Nos últimos dias, mais uma vez, assistimos a um espetáculo deprimente protagonizado por setores das Forças Armadas que insistem em se aproximar do espectro do golpismo. Desta vez, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando envolvimento com supostos planos golpistas ao lado de Jair Bolsonaro. “Nunca usei essa expressão”, afirmou ele, referindo-se à colocação de tropas da Marinha à disposição do então presidente.

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Agora, não é difícil perceber que há um jogo de palavras aqui. Garnier nega ter usado termos específicos, mas não nega — e nem pode negar — o clima de tensão, ameaça e instigação antidemocrática que marcou aqueles dias sombrios no final do governo Bolsonaro. Ele diz que as preocupações eram com a segurança dos quartéis devido à presença de manifestantes nas proximidades, como se isso fosse algo normal ou desvinculado do contexto político inflamado criado pelo próprio Bolsonaro e seus apoiadores.

Ou seja: enquanto os apoiadores fanáticos de Bolsonaro acampavam nos arredores dos quartéis, exigindo intervenção militar, o ex-presidente conversava com os comandantes das Forças Armadas sobre análises e preocupações, segundo Garnier. Mas onde está a linha entre “preocupação” e cumplicidade? Onde fica a responsabilidade institucional de quem ouve, sem reagir, os delírios de um presidente que questiona sistematicamente a legitimidade das urnas e flerta com o golpe?

Garnier também afirmou que não é crítico do sistema eleitoral brasileiro, mas defende mais auditorias. “Quanto mais transparentes os processos, maiores serão as garantias de transições pacíficas.” É uma justificativa elegante para legitimar discursos antidemocráticos. No mundo real, o que vimos foi o uso constante de falas sobre “transparência” como instrumento de desgaste e descredibilização do processo eleitoral — estratégia usada por Bolsonaro e seus aliados para preparar o terreno para contestações violentas e antidemocráticas, como as ocorridas em 8 de janeiro de 2023.

É preciso lembrar que, independentemente das declarações individualizadas de Garnier, o papel das Forças Armadas na tentativa de golpe não pode ser ignorado. Sua simples proximidade com um projeto antidemocrático já fragiliza a República. E pior: coloca em xeque a própria missão constitucional das Forças Armadas, que é defender a pátria e garantir a ordem legal, e não servir como instrumento de chantagem política de um presidente que despreza a Constituição.

Não podemos aceitar esse tipo de discurso híbrido, que mistura formalidades jurídicas com meias verdades e silêncios estratégicos. Se o objetivo era tranquilizar a sociedade, o depoimento do almirante Garnier tem o efeito oposto: mostra o quanto certos setores das Forças Armadas estão permeáveis ao bolsonarismo, ao antipetismo radical e ao antiparlamentarismo extremo. Um perigo real para qualquer democracia que se preze.

Ainda bem que o Brasil resistiu ao golpe. Que Lula voltou democraticamente ao poder. Que as instituições, mesmo abaladas, resistiram. Mas essa resistência não pode ser confundida com complacência. Precisamos continuar investigando, cobrando responsabilidades e, sobretudo, fortalecendo nossa democracia contra todos aqueles que querem subvertê-la, seja com armas, seja com discursos ambíguos que mascaram intenções autoritárias.

A democracia não pode conviver com generais que hesitam entre o dever constitucional e a sedução golpista. Não pode conviver com discursos que legitimam narrativas de ódio e desinformação. E, principalmente, não pode conviver com um bolsonarismo que, mesmo derrotado nas urnas, insiste em contaminar o tecido institucional do país.

A hora é agora: defender a democracia com coragem, enfrentar o bolsonarismo em suas múltiplas formas e exigir das Forças Armadas um compromisso inquestionável com a Constituição — e não com projetos políticos que buscam destruí-la.

Com informações de Metrópoles*

Os navios modernos e de alta capacidade tecnológica são construídos em território nacional, incluem transferência e participação da indústria local, assim, possibilitando a nacionalização de sistemas avançados, a capacitação de empresas brasileiras e promoção de vagas para os setores qualificados durante o ciclo de vida dos equipamentos.

A Marinha do Brasil e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Águas Azuis realizou no dia 13 de novembro o corte da primeira chapa de aço da Fragata “Cunha Moreira” (F202), a terceira das quatro fragatas previstas no Programa Fragatas Classe “Tamandaré” (PFCT).

Essa é a primeira vez que três Fragatas são construídas, ao mesmo tempo, em território brasileiro, com alto índice de conteúdo local. O PFCT faz parte do Programa de Obtenção de Meios de Superfície, que visa modernizar os meios navais da Marinha do Brasil e está incluído no Novo PAC, do Governo Federal, no eixo de Inovação para a Indústria de Defesa. A inclusão garante mais investimentos e possibilita a nacionalização de sistemas avançados, capacitando empresas brasileiras na produção, manutenção e modernização dos recursos empregados ao longo do ciclo de vida dos navios.

A fragata Cunha Moreira, nome da terceira unidade, poderá atingir a velocidade de 25 nós, que equivale a cerca de 47 km/h. Os enormes navios possuem 107 metros de comprimento, dotados de convoo, hangar de helicóptero, radares, sensores e armamentos, com deslocamento de até 3.465 toneladas. A previsão é de que a terceira Fragata da Classe seja lançada em 2026 e incorporada à Marinha do Brasil em 2028.

Ainda no dia 13 de novembro, foram inaugurados, em Itajaí, os Escritórios do Grupo de Recebimento das Fragatas Classe Tamandaré. São doze módulos, com área útil total de 325 m². Nos escritórios, vão trabalhar os 112 militares da futura tripulação da F200.

A estimativa é que a construção e o ciclo de vida das fragatas do programa Tamandaré gerem cerca de 2 mil empregos diretos, 6 mil indiretos e 15 mil induzidos. Somente neste ano foram investidos R$ 1 bilhão nas edificações relacionadas ao projeto. No total, o programa prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões até 2026, com mais R$ 1 bilhão planejado para etapas posteriores. A inclusão do PFCT no Novo PAC garante investimentos para a continuação do projeto.

Sobre o Programa

O PFCT é considerado o mais inovador projeto de construção naval desenvolvido no Brasil, com mão de obra local e transferência de tecnologia. As fragatas terão alto poder combatente, capazes de proteger a extensa área marítima brasileira, com mais de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, a “Amazônia Azul”, além de realizar operações de busca e salvamento, monitorar e combater ações de poluição, pirataria, pesca ilegal, dentre outras ameaças.

Via Agência Marinha de Notícias

As informações foram publicadas pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, e destacam a posição de Garnier como único entre os três chefes militares a oferecer apoio com suas tropas para a ação golpista.

A investigação aponta também para a participação do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que é citado como membro de um grupo de oficiais de alta patente que teriam usado suas posições para promover e incentivar o apoio a ações que buscavam manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder através de um golpe.

O atual ministro da Defesa, José Múcio, expressou não esperar uma reação pública adversa ao possível indiciamento de Garnier, salientando que as forças armadas — Marinha, Exército e Aeronáutica — estão empenhadas em diferenciar os militares que seguem a legalidade daqueles que se envolveram em crimes.

A Polícia Federal iniciou a Operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, visando desarticular uma organização criminosa implicada na tentativa de golpe e na ameaça ao Estado Democrático de Direito. Garnier foi um dos 33 alvos das ações de busca e apreensão realizadas durante a operação.

Esta investigação destaca-se como um marco nos esforços para preservar a democracia no Brasil, apurando até que ponto houve envolvimento de altos oficiais militares em atos que buscavam subverter a ordem constitucional e legal do país.

O Exército Brasileiro usa serviços da Starlink sem ter feito estudo ou avaliação técnica sobre a segurança da rede de internet via satélite oferecida pelo bilionário Elon Musk. Ao menos um órgão do governo federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), deixou de comprar produtos do grupo por suspeita de falhas de segurança. A suposta vulnerabilidade da rede foi reforçada pelo próprio Exército, que afirmou que irá adotar medidas extras de segurança para o uso futuro da Starlink pelo Comando Militar da Amazônia.

O Exército não informou quantos de seus grupamentos e batalhões usam produtos da Starlink. Organizações da força possuem autonomia “para adquirir serviços de acesso à internet oferecidos por empresas”, segundo os militares, que estimam em “cerca de 20” os “processos licitatórios com contratos vigentes, ou concorrências em andamento” ligados ao serviço oferecido pelo grupo estrangeiro.

Sem uma análise prévia de segurança, não se sabe qual o destino e o tratamento dos dados que trafegam na rede – ou seja, militares que usam o serviço podem ter seus dados ou mesmo informações estratégicas de seus grupamentos vazados a hackers, grupos estrangeiros e outros tipos de organizações.

O Exército admitiu que “não há parecer ou relatório do âmbito [da segurança] da instituição sobre produtos ofertados pela empresa”, mas minimizou a falta de uma avaliação sobre as vulnerabilidades da Starlink antes de seu uso. No entanto, um processo de compra da tecnologia de Elon Musk indica que os próprios militares não confiam plenamente na segurança da rede de internet via satélite.

Ao custo de R$ 5,1 milhões, o Comando Militar da Amazônia tenta adquirir equipamentos da Starlink desde maio, e, segundo o Exército, como a compra visa “apoiar operações militares”, o Departamento de Ciência e Tecnologia da Força (DCT) “prestou apoio técnico” na licitação – para “garantir segurança às comunicações via internet” –, por meio de avaliação realizada pelo 4º Centro de Telemática de Área. Fica evidente a necessidade de camadas extras de segurança para o uso da Starlink, pois o Exército informou à Agência Pública que “serão adquiridos equipamentos de firewall e sistemas de criptografia ponta-a-ponta redundantes” – a serem usados em conjunto com a tecnologia de Musk.

A força terrestre alegou à reportagem que a Starlink não é usada em operações, e afirma que “possui sistema corporativo para comunicações operacionais via satélite, o SISCOMIS, que utiliza bandas exclusivas em satélites nacionais, provendo a segurança e a continuidade dos serviços relacionados às missões”. Mas um despacho enviado meses atrás pelo próprio Exército ao Congresso Nacional coloca em xeque essa informação.

Em resposta a um requerimento do deputado federal Coronel Meira (PL-PE), em 6 de junho deste ano, o general de divisão Márcio de Souza Nunes Ribeiro, chefe do gabinete do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, alegou o uso de produtos da Starlink “em operações, em Ações Cívico Sociais, em adestramentos, dentre outras atividades”, afirmando que “poderá haver prejuízo para o emprego estratégico de tropas especializadas” em caso de um “eventual cancelamento” do uso da tecnologia. A informação foi enviada ao Congresso pelo próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, em resposta a um questionamento sobre o uso de tecnologias da Starlink pelas Forças Armadas.

Marinha usa Starlink e não disse se testou segurança da rede

A Marinha admitiu o uso da Starlink em ao menos sete navios, incluindo fragatas, navios patrulha e uma base avançada de pesquisa na Antártica. O custo até o momento com os serviços é de ao menos R$ 428 mil, e a posição oficial é que haveria “perda de capacidade” e risco às “informações meteorológicas e comunicações” caso o uso da internet de Elon Musk seja interrompido.

A Marinha confirmou, por telefone, o recebimento dos questionamentos da Pública sobre a existência de pareceres ou relatórios sobre os produtos da Starlink, em especial sobre a segurança de antenas e terminais receptores de internet via satélite do grupo, mas até o momento não houve resposta.

A Força Aérea Brasileira (FAB) foi a única das forças a afirmar que não utiliza a tecnologia de Musk e informou que “não possui contrato com a Starlink para provimento de Sistema de Posicionamento Global (GPS, do inglês Global Positioning System)”.

Starlink e a suspeita de vulnerabilidades

Ao contrário das Forças Armadas e outros órgãos federais, como os ministérios da Educação e Saúde, que também já informaram utilizar a internet de Elon Musk, o Incra deixou de contratar a tecnologia após o setor responsável pela manutenção da infraestrutura tecnológica do órgão avaliar que existiriam riscos à segurança de dados sensíveis.

Em 27 de julho de 2023, a Câmara de Conciliação Agrária (CCA) do Incra pediu a aquisição dos serviços da Starlink para superintendências regionais do órgão à Diretoria de Gestão Operacional – responsável pela administração orçamentária, financeira, de tecnologia da informação e comunicações do Incra. O argumento era que o “sistema oferece internet banda larga de alta potência, mesmo em regiões mais remotas […] tendo em vista que em lugares mais remotos as Superintendências Regionais não conseguem desenvolver suas atribuições por falta de acesso a rede e internet”.

Após quase quatro meses, a Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação do Incra se manifestou contra a aquisição. A justificativa foi que o serviço da Starlink “possui vulnerabilidades, e não é vantajoso para este Instituto [Incra], uma vez que se trata de um serviço relativamente novo e que não possui a segurança adequada para proteção dos dados desta entidade governamental”, diz o despacho assinado pelo então chefe substituto da coordenação, Laércio Pereira Lima, em 27 de novembro de 2023.

No mesmo documento, Lima citou um caso em que o pesquisador Lennert Wouters, da Universidade de Leuven, na Bélgica, demonstrou, em 2022, que “a ampla disponibilidade dos Starlink User Terminals (UT) os expõe a hackers de hardware e abre a porta para um invasor explorar livremente a rede”. Wouters inclusive publicou o passo a passo de como identificou a falha.

À Pública, o diretor de Gestão Operacional do Incra, Leonardo Bezerra Lopes, confirmou a desconfiança do órgão quanto à Starlink, inclusive quanto ao destino dos dados no tráfego da rede e à vulnerabilidade diante de ataques cibernéticos, e ressaltou a necessidade de soluções nacionais para a conectividade em lugares afastados: “Precisamos de um serviço de qualidade sim, como por exemplo para fazer mutirões de cadastro para quem tem direito à reforma agrária em regiões mais afastadas, mas não se pode contar com serviços desses sem buscarmos uma ‘soberania digital’, que é um dos objetivos da atual gestão”. Segundo Lopes, a rede seria vulnerável “diante de ataques cibernéticos como jamming [paralisação ou derrubada de redes sem fio] e spoofing [uso de rede para criminosos se passarem por fonte confiável em comunicações eletrônicas]”.

A reportagem enviou uma série de perguntas quanto às suspeitas de falhas de segurança nos equipamentos da Starlink ao escritório Tozzini Freire Advogados, representante legal do grupo de Musk no Brasil, que disse não comentar “casos ou processos em andamento e que possam envolver clientes ou contrapartes”.

Sigilo e morte: dados pessoais de militares já revelaram bases secretas

O Exército relatou que usa a tecnologia de Elon Musk em atividades “ligadas à gestão ou à comunicação social” de seus grupamentos – como, por exemplo, para a garantia de acesso à internet da Starlink para uso pessoal de soldados e oficiais destacados em batalhões em regiões afastadas, de difícil acesso. No entanto, a falta de garantias de segurança no fluxo de dados até mesmo de informações não sigilosas já rendeu riscos em corporações no exterior.

O episódio mais famoso data de 2018, quando veio à tona a falta de segurança de informações colhidas pelo aplicativo de corridas Strava. Militares dos Estados Unidos, Israel e Rússia usuários desse aplicativo já expuseram – sem saber – suas localizações e as de bases secretas de suas respectivas forças armadas graças a uma funcionalidade do aplicativo, a partilha de suas rotas de exercício e mapas de calor de seus percursos. Há pelo menos uma morte, de um soldado russo, associada à exposição de rotas de corrida de usuários militares do aplicativo.

A publicidade de dados sensíveis via Strava também afetou usuários no Brasil, como revelado pela revista piauí ainda em 2018, expondo itinerários e rotas usadas no dia a dia por militares e agentes de segurança – como agentes penitenciários.

Além disso, nos últimos anos tem havido vazamentos massivos de dados de aplicativos, como no caso do FitBit, que mede dados de desempenho físico e marca a localização de quem o utiliza. A plataforma teve dados de 61 milhões de seus usuários hackeados em 2021.

Na França, houve também denúncias de compartilhamento, sem consentimento, de dados de usuários do MyFitnessPal (exercícios), SeLoger (imobiliário) e Fnac (rede de lojas do setor de tecnologia), o que rendeu ações desde 2023, ainda sem um veredito pelo Judiciário francês.

Com informações da Publica, por Caio de Freitas.