É comum ouvir, sobretudo em determinados setores da esquerda, que os governos Lula e Dilma “não fizeram nenhuma mudança estrutural”. A afirmação costuma vir acompanhada de um argumento: como não houve ruptura com a lógica do mercado nem socialização dos meios de produção, não seria possível falar em transformações estruturais.

Mas será que essa conclusão decorre dos fatos ou da definição adotada para a palavra “estrutura”?

Essa é uma discussão menos sobre os governos do PT e mais sobre o significado dos conceitos que utilizamos para interpretar a realidade.

Se alguém define “mudança estrutural” exclusivamente como a alteração das relações de propriedade – por meio de uma revolução socialista, da estatização dos principais meios de produção, de uma ampla reforma agrária ou da substituição do mercado pelo planejamento estatal – é evidente que concluirá que os governos Lula e Dilma não promoveram mudanças estruturais. Afinal, o capitalismo brasileiro permaneceu sendo capitalismo.

No entanto, essa não é a única forma de compreender a ideia de estrutura. Nas ciências sociais, estrutura não se resume à economia. Existem estruturas sociais, educacionais, territoriais, institucionais, ocupacionais, demográficas e políticas. Alterações profundas em qualquer uma dessas dimensões também são transformações estruturais.

Tomemos a educação como exemplo.

Durante décadas, as universidades públicas brasileiras eram ocupadas majoritariamente pelos filhos das camadas mais privilegiadas, enquanto a população pobre, em grande parte oriunda da escola pública, permanecia praticamente excluída do ensino superior.

Os governos do PT mudaram essa realidade por meio da expansão das universidades federais, da criação de novos campi no interior, da construção dos institutos federais, da política de cotas, do Prouni e da ampliação do Fies.

Essa mudança não representa apenas o ingresso de alguns milhares de estudantes na universidade. Ela altera a estrutura de oportunidades da sociedade brasileira.

Quando o filho de uma empregada doméstica se torna médico, engenheiro, professor universitário ou pesquisador, sua trajetória rompe um ciclo histórico de exclusão. Mais do que isso: seus filhos nascerão em condições completamente diferentes daquelas vividas pelos avós. Estamos falando de mobilidade social intergeracional, um dos principais objetos de estudo da sociologia quando se analisam transformações estruturais.

O mesmo raciocínio vale para outras políticas públicas.

O programa Luz para Todos não significou apenas instalar postes e fios elétricos. Levou energia para milhões de brasileiros que viviam à margem da infraestrutura básica. Energia elétrica significa possibilidade de estudar à noite, conservar alimentos, acessar informação, ampliar a produção agrícola, desenvolver pequenos negócios e melhorar as condições de vida. Isso transforma a estrutura econômica e social de regiões inteiras.

A transposição do Rio São Francisco e outras grandes obras de abastecimento também não podem ser reduzidas a simples investimentos em infraestrutura. Levar água para populações historicamente submetidas à escassez modifica padrões de produção, reduz migrações forçadas, melhora indicadores de saúde e cria novas possibilidades de desenvolvimento. Trata-se de uma transformação territorial de longo prazo.

Da mesma forma, políticas como o Bolsa Família produziram efeitos muito além da transferência de renda. A redução da pobreza extrema, da fome, da evasão escolar e da mortalidade infantil altera as condições em que uma geração inteira cresce. Crianças bem alimentadas, que permanecem mais tempo na escola e chegam à vida adulta em melhores condições de saúde não apenas melhoram suas próprias vidas: elas mudam o perfil da sociedade nas próximas décadas.

Até mesmo a valorização real do salário mínimo e a formalização do mercado de trabalho produziram mudanças importantes na distribuição da renda brasileira, reduzindo desigualdades durante um longo período. Ainda que não tenham modificado a propriedade do capital, alteraram significativamente a posição material de milhões de trabalhadores.

Nada disso significa afirmar que os governos Lula e Dilma romperam com o capitalismo. Não romperam. Também não significa dizer que realizaram uma revolução socialista. Não realizaram. Mas daí concluir que “não houve nenhuma mudança estrutural” é adotar uma definição extremamente restritiva da palavra estrutura – uma definição que sequer é consensual dentro do próprio marxismo.

Diversos autores marxistas dedicaram décadas a discutir como mudanças graduais nas instituições, nos direitos sociais, na educação, na correlação de forças políticas e na atuação do Estado podem produzir transformações profundas na sociedade, mesmo sem uma ruptura revolucionária. Essa compreensão de transformações de longo prazo é crucial quando precisamos pensar o futuro do Brasil de forma estratégica.

Por isso, talvez o debate precise começar por uma pergunta simples: estrutural para quem?

Se estrutura significa exclusivamente a lógica de reprodução do capital, é possível sustentar que não houve mudanças estruturais. Mas se entendemos estrutura como a organização das oportunidades sociais, do acesso a direitos, da educação, da infraestrutura, da distribuição de renda e da própria capacidade de milhões de brasileiros mudarem de posição na sociedade, então negar que ocorreram transformações estruturais exige ignorar mudanças concretas que alteraram o destino de gerações inteiras.

Essa compreensão também dialoga com o pensamento de Paulo Freire. Ao afirmar que “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”, Freire nos mostra que a consciência das pessoas nasce da experiência concreta de vida. Quando uma política pública permite que um jovem pobre entre na universidade, que uma comunidade tenha acesso à água, à energia elétrica ou a uma escola de qualidade, não muda apenas um indicador social: muda a forma como essas pessoas vivem, enxergam o mundo e percebem suas possibilidades. Ao transformar a experiência concreta de milhões de brasileiros, essas políticas também transformam a própria sociedade. É justamente por isso que podem ser compreendidas como mudanças estruturais.

Talvez a questão não seja escolher entre reforma e revolução. A história mostra que reformas também podem produzir transformações estruturais quando alteram as bases sobre as quais uma sociedade reproduz suas desigualdades.

Os governos Lula e Dilma não aboliram o capitalismo brasileiro. Mas mudaram profundamente a forma como milhões de brasileiros vivem, estudam, trabalham e projetam o futuro de seus filhos.

E quando uma política pública modifica não apenas uma vida, mas a trajetória das próximas gerações, estamos diante de algo que vai muito além de uma política de governo. Estamos diante de uma transformação da própria estrutura da sociedade.

Este movimento de aproximação popular reflete a essência da chamada Quarta Transformação, um projeto político de resgate da soberania nacional que busca extirpar as lógicas neoliberais encrustadas nas instituições estatais ao longo das últimas décadas. Conforme detalhou a publicação original do jornal mexicano La Jornada em sua análise política, a estratégia demonstra a recusa do Estado em ceder a interesses corporativos que engessam o desenvolvimento do setor público.

Durante os governos alinhados ao Consenso de Washington, a educação pública mexicana foi tratada como mercadoria e alvo de sucessivas tentativas de privatização pelas elites financeiras, gerando um passivo social gigantesco. Ao chamar os educadores diretamente para a mesa de formulação das políticas, a administração federal reafirma que a emancipação tecnológica e intelectual do país depende de um sistema de ensino público fortalecido e gerido com participação ativa.

A manobra política da atual gestão ilustra o permanente conflito na América Latina entre governos de viés nacional-desenvolvimentista e as antigas estruturas de poder que insistem em atuar como intermediárias para sabotar reformas estruturais. Ao apostar na soberania popular e no engajamento direto da classe trabalhadora, o México consolida um modelo de governança que prioriza o bem-estar coletivo acima das pressões exercidas por cúpulas isoladas da realidade nacional.

Por Rollo — criado em sala de aula sem ar-condicionado, formado na universidade do ônibus lotado e vacinado contra a turma que jurava que nunca usaria matemática porque tinha uma calculadora.

A adolescência é uma fase extraordinária da vida. Não porque seja fácil, mas porque é provavelmente o único período em que alguém consegue ouvir uma explicação útil, gratuita e potencialmente transformadora e concluir que aquilo jamais terá qualquer serventia. É uma confiança impressionante. Aos quinze anos, a pessoa mal sabe o que vai almoçar no dia seguinte, mas tem absoluta certeza de que determinado conhecimento nunca será utilizado. Anos depois, a vida, que possui um senso de humor particularmente cruel, costuma organizar uma sequência de situações dedicadas exclusivamente a provar o contrário. E faz isso sem prova de recuperação, sem trabalho extra e sem a menor preocupação com a sua nota final.

Existe uma mentira que atravessa gerações com a mesma velocidade de uma cola passada por baixo da carteira durante uma prova: “Eu nunca vou usar isso na vida.” Todo estudante já disse isso pelo menos uma vez. Normalmente cinco minutos antes de descobrir que passaria o resto da existência usando exatamente aquilo. A professora de Física explicava que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo. Você estava no fundão desenhando guitarra, escrevendo bilhetinho ou planejando matar aula para ir ao cinema do shopping. Anos depois, chega a vida adulta. O metrô para. A porta abre. Seis pessoas tentam sair. Doze tentam entrar. Ninguém consegue. E, de repente, Sir Isaac Newton surge, espiritualmente dentro da estação, gritando pelos alto-falantes: — EU AVISEI! A aula estava certa. Os corpos continuam não ocupando o mesmo lugar. O problema é que o brasileiro insiste em tentar.

A Matemática também sofreu injustiças históricas. “Professor, quando vou usar regra de três?” Todo mundo perguntava. A resposta era simples: todos os dias. Você usa regra de três para dividir a conta do bar. Para descobrir quantos quilômetros o carro faz por litro. Para calcular desconto. Para saber se o salário dura até o fim do mês. Aliás, a vida adulta inteira é uma gigantesca regra de três tentando sobreviver à inflação gerada pelo mercado ávido por lucrar.

Já a porcentagem merece um pedido coletivo de desculpas. Metade do país passou a adolescência reclamando dela. A outra metade passou a vida adulta sendo enganada por ela. “Promoção imperdível! 70% de desconto!” Você entra feliz. Sai com três parcelas, um carnê e a sensação de que financiou a expansão do comércio mundial. Se tivesse prestado atenção na aula, talvez descobrisse que alguns descontos são tão verdadeiros quanto promessa de político de direita em ano eleitoral.

A Química também não teve o reconhecimento que merecia.  Lembra quando a professora falava sobre misturas homogêneas e heterogêneas? Você achava inútil. Hoje sabe exatamente a diferença. Homogênea é o café quando o açúcar dissolve. Heterogênea é o grupo da família no WhatsApp discutindo política. A Química também explicou reações. Misture água sanitária com determinados produtos e dá problema. Misture futebol, cerveja e comentário político no churrasco e também. A ciência sempre esteve tentando salvar vidas

E já que estamos falando de Química, vale lembrar daquela velha conhecida pendurada na parede da sala de aula: a Tabela Periódica. Na época, parecia um álbum de figurinhas de elementos com nomes estranhos que jamais serviriam para nada. Lítio, neodímio, cobalto, terras raras… quem precisava decorar aquilo? Pois bem. Décadas depois, descobrimos que o celular no bolso, o carro elétrico, o computador, os satélites, os painéis solares e boa parte da disputa geopolítica do século XXI giram justamente em torno daqueles quadradinhos coloridos. Como vimos no meu artigo sobre as terras raras, o mundo moderno não funciona apenas com aplicativos e telas brilhantes: ele funciona porque alguém cavou minerais do subsolo, refinou metais e transformou química em tecnologia. No fim das contas, a professora não estava ensinando uma tabela. Estava apresentando o elenco principal da civilização moderna. Nós é que achávamos que a aula era sobre decorar símbolos para uma prova na sexta-feira.

A Sociologia, então, foi tratada como se fosse um hobby. Até o dia em que a internet transformou qualquer caixa de comentários num laboratório humano. A professora falava sobre comportamento de grupo, pressão social, construção de identidade, bolhas sociais. Anos depois surgiram as redes sociais e provaram que ela estava sendo até otimista. Nunca foi tão fácil observar uma multidão concordando com algo apenas porque todo mundo em volta concordou também.

A Literatura sofreu talvez a maior injustiça de todas. “Pra que eu preciso ler Machado de Assis?” perguntava o adolescente. Para identificar manipuladores, reconhecer narradores mentirosos, para perceber ironias. Para entender que nem todo mundo que parece confiável é confiável. Em outras palavras: para sobreviver ao LinkedIn. Machado talvez fosse o único autor do século XIX plenamente preparado para explicar a internet.

Já o Português foi acusado durante décadas de ser perseguição gratuita. Concordância, pontuação, interpretação, crase. Coisas chatas. Até que surgiu o clássico: “Vamos comer, gente.” e “Vamos comer gente.” Uma simples vírgula separando um convite para o almoço de uma denúncia criminal soe canibalismo. Ou outra coisa… De repente, concordância, pontuação e interpretação de texto deixaram de parecer implicância da professora. O português não era frescura. Era equipamento básico de sobrevivência. Era defesa pessoal! A crase parecia uma conspiração das professoras de Português contra a juventude brasileira. Até o dia em que você precisou escrever um e-mail profissional e descobriu que um simples acento pode separar quem escreve de quem apenas aperta teclas. Durante anos, muita gente achou que a crase era um detalhe inútil. Hoje ela continua sendo ignorada por milhões de pessoas, para o desespero silencioso de revisores, professores e placas de trânsito. A crase é como o cinto de segurança da gramática: ninguém percebe quando está correta, mas quando falta, o estrago costuma ficar visível para todo mundo.

A História também teve sua vingança. Porque quem dizia que não precisava estudar passado hoje passa horas assistindo documentários, podcasts, séries históricas e vídeos explicando por que o mundo está como está. A diferença é que agora chama conteúdo. Quando era prova, chamava tortura. O fato é que a escola nunca esteve tentando ensinar apenas fórmulas. Ela estava tentando entregar um manual de sobrevivência disfarçado de matéria obrigatória. O problema é que adolescentes possuem uma habilidade extraordinária: confundir conhecimento útil com inconveniência temporária. Só depois dos boletos, das filas, dos relacionamentos, dos grupos de WhatsApp, dos financiamentos e dos ônibus lotados é que a ficha cai.

A aula de Física estava no metrô. A Matemática estava no mercado. A Química estava na cozinha. A Sociologia estava nas redes sociais. A Literatura estava na política. O Português estava nos contratos. E a História estava em todos os lugares onde alguém dizia: “Isso nunca aconteceu antes.” Aconteceu. Sempre aconteceu. A professora provavelmente explicou. Você é que estava olhando pela janela. E talvez essa seja a maior lição que a escola ensinou sem que quase ninguém percebesse: o conhecimento não serve para passar na prova. Serve para evitar que a vida aplique uma prova muito mais difícil depois. E essa, infelizmente, não tem recuperação.

(*) Rollo é ator profissional e ex-integrante do Conselho Estadual de Política Cultural do RJ na cadeira do Audiovisual. Atualmente, integra o elenco do espetáculo teatral “O Bem Amado”, de Dias Gomes, ao lado de Diogo Vilela, com direção de Marcus Alvisi.

Até então, o processo de escolha envolvia consultas públicas dentro das universidades, resultando em uma lista tríplice enviada ao Governo Federal. O presidente tinha a prerrogativa de nomear qualquer um dos três candidatos, independentemente da ordem de votação. Este modelo gerou controvérsia ao longo dos anos, especialmente entre 2019 e 2021, quando pelo menos 18 reitores foram nomeados sem serem os mais votados, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Rodrigo Codes, reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), celebrou a mudança. Ele destacou que a nova legislação corrige um “erro histórico” e fortalece a democracia nas instituições de ensino. “Nossa instituição foi diretamente impactada por um modelo que permitiu a desconsideração da escolha majoritária de nossa comunidade, abrindo espaço para intervenções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”, afirmou Codes em nota à comunidade acadêmica.

José Geraldo Ticianeli, presidente da Andifes, classificou a sanção presidencial como um momento histórico para a educação brasileira. Ele enfatizou que a mudança é fruto de mais de uma década de debates no Congresso Nacional e representa a reafirmação da autonomia universitária, um princípio constitucional fundamental.

Essa alteração legislativa é vista como um passo importante na construção de um sistema educacional mais democrático e alinhado com os princípios do Estado de Direito. A expectativa é que a mudança traga maior estabilidade e respeito às escolhas internas das universidades, fortalecendo suas autonomias e evitando intervenções externas que possam desvirtuar o processo educativo.

E daí? O Brasil tem 69 universidades federais. Com a nova lei, nenhuma delas poderá ter seu reitor imposto contra o voto da maioria — algo que aconteceu ao menos 18 vezes entre 2019 e 2021. Para estudantes, professores e servidores, isso significa que a gestão da sua instituição passa a depender de quem a comunidade escolheu, não de quem Brasília preferiu.

Com informações de www.blogdeassis.com.br.

A Fundação Vunesp, responsável pela organização do concurso, deve divulgar o gabarito preliminar em breve. Os candidatos aguardam ansiosamente a publicação, que ocorrerá no site oficial da banca, permitindo a verificação das respostas e a possibilidade de contestação caso haja discordâncias.

O concurso, que não era realizado desde 2018, atraiu um grande número de inscritos, interessados pela estabilidade e boas condições de trabalho em uma instituição respeitada no cenário científico e tecnológico brasileiro. A competição acirrada reflete essa busca por segurança profissional.

A prova teve caráter eliminatório e classificatório, exigindo dos candidatos um desempenho mínimo de 50% de acertos para a habilitação. A ansiedade no pós-prova é palpável, pois poucos erros podem ser decisivos em uma seleção com vagas limitadas. A publicação do gabarito preliminar é um momento crucial para muitos, que utilizam as correções extraoficiais como referência inicial.

O concurso da Fapesp não apenas oferece vagas, mas também aprendizado valioso para o desenvolvimento de carreiras no serviço público. O interesse contínuo por concursos públicos, como o da Fapesp, ressalta a importância de instituições que promovem a ciência e a tecnologia no Brasil.

Para quem busca estabilidade no setor público paulista, a expectativa pela divulgação oficial do gabarito e dos resultados finais é alta. Muitos aguardam com esperança de garantir uma posição estável e bem remunerada em uma das mais prestigiadas fundações de pesquisa do país.

Para mais informações sobre o concurso e a divulgação do gabarito, acesse o site oficial.

Segundo a coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Helenita Beserra, a categoria da rede estadual decidiu, em assembleia, voltar a se reunir no dia 5 de maio para avaliar a entrada em estado de greve. Após o encontro, houve um ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Já os profissionais da rede municipal definiram uma nova assembleia para o dia 16 de maio. Na capital, o grupo realizou um ato público na Cinelândia, região central da cidade, depois da assembleia.

A principal reivindicação, nos dois casos, é a recomposição das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

De acordo com cálculo do Sepe em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), houve perdas de 24,07% nos salários desde 2019. No caso da rede estadual, o índice necessário de reajuste seria de cerca de 56% sobre os salários de janeiro de 2026.

Além do reajuste, professores municipais cobram o fim da chamada minutagem (mais horas-aula trabalhadas sem a devida remuneração), o pagamento do Acordo de Resultados 2024 (14º salário), o cumprimento do piso nacional para Professoras Adjuntas da Educação Infantil (PAEIs), o descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia, o aumento do vale-refeição e mudanças nas regras de remoção.

Na rede estadual, a categoria também reivindica o cumprimento integral do acordo de recomposição firmado com a Alerj em 2021 — que previa 26,5% de reposição, parcelados em três etapas, das quais apenas a primeira foi paga — além da implementação do piso nacional do magistério.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que as aulas ocorreram normalmente e sem impacto na rede durante a paralisação. A pasta declarou ainda que respeita o direito de manifestação dos servidores e que segue trabalhando pela valorização do magistério.

A Secretaria Municipal de Educação informou que mantém diálogo constante com o sindicato e tem realizado reuniões frequentes com representantes da categoria.

Com informações de Agência Brasil

Edição Rhyan de Meira

Organizado pela Vunesp, o concurso oferece salários iniciais que variam entre R$ 6.613,69 para Analista Administrativo e R$ 10.571,65 para Analista de Sistemas. Os candidatos têm a oportunidade de interpor recursos contra os gabaritos entre os dias 8 e 9 de abril, segundo informações do portal Estratégia Concursos.

Com 6.750 concorrentes disputando as 11 vagas de Analista Administrativo e 549 candidatos para as 2 vagas de Analista de Sistemas, a competição é acirrada. A Fapesp, uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do Brasil, oferece não apenas um salário atrativo, mas também benefícios como assistência médica e odontológica, vale-alimentação e vale-refeição.

Os cargos exigem formação superior em áreas específicas, como Sistemas de Informação, Ciência da Computação e Engenharia de Software, entre outras. A contratação será realizada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo aos aprovados estabilidade e direitos trabalhistas.

Além das vagas oferecidas, o concurso destaca a importância de fortalecer a infraestrutura científica e tecnológica do estado de São Paulo. A Fapesp desempenha um papel estratégico no desenvolvimento de soluções inovadoras e na formação de profissionais altamente qualificados, impactando diretamente o avanço da ciência e tecnologia no Brasil.

A relevância da Fapesp no cenário científico brasileiro é reforçada pela busca por talentos capacitados para integrar a fundação, um passo fundamental para manter o Brasil competitivo no campo da pesquisa e inovação. Com um orçamento anual significativo, a Fapesp concede milhares de bolsas de pesquisa, contribuindo para o desenvolvimento científico contínuo do país.

Atualmente, o Brasil conta com um total de 9,7 mil obras de educação, sendo 7,1 mil em andamento e 2,6 mil concluídas. As entregas desta segunda-feira abrangem desde creches, escolas da educação básica e campi de institutos federais, até reformas em universidades e hospitais universitários, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade e com a melhoria da infraestrutura educacional.

Serão entregues 44 novas estruturas, sendo 18 creches, 23 escolas e três novos campi de institutos federais. As demais 63 obras correspondem a ampliações e melhorias em unidades já existentes, como restaurantes estudantis, bibliotecas, laboratórios, residências universitárias e blocos de salas de aula.

Na educação básica, serão entregues 41 novas unidades, sendo 18 creches e 23 escolas de tempo integral, distribuídas em 16 estados e quatro regiões do país. Na Região Norte, serão inauguradas nove unidades escolares nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Tocantins. Já o Nordeste concentra 22 entregas, com obras em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Sudeste, três escolas serão entregues em Minas Gerais. A Região Sul receberá sete novas unidades, distribuídas entre Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os investimentos nessa etapa somam R$ 111,8 milhões, com R$ 12,7 milhões de recursos provenientes do Novo PAC.

Na educação profissional e tecnológica (EPT), serão 43 obras em 12 institutos federais, distribuídas em 12 estados do país. Entre elas, estão três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), localizados em Umarizal, Touros e São Miguel, que integram a política do Governo do Brasil de expansão dos mais de 100 novos campi de Institutos Federais.

Também serão entregues 27 restaurantes estudantis, duas sedes próprias de Reitoria e uma sede própria de campus, além de bibliotecas, blocos pedagógicos e administrativos, quadra esportiva e clínica veterinária, todas contempladas na ação de consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que prevê investimento de R$ 1,4 bilhão para melhoria e ampliação da infraestrutura das unidades existentes. As obras que estão sendo entregues representam investimento de R$ 256,4 milhões.

Na educação superior, serão inauguradas 10 obras em nove universidades federais, distribuídas em nove estados das cinco regiões brasileiras. As entregas incluem blocos acadêmicos e administrativos, laboratórios, residências estudantis, restaurante universitário e obras de urbanização de campus, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais. O investimento nessa etapa totaliza R$ 95 milhões, sendo R$ 32,4 milhões oriundos do Novo PAC.

Também serão inauguradas 13 obras em 10 hospitais universitários federais, com ampliação da capacidade assistencial e de formação em saúde. As intervenções incluem novos leitos de UTI neonatal, enfermarias, ampliação de serviços obstétricos, modernização de infraestrutura elétrica e adequações para instalação de equipamentos de radioterapia, fundamentais para o tratamento do câncer. As obras estão distribuídas em oito estados e quatro regiões do país, com investimento de R$ 76,7 milhões, sendo R$ 23,6 milhões provenientes do Novo PAC e R$ 37,5 milhões de orçamento conjunto ao Ministério da Saúde.

Serão apresentados, ainda, os avanços da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. Hoje, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país e beneficia 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%. Durante o evento, o Ministério das Comunicações anuncia a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026.

Os avanços da Enec já incluem melhorias em três dimensões estruturantes: energia elétrica, com 136.525 escolas com infraestrutura adequada (98,9% do total); velocidade de internet, com 102.338 escolas com conexão adequada (74,1% do total); e Wi-Fi nas escolas, com 101.559 unidades com cobertura adequada para uso pedagógico (73,5% do total).

Os resultados também mostram avanços significativos em territórios historicamente desafiadores. Na Região Norte, o número de escolas com conectividade adequada passou de 4.803 em 2023 para 12.714, atualmente (62,5%). Nas escolas rurais, o total saltou de 17.367 para 34.913 unidades (69,7%). A política também ampliou o acesso em comunidades tradicionais: em 2026, 1.815 escolas indígenas e 1.971 escolas quilombolas atendem aos parâmetros de conectividade definidos nacionalmente, representando 72,5% das escolas localizadas em comunidades quilombolas.

A estratégia prevê R$ 8,8 bilhões de aportes, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC, dos quais R$ 2,6 bilhões já foram executados. Lançada em 2023 para universalizar a conectividade de internet nas escolas públicas, a partir de critérios de qualidade monitorados permanentemente pelo Indicador Nacional de Escolas Conectadas (INEC), a política também tem como dimensão estrutural o desenvolvimento de competências digitais a toda a comunidade escolar.

Mais que infraestrutura, a estratégia também avança na dimensão pedagógica, promovendo a educação digital e midiática nos currículos e o uso responsável das tecnologias nas escolas. Já são 20 estados com currículos atualizados trabalhando o tema, formação de professores nos saberes digitais a partir de ferramenta diagnóstica que já conta com 180 mil respostas e 82 cursos disponíveis nos eixos temáticos que somam mais de 471 mil certificados. O MEC tem apoiado diretamente mais de 4.700 redes municipais e estaduais, além da oferta de recursos educacionais digitais e dos primeiros livros didáticos da área no ensino médio. Para garantir um uso equilibrado, crítico e seguro, a política também inclui orientações sobre o uso de celulares nas escolas e novas diretrizes para o uso ético da inteligência artificial na educação.

Essa atuação integrada reafirma o compromisso do Governo do Brasil em transformar a tecnologia em oportunidade, garantindo aprendizagem, equidade e inclusão digital para todos os estudantes.

Fonte: Governo Federal.

Os estudantes têm até três dias úteis para fazer a complementação da inscrição na própria página do Fies na internet, contados a partir do dia seguinte à data da convocação.

Criado em 2001, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. A complementação do cadastro é uma fase obrigatória para seguir no processo de contratação com as instituições bancárias.

Após essa etapa junto ao MEC, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em que foram pré-selecionados.

Em seguida, os convocados devem validar no banco a documentação exigida em até dez dias úteis.

A etapa de convocação por meio da lista de espera começou em 26 de fevereiro e segue até 10 de abril. Todos os inscritos que não foram pré-selecionados na chamada regular do Fies foram incluídos automaticamente na lista de espera.

O MEC alerta que os participantes desta lista devem consultar periodicamente a página do Fies para acompanhar as próximas convocações e que todas as etapas e prazos previstos em edital devem ser rigorosamente observados para evitar a perda da vaga.

Em 2026, o total de vagas ofertadas para o Fies será de 112.168. Neste primeiro semestre, o MEC já ofertou 67.301 vagas em 1.421 instituições de ensino superior, distribuídas por 19.834 cursos e turnos.

As vagas não ocupadas após todas as convocações desta edição serão ofertadas no processo seletivo do segundo semestre.

Fonte: Agência Brasil.

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A medida amplia as finalidades dos resultados do Enem, que passam a ser utilizados também para avaliar a qualidade do ensino médio, produzir indicadores educacionais e apoiar estudos e diagnósticos sobre a educação brasileira.

O Enem é a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e também um meio de certificação da conclusão do ensino médio. Com a integração ao Saeb, os resultados do Enem passam a contribuir de maneira mais estruturada para a análise da educação básica brasileira, com a geração de indicadores sobre o ensino médio e o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A publicação do decreto busca contribuir para maior previsibilidade e simplificação dos caminhos de conclusão da educação básica. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a assinatura do decreto.

A integração permitirá a produção de diagnósticos com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, auxiliando na garantia de um padrão de qualidade na educação. Além disso, contribuirá para a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial para o monitoramento das metas do PNE e para a identificação de desigualdades educacionais.

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) deverá definir, posteriormente, a regra de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais. O objetivo é preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar a continuidade do monitoramento das metas educacionais.

De acordo com o decreto, os resultados também poderão ser utilizados para a certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência, além de acesso à educação superior e aos programas governamentais de financiamento ou de apoio ao estudante da educação superior.

A certificação do ensino médio a partir do desempenho alcançado no Enem tinha sido descontinuada em 2017, quando o exame passou a servir exclusivamente como prova de seleção para o ensino superior. Com o decreto, o Enem volta a incluir a finalidade de certificar a conclusão do ensino médio e a de declarar a parcial de proficiência. Além disso, fica reconhecida a utilização da nota obtida no Enem para acesso a programas como Sisu, FIES e Prouni, bem como sua utilização para diagnósticos do estado da educação no país e para produção de indicadores.

Fonte: Governo Federal.

“O que eu posso te garantir é que nós faremos tudo o que estiver ao alcance do país para não permitir que a guerra do Irã chegue ao prato de comida do povo brasileiro e muito menos chegue ao tanque de combustível do caminhoneiro, que já tem dificuldade com o seu frete”, afirmou Lula.

“Nós estamos fazendo todo o esforço possível para não permitir que a guerra irresponsável do Irã chegue ao bolso do povo que vai comprar alface, feijão, arroz, milho, que vai comprar a comida do seu filho. Nós não vamos permitir que o preço internacional chegue ao bolso do caminhoneiro, chegue ao bolso da dona de casa”, reafirmou.

Segundo o presidente, o governo atua em várias frentes para blindar o país dos efeitos do conflito. “Nós estamos tomando muitas medidas. Estamos com um processo de fiscalização muito sério no Brasil. Nós estamos tentando colocar a Polícia Federal para pegar quem for necessário, a Polícia Rodoviária Federal, para investigar redistribuidoras, porque tem muita gente ganhando dinheiro, roubando o povo. Porque não tinham o direito de ter aumentado, estão aumentando, e nós estamos atrás. O que eu posso te garantir é que nós faremos tudo o que estiver ao alcance do país para não permitir que a guerra do Irã chegue ao prato de comida do povo brasileiro e muito menos chegue ao tanque de combustível do caminhoneiro, que já tem dificuldade com o seu frete”.

Indagado sobre o Bolsa Família, Lula afirmou que sonha com o dia em que o programa não será mais necessário. “O sonho que eu tenho é que um dia o povo esteja tão bem de vida que não precise mais do Bolsa Família. Esse é o objetivo. É uma política de inclusão social para favorecer as pessoas mais carentes, mas eu trabalho com a ideia de que um dia a economia estará tão bem, estaremos gerando tantos empregos, o salário estará tão bem, que ninguém precise mais do Bolsa Família. Não é nós que vamos tirar as pessoas, porque nós não vamos tirar. São as pessoas que pedirão para sair, porque, como o povo pobre e trabalhador é honesto, a hora que ele tiver dinheiro, ele não vai precisar mais de viver de favor do Estado”.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entre janeiro e outubro de 2025, mais de dois milhões de famílias deixaram de receber o Bolsa Família. Das 2.069.776 famílias que deixaram de depender do programa, a maioria (1.318.214) saiu do benefício em razão do aumento dos ganhos totais no domicílio. Outras 24.763 fizeram o desligamento voluntário, enquanto 726.799 famílias concluíram o período na Regra de Proteção.

O mecanismo permite que o beneficiário continue recebendo metade do valor do Bolsa Família por até 12 meses, mesmo após superar o limite de R$ 218 mensais per capita e desde que não ultrapasse R$ 706. Em outubro de 2025, o Bolsa Família atendeu 18,9 milhões de famílias em todo o país, menor patamar desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Esses números refletem conquistas como o menor nível de desigualdade da série histórica, a menor taxa de desemprego da série histórica (5,4% para o trimestre nov/dez/jan de 2026) e o crescimento recorde do rendimento do trabalho, com máxima salarial de R$ 3.742 beneficiando a camada mais vulnerável.

Sobre a inflação, Lula destacou que o país atingiu a menor inflação média por mandato presidencial e a maior renda real do trabalho. “Nós estamos hoje vivendo a menor inflação acumulada em quatro anos na história do Brasil. Os preços dos alimentos tiveram mais caro em 2024, tiveram mais caro até metade em 2025, mas hoje a inflação de alimentos está baixa. As coisas estão melhorando e eu espero que continue baixando, porque nós precisamos baixar a taxa de juros e baixar o preço da comida para o povo poder comer mais, para poder comprar mais e comprar alimentos de melhor qualidade. Eu não quero que o povo fique comprando coisa de segunda. Quero que o povo compre coisa de primeira. Nós vamos fazer o ajuste necessário em todos os programas que a gente tiver que fazer”.

“Para a gente fazer as coisas acontecerem, uma coisa que podemos fazer é aumentar o salário. Quando você não pode aumentar o salário, você pode aumentar os benefícios. Por exemplo, o Gás do Povo. Nós estamos dando gás gratuito para 15 milhões de famílias nesse país”, exemplificou.

Questionado sobre educação, Lula destacou avanços obtidos a partir de 2023, entre eles a alfabetização na idade certa. “Nós tivemos agora um sucesso extraordinário. A gente tinha feito um pacto com os prefeitos e governadores para que até 2030 a gente conseguisse atender a alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental com 80% da população. Em um ano e meio nós já chegamos a 66%. Portanto, nós estamos perto de concluir a meta. O objetivo é chegar a 100% de crianças alfabetizadas até o segundo ano escolar. Porque se a criança não for alfabetizada no tempo certo, essa criança vai ter mais dificuldade de seguir o resto do ensino que ela tem que fazer durante a vida”.

O sucesso do trabalho no campo da alfabetização na idade certa só foi possível devido à alta aderência dos municípios às medidas incentivadas pelo Governo do Brasil. Ao todo, 5.565 municípios, 99,9% do total dos municípios brasileiros, aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Ele é baseado na colaboração entre os entes federativos para garantir a alfabetização de todas as crianças do Brasil até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia.

Outros destaques alcançados a partir de 2023 foram mais de 8,8 milhões de matrículas em Escola de Tempo Integral e mais de 5,6 milhões de jovens do ensino médio já beneficiados pelo programa Pé-de-Meia. Trata-se de um incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

“Nós temos o melhor momento de escola integral do tempo do Brasil. Ainda falta muito, mas já fizemos muito. Nós temos um processo de modernização de crianças na idade certa andando muito. Vamos chegar a 800 institutos federais nesse país. Nós herdamos 140 e vamos chegar a 800 institutos. Eu estou convencido de que nós estamos fazendo aquilo que é preciso fazer. Não há exemplo no mundo de nenhum país que deu um salto de qualidade sem antes fazer investimento em educação”, concluiu Lula.

O presidente também falou sobre a produção de energia limpa, renovável e sustentável no Brasil. “Se tem uma coisa que a gente tem perspectiva de ter de sobra, é a chamada energia renovável, seja eólica, seja solar, seja biomassa, seja do hidrogênio verde. Em 2050, a Europa quer chegar a 40% de energia renovável. Hoje, o nosso país já tem 53% de energia renovável. Ou seja, nós já alcançamos hoje o que eles pretendem alcançar em 2050. E, mais importante, do ponto de vista da energia elétrica, nós temos 87% de energia renovável. Portanto, o Brasil é um modelo, é um exemplo a ser seguido”.

Fonte: Governo Federal

“A educação, para mim, é uma obsessão. O que nós estamos fazendo é apenas abrindo uma porta grande e dizendo: passando por essa porta, a filha de uma empregada doméstica vai ter a mesma chance de disputar com a filha de sua patroa”, afirmou o presidente. Em seu discurso, Lula fez um balanço dos investimentos federais na área, ressaltando a expansão da rede federal e o aumento expressivo no acesso ao ensino superior: de 546,5 mil alunos de graduação em 2003 para 1,3 milhão em 2024.

“O que nós estamos fazendo hoje neste país é recuperando o tempo perdido de décadas e séculos que se deixou de fazer investimentos na educação brasileira. É importante alguns números, porque vocês são muito jovens e precisam das informações corretas para fazer o debate político que o Brasil precisa que se faça. Investir na educação é sagrado”, disse o presidente, reforçando que o ensino técnico e superior de qualidade é caminho para a independência individual, especialmente das mulheres.

“O que nós estamos tentando garantir para vocês é que, no presente, vocês não percam a oportunidade de continuar sonhando, que vocês não parem de estudar para fazer um bico ajudando o pai ou a mãe. É apenas dando a oportunidade para que vocês se sentem junto a qualquer pessoa desse país, de qualquer origem social, disputem a mesma vaga e tenham um diploma de doutor igual qualquer outra pessoa pode ter neste país”, completou.

O ministro Camilo Santana destacou os números e o simbolismo da chegada do ITA ao Nordeste, vinculando a infraestrutura à permanência estudantil garantida por programas sociais. “Nós estamos celebrando duas ações importantes. Primeiro o sonho de trazer a melhor e maior escola de engenharia do Brasil e uma das melhores do mundo aqui para o Nordeste, que é o ITA. Muitos diziam que era mentira. Hoje vocês estão vendo aqui, porque preparar uma escola como essa não é só construir um prédio. Esse é um sonho que está se tornando realidade”, afirmou.

Para o ITA Ceará, os investimentos na primeira etapa de obras somam R$ 75,8 milhões, com previsão de R$ 445,4 milhões no total para todas as etapas, incluindo equipamentos e estrutura operacional. A segunda etapa, iniciada em agosto de 2025, contempla reformas e infraestrutura, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A consolidação completa do campus, com novos alojamentos, prédio administrativo e complexo esportivo, está prevista para 2028.

O programa Pé-de-Meia, celebrado na ocasião, já beneficiou 5,6 milhões de estudantes desde sua criação em 2024, com investimento de R$ 18,6 bilhões. Desde o lançamento, a taxa de abandono escolar no ensino médio caiu de 6,4% em 2022 para 3,6% em 2024, enquanto a reprovação recuou 33% e o atraso escolar diminuiu 27,5% no mesmo período. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o programa atende 51,5% de mulheres e 72,9% de negros, além de 56.929 estudantes indígenas.

Raimundo Soares, beneficiário do Pé-de-Meia, explicou como o recurso garante foco nos estudos: “Ele nos dá a tranquilidade de saber que podemos focar na próxima prova de cálculo ou de química sem precisar se preocupar com questões financeiras. Esse apoio é o que nos permite olhar para o futuro com menos medo e mais estratégia”. O estudante Silvio Eduardo, ex-beneficiário, contou que o auxílio foi fundamental para seu ingresso na faculdade.

O tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da FAB, destacou o caráter visionário da nova unidade: “Passados mais de sete décadas de sua criação, testemunhamos hoje o marco e o simbolismo do reencontro desse sonho com as suas origens. O que hoje aqui materializamos vai além da expansão de uma instituição de excelência, trata-se de um Brasil que acredita no conhecimento como sua mais poderosa força transformadora”. O reitor do ITA, Antonio Guilherme de Arruda Lorenzi, ressaltou o fortalecimento de um projeto de Estado que prioriza a ciência como motor do desenvolvimento.

Yasmin Batista, aluna de Engenharia Mecânica e Aeronáutica, celebrou a expansão como uma vitória para as famílias brasileiras: “Quando falamos de ITA, não estamos falando apenas de uma instituição de excelência. Estamos falando de mudar a realidade de centenas de famílias brasileiras”. Átila Bonfim, estudante cearense, destacou o orgulho de estudar na nova unidade sem deixar suas raízes. Ezequiel Cavalcante, também aluno do ITA, afirmou: “É um motivo de muito orgulho para a família porque não somente estou no ITA, como sou o primeiro da minha família a entrar na faculdade”.

O alojamento estudantil entregue nesta primeira etapa conta com 40 quartos, capacidade para 80 alunos e instalações modernas, enquanto o bloco das engenharias possui 14 laboratórios, oito salas de aula e biblioteca. A expansão do ITA envolve ainda a contratação de 110 profissionais por concurso público, com 64 vagas destinadas ao campus cearense.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, exaltou os resultados educacionais do estado: “O Ceará, pelo segundo ano, é o primeiro lugar do Brasil, com mais de 84% das nossas crianças aprendendo a ler e escrever na idade certa”. O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, destacou a cooperação entre os entes federativos para a entrega de uma educação de qualidade.

Fonte: Governo Federal

Além da entrega do bloco de alojamento estudantil do novo campus, a comitiva fará uma visita às obras do prédio das engenharias de sistemas e energia, que também integram a primeira etapa de implantação da unidade e devem ser concluídas até abril. O campus avançado é a primeira expansão do ITA para fora de São José dos Campos (SP), cidade onde a instituição foi criada e consolidou sua trajetória de excelência na formação de engenheiros e pesquisadores.

As demais etapas de obras do novo campus seguem em execução. A segunda etapa, iniciada em agosto de 2025, contempla reformas de edificações existentes e implantação de infraestrutura, com conclusão prevista para o segundo semestre de 2026. A consolidação completa do campus – com novos alojamentos, prédio administrativo, complexo esportivo e obras de urbanização – tem previsão de conclusão para 2028.

Desde a sua criação em 2024, o Pé-de-Meia colaborou para que o número de alunos fora do ensino médio caísse quase pela metade — enquanto em 2022 a taxa de abandono escolar era de 6,4%, em 2024 ela caiu para 3,6%, uma diminuição de 43%. Além disso, a taxa de reprovação escolar também recuou em 33% no mesmo período, e o atraso escolar (distorção idade-série) sofreu queda de 27,5%, entre 2022 e 2025.

Com 5,6 milhões de estudantes beneficiados desde sua criação, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país, o investimento do Governo do Brasil na política, que tem ajudado jovens a permanecerem na escola com uma trajetória de sucesso, foi de R$ 18,6 bilhões, ao longo dos anos letivos de 2024 e 2025.

O perfil dos participantes do Pé-de-Meia reforça seu caráter de inclusão e equidade educacional. Voltado a estudantes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, jovens cujas famílias tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, do total de beneficiários, 51,5% são do sexo feminino e 72,9% são negros, entre pretos e pardos. Em todo o Brasil, 56.929 estudantes indígenas receberam o incentivo desde o início do programa.

Os participantes ganham R$ 200 por mês, caso mantenham a frequência escolar, e R$ 1.000 por ano concluído com aprovação, além de uma parcela extra para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de conclusão. As parcelas mensais podem ser utilizadas imediatamente, auxiliando em gastos diários dos estudantes, enquanto os pagamentos pela conclusão são depositados em poupança e podem ser sacados apenas após a conclusão do ensino médio, como um incentivo para encerrar essa etapa de ensino e uma perspectiva para o futuro.

Os investimentos na primeira etapa de obras do ITA no Ceará somam R$ 75,8 milhões, valor repassado pelo Ministério da Educação ao Governo do Ceará para execução das obras. Ao considerar todas as etapas de implantação do novo campus, o investimento total do MEC no ITA Ceará pode ultrapassar R$ 445,4 milhões. Desse montante, R$ 353,9 milhões são destinados às obras de construção e expansão da infraestrutura e R$ 91,2 milhões são voltados à aquisição de equipamentos de laboratório, mobiliário e estrutura operacional necessária para o funcionamento acadêmico da instituição.

O alojamento estudantil tem três pavimentos e capacidade para abrigar até 80 estudantes. O prédio acadêmico das engenharias, por sua vez, contará com 14 laboratórios didáticos, salas de aula, auditórios, salas de estudo e convivência, além de áreas destinadas ao trabalho de professores e pesquisadores.

O novo campus ofertará os cursos de engenharia de energia e engenharia de sistemas, áreas estratégicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A escolha das graduações dialoga com o potencial do Ceará na produção de energias renováveis e no desenvolvimento de novas tecnologias, como o hidrogênio verde. A previsão é que as atividades acadêmicas em Fortaleza tenham início em 2027, quando os estudantes passarão a cursar no novo campus o ciclo profissional das engenharias.

A expansão do ITA também envolve a contratação de equipe acadêmica e técnica. Para atender à implantação do novo campus, foi realizado concurso público com 110 vagas para diferentes carreiras. Parte dessas oportunidades será destinada diretamente à unidade de Fortaleza, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa e inovação do instituto.

Ao todo, 64 vagas são direcionadas ao campus cearense, incluindo professores do magistério superior, pesquisadores, tecnologistas e técnicos de desenvolvimento tecnológico. A convocação dos novos servidores começou em janeiro de 2026, e, em março deste ano, os primeiros profissionais já iniciaram suas atividades em Fortaleza.

Fonte: Governo Federal

“A educação é essencial. Nós queremos chegar a 100% de escolas conectadas. Queremos chegar a pelo menos inaugurar os 800 institutos federais”, destacou o presidente. “Vamos aproveitar o Escolas Conectadas para fazer com que as coisas aconteçam bem e para que a gente consiga usar a internet para criar um ser humano mais inteligente, mais harmonioso e mais amoroso do que o que nós temos.”

Lula reforçou o compromisso de assegurar que todos possam ter acesso à educação de qualidade. “O que nós conseguimos fazer é garantir para as pessoas que elas têm que ter o direito de participar igual os outros têm. Não importa de onde você veio, não importa a sua cor, não importa a sua altura, não importa a sua crença religiosa, não importa de que estado você é, o que importa é que você é um cidadão brasileiro e uma cidadã brasileira e você tem que ter a chance de disputar a mesma vaga.”

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou os avanços na área. “Depois de três anos e três meses à frente do MEC, posso dizer que graças à prioridade que o presidente dá à educação nesse país, nós temos uma educação mais fortalecida, com melhores indicadores, mais equidade e mais inclusão. Nós aumentamos os índices de alfabetização das nossas crianças. Saímos de 36% das crianças alfabetizadas na idade certa e chegamos a 66% em 2025.”

Foram apresentados, ainda, os avanços da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelos Ministérios das Comunicações e da Educação. Hoje, 99.005 escolas públicas brasileiras contam com conectividade adequada para uso pedagógico, o que representa 71,7% das unidades do país e beneficia 24 milhões de estudantes. Em 2023, esse percentual era de 45,4%. Durante o evento, o Ministério das Comunicações anunciou a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país, medida que permitirá universalizar o acesso à internet nas unidades de ensino da educação básica ainda não conectadas até o fim de 2026.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, reforçou que o programa Escolas Conectadas tem a missão de garantir acesso à internet de qualidade para cada aluno brasileiro que estuda em escola pública. “Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar a internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula. Não deixaremos ninguém para trás. Conectando as escolas públicas, o governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independente da sua origem ou da renda de suas famílias.”

Na educação básica, foram entregues 41 novas unidades, sendo 18 creches e 23 escolas de tempo integral, distribuídas em 16 estados e quatro regiões do país. Na Região Norte, foram inauguradas nove unidades escolares nos estados do Acre, Amazonas, Pará e Tocantins. Já o Nordeste concentra 22 entregas, com obras em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. No Sudeste, três escolas foram entregas em Minas Gerais. A Região Sul recebeu sete novas unidades, distribuídas entre Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os investimentos nessa etapa somam R$ 111,8 milhões, com R$ 12,7 milhões de recursos provenientes do Novo PAC.

Também foram entregues 27 restaurantes estudantis, duas sedes próprias de Reitoria e uma sede própria de campus, além de bibliotecas, blocos pedagógicos e administrativos, quadra esportiva e clínica veterinária, todas contempladas na ação de consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que prevê investimento de R$1,4 bilhão para melhoria e ampliação da infraestrutura das unidades existentes. As obras entregues representam investimento de R$ 256,4 milhões.

Na educação superior, foram inauguradas 10 obras em nove universidades federais, distribuídas em nove estados das cinco regiões brasileiras. As entregas incluem blocos acadêmicos e administrativos, laboratórios, residências estudantis, restaurante universitário e obras de urbanização de campus, ampliando a capacidade de ensino, pesquisa, extensão e inovação nas instituições federais. O investimento nessa etapa totaliza R$ 95 milhões, sendo R$ 32,4 milhões oriundos do Novo PAC.

Também foram inauguradas 13 obras em 10 hospitais universitários federais, com ampliação da capacidade assistencial e de formação em saúde. As intervenções incluem novos leitos de UTI neonatal, enfermarias, ampliação de serviços obstétricos, modernização de infraestrutura elétrica e adequações para instalação de equipamentos de radioterapia, fundamentais para o tratamento do câncer. As obras estão distribuídas em oito estados e quatro regiões do país, com investimento de R$ 76,7 milhões, sendo R$ 23,6 milhões provenientes do Novo PAC e R$ 37,5 milhões de orçamento conjunto ao Ministério da Saúde.

Os resultados também mostram avanços significativos em territórios historicamente desafiadores. Na Região Norte, o número de escolas com conectividade adequada passou de 4.803 em 2023 para 12.714, atualmente (62,5%). Nas escolas rurais, o total saltou de 17.367 para 34.913 unidades (69,7%). A política também ampliou o acesso em comunidades tradicionais: em 2026, 1.815 escolas indígenas e 1.971 escolas quilombolas atendem aos parâmetros de conectividade definidos nacionalmente, representando 72,5% das escolas localizadas em comunidades quilombolas.

A estratégia prevê R$ 8,8 bilhões de aportes, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC, dos quais R$ 2,6 bilhões já foram executados. Lançada em 2023 para universalizar a conectividade de internet nas escolas públicas, a partir de critérios de qualidade monitorados permanentemente pelo Indicador Nacional de Escolas Conectadas (INEC), a política também tem como dimensão estrutural o desenvolvimento de competências digitais em toda a comunidade escolar.

Mais que infraestrutura, a estratégia também avança na dimensão pedagógica, promovendo a educação digital e midiática nos currículos e o uso responsável das tecnologias nas escolas. Já são 20 estados com currículos atualizados trabalhando o tema, formação de professores nos saberes digitais a partir de ferramenta diagnóstica que já conta com 180 mil respostas e 82 cursos disponíveis nos eixos temáticos que somam mais de 471 mil certificados. O MEC tem apoiado diretamente mais de 4.700 redes municipais e estaduais, além da oferta de recursos educacionais digitais e dos primeiros livros didáticos da área no ensino médio. Para garantir um uso equilibrado, crítico e seguro, a política também inclui orientações sobre o uso de celulares nas escolas e novas diretrizes para o uso ético da inteligência artificial na educação.

Essa atuação integrada reafirma o compromisso do Governo do Brasil em transformar a tecnologia em oportunidade, garantindo aprendizagem, equidade e inclusão digital para todos os estudantes.

Fonte: Governo Federal

Influenciado pelos reajustes nas mensalidades escolares, o IPCA acelerou de 0,33% em janeiro para 0,70% em fevereiro, maior taxa desde fevereiro de 2025 (1,31%). A maior variação e impacto foram registrados no grupo Educação (5,21% e 0,31 p.p.), devido aos reajustes anuais das mensalidades de escolas e cursos.

Junto com a alta no grupo Transportes (0,74% e 0,15 p.p.), os dois grupos representaram aproximadamente 66% do resultado do mês. No ano, o IPCA acumula alta de 1,03% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 3,81%, abaixo dos 4,44% dos 12 meses imediatamente anteriores. É o que mostra o resultado do índice oficial de inflação do país – IPCA, divulgado hoje (12) pelo IBGE.

O gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, ressalta que embora mais alto que em meses anteriores o resultado é o menor para um mês de fevereiro desde 2020 (0,25%). “Em fevereiro do ano passado, no IPCA de 1,31% houve uma pressão do grupo habitação, em especial na energia elétrica, em função do fim do Bônus de Itaipu, o que não ocorreu no ano de 2026”, explicou Fernando Gonçalves. “Ainda na comparação com o ano anterior, Educação acelerou ao registrar 5,21% em fevereiro de 2026 contra 4,70% de fevereiro de 2025”, acrescentou.

Sozinho, o grupo Educação respondeu por cerca de 44% do índice do mês de fevereiro. A maior contribuição veio dos cursos regulares (6,20%), por conta dos reajustes habitualmente praticados no início do ano letivo. As maiores variações foram nos subitens ensino médio (8,19%), ensino fundamental (8,11%) e pré-escola (7,48%). No grupo Transportes, teve destaque o aumento de 11,40% na passagem aérea. Também registraram altas o seguro voluntário de veículos (5,62%), o conserto de automóvel (1,22%) e o ônibus urbano (1,14%). Nos combustíveis, o índice ficou em -0,47%, com quedas na gasolina (-0,61%) e no gás veicular (-3,10%), e altas no etanol (0,55%) e no óleo diesel (0,23%).

O grupo Alimentação e bebidas teve pequena variação na passagem de janeiro (0,23%) para fevereiro (0,26%). A alimentação no domicílio registrou 0,23% frente a 0,10% do mês anterior, com influência das altas do açaí (25,29%), do feijão-carioca (11,73%), do ovo de galinha (4,55%) e das carnes (0,58%). No lado das quedas, os destaques são as frutas (-2,78%), o óleo de soja (-2,62%), o arroz (-2,36%) e o café moído (-1,20%). Já a alimentação fora do domicílio (0,34%) desacelerou em relação ao mês anterior (0,55%). A refeição saiu de 0,66%, em janeiro, para 0,49%, em fevereiro, e o lanche passou de 0,27% para 0,15% no mesmo período.

“O grupo dos alimentos variou 0,26%, em fevereiro, mostrando desaceleração na comparação com fevereiro de 2025, quando registrou influência do ovo de galinha (15,39%) e do café moído (10,77%). No índice atual, tais subitens desaceleraram para 4,55% (ovo de galinha) e -1,20% (café), oitavo mês seguido de retração nos preços deste subitem, que acumula 10,13% de variação nos últimos 12 meses. Além desses produtos o arroz, importante na mesa dos brasileiros, já acumula queda de 27,86% em 12 meses dada a boa oferta do cereal” destacou Fernando Gonçalves.

Em Saúde e cuidados pessoais (0,59%), sobressaem os artigos de higiene pessoal (0,92%) e o plano de saúde (0,49%).

Já o grupo Habitação apresentou variação de 0,30% em fevereiro, após a queda de 0,11% registrada em janeiro. A alta foi impulsionada pelo subitem taxa de água e esgoto (0,84%) em razão da apropriação dos seguintes reajustes: 6,21% e 4,69% em Porto Alegre (0,99%) vigentes desde 23 de fevereiro e 1º de janeiro, respectivamente; 6,56% em Belo Horizonte (7,07%) a partir de 22 de janeiro; 4,57% em Campo Grande (0,57%) a partir de 3 de janeiro e 6,48% em São Paulo (0,40%) desde 1º de janeiro.

A energia elétrica residencial variou 0,33% em fevereiro, com a permanência da bandeira tarifária verde. Já o subitem gás encanado apresentou recuo de 1,60% dada a incorporação das reduções de 0,08% (desde 1º de janeiro) e de 4,44% (desde 1º de fevereiro) nas tarifas no Rio de Janeiro (-3,64%) e, também, a redução de 4,01% em Curitiba (-3,77%) a partir de 1º de fevereiro.

Regionalmente, a maior variação do IPCA de fevereiro ocorreu em Fortaleza (0,98%), influenciada pela alta dos cursos regulares (6,83%) e da gasolina (2,95%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0,07%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-1,27%) e do automóvel novo (-0,85%).

INPC tem alta de 0,56% em fevereiro, 0,17 p.p. acima do resultado observado em janeiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC teve alta de 0,56% em fevereiro, 0,17 p.p. acima do resultado observado em janeiro (0,39%). No ano, o INPC acumula alta de 0,95% e, na ótica dos últimos 12 meses, o índice ficou em 3,36%, abaixo dos 4,30% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em fevereiro de 2025, a taxa foi de 1,48%.

Os produtos alimentícios aceleraram de janeiro (0,14%) para fevereiro (0,26%). A variação dos não alimentícios passou de 0,47% em janeiro para 0,66% em fevereiro.

Quanto aos índices regionais, a maior variação ocorreu em Fortaleza (0,98%), influenciada pela alta dos cursos regulares (7,02%) e da gasolina (2,95%). A menor variação ocorreu em Campo Grande (0,07%), por conta do recuo da energia elétrica residencial (-5,31%) e do tomate (-10,71%).

Mais sobre a pesquisa

O IPCA abrange as famílias com rendimentos de 1 a 40 salários mínimos, enquanto o INPC, as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, residentes nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. Acesse os dados no  Sidra. O próximo resultado do IPCA, referente a março, será divulgado em 10 de abril.

Publicado originalmente pela Agência de Notícias IBGE em 12/03/2026

Por Adriana Saraiva – Editoria Estatísticas Econômicas

O Ministério da Educação (MEC) alcançou, nesta semana, a marca de R$ 1 bilhão investido na melhoria e ampliação da infraestrutura das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O valor corresponde a mais de 71% do total de R$ 1,4 bilhão previsto para a ação de consolidação, viabilizada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo do Brasil.

A iniciativa tem como foco dotar os campi que ainda não contam com infraestrutura completa que seja composta por restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, bibliotecas e quadras poliesportivas. O investimento também inclui a construção de campi e reitorias em sedes próprias.

No período de 2023 a 23 de fevereiro de 2026, já foram concluídos 41 restaurantes estudantis — de um total de 270 previstos; 30 blocos de salas de aula; 17 quadras poliesportivas; dez sedes próprias de campi ou reitoria; oito laboratórios e duas bibliotecas. Diversas outras obras de infraestrutura, tais como de acessibilidade, reformas e adequações, também já foram entregues. Além disso, o investimento também contempla mobiliário, equipamentos e usinas fotovoltaicas.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, “este é um compromisso do governo do presidente Lula: concluir e entregar todas as obras e fortalecer a infraestrutura dos nossos campi. Desde 2023, estamos trabalhando para consolidar os institutos federais, garantindo a construção de restaurantes estudantis nos campi que ainda não contam com esse equipamento, além da implantação de bibliotecas, laboratórios e novas salas de aula. O objetivo é assegurar a infraestrutura necessária ao pleno funcionamento das unidades”.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, afirma que o investimento demonstra o fortalecimento da Rede Federal. “Essas ações de consolidação beneficiam diretamente milhares de estudantes nos institutos federais, centros federais de educação tecnológica e Colégio Pedro II, gerando mais oferta de cursos, mais qualidade no ensino, pesquisa, extensão e inovação, além de melhorar o ambiente de trabalho dos servidores e o atendimento à população”, afirma Bregagnoli.

Soma-se à consolidação a ação de expansão do Novo PAC, com a implantação de mais de 100 novos campi de institutos federais pelo Brasil. O investimento é de R$ 2,5 bilhões, com a meta de gerar mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Ao todo, o MEC investe R$ 3,9 bilhões para expansão e consolidação dos institutos.

Panorama

A Rede Federal conta, atualmente, com 686 unidades presentes em todos os estados e no Distrito Federal, e oferta, gratuitamente, cursos de qualificação profissional, técnicos, superiores e pós-graduação a mais de 1,9 milhão de estudantes. São mais de 10,1 mil cursos disponíveis, além de projetos de extensão para a comunidade e desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 09/03/2026

Por Ministério da Educação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal, a partir de 2025, despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado em Plenário é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o projeto envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164/25.

O relator do projeto, deputado José Priante (MDB-PA), defendeu as alterações do Senado. Ele destacou que o texto não cria novas despesas, apenas viabiliza sua execução orçamentária financeira. “Não há impacto direto em créditos orçamentários do exercício atual ou futuro, apenas ampliando a possibilidade de alocação de recursos da União”, afirmou.

Na votação desta segunda-feira (15), entre outros pontos, a Câmara aceitou a decisão do Senado de manter nos limites de despesas primárias as despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.

Fundo Social

O Fundo Social foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo Bulhões, como os aportes anuais ao Fundo Social são da ordem de R$ 30 bilhões, o adicional para essas duas áreas (saúde e educação) será em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano.

O projeto exclui esses recursos dos limites de despesas primárias e também da apuração da meta fiscal. Com isso, as despesas discricionárias, que o governo pode escolher não executar para alcançar a meta fiscal, não serão afetadas por esse montante. No Orçamento de 2025, as discricionárias foram calculadas em cerca de R$ 219 bilhões. Para 2026, estão estimadas em R$ 237 bilhões.

Pisos constitucionais

O PLP 163/25 também exclui esses recursos adicionais dos pisos mínimos constitucionais de gastos com educação e saúde públicas.

De acordo com a Constituição, o crescimento dessas despesas segue regras diferentes das definidas no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa primária ao máximo de 2,5% do crescimento real da receita primária.

Em vez desse limite, o governo tem de aplicar, anualmente, 15% da receita corrente líquida em saúde e 18% dos impostos arrecadados, descontadas as transferências constitucionais, em educação pública.

Com a entrada do dinheiro do Fundo Social, eventuais mudanças nesses limites serão amortecidas pelos novos recursos em termos de valor nominal total.

Debate em Plenário

Durante o debate em Plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o fato de o próximo ano ser de eleições gerais não deve ser impedimento para aprovar o texto. “Não é porque vamos entrar em ano eleitoral que vamos prejudicar a saúde pública, tirar dinheiro da saúde para prejudicar o governo”, defendeu.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, o governo não tem responsabilidade fiscal. “Eles estouraram o teto de gastos. Governo que não tem equilíbrio ou responsabilidade”, disse.

Para o relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), o governo coloca deputados em uma “sinuca de bico” ao retirar políticas públicas meritórias do limite legal. “Você dizer que é contra aplicar recursos na educação e na saúde é inadmissível, principalmente com as necessidades da população”, disse.

Segundo ele, no entanto, propostas de “puxadinho” do arcabouço fiscal vão levar à continuidade dos juros altos e ao aumento da inflação.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 15/12/2025

Reportagem: Eduardo Piovesan e Tiago Miranda

Edição: Pierre Triboli

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Educação, promoveu na noite desta quarta-feira (03/12) a entrega de certificados para 275 alunos aprovados no Exame Municipal de Certificação de Competências do Ensino Fundamental (EMCCEF). A avaliação oferece aos alunos a oportunidade de antecipar a certificação de conclusão escolar, valorizando o protagonismo estudantil e estimulando a continuidade da trajetória acadêmica.

A cerimônia aconteceu na quadra do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Zilca Lopes da Fontoura, no Centro, reunindo familiares, responsáveis e professores da rede pública para celebrar a conquista dos estudantes. O exame, que foi realizado em novembro, de forma voluntária, reconhece os conhecimentos e habilidades desenvolvidas ao longo do ensino fundamental I e II.

O secretário de Educação, Rodrigo Moura, acompanhou a cerimônia e destacou o esforço dos estudantes ao longo da jornada escolar.

“Este momento é uma celebração para nós e para os alunos. Ver a felicidade deles ao darem um grande passo rumo ao ensino médio não tem preço. O certificado é fruto da dedicação diária no ambiente escolar”, afirmou.

A certificação representa um marco para os jovens, que agora iniciam novos caminhos no Ensino Médio, em cursos profissionalizantes ou em programas de jovem aprendiz. O processo também fortalece a autoestima, evidencia talentos e amplia oportunidades acadêmicas e profissionais.

Para Vitória Silva, de 15 anos, o certificado simboliza uma conquista acadêmica e um avanço em sua trajetória de vida.

“Agora estou pronta para o ensino médio. Este certificado é o primeiro passo na minha vida e da minha família. Estou muito feliz e, em breve, quero estar entrando na faculdade”, contou.

A mãe de Vitória, Fernanda Silva, expressou orgulho pelo desenvolvimento da filha. “É muito emocionante acompanhar esse crescimento. Estar presente neste momento e ver o empenho dela é incrível. Vamos em busca de mais certificados e diplomas”, concluiu.

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Educação, anuncia uma importante mudança na rede municipal de ensino a partir de 2026: o fim da aprovação automática, sistema que permitia que estudantes avançassem de série mesmo sem atingir um desempenho determinado. A decisão integra o processo de reformulação pedagógica e estrutural promovido pela gestão, tornando Maricá um dos primeiros municípios do Estado do Rio de Janeiro a extinguir esse modelo.

Segundo o secretário de Educação de Maricá, Rodrigo Moura, a transformação faz parte de um conjunto de ações voltadas para elevar a qualidade do ensino no município. “Quando a gente fala em ensino de qualidade, a gente tem que pensar em um conjunto de ações. Além da reestruturação física da rede, nós estamos fazendo uma reestruturação pedagógica. Com isso, Maricá se torna um dos primeiros municípios do Estado a acabar com a aprovação automática a partir do próximo ano”, afirmou.

Expansão da Rede Municipal de Ensino

Com o crescimento populacional acelerado da cidade, a expansão da rede municipal de ensino tem sido planejada para acompanhar a chegada de novas famílias e garantir o acesso à educação com qualidade. Novas unidades escolares estão sendo construídas, outras ampliadas, e investimentos vêm sendo feitos em estrutura, formação de professores e tecnologias educacionais.

Atualmente, a Rede Pública Municipal de Ensino conta com 88 escolas e mais de 30 mil estudantes, ofertando Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II. O município também mantém o programa Passaporte Universitário, que já concedeu mais de 12 mil bolsas integrais em 44 cursos, incluindo Medicina, distribuídos por quatro instituições credenciadas.

A cidade ainda se destaca por possuir dez escolas bilíngues voltadas para turmas do 1º ao 5º ano, e do 6º ao 9º ano, onde são oferecidas aulas de Francês, Espanhol, Alemão, Inglês e Mandarim.

“Estamos trabalhando para receber novos alunos. Maricá é uma cidade que vem crescendo, que vem recebendo muitas pessoas, e isso reflete na necessidade de ampliação da rede pública municipal de ensino”, concluiu Rodrigo Moura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário entendeu que as leis municipais violaram a competência privativa da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicularem conteúdo discriminatório. A proibição do tema, para o Tribunal, viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender.

Ações

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais didáticos. Já na ADPF 522, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contestava leis sobre planos de educação de Petrolina e Garanhuns que vedavam a política de ensino com informações sobre gênero.

O julgamento começou no ambiente virtual, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou a discussão ao Plenário presencial. Ficaram mantidos os votos dos relatores das ações, ministra Rosa Weber e ministro Marco Aurélio, ambos aposentados.

Ponderação

Na sessão de hoje, o ministro Nunes Marques acompanhou os relatores. Ele ponderou, contudo, que a liberdade de cátedra deve ser limitada, especialmente quando o público-alvo for de crianças. Na sua avaliação, o princípio constitucional da liberdade de ensinar e de aprender deve ser ajustado quando se trata da educação infantil.

Excessos

Também o ministro Flávio Dino compartilhou da preocupação quanto à hipersexualização e à adultização de crianças. A seu ver, o combate à discriminação de gênero e orientação sexual no ensino deve levar em conta os preceitos pedagógicos de adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e os ciclos educacionais.

Liberdade

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, acrescentou que é dever do Estado assegurar um ambiente de ensino plural, democrático e de acolhimento das diferenças, o que se materializa pelas garantias da liberdade de expressão, acadêmica e de cátedra. “Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão. Não há emancipação pela educação quando a liberdade de ensinar dos professores e professoras não é assegurada”, concluiu.

Publicado originalmente pelo STF em 15/10/2025