Segundo reportagem do Nexo Jornal, uma das vítimas, identificada como Aline, está entre as pessoas retiradas desse circuito de violência econômica e controle cotidiano. O caso mostra, sem ornamento, por que a fiscalização trabalhista não é detalhe burocrático: é uma das poucas presenças do Estado capaz de entrar onde a exploração prefere operar no escuro.

O confronto real opõe a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e as mulheres e adolescentes exploradas aos proprietários e operadores das sete casas fiscalizadas. O ponto politicamente incômodo é que o material disponível ainda não identifica nominalmente os donos, gerentes ou intermediários que lucravam com esse sistema.

Essa ausência importa. Quando a notícia mostra as vítimas, descreve o método de coerção e registra a ação estatal, mas mantém os exploradores como personagens sem nome, parte da cadeia de responsabilidade continua protegida por uma névoa conveniente.

Os indícios relatados pelos fiscais apontam para uma engrenagem conhecida em casos de trabalho escravo contemporâneo: endividamento fabricado, punições internas e controle sobre o dinheiro recebido. Em prostíbulos, essa combinação ganha uma camada ainda mais brutal, porque mistura exploração laboral, vulnerabilidade social e violência sexual.

A operação reforça uma evidência que o discurso ultraliberal tenta apagar: sem fiscalização pública, o trabalhador mais vulnerável fica entregue à lei privada de quem controla o alojamento, a dívida, a porta e o caixa. A Auditoria-Fiscal do Trabalho, frequentemente tratada como obstáculo por setores que preferem relações laborais sem Estado, aparece aqui como linha concreta entre a vida e o cativeiro.

O próximo passo precisa ir além do resgate. Se houve sete casas de prostituição funcionando sob esse modelo, é indispensável saber quem as administrava, quem se beneficiava financeiramente e quais autoridades locais tinham obrigação de enxergar o que acontecia diante delas.

De um total de 5.594 trâmites existentes, mais da metade já passou por algum tipo de intervenção, seja simplificação ou eliminação definitiva. A meta do governo é encerrar 2026 com pouco mais de 4.500 trâmites intervencionados e concluir o processo no primeiro trimestre de 2027, segundo reportagem do La Jornada.

A presidenta Sheinbaum destacou que o esforço de transformação digital tem um objetivo central: facilitar a vida das pessoas e fechar as brechas que alimentam a corrupção. Ela também enfatizou que a medida impulsiona o desenvolvimento tecnológico e a geração de conhecimento no setor público mexicano.

Peña Merino explicou que simplificar não significa eliminar a regulação necessária, mas sim unificar vários trâmites com a mesma finalidade em um só processo. Na prática, a média de requisitos por trâmite caiu de seis para dois, reduzindo drasticamente o desgaste do cidadão diante da máquina estatal.

A presidenta alertou que a única barreira possível ao avanço da digitalização seria a resistência de algum presidente ou presidenta municipal que se recusasse a integrar seus sistemas à plataforma federal. Sheinbaum sublinhou que o governo está determinado a levar a simplificação a todos os níveis da federação.

O portal único de trâmites e serviços do governo federal já foi utilizado por 56 milhões de mexicanos e registra uma média de 2 milhões de visitas por semana. Entre os serviços disponíveis está a emissão da CURP, documento de identidade fundamental para o acesso a políticas públicas no México.

Outra ferramenta central é o Llave Mx, sistema de autenticação digital que já conta com 24 milhões de contas ativas e é utilizado em média 1 milhão de vezes por semana. A plataforma integra 242 sistemas diferentes e funciona como porta de entrada única para diligências federais e algumas locais.

A plataforma nacional de registros civis também foi modernizada, reduzindo de 28 para 20 o número de trâmites e de oito para cinco os requisitos exigidos. O sistema já foi utilizado por 18,2 milhões de pessoas, com um tempo médio de resolução de apenas cinco dias.

Peña Merino também recordou a existência da Oficina Presidencial para a Promoção de Investimentos, voltada a projetos de pelo menos 2 bilhões de pesos. A iniciativa aplica-se a investimentos em polos de bem-estar ou setores estratégicos como energia, semicondutores, eletrônica e farmácia, com avaliação máxima de 30 dias.

A ofensiva de digitalização do governo Sheinbaum consolida um modelo de Estado mais ágil e menos permeável à corrupção, ao mesmo tempo em que abre caminho para investimentos industriais de grande porte. A blindagem contra a burocracia excessiva fortalece a soberania administrativa do México diante das pressões de um entorno econômico cada vez mais disputado.

Com informações de JORNADA.

Conforme a Agência Brasil apurou, uma análise preliminar aponta que os diferentes alertas chegaram a moradores de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Somadas, essas cidades reúnem cerca de 30 milhões de pessoas. Além das capitais, também foram enviados alertas para outros municípios menores nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

Em entrevista coletiva na manhã deste sábado, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, esclareceu que, durante a invasão ao sistema Defesa Civil Alerta, foram emitidas dez diferentes notificações. “Foram nove mensagens emitidas pelo Cell Broadcast [sistema implantado em 2025] e uma pelo sistema SMS [sistema utilizado desde 2014 e substituído no ano passado]”, afirmou Wolff.

O Cell Broadcast é a tecnologia que o sistema Defesa Civil Alerta utiliza para enviar mensagens de texto sobre desastres naturais e eventos climáticos extremos diretamente para os celulares da população em áreas de risco. A tecnologia permite que os alertas cheguem de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de um aplicativo ou registro prévio.

De acordo com o secretário nacional, o primeiro alerta foi disparado para Curitiba. Pouco depois, usuários de telefonia móvel de outras localidades começaram a receber as mensagens. Além do alerta sonoro, as mensagens continham texto que mencionavam termos como “misantropia” e “invasão alienígena”, entre outras.

De acordo com o secretário, o trabalho de investigação que está sendo realizado pela Polícia Federal junto à equipe técnica da Defesa Civil vai determinar se as mensagens foram enviadas por uma pessoa ou um grupo articulado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também está apurando o caso.

A suspeita é que a invasão tenha ocorrido na plataforma da própria Defesa Civil nacional, responsável por emitir os alertas. Em nota, a Anatel informou que, ao que se sabe até o momento, “os alertas em questão não passaram pelos canais oficiais da plataforma técnica do sistema, operada pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações)”.

*texto ampliado às 15h56

Fonte: Agência Brasil

No âmbito do Ibama, a maior parte dos recursos — cerca de R$ 149,3 milhões — será aplicada em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias. A estimativa é de ampliação da área protegida em mais de 148 mil quilômetros quadrados. Outros R$ 45,1 milhões serão destinados a atividades de controle e fiscalização ambiental, com previsão de incremento no número de ações em todo o território nacional.

O ICMBio receberá recursos para intensificar as ações de fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação. O montante prevê aquisição de equipamentos e reforço da estrutura operacional.

Fonte: Agência Brasil

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada neste domingo (14) e abre caminho para a discussão da tarifa zero, além de autorizar o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais de fomento ao setor.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Em comunicado, a Presidência da República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes. Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários. “O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

Fonte: Agência Brasil

Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.

Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.

Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.

Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.

“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional”, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.

Fonte: Agência Brasil

O valor foi calculado após uma auditoria interna descobrir que, dos R$ 30 bilhões em títulos comprados do Master, ao menos R$ 8,8 bilhões podem estar perdidos. Destes, pelo menos R$ 2,6 bi não têm lastro, ou seja, não há nenhuma garantia real de o BRB ser reembolsado.

“Eu podia colocar [na provisão de perdas] só os R$ 2,6 bi que simplesmente não existem, mas não é só isto. Existem outros ativos frágeis que, na análise que fizemos, chegam a R$ 8,8 bi”, explicou Souza.

Para cobrir o rombo e acalmar os correntistas e o mercado, o Governo do Distrito Federal (GDF), principal acionista do banco, com 53,7% das ações, estruturou um projeto de lei que, se aprovado pela Câmara Legislativa do DF, o autorizará a fazer um empréstimo de R$ 6,6 bi ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – uma entidade privada mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados. A operação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de maio.

“Como vamos completar os R$ 8,8 bi [de provisionamento]? Com a securitização da dívida do GDF”, explicou Souza ao participar, nesta terça-feira (9), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A securitização permite ao GDF receber, antecipadamente, créditos a vencer. Na primeira etapa, em 25 de maio, o BRB recebeu R$ 1,17 bi, já integralizados. A expectativa de Souza é que o banco arrecade, com o mecanismo, no mínimo mais R$ 3 bi por meio da operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual.

“Precisaremos de apenas R$ 2,2 bi para termos o aporte de R$ 8,8 bi”, disse Souza, destacando que, para levar o plano adiante integralmente, é necessário que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove o projeto de lei já homologado pelo STF.

“É um projeto de lei importantíssimo para a sobrevivência do BRB. Fundamental”, comentou Souza ao reconhecer que, hoje, o BRB é “o maior problema” do sistema financeiro nacional e que a recuperação do banco estatal não está sendo fácil.

“Este problema [envolvendo o Master] é muito maior e o BRB é a maior vítima”, o presidente do BRB, referindo-se ao fato do banco administrar cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (AL; BA; MA e PB) e do Distrito Federal. Além disso, o BRB responde, hoje, por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.

“Se o BRB desaparecer, for liquidado ou mesmo for sancionado pelo Banco Central com um regime de administração extraordinária temporária [Raet, uma intervenção], será um problema não só para Brasília, mas para todos os locais onde o banco está presente”, comentou Souza.

O presidente do BRB garantiu que, com o provisionamento, o banco tem condições estruturais para seguir operando. “Hoje, ele já é mais saudável do que era em novembro, quando cheguei. Nunca deixou de cumprir uma obrigação e segue operando regularmente.”

Fonte: Agência Brasil

Durante sua palestra, a ministra ressaltou a necessidade de diálogo entre estados e municípios para modernizar a gestão pública de forma integrada. Ela argumentou que a modernização deve ocorrer em todas as esferas, considerando que grande parte dos serviços públicos é executada nos municípios. Para Dweck, é essencial uma nova pactuação entre inovação, gestão e controle, especialmente com o avanço da IA.

A ministra também enfatizou a necessidade de uma governança global da inteligência artificial que seja multilateral e inclusiva, evitando a concentração de poder em grandes corporações. Dweck defendeu que essa governança deve dar voz aos países e populações do Sul Global, promovendo um equilíbrio entre proteção e inovação.

No Brasil, as ações do governo federal visam garantir que a inteligência artificial seja inclusiva e conectada às necessidades do país. Dweck apresentou as diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que busca ampliar a capacidade estatal de formular e implementar políticas públicas. O plano combina mitigação de riscos, proteção de direitos, promoção da inovação e construção de capacidades nacionais.

Para mais detalhes, consulte o site do Governo Digital.

O levantamento da empresa de análise de crédito aponta que o volume de dívidas também bateu recorde, totalizando 63,7 milhões de contas pendentes entre os negócios brasileiros, conforme reportagem do portal Metrópoles. Na média, cada empresa inadimplente carrega 7,1 contas negativadas, com dívida média de R$ 24.665,91 por CNPJ.

O indicador vinha rondando a marca recorde desde outubro do ano passado, quando atingiu 8,9 milhões de empresas negativadas em novembro e dezembro. Após recuar para 8,7 milhões em janeiro, o número voltou a crescer a cada mês, com alta acumulada de 100 mil CNPJs até chegar ao patamar atual de 9 milhões.

O novo recorde foi registrado no mês anterior ao lançamento do programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0, que entrou em operação recentemente. A iniciativa do governo federal já contabiliza 85 mil operações realizadas e R$ 11 bilhões em volume financeiro renegociado, oferecendo fôlego a empresas que buscam regularizar sua situação.

A distribuição da inadimplência por setores da economia revela que o setor de serviços concentra 55,6% das empresas endividadas, percentual que reflete seu peso predominante no Produto Interno Bruto do país. Em seguida aparecem o comércio, com 32,4% dos CNPJs negativados, a indústria, com 8,1%, e o setor primário, que responde por 0,9% do total.

O crescimento contínuo da inadimplência empresarial acende um alerta sobre a capacidade de recuperação do tecido produtivo nacional. O Desenrola 2.0 surge como ferramenta de política pública para destravar o crédito e devolver milhares de pequenos e médios negócios à economia formal, em um momento em que a atividade econômica demanda expansão do investimento e do emprego.

Cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados diretamente pela renovação automática, segundo informações do Palácio do Planalto. A economia gerada para a população, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), alcança R$ 854,8 milhões, um alívio significativo para o bolso do cidadão.

O benefício é direcionado exclusivamente aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP) que mantiveram a ficha limpa no período estipulado. A integração ao RNP ocorre de forma automática, sem que o condutor precise fazer qualquer solicitação adicional, simplificando o acesso à vantagem.

Conforme destacou a Carta Capital, a nova lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, que deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os preços desses exames passam a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e reajustados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), garantindo previsibilidade aos motoristas.

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a MP 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado. A tramitação célere demonstrou consenso em torno da importância da medida, que combina desburocratização com incentivo à direção responsável e redução de gastos administrativos.

Com a nova regra, a renovação da CNH deixa de representar uma preocupação financeira para os bons condutores. A medida também contribui para a redução da inadimplência nos processos de renovação, já que elimina a barreira da taxa para quem comprova comportamento exemplar no trânsito.

O governo federal estima que o número de beneficiários cresça nos próximos meses, à medida que mais motoristas passem a atender aos critérios do RNP. A economia acumulada para a população tende a se ampliar, reforçando o caráter estruturante da legislação.

A lei não altera a periodicidade da renovação da CNH, que segue vinculada à faixa etária do condutor. O que muda é a dispensa do pagamento para quem demonstra disciplina e respeito às leis de trânsito, um incentivo direto à segurança viária e à cidadania responsável.

Além dos ganhos individuais, a medida reduz a pressão sobre os órgãos estaduais de trânsito, que passam a contar com um fluxo mais enxuto de renovações. A digitalização e a automatização dos procedimentos administrativos são pilares da modernização defendida pelo governo Lula, que busca aliar eficiência à justiça social.

A primeira orientação do presidente foi incluir citações ao programa Pé de Meia, uma das principais iniciativas de seu terceiro mandato, além de menções às ações do governo na área de habitação. Lula também exigiu que as peças publicitárias deixassem explícitas as parcerias federativas, deixando claro que algumas obras são realizadas em cooperação com os governos estaduais.

Segundo informações obtidas pelo portal Metrópoles junto a fontes do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, observou que a parceria com os estados já havia sido mencionada nas artes escritas dos vídeos. Apesar dos ajustes solicitados, auxiliares presidenciais destacaram que Lula aprovou os vídeos apresentados, sinalizando apoio à linha de comunicação desenvolvida pela Secom.

A intervenção direta do presidente nas propagandas revela preocupação estratégica em ajustar a narrativa do governo nos estados com maior peso eleitoral, em um momento de preparação para a entrega de obras e programas. O objetivo é garantir clareza nas mensagens, destacando tanto as ações federais quanto as parcerias com governos estaduais, reforçando a imagem do governo no cenário político.

Segundo a Agência Brasil, a sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal. Cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática desde então.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que a renovação gratuita já gerou uma economia de R$ 854,8 milhões para a população brasileira. A nova legislação consolida esse benefício em caráter permanente, além de tabelar os preços dos exames obrigatórios.

Os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos, mas seus valores serão fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A lei determina ainda que apenas médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito poderão realizar esses procedimentos.

O reajuste anual dos preços dos exames será calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), assegurando previsibilidade aos motoristas. A medida representa um avanço na desburocratização do processo de habilitação no país.

A iniciativa reforça a política do governo federal de facilitar a vida do cidadão, premiando o bom comportamento no trânsito e reduzindo entraves administrativos. Motoristas com histórico limpo de infrações não precisarão mais se preocupar com filas ou custos adicionais para manter sua documentação em dia.

Em mensagem aos deputados distritais, Celina Leão solicitou que a nova proposta tramite em regime de urgência. A iniciativa ratifica o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal e a União após conciliação conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, no âmbito da Ação Cível Originária 3755.

O projeto autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com destinação exclusiva ao aporte de capital no banco. O Distrito Federal poderá contratar fiança junto a instituições financeiras públicas ou privadas e vincular recursos dos fundos de participação dos estados e dos municípios como contragarantia da operação.

a governadora argumenta que a medida representa uma alternativa juridicamente segura e financeiramente adequada para fortalecer a estrutura patrimonial do BRB. Celina Leão também destacou que o banco desempenha papel relevante na execução de políticas públicas e que a manutenção de sua solidez patrimonial contribui para preservar cerca de 6 mil empregos.

A justificativa do projeto prevê que o BRB deverá ressarcir integralmente os valores aportados pelo Distrito Federal, incluindo encargos financeiros e demais custos da operação. A devolução ocorrerá por meio de distribuição de dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio ou outros instrumentos previstos na legislação societária e financeira.

A exposição de motivos menciona ainda a possibilidade de alienação de participação acionária do Distrito Federal no banco, desde que preservado o controle estatal da instituição. A condição é que seja mantida uma participação mínima de 52% das ações com direito a voto, assegurando o caráter público do banco.

A solução construída no STF envolveu negociações entre as partes para garantir a capitalização sem ruptura do controle estatal. O ministro Luiz Fux atuou como mediador do entendimento que permitiu ao BRB acessar os recursos do FGC com as garantias oferecidas pelo Distrito Federal.

A representação do MPF foi formalizada e dá continuidade às apurações intensificadas em audiência pública realizada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, especializada em direitos do consumidor e ordem econômica. Um inquérito civil já investiga a ANTT por suposto direcionamento regulatório e pela criação de obstáculos que travam a entrada de novas viações no mercado, conforme apontou o portal Metrópoles.

A crise teve início quando a ANTT comunicou a anulação dos anúncios feitos semanas antes, alegando a necessidade de reprocessar os pedidos e reavaliar os mercados envolvidos. O argumento central da agência é que empresas obtiveram decisões administrativas ou judiciais favoráveis para operar rotas mais rentáveis, alterando o status de algumas ligações rodoviárias e retirando esses trechos do leilão concorrencial.

A própria ANTT havia fixado, em outubro do ano passado, uma data de corte clara: 31 de julho de 2025 seria o marco final para considerar mudanças no status dos mercados. No comunicado da época, a agência sustentou que não havia garantia de que a situação permaneceria inalterada, mas que quaisquer alterações posteriores a essa data, fossem administrativas ou judiciais, não seriam consideradas na análise dos pedidos.

O MPF classificou a suspensão como geradora de aparente insegurança jurídica, especialmente pela justificativa de reprocessamento sistêmico e atualização da base de dados apresentada no Comunicado SUPAS nº 42/2026. A medida interrompeu abruptamente um processo que poderia abrir 47.291 mercados espalhados pelo Brasil para novas operadoras, adiando mais uma vez a entrega de um serviço mais competitivo, eficiente e necessário ao cidadão.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne companhias que operam via aplicativos, manifestou preocupação com o travamento do cronograma. A entidade avalia que a suspensão favorece as empresas que tradicionalmente exploram o serviço com pouca concorrência, algumas das quais já obtiveram decisões para atuar em mercados rentáveis e agora esperam que esses trechos não sejam mais leiloados.

Além da cobrança do MPF, o presidente da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, tem sido demandado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE). O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a frente, enviou ofício pedindo uma audiência sobre a suspensão da abertura do mercado, mas segundo parlamentares o chefe da agência tem ignorado as solicitações de diálogo.

No documento, a FPE manifestou preocupação com a ausência de previsibilidade quanto à continuidade da janela extraordinária e com os sucessivos adiamentos e alterações no cronograma inicialmente estabelecido. O ofício destaca que o cenário tem gerado insegurança regulatória, impactos à ampliação da concorrência e apreensão quanto à expansão da oferta de transporte em mercados atualmente desatendidos ou com baixa cobertura operacional.

Procurada, a ANTT negou ter descumprido a própria norma e afirmou que a suspensão temporária dos resultados visa assegurar a plena conformidade do processo com o ordenamento jurídico vigente e com os princípios que regem a administração pública. A agência sustentou que a data de corte de 31 de julho de 2025 não constitui impedimento absoluto à adoção de medidas administrativas destinadas a garantir legalidade, isonomia entre os participantes e adequada execução da política regulatória.

A diretoria colegiada da autarquia afirmou ainda que a decisão de reprocessar as informações foi tomada para conferir maior segurança jurídica ao procedimento e assegurar tratamento equânime a todos os operadores interessados, sem favorecimento a qualquer empresa ou grupo econômico. O episódio expõe a tensão entre a promessa de abertura regulatória e a resistência de estruturas consolidadas que operam com baixa competição no transporte interestadual de passageiros.

O resultado negativo ocorre após os Correios acumularem prejuízo recorde de R$ 8,5 bilhões em 2025, o pior desempenho da história da companhia.

Os principais números do balanço:

• Prejuízo líquido: R$ 3,16 bilhões no 1º trimestre de 2026;
• Prejuízo no mesmo período de 2025: R$ 1,72 bilhão;
• Aumento das perdas: 82,3%;
• Prejuízo acumulado em 2025: R$ 8,5 bilhões;
• Receita bruta: R$ 4,04 bilhões, queda de 2,2% em relação ao 1º trimestre de 2025;
• Despesas financeiras: R$ 985 milhões, alta de 248%;
• Provisão para ações judiciais: R$ 1,06 bilhão;
• Patrimônio líquido negativo: R$ 16,2 bilhões.

Segundo a estatal, o prejuízo foi provocado por uma combinação de queda nas receitas, aumento das despesas financeiras e revisão das provisões para processos judiciais. O principal impacto extraordinário veio do reconhecimento de uma provisão de R$ 1,06 bilhão relacionada a ações trabalhistas. Na prática, trata-se de uma reserva contábil criada para cobrir possíveis perdas em processos que ainda estão em tramitação na Justiça. A reclassificação desses passivos já vinha sendo defendida por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Com a atualização, o valor total reservado para contingências judiciais subiu de R$ 3,6 bilhões no fim de 2025 para R$ 4,66 bilhões em março deste ano.

A receita dos Correios continuou em queda nos primeiros meses do ano. O desempenho por segmento:

• Encomendas: R$ 2,2 bilhões (-5,5% em relação ao 1º trimestre de 2025);
• Postagens internacionais: R$ 156 milhões (-60,3%);
• Mensagens (cartas e documentos): R$ 1,2 bilhão (11,4%);
• Outras receitas: R$ 465 milhões (48%).

A redução das receitas ocorre em meio ao avanço da concorrência no setor de logística e à queda da demanda por serviços postais tradicionais. Apesar do resultado negativo, a empresa conseguiu reduzir parte dos custos operacionais em relação ao primeiro trimestre de 2025. Os custos de produtos e serviços caíram de R$ 4,01 bilhões para R$ 3,7 bilhões (-7,6%) e as despesas com pessoal passaram de R$ 2,8 bilhões para R$ 2,7 bilhões (-4,1%). Segundo os Correios, o Programa de Demissão Voluntária (PDV), implantado em 2024, contribuiu para a diminuição dos gastos com pessoal.

As despesas financeiras foram um dos principais fatores de deterioração do resultado. O valor saltou de R$ 283 milhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 985 milhões no mesmo período deste ano. O aumento está relacionado aos financiamentos contratados pela estatal para reforçar o caixa e sustentar o plano de recuperação financeira.

Outro indicador que apresentou forte crescimento foi o das indenizações pagas a clientes por atraso na entrega de encomendas. Em março de 2025, o valor foi de R$ 2 milhões; em março de 2026, saltou para R$ 30,5 milhões. O valor é mais de 15 vezes superior ao registrado um ano antes e reflete os problemas operacionais enfrentados pela empresa, especialmente após a greve de funcionários ocorrida no fim de 2025.

Sob a presidência de Emmanoel Rondon desde setembro de 2025, os Correios executam um plano de reestruturação para tentar recuperar o equilíbrio financeiro. As medidas incluem redução de despesas administrativas, revisão de contratos, venda de imóveis sem uso operacional, modernização tecnológica, ajustes logísticos e busca por novas fontes de receita. Em 2025, a estatal também contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União para regularizar passivos e financiar parte da reorganização financeira.

Embora tenha registrado lucro bruto de R$ 153,4 milhões – indicador que considera apenas receitas e custos diretos da operação –, os Correios continuam pressionados por despesas administrativas, financeiras e judiciais. Diferentemente do lucro líquido, o lucro bruto exclui impostos e despesas fixas, como aluguel, material de escritório, publicidade e salários administrativos. A meta da companhia é concluir o processo de reestruturação e voltar a apresentar resultados positivos a partir de 2027. Até lá, o desafio será reduzir o ritmo de crescimento das perdas e recuperar receitas em um mercado cada vez mais competitivo.

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a declaração do Imposto de Renda poderá se tornar totalmente automática em até três anos. A medida foi detalhada durante entrevista à Rádio CBN, onde o ministro apresentou os planos do governo para simplificar o processo.

Haddad já havia sinalizado essa possibilidade em março, ao solicitar à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado. A iniciativa dispensaria o preenchimento manual, que hoje demanda tempo e esforço de milhões de brasileiros anualmente.

O novo modelo representaria uma evolução da declaração pré-preenchida, que já atende cerca de 60% dos contribuintes. A proposta é ampliar gradualmente esse sistema até eliminar a necessidade de envio manual.

O sistema automatizado integraria dados de bases oficiais e privadas, como informações bancárias e registros de empresas. O contribuinte passaria apenas a revisar e validar as informações carregadas automaticamente pela plataforma.

Haddad criticou a exigência atual, considerando o alto grau de informatização do país. Não é possível que, com todos já declarando suas obrigações diariamente, o contribuinte ainda precise gastar tempo para prestar informações que o governo já possui, afirmou o ministro.

A declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens e investimentos. A Receita Federal orienta que os cidadãos confiram as informações, pois os dados são fornecidos por terceiros e podem conter imprecisões.

O ministro projetou ampliação significativa da desobrigação já no próximo ano. Em dois ou três anos, todos poderão ficar livres da necessidade de preencher a declaração manualmente, declarou Haddad.

A mudança representa um dos projetos mais ambiciosos de simplificação tributária no país. A medida dependerá da integração eficiente entre bases de dados e investimentos em tecnologia pela Receita Federal.

A digitalização dos serviços públicos tem sido prioridade do governo federal. A automatização do Imposto de Renda se soma a iniciativas como o Pix e a ampliação dos serviços digitais da Receita.

A eliminação da declaração manual economizaria tempo para milhões de brasileiros. Especialistas estimam que a medida beneficiaria dezenas de milhões, reduzindo erros e inconsistências.

O projeto enfrenta desafios técnicos relacionados à integridade dos dados fornecidos por instituições financeiras e operadoras de saúde. A Receita Federal avalia que a evolução gradual do modelo permitirá corrigir problemas antes da implementação definitiva.

O modelo automático também contribuiria para reduzir a sonegação fiscal. Os dados seriam cruzados diretamente entre diferentes fontes, dificultando omissões e inconsistências.

Países como Espanha, Portugal e Reino Unido já adotam sistemas semelhantes com bons resultados. A adoção no Brasil colocaria o país em posição avançada na América Latina em simplificação tributária.

Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.

O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.

O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.

Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.

A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.

Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.

Fonte: Agência Brasil

Assim que o homem chegou ao Instituto Evandro Chagas com tosse, calafrios e diarreia, a Fiocruz acionou o protocolo para atendimento especializado. O paciente ficará isolado até o diagnóstico conclusivo, considerando que Uganda, o país de origem dele, tem registros de casos de ebola. “A medida é de precaução, considerando o histórico de viagem do paciente”, informou a Fiocruz, em nota à imprensa neste domingo (31).

Os primeiros diagnósticos baseados em amostras de saliva e urina, no próprio sábado, confirmaram a malária. Nelas, as análises deram negativo para o ebola. O teste diagnóstico referente à amostra de sangue segue em análise. A Fiocruz não informou quando o resultado deve ficar pronto.

Além do paciente, estão sendo monitoradas pessoas que tiveram contato com ele, com apoio das secretarias municipal e estadual de Saúde, que acompanham o caso. Mesmo assim, a Fiocruz reitera que o vírus não é transmitido por via respiratória, como a gripe, mas somente por contato direto com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos e/ou animais infectados.

No momento, há um surto de ebola em países da África Central, com o epicentro no Congo e casos registrados em Uganda. O vírus provoca febre hemorrágica e apresenta alta letalidade.

A Fiocruz é referência para tratar casos suspeitos de ebola com atendimento médico e testagem diagnóstica no Brasil e informa que o risco de transmissão no país é baixo.

Fonte: Agência Brasil

A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos.

“A Tela Brasil vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade.

“A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional.

“O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural.

“Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?”

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país.

“O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade.

A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025.

Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

• 267 curtas-metragens;
• 139 longas-metragens;
• 85 médias-metragens ou telefilmes;
• 64 obras seriadas.

Entre elas: A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; e Cidade de Deus, de Fernando Meirelles.

Deus e o Diabo na Terra do Sol (1964), de Glauber Rocha; Carandiru (2003), de Hector Babenco; e Olga (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história.

Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de utilização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultura (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Fonte: Agência Brasil

Estão previstos R$ 8,5 bilhões em investimentos, com duplicações, contorno viário, bases de atendimento ao usuário, nas BRs 116 e 324, totalizando 502 quilômetros entre Salgueiro (PE) e o anel rodoviário de Feira de Santana (BA).

Ao todo, serão usados R$ 8,5 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, sendo R$ 4,1 bilhões destinados diretamente a obras de ampliação e modernização da infraestrutura rodoviária.

As intervenções previstas abrangem 16 municípios ao longo do corredor rodoviário e incluem:

• duplicação de 108 quilômetros de rodovia;
• implantação de vias marginais;
• construção de novos retornos;
• execução do contorno viário de Serrinha (BA);
• implementação de sistemas inteligentes de monitoramento;
• instalação de 10 bases de serviço de atendimento ao usuário;
• construção de ponto de parada e descanso para motoristas profissionais.

O critério de julgamento do leilão foi o maior desconto tarifário sobre a tarifa básica de pedágio prevista no edital. O projeto foi estruturado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em parceria com o Ministério dos Transportes e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

O trecho concedido conecta importantes eixos logísticos do Nordeste e tem papel fundamental no escoamento da produção agropecuária e industrial da região, além de integrar centros urbanos, polos industriais e mercados consumidores.

Feira de Santana (BA) é o principal entroncamento rodoviário do Norte-Nordeste, ao concentrar operações industriais, comerciais e logísticas que dependem da BR-116/324.

Para o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, o sucesso do leilão é reflexo da confiança do mercado na solidez da instituição. Segundo ele, a duração do contrato traz a previsibilidade necessária para transformar a infraestrutura do país.

“Nosso compromisso é com a segurança jurídica e a entrega de uma rodovia que realmente chegue à ponta, atendendo quem vive e trabalha neste importante corredor entre a Bahia e Pernambuco.”

A ANTT acompanhará as próximas etapas para assinatura do contrato e início da transição operacional da concessão, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e melhoria da infraestrutura.

Fonte: Agência Brasil