Nos últimos meses, o debate sobre a descriminalização de drogas ganhou espaço graças à atuação do prefeito de Londres, Sadiq Khan. No entanto, poucos políticos se aventuram a defender a legalização de substâncias ilícitas. Isso não impediu a revista The Economist de fazer uma proposta ousada: legalizar a cocaína.

Em um editorial publicado na semana passada, intitulado “A força bruta não é páreo para os traficantes de drogas de alta tecnologia de hoje”, a revista critica a abordagem militar e violenta de Donald Trump contra as drogas. Segundo o texto, o presidente americano teria usado “força militar e violência sem precedentes” em sua guerra antidrogas, mas, diante de uma indústria narcótica cada vez mais sofisticada e inovadora, o sucesso parece improvável.

O editorial destaca números alarmantes: drogas ilegais matam cerca de 600 mil pessoas por ano, com as overdoses de opioides sendo responsáveis por boa parte dessas mortes. Nos Estados Unidos, o aumento do tráfico de cocaína e de substâncias sintéticas preocupa autoridades e especialistas. Para a Economist, a solução mais eficaz seria clara: “A maneira mais eficaz de reduzir as mortes, a violência e a corrupção seria legalizar e regulamentar a produção e o consumo de cocaína.”

Segundo a revista:

“Isso eliminaria o preço premium que motiva os criminosos mais violentos do mundo. Os consumidores teriam certeza da dosagem e da qualidade – um incentivo para evitar misturas ilegais perigosas. As prisões ficariam mais vazias e o sistema de justiça criminal poderia se concentrar em sintéticos mais letais. Infelizmente, na maioria dos países consumidores, nem os eleitores nem os políticos estão interessados.”

O editorial ainda critica ações tradicionais de repressão, como bombardear barcos no Caribe, classificando-as como quase certamente ilegais e pouco eficazes. Em vez disso, defende que os governos concentrem esforços em coleta de informações e na punição dos operadores mais poderosos do tráfico. No fim das contas, a Economist insiste que a legalização da cocaína reduziria drasticamente o preço da droga, desafogaria o sistema de justiça e tornaria o consumo mais seguro. Segundo a revista:

“Sem a legalização, a luta contra as drogas ilícitas é árdua”.

No Reino Unido, dados do Ministério do Interior mostram que a cocaína é a segunda droga mais consumida, ficando atrás apenas da cannabis. Em 2024, 2,1% das pessoas entre 16 e 64 anos relataram ter usado a droga. No início deste ano, Sadiq Khan sugeriu a descriminalização de pequenas quantidades, ideia que gerou debate acalorado no Spectator entre Lord Falconer e Dr. Neil Shastri-Hurst, mas acabou sendo rejeitada por Sir Mark Rowley, da Polícia Metropolitana.

Khan não é o único a propor alternativas radicais no combate às drogas. Zack Polanski, novo líder do Partido Verde, declarou à BBC que deseja legalizar todas as drogas, incluindo substâncias de classe A, como heroína e crack. No entanto, conquistar apoio popular será um desafio: pesquisas da YouGov indicam que a maioria da população teme que a descriminalização aumente o consumo de drogas, a criminalidade e os impactos à saúde. Por enquanto, a ideia ainda não parece gerar votos.

A discussão, porém, está longe de ser apenas teórica. À medida que governos enfrentam taxas crescentes de violência, mortes por overdose e sobrecarga do sistema judicial, a questão da legalização – antes considerada impensável – se torna cada vez mais inevitável no debate público global.

Com informações de The Economist*

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Teólogo comenta decisão do STF que sinalizou pela descriminalização do aborto. No artigo, Wagner Francisco rebate dogmas da Igreja e manisfesta satisfação com a decisão do Superior Tribunal Federal. 

No Justificando

Religião, aborto e saúde pública: STF acertou em sinalizar pela descriminalização do aborto

Por Wagner Francesco

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação.

Três dos cinco ministros que compõem o colegiado consideraram que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.

Em seu voto, o Ministro Barroso argumentou que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação violam direitos fundamentais da mulher. As violações são, segundo o voto de Barroso, à autonomia da mulher, à sua integridade física e psíquica, a seus direitos sexuais e reprodutivos e à igualdade de gênero. “Na medida em que é a mulher que suporta o ônus integral da gravidez, e que o homem não engravida, somente haverá igualdade plena se a ela for reconhecido o direito de decidir acerca da sua manutenção ou não”, escreveu o ministro sobre o direito à igualdade de gênero.

No debate sobre o aborto a maior dificuldade é de dialogar com o setor religioso – e por religioso estamos falando dos líderes religiosos e de suas instituições. O discurso geralmente é assim: “aprovar o aborto é agredir a soberania de um povo de formação majoritariamente religiosa, que, por isto mesmo, repudia tal prática.”

Vamos acordar pra a vida real? Sim, temos um povo de formação majoritariamente religiosa e temos, segundo último dado que tive acesso, 1 milhão de mulheres abortam, de forma clandestina, no Brasil.

A cada dois dias uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, problema ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.

Ora, são elas, mulheres que abortam, religiosas. E veja: 1 milhão aborta de forma clandestina porque são pobres. Se contar o número de mulheres ricas que abortam em boas clínicas…

Convém atentarmos também para o fato de que a maioria dos católicos do mundo não está de acordo com algumas das principais doutrinas da Igreja como o aborto, o uso de anticoncepcionais e a proibição da comunhão para os divorciados.

A França é o país onde mais se concorda com o aborto – sempre e em alguns casos – (93%), seguida de Espanha (88%), Itália (83%) e Polônia (82%). Na América Latina, os que mais aprovam esta forma de interrupção da gravidez – sempre e alguns casos – são os brasileiros (81%); seguidos pelos argentinos (79%), mexicanos (73%) e colombianos (61%).

Isto indica algo pra mim – e eu sou teólogo, sei bem disto – que o que a cúpula da Igreja prega raramente é aceito pelo povo, pois não condiz com a realidade. A igreja “legisla” não em prol da vida das pessoas, mas em prol de sua própria manutenção. Quando se diz que defendendo a proibição da prática do aborto está defendendo a vida, é importante dizermos: a vida da instituição eclesiástica, seus dogmas e tradições que são mais importantes que as pessoas.

O argumento de apelar para a religiosidade das pessoas não condiz com o que as pessoas realmente acham. Fé que permanece fé e a ciência que permanece ciência não se contradizem. É fato: a nossa fé ou crença não vai impedir as pessoas de cometerem aborto, nem de usarem drogas, nem de seja lá o que for. Não adianta o discurso de “verdade” ou “correto” porque, como dizia Schopenhauer, “o conhecimento do bem e do mal não muda a vontade de ninguém”.

Questão de fé se resolve com teologia e questão de saúde pública, com política. Não misturemos as coisas, pois o povo merece ser cuidado com as ferramentas corretas. E o legislador deve sempre se lembrar que o Direito é vivo, pois normatiza vidas e as vidas estão em constante mutação. O que era valorizado e moralmente bom ontem deixa de ser hoje – graças a Deus, né? Imagina se escravidão ainda fosse algo legítimo…

O fato é que com a nossa fé e religião, querendo ou não, as mulheres abortam e vão continuar a abortar. A questão é: a gente continua proibindo e deixando elas morrerem ou a gente descriminaliza e cuida delas? Pra mim a resposta está na cara e só não vê quem não quer… Ou não pode, porque a cegueira do fanatismo religioso impede de ver a luz.

A criminalização viola, em primeiro lugar, a autonomia da mulher, que corresponde ao núcleo essencial da liberdade individual, protegida pelo princípio da dignidade humana (CF/1988, art. 1o, III). A autonomia expressa a autodeterminação das pessoas, isto é, o direito de fazerem suas escolhas existenciais básicas e de tomarem as próprias decisões morais a propósito do rumo de sua vida. Todo indivíduo – homem ou mulher – tem assegurado um espaço legítimo de privacidade dentro do qual lhe caberá viver seus valores, interesses e desejos. Neste espaço, o Estado e a sociedade não têm o direito de interferir. (Ministro Barroso, HC 124.306, pg. 9)

Em meio a tantos erros, ponto para o STF! Viu como não dói proteger a Constituição Federal e os Direitos Fundamentais?

Confira o voto do Ministro Barroso, que foi seguido pelos Ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

O engraçado na matéria do Estadão é que a denúncia não é de um empresário pagando um deputado para convencê-lo a ficar do seu lado. O presidente da assembléia legislativa do Mato Grosso é que pagou um especialista – vejam só que “criminoso” – para mostrar as vantagens de um trem de superfície para a cidade de Cuiabá. Outro “crime”: empresa de trem que ajudou o especialista a escrever sobre as vantagens do trem quer participar da licitação da construção dos trens. Ou seja, o empresário tem mesmo é que fazer tudo por baixo dos panos. Esse negócio de transparência dá nisso: manchete no jornal. Agora, sem brincadeira. Quantas empresas de VLT o Estadão acha que existem atuando no Brasil? O que tem de errado uma empresa querer participar, honesta e democraticamente, de uma licitação pública?

Existe muita corrupção no Brasil, e nem estou dizendo que o caso dos trens não envolva nenhum tipo de ilegalidade. Mas o Estadão até agora não apontou nenhuma. Se eu tenho uma empresa de trens, ou trabalho para uma, é obrigação minha lutar para que o governo aprove a construção de uma linha de trem. Afinal, é o tipo de negócio que somente o governo pode fazer.  E mesmo que Leandro Colon descubra que um amigo do filho do assessor do parlamentar que está defendendo trens para Cuiabá andou de carona na moto do sobrinho do fabricante de trens, ou coisa mais grave, isso não muda a minha opinião básica: precisamos construir trens de superfície nas cidades brasileiras, ao invés de implantar mais linhas de ônibus. É mais rápido, mais confortável, mais moderno e ambientalmente mais correto. No longo prazo, caro Leandro, representará uma enorme economia para o Mato Grosso e para o Brasil. O barato sai caro, não se esqueça. FHC, que o diga: um dia lhe ofereceram uma maconha tão barata, que ele sequer conseguiu experimentar, de tão horrível que era o cheiro. Ele mesmo conta numa entrevista para a revista Trip (vale a pena a digressão):

Trip: O senhor já fumou maconha?
FHC: Não. E vivem dizendo que eu já experimentei. Uma vez eu disse em uma entrevista que, nos anos 70, eu estava com uns primos meus, jovens, em um restaurante em Nova York. Passaram um cigarro de maconha, e eu achei o cheiro horrível. E aí disseram que eu fumei, mas não traguei, essas coisas. Mas eu nunca traguei nem cigarro. Eu não teria problema nenhum em dizer que eu experimentei. Mas a realidade é essa: a vez em que eu estive mais próximo de maconha foi em um bar elegante de Nova York.

Nossa, gente chique é outra coisa. Enquanto isso, eu tive que conviver com todos aqueles maconheiros pobres e suburbanos da UERJ… Agora, é impressão minha ou FHC “dedurou” seus primos? Eehe, deixa pra lá.

FHC, por favor, precisamos de sua verve. Fabricantes de trens VLT não podem defender trens. Políticos não podem bancar estudos para defender trens. O Ministério das Cidades não pode mudar um parecer para dar preferência a trens. E as obras do PAC não podem incluir trens porque é mais caro do que “linha de ônibus”.

Maravilha. Então esqueçamos trens de superfície, e multipliquemos o número de ônibus em nossas cidades. Quem não gostar, que compre um helicóptero! Não é assim que fazem em São Paulo?

FHC, não vá embora. Vamos queimar tudo até a última ponta. Estão tentando detonar Lupi por ter sido “funcionário fantasma” na Câmara. Pois bem, lembre aos jornais que a sua filha, Luciana, trabalhou anos a fio no escritório do senador Heráclito Fortes, e quase nunca pisou os pés por lá. E foi perdoada pelo TCU. Com uma diferença. Lupi exercia uma função política. Trabalhava para a liderança do PDT na Câmara. Por mais que isso seja considerado um absurdo inominável para o Estadão, que publicou hoje um editorial furibundo, o PDT não representa exatamente interesses privados; pois é um partido cuja razão de ser vem do mandato popular e democrático de seus membros eleitos. É ridículo exigir que um assessor com funções exclusivamente políticas como Carlos Lupi permanecesse restrito aos limites físicos da Câmara. O Estadão acha que ele trabalharia mais assim? Que justificaria melhor o gasto do contribuinte? Quer dizer que se Lupi permanecesse na Câmara, conversando no MSN, bem comportado, aí estaria tudo legal? Ora, se a filha de FHC foi fantasma, eu não sei. Mas Lupi evidentemente não era, visto que se tornou presidente do partido e, logo depois, ministro de Estado. E durante a sua gestão no ministério, o Brasil atingiu o menor desemprego de sua história.

Enquanto isso, em São Paulo, o escândalo Controlar e seus tentáculos Brasil a fora foram prudentemente varridos para debaixo do tapete. Não encontrei absolutamente nada no Globo, Folha ou Estadão. Bem, talvez haja alguma notinha publicada na página Y 47 que eu não tenha visto.

Ah, minto, tem sim uma notinha lacônica no Panorama, do Globo:

E só.

Enquanto isso, candidatos tucanos debatem durante expediente.

Mas eu dou ao menos um parabéns à imprensa brasileira. Ajudou a derrubar esse cara:

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou ontem um relatório onde aponta fortes irregularidades (aqui e aqui) na gestão de Wagner Rossi. A presidente Dilma foi esperta, ao dar uma de migué e deixar que a imprensa a ajudasse na faxina.

Abaixo a capa dos jornalões desta úmida quarta-feira.