O famigerado PL da Dosimetria visa reduzir as penas dos condenados pelo STF pela tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O projeto foi aprovado na Câmara na última quarta-feira (10) com 291 votos favoráveis e 148 contrários.

A proposta foi aceita por apoiadores de Bolsonaro depois que líderes do Centrão deixaram claro ao senador Flávio Bolsonaro que uma anistia não avançaria.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou forte oposição ao projeto. Alencar classificou a proposta como um “projeto pró-facção” e considerou “absurdo” que uma proposta com esse teor esteja em discussão no Parlamento. O projeto deve passar pela CCJ na próxima quarta-feira (17), e as perspectivas para sua aprovação mudaram drasticamente.

Enquanto havia defensores do projeto que acreditavam em sua aprovação com relativa facilidade, hoje a análise é de que o projeto enfrentará dificuldades significativas na comissão. Há avaliações de que a proposta pode ser enterrada, assim como ocorreu com a PEC da bandidagem. As enormes manifestações que ocorreram em várias capitais brasileiras no domingo, 14 de dezembro, também não ajudaram a melhorar o ânimo dos senadores em relação ao projeto.

A resistência no Senado é forte. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que pretende apresentar um voto em separado pela rejeição integral do texto. Segundo ele, a redação aprovada na Câmara abre brechas que podem beneficiar até condenados por corrupção e delitos sexuais.

“Você tem ali uma redução de tempo de regime fechado e uma forma de aplicação da lei que pode ser aplicada a outros crimes. E isso é inaceitável”, afirmou Vieira. Ele tem discutido os pontos problemáticos com o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), e com o senador Sergio Moro (União-PR).

O próprio relator, Esperidião Amin, reconheceu as distorções apontadas. Ele declarou que “avalia a gravidade da discrepância” introduzida pelos deputados e ressaltou a preocupação com a criação de novos tipos penais no texto.

Isso poderia gerar conflitos com outras iniciativas legislativas, como o PL Antifacção, recentemente aprovado pelo Senado. A base governista também se articula para frear a proposta.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a orientação é pedir vista da matéria na sessão marcada para esta quarta-feira (17). A estratégia busca ganhar tempo e adiar a análise do projeto para o próximo ano, quando o ritmo das votações tende a ser mais lento devido ao período eleitoral.

Na manhã e tarde deste domingo, 14 de dezembro, manifestantes ocupam as ruas de capitais brasileiras em um claro recado ao Congresso Nacional: não ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.

Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10), a proposta, que pode abrandar as penas dos envolvidos na trama golpista de 8 de Janeiro, agora enfrenta um cenário de crescente resistência no Senado, impulsionada por uma forte mobilização popular.

Os atos, que estão em curso em dezenas de cidades, ganham contornos mais impactantes em três centros estratégicos. São Paulo é o centro financeiro do país, o Rio de Janeiro é conhecido como o cartão postal brasileiro, e Brasília é a capital federal. Nesses três locais, a mobilização adquire dimensões particulares.

Em São Paulo, a concentração principal está marcada para as 14h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. O protesto é convocado por diversas frentes, como a Povo Sem Medo e a Brasil Popular, e conta com o apoio de partidos como o PT.

Avenida Paulista já está ficando cheia! SEM ANISTIA! pic.twitter.com/IGjUh1T8ta

— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) December 14, 2025

No Rio de Janeiro, a classe artística novamente se mobiliza de forma expressiva. Um grande ato musical, batizado de “Ato Musical 2: O Retorno”, está programado para a Praia de Copacabana, com concentração a partir das 13h e início previsto para as 16h. Organizado pela produtora Paula Lavigne, o evento terá como anfitrião Caetano Veloso e contará com as participações confirmadas de Gilberto Gil e Paulinho da Viola. Outros grandes nomes como Emicida, Duda Beat e Lenine também são esperados.

RIO DE JANEIRO, VAI SER GIGANTE!

Chegamos em Copacabana, junto a milhares de pessoas que se reúnem hoje na Av. Atlântica. É o Brasil contra a anistia, com o povo nas ruas e os golpistas na cadeia! Viva a democracia! pic.twitter.com/JEiJCZARzm

— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) December 14, 2025

Em Brasília, os participantes se concentram no Museu da República para marchar em direção ao Congresso Nacional. Os atos na capital federal ganham força especial, pois além da dosimetria, os manifestantes também protestam contra a escala 6×1, o marco temporal e contra o presidente da Câmara, Arthur Motta. Surpreendentemente, a mobilização em Brasília se mostra impressionante. Enquanto historicamente as maiores manifestações têm se concentrado no Rio de Janeiro e em São Paulo, desta vez a esquerda brasiliense demonstra uma capacidade de mobilização notável, com ruas repletas de cidadãos exigindo o fim do projeto.

Ato contra PL da Dosimetria em Brasília concentra críticas a Motta

Além da dosimetria, o discurso reúne manifestações contra a escala 6×1, o marco temporal e, principalmente, contra o presidente da Câmara

Kebec Nogueira/Metrópoles pic.twitter.com/aMLaj5MFWj

— Metrópoles (@Metropoles) December 14, 2025

Foto de protestos em Brasília, contra PL da Dosimetria / Crédito: Dríade Aguiar / Mídia Ninja

Reação no Senado e o peso do centro

A reação popular, que começou forte nas redes sociais, ganha corpo com os atos de rua e parece já ecoar nos corredores do Senado. Sinais de que a tramitação não será simples já são visíveis. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), uma voz de centro respeitada no plenário, já anunciou publicamente que votará pela “rejeição total” do projeto.

Além dele, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da estratégica Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também fez declarações negativas sobre a matéria. Essa resistência precoce ao PL, vinda de figuras-chave, sugere que a pressão popular pode criar uma barreira intransponível para o projeto.

A ironia internacional: Casa Branca promove narrativa de “lei da anistia” que não existe

O PL da Dosimetria foi distorcido e utilizado pela Casa Branca para justificar o fim da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A administração americana promoveu a narrativa de que o Congresso brasileiro havia aprovado uma “lei de anistia” para os golpistas, e que por isso os EUA não precisariam mais sancionar autoridades brasileiras.

A realidade é outra: o projeto não concede anistia, mas sim uma redução de pena que ainda precisa ser validada pelo Senado, sancionado pelo presidente da República, e admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trump usou o PL da Dosimetria apenas para evitar dizer que sua tentativa de interferir na política brasileira foi derrotada.

PL da Dosimetria terá o mesmo destino que a PEC da Blindagem?

As manifestações deste domingo resgatam bandeiras que já foram trazidas às ruas este ano. No dia 21 de setembro, a esquerda foi às ruas em todo o país para protestar contra a chamada “PEC da Blindagem”, conhecida também como “PEC da Bandidagem”. O ato ocorreu em capitais de todos os 26 estados do Brasil. Na Avenida Paulista, em São Paulo, a manifestação reuniu um tamanho parecido com o que as manifestações da direita haviam conseguido no mesmo local em 7 de setembro deste ano. A leitura que jornalistas fizeram daquele protesto de 21 de setembro foi a de uma reconquista das ruas pela esquerda.

Os protestos de 21 de setembro foram decisivos. A PEC da Blindagem foi enterrada na própria Comissão de Constituição e Justiça sem nem sequer ser pautada para discussão. O resultado foi uma humilhação para seus apoiadores, que viram a proposta jogada literalmente no lixo. Foi também uma derrota do centrão, que se desgastou inutilmente ao tentar agradar a extrema-direita, ganhando apenas rejeição na sociedade e colocando em risco seu desempenho eleitoral no ano que vem. Essa derrota revelou uma correlação de forças distinta no Senado. O Senado mostra-se mais sensível ao clamor da opinião pública e aos setores moderados da população. A Câmara dos Deputados, diferentemente, permanece refém do extremismo. Hoje, as ruas novamente se mobilizam contra o PL da Dosimetria, repetindo a estratégia que derrotou a PEC da blindagem.

SEM ANISTIA! Estamos nas ruas de todo o Brasil pra dizer que o povo não vai aceitar anistia pra golpista, blindagem pra parlamentares e uma bancada de deputados foragidos. Nós viramos o jogo com muita luta nas redes e nas ruas. Mais um dia lindo, de muita força e muita energia no… pic.twitter.com/WjliBRcIrN

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 14, 2025

Mais um vídeo do Rio de Janeiro:

O ano é 2025 e Caetano Veloso, aos 83 anos, canta “Podres Poderes” para uma multidão em Copacabana contra um Congresso inimigo do povo. Histórico demais.

BRASIL CONTRA ANISTIA
POVO NAS RUAS
GOLPISTAS NA CADEIA
DEMOCRACIA SEMPRE
CONGRESSO DA IMPUNIDADE pic.twitter.com/aUaigfmqva

— Bruno Guzzo® (@brunoguzzo) December 14, 2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a análise do Projeto de Resolução 63/25, da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão cautelar por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas. A urgência da proposta foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário.

“Defendo que o relatório possa ser negociado, não há necessidade de se votar isso hoje ou amanhã, pode se conversar com os partidos, mas algo precisa ser feito”, afirmou.

Segundo Motta, a proposta é uma demonstração clara de que a Presidência da Câmara não concordará com movimentos como o da oposição na primeira semana de agosto, quando impediu as votações em Plenário. “É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude”, disse.

Motta declarou que não há interesse dele em “hipertrofiar poderes da Presidência”, mas de proteger o bom funcionamento da Câmara. “Como estamos tendo movimentos desequilibrados, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, disse.

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 19/08/2025

Reportagem: Tiago Miranda

Edição: Pierre Triboli

Na abertura da sessão de votações desta terça-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez um apelo por mais diálogo, equilíbrio e responsabilidade no cenário político e social do país. Ele lamentou que o país continue mergulhado em uma constante rivalidade eleitoral, mesmo após o fim das eleições. Davi defendeu que os representantes políticos se concentrem nas pautas que interessam à sociedade e deixem os embates eleitorais para o período adequado.

“Tenho buscado, dentro da linha tênue do equilíbrio, garantir que todos possam se manifestar, divergir ou convergir dentro do espírito democrático. […] Que a gente possa deixar os embates do processo eleitoral para o ano da eleição e se debruçar sobre as agendas que são o princípio das nossas obrigações”, disse.

Alcolumbre relatou que tem mantido diálogo com representantes das instituições democráticas, do Parlamento, de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e religiosos. Segundo ele, o sentimento predominante nesses encontros é de angústia diante do cenário político atual.

“Nessas conversas, eu percebo também um sentimento generalizado de angústia. Angústia diante do radicalismo, da intransigência e das ofensas que ultrapassam os limites do que é coerente. Não estou me referindo ao partido A, ao partido B, nem à ideologia A ou ideologia B. Faço essa ponderação para que todos nós possamos refletir sobre o que verdadeiramente interessa: interessa a alguém termos um país dividido?”, questionou o presidente do Senado.

Divisões

O presidente do Senado afirmou que as disputas políticas já ultrapassaram os limites do debate institucional e estão afetando diretamente o convívio social e familiar no país.

“Todas as lideranças políticas do Brasil, que de certo modo, na minha compreensão, estão protagonizando um debate que tem sido muito ruim. Perde-se a racionalidade das coisas. As famílias estão divididas. A sociedade está dividida. Vejo filho brigando com pai, pai brigando com filho, primo contra primo, avô brigando com neto e neto discutindo com avô. Seria muito bom que buscássemos a paz e a compreensão, para que, mesmo nas divergências, pudéssemos respeitar o outro”, ponderou.

Alcolumbre reforçou o papel das instituições na preservação do equilíbrio democrático e conclamou para a superação do momento atual com serenidade e espírito coletivo.

“A democracia é uma vitória nossa. Que a gente possa, todos os dias, regá-la e fortalecê-la, para que, a partir dos princípios estabelecidos na Constituição, possamos garantir a autonomia e a independência dos Poderes constituídos no Brasil. E que sejamos capazes de superar esta quadra com muito entusiasmo, na esperança de que o amanhã, o mês que vem, o ano que vem ou as próximas décadas sejam melhores para os 212 milhões de brasileiros que esperam de nós as respostas adequadas.”

Publicado originalmente pela Agência Senado em 19/08/2025

Outros 34% acham que essas pessoas deveriam ser soltas — seja porque nunca deveriam ter sido presas, seja porque já estão há tempo demais na cadeia. A pesquisa mostra, portanto, que há um posicionamento majoritário contra a anistia.

Entre os eleitores do Lula, 77% são contra a anistia; no eleitorado que votou em Bolsonaro a maior parte defende que eles sejam soltos (36% + 25% = 61%), mas aproximadamente 1/3 é contra. O desafio de Bolsonaro e seus aliados é o de persuadir esses 32% de sua base.

A pesquisa revela ainda que a maior parte (49%) dos brasileiros continua acreditando que Bolsonaro participou do planejamento para tentar um golpe de estado em 2022; enquanto 35% dizem que ele não participou. Os percentuais são os mesmos de dez/24.



A pesquisa também mediu a percepção sobre o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, que recentemente tornou o ex-presidente réu. Segundo o levantamento, 73% dos brasileiros já tinham conhecimento da decisão antes mesmo da realização das entrevistas.

A maioria (52%) avalia que o STF foi justo ao abrir processo contra Bolsonaro, enquanto 36% consideram que o tribunal agiu de forma injusta. Outros 12% não souberam responder. As opiniões, no entanto, variam conforme o alinhamento político do eleitor.

Entre os que votaram em Lula, 80% apoiam a decisão do STF. Já entre os eleitores de Bolsonaro, 74% a reprovam. O desempate aparece no grupo que se absteve ou votou branco/nulo nas eleições de 2022, cuja opinião é mais dividida.

Outro dado que expõe a polarização diz respeito à possibilidade de prisão de Bolsonaro. O país está dividido: 46% acham que ele será preso, enquanto 43% acreditam que não. Essa diferença está dentro da margem de erro da pesquisa, configurando um empate técnico — foi o item com maior grau de polarização entre os pesquisados.

Entre os lulistas, 56% apostam na prisão do ex-presidente. Já entre os bolsonaristas, esse número cai para 33%. Entre quem anulou o voto, votou em branco ou não compareceu às urnas, o cenário é de empate: 42% creem na prisão de Bolsonaro e 42% não creem.

A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 27 e 31 de março de 2025, com 2.004 entrevistas presenciais em todo o país. O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Os dados foram divulgados com exclusividade na coluna de Lauro Jardim.

Por Felipe Nunes, cientista político e diretor da Quaest
Publicado em 6 de abril de 2025
Fonte: Twitter/@profFelipeNunes

O Brasil respira aliviado com a dura denúncia feita por Gonet contra o ex-presidente Bolsonaro e seus aliados mais próximos.

Segundo analistas, a denúncia joga uma última pá de terra sobre o caixão da carreira política de Jair Bolsonaro, que agora terá que se apegar, pateticamente, a pedidos de ajuda a Donald Trump. Só que Trump tem outras coisas com que se preocupar.

Vamos à notícia, conforme publicada há pouco pelo G1:

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022, seguindo a conclusão da Polícia Federal, que no ano passado já havia indiciado o ex-presidente e outros 39 envolvidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) agora analisará a denúncia, que pode transformar Bolsonaro em réu e obrigá-lo a responder criminalmente pelos seus atos.

A denúncia aponta Bolsonaro e seus aliados como responsáveis pelos crimes de Golpe de Estado, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa. Entre os principais denunciados estão o general Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

A lista dos investigados por tentativa de golpe inclui nomes de peso do governo Bolsonaro e do bolsonarismo, como:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e deputado federal
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente

A PGR se baseou em um relatório da PF que, em novembro do ano passado, já havia concluído que Bolsonaro planejou, atuou e teve domínio sobre o plano golpista. O documento revela a existência de seis núcleos organizados para executar o golpe:

1. Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral – responsável por espalhar mentiras sobre as urnas eletrônicas para desacreditar o processo democrático.
2. Incitação de Militares – promovia ataques contra oficiais que resistiam ao golpe.
3. Núcleo Jurídico – elaborava minutas golpistas, como o decreto encontrado na casa de Anderson Torres.
4. Apoio Operacional – organizava a logística para manter acampamentos golpistas e mobilizar militares.
5. Inteligência Paralela – monitorava autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
6. Medidas Coercitivas – previa a eliminação ou captura de adversários políticos, incluindo o presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes.

Os crimes listados pela PGR têm penas que variam de 4 a 12 anos de prisão para Golpe de Estado, 4 a 8 anos para Abolição violenta do Estado Democrático de Direito e 3 a 8 anos para Organização criminosa.

Além dessa denúncia, Bolsonaro já é alvo de outras investigações da PF, incluindo o escândalo das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinação. Agora, o cerco se fecha de vez.

Confira a íntegra do documento da denúncia neste link.

Decisão inclui prisões preventivas e medidas cautelares e foi avalizada pela Procuradoria-Geral da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública a decisão judicial na qual determina a prisão preventiva, além de medidas cautelares, contra cinco acusados de participação no planejamento de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da Petição (Pet) 13.236. O pedido foi feito pela Polícia Federal e recebeu o aval da Procuradoria-Geral da República.

A Polícia Federal identificou que as ações ilícitas envolviam militares com formação em Forças Especiais do Exército, incluindo a participação de um general de brigada da reserva.

A operação denominada pelos investigados de “Copa 2022”, tinha por finalidade monitorar e eventualmente prender ou assassinar figuras-chave, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, visando impedir a posse no cargo.

As ações se concentraram nos meses de novembro e dezembro de 2022 com atividades que, segundo a investigação, envolviam o uso de técnicas militares e uma rede de comunicação baseada em anonimato, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos.

Diálogos obtidos pela Polícia Federal revelaram a preparação meticulosa de ações por parte de uma organização clandestina, com base em Brasília.

De acordo com as investigações, os indícios foram identificados inicialmente, a partir das análises dos dados armazenados no aparelho celular de Mauro César Barbosa Cid, especialmente nas mensagens compartilhadas com Marcelo Câmara.

A decisão do STF segue as evidências de que a operação envolvia ameaças reais à democracia brasileira e à integridade das instituições. O Ministério Público Federal se manifestou pelo deferimento das medidas cautelares, incluindo a proibição de comunicação entre os investigados, suspensão de funções públicas e restrições de viagem.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina a prisão preventiva de Hélio Ferreira Lima, Mário Fernandes, Rafael Martins de Oliveira, Wladimir Matos Soares e Rodrigo Bezerra Azevedo.

Leia a íntegra da decisão.

Leia a íntegra da decisão.

Leia a íntegra da manifestação da PGR.

Leia a íntegra do pedido da PF.

(Iva Velloso/LM//AD)