A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (17) duas pessoas investigadas por desvio de aposentadorias da Previdência Social: o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social Jucimar Fonseca da Silva e o empresário Thiago Schettini. A reunião está marcada para as 14h30.

Jucimar Fonseca da Silva é alvo de 11 requerimentos de convocação. Um deles foi proposto pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Segundo o parlamentar, o depoente ocupou “uma posição nevrálgica” no INSS e é peça central na engrenagem que permitiu os descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.

“As apurações indicam que o então coordenador assinou uma nota técnica que autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos a pedido de uma das entidades centrais no escândalo”, argumenta Izalci. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou requerimento para a convocação do ex-coordenador.

Antes da reunião de segunda-feira, Silva deve ser submetido a uma avaliação médica oficial. Ele apresentou um atestado médico à CPMI em que se diz impossibilitado de prestar depoimento.

O segundo depoente, o empresário Thiago Schettini, foi convocado por quatro requerimentos. Um dos pedidos é do deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, Schettini é apontado como “facilitador” no esquema de desvio de aposentadorias. O empresário teria recebido recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 14/11/2025

Mais um depoente compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e não explicou a movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão por empresas de tecnologia de informação.

Em depoimento nesta segunda-feira (10), o empresário Igor Dias Delecrode não apontou as brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas fraudes contra aposentados e pensionistas. O programador também ficou em silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano.

Com 28 anos de idade e sócio de empresas de TI, Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade aos descontos feitos por meio de falsificações.

Delecrode depôs amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos processos, o que justificou o pedido ao tribunal.

No início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado em auditoria financeira. Afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby.

“Impunidade e riqueza”

“Respeitosamente, me manterei em silêncio”, respondeu Delacrode aos questionamentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a fazer ao depoente.

O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades.

“Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes”, afirmou Alfredo Gaspar.

O relator destacou que Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU).

“Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente”, acusou o deputado.

O relator apontou que, além do STF, alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações.

“O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista] não é só no STF, não, e isso é vergonhoso.”

“Cérebro tecnológico”

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117 mil aposentados em um mês.

Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.

“Isso é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar, precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à democracia”, defendeu.

“Jurisprudência de exceções”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou a existência de uma “jurisprudência de exceções, uma disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes”.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu que a CPMI se reúna com o ministro André Mendonça e peça ao STF a prisão preventiva dos envolvidos no esquema ilegal contra os aposentados.

No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que o prazo para pensionistas lesados pedirem ressarcimento foi prorrogado de 14 de novembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026. Até o presente momento, mais de 3 milhões de aposentados receberam devolução, que totaliza mais de R$ 2 bilhões.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 10/11/2025

O ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes como doação a sua campanha ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Gomes é ex-presidente da Amar Clube de Benefícios, uma das entidades investigadas por desvio de dinheiro de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Onyx Lorenzoni prestou depoimento nesta quinta-feira (6) à CPMI do INSS. O ex-ministro, que chefiou a pasta em 2021 e 2022, foi questionado sobre a doação de campanha pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Felipe Macedo Gomes foi convocado para depoimento à CPMI em outubro, mas se recusou a responder às perguntas dos parlamentares.

O relator perguntou qual a relação do depoente com Gomes:

“A Amar Brasil é uma instituição bandida. Arrecadou milhões de reais, e um dos responsáveis pela Amar Brasil é Felipe Macedo Gomes. Onde o senhor entra aqui, ministro? Esse rapaz, que deveria estar preso, depositou R$ 60 mil na sua conta de campanha para governador do Rio Grande do Sul. Não posso deixar de perguntar: esses R$ 60 mil foram vantagem indevida pelo exercício do cargo de ministro da Previdência?”

Onyx admitiu ter recebido a doação do empresário, mas disse que as contas de campanha foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul.

“Essa relação maliciosa de causa e efeito inexiste. Candidato a governador e a presidente da República não se envolve no processo de arrecadação de campanha. O meu contador tinha uma orientação: em qualquer contribuição referente à minha campanha, verificar em fontes abertas se há qualquer coisa em desabono ao doador. Se houver, devolvemos. Nunca vi esse cidadão (Felipe Macedo Gomes), não sei quem é. Nunca pedi dinheiro para bandido”, afirmou.

O deputado Alfredo Gaspar questionou Onyx Lorenzoni sobre a atuação do filho dele, o advogado Pietro Lorenzoni, junto à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap). A entidade também é investigada no esquema que fraudou o INSS.

“Ele virou advogado porque o senhor era o então ministro da Previdência? Houve tráfico de influência através dessa proximidade do senhor com o advogado da Unibap?”, indagou o relator.

Onyx negou.

“Claro que não. Ele (Pietro) tinha sociedade com um escritório em Porto Alegre e outra aqui. Na época em que essas coisas aconteceram, ele não tinha a menor ideia. Não sei quem são as empresas em que ele atua, não sei quem são os contratantes dele e não me cabe isso”, afirmou.

Em resposta a Gaspar, o depoente admitiu ter indicado José Carlos Oliveira (conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira) para sucedê-lo no Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2022. Quando era diretor do INSS, Oliveira assinou acordos de cooperação técnica com entidades investigadas pela Polícia Federal. Onyx disse, no entanto, que a decisão pela nomeação coube ao então presidente da República Jair Bolsonaro.

“Eu tinha mais de um nome. Sugeri esses nomes. E dentre esse nomes, ele (Jair Bolsonaro) achou que o melhor nome era José Carlos Oliveira por todo o histórico: funcionário de carreira, que tinha feito um bom trabalho no INSS. Foi uma escolha técnica. Não teve nenhuma interferência política”, afirmou.

Durante o depoimento, Onyx criticou alterações feitas pelo Congresso Nacional em duas medidas provisórias. As mudanças flexibilizaram as exigências para a revalidação anual dos descontos associativos de aposentados e pensionistas.

O ex-ministro disse não conhecer dois dos principais investigados pelo esquema de desvio de recursos: o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, apontado como articulador do esquema.

Assédio aos aposentados

As senadoras Leila Barros (PDT-DF) e Eliziane Gama (PSD-MA) cobraram explicações de Onyx Lorenzoni sobre medidas adotadas durante o governo Bolsonaro que, segundo elas, facilitaram irregularidades em acordos e ampliaram o assédio comercial contra aposentados.

Leila Barros questionou o ex-ministro sobre dispositivo vetado na MP 871/2019, que proibia o uso de dados de beneficiários para fins de marketing e crédito consignado, e sobre o Decreto 10.537, de 2020, que ampliou o número de entidades autorizadas a realizar descontos associativos.

“Depois de tudo que sabemos hoje, o senhor recomendaria esse veto, diante do tamanho do roubo e da exposição de dados dos aposentados?”, perguntou a senadora.

Onyx Lorenzoni respondeu que a decisão foi “técnica”, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados.

“Não houve erro, porque a matéria já estava contida na legislação vigente”, afirmou o ex-ministro.

Acordos com entidades

Já Eliziane Gama o questionou sobre o papel do Ministério do Trabalho e Previdência nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades suspeitas, como a Amar Brasil e a Unibap, investigadas pela Polícia Federal.

“O senhor pode nos assegurar que a responsabilidade seria apenas do INSS?”, perguntou a senadora, lembrando que o Ministério Público Federal havia recomendado a suspensão de algumas dessas entidades.

Onyx negou qualquer responsabilidade, como ministro, nesses acordos.

“Não há nenhum artigo, nenhum parágrafo, nada que remeta ao Ministério da Previdência. É tudo remetido ao INSS. […] Cabe ao INSS apenas reconhecer se ela está dentro dos critérios que a lei estabelece e que as instruções normativas em vigor do INSS. Se ela cumpre aquelas normas. Se ela cumprir, o INSS é obrigado a dar. Ele não pode escolher não dar— declarou, dizendo que sua gestão adotou medidas para combater fraudes, mencionando a própria MP 871, o Decreto 10.410, de 2020 e outras instruções normativas”.

Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o INSS foi “tomado por um esquema criminoso” que desviou bilhões de reais de aposentados. Ele defendeu uma investigação rigorosa e punição exemplar para todos os envolvidos, independentemente de posição partidária.

“Fica muito claro que o INSS foi invadido por pessoas que faziam parte desse esquema criminoso que roubou bilhões dos nossos aposentados. E reafirmo aqui que precisamos chegar aos culpados e colocar atrás das grades todos eles”, disse o senador.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 06/11/2025

Por Edilson Rodrigues

A CPMI do INSS vai ouvir Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele é ex-ministro do Trabalho e da Previdência e vai falar à comissão logo depois da votação dos requerimentos, marcada para as 9h. Em uma de suas primeiras decisões, a CPMI decidiu ouvir todos os ex-ministros da Previdência e ex-diretores do INSS a partir de 2015. Onyx chefiou a pasta entre julho de 2021 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Os convites para Onyx comparecer à comissão foram apresentados pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) (REQ 547/2025), pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 781/2025) e pela senadora Leila Barros (PDT-DF) (REQ 384/2025).

Para Leila, a presença do ex-ministro “será fundamental para esclarecer pontos relevantes, (…) permitindo que esta comissão alcance um diagnóstico preciso da situação e, ao final, apresente propostas efetivas de aprimoramento da Previdência Social”.

Randolfe ainda argumenta que, de acordo com matérias publicadas na imprensa, “o ex-ministro teria recebido doação vultuosa de representante de outra entidade suspeita de fraudar os descontos” de aposentados e pensionistas do INSS.

Requerimentos

Na parte deliberativa, a comissão vai votar 186 requerimentos. Um deles (REQ 1.987/2025), do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pede a acareação entre o advogado Eli Cohen e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também apresentou um requerimento no mesmo sentido (REQ 1.985/2025).

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou um requerimento (REQ 2.084/2025) que pede a convocação do empresário Andre Piacentini Arnus, sócio-administrador da empresa BMG Corretora de Seguros. Segundo Gaspar, a BMG é uma das beneficiárias de recursos oriundos de entidades associativas ligadas às fraudes de descontos em benefícios do INSS.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 05/11/2025

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, foi preso por falso testemunho ao fim de seu depoimento à CPMI do INSS nesta segunda-feira (3).

Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, requereu a prisão em flagrante do depoente. Segundo o relator, Lincoln mentiu sobre o motivo de sua saída da direção da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) — ele declarara que tinha renunciado ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar — e “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.

Lincoln também teria mentido sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.

“Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da CBPA, e, com esses amplos poderes, enviou R$ 59 mil para a esposa do procurador geral do INSS de então, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil para João Victor Fernandes em espécie”.

Antes de concordar com o pedido, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), lembrou que “o silêncio também fala” e manifestou sua esperança com os rumos da comissão parlamentar mista de inquérito.

“Encerramos um ciclo de impunidade e começamos o tempo da verdade, em nome dos aposentados, das viúvas, dos órfãos e da esperança que ainda vive no coração do Brasil”.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 04/11/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e o aprimoramento dos procedimentos de contratação e atendimento.

De acordo com nota do INSS divulgada nessa quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários terão devolvidos mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas.

“O termo reforça o compromisso do Banco com transparência, governança e aprimoramento contínuo da experiência do cliente, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações”, diz nota do BMG.

O instituto informou que o objetivo é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.

Entre as medidas acordadas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, realizadas tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. O prazo para adoção do procedimento é de 90 dias.

As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições do contrato.

O limite máximo de crédito também deverá ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme prevê norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente.

Outra determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados.

O banco ainda se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes.

“As iniciativas refletem o propósito do Banco de fortalecer a relação institucional com o INSS, promovendo uma jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente, em linha com as melhores práticas de governança corporativa”, informou o BMG.

O termo também estabelece que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo quando houver autorização expressa do titular ou previsão legal.

O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 31/10/2025

Edição: Denise Griesinger

Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. Os pagamentos estão agendados até o dia 27 de outubro.

“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.

Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 26/10/2025

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

Ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Felipe Macedo Gomes se recusou a prestar esclarecimentos à CPMI do INSS nesta segunda-feira (20). Investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) o apontam como um dos operadores da fraude de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

O silêncio incomodou os parlamentares. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que vai apresentar um pedido de prisão preventiva de Gomes na próxima reunião deliberativa.

“Vou me manter em silêncio”, respondeu Gomes, diante de quase todos questionamentos do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e dos demais parlamentares.

Amparado por um habeas corpus (HC), Felipe Macedo Gomes permaneceu em silêncio na maior parte da oitiva. Ele se recusou a fazer o juramento de dizer a verdade e a assinar o termo correspondente. Seu advogado, Levy Magno, argumentou que Gomes não comparecia como testemunha, mas sim na condição de investigado.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contestou a argumentação e reforçou que a investigação da CPMI é autônoma em relação ao inquérito da Polícia Federal. Segundo ele, Gomes foi convocado na condição de testemunha.

“O senhor Felipe Macedo Gomes está aqui na condição de testemunha, uma vez que o inquérito da Polícia Federal, como o senhor mesmo disse, corre em outra instância, em outra situação, em que nós estamos com uma investigação totalmente autônoma. Vai ser respeitado o direito dele de não se incriminar”, disse Viana.

Esquema

Diante do silêncio do depoente, o relator decidiu fazer uma exposição do suposto esquema integrado por Felipe Macedo Gomes.

A entidade movimentou R$ 143 milhões entre 2022 e 2024 e, segundo as autoridades, 96,9% dos aposentados afirmaram não ter autorizado os débitos.

Além da Amar Brasil, Felipe Macedo Gomes também estaria envolvido em outras entidades que são alvo de investigação: a Master Prev, a Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Andiapp) e a Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap). Segundo o relator da CPMI, essas quatro associações, juntas, movimentaram ao menos R$ 700 milhões por meio de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

O esquema também envolveria outros investigados: Américo Monte, Anderson Cordeiro e Igor Delecrode. A Polícia Federal identificou uma frota milionária de carros de luxo registrada em nome dos quatro. Entre os veículos, estão uma Ferrari, cinco BMWs e 16 Porsches.

O relator apontou ainda o envolvimento de servidores de alto escalão do INSS, como André Fidelis, Virgílio Antônio e Jucimar Fonseca, que teriam facilitado o esquema das associações.

“Felipe, Américo, Anderson e Igor. Todos eles tiveram facilidades dentro do INSS. Os funcionários concursados do INSS abriram as portas da corrupção, permitindo o desvio de recursos de aposentados e pensionistas”, disse Alfredo Gaspar.

Segundo ele, o contador Mauro Concilio Palombo e o advogado Daniel Dirani tiveram papel central na montagem da rede criminosa, operando simultaneamente dentro e fora do órgão.

“O senhor Felipe Macedo Gomes lucrou bastante, o senhor Américo Monte lucrou bastante, o senhor Igor e o senhor Anderson Vasconcelos. Mas tem duas pessoas aqui que lucraram tanto ou mais: o doutor Daniel Dirani e o senhor Mauro Concilio Palombo, um advogado e um contador, e eles montaram essa teia:, afirmou o relator.

Onyx Lorenzoni

Felipe Macedo Gomes chefiava a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) em 2022, quando deu entrada no INSS no pedido para formalizar o acordo de cooperação técnica (ACT) que permitiu os descontos indevidos sobre benefícios previdenciários. Naquele mesmo ano, ele doou R$ 60 mil para a campanha do ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul. Ele também se recusou a responder sobre essa questão ao ser questionado pelo relator.

“Foi propina para o Onyx Lorenzoni? Por que o senhor depositou R$ 60 mil na conta do ex-ministro da Previdência? O senhor deixou o Onyx Lorenzoni em uma saia justa”, disse Alfredo Gaspar, ao pedir uma explicação do depoente, que mais uma vez ficou em silêncio.

As poucas vezes em que Felipe Macedo Gomes decidiu responder foram relacionadas à sua religiosidade. Já perto das 3h da madrugada desta terça (21), ao final da reunião, ele respondeu ao presidente da CPMI, senador Carlos Viana, sobre notícias veiculadas na imprensa que o associavam ao patrocínio de um evento da Igreja da Lagoinha e à sua amizade com o pastor André Valadão.

Gomes negou ter financiado o evento realizado no estádio Allianz Parque, do Palmeiras, e afirmou que não mantém amizade com Valadão.

“Eu não paguei réveillon algum. Sou uma ovelha da igreja. Também é uma falácia me colocar como amigo do Valadão”, disse.

Engenharia complexa

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que o investigado permaneceu apenas 32 dias na presidência da instituição, tempo que considerou “muito pouco para alguém ficar tão rico”. A senadora apelou para que o investigado colabore com a Justiça, destacando que ele ainda tem a chance de fazer uma delação premiada, e duvidou que ele tenha sido o único responsável por todo o esquema.

“É difícil acreditar que tenha sido o único engenheiro de toda essa fraude.”

O senador Rogério Marinho (PL-RN) reforçou que o esquema ocorreu durante diferentes governos e classificou o caso como “uma engenharia complexa que precisa ser exposta”.

“Estamos diante de uma situação que não pode ser encoberta. Temos a responsabilidade de desvendar esse caso”, acrescentou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a CPMI tem que avançar para entender como a Amar Brasil e outras entidades conseguiram o acesso ao INSS.

“A Amar Brasil foi montada com uma estratégia corrupta para entrar no INSS e praticar saques contra os aposentados. Temos que checar como essa entidade foi autorizada em agosto de 2022 a entrar para saquear aposentados e pensionistas”, apontou.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 21/10/2025

Ele foi chamado à comissão para esclarecer por que as irregularidades não cessaram em sua gestão, mesmo com auditorias e denúncias já em andamento. O ex-gestor negou participação nas irregularidades e alegou que uma mudança de entendimento jurídico permitiu o crescimento dos descontos associativos nos benefícios.

Stefanutto foi questionado pelos parlamentares sobre as razões de não ter determinado a suspensão dos descontos e também sobre um parecer assinado por ele que teria permitido a prática de descontos não autorizados em favor de “entidades fantasmas e entidades laranjas”.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pediu esclarecimentos sobre o parecer — emitido pelo depoente em 2016, quando era procurador-chefe do INSS — segundo o qual poderia haver desconto para entidades mesmo sem carta sindical (documento até então necessário), o que abriu espaço para que associações filiassem aposentados e pensionistas.

“A ausência desse reconhecimento possibilitou o início de um grande roubo de aposentados e pensionistas. O senhor concorda com esse entendimento?”, perguntou o relator.

Stefanutto respondeu que tinha a missão de “interpretar a lei, e não inventar”, e que não haveria outro entendimento possível do texto da lei.

“Eu não posso opinar se isso fez que tivesse mais ou menos [descontos]. Eu não posso opinar, porque eu estava de procurador-geral, e a nós cabe interpretar a legislação. O que está na lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é que as associações podem se filiar.”

O ex-gestor do INSS disse que começou a tomar providências para mudar os procedimentos de credenciamento antes mesmo de a CGU agir contra as irregularidades. Gaspar, porém, mostrou dados sobre o aumento expressivo de “inclusões em massa” de associações durante a gestão de Stefanutto.

“O senhor foi contra a regra legal. O senhor foi contra parecer da Procuradoria Especializada (…) que está no relatório da CGU. Isso resultou na inclusão de 1,2 milhão de pessoas. Foi feito pela CGU um retrato, e nesse retrato ficou caracterizado que 97,6% [dos benefícios examinados] representavam fraude no desconto, na autorização de desconto associativo. O senhor, com tanta experiência, com tanto conhecimento, o que o levou a autorizar essa temeridade?”, indagou o relator.

“Eu fui pesquisar depois que eu saí, com amigos que ainda permanecem lá. Muitos desses lotes foram feitos de forma informal, sem processo administrativo, sem parecer técnico e sem parecer jurídico. Eu não participei de autorizações informais para incluir benefício. A única que eu autorizei é a da Contag [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e estou pronto aqui para defender que foi correto o que foi feito”, respondeu o ex-gestor.

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril logo após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

Autor de um dos requerimentos da convocação do ex-gestor, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avaliou que “indícios de omissão grave” permitiram “falhas sistêmicas e vulnerabilidades exploradas para fraudar beneficiários”.

Direito ao silêncio

A oitiva foi marcada por controvérsias sobre o direito ao silêncio do ex-presidente do INSS, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para as perguntas que ele considerasse incriminatórias. Stefanutto inicialmente recusou-se a responder a Alfredo Gaspar, em questões como há quantos anos ele está no serviço público, e foi criticado por parlamentares.

Depois de intervalo para resolução do impasse, Stefanutto disse que está no serviço público desde 1993 e relatou fases de sua carreira. Ele pontuou que foi “extraído” da presidência do INSS em abril de 2025 por uma decisão judicial “baseada em fatos apresentados pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal”.

Gaspar quis saber quais outros detentores de cargos no INSS saíram junto com Stefanutto. O depoente classificou a pergunta como “retórica”, com o sentido de incriminá-lo.

“Eu não assisti a quem saiu ou não saiu. Tive notícias dos jornais, como todos aqui tiveram. (…) Não me recordo de todos, porque foram mais de 20 pessoas, se eu não me engano, que sofreram busca e apreensão. (…) Eu entendo que essa pergunta me incrimina; não vou respondê-la.”

Stefanutto também não respondeu por que liberou ações “provisórias” para cadastramento de entidades, mesmo já tendo conhecimento sobre irregularidades em descontos associativos.

André Fidelis

Na sequência das perguntas, Stefanutto foi questionado sobre a nomeação de André Fidelis à Diretoria de Benefícios da autarquia. Fidelis é investigado na CPMI por suspeita de recebimento de propina.

O depoente respondeu que não era presidente do INSS à época da nomeação de André Fidelis, mas afirmou que, ao assumir a presidência, manteve todos os diretores em seus cargos. Porém, quando Gaspar perguntou se Stefanutto manteve especificamente Fidelis no cargo, o depoente recusou-se a dar uma resposta objetiva. Stefanutto acrescentou que Fidelis foi exonerado posteriormente, a pedido.

“Ele disse que estava cansado, mas houve, sim, tanto meu como do [ex] ministro Carlos Lupi, o entendimento de que a gente deveria avançar com um novo diretor.”

Stefanutto também negou conhecer o advogado Gilmar Stelo, que, segundo reportagem, teria exigido R$ 5 milhões para cadastrar empresas como parceiras do INSS em acordos de cooperação técnica (ACTs). O depoente criticou a citação de reportagem que menciona seu nome, o que levou a acusações mútuas de falta de respeito entre ele e Gaspar.

O ex-gestor assumiu responsabilidade pela escolha de Virgílio Antônio de Oliveira Filho — também investigado por suspeita de enriquecimento ilícito — para procurador-geral do INSS. Ele ressalvou que não comentaria sobre terceiros.

“Não faz sentido que eu estivesse em conluio com qualquer pessoa, e não estou aqui falando dos nomes citados. Isso cabe a cada um, se cometeu ou não algum malfeito, responder.”

‘Órgão de excelência’

Ao relatar sua passagem pela presidência do INSS, Stefanutto destacou que enfrentou “dificuldades materiais e financeiras” que até hoje afetam negativamente o atendimento aos segurados.

“O INSS é muito maior que o desconto associativo. É muito importante que, se fraudes forem cometidas (…), que se puna quem praticou as fraudes. Mas não podemos condenar o INSS e falar que o INSS não é um órgão de excelência para muita coisa.”

Publicado originalmente pela Agência Senado em 13/10/2025

A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.

“A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a PF no comunicado.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O escândalo também motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação para investigar o caso.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

À época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 09/10/2025

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Denise Griesinger

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que o órgão sempre promoveu auditorias relacionadas a empréstimos consignados e descontos associativos ilegais. Ele também ressaltou que os advogados da União têm capacidade técnica mais que suficiente para desenhar o acordo de devolução dos descontos irregulares aos aposentados.

Carvalho fez essas declarações durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele acrescentou que a CGU e a Polícia Federal atuaram de modo firme para desbaratar quadrilhas que prejudicaram aposentados.

O ministro disse aos senadores que garantiu autonomia para sua equipe nas investigações. E argumentou que a CPMI do INSS “existe em boa parte por causa do trabalho realizado pela própria CGU e a Polícia Federal”.

“Eu garanti autonomia para minha equipe trabalhar. Se ela procurou a Polícia Federal porque identificou indícios de atividade criminosa, era porque ela tinha autonomia para fazer isso. A equipe foi atrás da Polícia Federal, e isso é motivo de muito orgulho para mim. Deixei minha equipe conduzir a investigação e desenvolver a estratégia.”

Carvalho garantiu que nunca atuaria na CGU para “proteger A, B ou C”. Também enfatizou que “não tem medo, mas orgulho, da CGU como instituição”.

“Se os aposentados estão recebendo ressarcimento hoje é porque essa auditoria foi feita. Desde 2019 há denúncias do MP [Ministério Público] e isso foi pego em 2024. O Estado brasileiro demorou, mas a CGU fez o trabalho dela.”

Ele também destacou que a CGU não tem como obrigar que as recomendações do órgão sejam implementadas, nem tem o poder de suspender os acordos de cooperação técnica relacionados a mensalidades associativas.

“A CGU fez seu trabalho na velocidade em que ela podia fazer, com um nível técnico muito adequado. Em menos de um ano a operação foi colocada na rua. O Estado brasileiro demorou, sim. Todas as instituições do Estado brasileiro demoraram. A CGU é uma dessas instituições. O MP [Ministério Público] tem denúncias desde 2019. O Procon tem denúncias desde 2018. Só uma pessoa com completa ausência de bom senso vai achar que isso não é demora. A CGU fez seu trabalho de investigar. Havia um grupo de trabalho interinstitucional que discutiu vários temas, inclusive descontos associativos. Entre 2019 e 2022, o tema foi discutido em 11 reuniões”, salientou o ministro.

Questionamentos

Durante o depoimento, vários deputados federais acusaram o governo Lula de promover “blindagem” na CPMI. Esses parlamentares também acusaram o governo de construir “narrativas” em que o governo Bolsonaro é responsabilizado pelas irregularidades e o governo Lula aparece como a gestão que estaria desmantelando as fraudes no INSS.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi um dos parlamentares que apontou o processo de “blindagem”. Segundo ele, a base governista vem impedindo a convocação de suspeitos pela CPMI.

Em relação aos descontos irregulares, Marinho — que foi secretário especial da Previdência e ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro — declarou que não houve “inércia” naquela gestão. Ele também disse que uma das entidades envolvidas nos descontos irregulares, após ser impedida de atuar em 2019, voltou a atuar posteriormente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Carvalho considerou “natural” exigir dos aposentados que aderiram ao acordo de devolução dos descontos irregulares abrir mão de processar o governo.

“Nesse modelo, é natural abrir mão de processo em razão da abertura de acordo. É assim que funciona o acordo”, afirmou o ministro.

Carvalho discordou do senador Jorge Seif (PL-SC) de que a CGU “só mostrou serviço” depois das denúncias veiculadas na imprensa. O ministro apontou a interação com outros órgãos investigativos, que, ressaltou ele, resultaram no aprofundamento das investigações e na suspensão de entidades envolvidas nos descontos irregulares.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou apoio a Carvalho. Ela o parabenizou pela atuação da CGU e ressaltou que o órgão atuou para “estancar a roubalheira que era conduzida por integrantes do poder público, representações da sociedade civil e da classe empresarial”. Eliziane enfatizou que a CGU teve conhecimento dos descontos irregulares desde 2019, sem que representantes do governo Bolsonaro agissem para combater os crimes.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a reformulação da CGU. Ele informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar autonomia e independência ao órgão. Para o senador, é preciso acabar com os vínculos políticos “profundos” que haveria na CGU — Girão disse que Carvalho, que já foi filiado ao PT, é um exemplo desse tipo de vínculo.

O senador Sergio Moro (União-PR) apontou omissão de Carvalho por não ter comunicado a ocorrência das investigações aos ministros do governo Lula. O ministro da CGU, no entanto, disse que o próprio Moro não comunicou supostas irregularidades relacionadas ao INSS quando foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 02/10/2025

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, falará nesta quinta-feira (2), à comissão parlamentar mista de inquérito que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas. A 13ª reunião da CPMI do INSS começa às 9h.

Foram três os convites aprovados para o comparecimento do ministro, sendo dois deles de senadores: Izalci Lucas (PL-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS). A CGU atuou, em conjunto com a Polícia Federal, na operação Sem Desconto, que desvendou, em abril, as fraudes que drenaram durante anos os benefícios previdenciários por meio de falsas autorizações para mensalidades a diversas associações.

Os parlamentares destacam que a presença do ministro é essencial para que a CPMI compreenda as conclusões das auditorias da CGU e as falhas estruturais que possibilitaram a fraude, assim como as medidas de controle interno adotadas para evitar novos episódios.

Requerimentos 

Além do depoimento do ministro, a comissão deve votar 97 requerimentos. Os pedidos dos parlamentares tratam da convocação e convite de autoridades, requisição de documentos e quebras de sigilo, entre outras medidas.

Prazo

Criada em agosto para apurar irregularidades no INSS, a comissão investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que provocaram prejuízos bilionários e atingiram milhões de segurados. Com 16 senadores e 16 deputados titulares e igual número de suplentes, a CPMI tem prazo para funcionamento até 28 de março de 2026.

Em abril deste ano, a PF e a CGU deflagraram a operação que revelou o envolvimento de associações de fachada, empresários, servidores e intermediários em cobranças sem autorização dos beneficiários. Estimativas mencionadas pelos parlamentares apontam que as perdas podem variar de R$ 6,3 bilhões a R$ 8 bilhões entre 2019 e 2024.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 01/10/2025

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

Ainda segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Ainda à época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos.

Deputados e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela Operação Sem Desconto.

Entre os sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

Ressarcimentos

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025.

O dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.

Os ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai mensalmente.

Os pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 12/09/2025

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

A CPMI do INSS ouviu, nesta quinta-feira (4), a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Viegas Mota, que falou à comissão em dois períodos. Pela manhã, ela informou que o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, resistiu em seguir recomendações da CGU para suspender descontos associativos automáticos nas aposentadorias. No período da tarde, ela disse que as auditorias do órgão alcançam todas as entidades associadas ao INSS, sem beneficiar uma outra conforme interesse político.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) quis saber se a dispensa da biometria para autorização de descontos poderia ter beneficiado o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). O irmão do presidente Lula, conhecido como Frei Chico, é um dos vice-presidentes do Sindnapi. Em resposta, Eliane Viegas negou que a dispensa tenha beneficiado uma entidade específica, já que se trata de uma regra geral para todas as entidades.

O senador ainda questionou se algumas auditorias poderiam ter protegido entidades ligadas à esquerda, como Sindnapi e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A diretora confirmou o caráter técnico do trabalho da CGU e negou qualquer direcionamento. Ela também disse que as recomendações do órgão atingiram todas as entidades avaliadas, incluindo o Sindnapi.

“Na verdade essa auditoria foi ampla e abarcou a totalidade das entidades”, declarou Eliane.

A diretora também confirmou que a Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Previdência foi comunicada das suspeitas de irregularidades nos descontos das aposentadorias quando o ex-ministro Carlos Luppi chefiava a pasta (2023 a maio de 2025).

Em resposta à deputada Coronel Fernanda (PL-MT), Eliane informou que não sofreu retaliações nem na CGU nem de outros órgãos ou entidades. Ela admitiu, porém, um certo receio, por conta do grande volume de recursos envolvidos nas fraudes identificadas.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) manifestou contrariedade no tratamento de alguns dos parlamentares com os depoentes, principalmente com as mulheres. Soraya quis saber se Wagner Rosário, ministro da CGU do governo de Jair Bolsonaro, tratou de auditorias relacionadas com o INSS. Em resposta, Eliane Mota disse não se recordar de alguma interação com o ex-chefe da CGU.

O senador Marcio Bittar (PL-AC) classificou os descontos indevidos dos aposentados como “um assalto”. O senador informou que vai apresentar um requerimento para investigar se ONGs que atuam na região amazônica se associaram a entidades para ter acesso a descontos nas aposentadorias do INSS.

Ações de fiscalização

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), criticou o tempo que a CGU levou para começar a investigar as fraudes. O primeiro caso oficial de desconto irregular que Eliane Viegas Mota teve conhecimento foi em 2019, disse ela. Na época, os aposentados gastaram cerca de R$ 604,6 milhões com as mensalidades. O relatório da CGU que identificou as fraudes é de 2024, quando R$ 2,6 bilhões eram descontados.

“Quer dizer que nós passamos mais de duas décadas pagando a CGU para a CGU fiscalizar o INSS e só se detectaram em 2019 irregularidades de descontos associativos?”, questionou Gaspar.

A auditora afirmou que a CGU comunicou, em 2024, o Ministério da Previdência e a Polícia Federal sobre os descontos irregulares identificados. Além disso, o órgão buscou bloquear os descontos pela via administrativa. Antes, Eliane Viegas disse que a CGU não emitiu ofícios a autoridades especificamente sobre o assunto. Atualmente, todos os descontos e os acordos de cooperação técnica (ACTs) que os viabilizaram estão suspensos pelo INSS.

Gaspar lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 1.546/2024, que veda qualquer desconto associativo nas aposentadorias e pensões do INSS mesmo com autorização do beneficiário. O texto ainda precisa ser analisado no Senado.

Imparcialidade

Em resposta à senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Eliane Viegas Mota confirmou que em 2019 não houve auditorias nos descontos associativos. Para a senadora, entre os anos de 2019 e 2022, houve pouco controle dos descontos nos segurados. Eliziane cobrou imparcialidade na atuação da CPI e disse que a corrupção é algo inaceitável.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou ver com grande tristeza as denúncias envolvendo entidades ligadas aos trabalhadores rurais, como a Contag. Ela disse esperar um trabalho imparcial e efetivo da CPMI.

“Não estamos falando aqui de A, B ou C. Essas investigações devem chegar a resultados para que os responsáveis sejam punidos”, declarou a senadora.

Consignado

A diretora da CGU explicou que também realizou auditorias em empréstimos consignados feitos em nome de aposentados e pensionistas do INSS, mas que não foram encontradas irregularidades como nos descontos associativos. O instrumento também desconta automaticamente a parcela do benefício previdenciário.

Ainda assim, foram identificadas “sinalização de problemas”, segundo Eliane Viegas, como:

• baixa qualidade das informações registradas;
• possíveis empréstimos feitos sem cumprimento da lei;
• inexistência de acompanhamento periódico pelo INSS do cumprimento das normas dos ACTs; e
• baixa transparência.

CGU

O trabalho da CGU foi destacado por deputados e senadores. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o rigor técnico da controladoria. Segundo o senador, foi no ano de 2023 que as investigações tomaram força. O senador Rogério Marinho (PL-RN) ressaltou que a CGU, como outros órgãos de controle, deve ser vista como um órgão de Estado, e não de governo.

“Temos que buscar a grana. É urgente quebrar o sigilo dessas entidades e seus dirigentes e seguir o dinheiro. Quero aqui elogiar o trabalho da diretora [Eliane Viegas Mota], que é muito importante”, declarou Marinho.

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) também elogiou a capacidade técnica da diretora Eliane Mota. Ele, no entanto, disse que a CGU demorou “muito a agir”, trazendo prejuízos significativos ao INSS, aos aposentados e a todos os brasileiros.

Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o Procon-SP, em 2019, já havia denunciado irregularidades nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS, mas que o governo da época não teria tomado iniciativa. Ele disse que a iniciativa da CGU e da Polícia Federal, a partir de 2023, foi essencial para identificar as fraudes nas cobranças dos aposentados.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) exaltou a CGU como um órgão de estado, que merece respeito de toda a população. Leila Barros (PDT-DF) elogiou a postura e a paciência da diretora. Para o senador Marcio Bittar, o trabalho de Eliane Mota enobrece o serviço público. Ele classificou o trabalho da diretora da CGU como um trabalho de excelência.

“O Brasil se sente honrado por seu trabalho, por sua tenacidade, sem ligação ideológica ou partidária. Seu trabalho vai ajudar a identificar os culpados, para que eles paguem pelos crimes cometidos”, declarou Bittar.

Oitivas

O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), foi quem dirigiu os trabalhos da comissão no período da tarde. Duarte Jr confirmou que a comissão conseguiu intimar Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de o “Careca do INSS”, e que ele será ouvido no próximo dia 15 de setembro. Já o empresário Maurício Camisotti será ouvido no dia 18.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 04/09/2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.

De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.

A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.

“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.

O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.

“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.

Notificação

Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU, demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto, acrescentando que caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.

Entenda o caso

A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.

A Operação Sem Desconto, deflagrada no último dia 23, resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.

Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções.

Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.

No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos de cooperação com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.

A AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.

Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Nesta quinta-feira, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.

Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.

Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

Ontem, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal vai ressarcir todas as vítimas de descontos ilegais, usando, para isso, bens patrimoniais das pessoas e empresas que participavam do esquema criminoso.

“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, declarou Tebet.

“A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que irá ressarcir é não só fruto da apreensão de bens, porque isso pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público. Então temos que ter a responsabilidade de só restituir para quem deve [ser restituído]”, acrescentou.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 09/05/2025

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Denise Griesinger

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Os valores serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU.

“Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

A partir de agora, ressaltou o ministro da CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema passe por reestruturação. Depois desse processo e após avaliação criteriosa, entidades confiáveis poderão voltar a oferecer serviços mediante autorização dos beneficiários. “Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, destacou o ministro.

Suporte

A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que a autarquia dará suporte a todos os beneficiários, e enfatizou que, com a medida anunciada nesta quinta, não será necessário que os aposentados compareçam a uma agência. Ela ressaltou que os canais de atendimento estão disponíveis: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS. “Não é necessário que os beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os descontos. Eles não precisam se movimentar para as agências. Os nossos canais principais para o acolhimento são as centrais 135 e o aplicativo Meu INSS, que está disponível gratuitamente a todos”, disse a diretora.

Operação

A Polícia Federal e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto” na última quarta (24/4) com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados.

Efetivo

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Irregularidades

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões.

Reparação

Ainda na quarta (23/4), a AGU criou um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS . A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Publicado originalmente pela Agência Gov em 24/04/2025