O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou na última quinta-feira (13/03), durante uma reunião extraordinária, a redução para zero das tarifas de importação de 11 itens alimentícios. A medida faz parte de um esforço interministerial anunciado no início do mês pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com outros ministérios, incluindo Fazenda, Agricultura e Pecuária, além da Casa Civil.

Entre os produtos beneficiados estão carnes, sardinha, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A decisão entrou em vigor na última sexta-feira (14/03).

A iniciativa foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a adoção de medidas capazes de ampliar a oferta de alimentos no mercado nacional e mitigar o impacto dos recentes aumentos de preços. Segundo o governo, a elevação nos custos dos alimentos está associada a fatores climáticos, como secas e inundações, além de pressões externas provocadas por instabilidades globais. O objetivo principal é proteger as famílias de menor renda, que chegam a comprometer até 40% de seus orçamentos com despesas relacionadas à alimentação.

Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o comitê destacou que a redução tarifária permitirá a entrada desses produtos no Brasil a custos mais baixos, ampliando sua disponibilidade no mercado interno. Além disso, espera-se que a medida facilite o acesso a itens essenciais da cesta básica, evite possíveis desabastecimentos e ajude a conter a inflação, contribuindo para o cumprimento da meta do IPCA.

A flexibilização tarifária também busca atender objetivos estratégicos, como mitigar desequilíbrios entre oferta e demanda decorrentes de questões climáticas, geopolíticas ou cambiais; fortalecer a segurança alimentar; e garantir maior poder de compra aos consumidores. Para o governo, trata-se de uma resposta emergencial e seletiva, focada em produtos prioritários para a dieta da população brasileira.

Além disso, o governo informou que acompanhará a medida com outras ações estruturantes, visando preservar a sustentabilidade da produção agrícola nacional. Entre as mudanças aprovadas, destaca-se a isenção total do Imposto de Importação para itens como:

• Carnes bovinas desossadas congeladas (NCM 0202.30.00): alíquota reduzida de 10,8% para 0%;
• Café torrado (NCM 0901.21.00): de 9% para 0%;
• Café em grão não torrado (NCM 0901.11.10): de 9% para 0%;
• Milho em grão (NCM 1005.90.10): de 7,2% para 0%;
• Massas alimentícias (NCM 1902.19.00): de 14,4% para 0%;
• Biscoitos e bolachas (NCM 1905.90.20): de 16,2% para 0%;
• Azeite de oliva extravirgem (NCM 1509.20.00): de 9% para 0%;
• Óleo de girassol em bruto (NCM 1512.11.10): de 9% para 0%;
• Açúcar de cana (NCM 1701.14.00): de 14,4% para 0%;
• Sardinhas enlatadas (NCM 1604.13.10): de 32% para 0%, dentro de uma cota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

No caso do óleo de palma (NCM 1511.90.00), o comitê decidiu ampliar a cota permitida de importação de 60 mil para 150 mil toneladas, mantendo a alíquota zerada pelo prazo de 12 meses.

Para especialistas, a medida pode trazer alívio imediato ao bolso dos consumidores, especialmente em um cenário de incertezas econômicas e desafios climáticos. Contudo, há também preocupações sobre o impacto a médio prazo na competitividade dos produtores locais. O governo garante, no entanto, que monitorará os efeitos da decisão para ajustar eventuais distorções.

Com essa ação, o governo reforça seu compromisso de promover políticas públicas que priorizem a estabilidade econômica e social, garantindo acesso a alimentos básicos para todos os brasileiros.

Em uma reunião extraordinária realizada nesta última quinta-feira (13), o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu reduzir a zero as tarifas do Imposto de Importação para 11 produtos alimentícios. A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira (14), visa aumentar a oferta de alimentos no mercado interno e conter a alta de preços, beneficiando principalmente as famílias de baixa renda.

A decisão faz parte de um pacote de medidas anunciado no dia 6 de março pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Casa Civil. Segundo informações, a iniciativa foi orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem priorizado ações para garantir o acesso da população a alimentos essenciais, especialmente diante de fatores climáticos e externos que pressionam os preços.

Entre os produtos beneficiados pela redução tarifária estão carnes bovinas, café torrado e em grão, milho, massas, biscoitos, azeite de oliva, óleo de girassol, açúcar e sardinha em conserva. A medida também ampliou a quota de importação de óleo de palma, que passou de 60 mil para 150 mil toneladas, mantendo a alíquota zero por 12 meses. No caso da sardinha, a tarifa foi zerada dentro de uma cota estabelecida de 7,5 mil toneladas.

De acordo com o governo, a redução temporária das alíquotas tem caráter emergencial e seletivo, focando em itens críticos para a cesta básica. A expectativa é que a medida aumente a disponibilidade desses produtos no mercado interno, facilite o acesso da população a alimentos essenciais e minimize o risco de desabastecimento. Além disso, a maior oferta de produtos importados sem tarifas deve ajudar a conter a inflação, contribuindo para o cumprimento da meta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex, destacou que a flexibilização tarifária é uma resposta a desequilíbrios entre oferta e demanda causados por fatores como mudanças climáticas, instabilidades geopolíticas, variações cambiais e oscilações nos custos de produção. A medida também busca ampliar o poder de compra dos consumidores e fortalecer a segurança alimentar, um pilar fundamental para a estabilidade social.

O governo ressaltou que a decisão será acompanhada de outras ações estruturantes para preservar a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica. A medida, no entanto, já gera expectativas positivas sobre o impacto na redução dos preços dos alimentos, especialmente para as famílias de baixa renda, que chegam a destinar até 40% de sua renda para a alimentação.

A resolução do Gecex com a lista completa dos produtos e as novas alíquotas deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União. Confira abaixo os principais itens beneficiados pela redução tarifária:

• Carnes bovinas desossadas e congeladas: de 10,8% para 0%
• Café torrado e em grão: de 9% para 0%
• Milho em grão (exceto para semeadura): de 7,2% para 0%
• Massas alimentícias: de 14,4% para 0%
• Biscoitos e bolachas: de 16,2% para 0%
• Azeite de oliva extravirgem: de 9% para 0%
• Óleo de girassol em bruto: de 9% para 0%
• Açúcar de cana: de 14,4% para 0%
• Sardinhas em conserva: de 32% para 0% (dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas)

A medida reflete o esforço do governo para equilibrar a oferta de alimentos no país, garantindo acesso a produtos essenciais e aliviando o impacto da inflação no bolso dos consumidores.

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu, nesta quinta-feira (13), em reunião extraordinária, reduzir a zero as tarifas do imposto de importação de 11 alimentos.

A deliberação faz parte da medida anunciada no último dia 6 de março, no Palácio do Planalto, pelo Vice-Presidente e Ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil, que impôs a redução a zero do imposto de importação de alimentos com potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

A medida aprovada pelo Gecex deve entrar em vigor amanhã (14/03). A resolução Gecex com a decisão deve ser publicada ainda hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a realizar iniciativas que possam contribuir para o aumento da oferta de alimentos e para a redução dos preços praticados no mercado, ainda que a elevação seja atribuída a fatores climáticos e externos. A decisão do presidente mira proteger especialmente as famílias de baixa renda, que podem destinar até 40% da sua renda à alimentação.

Na avaliação do comitê, em reunião presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, a redução tarifária poderá permitir a importação dos produtos selecionados a custos menores, aumentando a disponibilidade desses itens no mercado interno, facilitando a aquisição de produtos essenciais na cesta básica nacional, minimizando o risco de desabastecimento e garantindo condições dignas de subsistência à população.

Com a maior oferta dos produtos selecionados no Brasil a impostos zerados, a decisão também busca inibir a alta de preços, contribuindo para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).

Além disso, o comitê avaliou que a flexibilização tarifária pode ser mais um fator para contribuir com outros objetivos, tais como garantir que eventuais desequilíbrios entre oferta e demanda por razões climáticas, geopolíticas, cambiais, ou oscilações de custo de produção sejam mitigados por importações sem cobrança de Imposto de Importação; ampliar a oferta e previsibilidade aos consumidores, ampliar o poder de compra e contribuir para a segurança alimentar, um pilar fundamental da estabilidade social.

O Gecex decidiu favoravelmente à redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, medida considerada como emergencial e seletiva, focada em produtos críticos para a cesta básica. Adicionalmente, o governo sinaliza que a medida será acompanhada de outras ações estruturantes, preservando a sustentabilidade da cadeia produtiva doméstica.

A decisão incluiu redução do Imposto de Importação seguintes produtos:

NCM 0202.30.00 – carnes desossadas de bovinos, congeladas (passou de 10,8% a 0%)

NCM 0901.21.00 – café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas) (passou de 9% a 0%)

NCM 0901.11.10 – café não torrado, não descafeinado, em grão (passou de 9% a 0%)

NCM 1005.90.10 – milho em grão, exceto para semeadura (passou de 7,2% a 0%)

NCM 1902.19.00 – outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo (passou de14,4% a 0%)

NCM 1905.90.20 – bolachas e biscoitos (passou de 16,2% a 0%)

NCM 1509.20.00 – azeite de oliva (oliveira) extravirgem (passou de 9% a 0%)

NCM 1512.11.10 – óleo de girassol, em bruto (passou de 9% a 0%)

NCM 1701.14.00 – outros açúcares de cana (passou de 14,4% a 0%)

NCM 1604.13.10 – preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, de 32% para 0%

Em relação à sardinha, o Gecex estabeleceu zerar a alíquota dentro de uma quota estabelecida de 7,5 mil toneladas. 

O comitê também decidiu aumentar a quota do óleo de palma, do código NCM 1511.90.00, de 60 mil toneladas para 150 mil toneladas, pelo prazo de 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação de 0%.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços