Um vaqueiro contratado pelo Ibama foi assassinado em uma tocaia durante uma operação de desintrusão na Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará, nesta segunda-feira (15).

Ele e outros vaqueiros tocavam cerca de 350 cabeças de gado por um ramal estreito na mata até um curral de onde o gado estava sendo retirado da área invadida. O vaqueiro foi atingido por um tiro na altura do pescoço.

A emboscada ocorreu quando equipes de órgãos federais e estaduais cumpriam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada dos invasores da região. Doze policiais militares e quatro policiais civis estão no local. A Polícia Federal já enviou vários agentes para a terra indígena.

Galeria Desintrusão no território indígena Apyterewa | Bruno Peres/Agência Brasil e Gilvan Alves/TV Brasil

A operação de desintrusão seguia o cumprimento de decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF nº 709).

Essa ação foi ajuizada em 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante a pandemia de Covid 19, justificada pela situação de vulnerabilidade dos indígenas da região invadida ilegalmente por pecuaristas e garimpeiros.

Desde então, o poder público tem atuado para retirar os invasores.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse ter solicitado apoio de policiais federais na região. De acordo com a fundação, eles já estão a caminho da base localizada na terra indígena, próximo ao distrito da Taboca, São Félix do Xingu.

Segundo a Polícia Federal, já há equipes fazendo diligências no local. O caso está sendo investigado pela delegacia da corporação no município de Redenção (PA).

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 16/12/2025

Edição: Aécio Amado

A área é considerada uma das fronteiras mais promissoras da Petrobras e compartilha características geológicas com a Guiana, onde a Exxon Mobil vem explorando grandes campos de petróleo. O objetivo da operação é obter dados sobre o potencial da bacia e avaliar se há reservas em escala comercial.

A decisão, no entanto, ocorre em meio a forte controvérsia. A rede Observatório do Clima classificou a liberação como um “sabotagem” à COP30 — conferência climática global que será sediada no próximo mês em Belém (PA). Segundo a entidade, o licenciamento apresenta “ilegalidades e falhas técnicas” e será contestado judicialmente por movimentos sociais.

“A medida é desastrosa e contradiz o papel de liderança climática que o Brasil pretende exercer”, afirmou o grupo em nota. Durante a COP30, o país deve defender a aceleração da transição mundial para fontes limpas de energia, mas a exploração de petróleo na Amazônia tem sido vista por ambientalistas como um retrocesso.

Para obter o licenciamento, a Petrobras realizou em agosto um teste de resposta emergencial a acidentes ambientais. Embora tenha sido aprovada, a empresa precisou refazer parte do plano de resgate de fauna. Em comunicado divulgado nesta segunda, a estatal declarou ter “cumprido integralmente as exigências estabelecidas pelo Ibama”, assegurando que o processo seguiu os mais altos padrões técnicos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a autorização foi concedida com base em uma “defesa técnica sólida”, garantindo que a exploração ocorra “com responsabilidade ambiental e dentro dos mais altos padrões internacionais”.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, celebrou o resultado como “uma conquista para a sociedade brasileira”. Segundo ela, “a pesquisa permitirá comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética global”.

A decisão reforça o desafio do governo brasileiro de equilibrar suas metas de desenvolvimento energético com os compromissos ambientais assumidos em fóruns internacionais — um equilíbrio que promete dominar o debate na COP30, em plena Amazônia.

Número recorde de brigadistas, mais equipamentos e queimas prescritas são algumas das ações em curso do Governo Federal para prevenir e conter os incêndios florestais. A temporada de queimadas começa, usualmente, em agosto, por conta do pico da seca. Os efeitos das medidas preventivas já estão refletidos nos dados atuais, que mostram o menor índice de pontos de calor dos últimos doze anos, nos primeiros meses de 2025. A conquista impulsiona o país a ser líder pelo exemplo, em meio à organização da COP 30 na Amazônia — o bioma brasileiro mais afetado pelas queimadas em 2024, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De janeiro até 7 de agosto de 2025, o Brasil registrou o menor número de focos de incêndio para o período dos últimos 12 anos. Foram cerca de 30 mil ocorrências. A última vez que este período teve volume inferior de registros foi em 2013, com 28 mil casos. Os dados são do Programa Queimadas do Inpe.

Na comparação com 2024, a queda de queimadas foi mais expressiva no Pantanal e na Amazônia. O primeiro bioma saiu de aproximadamente 6,6 mil focos de incêndio nos primeiros meses do ano passado para 126 em 2025. Já na Amazônia, o número passou de 30 mil para 7 mil casos.

“De fato, está tendo um número bem abaixo da média, e eu atribuo a dois fatores. O primeiro é que o ano passado foi completamente fora da curva. Saiu o efeito El Niño (que afeta padrões de chuva) e a gente voltou a ter um ano praticamente com um efeito neutro. Com um fator a mais, que foi toda a implementação da política derivada da situação do ano passado. Foi um conjunto de ações de mobilização dos atores locais, dos governos locais e estaduais, com investimento nos corpos de bombeiros e um aumento das ações também no âmbito federal, que também trazem resultados”, explica André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA)

Conforme o Inpe, 278.299 focos de incêndios florestais foram contabilizados no Brasil em 2024. O número representa um aumento de 46,5% em relação ao ano anterior. Para lidar com este quadro, uma série de medidas foram efetivadas, resultando em benefícios em 2025.

“O Brasil tem lutado para liderar pelo exemplo”, frisou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante cerimônia que celebrou um ano da instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), em julho de 2025, uma das medidas adotadas para fortalecer o combate a queimadas. Ela reforçou ainda que os avanços devem continuar.

“É preciso quebrar a inércia do resultado já alcançado. Todo ano temos que nos superar”, declarou a ministra

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Ações

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, destacou a importância da infraestrutura conquistada, através de iniciativas do governo federal, ao longo do último ano.

“Na medida do possível, o que a gente percebe é que precisamos diminuir a nossa vulnerabilidade, aumentar a nossa capacidade de enfrentamento, melhorar a nossa estrutura. E é exatamente isso que nós estamos fazendo. Nós aproveitamos os recursos da crise do ano passado para melhorar nossas estruturas e, este ano, estamos muito mais preparados para agir, tanto no momento de prevenção, quanto no combate propriamente dito”, enfatiza Agostinho

Atualmente, o Brasil tem o maior contingente de brigadistas federais da história, formado por 4.385 profissionais – 2.600 do Ibama e 1.785 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O número representa aumento de 26% em relação a 2024. Houve, ainda, a contratação de sete novos helicópteros para uso do Ibama em ações de enfrentamento aos incêndios e desmatamento, aos quais se somarão mais quatro até o início de agosto, elevando para 11 a quantidade de aeronaves à disposição do instituto. Ao mesmo tempo, os veículos para as operações receberam investimentos de mais de R$ 45 milhões entre 2023 e 2025, o que permitiu quase que dobrar o número de unidades, alcançando 799.

Parte do recurso aplicado para incrementar a estrutura de prevenção e combate a incêndios florestais vem do Fundo Amazônia que, desde 2023, aprovou R$ 405 milhões para apoiar os corpos de bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal. Destes, já foram contratados R$ 370 milhões. Além disso, pela primeira vez, o fundo apoia também ações dessa mesma natureza em estados fora da Amazônia, no Cerrado e Pantanal.

Outro instrumento importante é a Lei 15.143/2025, sancionada em junho, que amplia a capacidade de resposta aos incêndios florestais ao permitir a transferência de recursos diretamente do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para estados e municípios, e garante atuação mais efetiva de brigadistas por reduzir o intervalo da recontratação destes profissionais para três meses. A lei permite também o uso de aeronaves estrangeiras em emergências ambientais.

Em setembro do ano passado, o presidente Lula assinou ainda um decreto que aumenta as punições por incêndios florestais no país.

COP30

Ações voltadas especialmente para Belém, no Pará, também estão sendo realizadas com vistas à COP 30. No âmbito da prevenção, o Ibama e o ICMBio viabilizam duas importantes medidas.

“Estamos confeccionando aceiros em alguns lugares e fazendo queimas prescritas em outros. A gente teve melhores condições e condições mais antecipadas esse ano de realizar as ações de prevenção”, relatou João Moreira, analista ambiental do ICMBio

As queimas prescritas são amplamente utilizadas para evitar incêndios naturais de grandes proporções. Neste caso, o fogo é provocado de forma intencional e controlada em parcelas da vegetação, o que cria uma barreira natural e evita o espalhamento de chamas em época de seca. Já os aceiros são faixas de terra, em que a vegetação é retirada, para criar uma espécie de “barreira física” que impeça a propagação de incêndios.

Sobre a possibilidade de conter incêndios, apesar de novembro – mês em que a COP será realizada – não ser época de seca no Brasil, há um planejamento em elaboração.

“Um estado que a gente já tem um atendimento especial é o Pará. O leste e o sul do território paraense são regiões que foram intensamente desmatadas no passado e onde existe a presença do fogo nas temporadas mais secas do ano. Então, nós estamos reforçando nossas equipes e aproveitando esse aumento do número de brigadistas”, disse o presidente do Ibama.

Além disso, João Moreira afirmou que não há nenhuma unidade de conservação muito próxima a Belém sob a gestão do ICMBio que tenha incêndios recorrentes, por isso, outras regiões são prioritárias para o órgão. “A gente vai dar apoio ao Ibama no que for necessário, na região metropolitana, e o nosso foco vai estar muito concentrado nas unidades de conservação da [rodovia] BR-63, próximas de Itaituba e Santarém”, complementou.

Origem

Os incêndios florestais são, em parte, reflexos da mudança do clima, como explica André Lima. “O mundo está esquentando, os eventos climáticos extremos estão aumentando em intensidade, duração e frequência, e os incêndios são um desdobramento de momentos de seca, que são eventos climáticos extremos”, explica.

De acordo com o representante do MMA, um dos principais fatores contribuintes para essa situação é o desmatamento. “Em condições normais de temperatura e pressão, o fogo não entra dentro de uma floresta úmida. O problema é que, com a mudança do clima, o agravamento do déficit hídrico, o desmatamento, vão criando maior vulnerabilidade na floresta. Antes, ela era um abafador dos incêndios. Na época de seca, ela passa a ser um combustível”, alertou.

Florestas

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, ressaltou, em sua primeira carta à comunidade internacional, a importância desse ecossistema para frear a mudança do clima e seus impactos.

“As florestas podem nos fazer ganhar tempo na ação climática durante uma janela de oportunidade que está fechando rapidamente. Se revertermos o desmatamento e recuperarmos o que foi perdido, poderemos ativar remoções maciças de gases de efeito estufa da atmosfera e, ao mesmo tempo, trazer ecossistemas de volta à vida. Ecossistemas mais saudáveis também podem oferecer oportunidades para resiliência e bioeconomia, promovendo meios de subsistência locais, criando cadeias de valor sofisticadas e gerando inovações em biotecnologia”, escreveu.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 25/08/2025

Por COP 30

“O governo e a iniciativa privada podem fazer o que é melhor para os interesses do país”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em cerimônia de lançamento do acordo de cooperação entre o governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta quarta-feira (30/7), em Brasília. A iniciativa busca fortalecer e modernizar a gestão pública e o licenciamento ambiental.

O evento, realizado na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), marcou o lançamento da parceria estratégica que reúne a Casa Civil da Presidência da República, o Ibama e a CNI. Na cerimônia, houve também a entrega de equipamentos e infraestrutura para ampliar a capacidade técnica e operacional do órgão vinculado ao MMA.

Na ocasião, a ministra destacou a sinergia entre os setores público e privado para fomentar as políticas ambientais.

“É possível almejarmos todos juntos a celeridade dos processos, sem perda de qualidade. Nós queremos ganhar celeridade, mas não podemos ter perda de qualidade”, ponderou Marina.

Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a iniciativa representa mais um esforço para “aprimorar o licenciamento ambiental” e “para que o Brasil avance, crie oportunidades de desenvolvimento, emprego e renda, de forma compatível com a conservação ambiental”, pontuou.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatizou o compromisso público-privado como um caminho para a preservação e o desenvolvimento sustentável. “O licenciamento ambiental é importante ferramenta para que o país se desenvolva com responsabilidade socioambiental”.

A cooperação busca otimizar procedimentos, promover a inovação, ampliar a segurança jurídica e a previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental, sem alterar as competências legais dos órgãos envolvidos. A iniciativa tem base na Lei n° 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incentiva a participação do setor privado na construção de soluções para viabilizar empreendimentos de interesse público.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou que a celebração do acordo é um passo importante para o “fortalecimento institucional do licenciamento ambiental”.

Infraestrutura

O ato incluiu a entrega de equipamentos e infraestrutura para ampliar a capacidade técnica e operacional da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama. O investimento, de R$ 1,5 milhão, e inclui drones, câmeras, ferramentas de processamento de dados e estações de trabalho, que serão usados em análises técnicas e organização de acervos digitais pelo órgão.

A parceria prevê ainda um diagnóstico sobre oportunidades de otimização de processos e sobre formação e qualificação dos atores públicos e privados envolvidos.

Também participaram do evento o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti, o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, e a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Cláudia Barros.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 30/07/2025

Por Ministério do Meio Ambiente

Desde a Independência, as terras na faixa de fronteira estão sujeitas a regras especiais e a uma série de incertezas. A Lei de Terras de 1850, assinada por Dom Pedro II, estabeleceu as diretrizes para a aquisição de áreas públicas. Mesmo após 175 anos, a ocupação dessas terras continua sendo um desafio. Recentemente, o Senado concedeu um alívio aos produtores rurais dessas regiões, mas um novo capítulo está prestes a começar: a regulamentação do registro dessas propriedades, que já gera controvérsias.

São consideradas terras na faixa de fronteira as que estão situadas em uma área que vai dos limites entre o Brasil e os países vizinhos até 150 quilômetros dentro do território nacional. Por estarem próximos das fronteiras, essas terras são consideradas fundamentais para a defesa do país.

Em julho, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL 1.532/2025) do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), na forma de um texto alternativo da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto estende até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira do Brasil. A medida, que vale para grandes propriedades (com área superior a dois mil e quinhentos hectares), foi enviada à Câmara dos Deputados após três meses de debates no Senado, tempo relativamente curto para a aprovação de um projeto de lei.

A pressa na votação da proposta tem uma explicação: a Lei 13.178, de 2015, determinou que o prazo para a ratificação dos registros dos imóveis localizados até 150 km da linha de fronteira seja encerrado em outubro.

A expectativa agora é votar até o final do ano o PL 4.497/2024, já aprovado pela Câmara, que regulamentará essa validação pelo governo. O texto original,  apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC). O projeto tramitava junto ao PL 1.532/2025. Ele estabelece regras para a regularização de áreas ocupadas por particulares em terras da União na faixa de fronteira. Agora, o projeto será analisado separadamente pelas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Agricultura (CRA) do Senado.

Essa decisão aconteceu após um acordo entre a relatora das duas propostas, Tereza Cristina, e o governo, garantindo que a Presidência da República não vetará a prorrogação do prazo para a ratificação dos registros.

Entre outros pontos, o PL 4.497/2024 adia para 2028 exigências como o georreferenciamento, que definirá com precisão os limites das propriedades. O projeto também permite a regularização fundiária de áreas em terras indígenas ainda não homologadas, mesmo que haja um processo de demarcação em andamento.

Além disso, o texto possibilita a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira por meio de uma declaração assinada pelo requerente, caso não seja possível obter certidões oficiais ou se o órgão demorar mais de 15 dias para responder. Isso significa que imóveis com pendências fundiárias ou ambientais poderão ser regularizados, mesmo sem parecer definitivo de órgãos como Incra, Ibama ou Funai.

Controvérsia

A proposta de regularização fundiária tem gerado controvérsia. Senadores da base governista insistem na exigência de georreferenciamento e afirmam que o atual texto representa uma ameaça às terras de povos indígenas, quilombolas e à preservação ambiental. Também alertam para a possibilidade de o projeto facilitar a regularização de terras griladas.

Em contrapartida, a bancada ruralista afirma que as medidas fazem justiça aos produtores rurais que já estão estabelecidos há décadas nessas terras.

Segundo Tereza Cristina, o processo de regularização fundiária enfrentou obstáculos nos últimos dez anos devido à falta de regras claras, o que gerou confusão nos estados. Ela aponta que um levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou que cada estado exige documentos diferentes, o que dificulta a confirmação dos títulos de fronteira.

Tereza Cristina acrescenta que não se trata de dar novas terras. Essas propriedades, de acordo com a senadora, já são ocupadas por pessoas que receberam títulos do Império ou de repasses da União para os estados. Ela destaca que muitos cartórios enfrentam dificuldades em acessar os títulos originais necessários para completar o processo.

“Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários, e não é isso. São pessoas que já ocupam essa área, que receberam títulos do Império, títulos paroquiais, títulos diretamente da União ou dos estados, quando a União assim o fez, repassando-os para os estados brasileiros. Então, na verdade, é refazer um trabalho. Está na Constituição, nós temos que fazer, mas nós temos que fazer isso de uma vez por todas”, defendeu a relatora.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) reforçou que a regulamentação tem como objetivo evitar que proprietários de terras que têm décadas de trabalho e melhorias em suas propriedades percam seus títulos devido a problemas administrativos ou políticos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), por sua vez, apontou que a prorrogação do prazo é fundamental, mas é uma solução paliativa.

“Nós, que vivemos a realidade no campo, defendemos isso há muito tempo: não basta apenas prorrogar o prazo, simplesmente adiar o problema por mais cinco anos. É uma medida paliativa, que nos levará ao mesmo impasse em 2030.  O mais importante é regulamentarmos o procedimento. É preciso dar segurança jurídica em lei. Transferir a análise para os cartórios de registro de imóveis, desafogando o Incra e dando agilidade ao processo”, disse Bagattoli.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), confirmou o compromisso do governo em não vetar a prorrogação do prazo (PL 1.532/2025), mas defendeu mudanças no PL 4.497/2024

“Nós vamos nos debruçar agora, no segundo semestre, no [texto do] PL 4.497/2024. Do que não puder ser feito acordo, nós vamos para voto. Eu quero me aprofundar na questão do georreferenciamento”, afirmou Wagner.

Direito originário

Por meio de nota, o Ministério dos Povos Indígenas manifestou preocupação com o atual texto do PL 4.497/2024. De acordo com a pasta, o projeto aprovado pela Câmara privilegia interesses privados em detrimento do interesse público, do meio ambiente e dos direitos humanos e promove “a institucionalização da grilagem, a negação do direito originário à terra e a destruição de territórios de relevância histórica, cultural e ambiental”

“Ao distorcer a proposta original, o texto aprovado apresenta graves ameaças aos direitos territoriais de povos indígenas. Isso porque permite a validação de registros sobrepostos a terras indígenas, mesmo quando já houver estudos, portarias declaratórias ou outros atos oficiais reconhecendo a tradicionalidade da ocupação indígena”, diz a nota.

Alguns pontos do PL4.497/2024:

• Cartórios não podem recusar registros baseados em processos não finalizados, como demarcação de terras indígenas ou criação de unidades de conservação.
• O cartório deve comunicar ao Incra o resultado da ratificação, e o Incra atualizará o cadastro de ofício.
• O Incra só poderá emitir certidão positiva (indicando haver justaposição de áreas de terras indígenas em demarcação) após a publicação do decreto presidencial homologatório.
• Para a ratificação, são exigidos documentos específicos, como certidões negativas e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
• A exigência de identificação georreferenciada para desmembramento ou remembramento de imóveis será obrigatória somente a partir de 31 de dezembro de 2028

Publicado originalmente pela Agência Senado em 21/07/2025

Por Rodrigo Baptista

O Fundo Amazônia já aprovou em 2025 recursos que somam R$ 1,189 bilhão. É o melhor desempenho semestral da história do Fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O resultado é superior ao valor aprovado em 2024 e representa o dobro do volume de recursos aprovados em 2023, quando o Fundo Amazônia foi retomado. O balanço da gestão foi apresentado nesta segunda-feira (16/5), em Brasília (DF), antes da 33ª reunião do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA).

A reunião ocorreu em Brasília com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco; de representantes de outros oito ministérios, dos nove estados da Amazônia Legal, de entidades da sociedade civil que compõem o Comitê Orientador e de doadores do Fundo.

O volume de recursos aprovados no primeiro semestre de 2025, de R$ 1,19 bilhão, indica também um recorde anual, por superar o total registrado em cada um dos anos, desde 2009, quando o Fundo Amazônia foi criado, já considerados os valores atualizados da inflação. Até então, o melhor desempenho havia sido registrado no ano passado, quando as aprovações somaram R$ 947 milhões, em valores já corrigidos pela inflação. Em 2023, o BNDES aprovou R$ 584 milhões do Fundo, mesmo após os quatro anos de paralisação.

Os resultados refletem a mudança de patamar na atuação do Fundo Amazônia, com ganhos de escala, novo ritmo de aprovação e foco nos projetos estruturantes e estratégicos. Desde 2009, houve aprovações de 133 projetos, das quais 31 (23,3%) ocorreram desde 2023.

Entre as grandes iniciativas de lançadas por meio de editais, destacam-se:

• Restaura Amazônia, voltado a projetos de restauração ecológica e produtiva (R$ 450 milhões);
• Amazônia na Escola (R$ 332 milhões), que leva a produção de agricultores familiares a escolas da rede pública;
• Sanear Amazônia (R$ 150 milhões), que financia a implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano e produção de alimentos na Amazônia;
• Naturezas Quilombolas (R$ 33 milhões), que busca apoiar comunidades quilombolas da Amazônia Legal em suas práticas de gestão territorial e ambiental;
• FORTFISC, para fortalecer a capacidade do Ibama na fiscalização ambiental para o controle do desmatamento ilegal na Amazônia (R$ 825 milhões);
• Investimentos na Polícia Federal, Rodoviária Federal, nas Forças Policiais dos nove Estados da Amazônia Legal e na Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública (Amas) (R$ 318 milhões);
• Investimentos nas corporações dos corpos de bombeiros dos estados da Amazônia Legal (R$ 371 milhões).

“Os resultados recorde obtidos pelo Fundo Amazônia são a confirmação de que o governo do presidente Lula implementa uma política séria e eficiente de prevenção e combate ao desmatamento, que combina fortalecimento da agenda de comando e controle, pesquisa científica e incentivos econômicos que valorizam a manutenção da floresta em pé e promovem seu uso sustentável”, destacou a ministra Marina Silva.

De 2009 até junho deste ano, o Fundo Amazônia aprovou R$ 5,6 bilhões para projetos e desembolsou R$ 2,7 bilhões para a sua execução. A diferença entre os valores se deve ao período necessário para a estruturação, contratação e execução dos projetos, já que os recursos são desembolsados conforme sua implementação.

Os dados mostram que, além de acelerar o ritmo de aprovação, o Fundo tem ampliado os desembolsos, com entregas distribuídas em diferentes regiões da Amazônia Legal e voltadas a temas estratégicos, como combate ao desmatamento, inclusão produtiva e social e geração de renda para comunidades tradicionais. No primeiro semestre, foram liberados R$ 158 milhões – valor três vezes maior do que o total liberado em 2023 (R$ 51 milhões) e cerca de 75% do desembolsado em todo ano passado (R$ 209 milhões).

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o desempenho recorde do Fundo Amazônia comprova que o mecanismo entrou em um novo ciclo, com mais ritmo, capilaridade e impacto real na ponta. Ele destacou que os projetos aprovados têm grande escala e profundidade territorial. “Estamos estruturando iniciativas que fortalecem políticas públicas e apoiam diretamente quem está na linha de frente do combate ao desmatamento e da proteção ambiental. O Fundo Amazônia é hoje um pilar fundamental da política ambiental brasileira e prova que é possível conciliar governança, escala e ação concreta”, afirmou.

“O Fundo Amazônia alcança agora uma nova escala de atuação, com ampliação da capacidade de transformar a realidade da região. O volume recorde de aprovações neste semestre é resultado direto da retomada da política ambiental liderada pelo governo federal, que combina comando e controle, inclusão social e desenvolvimento sustentável com justiça climática. Estamos conseguindo fazer com que os recursos cheguem a quem mais precisa, nas áreas mais pressionadas, e com foco nas soluções estruturantes, especialmente para enfrentar um novo desafio que se impõe: os incêndios florestais”, ressalta o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Desempenho

O desempenho do primeiro semestre de 2025 foi impulsionado pela aprovação do projeto Ibama Fortfisc (Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia), no valor de R$ 825 milhões, que dar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) maior capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental, fundamentais à redução da taxa de desmatamento na Amazônia. São R$ 825 milhões para investimento na modernização e automatização da fiscalização, aquisição de equipamentos e aprimoramento de gestão, entre outras ações.

Outros 360 milhões foram aprovados nos últimos seis meses para projetos diversificados entre as principais agendas para o combate e prevenção do desmatamento. Este ano, por exemplo, pela primeira vez o Fundo se voltou para a saúde indígena e para as Terras Indígenas de outros biomas (Mata Atlântica), com atuação em 27 Tis em um único projeto. Também foi aprovado o primeiro projeto no Acre, da chamada Amazônia na Escola, para fortalecer a produção sustentável de alimentos e seu consumo em redes públicas de ensino municipais e estadual. O Fundo também atuou para promover acesso à água e inclusão social e produtiva de comunidades da Amazônia Legal.

Diversificação e capilaridade dos projetos

Ao apresentar o balanço do Fundo Amazônia, a diretora Tereza Campello destacou a importância da diversificação e alcance dos projetos aprovados. “O incentivo às atividades sustentáveis promove melhorias significativas na qualidade de vida das pessoas que mantêm a floresta em pé e contribui para o desenvolvimento e fortalecimento de uma economia cooperativa e sustentável, em substituição a modelos predatórios. Já as ações de comando e controle são fundamentais para conter o desmatamento e os crimes conexos”, disse a diretora do BNDES. “É preciso ter um equilíbrio nessa agenda, para termos os incentivos positivos para a redução do desmatamento”, completou.

Por meio de seus parceiros, os recursos e o impacto do Fundo Amazônia chegam em comunidades que não teriam condições de acessar diretamente os recursos – como algumas comunidades quilombolas, organizações indígenas, extrativistas e agricultores familiares. Apenas nove projetos se multiplicam e conseguem chegar a 128 instituições. O projeto Dabucury – Gestão Territorial e Ambiental na Amazônia Indígena, por exemplo, aprovado em 2023, apoiou por edital 28 instituições exclusivamente indígenas nos nove estados da Amazônia Legal.

O edital Restaura Amazônia, por outro lado, integra a iniciativa do Arco da Restauração, voltado à recuperação e restauração da vegetação nativa degradada na região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia. Dos nove editais do Restaura já lançados, três beneficiam terras indígenas, três priorizam restauração em áreas de assentamentos e outros três em áreas de conservação.

O Fundo

Criado em 2008 por meio do Decreto 6.527, o Fundo Amazônia tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal, região que engloba nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão. O BNDES é responsável pela captação e pela gestão dos recursos, respondendo também pela contratação e pelo monitoramento das iniciativas financiadas, atuando sob coordenação do MMA. As diretrizes para a escolha dos projetos são fixadas pelo COFA, em linha com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e à Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).

Publicado originalmente pela Agência Gov em 16/06/2025

Por Ministério do Meio Ambiente

O desmatamento na Amazônia, em maio de 2025, alcançou 960 km², o que representa uma alta de 92% em relação ao mesmo mês de 2024. Na análise do período acumulado, de agosto de 2024 a maio de 2025, essa alta foi de 9,1% na comparação com os mesmos meses no ano anterior.

Os dados são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) e foram apresentados nesta sexta-feira (6), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília.

No detalhamento dos dados, 51% do desmatamento decorrem de incêndios florestais, 48% de corte raso e 1% de mineração.

Incêndios

Segundo o ministro em exercício do MMA, João Paulo Capobianco, o aumento é resultado de incêndios ocorridos nos meses anteriores, mas que é evidenciado algum tempo depois quando a vegetação seca e morre. “Esse incêndio florestal de grandes proporções, relacionado a uma alteração climática, não é um desmatamento ocorrido em maio. Ele é uma floresta incendiada a tal ponto que chega agora como uma floresta colapsada”, explica.

A informação é evidenciada na análise dos dados de focos de incêndios no país. Nos últimos cinco anos os focos de incêndio em vegetação nativa se mantinham na média de 10% do total do que alcançava o território nacional.

Em 2024, esse índice subiu para 13,5%. Nos primeiros meses de 2025, 23,7% dos focos de incêndio no país atingiram vegetação nativa, enquanto que em áreas com desmatamento consolidado ou de anos anteriores recentes o fogo esteve menos presente na comparação com os anos anteriores.

Segundo Capobianco, o dado nunca foi evidenciado porque, em anos anteriores, o desmatamento decorrente de incêndio florestal representava percentuais muito inferiores.

“Nós estamos incorporando [informações] no próprio Deter, que é um sistema feito para ser em tempo real, porque normalmente esses dados apareciam apenas no Prodes [Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite]”, destaca.

No Cerrado e no Pantanal, a tendência de queda permaneceu para o mês de maio, com quedas respectivamente de 15% e 65% na comparação entre maio de 2025 e 2024.

No período agregado de agosto de 2024 a maio de 2025, o Cerrado perdeu 4.583 km², representando uma queda de 22% em relação ao mesmo período dos anos anteriores. No Pantanal, de agosto de 2024 a maio de 2025, foram perdidos 267 km², 74% a menos que no mesmo período de anos anteriores.

“Hoje, nós temos a capacidade muito significativa de prever e nos antecipar a desastres. O grande desafio é como vamos organizar as ações, para, com base nessas informações, atuar na prevenção”, diz.

Enfrentamento

O ministro em exercício afirmou, também, que o governo vem trabalhando em um processo de articulação federativa para que o problema seja enfrentado pelo conjunto de atores de todas as instâncias governamentais, iniciativa privada e sociedade organizada.

Capobianco destacou, ainda, ações do governo federal de enfrentamento a incêndios e ao desmatamento, como a aprovação da lei que criou a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo; o investimento de R$ 825 milhões no fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e outros R$ 405 milhões para os bombeiros de municípios na Amazônia, além do Programa União com Municípios.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 06/06/2025

Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões de infratores que promoveram a destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados, nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado.

O valor é cobrado de 23 réus e corresponde ao montante estimado para recuperação das áreas degradadas e indenização por dano moral, bem como pelo enriquecimento ilícito relativo ao dano ambiental.

As ações foram elaboradas a partir de autos de infrações e laudos produzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informou a AGU.

A iniciativa parte do grupo batizado AGU Recupera, criado dentro do órgão exclusivamente para buscar a reparação e a responsabilização civil de infratores ambientais.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 06/03/2025

Edição: Fernando Fraga

Este parecer mantém o veto a iniciativas da Petrobras, que defende a exploração como crucial para evitar a importação de petróleo na próxima década, dada a previsão de declínio na produção do pré-sal.

O Ibama, ao renovar sua posição contrária, citou riscos ambientais e sociais significativos. As áreas em questão são de grande sensibilidade ecológica, e o órgão destacou também a preocupação com possíveis impactos em comunidades indígenas.

O novo parecer, assinado por 26 analistas, enfatiza que os estudos apresentados pela Petrobras são insuficientes para assegurar uma exploração segura, mencionando também preocupações com operações de apoio aéreo e o plano de resgate de fauna em caso de vazamentos.

Apesar dos esforços da Petrobras para atender às exigências do Ibama, incluindo investimentos em uma base avançada de acolhimento de fauna em Oiapoque, o órgão manteve a avaliação de que os planos não mitigam completamente os riscos ambientais.

A estatal refutou alegações de presença de corais na área de perfuração, descrevendo-as como “fake news científica”, e sustentou que a distância de 540 quilômetros da foz do Amazonas coloca as operações fora de áreas ecologicamente sensíveis.

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, durante uma aula na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou a urgência de desenvolver a Margem Equatorial para manter a produção nacional de óleo e gás. Anjos destacou que o declínio natural do pré-sal exigirá novas descobertas para prevenir uma futura dependência de importações de petróleo.

A decisão do Ibama segue gerando intensa discussão, com a Petrobras aguardando uma resposta oficial ao seu pedido de reconsideração e solicitando à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a suspensão do prazo para exploração na Margem Equatorial.