Após horas de discussões e sem consenso em pontos centrais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral.

Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto consolida a legislação eleitoral e partidária em uma única norma, com 877 artigos.

Apesar dos avanços em diversos temas, há questões que continuam a gerar controvérsias entre os parlamentares — como a “quarentena” (para integrantes de carreiras do Estado que pretendem se candidatar em eleições), o combate à desinformação e o voto impresso.

Na reunião desta quarta-feira (9), Marcelo Castro afirmou que a proposta representa grande avanço institucional ao unificar sete leis eleitorais distintas, mas admitiu a necessidade de mais tempo para negociação.

“Temos divergências profundas em três pontos: quarentena, fake news e voto impresso. Em mais de 90% do texto já há entendimento. Para os demais, vamos buscar construir consenso até a próxima semana ou levar à votação destacada”, disse.

Afastamento 

A regra da quarentena, que exige afastamento por dois anos de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares antes que possam participar de eleições, foi criticada por senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Ambos, que já exerceram a função de delegado da Polícia Civil, argumentaram que a quarentena inviabiliza a participação política de profissionais com baixos salários — Contarato citou como exemplo os guardas municipais.

“Estão obrigando um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para poder participar de um pleito. Isso não é razoável”, criticou ele.

Fake news 

Outro ponto polêmico é o combate à desinformação. O projeto contém um artigo que prevê a penalização da divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”  — e esse artigo foi alvo de várias críticas.

Para senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta pode abrir brechas para a censura.

“É um erro transformar debates políticos em casos criminais passíveis de penas de até 16 anos”, declarou Flávio Bolsonaro.

Ao rebater essas críticas, Marcelo Castro argumentou que o texto busca um equilíbrio entre liberdade de expressão e integridade do processo eleitoral.

“Não existe liberdade absoluta em nenhuma democracia civilizada. Estamos fazendo o que o mundo inteiro está discutindo”, afirmou o relator ao citar legislações recentes da União Europeia e dos Estados Unidos.

Impressão do voto 

O voto impresso também dividiu opiniões na CCJ. Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) foram alguns dos senadores que defenderam a adoção de comprovantes físicos de votação, sob a alegação de que esse procedimento poderia ter evitado o clima de desconfiança nas eleições de 2022.

Marcelo Castro, no entanto, reiterou a posição contrária à medida.

Avanços

Apesar das divergências, Castro destacou a evolução do texto ao longo de várias versões e audiências públicas.

Entre as principais inovações do projeto estão a regulamentação detalhada da propaganda eleitoral na internet, a ampliação da transparência na prestação de contas e o fortalecimento das ações afirmativas (como a reserva mínima de 20% das vagas do Legislativo para mulheres).

Publicado originalmente pela Agência Senado em 09/07/2025

O Reino Unido e a União Europeia (UE) realizam nesta segunda-feira (19/05), em Londres, a primeira cúpula com o objetivo de “restaurar” o vínculo entre as duas partes cinco anos após o Brexit, embora a reunião esteja cercada de dificuldades para aproximar posições e chegar a um acordo sobre vários temas, como comércio e segurança.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, recebe o presidente do Conselho Europeu, António Costa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e a alta representante da UE para política externa, Kaja Kallas, na Lancaster House, no centro de Londres.

Quando chegou ao poder em julho de 2024, o líder trabalhista prometeu um novo relacionamento com o clube da UE, especialmente em questões de segurança para lidar com a ameaça que a Rússia representa para a Europa após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Ambos os lados têm interesse em uma reaproximação nessas áreas, tendo como pano de fundo um impulso de rearmamento na Europa em face da ameaça russa e uma perda de confiança no compromisso de segurança dos EUA em relação à Europa sob a presidência de Donald Trump.

Dificuldades nas negociações

O objetivo da reunião de Londres é chegar a um acordo que abranja várias áreas, embora os negociadores tenham admitido que há dificuldades e que continuarão a conversar até o último minuto.

O secretário de Estado do gabinete, Nick Thomas-Symonds, admitiu neste domingo à Sky News que “ainda não há um acordo definitivo. Estamos nas últimas horas. Eu sempre esperei um acordo muito apertado, porque estamos negociando duro no interesse nacional”.

Ele disse que o governo busca negociar um acordo sobre produtos alimentícios como parte de um pacto bem-sucedido, bem como o processo de controle de passaportes para turistas britânicos na UE.

“Eu adoraria que eles pudessem atravessar a fronteira mais rapidamente dessa forma. Certamente é algo pelo qual estamos lutando com a UE e acho que será muito útil para os britânicos”, acrescentou.

Como parte do acordo, o governo do Reino Unido poderá aceitar uma proposta da UE sobre mobilidade de jovens, bem como facilitar os controles de passaportes para que os turistas britânicos possam usar portões eletrônicos ao chegar a destinos europeus.

O acordo também tratará, entre outras coisas, de medidas sanitárias e fitossanitárias, segurança interna e migração.

Starmer defendeu no sábado que o programa de mobilidade juvenil recíproca com a UE não significaria um retorno à livre circulação, que o Reino Unido abandonou após o Brexit e é uma linha vermelha.

O programa permitiria que os jovens de ambos os lados estudassem, trabalhassem ou vivessem no território britânico e da UE, respectivamente, por um determinado período de tempo.

Otimismo após pactos com Índia e EUA

Starmer disse que espera concluir um acordo com a UE na segunda-feira, seguindo os acordos comerciais das últimas semanas com a Índia e os EUA, que permitem que as tarifas sobre uma ampla gama de produtos fabricados no Reino Unido sejam reduzidas ou eliminadas.

Uma parceria melhor com a UE beneficiará os trabalhadores e gerará mais receita, disse o governo em um comunicado neste domingo.

“Nesses tempos de grande incerteza e volatilidade, o Reino Unido não responderá com complacência, mas assumindo com orgulho seu lugar no cenário mundial, fortalecendo nossas alianças e fechando acordos para o benefício do povo britânico”, afirmou o premiê na nota.

“Primeiro a Índia, depois os Estados Unidos: somente nas duas últimas semanas, empregos foram salvos, o crescimento foi acelerado e os salários foram aumentados. Mais dinheiro nos bolsos dos trabalhadores britânicos, conseguido por meio de acordos”, acrescentou.

Publicado originalmente pelo DW em 18/05/2025