoimentos, todas as informações foram devidamente tornadas públicas nos autos do processo.

Após as oitivas das testemunhas, foram realizados os interrogatórios dos réus, momento em que eles apresentaram suas versões e responderam, ou não, às perguntas formuladas em juízo. Os depoimentos dos acusados foram acompanhados amplamente pela sociedade e transmitidos ao vivo pela TV Justiça, canal público oficial do Supremo Tribunal Federal.

Resumo das oitivas e interrogatórios por núcleo:

● Núcleo 1 (8 réus)
Advogados: 38
Testemunhas acusação: 5
Testemunhas defesa: 47
Desistências: 28 (1 acusação, 27 defesa)
Declarações escritas: 2
Oitivas: 19/05 a 02/06
Interrogatórios: 09/06 e 10/06

● Núcleo 2 (6 réus)
Advogados: 21
Testemunhas acusação: 2
Informante do juízo: 1
Testemunhas defesa: 62
Desistências e dispensas: 32 (4 acusação, 28 defesa)
Declarações escritas: 2
Oitivas: 14/07 a 21/07
Interrogatórios: 24/07

● Núcleo 3 (10 réus)
Advogados: 23
Testemunhas acusação: nenhuma
Informante do juízo: 1
Testemunhas defesa: 19
Desistências e dispensas: 23 (6 acusação, 17 defesa)
Declarações escritas: nenhuma
Oitivas: 14/07 e 21/07 a 23/07
Interrogatórios: 28/07

● Núcleo 4 (7 réus)
Advogados: 14
Testemunhas acusação: 1
Informante do juízo: 1
Testemunhas defesa: 21
Desistências e dispensas: 14 (5 acusação, 9 defesa)
Declarações escritas: nenhuma
Oitivas: 14/07 a 16/07
Interrogatórios: 24/07

Publicado originalmente pelo STF em 13/08/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (10) o segundo dia de interrogatórios dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os interrogatórios ocorrem na Primeira Turma do STF e são conduzidos pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux, que integra o colegiado, também está presente da audiência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, participa em nome da acusação.

Ontem, foram interrogados o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.

Os depoimentos ocorrem ao longo do dia, das 9h às 20h, e seguem a ordem alfabética dos réus. A audiência teve início com o interrogatório do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Em seguida, seguem os depoimentos do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, do general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto..

As primeiras perguntas são feitas pelo relator e pelo ministro Fux. Logo depois, fazem os questionamentos o procurador-geral da República e os advogados dos réus.

Acompanhe os vídeos com os interrogatórios do Núcleo 1:

Veja a íntegra do interrogatório do ex-comandante da Marinha Almir Garnier na AP 2668

Veja a íntegra do interrogatório do tenente-coronel Mauro Cid na AP 2668

Veja a íntegra do interrogatório de Alexandre Ramagem na AP 2668

Publicado originalmente pelo STF em 10/06/2025

Dando seguimento à fase de instrução da ação penal sobre a trama golpista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso, começa a ouvir, nesta segunda-feira (9), os réus do chamado “núcleo crucial” da conspiração para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, após haver perdido as eleições em 2022. Os depoimentos vão até a sexta-feira (13) e terão transmissão ao vivo pela TV Justiça e no canal oficial do STF no Youtube.

A ordem das oitivas vai obedecer ao critério alfabético, exceto no caso de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que falará primeiro por ser delator no processo.

Ordem dos depoimentos:

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Réus: Jair Bolsonaro, Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres (acima, da esquerda para a direita), Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos e Mauro Cid (abaixo). Fotos: Tânia Rêgo/ José Cruz/ Valter Campanato/ Lula Marques/ Marcelo Camargo | Agência Brasil

Passos seguintes

Ainda na fase de instrução, de acordo com o regimento interno do STF, tanto a acusação quanto a defesa vão poder solicitar a realização de diligências e outros depoimentos para a produção de novas provas. Os pedidos precisam ser autorizados pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Passada essa etapa, o relator deverá convocar defesa e acusação para que, em um prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais, sejam elas pela absolvição ou pela condenação dos réus. Encerra-se, portanto, a fase de instrução processual.

O passo seguinte é a apresentação de um resumo do processo pelo relator, cabendo ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento de mérito da ação penal, que decidirá se os réus são culpados ou inocentes, além de estabelecer a chamada dosimetria da pena, em caso de condenação. O trânsito em julgado do processo ocorre somente após esgotadas as possibilidades de recursos.

Outros temas no plenário

Na quarta-feira (11), o plenário do STF volta a discutir as duas ações que podem levar à responsabilização de empresas de tecnologias por conteúdos divulgados por usuários na rede. O tema foi objeto de discussão do STF na semana passada, quando o ministro André Mendonça devolveu o processo ao pleno, após haver pedido vista anteriormente. O julgamento foi suspenso após o voto do ministro e será retomado nesta semana.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores dos recursos, e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, votaram pela inconstitucionalidade da exigência de notificação judicial para retirada de conteúdo ofensivo. Já André Mendonça divergiu e afirmou que a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional.

Na quinta-feira (12), os magistrados devem deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, que trata da inviolabilidade do sigilo de dados e das comunicações telefônicas de celulares encontrados no local do crime. O tema tem repercussão geral, ou seja, a decisão será aplicada em todos os casos semelhantes.

Já sobre o Recurso Extraordinário (RE) 1387795, os ministros vão decidir se empresas que pertençam a um mesmo grupo econômico podem ser incluídas em uma cobrança por condenação trabalhista, mesmo sem terem sido objeto direto da ação. Até o momento, cinco ministros votaram contrários à inclusão e apenas um voto favorável. Dessa forma, faltaria apenas um voto contra a possibilidade de inclusão para a formação de uma maioria sobre o tema.

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 08/06/2025

Edição: Geisa Marques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3), em Brasília, que o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de 15 dias.

A determinação atende pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e foi feita para apurar se o parlamentar foi influenciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro antes do depoimento prestado no dia 23 de maio na ação penal da trama golpista.

Na semana passada, o Portal Metrópoles informou que Bolsonaro deu um telefonema para Mourão antes do depoimento ao Supremo. Segundo a publicação, o ex-presidente teria pedido ao seu ex-vice-presidente para reforçar que ele não teve participação nos fatos.

Mourão prestou depoimento como uma das testemunhas de defesa de Bolsonaro e dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, réus do núcleo 1 da trama golpista.

Durante o depoimento, o senador disse que nunca participou de reuniões com Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país.

Mourão também negou que tenha presenciado ou tomado conhecimento de reuniões com teor golpista no fim do governo anterior.

Interrogatórios

Na última segunda-feira (2), Alexandre de Moraes marcou para 9 de junho os depoimentos de Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. Os interrogatórios serão feitos presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma do STF.

O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e os demais vão depor por ordem alfabética.

A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 03/06/2025

Por Andre Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

A 15 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI.

A relatora afirmou em Plenário, na quinta-feira (29), que a CPI tem direito a 130 dias de prorrogação, em razão de mais de um terço dos senadores (29, ao todo) terem assinado requerimento com esse objetivo que já estaria protocolado. O documento ainda não está formalizado no sistema do Senado e depende da leitura em Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

“Vou entregar o meu trabalho, mas não da forma como eu imaginava; vai ser da forma possível. Peço para o presidente Davi que nos dê mais alguns dias. Eu tenho condições de procurar o Supremo Tribunal Federal, eu tenho condições de impetrar um mandado de segurança, mas eu não quero judicializar isso. Eu acho que no diálogo a gente pode resolver todas essas questões”, disse Soraya.

A CPI, que foi instalada em novembro de 2024 para investigar irregularidades no setor de apostas virtuais, já foi prorrogada por 45 dias no final de abril (para funcionar até o dia 14 de junho) após a aprovação do requerimento RQS 337/2025.

No início de maio, Soraya afirmou que tinha apoiado esse requerimento por “medo de não ter nem um tempo a mais”, mas ressaltou que o prazo era insuficiente e que o resultado da decisão das lideranças partidárias teria ocorrido sem que sua opinião fosse ouvida.

Falta de quórum

De acordo com a senadora, a CPI também foi prejudicada pelas ausências de vários senadores da comissão durante as reuniões. Para ela, essa é uma das razões para não haver mais aprovações de quebra de sigilo e de relatórios de informações financeiras dos investigados (RIFs).

Os RIFs são documentos elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitem apurar suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e outros ilícitos. Menos da metade dos 192 requerimentos de informações sigilosas apresentados na CPI foi aprovada. O colegiado já recebeu 63 documentos do Coaf.

Soraya fez um alerta: a falta de quórum pode prejudicar inclusive a votação do relatório final, documento que consolida os trabalhos da CPI.

“Eu não consigo ter quórum para aprovar os pedidos de RIFs. Quase todos os dias nós estamos trabalhando sem quórum. Nós temos de implorar para ter quórum. Para mim, isso é muito estranho. Eu tive de pedir isso ao presidente: para que tenhamos quórum para votar o relatório. São 11 cadeiras de titulares e nós só temos dez titulares. Tem uma vaga lá.”

Depoimentos

Com o total de 22 reuniões, a CPI já escutou 19 pessoas. Mas isso representa pouco mais de 10% do total de depoimentos aprovados — ou seja, a maioria ainda espera uma data para acontecer. Além disso, em diversas ocasiões os membros da CPI foram surpreendidos com a ausência dos convocados: seis pessoas não apareceram para depor.

As principais justificativas para a ausência foram viagens ao exterior e a proteção dada pelo Supremo Tribunal Federal para que os depoentes não se incriminem. Na última reunião, na terça-feira (27), por exemplo, o influenciador digital Luan Kovarik — conhecido como Jon Vlogs — não compareceu. Ele é apontado como um dos principais responsáveis por promover a divulgação das bets.

O presidente da CPI, o senador Dr. Hiran (PP-RR), afirmou na ocasião que as ausências são “um ato de desprezo pela comissão”. Ele aprovou a condução coercitiva de Jon Vlogs.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento em Plenário no mesmo dia, apoiou um maior prazo para a CPI, para que seja possível ouvir esse influenciador e outros depoentes.

“Nós ainda precisamos ouvir algumas pessoas para concluirmos o relatório. Se o objetivo, de fato, é apurar e melhorar a legislação, vamos precisar de um tempinho a mais”, declarou Izalci.

O relatório final pode, além de propor mudanças na legislação, enquadrar pessoas em determinados crimes (indiciamentos) — nesses casos, o relatório é enviado para o Ministério Público ou a Polícia Federal.

Paralisação

Soraya informou que a CPI terá, na prática, apenas uma semana a mais de atuação oficial. Ela lembra que a comissão não vai se reunir na primeira semana de junho devido ao 11º Fórum Parlamentar do Brics, que ocorrerá entre 3 e 5 de junho. A relatora também criticou a demora de mais de um mês para a retomada da CPI neste ano — a primeira reunião ocorreu em 11 de março.

Das últimas cinco CPIs do Senado, duas não tiveram prorrogação. As três que tiveram foram estendidas, em média, por cerca de 107 dias.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também defende a prorrogação. No entanto, na sessão plenária de segunda-feira (29), ele defendeu, como alternativa, aumentar a intensidade dos trabalhos.

“Parece que querem acabar [com a CPI] de todo jeito. Não sei se está chegando a algum poderoso, quais são os interesses que estão se movendo aí de outros projetos que possam vir… Nós podemos trabalhar no limite das nossas forças, inclusive no final de semana”, disse ele.

Investigação

A CPI das Bets foi criada para investigar o impacto que as apostas on-line causam no orçamento das famílias brasileiras, apurar supostos vínculos com crime organizado e identificar irregularidades na atuação de influenciadores que divulgam essas apostas.

O setor de apostas passa por uma abertura desde 2018, e sua regulamentação, elaborada pelo Poder Executivo, só foi efetivamente implementada em janeiro de 2025, após uma fase de transição em 2024. O período sem regras explícitas para atuação gera divergência entre especialistas quanto à legalidade de determinadas atividades do setor.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 30/05/2025

Segundo Mauro Cid, após a confirmação da vitória de Lula, três grupos distintos se formaram em torno de Bolsonaro, cada um com visões e estratégias diferentes sobre como lidar com o resultado das eleições. O primeiro grupo, considerado o mais moderado, defendia que Bolsonaro deveria aceitar a derrota e se consolidar como líder da oposição, enviando seus apoiadores para casa. Entre os integrantes desse grupo estavam o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, o então chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o brigadeiro Baptista Júnior, comandante da Força Aérea na época.

O segundo grupo, ainda mais cauteloso, argumentava que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que qualquer tentativa de golpe resultaria em um regime militar que poderia durar de 20 a 30 anos. Eles temiam que os radicais pressionassem Bolsonaro a tomar medidas extremas, como assinar um documento que ficou conhecido como a “doideira”. Nesse grupo estavam figuras como o general Freire Gomes, então comandante do Exército, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Júlio César de Arruda. Outros membros desse grupo, como o empresário do agronegócio Paulo Junqueira, chegaram a sugerir que Bolsonaro deixasse o país, tendo Junqueira inclusive financiado a viagem do ex-presidente para os Estados Unidos após o fim de seu mandato.

O terceiro grupo, composto pelos radicais, era o mais preocupante. Dividido em duas alas, uma delas buscava provas de fraude nas eleições, enquanto a outra defendia a possibilidade de um golpe armado. Entre os nomes mencionados por Mauro Cid nesse grupo estavam o major da reserva Angelo Dentoc II e o senador Carlos Heinze, que chegou a propor que os militares sequestrassem uma urna eletrônica para realizar testes de integridade. A outra ala, mais agressiva, defendia abertamente a ideia de um golpe militar, embora Cid não tenha fornecido detalhes específicos sobre os envolvidos nessa facção.

A partir de novembro de 2022, após o segundo turno das eleições, Filipe Martins, assessor internacional de Bolsonaro, teria levado ao ex-presidente um jurista cujo nome não foi revelado. Essas conversas resultaram na elaboração de um documento extenso, que previa a prisão de várias autoridades, incluindo os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso na época. O documento também propunha a anulação das eleições. Bolsonaro recebeu várias versões desse texto e, em uma delas, teria retirado os nomes de Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco da lista de prisões.

Em 2 de novembro de 2022, Bolsonaro convocou uma reunião com os comandantes militares para apresentar a minuta do documento. Mauro Cid, responsável pela apresentação em PowerPoint, relatou que o almirante Garnier, da Marinha, era favorável a uma intervenção militar, afirmando que a Marinha estava pronta para agir, mas condicionava a ação à adesão do Exército. Já o brigadeiro Baptista Júnior, da Força Aérea, se posicionou categoricamente contra qualquer tentativa de golpe, afirmando que não havia ocorrido fraude nas eleições.

O general Freire Gomes, comandante do Exército na época, adotou uma postura intermediária. Ele não concordava com a forma como as coisas estavam sendo conduzidas, mas entendia que não cabia às Forças Armadas realizar um golpe de Estado, pois as instituições estavam funcionando. Freire Gomes também destacou que não havia comprovação de fraude eleitoral e que qualquer ação nesse sentido resultaria em um regime autoritário pelos próximos 30 anos.

Apesar da falta de respaldo dos comandantes militares, Bolsonaro continuou a trabalhar com duas hipóteses: a primeira era encontrar provas de fraude nas eleições, e a segunda era convencer as Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado. Para isso, ele contava com o apoio de figuras radicais, como o ex-ministro Olvys Lorenzoni, o senador Jorge Seif, o ex-ministro Gilson Machado, o senador Magno Malta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o general Mário Fernandes. Segundo Mauro Cid, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também fazia parte desse grupo.

O ministro Alexandre de Moraes tem conhecimento desses fatos desde agosto de 2023, quando Mauro Cid começou a prestar depoimentos. Desde então, Cid já depôs em pelo menos dez ocasiões, fornecendo detalhes cada vez mais precisos sobre os planos golpistas e os envolvidos. As informações reveladas por ele têm sido fundamentais para a investigação, que busca esclarecer os eventos que levaram aos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília.