O GOLPE QUE CHAMAM DE DIÁLOGO.
(porque não estávamos no Senado).

Fernando Brant

Trocando mensagens por e-mail, Caetano Veloso me convidou para me reunir com a turma que, segundo ele, estava estudando muito direito autoral e tinha ideias diferentes das minhas. Sempre fui do diálogo e aceitei seu convite, apesar de não acreditar que ideias boas pudessem partir de pessoas influenciadas pela senhora Vanisa Santiago.

Não frequento redes sociais, mas, por terceiros, tinha conhecimento de alguns da turma, nada que se pudesse levar muito a sério.Afinal, baseavam-se nas loucuras do Randolfe, o deslumbrado.

No dia 17 de junho peguei um avião em Belo Horizonte e fui com a Marisa Gandelman ao tal encontro. Lá chegando, cheia a sala, ao cumprimentar o Caetano ele me convidou, com ar alegre, a me sentar a seu lado. A dona do pedaço, não a da casa, a empresária dele, me deslocou para o fundo, em um banco. No momento não vi maldade alguma em seu gesto mas, no desenrolar dos acontecimentos, percebi o significado do cenário que a dona dele preparara para mim, o Danilo Caymmi, Walter Franco e Bigonha. Não sei se a impressão que eu formei é a mesma deles. Mas falo por mim.

Quiseram que eu falasse. Disse-lhe que se o que queriam era fiscalização ao ECAD eu a aceitaria incondicionalmente, desde que não ferisse a Constituição. Afinal são duas as cláusulas pétreas sobre o assunto. A primeira proíbe a interferência do Estado no funcionamento das associações. A segunda, ao estabelecer que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra, declara que o preço dessa utilização só cabe a ele. Aí também não cabe interferência estatal. E acrescentei que a verdadeira e mais eficiente fiscalização deveria ser feita pelos autores e artistas, os donos do ECAD.

Mas logo que vi que eles não querem se mover para consertar o que julgam errado, é só reclamar e chamar a tutela do Estado.

A partir dessas minhas palavras o chumbo veio grosso. Senti-me, e a posição em que me colocaram na sala acentuou essa impressão, como alvo de tiros do quadro “ O Fuzilamento” de Goya. A empresária me fulminava sem dizer meu nome, só gritava “ esse aí” só fala em Constituição. Comecei a perceber que talvez a metade dos presentes, tendo seus objetivos, consideram ser a Constituição, não a bíblia do cidadão e da cidadania, mas um obstáculo menor a ser destruído, desvalorizado, varrido da vida do País.

O Antônio Carlos Bigonha, jurista e músico, os interpelou sobre a insensatez que é abrir mão de um direito pessoal , conquistado, privado, e entregá-lo ao Estado. Pedras sobre ele, “ você é músico?”. Ele é e ela não, como se sabe.

Tentei explicar que o peso do voto dos autores nas eleições da UBC é de 95%. Não fui ouvido ou não prestavam atenção ao que eu dizia. Disse que todas as informações de cada autor, tudo o que ele quiser saber, está à disposição dos nossos associados, “on line”, através de senha pessoal. Alguém escutou e assimilou? Nobody.

Danilo Caymmi questionou o fato de se entregarem às mãos estatais no momento em que, em todo o país, os brasileiros se levantam contra a incompetência dos governos quando aos temas essenciais como educação, saúde, segurança e transporte. Nem o que é sua obrigação primária o Estado faz.

Depois de ouvir muita sandice e perceber que o que seria um diálogo era, na realidade, a imposição autoritária das ideias antidemocráticas da maioria, resolvi ficar quieto. Eu me decepcionei com as intervenções agressivas de alguns companheiros de profissão. Outros foram civilizados, Marisa Monte e Fernanda Abreu foram exemplos.

Resolvi não mais me pronunciar, ouvi calado as explanações maliciosas e mentirosas de alguns. Queria que aquele pesadelo terminasse e lamentei não acreditar em certas coisas: uma banho de sal grosso me faria muito bem no enfrentamento da fuzilaria que se dizia diálogo.

No final, quando confirmaram que não conheciam o novo texto que substituiria o do Lindemberg/Randolfe/Creative Common (um anteprojeto horroroso e inconstitucional)ficou combinado um novo encontro para quando eles o tivessem em mãos. Eu não sabia que o golpe já estava em curso. Alegaram desconhecer as mudanças no PLS na virada de 17 para o dia 18. No dia seguinte, a empresária do Caetano, o do Roberto Carlos e gente ligada ao sistema Globo já estavam no Senado, em Brasília, conspirando.

Conseguiram piorar o que julgávamos impossível de ser piorado. Contra a assinatura e manifesto de mais de 1200 autores, músicos e artistas, que se expressaram publicamente contra as decisões do CADE, transplantaram-nas para o anteprojeto. E acrescentaram um artigo para livrar a Globo de possível derrota no STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto ao pagamento dos direitos autorais musicais.

O golpe continuou, com a estratégia de, através de urgência urgentíssima, aprovar o monstro, em um só dia, na comissão e no plenário do Senado. Não sei se o que fizeram com o Senador Aloysio Nunes, que apenas sugeria um tempo para melhor debate da questão, foi fascismo ou stalinismo, os dois são semelhantes. Foram, os nossos colegas, ditatoriais, opressores.

Que o poder não caia em suas mãos, Deus nos livre.

Os artistas presentes ao Senado, que não vivem de direitos autorais mas de shows, desprezaram os quase duzentos mil brasileiros que vivem de direitos autorais de execução pública. Irresponsavelmente, trabalharam para os que usam música e não querem pagar o que devem. Os googles e telefônicas que se negam a reconhecer nossos direitos inscritos na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Laboraram para destruir o braço que arrecada e distribui direitos musicais para todos.

Se ampararam no “ constitucionalista”(?) senador Humberto Costa, que desafinou ao declarar constitucional o que salta aos olhos que não o é. Apoiaram-se num medíocre antropólogo do MINC que, descobri, quer destruir os autores para assim ter material de trabalho: nos estudar.

Desprezaram a voz dos colegas, várias centenas, tão artistas e tão autores como eles, tão importantes como eles ( a lista é pública, está no no documento “ Vivo de Música”), que abominam as ideias do CADE e seus burocratas amantes de Stalin e que nada conhecem da estrutura dos direitos de execução pública no Brasil e no mundo. Aliás, quem redigiu o monstro que passou pelo Senado quis legislar sobre o que não conhece.

Por último, os artistas que estavam no Senado participando do golpe, representantes deles mesmos e dos interesses dos seus empresários afrontaram os brasileiros que estão nas ruas, em movimento constante, ao abraçarem e enlaçarem personagens que a praça pública está condenando. Ficaram devendo a discussão prévia prometida e que não houve. Mas essa foi apenas uma batalha. O jogo não terminou.

Seria inevitável que eu abordasse, em algum momento, um tema extremamente polêmico, que vem provocando discussões mais passionais do que seria desejável, levando-se em conta sua complexidade e todos os elementos a ele ligados.

Participei nos dia quatro e cinco deste mês de junho, em Washington, do World Creators Summit, evento que se desenrolou em dezenas de mesas de debates, tratando questões voltadas para o direito intelectual sob as mais variadas óticas e tendências.

Promovido pela CISAC – Confederação Internacional de Autores e Compositores, o encontro abordou não só assuntos relacionados à música, mas também à literatura, ao audiovisual, às artes visuais e discutiu amplamente formas de como todas essas áreas podem se desenvolver no mundo contemporâneo, com apoio dos meios digitais.

Acolhendo um público de cerca de setecentas pessoas, o Creators Summit contou, em suas variadas mesas, com a participação de músicos, compositores, artistas plásticos, fotógrafos, cineastas, atores, escritores, jornalistas, blogueiros, professores, diretores de TV, parlamentares, representantes governamentais, dirigentes de associações e até representantes de sites de busca.

As discussões foram riquíssimas ao provocar reflexões sobre as diversas leis de proteção à propriedade intelectual, num momento em que a internet e uma possível pirataria exigem revisão dessas leis.

Praticamente todos os países participantes promoveram ou estão promovendo uma reforma em suas leis. Os Estados Unidos, que hospedaram o encontro e ocuparam grande parte das mesas, estão se preparando para revisar sua lei de Copyright. A cobrança por uma maior proteção ao direito do autor foi tema recorrente em quase todas as mesas de norte-americanos. Do outro lado do planeta o Parlamento da Índia, país que adotava o Copyright, aprovou no ano passado a mudança para a Lei dos Direitos de Autor, nos moldes da nossa.

Apesar das duas leis defenderem a propriedade intelectual, há uma diferença considerável entre o Copyright (direito de cópia) e a lei de direitos autorais conforme a conhecemos. Na primeira os direitos pertencem a quem registra a obra, seja ele autor, empresa produtora, editorial, fonográfica, cinematográfica, televisiva, ou outro que adquira a obra e passe a ser o detentor de seus direitos para exploração. Nas leis de direito autoral, além do direito conexo, o criador da obra é o detentor do direito. Seu direito moral é inalienável. O artigo 5º da Constituição Brasileira, parágrafo XXVII, prevê que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”.

Na Inglaterra, a lei do copyright foi criada pela Rainha Ana no início do século XVIII para proteger as casas editoriais de obras literárias. A lei do direito autoral que, além do direito patrimonial, protege também o direito moral, foi criada na França (Droit d’Auteur) no século XIX. Pesquisando o assunto, tomei conhecimento de que ainda no espírito dos ideários da Revolução Francesa, escritores, em especial de Victor Hugo, encabeçaram uma forte campanha pelo reconhecimento do direito do autor. Essa origem é reconhecível no perfil adotado pela lei. A partir daí os dois modelos de leis que protegem a propriedade intelectual foram adotados pelos outros países. Os anglo-saxônicos, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Austrália, com adesão do Japão e alguns outros mais que, em geral, adotam uma política e um sistema jurídico voltados prioritariamente para os aspectos econômicos, seguem Copyright. Outros países, a exemplo da França, como a maioria dos europeus e latino americanos, de tradição mais humanista, adotaram o modelo de lei do direito de autor.

Simplificando o quadro, o que pode ser constatado é que uma lei prioriza o produto e a outra, a nossa, o autor do produto. Ao assistir no Brasil atual um movimento rancoroso contra o direito do autor, partindo de algumas pessoas que se intitulam “de esquerda”, não posso deixar de indagar: que esquerda seria essa que se empenha radicalmente a favor das grandes corporações econômicas da indústria e da internet, contra o criador, profissional que vive de sua própria criação?

Ana de Hollanda assina a coluna quinzenal Grão-Fino, no blog O cafezinho.