A Corte Suprema de Cassação da Itália publicou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram sua decisão de anular, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O documento revela, em detalhes, por que os magistrados italianos entenderam que o julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apresentava falhas estruturais graves — e coloca o nome do ministro Alexandre de Moraes no centro do debate jurídico.

A decisão não questiona apenas tecnicidades processuais. Ela toca em algo mais profundo: a separação entre quem acusa e quem julga, pilar fundamental de qualquer sistema democrático de justiça. Para os juízes italianos, essa separação não existiu de forma suficientemente clara no caso de Zambelli.

O raciocínio da corte europeia parte de uma constatação objetiva. Moraes, ao longo do processo, acumulou papéis que, segundo os magistrados, são incompatíveis entre si. Ele participou do colegiado que condenou a ex-deputada e, ao mesmo tempo, era considerado pessoa prejudicada por um dos crimes a ela atribuídos. Em outras palavras: o juiz seria também vítima do ato que ele próprio julgou.

“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento oficial da corte italiana.

A decisão da Corte de Cassação vai além de uma crítica genérica. Os magistrados italianos identificaram um acúmulo específico e inédito de funções exercidas por Moraes ao longo do processo. Segundo o texto, o ministro teria atuado como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução — tudo ao mesmo tempo, dentro do mesmo caso.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, afirma a decisão, publicada em italiano.

Essa conclusão levou os juízes a revogar a sentença anterior da Corte de Apelações da Itália, que havia autorizado a extradição. Com a anulação, Zambelli foi solta no fim de maio, após semanas presa em solo italiano.

Vale lembrar que a Corte de Cassação é a última instância do sistema judiciário italiano. Portanto, não há mais recursos possíveis nesse processo específico.

Para entender o peso da decisão italiana, é necessário retomar o que aconteceu no Brasil. O STF condenou Zambelli a dez anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação foi cirúrgica e teve alvos claros. Entre os documentos inseridos ilegalmente nos sistemas do Judiciário, constava um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes — com assinatura falsificada do ministro — e uma ordem igualmente falsa para quebrar o sigilo bancário dele.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da operação ia muito além de um crime cibernético comum. A intenção seria desacreditar o Judiciário, que então gerenciava o processo eleitoral, e criar um clima de instabilidade institucional favorável à manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas urnas em 2022.

Essa narrativa, construída pela acusação brasileira, sustentou a condenação de Zambelli. Contudo, a corte italiana entendeu que a forma como o processo foi conduzido comprometia sua legitimidade perante os critérios do direito europeu de extradição.

Segundo pedido de extradição ainda está em aberto

A soltura de Zambelli, porém, não encerra o imbróglio jurídico. Existe um segundo pedido de extradição em andamento na Justiça italiana, separado do primeiro e com uma base factual completamente diferente.

Esse novo processo se relaciona à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com uso de arma. O episódio aconteceu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão de cunho político.

O caso ganhou repercussão nacional e chegou a ser registrado em vídeo, o que dificultou qualquer estratégia de negação dos fatos. A condenação veio posteriormente, e o governo brasileiro aproveitou a permanência de Zambelli na Itália para pedir também sua extradição por esse crime.

Segundo apuração da TV Globo, o Ministério da Justiça brasileiro chegou a questionar as autoridades italianas sobre a possibilidade de novo pedido de prisão de Zambelli nesse segundo processo. A resposta foi cautelosa: a procuradoria italiana aguardava justamente a publicação dos fundamentos da Corte de Cassação no primeiro caso para avaliar se o entendimento adotado ali poderia influenciar a análise do segundo.

O julgamento desse segundo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.

A decisão da corte italiana não tem efeito jurídico direto sobre o Brasil. O STF continua funcionando, Moraes segue no cargo e a condenação de Zambelli permanece válida no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, o documento europeu alimenta um debate político e institucional que já estava aquecido.

Críticos do STF, especialmente no campo da direita, usaram a decisão italiana como argumento para questionar a legitimidade das condenações ligadas ao 8 de Janeiro e aos eventos pós-eleitorais de 2022. Por outro lado, juristas e defensores do tribunal brasileiro apontam que os critérios utilizados pela Itália para avaliar pedidos de extradição são distintos dos padrões constitucionais nacionais, e que a decisão europeia não equivale a um reconhecimento de irregularidade pelo direito brasileiro.

O fato é que a questão da imparcialidade — levantada formalmente por uma corte estrangeira de alta reputação — dificilmente sairá do debate público tão cedo. E o julgamento de julho, sobre o segundo pedido de extradição, deve aprofundar ainda mais o escrutínio internacional sobre o caso.

A Corte de Apelação de Roma deu início nesta quarta-feira (11) ao julgamento sobre a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, mas a audiência foi suspensa após a manifestação do Ministério Público italiano e de um dos advogados dela, com a expectativa de ser retomada na quinta (12).

Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, país para onde fugiu após ter sido condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na retomada do julgamento, devem se manifestar o representante do governo brasileiro e mais um advogado da ex-deputada.

A ex-deputada tem passaporte italiano e deixou o Brasil dias antes de se esgotarem os últimos recursos contra sua sentença de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime ocorreu em 2023 e, segundo as investigações, foi realizado a mando de Zambelli.

O julgamento sobre a extradição, solicitada pelo Brasil por determinação do Supremo, chegou a ser adiado mais de uma vez pelo tribunal italiano, uma em dezembro e outra em janeiro. Nas duas ocasiões, o juízo responsável entendeu ser necessário mais tempo para a análise de documentos.

Na terça (10), a Justiça italiana negou um pedido feito pela defesa para que os juízes responsáveis pelo caso fossem substituídos. Os advogados alegavam parcialidade dos julgadores.

Desde que saiu do país, Zambelli foi condenada novamente pelo Supremo, dessa vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

Ao pedir a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, garantiu que o presídio brasileiro no qual as penas deverão ser cumpridas mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 11/02/2026

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Amanda Cieglinski

A presença de agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos nos Jogos Olímpicos de Inverno da Itália , entre 6 e 22 de fevereiro, gerou fortes reações no país europeu.

Membros da força de segurança utilizada por Donald Trump para deportações de imigrantes em território americano acompanharão a delegação dos EUA, que será chefiada pelo vice-presidente, JD Vance, e pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Partidos de oposição ao governo da premiê Giorgia Meloni e centrais sindicais convocaram para este sábado (31/01) um protesto em Milão, uma das sedes do evento. Fortes críticas à presença do ICE no país vieram do prefeito milanês, Giuseppe Sala (Partido Verde), que chamou o serviço de imigração de Trump de “milícia que mata”.

“Os Jogos Olímpicos são um momento de paz e fraternidade”, disse Sala. “E estamos deixando entrar essa milícia, que mata nos Estados Unidos, que entra nas casas sem qualquer autorização. Essa é uma contradição que não eu não posso aceitar”, completou o prefeito de Milão.

A presença do ICE na Itália durante os Jogos Olímpicos foi confirmada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos nessa terça-feira (27/01). Países que participam do evento estão autorizados a levar suas próprias equipes de segurança.

Agentes do Serviço de Imigração têm sido alvo de duras críticas nos Estados Unidos por aplicarem a política de repressão à imigração do presidente Donald Trump, aliado próximo de Meloni. No último sábado, o americano Alex Pretti foi morto, em Minneapolis, por disparos de agentes do ICE, o que vem motivando uma série de protestos por várias cidades dos EUA.

Papel “estritamente consultivo”?

O embaixador dos EUA na Itália, Tilman J. Fertitta, e o ministro do Interior italiano, Antonio Tajani, tentaram minimizar a situação.

Segundo o americano, o papel dos funcionários do ICE durante os Jogos Olímpicos será “estritamente consultivo e baseado em inteligência, sem envolvimento em patrulhamento ou fiscalização”, escreveu ele no X.

Já o ministro italiano indicou que o ICE mandará três funcionários ao país, que só trabalharão em escritórios diplomáticos do EUA, como o Consulado de Milão, e não “estarão nas ruas” durante o evento.

“Todas as operações de segurança em território italiano permanecem, como sempre, sob a responsabilidade e direção exclusivas das autoridades italianas”, divulgou o Ministério do Interior.

Operação de segurança

Após a repercussão da presença do ICE, o governo italiano divulgou, nessa quinta-feira (29/01), o plano de segurança para os Jogos Olímpicos de Inverno no país, enfatizando que manterá o comando de todas as operações. O evento, que será dividido entre duas sedes principais – Milão e Cortina d’Ampezzo – contará com a patrulha de cerca de 6 mil policiais, além de uma sala de segurança cibernética que funcionará 24 horas por dia.

Cerca de 3.500 atletas participarão do evento, que acontecerá de 6 a 22 de fevereiro, com o governo esperando cerca de 2 milhões de visitantes, incluindo 60 mil para a cerimônia de abertura no estádio San Siro, em Milão, em 6 de fevereiro. O vice-presidente dos EUA, JD Vance, e o secretário de Estado, Marco Rubio, são esperados para a festa.

Para a mesma data, a União Sindical de Base, uma das maiores centrais de trabalhadores da Itália, convocou uma manifestação contra a presença do governo americano e do Serviço de Imigração do país, com o lema “Fora ICE”.

Emanuele Ingria, funcionária de recursos humanos em Milão, disse à Reuters que está “muito preocupada” com a perspectiva de agentes do ICE operarem na Itália.”Não acho que seja isso que precisamos hoje”, acrescentou. “Especialmente considerando o que está acontecendo lá (nos Estados Unidos)… É realmente uma milícia, não gosto disso.”

Publicado originalmente pelo DW em 30/01/2026

Com 227 votos a favor da deputada, 170 contrários e 10 abstenções, seus aliados conseguiram barrar a perda de seus direitos políticos no plenário. Para a cassação, seriam necessários 257 votos, um número que seus adversários não conseguiram alcançar. No entanto, a vitória se provou ser uma vitória de Pirro, queimando capital político precioso com o Centrão sem obter resultado satisfatório no final.

A festa durou pouco. Na sexta-feira, 12 de dezembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agiu de forma decisiva. Por unanimidade, os ministros confirmaram a decisão de Alexandre de Moraes, que decretava a perda automática do mandato de Zambelli.

A decisão do STF não foi uma surpresa, mas uma consequência direta das condenações criminais da deputada. A mais grave delas, uma sentença de 10 anos de prisão, veio em maio de 2025. Zambelli foi condenada por comandar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023.

Em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, a parlamentar buscou inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A intenção, segundo a Procuradoria-Geral da República, era minar a credibilidade da Justiça e incitar manifestações contra as instituições.

Este, no entanto, não era seu único problema com a lei. Em agosto de 2025, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por um episódio que chocou o país. Na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em 29 de outubro, ela perseguiu um homem negro com uma arma em punho pelas ruas de São Paulo após uma discussão política.

Zambelli sempre se mostrou confiante de sua impunidade. Em entrevista à CNN em 3 de julho de 2025, após anunciar sua fuga para a Itália, afirmou: “Como tenho cidadania italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele [Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar onde sou cidadã, eu estou muito tranquila em relação a isso”.

Essa confiança excessiva se mostrou infundada. Após ser condenada pelo STF, Zambelli fugiu para a Itália em junho de 2025, tornando-se foragida da justiça brasileira. Sua fuga terminou no final de julho, quando foi presa em Roma. Em um vídeo divulgado quando da prisão, ela afirmou: “Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo ainda e democrático”.

Mesmo diante das condenações, Zambelli tentou argumentar sua fragilidade física. Em maio de 2025, após a condenação do STF, ela declarou: “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia. A gente vai apresentar isso num momento oportuno”.

Zambelli também foi alvo de críticas de seu próprio aliado, Jair Bolsonaro, que a culpou pela derrota nas eleições de 2022. Em resposta, em 23 de abril de 2025, ela afirmou: “Mais fácil botar a culpa em outra pessoa quando você sai perdedor de alguma coisa”. Minutos após a divulgação do resultado eleitoral em 2022, ela havia prometido nas redes sociais: “Serei a maior oposição que Lula jamais imaginou ter”.

O ato final de sua carreira parlamentar ocorreu neste domingo, 14 de dezembro. De seu local de detenção na Itália, Carla Zambelli enviou uma carta à Câmara renunciando ao cargo. A manobra foi descrita pelo líder de seu partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), como uma estratégia da defesa.

Segundo Cavalcante, a renúncia daria a ela “mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália”. A vaga de Zambelli na Câmara será ocupada por seu suplente, Adilson Barroso, também do PL de São Paulo.

Agora, a deputada luta para evitar a extradição para o Brasil. Sua defesa na Itália, representada pelo advogado Pieremilio Sammarco, utiliza a própria decisão da Câmara como prova de perseguição política para convencer a Corte de Apelação de Roma a negar a extradição. O advogado afirmou que a decisão dos deputados reforça argumentos de que Zambelli sofreu injustiças por suas atividades políticas.

Além disso, Zambelli pode estar buscando asilo político na Itália como estratégia adicional para evitar retornar ao Brasil. A próxima audiência de seu processo de extradição está marcada para 18 de dezembro de 2025, quando a Corte italiana decidirá sobre a aceitação de novos documentos apresentados pela defesa.

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), moveu uma ação diplomática direta junto às autoridades italianas com o objetivo de garantir proteção jurídica e política à deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), que foi presa na última quarta-feira (29) no território italiano. A iniciativa é mais um desdobramento da trajetória internacional da parlamentar, que deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.

Leia também:
Lula enfrenta Trump sem abaixar a cabeça: ‘Não somos um país pequeno’
Moraes é colocado ao lado de chefes do crime mundial
Sanção a Moraes vira troféu político de Eduardo Bolsonaro

Agora sob custódia italiana, Zambelli enfrenta prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e consta como procurada pela Interpol. Diante disso, Cavalcante encaminhou ofícios formais a três figuras-chave do Poder Judiciário e da diplomacia italiana: o ministro da Justiça Carlo Nordio, o Procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo Giovanni Melillo, e o embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello. O conteúdo dos documentos pede uma intervenção urgente visando conceder a Zambelli o status de refugiada política, alegando perseguição judicial no Brasil.

Pedido fundamentado em alegações de perseguição política

Nos ofícios, Cavalcante afirma que a deputada teria sido alvo de ações judiciais motivadas por razões políticas, não por delitos reais. “A Deputada Zambelli e outros parlamentares de direita vêm sofrendo perseguição política por parte do atual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, em conluio, com o Supremo Tribunal Federal – STF”, escreveu o líder do PL. Ele argumenta que a decisão judicial contra a parlamentar teria sido tomada de forma precipitada e sem respeito aos princípios constitucionais.

Segundo o documento, a sentença proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que condenou Zambelli a 10 anos de prisão, teria violado os direitos ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. “No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a Deputada Zambelli não teve o direito ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal respeitados pelo Ministro Alexandre de Moraes, que julgou sua Ação Penal em 2 anos e meio, o que evidencia o caráter inconstitucional da medida e a clara perseguição política por parte do referido Ministro”, destacou Cavalcante.

Paralelo com caso de jornalista brasileiro na Espanha

Para embasar sua argumentação, o parlamentar fez paralelo com o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, que conseguiu evitar a extradição da Espanha mesmo tendo dois mandados de prisão preventiva expedidos no Brasil. Na ocasião, a Audiência Nacional espanhola concluiu que havia “evidente conexão e motivação política” no pedido brasileiro.

Cavalcante aponta esse precedente como exemplo de como Estados europeus têm analisado casos similares com cautela, especialmente quando há suspeitas de perseguição política. A estratégia parece buscar justamente abrir espaço para que as autoridades italianas avaliem a situação de Zambelli com base em critérios que considerem a natureza das acusações e o contexto político brasileiro.

Prisão em Roma e implicações internacionais

Zambelli chegou à Itália após abandonar o Brasil após a condenação, seguindo orientação do próprio ministro Moraes, que decretou sua prisão preventiva. Sua localização na Europa facilitou a prisão pelas autoridades locais, que atuaram com base no mandado internacional emitido pela Interpol.

A detenção da deputada ocorre num momento delicado para a Câmara dos Deputados, que ainda precisa decidir sobre o processo de cassação de seu mandato. Com a parlamentar agora sob custódia italiana, o caso ganha contornos internacionais e pode influenciar diretamente o rumo do processo político no Brasil.

Riscos e possíveis consequências

Se o pedido de asilo for aceito, Zambelli poderia permanecer na Itália sob proteção diplomática, transformando o caso em uma questão bilateral entre Brasil e Itália. Isso significa que, além das implicações judiciais, o governo brasileiro precisaria lidar com aspectos de relações internacionais, potencialmente complicando a tramitação do processo interno.

Ainda não há resposta oficial das autoridades italianas quanto ao pedido, mas a pressão exercida pelo PL já começa a gerar reações no Congresso Nacional e nos meios diplomáticos. Para muitos, o caso ilustra a crescente complexidade das relações entre Brasil e seus parceiros europeus, especialmente diante de situações que envolvem cidadãos brasileiros em processos judiciais sensíveis.

Enquanto isso, o debate sobre o papel do Judiciário no equilíbrio institucional volta a ocupar o centro do cenário político nacional, com críticas vindas tanto de dentro quanto de fora do país.

Carla Zambelli: Entenda o caminho judicial italiano

A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na última terça-feira (29), abriu um novo capítulo no caso que envolve a parlamentar brasileira — misturando elementos de política, justiça internacional e diplomacia. Apesar do desfecho imediato, o destino jurídico e político de Zambelli ainda está longe de ser decidido, com o sistema judiciário italiano agora detendo a palavra final sobre sua extradição.

Zambelli, que é cidadã italiana por direito de nascimento, deixou o Brasil duas semanas após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por suposta liderança de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ação resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, um dos principais responsáveis pela investigação.

Condenação e acusações

De acordo com as investigações conduzidas pelo próprio Moraes, Zambelli estaria por trás da operação hacker, comandando Walter Delgatti, um técnico especializado que já confessou ter agido sob suas ordens. O ataque digital foi considerado uma tentativa de subverter o sistema institucional do Poder Judiciário, configurando crime de invasão de sistemas computacionais.

Além da pena de prisão, a parlamentar também foi condenada a pagar R$ 2 milhões em danos coletivos, o que reforça a gravidade das acusações formuladas contra ela. Os crimes foram enquadrados nos artigos 154-A e 167 do Código Penal Brasileiro, relacionados à invasão de sistemas e ao crime de falsificação.

Processo de extradição formalizado

Logo após a fuga de Zambelli para a Itália, o governo brasileiro apresentou oficialmente o pedido de extradição ao país europeu. O documento, encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), inclui cópias da sentença do STF e os fundamentos legais que embasam a condenação da deputada. No texto, o ministro Moraes afirma que Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.

Como parte do processo, o magistrado ofereceu garantias importantes ao governo italiano, como a promessa de que a deputada não seria processada por fatos anteriores à extradição, não receberia pena perpétua, não teria sua sentença agravada por motivos políticos e nem seria submetida a tortura ou tratamentos desumanos.

Futuro político em suspenso

Enquanto a decisão italiana ainda está pendente, o futuro político de Zambelli segue incerto. Em junho deste ano, a Câmara dos Deputados concedeu à parlamentar licença de 127 dias, permitindo sua ausência temporária. Se ela não retornar antes do prazo, corre o risco de ser cassada por inassiduidade. Além disso, a Casa ainda precisa analisar a possível perda do mandato em razão da condenação pelo STF, o que pode levar a um novo processo de cassação.

Versões conflitantes sobre a prisão

A versão da defesa de Zambelli difere da narrativa oficial. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a deputada se entregou voluntariamente às autoridades italianas com o objetivo de colaborar com as investigações e evitar a extradição. “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade”, declarou o defensor em redes sociais.

Já a Polícia Federal informou que a prisão foi resultado de uma operação conjunta com a Interpol e as autoridades locais. A informação foi corroborada pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que revelou ter denunciado à polícia romana o local onde Zambelli estava hospedada.

Precedentes internacionais

O caso de Zambelli não é isolado. Em 2014, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do mensalão, foi extraditado da Itália após fugir do país com documentos falsos. Ele cumpriu parte de sua pena no Brasil, após ser preso no exterior.

Esse precedente mostra que, apesar das garantias oferecidas, a extradição não é impossível. O que torna o caso de Zambelli particularmente complexo é o fato de que ela tem dupla cidadania e o papel que seu processo assume no contexto político brasileiro, especialmente num momento de polarização nacional.

Decisão italiana será decisiva

Com o processo judicial italiano em andamento, a decisão sobre a extradição de Carla Zambelli dependerá de uma análise cuidadosa por parte das autoridades italianas. Eles deverão considerar tanto os aspectos legais do caso quanto as garantias oferecidas pelo Brasil, além de eventuais implicações políticas decorrentes da decisão.

Caso optem por negar a extradição, Zambelli poderá permanecer no país sob proteção legal, transformando o caso em uma questão bilateral entre Brasil e Itália. Isso poderia levar a uma nova onda de debates sobre soberania, direitos humanos e a influência do Poder Judiciário no equilíbrio institucional.

Enquanto isso, o cenário político brasileiro continua observando atentamente o desenrolar do caso, cujo impacto pode ir muito além do destino individual de uma deputada federal.

Com informações de CNN e Agência Brasil*

A população italiana está diminuindo a cada ano, e a pirâmide etária do país revela um envelhecimento gradual de seu povo. Só em 2024, ocorreram 280 mil mortes a mais que nascimentos, e o governo já tinha aprovado 450 mil imigrantes entre 2023 e 2025.

Uma projeção feita pelo Observatório Conti Pubblici, da Universidade Católica do Sagrado Coração, estima que a Itália deve receber, no mínimo, 10 milhões de imigrantes até 2050 para combater a redução populacional.

A primeira-ministra Giorgia Meloni, mesmo assim, não parece estar reduzindo o discurso combativo aos imigrantes que angariou muitos dos seus eleitores. A Itália assinou durante seu governo acordos com países do norte da África, reduzindo drasticamente a imigração pelo mediterrâneo. Ela também enviou alguns imigrantes ilegais de seu país para a Albânia, mas a decisão está, no momento, em um imbróglio judicial na suprema corte.

A limitação do acesso à cidadania italiana para descendentes de emigrados colocou em crise uma lucrativa indústria de assessoria jurídica e administrativa atuando no Brasil e na Itália. Explodem as reclamações de consumidores brasileiros, não raro com contratos já parcial ou totalmente pagos, que se veem lesados por parte de um setor inflado nos últimos anos.

Nos casos extremos, a clientela teme prejuízos de dezenas de milhares de reais ou perdeu, ao menos por ora, o direito à cidadania, por não ter tido seus processos judiciais protocolados na Itália a tempo.

Neste ano, as empresas do ramo viram a bolha estourar ao sofrerem dois golpes consecutivos do governo italiano, que alega ser necessário conter abusos da fábrica de cidadanias. A mais recente lei, que restringe a cidadania a filhos e netos de nascidos na Itália, acerta em cheio o Brasil, onde vivem 32 milhões de descendentes de italianos, a maioria de quarta ou quinta geração.

A plataforma Reclame Aqui registrou de janeiro a maio 567 reclamações, em comparação a 126 no mesmo período do ano passado, de acordo com um levantamento feito pela empresa a pedido da DW, que considerou 50 empresas. As queixas mais comuns incluem descumprimento de contrato ou acordo, mau atendimento ou demora na execução de serviços.

Já no Procon de São Paulo, os atendimentos relativos à indústria da cidadania italiana aumentaram de 16 em 2024 para 55 nos primeiros cinco meses deste ano, sobretudo por oferta não cumprida, dificuldade para alterar ou cancelar o serviço, dificuldade de contato ou demora no atendimento. Dentre estas, 33 ocorreram em abril e maio, na sequência da mudança das regras.

Crise anunciada

As queixas de lentidão e falta de transparência na preparação da documentação e na condução de processos judiciais já eram conhecidas no setor. Mas, em janeiro, o aumento dos custos administrativos para processos ainda não protocolados a 600 euros (equivalente a cerca de 3,8 mil reais) por requerente da cidadania — e não mais 300 euros por família — fez soar o alarme entre os clientes. Cada processo familiar chega a ter dezenas de requerentes.

Depois, um decreto-lei de 28 de março impediu a realização dos serviços já contratados por bisnetos ou tataranetos de emigrados que aguardavam, às vezes por vários meses, seus processos serem protocolados pelas assessorias, inclusive após a efetuação de pagamentos e a reunião da papelada necessária no Brasil e na Itália. O decreto seria aprovado pelo Congresso em maio.

À DW, dez clientes de três empresas citadas no Reclame Aqui pelo menos cem vezes nos últimos seis meses relataram dificuldades em se comunicar com as empresas ou obter a restituição dos montantes já pagos por serviços não prestados. A reportagem teve acesso a contratos, provas de tentativas de contato pelos clientes e comunicações com as empresas neste ano.

O investimento total previsto num contrato conjunto para 18 membros da família de Keroley Paes de Almeida, moradora de Balneário Camboriú (SC), superou 65 mil reais com a Áquila Global Group, sediada em Curitiba. As tratativas se arrastam desde março de 2023, mas não se converteram na abertura de um processo judicial na Itália, segundo a cliente. Um boletim de ocorrência foi registrado em maio na Polícia Civil de Santa Catarina.

Ela relata que tampouco chegou o reembolso resultante da rescisão do contrato pela família no ano passado, depois de alegados prazos não cumpridos, erros na reunião de documentos e comunicação evasiva ou deficiente. “A comunicação já estava muito ruim antes de sair a nova lei. Depois que aconteceu tudo isso, a gente não teve mais resposta nenhuma”, afirma Paes de Almeida.

Direito perdido

A Áquila se apresenta como uma gigante do setor com 10 mil processos para obtenção da cidadania italiana ou portuguesa em curso, além de mais de 4 mil já exitosos. Em 2022, a empresa afirmou à imprensa ter assumido o caso da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em janeiro, outra cliente já recorrera à Polícia Civil do Paraná, alegando o não reembolso de quase 10 mil reais pagos por um serviço nunca realizado. O caso corre atualmente na Justiça.

Já em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, a nutricionista Stephanie Biasio e três parentes contrataram a Nostrali Cidadania Italiana por 35 mil reais em outubro. Agora sem mais direito à cidadania, ela afirma ter sido encorajada a fechar negócio à época pela empresa, que já citava o risco de uma mudança legislativa no futuro próximo.

Falhou a promessa de aproveitar os últimos minutos das regras mais flexíveis, segundo Stephanie. “Nós só entramos (com o processo) porque eles deram a garantia que em dezembro estaria tudo protocolado”, relata.

É o mesmo que conta o programador Cássio Rivadávia, que mora em Lisboa e contratou a empresa no fim do ano passado. “Quando estourou esse decreto, comecei a receber e-mails de cobrança. E aí eles não atendiam mais em nenhum canal.”

Enquanto isso, dezenas de consumidores que se reconhecem como vítimas da Áquila se mobilizam virtualmente. No total, seis deles, que moram em cidades diferentes no Brasil e no exterior, disseram à reportagem não receber respostas ao longo de semanas ou meses por canais oficiais de atendimento, incluindo email, ligações telefônicas e mensagens por aplicativo. Ou, então, que obtiveram apenas declarações vagas e inconclusivas ao questionarem sobre o impacto das novas regras.

Permanecem pendentes pedidos de rescisão de contratos, devolução de documentos originais ou de esclarecimentos sobre a viabilidade dos seus processos.

“Não tenho mais a certeza do direito garantido, que eu tinha quando a legislação não era aprovada”, diz Felipe Almeida, de Taubaté. Um contrato estabelecia o pagamento de 20 mil reais em 2023 para o reconhecimento da cidadania da sua esposa e filho, bisneta e tataraneto de emigrado italiano, com a documentação necessária sendo reunida até dezembro passado.

Problemas em cadeia

A Áquila acumula também 219 reclamações dos últimos seis meses no Reclame Aqui, em comparação a 209 em todo o ano passado. O Procon do Paraná recebeu ainda quatro queixas contra a empresa desde o decreto, somadas a três anteriores em 2025 e outras três em 2024 e 2023.

“Muitos dos requerentes estão pagando em boletos bancários, em 36 vezes. As pessoas estão pagando por uma coisa que, muito provavelmente, não vamos ter mais,” afirma Vinícius da Rós, um dos clientes que se mobilizam virtualmente.

Já contra a Nostrali, foram 26 reclamações no Procon do Paraná, todas no mesmo dia em fevereiro e por pessoas diferentes. Consumidores alegaram ter sofrido cobrança de tarifas não informadas, cobrança por serviço não fornecido e propaganda enganosa. No Reclame Aqui, a empresa reúne 121 reclamações, das quais 99 foram abertas nos últimos seis meses, frequentemente citando perda de comunicação com representantes.

Em contato com a reportagem, a Nostrali Cidadania Italiana não se pronunciou. Já a Áquila Global Group atribuiu, em nota, as crescentes dificuldades à lentidão dos órgãos públicos da Itália, à recente mudança legislativa e à natureza da sua atividade.

“Os atrasos impactam diretamente toda a cadeia produtiva, gerando mais trabalho operacional, aumento de reclamações e demandas de esclarecimento, além de potencialmente afetar a imagem institucional, com consequente perda de receita e necessidade de ajustes no quadro de colaboradores”, disse o comunicado.

A assessoria afirmou também que a maior parte das reclamações se refere a clientes que já tiveram a cidadania reconhecida, sem comentar os casos apurados pela reportagem. E, ainda, que trabalha para agilizar o atendimento e adota as medidas legais cabíveis contra “manifestações inverídicas, caluniosas ou difamatórias”.

Outras empresas do setor alvo de reclamações semelhantes incluem a Eu na Europa, Cidadania4U e Cidadania Já. Juntas, elas somam 369 reclamações nos últimos seis meses no Reclame Aqui. Nenhuma respondeu a pedidos de comentário.

Vendendo promessas

Continua, entretanto, a captação de clientes em parte da fábrica da cidadania italiana. A aposta para manter a roda do setor girando é vender a promessa de sucesso da contestação a nível judicial da constitucionalidade da nova legislação italiana. No entanto, a tese jurídica ainda deve ser testada, e não há garantia de aprovação perante o magistrado.

A DW contatou em maio e junho os canais de atendimento ao cliente de oito empresas de assessoria jurídica, expressando interesse nos serviços atualmente disponíveis para bisnetos de italianos. Sete delas indicaram, num primeiro contato, aceitar novos clientes de quarta geração, apesar da legislação vigente, incluindo a Áquila e a Nostrali.

Por outro lado, durante a apuração, a DW constatou que ao menos uma empresa congelou pagamentos, e outras duas não aconselham o fechamento de novos contratos enquanto durar a incerteza jurídica.

O Procon de São Paulo explica que a mudança na legislação dá ao consumidor o direito de terminar contratos com o setor. Os serviços efetivamente executados até o momento do decreto, entretanto, podem ser abatidos dos pagamentos a serem restituídos.

“O fato de hoje, com contrato em vigência, as regras estarem completamente alteradas por fatores que não são de responsabilidade do consumidor não pode ser elemento para a empresa atribuir responsabilidade, inclusive ônus, ao consumidor”, explica Patrícia Alvarez, diretora de assuntos jurídicos do Procon-SP. Segundo ela, a mudança legislativa faz parte do risco da atividade do prestador de serviço.

Briga na Corte Constitucional

O reconhecimento dos ítalo-descendentes será tema de audiência na Corte Constitucional da Itália em 24 de junho. Em jogo estarão questionamentos quanto à constitucionalidade da cidadania jus sanguinis (por descendência) sem limites, levantados por quatro tribunais onde correm processos pelo reconhecimento da cidadania.

Os processos dizem respeito a 23 brasileiros e 12 uruguaios, explica o advogado italiano Marco Mellone, que representa 31 dos 35 requerentes. A decisão deverá servir de argumento para manter ou derrubar as restrições introduzidas pela nova legislação.

“Na minha opinião, tem muitos motivos para essa lei não poder ser considerada em acordo com Constituição italiana”, afirma Mellone. “Antes de tudo, o fato de que pretende tirar um direito que a lei anterior estabelecia desde o nascimento, e a lei não pode ser retroativa.”

Observadores argumentam que, diante do cenário de incerteza, é momento de cautela para ítalo-descendentes que cogitam se comprometer com novos investimentos para a obtenção da cidadania.

“Tenho dito para as pessoas que aguardem esse julgamento. Vejo propagandas de quem está se aproveitando e dizendo aos clientes que não desistam”, diz Walter Petruzziello, membro do conselho de presidência do Conselho Geral de Italianos no Exterior, instituição que representa ítalo-descendentes. “Existem tantas empresas que já não se sabe mais quantas são sérias ou não.”

Por enquanto, uma petição online contra a mudança nas regras já acumulou assinaturas de 133 países, sendo o Brasil o primeiro deles, com mais de 63 mil assinaturas, segundo a plataforma Change.org.

Publicado originalmente pelo DW em 12/06/2025

Por Heloísa Traiano e Amanda Saori

Reportagens divulgadas em 30 de outubro apontam que a empresa pode estar colaborando com a inteligência israelense e o Vaticano.

Interceptações telefônicas vazadas à imprensa indicam que a Equalize, que conta com ex-agentes de inteligência italiana em seu quadro de funcionários, acessou ilegalmente servidores de diversos ministérios e forças policiais entre 2019 e 2024 para obter dados confidenciais.

Segundo o jornal Yedioth Ahronoth, a Equalize coletou arquivos sigilosos de figuras proeminentes da Itália para vendê-los a corporações e escritórios de advocacia.

Estes clientes, interessados em obter vantagens competitivas, ganhar disputas judiciais ou mesmo para atividades de chantagem e extorsão, seriam os principais beneficiários das informações.

O primeiro-ministro italiano, Meloni, classificou as operações da Equalize como “inaceitáveis” e uma “ameaça à democracia”. Atualmente, quatro indivíduos relacionados ao caso estão detidos, e outras dezenas estão sob investigação.

Preocupado com a possibilidade de vazamento de segredos de Estado, o Ministro da Defesa, Guido Crosetto, ordenou uma urgente investigação parlamentar, descrevendo o caso como apenas a “ponta do iceberg”.

Relatos do Politico revelam que, em fevereiro de 2023, representantes da Equalize se encontraram com agentes israelenses em Milão para negociar um contrato de um milhão de euros.

O objetivo seria realizar operações cibernéticas contra alvos russos, incluindo uma figura próxima ao presidente Vladimir Putin, com o intuito de mapear fluxos financeiros para o grupo mercenário Wagner, conhecido por sua atuação ao lado da Rússia no conflito ucraniano.

As interceptações também indicam que os agentes israelenses ofereceram à Equalize documentos do escândalo “Qatargate“, que envolve suborno de autoridades do Parlamento Europeu, e informações sobre tráfico ilícito de gás envolvendo companhias italianas, que seriam de interesse da empresa nacional de energia, Eni.

O caso ganha contornos ainda mais complexos com a revelação de que os agentes israelenses teriam se coordenado com Lorenzo De Marcio, ex-membro da polícia italiana e figura conhecida nos círculos de inteligência, durante sua visita à sede da Equalize.

As eleições regionais na Itália revelam um grande vencedor, o Partido Democrático, o novo nome assumido pelo partido comunista desde alguns anos. O partido tem o primeiro ministro do país, e agora governa a capital, Roma, com Ignazio Marino.

http://www.corriere.it/Speciali/Politica/2013/elezioni/comuni/

A febre Beppe Grillo, que emergira como a grande novidade italiana, um comediante que ataca a política e partidos, arrefeceu bastante no país.

Beppe Grillo, líder do Movimento 5 Estrelas

*

Os setores progressistas e liberais da França – com certeza  a maioria da população – assistiram perplexos a uma manifestação conservadora gigante no país, organizada por igrejas católicas e partidos conservadores, contra  a lei recentemente aprovada pelo Congresso Francês, com apoio do governo, que prevê o casamento gay e a permissão para que estes adotem filhos.

Entretanto, observo um movimento político curiosíssimo. Ao mesmo tempo em que o conservadorismo se rejubila com o “sucesso” da manifestação, ela produziu, paradoxalmente, enorme ganho político para o presidente socialista François Hollande. É que Hollande vive uma crise de popularidade, causada pela crise econômica europeia, que já se reflete na França, e pelas críticas de que não estaria sendo suficientemente “de esquerda”, como queriam os franceses. É a sina de todo governo de esquerda no mundo. As manifestações do ultraconservadorismo, todavia, ajudam a lembrar o eleitor de que lado Hollande está.

*

Li um excelente artigo ontem no blog do Castor Filho, com uma análise bastante acurada sobre a guerra civil na Síria. Segundo o autor, o governo está ganhando a batalha. Os rebeldes, apoiados pelas potências ocidentais, revelaram-se tão ou mais violentos e cruéis que o exército oficial, e, sobretudo, falta-lhes autenticidade política.

*

E já que estamos falando em Paris,  falemos sobre um de seus mais assíduos frequentadores, o nosso governador Sérgio Cabral.

A especulação de que ele poderia vir a ser vice de Aécio Neves, conforme publicado hoje na coluna Painel, da Folha, é uma hipótese absurda.

Em primeiro lugar, Cabral está queimado. Se entrar de vice de Aécio, basta a oposição botar na TV as imagens dele usando aquele guardanapo na cabeça para detoná-lo de vez.

Em segundo lugar, Cabral ganhou popularidade associando-se à Lula e Dilma. Se passar para o outro lado, será visto como um traidor por seu próprio eleitorado.

Em terceiro lugar, a presidente Dilma, no momento, não precisa de Cabral. Ela se garante perfeitamente no Rio de Janeiro sem necessidade do palanque do governador.

*

A candidatura de Eduardo Campos está refluindo. Os governadores do seu próprio partido estão quase todos se alinhando em apoio à candidatura de Dilma Rousseff. E agora o ministro da Integração Regional, Fernando Bezerra, um dos mais importantes quadros do PSB, também nega apoio à candidatura de Campos no ano que vem. De maneira geral, Campos tem apoio dos políticos que se beneficiariam de sua candidatura em eleições proporcionais: deputados estaduais e federais. Mas sofre restrições dos que enfrentarão eleições majoritárias, como governadores. Prefeitos que se elegeram com apoio do PT, e que até hoje precisam dele para governar, também estão apreensivos com a ruptura entre as duas legendas.