Em um movimento estratégico para fortalecer a economia popular e incentivar a formalização de pequenos negócios, o governo federal entregou nesta segunda-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, apresentada pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante encontro no Palácio do Planalto, representa um marco na política de apoio aos pequenos empreendedores do país.

O texto do Executivo prevê que o teto anual de faturamento do MEI suba dos atuais R$81 mil para
R$ 110 mil já em 2027, com novo reajuste para R$ 140 mil em 2028. A proposta também autoriza a contratação de mais um funcionário por empresa, ampliando a capacidade de geração de empregos e fortalecendo o crescimento dos pequenos negócios.

A iniciativa consolida o compromisso do governo Lula com o desenvolvimento econômico a partir da base, reconhecendo o MEI como um dos principais motores da geração de renda e emprego no Brasil. Atualmente, o país conta com mais de 15 milhões de microempreendedores individuais, que respondem por parcela significativa da atividade econômica e da formalização do trabalho.

Impactos econômicos da ampliação do limite

A ampliação do teto de faturamento tem efeitos diretos sobre a economia brasileira:

Estímulo ao crescimento: pequenos empreendedores que hoje são “desenquadrados” por ultrapassarem o limite poderão continuar no regime simplificado, sem perder os benefícios previdenciários e tributários;

Geração de empregos: a permissão para contratar mais um funcionário amplia a capacidade de atendimento e produção dos pequenos negócios;

Fortalecimento da formalização: com um teto mais realista, mais trabalhadores por conta própria terão incentivo para se formalizar, ampliando a base de contribuintes da Previdência Social;

Aquecimento da economia local: pequenos negócios formalizados têm mais acesso a crédito, linhas de financiamento e mercados, movimentando a economia dos municípios.

Tramitação e expectativas

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a proposta será encaminhada para a comissão especial que já discute o tema no parlamento. Segundo Motta, a matéria faz parte de uma negociação direta liderada por ele junto à aprovação da PEC 6×1, e a Câmara já está debatendo o assunto com o objetivo de “incentivar a formalização e promover o desenvolvimento econômico”.

“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, afirmou Motta em suas redes sociais.

A expectativa é de que a proposta tramite com celeridade no Congresso, dada a urgência do tema e o amplo apoio político que a medida já demonstra ter entre as lideranças partidárias. A aprovação do projeto representará um alívio financeiro para milhões de brasileiros que encontraram no MEI uma porta de entrada para a formalização e para a construção de seu próprio negócio.

Com informações da Agência Câmara

O hub oferece orientação empresarial, acesso a linhas de crédito e programas de capacitação, reunindo em um único local atendimento, inovação e soluções financeiras para pequenos negócios.

Thomas Law, fundador do Ibrawork e conselheiro diretivo da APECC, enfatizou o impacto da colaboração entre as três entidades. Ele destacou que a expertise do Sebrae no apoio a micro e pequenas empresas, combinada com a vocação do Ibrawork para a inovação e a representatividade da APECC no comércio paulista, resulta em um ponto de apoio estratégico para quem busca crescer no mercado.

André Luiz Costa, gerente regional do Sebrae Capital Oeste, apontou que a unidade expande o alcance de iniciativas voltadas aos pequenos negócios na área. Segundo ele, o foco está em atender empresários que apostam em inovação, além de promover a competitividade e o fortalecimento econômico na região. A localização na Avenida Paulista, coração financeiro da cidade, facilita o acesso de empreendedores a ferramentas essenciais para seus projetos.

O novo espaço também impacta diretamente os comerciantes do Circuito das Compras, que agora contam com serviços de desenvolvimento empresarial mais próximos. Durante o evento de inauguração, a Câmara Municipal de São Paulo entregou um voto de júbilo, proposto pela vereadora Edir Sales, reconhecendo a relevância da iniciativa para a economia local.

A cerimônia contou com a presença de André Luiz Costa, Thomas Law, Michele Mascarello, gestora administrativa da APECC, e Sophia Bezerra Baliero, funcionária do posto Sebrae Aqui, além de outros convidados. Manuel Henrique Farias Ramos, presidente do Sebrae-SP, participou por meio de videoconferência.

A unidade opera de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e integra a estratégia do Sebrae de descentralizar seus serviços, aproximando-se de polos econômicos de grande movimento. De acordo com informações divulgadas no evento e reportadas pelo portal oficial do Sebrae, a expectativa é atender centenas de empreendedores mensalmente, oferecendo suporte para formalização, gestão e acesso a recursos financeiros.

O lançamento do hub marca um avanço na integração de serviços que antes exigiam deslocamentos a diferentes instituições. Na Avenida Paulista, os empreendedores encontram agora um ponto centralizado para resolver demandas práticas e planejar o futuro de suas empresas, um passo que pode transformar a realidade de pequenos negócios na capital paulista.

Com informações de cartacapital.com.br.

Há cerca de quatro anos, a designer Ligia Emanuel da Silva deu início a um pequeno negócio, em um território potiguara, na cidade de Rio Tinto, no litoral norte da Paraíba.

Foi durante a pandemia de covid-19 que ela começou a produzir e vender acessórios e adornos inspirados na cultura, estética e ancestralidade africanas. A partir de uma maleta de miçangas que pertencia à sua mãe, nasceram as primeiras peças do Entorno Acessórios.

“Eu já fazia para mim e passei a fazer para adornar outros corpos. Os adornos se fundamentam em saberes tradicionais, especialmente no trabalho manual com miçangas e arames”, descreve.

Com um perfil nas redes sociais para divulgar seu trabalho, Ligia atua sozinha e enxerga na atividade empreendedora não apenas uma motivação econômica, mas também um ato cultural e político.

“Quando a gente se adorna com os nossos símbolos, nossos elementos estéticos-culturais, articula um discurso sobre quem somos e de onde viemos”, define.

Marco da pandemia

A trajetória de Ligia ilustra um dado revelado por uma pesquisa sobre empreendimentos em favelas brasileiras: 56% dos negócios começaram a funcionar a partir de fevereiro de 2020, quando a pandemia chegou ao Brasil.

Desse total, 12% foram abertos entre fevereiro de 2020 e abril de 2022, período mais crítico da crise sanitária, e 44% foram estabelecidos a partir de maio de 2022, após o fim do estado de emergência em saúde.

O levantamento foi realizado pelo instituto Data Favela, ligado à Central Única das Favelas (Cufa), a pedido da VR, empresa de serviços financeiros e benefícios em alimentação.

Para Cleo Santana, uma das responsáveis pelo Data Favela, o fato de a maioria dos negócios ter surgido após o início da pandemia está diretamente ligado à crise econômica.

“Muitas pessoas perderam seus empregos e precisaram se reinventar para manter as necessidades básicas próprias e de suas famílias”, explicou.

“Por que não transformar aquele talento ou receita familiar em uma fonte de renda? É a capacidade de se reinventar”, complementa.

Perfil dos negócios

O estudo entrevistou mil empreendedores de favelas em todo o Brasil, entre outubro e novembro de 2025, para traçar um perfil desses negócios.

Os dados mostram que 51% deles faturam até dois salários mínimos por mês, o que equivale a R$ 3.040 na época da pesquisa. Apenas 5% têm receita superior a R$ 15,2 mil. Além disso, 57% dos estabelecimentos gastam até R$ 3.040 mensais para se manter, o que sugere que as despesas muitas vezes consomem grande parte do faturamento.

Mas o mundo da contabilidade evidencia que faturamento não é sinônimo de lucro.

Data Favela entrevistou 1 mil empreendedores de favelas em todo o Brasil | Lucas Costa/Divulgação

Investimento de partida

Quanto ao capital inicial, 37% dos empreendedores precisaram de até R$ 1.520 para abrir o negócio, enquanto 57% utilizaram economias pessoais ou da família como fonte principal de recursos. Apenas 13% recorreram a empréstimos bancários. Na administração, a simplicidade predomina: 59% fazem anotações em cadernos, 13% não registram nada e 24% utilizam planilhas.

A divulgação ocorre principalmente pelas redes sociais: 75% usam o Instagram, 58% o WhatsApp e 41% o Facebook. Ainda assim, 34% dependem exclusivamente do boca a boca. Os setores mais comuns são alimentação e bebidas (45%), moda e beleza (25%) e artesanato (8%).

Motivação

Sobre as motivações para empreender, 45% citaram o desejo de independência, seguido por necessidade econômica (29%), falta de emprego (26%), oportunidade (18%) e tradição familiar (7%).

Para Karina Meyer, diretora de Marketing da VR, a pesquisa revela que, para muitos, empreender não foi uma escolha planejada, mas uma resposta à falta de oportunidades no mercado formal.

Os desafios são significativos: 51% dos entrevistados mencionaram a falta de capital como principal dificuldade, e 25% apontaram o acesso limitado ao crédito.

Karina Meyer ressalta que “ferramentas como crédito, soluções de gestão e digitalização de processos são primordiais para construir uma economia mais forte e sustentável nas favelas”.

Mais destaques da pesquisa:

• 5% dos donos de negócios em favela moram no “asfalto”, ou seja, fora de comunidade
• 21% recebem o programa assistência Bolsa Família
• 5% são aposentados
• 19% conciliam o negócio com algum emprego, sendo 9% com carteira assinada
• 40% são formalizados, sendo 36% microempreendedor individual (MEI)
• o meio de recebimento mais comum é o pix (91%), seguido de perto pelo dinheiro em espécie (85%)
• parcela dos que aceitam cartões não chega a 30%, sendo o cartão de crédito (28%) à frente do de débito (25%)
• 22% aceitam vender fiado

Economia das favelas

De acordo com o Data Favela, as comunidades brasileiras movimentam R$ 300 bilhões por ano.

Cleo Santana destaca o papel vital desses empreendimentos para a economia local.

“Conforme um negócio nasce, surgem oportunidades de emprego, mesmo que informais, e a circulação de recursos se intensifica. Pequenos empreendedores tendem a comprar no local, fortalecendo toda uma rede”, explica.

Estima-se que as favelas brasileiras movimentem cerca de R$ 300 bilhões por ano.

Censo

Segundo o Censo de 2022 do IBGE, 8% da população brasileira, ou 16,4 milhões de pessoas, moram em favelas. Essas comunidades são compostas majoritariamente por pessoas pretas (16,1%) e pardas (56,8%), e com leve predominância de mulheres (51,7%).

O IBGE apontou 12.348 favelas em 656 municípios Brasil afora.

Com informações da Agência Brasil em 05/02/2026

Maricá celebra um marco importante. A cidade agora figura entre as mais ágeis do estado do Rio de Janeiro para quem quer iniciar um negócio. Esse progresso reflete esforços concretos da administração local. Além disso, ele atrai olhares de investidores e fortalece a economia da região.

A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal, anuncia o feito. Pela primeira vez, o município alcança a quarta posição no ranking estadual de velocidade na abertura de empresas. O Centro de Liderança Pública (CLP) elaborou essa lista. Portanto, Maricá supera sua marca anterior e sobe um degrau no estado.

No panorama maior, a cidade ocupa o 15º lugar na Região Sudeste. Nacionalmente, ela se posiciona em 118º entre mais de cinco mil municípios. Esses números mostram um caminho positivo. Eles incentivam mais empreendedores a escolherem Maricá.

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Crescimento expressivo em novos negócios

Recentemente, a Junta Comercial registrou um salto significativo. O número de empresas abertas na cidade cresceu 23% em relação a 2024. Essa expansão não surge por acaso. A desburocratização acelera os processos. Assim, Maricá se torna um polo atraente para investimentos.

Empresários economizam tempo e dinheiro. Consequentemente, o ambiente de negócios floresce. Mais empresas significam mais vagas de emprego. E isso beneficia diretamente as famílias locais. No entanto, o foco vai além dos números. Ele prioriza o desenvolvimento sustentável.

Políticas públicas inovadoras impulsionam essa mudança. Elas integram órgãos responsáveis e simplificam trâmites. Dessa forma, o município reduz barreiras. Empreendedores enfrentam menos obstáculos. Portanto, a cidade constrói um futuro mais próspero para todos.

Visão da secretária sobre as conquistas

Lawrice Souza, secretária de Gestão Tributária e Fiscal, destaca os motivos do sucesso. Ela enfatiza o compromisso com melhorias. “Esse resultado é fruto de uma política pública voltada à desburocratização, à modernização da gestão tributária e, sobretudo, à economia de tempo e de recursos. A integração entre os órgãos envolvidos na abertura de empresas e a simplificação dos procedimentos tornaram o município mais ágil e eficiente, reduzindo custos para quem empreende, fortalecendo o ambiente de negócios e contribuindo diretamente para a geração de emprego e renda na cidade”, frisou a secretária de Gestão Tributária e Fiscal Lawrice Souza.

Suas palavras reforçam o impacto social. Além disso, elas inspiram outras cidades a seguirem o exemplo. Políticas como essas promovem igualdade de oportunidades. Elas ajudam pequenos empreendedores a prosperarem.

Detalhes do ranking do CLP

O Centro de Liderança Pública divulgou os dados nos Rankings de Competitividade dos Estados e dos Municípios. Essas ferramentas analisam capacidades administrativas. Elas visam melhorar o bem-estar da população.

Interessados consultam o ranking completo no site https://rankingdecompetitividade.org.br/municipios/. Lá, encontram análises detalhadas. Assim, cidadãos acompanham o progresso de suas cidades.

O CLP busca fomentar boas práticas. Consequentemente, estados e municípios competem de forma saudável. Maricá exemplifica como ações locais geram resultados amplos. No fim das contas, o foco permanece no povo. Empregos e renda elevam a qualidade de vida. E isso constrói comunidades mais fortes.

Com informações de Maricá*

Só neste ano, de janeiro a julho, 3,5 milhões de pessoas saíram da pobreza. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a criação de novos empregos e ações do governo para incentivar o empreendedorismo, como o Acredita no Primeiro Passo, foram fundamentais para o aumento da renda das famílias brasileiras.

Como reflexo, cerca de um milhão de domicílios deixarão de receber o benefício do Bolsa Família em julho. O tema foi tratado por Wellington Dias durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (22/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.

“O principal é como é que a gente dá a mão para essas pessoas para que possam se qualificar, para que possam estruturar um pequeno negócio e ali, através da renda de trabalho, como aconteceu com um milhão de famílias. Nós estamos falando aí de aproximadamente 3 milhões e meio de pessoas que saíram da pobreza esse ano de janeiro para cá. Na verdade já são quase 24 milhões de pessoas que desde o começo deste mandato, em 2023, superaram a pobreza. São pessoas que saíram do Bolsa Família a partir da renda”, afirmou o ministro

Cerca de 958 mil famílias deixaram de receber o benefício do Bolsa Família neste mês, seja por conseguirem um emprego estável ou melhorarem a condição financeira como empreendedores. A maior parte dos desligamentos ocorreu após cumprirem a Regra de Proteção: 536 mil famílias.

A regra prevê que famílias que tiverem um aumento da renda mensal acima de R$ 218 por pessoa sigam acompanhadas e recebendo benefícios. Para isso, esse aumento de renda não pode ultrapassar meio salário mínimo por indivíduo da família. Os beneficiários que ingressaram na Regra de Proteção passam a receber 50% do valor regular do Bolsa Família, por um período de até 24 meses.

Esse público ainda é protegido por outra medida: o Retorno Garantido. Ela é aplicada quando a família que ultrapassou o período de 24 meses na Regra de Proteção ou solicitou o desligamento voluntário do programa e volta à situação de pobreza. Nestes casos, os antigos beneficiários têm prioridade para voltar a receber o Bolsa Família.

Além das famílias que deixam o programa por atingirem o prazo máximo na Regra de Proteção, outros 385 mil domicílios ultrapassaram R$ 759, meio salário mínimo, de rendimento por pessoa em julho. Elas tiveram um aumento de renda maior que o limite da Regra de Proteção.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,7 milhão de vagas com carteira assinada criadas no Brasil em 2024, 98,8% foram ocupadas por pessoas cadastradas no CadÚnico. Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o ministro, uma das condicionalidades do Bolsa Família, que é manter as crianças na escola, tem qualificado as pessoas para conquistar um emprego.

“Tem que estar matriculado, estudando, frequentando a escola, e a aprovação. E todo ano, a gente tem a comemoração de milhares de pessoas que se formam no nível técnico, superior, às vezes até pós-graduação, e são do Bolsa Família, são do Cadastro Único. Ali abre portas para o emprego. Gente que se forma no nível técnico, técnico agrícola, técnico em administração, técnico na área de enfermagem, mas também os que se formam em nível superior, em jornalismo, em medicina, em engenharia”.

“E à medida que ali abre a condição de trabalhar, ganha a condição de sair do Bolsa Família, e muitos indo para a classe média. A classe média brasileira está crescendo e boa parte é o público do Bolsa Família que está ascendendo”, explicou

O ministro citou o Acredita no Primeiro Passo, programa de microcrédito para integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O crédito, com juros reduzidos, é realizado em parceria com diversas instituições financeiras, viabilizando oportunidades para pequenos empreendedores e promovendo a inclusão socioeconômica para pessoas inscritas no Cadastro Único.

Pessoas de 16 a 65 anos de idade, com informações atualizadas no CadÚnico, podem participar do programa, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas.

“Trabalhamos o urbano e o rural. Nós trabalhamos para garantir àquela pessoa que quer empreender: ‘eu quero plantar melancia, eu estou querendo criar vaca leiteira, eu estou querendo trabalhar com criação de galinha caipira lá no Ceará’. E ali muitos botam um negócio para fazer comida, fornecer para os trabalhadores, o outro que quer comprar um veículo para transportar os trabalhadores, e nós financiamos, financiamos no campo, financiamos na cidade. São cerca de R$ 14 bilhões que já liberamos para o campo, para pequenos negócios, e aproximadamente R$ 10 bilhões para a parte urbana, e isso dá resultado”.

“É interessante que o Brasil, por exemplo, comemorou em 2023, 1,5 milhão de novos empregos e 2,3 milhões de pequenos negócios. Em 2024, 1,7 milhão empregos e 4 milhões de pequenos negócios. Este ano, para você ter uma ideia, mais de 1 milhão de novos empregos, e 2,6 milhões de pequenos negócios. Os pequenos negócios estão predominando, e são dos pequenos negócios a maior parte dos empregos, cerca de 70%, o que é muito importante. Um impulsiona o outro”, explicou Dias

Mapa da Fome

Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, o ministro afirmou que a criação de novos empregos, o incentivo ao empreendedorismo e os programas sociais do Governo Federal, em especial o Bolsa Família, vão levar o Brasil a sair novamente do Mapa da Fome da ONU, a Organização das Nações Unidas.

O Brasil tinha saído do Mapa da Fome em 2014, relatório anual produzido em conjunto por agências da ONU como FAO, FIDA, UNICEF, PMA e OMS e sustentava a posição até 2018. Entre 2019 e até 2022, contudo, vinha em tendência de crescimento da pobreza, extrema pobreza e crescimento da insegurança alimentar e nutricional. Voltou ao Mapa da Fome no triênio 2019-2021 e se manteve no triênio 2020-2022.

No ano passado, o relatório apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Percentualmente, a queda foi de 8% para 1,2% da população.

“Nós recebemos em 2022 o Brasil com 33 milhões e 100 mil pessoas (com fome). Já reduzimos 24,4 milhões que estavam na fome, saíram da fome. Há 85% dos que estavam na chamada em segurança alimentar severa. Então, é uma conquista muito importante, mas aqui há necessidade de mais redução. Eu acho que vamos ter nova redução. Vai sair do mapa da fome? Ainda não.

Mesmo em 2023 e 2024, a gente já estaria fora do mapa da fome. Em 2023 a gente reduziu de 4,7%, caiu para 2,8%. E agora em 2024, eu acho que a gente deve ter ficado 2,3, 2,4%. 2,5% para baixo já sai do Mapa da Fome. Mas o critério da FAO é um triênio, para não ser aquela coisa conjuntural, tem que ser a média de três anos. Então eu lhe digo, o resultado de 2024 nos dará a segurança de que neste ano de 2025 a gente complete o triênio para em julho de 2026, no anúncio da FAO, o Brasil fora do mapa da fome. O que será um recorde”.

“Veja que o Brasil já é o país que saiu da fome em menos tempo, 11 anos. Agora vamos alcançar em três anos. E ao mesmo tempo, reduzindo a miséria, estava em 9%. O Banco Mundial divulgou agora, caiu para 4%. Reduzindo a pobreza, a pobreza estava em 37% em 2021, caiu agora para 23%, segundo o Banco Mundial, o FGV, vários estudos do IBGE”.

“Nós tivemos a maior redução da desigualdade da história do Brasil. Todos esses indicadores são recordes, tanto da miséria como da pobreza”, afirmou Wellington Dias

“E o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil subiu cinco casas no ranking internacional, passando vários países, melhorando, nesse caso, ação social, a educação e a saúde”, disse o ministro.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 22/07/2025

Por Eduardo Biagini

Dados do Sebrae revelam crescimento expressivo no empreendedorismo nacional, com mais de 1,4 milhão de novos CNPJs abertos entre janeiro e março deste ano. O segmento de Microempreendedores Individuais (MEIs) foi o que mais se destacou, representando 78% do total de registros.

Em comparação com o mesmo período de 2024, o número de MEIs cresceu 35%, enquanto as micro e pequenas empresas tiveram alta de 28%. O desempenho positivo reflete um cenário econômico mais favorável e os efeitos da Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, implementada há um ano.

Regiões em destaque

O Sudeste lidera em números absolutos, com São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) à frente. No entanto, os maiores crescimentos percentuais foram registrados no Ceará (56,8%), Piauí (55,3%) e Amazonas (51,3%), demonstrando a expansão do empreendedorismo para além dos grandes centros.

Setores que mais cresceram

O ramo de Serviços foi o mais dinâmico, respondendo por 63,7% das aberturas em março, seguido por Comércio (20,8%) e Indústria da Transformação (7,6%). Entre as atividades específicas, transporte de carga, serviços de beleza e publicidade se destacaram entre os MEIs, enquanto saúde, alimentação e apoio administrativo lideraram entre as MPEs.

Políticas públicas impulsionam resultados

“Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, afirmou o ministro Márcio França. A iniciativa, baseada em nove diretrizes, tem como objetivos principais simplificar processos, fomentar inovação e ampliar o acesso a crédito.

Os números comprovam a eficácia das medidas: o Brasil subiu para a sexta posição no ranking global de empreendedores estabelecidos, à frente de nações como EUA e Reino Unido. Atualmente, 47 milhões de brasileiros estão à frente de algum negócio, sendo que a taxa de empreendedorismo total saltou de 30,1% para 33,4% em 2024.

Com informações da Secom*

Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total.

No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%.

REGIÕES 

No recorte por regiões, Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, com São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) nas primeiras posições entre os estados. Contudo, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, Ceará, Piauí e Amazonas tiveram o maior avanço no cadastro de empreendimentos de pequeno porte, com 56,8%, 55,3% e 51,3% respectivamente.

SETORES 

Em março de 2025, o setor de Serviços obteve o melhor desempenho, com 257.156 pequenos negócios abertos (63,7% do total), seguido por Comércio, com 83.921 (20,8%), e Indústria da Transformação, com 30.859 (7,6%).

TOP 5 

As atividades econômicas que computaram o maior número de pequenos negócios criados em março foram:

MEI

-Transporte rodoviário de carga (20.526)

-Atividades de malote e entrega (20.093)

-Cabeleireiros e beleza (18.278)

-Atividades de publicidade (18.139)

-Atividades de ensino (15.937)

MPE

-Atividades de saúde, exceto médicos e odontológicos (5.620)

-Atenção ambulatorial executada por médicos e odontológicos (5.373)

-Serviços de escritório e apoio administrativo (4.888)

-Restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (3.563)

-Atividades de publicidade (2.661)

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”

Márcio França
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

POLÍTICA NACIONAL DE MPE 

O crescimento é impulsionado por um cenário econômico mais favorável e por iniciativas de estímulo ao empreendedorismo. Os números do primeiro trimestre de 2025 são reflexo da Política Nacional de MPEs, lançada há um ano. A iniciativa visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.

O secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, frisou que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024, segundo o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado, no Brasil, pelo Sebrae em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe).

Segundo o estudo, o país possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

DIRETRIZES 

Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão. Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa.

Com informações da Secom*

Um ano do lançamento da Política Nacional de MPEs, por meio do decreto 11.993, foi comemorado na última quinta-feira (10), no Banco do Brasil, em Brasília, pela Secretaria Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que destacou o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil, reunindo representantes dos estados, ministérios e entidades do setor para divulgar as diretrizes da política pública.

Durante a celebração, foram apresentados dados do Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM 2024), elaborado pelo Sebrae, em parceria com a Associação Nacional de Estudos e Pesquisas em Empreendedorismo (Anegepe). Segundo a pesquisa, o Brasil possui 47 milhões de pessoas à frente de algum negócio, formal ou informal. Entre os fatores que justificam o indicador está o aumento na Taxa de Empreendedores Estabelecidos (com mais de 3,5 anos de operação). Esse indicador saltou de 8,7%, em 2020, para 13,2% no ano passado.

A pesquisa mostra também que a taxa de empreendedorismo no país atingiu o maior nível dos últimos quatro anos, saltando de 31,6% para 33,4% em 2024. Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos.

A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.

“O primeiro motivo a celebrar foi a determinação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, de tirar a política do papel, uma vez que já foi prevista em 2006, quando se criou a Lei 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e demorou 18 anos para que ela pudesse ganhar vida”, afirmou o secretário nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal.

Durante o evento, foi apresentado o histórico e conceito da Política Nacional, seus principais objetivos e diretrizes, além de indicadores de impacto, o cronograma de implementação nos estados e as ações já desenvolvidas pela Secretaria Nacional desde a promulgação do decreto.

“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, ressaltou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

O vice-presidente Geraldo Alckmin fez questão de lembrar os três primeiros sonhos do brasileiro que figuram na pesquisa: “O primeiro é casa própria, o segundo, viajar pelo Brasil e o terceiro, empreender.” Ele disse que o ministério foi importante por criar as condições para que as pessoas possam crescer. “O Mercado Livre anunciou, nesta semana, com o presidente Lula e Márcio França, 34 bilhões de investimentos no Brasil.”

Objetivos, diretrizes e eixos

A Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs visa apoiar a competitividade e a produtividade das micro e pequenas empresas; promover a inovação e a integração em cadeias produtivas; fortalecer a cooperação entre entidades representativas do setor; incentivar a formalização de negócios e promover a sustentabilidade ambiental.

•Baseada em nove diretrizes, a política busca, entre outros pontos, reconhecer o papel estratégico das MPEs no desenvolvimento socioeconômico, estimular a liberdade de empreender, e fomentar a adoção de tecnologias e a inovação em processos produtivos e de gestão.

•Os indicadores estão divididos em oito eixos: 1: Desburocratização, simplificação, desoneração, padronização e tratamento diferenciado; 2: Mercado local, regional, nacional e internacional; 3: Tecnologia, Digitalização e Inovação; 4: Investimento, financiamento e crédito; 5: Formação empreendedora e capacitação empresarial; 6: Empreendedorismo Individual; 7: Competitividade e Produtividade; 8: Governança ambiental, social e corporativa.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 14/04/2025

Por MPE

Alavancar pequenos negócios e gerar empregos é o objetivo central do Programa Acredito no Primeiro Passo, lançado em outubro de 2024. Com foco em promover a autonomia socioeconômica das pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), a iniciativa oferece crédito com juros reduzidos em parceria com instituições financeiras. Até o momento, foram contratados R$ 623,3 milhões em operações, beneficiando 68,4 mil pessoas.

As operações de crédito do programa são ofertadas por diversos bancos parceiros e agências de fomento. O Banco do Nordeste (BNB) é responsável por liberar R$ 619,1 milhões em crédito para os beneficiários; o Banco da Amazônia, R$ 2,1 milhões; a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, R$ 1 milhão; o Badespi, R$ 963 mil e; o Banco do Estado do Pará, R$ 17,5 mil.

A maior parte das operações, 70% delas, foi direcionada ao público feminino. Das 68,4 mil pessoas beneficiadas, 47,57 mil são mulheres e 20,78 mil são homens, sendo que 73 não informaram o gênero. “O Programa Acredita no Primeiro Passo é crucial na luta contra a fome, permitindo que as famílias superem a insegurança alimentar e conquistem sua autonomia financeira”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, informou que a projeção para 2025 é ampliar a oferta de crédito para o público do CadÚnico, com a inclusão de novas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “Nosso objetivo é expandir o programa, o que deve aumentar o volume de crédito. Esperamos que, em 2025, esse valor de créditos contratados chegue a R$ 2 bilhões”, projetou.

As condições especiais de crédito ofertadas pelas instituições financeiras parceiras do programa são possíveis graças a um Fundo Garantidor constituído pelo Governo Federal, que serve como um avalista dos empréstimos, dando segurança aos bancos.

O Programa Acredita no Primeiro Passo é estruturado em três eixos principais:

• Capacitação profissional: qualificação para o mercado de trabalho, com foco em áreas com alta demanda por profissionais;
• Acesso ao emprego: apoio na busca por oportunidades de trabalho e intermediação com empresas;
• Apoio ao empreendedorismo: incentivo e suporte para quem deseja abrir o próprio negócio, com acesso a crédito e qualificação.

Como participar?

Todas as pessoas inscritas no Cadastro Único e cadastradas no Programa Acredita no Primeiro Passo, que já possuem um negócio ou querem começar uma empresa, podem participar das ações de empreendedorismo. Isso inclui a participação em cursos e o acesso ao microcrédito produtivo orientado.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 06/03/2025

Por MDS

Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024, devido a débitos pendentes, têm uma nova chance de regularizar a situação. Os débitos devem ser quitados e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro de 2025.

Como voltar ao Simples Nacional e ao Simei?

Para voltarem a ser enquadrados no Simei, os MEIs devem:

Acessar o Portal e-CAC ou o Portal do Simples Nacional e realizar as solicitações necessárias:

Solicitar a nova opção pelo Simples Nacional.

Solicitar o enquadramento no Simei.

Regularizar todas as pendências financeiras e cadastrais, caso elas existam, até o prazo final. Havendo pendências, o sistema vai gerar um relatório.

Veja orientações detalhadas sobre esses procedimentos no Portal do Empreendedor e no Portal do Simples Nacional .

Acompanhamento e Pendências

Após a solicitação, o status pode ser acompanhado pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Caso existam pendências impeditivas, elas serão listadas no “Relatório de Pendências”, o que permite que o MEI resolva os problemas antes do prazo final.

Se o pedido pelo Simples Nacional for deferido, também é necessário consultar a solicitação de enquadramento no Simei através do serviço “Acompanhamento da solicitação de enquadramento no Simei”.

Por que é importante regularizar?

A inclusão no Simples Nacional garante benefícios fiscais, como tributos simplificados e um regime tributário mais favorável. Já o Simei, exclusivo para MEIs, oferece ainda mais facilidades para quem deseja manter suas obrigações tributárias em dia.

Não perca o prazo! Regularize agora e garanta seu reenquadramento.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 48% dos MEIs afirmaram que o Pix é responsável por 51% ou mais do total de suas transações comerciais.

Lançado em 2020, o sistema de pagamentos instantâneos alcançou um patamar de aceitação elevado em menos de quatro anos, sendo hoje utilizado por 97% dos microempreendedores individuais no país.

A pesquisa indica que, além de revolucionar a forma como os pequenos negócios realizam transações comerciais, o Pix também tem impulsionado a “bancarização” dos MEIs, isto é, a integração desses empreendedores ao sistema bancário formal.

Adesão quase total ao Pix

O levantamento aponta que o Pix é amplamente aceito entre os microempreendedores individuais, com 97% deles adotando o sistema como uma das principais opções de pagamento. No entanto, um pequeno grupo de MEIs ainda resiste à adesão ao Pix. Entre as razões apresentadas estão o receio de cobranças de impostos e taxas, medo de golpes, ausência de conta bancária e a não utilização de aplicativos bancários.

Esses fatores limitantes, apesar de ainda presentes, não têm sido suficientes para impedir o avanço do Pix entre os microempreendedores. Desde o seu lançamento, a ferramenta tem se destacado pela praticidade e rapidez nas transações, facilitando a movimentação financeira dos pequenos negócios.

A importância da bancarização

Para Valdir Oliveira, o uso crescente do Pix pelos MEIs tem um impacto positivo no processo de bancarização desse grupo de empreendedores.

Ele argumenta que a utilização de contas bancárias por pessoas jurídicas é um passo fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento dos microempreendedores no país.

Segundo Oliveira, o Pix facilita a aproximação dos MEIs com o sistema financeiro, o que, por sua vez, aumenta as chances de acesso a crédito.

“A facilidade de transação aproxima esse segmento das movimentações bancárias e das instituições financeiras, o que facilita o acesso a crédito, pois a falta de informações precisas sobre a realidade financeira dos microempreendedores individuais é a maior barreira para que os bancos avaliem melhor o limite de crédito e o risco desses clientes”, explica o gerente do Sebrae.

A pesquisa sugere que a bancarização dos MEIs é uma tendência em crescimento, favorecida pelo uso do Pix. O uso de contas de pessoas jurídicas por mais da metade dos microempreendedores já é um indicativo de que o sistema de pagamentos instantâneos tem contribuído para integrar esses negócios ao sistema bancário, abrindo portas para novas possibilidades de crescimento.

Principais resultados da pesquisa

Entre os principais dados destacados pela pesquisa do Sebrae estão os seguintes:

• 97% dos microempreendedores individuais aceitam o Pix como forma de pagamento.
• Para 48% dos MEIs, o Pix já é responsável por 51% ou mais do faturamento.
• 54% dos MEIs que utilizam o Pix recebem os pagamentos diretamente na conta bancária da empresa.