Como era de se esperar, a diplomacia brasileira não demorou a fazer uma condenação enérgica e categórica aos ataques dos Estados Unidos e de Israel contra a República Islâmica do Irã na manhã deste sábado (28/2). O governo do Brasil, por meio de nota oficial do Itamaraty, manifestou grave preocupação com as ações militares, destacando que elas aconteceram em meio a um processo de negociação entre as partes — o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região.

Eis a íntegra da manifestação do governo brasileiro:

“O Governo brasileiro condena e expressa grave preocupação com os ataques realizados hoje (28/2) por Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. Os ataques ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, que é o único caminho viável para a paz, posição tradicionalmente defendida pelo Brasil na região.

O Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil.

As embaixadas do Brasil na região acompanham os desdobramentos das ações militares, com particular atenção às necessidades das comunidades brasileiras nos países afetados. Recomenda-se aos brasileiros que estejam atentos às orientações de segurança das autoridades locais nos países onde morem ou se encontrem.

O Embaixador do Brasil em Teerã está em contato direto com a comunidade brasileira, a fim de transmitir atualizações sobre a situação e orientações de segurança.”

A posição brasileira não surge do nada. Ela dialoga com uma tradição diplomática que ganhou expressão clara em 2010, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o Brasil assumiu protagonismo inesperado na tentativa de mediar o impasse nuclear iraniano. Ao lado da Turquia, Lula articulou a chamada Declaração de Teerã, que previa a transferência de parte do urânio iraniano para fora do país, em troca de combustível para uso civil, criando um mecanismo de confiança para reduzir tensões.

Naquele momento, o gesto brasileiro foi visto com desconfiança por Washington. Havia resistência em aceitar que uma liderança considerada “subglobal” assumisse protagonismo em um tema estratégico para as grandes potências. O acordo costurado por Lula acabou sendo colocado à margem, e novas rodadas de sanções foram aprovadas.

Anos depois, porém, um entendimento muito semelhante — baseado na limitação do enriquecimento de urânio e em mecanismos de verificação internacional — seria fechado entre o Irã e as potências ocidentais. O espírito do que o Brasil havia defendido em 2010 reapareceu no acordo multilateral que buscou resolver diplomaticamente a questão nuclear iraniana. Esse entendimento seria posteriormente rompido durante a presidência de Donald Trump, reabrindo um ciclo de desconfiança e instabilidade que ajuda a explicar o cenário atual.

Ao condenar os ataques, o Brasil reafirma um princípio estratégico: para um país de dimensão continental, sem poder militar projetado globalmente, a estabilidade do sistema internacional é um ativo de segurança nacional. Um mundo anárquico, governado apenas pela força, é especialmente perigoso para países que dependem de regras claras, previsibilidade e mecanismos multilaterais.

Por isso, a defesa do Direito Internacional não é apenas retórica. É interesse concreto. Para o Brasil, conflitos entre Estados devem ser tratados no âmbito das Nações Unidas, especialmente no Conselho de Segurança, e resolvidos por meio de negociação, inspeção internacional e instrumentos diplomáticos. A alternativa — a normalização do uso da força fora desses marcos — enfraquece o sistema coletivo de segurança e amplia riscos globais.

Em meio à escalada no Oriente Médio, a nota do Itamaraty sinaliza que o Brasil continuará apostando na diplomacia, na contenção e no diálogo como únicos caminhos capazes de produzir paz duradoura.

A geopolítica da América Latina sofreu um abalo sísmico neste sábado (3). Em um cenário de incertezas e tensão extrema, o governo brasileiro oficializou o reconhecimento de Delcy Rodríguez, atual vice-presidente da Venezuela, como a comandante legítima e interina do país vizinho. A decisão ocorre poucas horas após uma operação militar norte-americana resultar na captura de Nicolás Maduro.

A postura de Brasília, embora pragmática, busca preservar os ritos constitucionais e evitar um vácuo de poder que poderia mergulhar a região em um caos ainda maior. A confirmação veio através da ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, que detalhou a posição do Estado brasileiro durante uma coletiva de imprensa.

“Na ausência do atual presidente Maduro, é a vice. Ela está como presidente interina”, afirmou a ministra, reforçando a linha de sucessão prevista nas normas locais.

A ofensiva de Washington e o espectro do neocolonialismo

A captura de Maduro não foi apenas um ato isolado, mas o ápice de uma intervenção militar direta executada pelos Estados Unidos durante a madrugada. Segundo o presidente norte-americano, Donald Trump, a operação foi bem-sucedida e o líder venezuelano — que governava o país há décadas — já foi retirado do território nacional.

Contudo, as declarações de Trump acenderam alertas sobre a soberania venezuelana. O republicano afirmou categoricamente que os Estados Unidos irão governar a Venezuela neste período de transição. O plano de Washington inclui, inclusive, o envio de tropas adicionais para assegurar o controle, caso seja necessário. Essa postura levanta questionamentos profundos sobre a autonomia dos povos latino-americanos frente às intervenções das grandes potências do Norte.

Apesar da retórica agressiva de Trump, o controle real sobre o solo venezuelano permanece incerto. Embora a operação noturna tenha provocado bleautes em partes de Caracas e alcançado o esconderijo de Maduro, a estrutura governamental em torno de Delcy Rodríguez parece ainda manter o funcionamento das instituições, resistindo à ideia de uma administração estrangeira direta.

O destino de Maduro e os detalhes da operação

Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados para o navio de guerra USS Iwo Jima. O destino final é a cidade de Nova York, onde o ex-presidente será entregue às autoridades judiciais do Distrito Sul. O peso das acusações é grave: o Departamento de Justiça dos EUA imputa a ele crimes de conspiração de narcoterrorismo, importação de cocaína e posse de armas destrutivas.

Enquanto os EUA tratam o caso sob a ótica criminal e de segurança nacional, o Brasil e outros vizinhos regionais observam com cautela os desdobramentos humanitários e políticos. A defesa da autodeterminação dos povos e o respeito aos canais diplomáticos seguem sendo o fiel da balança para o Itamaraty, que tenta mediar uma saída que não transforme a Venezuela em um protetorado norte-americano.

Com informações de CNN*

Começou por volta das 10h30 da manhã deste sábado (3) uma reunião de emergência do governo brasileiro no Itamaraty, em Brasília, para discutir a invasão dos Estados Unidos (EUA) à Venezuela na madrugada deste sábado (3). O presidente Nicolás Maduro foi capturado e retirado do país.

Estão presentes no encontro o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha. A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também participa da reunião, que conta com outros diplomatas brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar por videoconferência, uma vez que está no Rio de Janeiro. A assessoria informou que o presidente retorna ainda hoje para Brasília. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, estava de férias e também retorna hoje a Brasília.

Os Estados Unidos bombardearam diversos locais na capital da Venezuela, Caracas, e nos estados de Aragua, Miranda e La Guaira.

Não se sabe sobre o paradeiro do presidente Nicolas Maduro que, segundo o presidente dos EUA, Donald Trump, foi capturado por militares norte-americano e já está fora da Venezuela.

A vice-presidente do país, Delcy Rodrigues, pediu prova de vida de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.

Nas redes sociais, o presidente Lula condenou o uso da força contra o país vizinho.

“A ação lembra os piores momentos da interferência na política da América Latina e do Caribe e ameaça a preservação da região como zona de paz. A comunidade internacional, por meio da Organização das Nações Unidas, precisa responder de forma vigorosa a esse episódio. O Brasil condena essas ações e segue à disposição para promover a via do diálogo e da cooperação”, disse o presidente.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 03/01/2026

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Amanda Cieglinski

Vieira esteve em Washington para uma reunião com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, após já ter se encontrado com ele duas vezes durante a cúpula do G7 no Canadá, na quarta-feira (12).

Após o encontro na capital americana, o chanceler informou que o Brasil já entregou, em 4 de novembro, uma resposta detalhada à lista de demandas enviada pelos EUA em 16 de outubro. “Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse.

Segundo Vieira, Rubio manifestou interesse em nome do governo dos EUA em avançar rapidamente nas tratativas. O secretário de Estado teria afirmado que a resposta de Washington virá “muito rapidamente”, possivelmente ainda esta semana ou no início da próxima.

O ministro também relatou que Rubio mencionou comentários do presidente Donald Trump, que teria dito ter gostado muito do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Malásia e demonstrado disposição para resolver as questões comerciais pendentes entre os dois países.

O objetivo de ambas as partes, segundo Vieira, é concluir até o fim de novembro ou, no máximo, no início de dezembro, um acordo provisório que estabeleça o “mapa do caminho” para as negociações. Esse roteiro orientaria as discussões pelos próximos um a dois anos, até a formulação de um acordo mais amplo.

“É uma demonstração do interesse do governo americano em solucionar as questões pendentes e de se aproximar do Brasil”, afirmou o ministro.

Questionado sobre a possibilidade de fim das tarifas extras especificamente para o café brasileiro, Vieira esclareceu que, nas conversas com Rubio, foi tratado apenas o marco geral das negociações. Ele lembrou que o governo Trump já sinalizou que pode derrubar as tarifas sobre o café, mas ainda não definiu a quais países a medida se aplicaria.

A reunião deve ocorrer à margem do encontro da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), marcado para os dias 26 e 27. Lula embarca nesta terça-feira (21) para a Ásia, em viagem que também inclui compromissos na Indonésia.

Embora ainda não tenha sido divulgada a pauta oficial, fontes próximas ao Itamaraty indicam que o diálogo pode abordar comércio internacional, meio ambiente e cooperação energética — temas de interesse mútuo e que marcaram o breve contato entre os dois líderes em setembro.

O encontro será o primeiro entre Lula e Trump desde o retorno de ambos ao cenário político internacional, e ocorre em um momento de recomposição das relações diplomáticas entre os dois países.

A decisão foi tomada durante uma reunião de pouco mais de uma hora em Washington. Os dois ministros conversaram a sós por cerca de 20 minutos e, em seguida, participaram de um encontro ampliado com assessores. De acordo com fontes ouvidas pela TV Globo, a pauta principal foi o comércio bilateral e o cronograma de negociações para tentar reverter as tarifas de 50% impostas pelos EUA a produtos brasileiros. Uma primeira reunião técnica entre equipes dos dois países deverá ocorrer nos próximos dias, de forma virtual.

Em nota conjunta, Marco Rubio afirmou ter tido uma reunião “muito positiva” com o chanceler brasileiro. Ambos concordaram em “manter o diálogo aberto” e trabalhar para viabilizar um encontro presencial entre Lula e Trump “na primeira oportunidade possível”. Em entrevista coletiva após o encontro, Mauro Vieira destacou que a conversa foi marcada por “uma atitude construtiva”.

“Durante todo o encontro, prevaleceu uma atitude construtiva, voltada aos pontos da retomada das negociações entre os dois países, em sintonia e com boa química, o que foi decidido, sobretudo, no telefonema recente entre os presidentes Lula e Trump”, afirmou o ministro.

A relação entre Brasil e Estados Unidos entrou em crise em julho, quando Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, acusando o país de adotar práticas desleais de comércio e de promover uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sanções começaram a valer em agosto, ampliando a tensão diplomática.

Nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em setembro, Lula e Trump tiveram uma breve conversa, seguida por uma ligação telefônica em 6 de outubro. Segundo o governo brasileiro, o petista pediu que as tarifas fossem revistas e defendeu a suspensão das sanções impostas a autoridades nacionais. Na ocasião, Trump elogiou o presidente brasileiro, chamando-o de “bom homem”, e afirmou que pretende visitar o Brasil em breve.

Lula e Trump também trocaram telefones pessoais, em uma iniciativa do líder brasileiro para facilitar o diálogo. “Não precisamos de intermediário para fazer coisas boas para o Brasil e para os Estados Unidos”, disse Lula em entrevista à TV Mirante. Apesar da informalidade, diplomatas ressaltam que contatos entre chefes de Estado costumam seguir protocolos oficiais, mesmo em conversas diretas.

O encontro entre Mauro Vieira e Marco Rubio é visto como um passo importante para tentar conter a crise diplomática e criar condições para um eventual acordo comercial mais amplo entre os dois países.

O governo brasileiro acompanha com preocupação a interceptação pela marinha israelense de embarcações da “Flotilha Global Sumud”, que contam com presença de cidadãs e cidadãos brasileiros, incluindo parlamentares.

Diante das primeiras notícias de detenção de nacionais brasileiros a bordo de embarcações da flotilha, entre eles a deputada federal Luizianne Lins, o Brasil recorda o princípio da liberdade de navegação em águas internacionais e ressalta o caráter pacífico da flotilha.

O governo brasileiro deplora a ação militar do governo de Israel, que viola direitos e põe em risco a integridade física de manifestantes em ação pacífica. No contexto dessa operação militar condenável, passa a ser de responsabilidade de Israel a segurança das pessoas detidas.

Reitera, nesse contexto, exortação pelo levantamento imediato e incondicional de todas as restrições israelenses à entrada e distribuição de ajuda humanitária na Faixa de Gaza, em consonância com as obrigações de Israel, como potência ocupante, à luz do direito internacional humanitário.

A Embaixada do Brasil em Tel Aviv está em contato permanente com as autoridades israelenses, de modo a prestar a assistência consular cabível aos nacionais, conforme estabelece a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

Publicado originalmente pelo Ministério das Relações Exteriores em 01/10/2025

Sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil iluminado de verde-amarelo
O Itamaraty se pronunciou na noite de quinta-feira (11/9), por meio de rede social, em resposta a ameaças do secretário de Estado Marco Rubio, representante do governo estadunidense. Rubio disse vagamente que os Estados Unidos responderão “à altura”, em referência à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

Leia o comunicado do Itamaraty:

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo.

Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem.

Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia.”

Publicado originalmente pela Agência Gov em 12/09/2025

O Palácio Itamaraty se manifestou nesta quinta-feira (11) sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e rebateu uma ameaça feita, mais cedo, pelo secretário de Estado do governo dos Estados Unidos, Marco Rubio (foto, à direita). O norte-americano chamou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de caças às bruxas e sinalizou novas sanções contra o Brasil.

“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, respondeu o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em nota postada nas redes sociais.

“Continuaremos a defender a soberania do país de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem. Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, prosseguiu o ministério liderado pelo embaixador Mauro Vieira (foto, à esquerda).

Em sua manifestação nas redes sociais, Rubio alegou suposta perseguição a Bolsonaro e citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”, escreveu.

O presidente dos EUA, Donald Trump, também se manifestou sobre a condenação de Bolsonaro. Respondendo a questionamento de jornalistas, Trump se disse surpreso com o resultado do julgamento, informou a agência de notícias Reuters.

No fim de julho, os EUA impuseram contra Alexandre de Moraes sanções previstas na chamada Lei Magnitsky, mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. O Brasil também está sob sanções comerciais desde agosto, com taxas de 50% sobre parte das exportações brasileiras ao mercado norte-americano.

A inédita condenação de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercutiu na imprensa internacional.

Pela decisão do STF, Bolsonaro terá de cumprir 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 11/09/2025

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Juliana Cézar Nunes

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na noite desta terça-feira (9) em que condenou a ameaça dos Estados Unidos “de uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia” em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus pela trama golpista.

Na nota, o Itamaraty diz que o governo repudia qualquer interferência de outros países na soberania brasileira.

“O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, diz o comunicado.

Estados Unidos

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o governo norte-americano considera a liberdade de expressão uma prioridade máxima, citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não tenho nenhuma ação adicional [contra o Brasil] para apresentar a vocês hoje. Mas posso dizer que esta é uma prioridade para o governo. E o presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, disse a porta-voz, conforme informou a agência Reuters.

“Conspiração da família Bolsonaro”

Em discurso em Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda citou o julgamento no Supremo Tribunal Federal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

Lula considerou que o país vive um momento delicado.

“Ele sabe que cometeu as burrices que cometeu (…) Esses caras tiveram a pachorra de mandar gente para os Estados Unidos para falar mal do Brasil e para condenar o Brasil”, criticou Lula.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou a declaração do governo dos Estados Unidos sobre uso da força.

Em uma postagem nas redes sociais, a ministra afirmou que chegou ao “cúmulo” a “conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil”, apontando para a articulação conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que os EUA sancionem o Brasil.

“Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível'”, disse a ministra.

Julgamento

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pelas condenações. Faltam três votos.

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 09/09/2025

Edição: Carolina Pimentel

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é antissemita como acusou o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, nesta terça-feira (26) em postagem ofensiva. Essa é a opinião de judeus progressistas ouvidos pelo Brasil de Fato, que dizem que o político acusa falsamente outros de antissemitismo, na tentativa de justificar os crimes cometidos por seu país na Faixa de Gaza.

“Em todas as declarações as quais o Lula tem feito em relação ao genocídio israelense em Gaza, ele tem sempre mantido uma crítica dentro do legítimo, que não incorre em nenhuma forma de antissemitismo”, disse Bruno Huberman, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

“Em nenhum momento o presidente busca generalizar as ações do Estado de Israel em relação aos judeus, a um judeu em particular, aos judeus de uma forma geral. Então, eu não vejo o presidente Lula sendo antissemita sob nenhuma circunstância”, completa.

Katz postou — em português — ofensas contra o presidente brasileiro, o chamando de “antissemita declarado”, “apoiador do Hamas” e uma imagem na qual Lula seria um fantoche comandado pelo líder iraniano, Ali Khamenei. O israelense critica o governo brasileiro por ter deixado a Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA, na sigla em inglês), entidade internacional a qual o país havia ingressado em 2021, sob a gestão de Jair Bolsonaro.

A educadora Iara Haasz, que compõe o coletivo antissionista Vozes Judaicas por Libertação refuta a lógica usada por Katz. “Sou judia e me recuso a aceitar a ideia de que ser contra a definição da IHRA é ser antissemita. Essa definição vem sendo usada para silenciar críticas legítimas a Israel e transformar solidariedade aos palestinos em crime de ódio.”

“É absurdo acusar Lula de antissemitismo por retirar o Brasil dessa armadilha. Ele não atacou judeus, apenas reafirmou que criticar políticas de um Estado não é o mesmo que odiar um povo. Usar a nossa dor histórica para blindar um governo que comete violações é, sim, uma perversão da memória do Holocausto”, pontua.

Também do Vozes Judaicas pela Libertação, Shajar Goldwaser cita a existência de inúmeras instituições, no Brasil, dedicadas à memória do Holocausto, inclusive fora do circuito acadêmico o que “ilustra como a ideia de que o Brasil estaria ‘ao lado dos que negam o Holocausto’ é completamente descabida”.

Goldwaser também lembra que Lula foi o responsável por advogar e aprovar o Tratado de Livre Comércio entre Israel e Mercosul em 2007 “e nos seus discursos, apesar de denunciar o genocídio, Lula nunca questionou a legitimidade da existência do Estado de Israel”.

“Associar Lula a uma suposta conspiração internacional que visaria destruir Israel é uma maneira de impedir a possibilidade de um diálogo. É inserir o presidente numa lógica de amigo ou inimigo, num contexto em que as manifestações pró-Bolsonaro tem levado às ruas milhares de bandeiras israelenses, assumindo que elas representam seu projeto político”, diz ele.

“É inevitável não ver esse episódio como uma estratégia de pressão dentro de uma disputa sobre a provável prisão de Bolsonaro, e narrativa de que Lula e o seu governo seriam uma suposta ‘ditadura de esquerda’. Isso deve nos chamar a atenção para ter ainda mais consciência sobre como a extrema direita tem se articulado com nações estrangeiras (EUA e Israel) para interferir nos rumos da nossa trajetória política nacional”, completa.

Definição que torna cúmplice

Assim como Iara Haasz, Shajar Goldwaser afirma que a definição de antissemitismo do IHRA não protege os judeus, chegando a torná-los mais vulneráveis.

“O fato desta definição ser usada como forma de cercear a liberdade de expressão e de liberdade acadêmica, e enviesar a grande mídia, apenas reforça a ideia de que os judeus do mundo seriam cúmplices dos sistemáticos crimes de guerra que Israel comete. Por isso, é crucial ressaltar que muitos judeus ao redor do mundo têm se juntado para denunciar a instrumentalização de nossa própria segurança e direito a professar nossos cultos e tradições em nome da manutenção do genocídio e de políticas de ataques à liberdade de expressão”, avalia.

Para ele, a saída do Brasil do IHRA, anunciada por Lula em julho, é não só correta, como também desafia uma hegemonia sobre a definição de antissemitismo “que não se presta a combater qualquer forma de discriminação racial, de classe ou de gênero.”

Goldwaser lembra ainda que o comércio entre os dois países cresceu recentemente: “um aumento de 50% de 2023 para 2024”.

“O que o ministro está claramente fazendo é atacando o Lula por algo que não fez, e tentando associá-lo ao um suposto ‘eixo do mal’ como forma de tentar interferir na sua alta de popularidade recente.

Resposta do governo

Horas depois da publicação do israelense, o Itamaraty publicou em suas redes que “o ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, voltou a proferir ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis contra o Brasil e o Presidente Lula”.

“Espera-se do sr. Katz, em vez de habituais mentiras e agressões, que assuma responsabilidade e apure a verdade sobre o ataque de ontem [segunda-feira] contra o hospital Nasser, em Gaza, que provocou a morte de ao menos 20 palestinos, incluindo pacientes, jornalistas e trabalhadores humanitários.”

“As operações militares israelenses em Gaza já resultaram na morte de 62.744 palestinos, dos quais um terço são mulheres e crianças, e em uma política de fome como arma de guerra imposta à população palestina.”

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 26/08/2025

Por Rodrigo Durão Coelho – São Paulo (SP)

Edição: Maria Teresa Cruz

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) classificou, nesta terça-feira (26), como “ofensas, inverdades e grosserias inaceitáveis” as declarações do ministro da Defesa e ex-chanceler israelense, Israel Katz, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em publicação nas redes sociais, Katz disse que Lula é “antissemita declarado” e “apoiador do Hamas”, grupo palestino que controla a Faixa de Gaza.

“Como ministro da Defesa, o senhor Katz não pode se eximir de sua responsabilidade, cabendo-lhe assegurar que seu país não apenas previna, mas também impeça a prática de genocídio contra os palestinos”, diz o Itamaraty.

O governo brasileiro lembrou que as operações militares israelenses em Gaza já resultaram na morte de 63 mil palestinos, dos quais um terço são mulheres e crianças, com uma política de fome como arma de guerra imposta à população do enclave.

Nesta segunda-feira (25), o Itamaraty condenou os bombardeios de Israel contra o hospital Nasser, em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza, que provocaram a morte de ao menos 20 palestinos, incluindo jornalistas e trabalhadores humanitários, e deixaram dezenas de pessoas feridas.

“Espera-se do sr. Katz, em vez de habituais mentiras e agressões, que assuma responsabilidade e apure a verdade sobre o ataque de ontem contra o hospital Nasser, em Gaza”, rebate o MRE.

O ministério acrescentou que o país está sob investigação da Corte Internacional de Justiça por suspeita de violação da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, desde então, Israel vem bombardeando Gaza e impôs cerco total ao território.

A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Rebaixamento

Em fevereiro de 2024, Israel declarou Lula “persona non grata” pelo país após o presidente brasileiro classificar as mortes de civis em Gaza como genocídio. Na ocasião, o presidente retirou de Israel o embaixador Frederico Meyer, que ocupava o principal posto da representação brasileira em Tel Aviv e, em um gesto político, ninguém foi indicado para ocupar a embaixada na capital israelense.

De acordo com informações do jornal The Times of Israel, desta segunda-feira (25), o governo israelense também vai “rebaixar” as relações com o Brasil após o Itamaraty ter ignorado a indicação do novo embaixador do país para atuar em Brasília.

Segundo a reportagem, o diplomata Gali Dagan foi indicado em janeiro e aguardava a concessão do agrément, que é a autorização de praxe para um estrangeiro atuar no país. A falta de resposta do governo brasileiro é vista como uma recusa e Israel teria retirado a indicação de Dagan.

Nesta terça-feira, o presidente Lula, mais uma vez, criticou o genocídio praticado por Israel na Faixa de Gaza e afirmou que crianças são assassinadas no território palestino “como se estivessem em guerra”.

“Nós temos a continuidade do genocídio na Faixa de Gaza, que não para. Todo dia tem uma novidade, todo dia mais gente morre, todo dia crianças estão com fome, aparece na mídia crianças totalmente esqueléticas atrás de comida e são assassinadas como se estivessem em guerra. São assassinadas como se fossem do Hamas”, disse, em referência ao grupo que comanda o enclave palestino.

Lula comandou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, e voltou a defender a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), com a inclusão de países do Sul Global como membros plenos.

Antissemitismo

As críticas de Katz estão também relacionadas à saída do Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A organização intergovernamental foi fundada em 1998 para promover a educação, pesquisa e memória do Holocausto e combater o antissemitismo, que é o ódio, preconceito ou discriminação contra o povo judeu.

“Agora, ele [Lula] revelou sua verdadeira face como antissemita declarado e apoiador do Hamas ao retirar o Brasil da IHRA […] colocando o país ao lado de regimes como o Irã, que nega abertamente o Holocausto e ameaça destruir o Estado de Israel”, escreveu Katz.

O Brasil aderiu à IHRA como membro observador em 2021, mas retirou-se formalmente em julho de 2025, após a adesão à ação judicial contra Israel na Corte Internacional de Justiça.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 26/08/2025

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Carolina Pimentel

O embaixador Flávio Goldman, que ocupa interinamente a Secretaria de Europa e América do Norte cobrou Escobar sobre teor agressivo da nota e a afirmação de que o governo dos EUA está “monitorando de perto” os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que “seguirem os mesmos passos de Alexandre de Moraes”.

Na semana passada, o governo de Donald Trump incluiu o ministro Alexandre de Moraes na lista de alvos de sanções com a Lei Magnitsky, criada para punir estrangeiros que violaram direitos humanos ou foram acusados de corrupção. Conforme o presidente dos EUA, a ação foi feita para punir “violações de direitos humanos” na condução do processo no STF que investiga Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado.

Não é a primeira vez que Escobar é convocado no Itamaraty para dar explicações ao governo brasileiro. Essa é a terceira vez que isso ocorre desde que as ações de Donald Trump deterioraram a relação dos Estados Unidos com o Brasil.

Em um movimento que promete agitar ainda mais o debate internacional sobre o conflito entre Israel e Palestina, o Brasil anunciou oficialmente sua intenção de ingressar na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão principal da ONU. A iniciativa sul-africana busca que a Corte declare Israel em descumprimento de obrigações internacionais previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A decisão, confirmada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério das Relações Exteriores, coloca o Brasil ao lado de uma coalizão internacional que considera as ações israelenses na Faixa de Gaza como potencialmente genocidas. O conflito teve início em 7 de outubro de 2023, com o ataque do Hamas a território israelense, e desde então se intensificou com operações militares que deixaram milhares de vítimas.

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Brasil vira página e se aproxima da China diante de ameaça tarifária dos EUA
Quando o ativismo vira crime no ambiente acadêmico dos EUA

Em nota oficial, o Itamaraty expressou indignação diante da “gravidade dos acontecimentos” no território palestino. “A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, destacou o ministério.

O texto ainda acusa Israel de cometer “contínuas violações do Direito Internacional”, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. “O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, conclui a nota.

Reação imediata da comunidade israelense

A decisão brasileira não tardou a gerar reações. A Embaixada de Israel em Brasília divulgou uma nota de repúdio em que lamentou o tom da declaração oficial. “Lamentamos que a declaração do Brasil utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza”, afirmou a representação diplomática.

A embaixada defendeu que Israel tem feito esforços significativos para garantir a entrada de ajuda humanitária na região. Segundo a nota, “85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses”. A representação israelense ainda argumentou que a dificuldade de distribuição se deve à ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que criaria uma situação complexa para a população local.

“Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma”, sustentou a nota.

Israel ainda ressaltou que a declaração brasileira “ignorou completamente o papel do Hamas” na região, afirmando que o grupo influencia negativamente na vida da população, na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo. “Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas”, completou a embaixada.

Comunidade israelense nacional questiona postura do governo

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também se posicionou de forma contundente contra a decisão do governo brasileiro. A entidade afirmou que a política externa do país, sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu assessor especial Celso Amorim, teria abandonado a tradição de “equilíbrio e moderação” e estaria adotando “falsas narrativas” contra Israel.

Na avaliação da Conib, a nota oficial divulgada pelo Itamaraty distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes de civis em Gaza. A entidade também condenou o apoio do Brasil à ação movida pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o governo israelense de genocídio contra os palestinos.

Segundo a Conib, a acusação é “falsa e perversa” e desrespeita a memória do Holocausto, que vitimou 6 milhões de judeus. “Essa postura do governo brasileiro é lamentável e vai na contramão da história de amizade e respeito que sempre existiu entre o Brasil e Israel”, declarou a entidade em nota.

Um debate que divide opiniões

A decisão brasileira de ingressar na ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça coloca o país em um dos momentos mais delicados de sua política externa recente. Enquanto setores da sociedade civil e organizações de direitos humanos aplaudem a postura, outros setores da comunidade internacional e grupos ligados à comunidade judaica expressam preocupação com o impacto da medida.

O movimento também reacende o debate sobre o papel do Brasil no cenário internacional, especialmente em questões que envolvem conflitos de grande complexidade geopolítica. Com a entrada formal do país na ação da ONU, o Brasil assume um papel protagonista em um dos episódios mais tensos da política global contemporânea.

Enquanto a Corte Internacional de Justiça analisa o pedido da África do Sul, o mundo acompanha de perto não apenas o desenrolar do processo judicial, mas também as reações diplomáticas que prometem reconfigurar alianças e posições no tabuleiro internacional.

Brasil avança na adesão à ação da ONU e intensifica crítica a Israel

A decisão do Brasil de ingressar formalmente na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) ganha contornos ainda mais significativos quando se considera o contexto das declarações recentes de autoridades brasileiras e a postura assumida durante os principais fóruns internacionais.

Durante a reunião do BRICS — grupo que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo — no início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já sinalizava à uma emissora árabe que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão à ação internacional. “Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo”, afirmou o chanceler na ocasião, antecipando o movimento que agora se concretiza.

A iniciativa sul-africana apresentada ao Tribunal de Haia busca uma medida cautelar urgente que determine a suspensão imediata da campanha militar israelense na Faixa de Gaza. O pedido se baseia na Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, que define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Discurso oficial aponta para “genocídio” em curso

O tom das declarações do governo brasileiro tem sido cada vez mais enfático quando o assunto é a situação em Gaza. Em múltiplas ocasiões, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ministro Mauro Vieira têm utilizado termos como “genocídio” e “carnificina” para descrever o que consideram ser as ações do governo israelense contra a população palestina.

Desde outubro de 2023, quando eclodiu o conflito entre o governo de Israel e o grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza, a postura brasileira tem sido consistente em defender um cessar-fogo permanente e a entrada ininterrupta de ajuda humanitária para a região. No entanto, a escalada dos ataques militares israelenses tem levado o governo a adotar posições cada vez mais críticas.

O discurso oficial tem defendido a saída completa das tropas israelenses da região, questionado os limites éticos e legais das operações militares conduzidas pelo governo de Benjamin Netanyahu e chegado a afirmar que militares israelenses agem como “colonos” em relação aos palestinos.

Crítica direta em fóruns internacionais

Em recente participação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler Mauro Vieira não poupou críticas ao que chamou de “carnificina” em Gaza. “Acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Há um número elevadíssimo [de mortes de] crianças. É algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados”, declarou perante os senadores.

O ministro ainda ressaltou a frustração com a paralisia do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da crise. “Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança está paralisado. O poder de veto dos cinco membros permanentes paralisa sempre — de um lado ou para outro — todas as iniciativas”, observou.

Posicionamento em linha com países do Sul Global

A adesão brasileira à ação da África do Sul na CIJ também pode ser entendida como parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula de fortalecer laços com países do que se convencionou chamar de “Sul Global”. Em diversos fóruns internacionais, o Brasil tem defendido uma reformulação da ordem internacional que dê maior voz a nações em desenvolvimento.

A própria escolha de sediar a cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, onde líderes de países emergentes manifestaram preocupação com a escalada do conflito no Oriente Médio, reforça essa tendência. A iniciativa brasileira de apoiar juridicamente a ação sul-africana na Corte Internacional de Justiça alinha-se com essa visão de promover uma diplomacia multilateral mais inclusiva.

Enquanto Israel e seus aliados contestam veementemente as acusações de genocídio e defendem que suas operações militares visam exclusivamente combater o Hamas, o Brasil assume uma posição clara de condenação. Com a entrada formal na ação da ONU, o país se coloca na linha de frente de um movimento internacional que busca responsabilizar juridicamente o Estado israelense por suas ações em Gaza.

A decisão promete intensificar ainda mais o debate sobre o papel do Brasil na cena internacional e pode ter repercussões significativas nas relações diplomáticas com aliados tradicionais, especialmente os Estados Unidos e Israel. Enquanto a Corte Internacional de Justiça analisa o pedido de medida cautelar, o mundo assiste a mais um capítulo de um dos conflitos mais complexos e polarizadores da atualidade.

Nota da Embaixada de Israel

Veja a íntegra da nota:

“A Embaixada de Israel lamenta que a declaração utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza.

Relatórios da Fundação Humanitária de Gaza registraram que 85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses. Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma.

A declaração ignorou completamente o papel do Hamas, uma organização terrorista, dentro da realidade de Gaza e sua influência negativa na vida na região, bem como na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo.

Além disso, Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas.

Esperamos encerrar em breve esta guerra e trazer de volta os 50 reféns ainda mantidos pelo Hamas, que cometeu inúmeras ações em violação ao Direito Internacional e ao Direito Internacional Humanitário. Essa organização terrorista precisa sair para que os cidadãos palestinos possam ser livres e viver a vida melhor que merecem.”

Com informações de g1*

No texto, o Itamaraty critica a “nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade do Poder Judiciário brasileiro”, ressaltando a falta de decoro com “os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países.”

Sobre o tarifaço, o órgão reiterou que está disposto a dar sequência aos diálogos sobre o tema, “em benefício das economias, dos setores produtivos e das populações de ambos os países.” Ainda afirmou que “equivocada politização do assunto não é de responsabilidade do Brasil, país democrático cuja soberania não está e nem estará jamais na mesa de qualquer negociação.”

Leia o texto na íntegra:

O governo brasileiro deplora e rechaça, mais uma vez, manifestações do Departamento de Estado norte-americano e da embaixada daquele país em Brasília que caracterizam nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade do Poder Judiciário brasileiro. Tais manifestações não condizem com os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países.

No que se refere ao comércio, o Brasil vem negociando com autoridades norte-americanas, desde março, questões relativas a tarifas, de interesse mútuo, e está disposto a dar sequência a esse diálogo, em benefício das economias, dos setores produtivos e das populações de ambos os países. A equivocada politização do assunto não é de responsabilidade do Brasil, país democrático cuja soberania não está e nem estará jamais na mesa de qualquer negociação.

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos é um dos cinco itens que estão na pauta da sessão do Senado desta terça-feira (8), com início às 14h. O Plenário pode votar ainda a indicação de diplomatas para os cargos de embaixadores do Brasil na Espanha, na Hungria, na Suíça e na República Tcheca. Os nomes já foram sabatinados e aprovados na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Cassinos

O PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi aprovado em junho de 2024, como parecer do senador Irajá (PSD-TO). Ele acolheu emendas sugeridas e prometeu ajustes no texto.

De acordo com o texto do senador Irajá, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) determina que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.

Bingo

O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.

Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual.

As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.

Jogo do bicho

Em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (único estado com população abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.

Pessoas jurídicas poderão ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.

Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.

Caça-níqueis

O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas.

As máquinas de jogo e aposta, os chamados caça-níqueis, deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.

Terceirização fora da LRF 

A pauta desta terça-feira traz ainda o projeto (PLP 141/2024) que retira gastos com terceirização dos limites de despesas com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000. A matéria, que foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório do senador Efraim Filho (União-PB), chegou a ser pautada em sessão do Plenário no final de 2024, mas por falta de convergência entre os senadores, a votação foi adiada.

Segundo o texto, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), as despesas com pessoal caracterizadas como repasses para entidades sem fins lucrativos ou pagamentos de serviços prestados por empresas, organizações sociais, cooperativas ou consórcios públicos não estarão submetidas aos limites estabelecidos pela LRF. Esse limites são de 60% da receita corrente líquida, nos casos de estados e municípios, ou de 50%, no caso da União.

Na prática, isso quer dizer que contratos de terceirização de mão-de-obra que não representarem aluguel de mão-de-obra, mas prestação de serviços especializados, não serão considerados para esses limites.

Acordo Internacional

Os senadores podem votar ainda a adesão do Brasil a novas regras da Organização Marítima Internacional (OMI) relativas ao funcionamento da organização — que desde 1948 promove a segurança da navegação — e à padronização de segurança para quem trabalha no mar.

O PDL 103/2024 permite ao presidente da República confirmar a aceitação do Brasil às alterações na convenção que define o funcionamento da OMI, como o aumento do número de países com direito a assento no seu Conselho, o principal órgão executivo da organização. A Resolução A.1152, de 2021, da OMI muda esse número de 40 para 52 membros. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE) foi o senador Jorge Seif (PL-SC).

Itamaraty

A pauta prevê ainda a votação dos indicados para chefiar seis representações diplomáticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Suíça (e Liechtenstein), na República Tcheca e no Haiti. As nomeados, que foram encaminhadas pela Presidência da República, já foram sabatinados e aprovados na CRE.

Hungria: Cláudia Fonseca Buzzi foi indicada para representar o Brasil na Hungria, conforme a Mensagem (MSF) 25/2025. Ministra de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, a indicação da diplomata é relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Espanha: Já o diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado foi indicado para assumir a embaixada do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra. A indicação foi formalizada pela Mensagem (MSF) 24/2025 e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Ruanda: Irene Vida Gala foi indicada para a embaixada do Brasil em Ruanda, conforme a Mensagem (MSF) 28/2025. O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ministra de primeira classe e formada em direito pela USP, Irene tem passagens por postos na África e representações junto à ONU.

Suíça: Maria Luisa Escorel de Moraes foi indicada para chefiar a embaixada do Brasil na Suíça e, cumulativamente, em Liechtenstein, segundo a Mensagem (MSF) 26/2025. A relatoria foi da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

República Tcheca: A Mensagem (MSF) 27/2025 encaminhou a indicação do diplomata Orlando Leite Ribeiro para chefiar a embaixada do Brasil na República Tcheca. A indicação é relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Haiti: E Luís Guilherme Nascentes da Silva foi indicado para a embaixada brasileira no Haiti, conforme a Mensagem (MSF) 29/2025. A indicação teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR).

Emendas à Constituição

Outras duas propostas de emenda à Constituição na pauta passam por sessão de discussão. Uma é a PEC 76/2019, que cria as polícias científicas. A iniciativa dá autonomia para a perícia criminal, que na maioria dos estados, desvinculou-se das carreiras policiais e é desenvolvida pelos institutos de criminalística, institutos médicos legais e institutos de identificação. Esta será a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A relatora é senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A outra é a PEC 137/2019 que define a educação como “vetor de progresso do país”. O texto foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e recebeu voto favorável de Professora Dorinha Seabra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. No primeiro turno são realizadas cinco sessões de discussão antes da votação, enquanto no segundo turno são necessárias três sessões de discussão antes da análise final.

Publicado originalmente pela Agência Senado em 07/07/2025

Após ser confinado em uma solitária, o ativista brasileiro Thiago Ávila, de 38 anos, deve ser deportado até esta sexta-feira (13) de Israel. Ele foi preso pela Marinha israelense ao tentar levar ajuda humanitária para Faixa de Gaza.

“Após mais de 72 horas de detenção em Israel após a interceptação ilegal da Flotilha da Liberdade Madeleine, as autoridades de imigração israelenses informaram à Adalah, a equipe jurídica que representa os detidos, que seis voluntários foram transferidos para o Aeroporto Internacional Ben Gurion, aguardando deportação”, diz comunicado da Organização Adalah, que defende os direitos humanos em Israel.

“Até agora, os advogados da Adalah estão tendo dificuldades em visitar eles no aeroporto”, completou a organização, em nota.

Thiago está há quatro dias em greve de fome em protesto contra sua detenção, que considera um sequestro por ter ocorrido em águas internacionais. O caso é tratado como crime de guerra pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Brasil. O Itamaraty, que acompanha o caso, considera que houve violação do direito internacional e pede a libertação de Thiago.

O ativista brasileiro foi enviado ontem (11) para uma cela solitária como punição pela greve de fome, informaram ainda os advogados que acompanham o caso. Sua família, no Brasil, está sem contato com ele desde a última segunda-feira (9), quando o grupo de ativistas foi interceptado pelas forças israelenses.

Israel ainda mantém na cadeia de Givon dois ativistas, Pascal Maurieras e Yanis Mhamdi, ambos da França. Segundo a Adalah, eles devem ser deportados nesta sexta-feira.

Oito dos 12 ativistas se negaram a assinar documento reconhecendo que cometeram o crime de tentarem entrar de forma ilegal no país, como queriam as autoridades israelenses. Isso impediu a deportação imediata dessas pessoas.

Segundo a Flotilha, o grupo concordou que a ambientalista Greta Thunberg e outros três ativistas assinassem o documento para que, voltando a seus países, pudessem denunciar a situação.

Entenda

O grupo de 12 ativistas da Flotilha da Liberdade tentou desembarcar em Gaza na última segunda-feira para levar alimentos e remédios para população palestina, denunciar o cerco de Israel e tentar abrir um corredor humanitário para Gaza.

Cerca de 2 milhões de palestinos vivem mais de três meses de bloqueio de Israel, que permite apenas que empresa sediada nos Estados Unidos forneça alimentos à população.

A ONU condena o bloqueio de outras organizações e alerta que 6 mil caminhões com ajuda humanitária estão na fronteira com o Egito aguardando para ingressar em Gaza.

Os centros de distribuição e alimentos controlados por Israel são tidos como insuficientes e, durante as entregas, são registradas dezenas de assassinatos de palestinos.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 12/06/2025

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aécio Amado

Foi um dos maiores diplomatas da sua geração e superior também à maioria dos diplomatas das gerações mais novas. Ocupou cargos importantes, foi embaixador em Buenos Aires, por exemplo, uma das embaixadas mais importante para nós. Não chegou a ministro de Estado. Mas isso não importa, nada disso importa. Afinal, o que é um ministro das Relações Exteriores ou um embaixador em qualquer lugar? Tudo isso passa e o que fica é a lembrança que deixamos, a descendência física e espiritual.

Como dizia, Nelson Rodrigues, a propósito de Roberto Campos, “um ministro de Estado é pouco mais do que um contínuo de luxo”. A marca que Campos deixava, dizia Nelson, era a sua personalidade, a sua inteligência, não as posições que ocupou.

Assim foi Marcos Azambuja. Tendo sido amigo do meu pai, diplomata da mesma geração, herdei a amizade. Ele era, entre outras coisas, um frasista inigualável – como, creio, nunca houve no Itamaraty.

Por exemplo, depois da minha passagem pelas negociações da dívida externa e da moratória que ajudei a construir, no tempo de Dilson Funaro (injustamente esquecido, diga-se de passagem), Azambuja me disse, carinhosamente: “Paulinho, o Dilson e você são excelentes, mas pensa bem, imagina que o Brasil é credor da Angola, que não paga. Você tem que cobrar a dívida e o ministro deles é dono de uma fábrica de brinquedos (Funaro era empresário desse ramo). Pergunto: você levaria a sério?”. O que contava era sua maneira de dizer. Sem agredir e elevar o tom, ele soltava as suas piadas e fazia a crítica irônica e severa.

Por esse comentário, nota-se que ele era politicamente conservador e inclinado a menosprezar os africanos e os economistas de esquerda que trabalhavam com Funaro. Mas e daí? Posição política ou racismo definem as qualidades fundamentais de uma pessoa? Wagner, Nietzsche, Schopenhauer, Thomas Mann, para dar alguns poucos exemplos, eram de direita ou politicamente indiferentes; Wagner, antissemita. E há, por outro lado, um sem número de progressistas que pouco ou nada valem.

Azambuja não escrevia muito. Só artigos em jornais e revistas, que eu saiba. Parece que ele trabalhava em um livro nos anos recentes, que ficou inacabado. Espero que publiquem postumamente. De qualquer modo, ele era inigualável na conversa. Dele se pode dizer, o que Nelson disse de Otto Lara Resende, outro frasista memorável: “O Estado brasileiro deveria pagar um taquígrafo para andar atrás do Otto anotando tudo que ele diz, de forma lapidar, mas nunca coloca no papel!”.

Em certa época, Azambuja servia em Buenos Aires, o meu pai em Montevideo. Eis que ele telefona para meu pai, com quem ele rivalizava politica e profissionalmente, e disse: “Paulo, o que você está fazendo aí em Niterói? Vem me visitar!”. Uma piada cortante, pois meu pai estava num ponto baixo da sua brilhante carreira, servindo em um posto de menor importância. Mas, de novo, não havia acidez na fala de Azambuja e ele provocava mais risos do que ressentimento (se bem que não tenho certeza se meu pai levou o telefonema na esportiva).

Em outra ocasião, caminhávamos pela Oscar Freire, em São Paulo, a rua em que (antigamente, pelo menos) as mulheres mais lindas circulavam o dia todo, e ele exclama: “Mas isso aqui é a National Geographic – lugares maravilhosos que nunca visitarei!”

Ficou na minha lembrança também um comentário, igualmente certeiro, que ele fez sobre a minha mãe, Elmira: “Paulo, se eu fosse casado com a Elmira, já seria Presidente da República!” – uma referência ao tino político, superior nesse ponto a todos da nossa família e, ao mesmo tempo, mais uma cutucada no meu pai.

Na missa de sétimo dia da minha mãe, no ano passado no Rio, fiz um pequeno discurso em que citava essa frase dele. Todos riam. Ele, presente, veio me dar um abraço emocionado. Eu disse que faria uma visita a ele na minha próxima ida ao Rio, mas não deu tempo. Foi a última vez em que nos vimos.

É a eterna lição – nunca se deve adiar um abraço, uma visita aos amigos queridos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira (8), em Honduras, da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), única organização que reúne os 33 países latino-americanos e caribenhos.

“A participação do presidente é um claro sinal da prioridade que, aliás, sempre foi dada pelo presidente Lula e pelo Brasil à integração. Na nossa Constituição, no Artigo 4º, consta que o Brasil deve buscar exatamente a Celac: a construção de uma comunidade de nações latino-americanas e caribenhas”, afirmou embaixadora Gisela Padovan.

A secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) acrescentou que essa Cúpula faz parte de um processo de revitalização da Celac. Ela lembrou que a entidade foi enfraquecida nos últimos anos, citou a saída do Brasil da Celac no governo anterior, e lembrou que Lula decidiu que o país deveria voltar ao grupo logo no início do terceiro mandato.

“O sonho da integração existiu desde Bolívar, desde San Martín [líderes dos processos de independência de países da América do Sul], que se falava essa visão de que juntos temos mais condição de enfrentar os desafios globais e também de nos desenvolvermos e resolvermos nossos problemas internos e regionais”, acrescentou a embaixadora.

Lula viaja à Tegucigalpa, em Honduras, ainda na terça-feira (8). A expectativa do Itamaraty é que a Cúpula realize um debate amplo sobre todos os temas da atualidade. Além disso, Honduras deve transferir para Colômbia à presidência do bloco. No final, deve ser publicada uma declaração conjunta dos 33 países da região.

Tarifas e imigração

O encontro da Celac ocorre no contexto de forte tensão na região em meio ao endurecimento das políticas contra imigração do governo dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, além da guerra de tarifas iniciada pela Casa Branca.

O Itamaraty informou que o tema das tarifas não estava na pauta das negociações, até porque, quando a agenda foi preparada, não havia informação da extensão dessas tarifas.

Por outro lado, o tema da imigração será um dos destaques da Cúpula. A ideia é reativar um grupo de trabalho que existia na Celac para tratar do tema.

Devem participar do encontro ainda a presidente do México, Claudia Sheinbaum, da Colômbia, Gustavo Petro, da Bolívia, Luis Arce, do Uruguai, Yamandú Orsi, de Cuba, Miguel Diáz-Canel, entre outros, segundo o governo hondurenho, que organiza a Cúpula dessa semana.

Mulher latino-americana na ONU

Entre as propostas do Brasil que serão discutidas no encontro está a escolha de uma única candidatura feminina para disputar a secretária-geral das Nações Unidas (ONU) diante do fim do mandato do atual chefe da ONU, António Guterres, programado para o ano que vem.

Celac

Fundada em fevereiro de 2010, a Celac reúne os 33 países da América Latina e do Caribe que abrangem uma área de mais de 22 milhões de km², o que equivale a cinco vezes o território da União Europeia. A população total somada, de 670 milhões, é o dobro do número de habitantes dos Estados Unidos.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 07/04/2025

Por Lucas Pordeus León – repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Vinicius Lisboa

A suspensão da ajuda humanitária a Gaza recebeu condenações do governo brasileiro. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores pediu que Israel reverta a decisão de bloquear a entrada de bens, remédios e ajuda internacional no território, classificando a atitude como uma ameaça ao cessar-fogo.

“O governo brasileiro deplora a decisão israelense de suspender a entrada de ajuda humanitária em Gaza, que exacerba a precária situação humanitária e fragiliza o cessar-fogo em vigor, destacou o Itamaraty.

O Brasil recordou que Israel está obrigado a não interromper serviços básicos e a prosseguir com a assistência humanitária a Gaza. Segundo o governo brasileiro, o bloqueio configura violação grave de direitos humanitários.

“Ao exortar à imediata reversão da medida, o Brasil recorda que Israel tem obrigação – conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça em suas medidas provisórias de 2024 – de garantir a prestação de serviços básicos essenciais e assistência humanitária à população de Gaza, sem impedimentos. A obstrução deliberada e o uso político da ajuda humanitária constituem grave violação do direito internacional humanitário.”

O Ministério das Relações Exteriores pediu, tanto a Israel como ao Hamas, a retomada das negociações.

“O Brasil insta as partes ao estrito cumprimento dos termos do acordo de cessar-fogo e ao engajamento nas negociações a fim de garantir cessação permanente das hostilidades, retirada das forças israelenses de Gaza, libertação de todos os reféns e estabelecimento de mecanismos robustos para ingresso de assistência humanitária desimpedida, previsível e na necessária escala”, concluiu o comunicado.

Fim do cessar-fogo

Desde domingo (2), a entrada de ajuda humanitária e de outros bens na Faixa de Gaza está suspensa. Israel tomou a decisão após o grupo Hamas, que administra o território, rejeitar a prorrogação da primeira fase do acordo de cessar-fogo. Iniciado em janeiro, o acordo terminou no sábado (1º).

Depois da suspensão, Israel voltou a atacar a Faixa de Gaza. De acordo com o Ministério da Saúde do Hamas, quatro pessoas foram mortas e 12 foram feridas nas primeiras horas depois do fim do acordo de trégua.

O Hamas, que acusa Israel de manipular os termos do acordo, pede um cessar-fogo permanente, a retirada completa das tropas israelenses e a reconstrução do território.

O governo israelense, que diz estar disposto a estender o acordo até o fim do ramadã (mês sagrado dos muçulmanos) e da Páscoa judaica, havia oferecido o aumento do fluxo de ajuda humanitária e a continuidade da troca de reféns e prisioneiros.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 04/03/2025

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Denise Griesinger