O evento, reportado pelo portal Prensa Latina, integrou as ações da Semana Internacional de Solidariedade com Cuba, iniciativa promovida pela Federação Sindical Mundial.

Durante o ato, Antonio Lima Júnior, militante do Partido Comunista Brasileiro, apontou que a ilha enfrenta uma grave crise energética agravada pelo bloqueio econômico imposto pelos EUA.

Ele destacou que as restrições americanas dificultam o acesso de Cuba a combustíveis, impactando milhões de cidadãos. A falta de energia elétrica representa um risco direto para a vida de recém-nascidos e pacientes em tratamento médico, que dependem de equipamentos hospitalares.

O ativista defendeu que a mobilização global é essencial para mitigar os efeitos dessa crise sobre a população cubana.

A manifestação também contou com a participação de representantes da organização Unidade Clasista, um movimento sindical que atua na defesa de direitos trabalhistas e moradia.

Os participantes reforçaram que as medidas dos EUA têm como objetivo pressionar economicamente Cuba, dificultando o funcionamento de serviços básicos e a estabilidade social no país. Eles argumentaram que o bloqueio, mantido por décadas, intensifica as dificuldades enfrentadas pelos cubanos em meio a um cenário de escassez de recursos essenciais.

O contexto do bloqueio econômico, que remonta aos anos 1960, foi lembrado como um dos principais entraves ao desenvolvimento da ilha.

Os manifestantes frisaram que as sanções impostas pelos EUA limitam o comércio internacional de Cuba, restringindo a importação de bens como alimentos, medicamentos e combustíveis. Essa política não apenas prejudica a economia local, mas também afeta diretamente a qualidade de vida da população, gerando um impacto humanitário significativo.

Os participantes expressaram ainda preocupação com as possíveis consequências de novas medidas restritivas por parte dos EUA, que poderiam agravar ainda mais a situação cubana.

O discurso dos ativistas reforçou a necessidade de pressionar a comunidade internacional para que se posicione contra o embargo e busque alternativas para apoiar a ilha. A mobilização, segundo os organizadores, reflete um movimento mais amplo de apoio à soberania cubana diante de pressões externas.

O evento do dia 10 de abril também serviu como espaço para debater as contradições de políticas americanas que, enquanto pregam direitos humanos e democracia no cenário global, mantêm um embargo que causa sofrimento a milhões de pessoas.

Essa contradição, apontada pelos manifestantes, ecoa críticas frequentes sobre a conduta dos EUA em outras regiões, como no Oriente Médio, onde o país é acusado de desrespeitar liberdades fundamentais. A manifestação em Brasília, portanto, não apenas destacou a situação de Cuba, mas também trouxe à tona um debate mais amplo sobre a coerência das políticas externas americanas.

Em uma publicação na rede social X, no dia 10 de abril de 2026, Díaz-Canel destacou a relevância do envio de combustível pela Rússia, descrevendo a ação como um gesto de grande importância e simbolismo para a nação caribenha.

O líder cubano também enfatizou os fortes laços políticos, econômicos e comerciais que unem Havana e Moscou, reforçando a parceria entre os dois países.

Durante um encontro com o vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguéi Riabkov, o presidente cubano reiterou a importância do diálogo bilateral e do apoio russo.

Conforme noticiado pelo portal Prensa Latina, Riabkov expressou satisfação em manter as conversas com autoridades cubanas, destacando a produtividade das discussões.

O diplomata russo reafirmou o compromisso de Moscou em apoiar Cuba diante dos desafios econômicos e políticos enfrentados pelo país.

A relação entre as duas nações continua a se fortalecer, com trocas comerciais e cooperação em diversas áreas, especialmente no fornecimento de recursos essenciais como combustível.

A parceria entre Cuba e Rússia remonta a décadas, com momentos de intensificação durante períodos de maior pressão econômica sobre a ilha.

O bloqueio dos EUA, vigente desde 1962, tem impactado severamente a economia cubana, limitando o acesso a bens e serviços essenciais.

Nesse contexto, o apoio russo — que inclui não apenas combustível, mas também acordos comerciais e políticos — desempenha um papel crucial para Havana.

Riabkov, durante a reunião, também abordou a necessidade de continuar aprofundando os laços bilaterais, com foco em projetos conjuntos que possam mitigar os efeitos das sanções impostas pelos Estados Unidos.

O vice-ministro russo comentou ainda sobre a posição de Moscou em fóruns internacionais, onde o país frequentemente se manifesta contra o bloqueio a Cuba, defendendo a soberania da nação caribenha.

Díaz-Canel agradeceu o posicionamento russo e destacou que a colaboração entre os dois governos é um pilar fundamental para enfrentar as adversidades.

A reunião entre as autoridades reforça a continuidade de uma aliança estratégica que busca contrabalançar as pressões externas enfrentadas por Cuba no cenário global.

Os cientistas destacaram que a atividade acústica das baleias sei, uma espécie criticamente ameaçada, é particularmente intensa durante a primavera, aumentando durante as horas de luz do dia. Essa “atividade acústica” é um indicativo de vocalizações que se intensificam com o aumento das temperaturas da superfície do mar, um reflexo direto das mudanças climáticas que afetam o planeta.

A fuga das baleias sei do New York Bight está relacionada ao aumento das temperaturas oceânicas, levando a uma migração rápida dessas criaturas em busca de águas mais frias. Esse comportamento é um exemplo das adaptações que a vida marinha está realizando em resposta ao aquecimento global.

A importância desse estudo não se limita apenas à compreensão do comportamento das baleias sei, mas também fornece dados críticos para os esforços de conservação em uma das regiões marítimas mais diversas e movimentadas do mundo. A industrialização e o impacto humano têm cobrado um preço significativo da vida animal e do meio ambiente, mas iniciativas de conservação têm conseguido trazer de volta muitas espécies da beira da extinção.

Compreender a ligação entre a atividade das baleias e as temperaturas oceânicas é crucial para desenvolver estratégias eficazes de preservação. À medida que a ciência avança, novas fronteiras de pesquisa ecológica estão sendo exploradas, revelando verdades surpreendentes sobre o planeta. O estudo do comportamento marinho, como o nevoeiro acústico detectado, é um exemplo claro de como a vida na Terra é adaptável e está em constante evolução para refletir seu entorno.

A fuga das baleias de Nova York não é apenas um fenômeno natural interessante, mas um sinal de alerta sobre os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas marinhos. Entender esses movimentos e comportamentos é fundamental para proteger a biodiversidade e garantir que as futuras gerações possam testemunhar a riqueza da vida marinha em sua plenitude.

Essa política, que persiste há mais de 60 anos, foi intensificada recentemente por um cerco petrolífero ordenado pelo presidente Donald Trump no final de janeiro de 2026, agravando a crise energética na ilha caribenha e impactando diretamente a vida da população.

Os protestos ocorreram em diversas regiões francesas, com destaque para Paris, onde a Torre Eiffel serviu como cenário simbólico para as reivindicações. Organizações como France Cuba, Cuba Coopération France, Cuba Linda e Cuba Si France, além de parlamentares franceses, convocaram a população a se unir em apoio ao povo cubano.

Além da capital, cidades como Lyon, Bordeaux, Toulouse, Estrasburgo, Le Havre, Lille e Montpellier também registraram atos de solidariedade. No sul do país, Marselha e Nice sediaram manifestações, assim como Rouen, no norte, todas marcadas por forte presença de ativistas e cidadãos engajados.

O embaixador cubano na França, Otto Vaillant, manifestou profunda gratidão pelo apoio demonstrado nas mobilizações. Em declarações recentes a fóruns parlamentares e à imprensa francesa, Vaillant denunciou que o bloqueio americano busca asfixiar economicamente o povo cubano com o objetivo de forçar uma mudança de governo.

Ele destacou os impactos severos das sanções, que têm gerado apagões prolongados na ilha, comprometendo serviços essenciais como saúde, educação e fornecimento de alimentos.

De acordo com o portal Prensa Latina, o presidente Trump classificou Cuba como uma ameaça “inusual e extraordinária” à segurança nacional dos EUA, justificativa usada para intensificar as restrições petrolíferas no início de 2026.

Essa medida, segundo críticos, reflete a postura de Washington, que frequentemente invoca “direitos humanos” enquanto impõe políticas que punem populações inteiras, como em Cuba. A crise energética resultante das sanções americanas tem deixado milhões de cubanos sem acesso regular à eletricidade, afetando desde hospitais até a produção de alimentos, em um momento em que a ilha já enfrenta dificuldades econômicas históricas.

A solidariedade francesa a Cuba não é um fenômeno isolado. Nos últimos anos, diversos países e organizações internacionais têm condenado o embargo americano, considerado por muitos como uma relíquia da Guerra Fria que viola princípios básicos de soberania e autodeterminação.

As manifestações na França reforçam um coro global que exige o fim imediato do bloqueio, enquanto os organizadores dos protestos prometem manter a pressão pública para sensibilizar governos e cidadãos sobre a situação enfrentada pelos cubanos. O impacto das sanções, agravado pelo cerco petrolífero de janeiro de 2026, continua a ser um ponto de tensão nas relações entre Washington e Havana, com os Estados Unidos mantendo uma postura inflexível diante das críticas internacionais.

Cada proposta receberá até R$ 200 mil para o desenvolvimento de soluções práticas com potencial de impacto nas cadeias produtivas apoiadas pelo projeto. No Pará, o foco é nas cadeias do cacau e açaí; em Rondônia, em peixes redondos e café robusta; e, no Amazonas, na castanha-do-Brasil e no pirarucu de manejo.

O edital contempla três categorias ligadas à sociobioeconomia, economia circular e agregação de valor, com propostas que contribuam para melhorias na produção, no beneficiamento, no aproveitamento de subprodutos, nas condições de trabalho e no acesso a mercados.

Cada instituição poderá enviar uma proposta. As iniciativas inscritas devem ter capacidade de implementação e geração de resultados em até quatro meses.

Lançado em 2022, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito, o PRS-Amazônia atua por meio de capacitações, ações em campo e da parceria com 30 organizações socioprodutivas (OSPs) do Amazonas, Pará e Rondônia.

O projeto tem o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) como beneficiário institucional, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como gestor dos recursos e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS) como executor. O financiamento é feito pelo governo do Reino Unido.

Fonte: Agência Brasil.

]]> https://www.ocafezinho.com/2026/04/10/edital-seleciona-projetos-de-inovacao-no-amazonas-para-e-rondonia/feed/ 0 https://www.ocafezinho.com/2026/04/10/mpf-pede-suspensao-do-licenciamento-da-cidade-urbita-no-df/ https://www.ocafezinho.com/2026/04/10/mpf-pede-suspensao-do-licenciamento-da-cidade-urbita-no-df/#respond Fri, 10 Apr 2026 06:51:51 +0000 https://www.ocafezinho.com/2026/04/10/mpf-pede-suspensao-do-licenciamento-da-cidade-urbita-no-df/ O Ministério Público Federal quer suspender o licenciamento ambiental do projeto Cidade Urbitá, um empreendimento imobiliário da Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A), a cerca de 10 quilômetros do ponto central de Brasília, ao norte da capital federal, próximo a Sobradinho e à rodovia BR-020, que corta o Distrito Federal, Goiás, Bahia, Piauí e Ceará.

Na Ação Civil Pública (nº 1032383-23.2026.4.01.34000), o MPF quer que seja refeito o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento.

A ação civil tramita desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).

De acordo com o MPF, o projeto da Cidade Urbitá “destoa completamente” do empreendimento que foi licenciado em 2010 junto ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram). Por isso, “deveria ter sido iniciado um novo processo de licenciamento ambiental, com a elaboração de estudos próprios (EIA/Rima).”

“As características do empreendimento Urbitá são tão alheias aos processos de licenciamento originário, que o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], ao ser consultado, encaminhou ofício ao Ibram questionando se seria ou não o mesmo empreendimento”, descreve a ação civil.

Além da suspensão do processo de licenciamento ambiental, o Ministério Público Federal quer anular a autorização para o licenciamento expedida pelo Ibram, e pede que o novo EIA/Rima contemple “estudo/análise para diagnóstico da água do Rio Ribeirão Sobradinho de modo a analisar a capacidade de suporte do referido Rio para receber os efluentes (esgoto e rejeitos da cozinha) oriundos do empreendimento Cidade Urbitá, por fases (fase 1, 2 e 3) e projeto final, até a capacidade máxima de população prevista.”

O MPF ainda assinala que o empreendimento prevê uma população de 134 mil pessoas, “população superior a 80% das cidades brasileiras.” Tal volume causará “impermeabilização excessiva para as áreas”, aponta em nota do MPF o procurador da República Daniel Cesar Azeredo Avelino.

Segundo ele, a impermeabilização “poderá resultar em impactos ambientais e sociais consideráveis que, segundo o Relatório de Impacto Ambiental Complementar (Riac), não foram devidamente mensurados.”

Para Avelino, “a impermeabilização abusiva nesta região poderá afetar os processos naturais de recarga dos aquíferos subterrâneos, elevando o risco de cheias e comprometendo os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.”

O empreendimento é apresentado pela Urbanizadora Paranoazinho S/A, como “novo bairro do Distrito Federal”, de “calçadas largas, fachadas ativas, ciclovias, parques urbanos, amplas praças, comércio no térreo e paisagismo planejado sob a ótica do pedestre.” A incorporadora é reconhecida como dona da antiga Fazenda Paranoazinho, de onde se originou o nome do empreendimento.

De acordo com o portal da UP, o projeto da Cidade Urbitá foi concebido seis anos depois (2016) ao licenciamento ambiental (2010) cuja a validade é questionada pelo MPF.

“Paralelamente ao desenvolvimento dos projetos urbanísticos para regularização dos condomínios da Fazenda Paranoazinho, a equipe técnica de arquitetos, urbanistas e engenheiros da UP trabalhava no projeto desenvolvimento urbano da Fazenda Paranoazinho, que anos depois viria a receber o nome de Cidade Urbitá”, registra o conteúdo institucional do portal.

O mesmo texto ainda descreve que “seguindo a premissa de sempre fazer um trabalho colaborativo, o time UP realizou, entre outubro e dezembro de 2016, a 1ª Oficina de Concepção Arquitetônica, com o intuito de identificar parceiros e colaboradores para concepção dos primeiros projetos da Cidade Urbitá.”

Conforme anotado pela UP S/A, “treze escritórios, com sede em Brasília, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, participaram da oficina, desenvolvendo projetos conceituais para um lote do empreendimento. Ao todo, foram três meses de trabalho (outubro a dezembro de 2016), incluindo três encontros presenciais.”

A UP S/A, o Ibram e o ICMBio são réus da ação civil movida pelo MPF no TRF 1. A reportagem da Agência Brasil está à disposição de todas as partes para colher novas informações que queiram apresentar.

Fonte: Agência Brasil

A resolução 338/2026, aprovada pelo conselho municipal de Florência e apresentada pela força política Projeto Comum de Esquerda (SPC), reforça o compromisso da cidade com uma postura internacionalista e pacifista.

Dmitrij Palagi, porta-voz do SPC, destacou a importância histórica da ajuda médica cubana à Itália durante a pandemia de Covid-19 em 2020, sublinhando que a resolução é um reconhecimento dessa parceria.

O documento também faz um apelo direto ao governo italiano e ao Parlamento Europeu para que adotem uma posição clara contra as medidas dos EUA, que incluem tentativas de interromper a atuação de médicos cubanos na região da Calábria, no sul da Itália.

Palagi criticou a inação do governo italiano, atualmente liderado por forças de direita, que, segundo ele, ignora a relação de cooperação e apoio mútuo entre os dois países. Ele apontou que o bloqueio americano tem impactos devastadores na população cubana, dificultando o acesso a combustível, medicamentos e outros bens essenciais.

Além de Florência, outras cidades italianas, como Turim, Cúneo e Roma, também aprovaram moções em apoio a Cuba, refletindo uma onda de respaldo à ilha caribenha em diferentes regiões da Itália.

Marco Papacci, presidente da Associação Nacional de Amizade Itália-Cuba (Anaic), afirmou que essas iniciativas fazem parte de um esforço coletivo para fortalecer os laços com o povo cubano. Ele mencionou ações concretas de suporte, como a campanha “Energia para a Vida” e o Convoy Europeu, que partiu da Itália rumo a Cuba em março de 2026, levando ajuda humanitária.

Papacci também anunciou que uma marcha nacional está programada para o dia 11 de abril de 2026, em Roma, organizada pela Anaic e pela Fundação Gianni Miná, com apoio de diversas organizações políticas e sociais italianas.

A posição de Florência e de outras cidades italianas contrasta com a postura dos EUA, que mantêm o bloqueio a Cuba há décadas, uma política amplamente criticada por seus efeitos sobre a população civil.

Conforme informações divulgadas pelo portal Sputnik, as sanções americanas têm sido intensificadas nos últimos anos, mesmo diante de apelos internacionais por sua suspensão. Enquanto os EUA defendem publicamente valores como “direitos humanos” e “liberdade”, a continuidade dessa política revela contradições, especialmente quando se considera o papel do país em conflitos no Oriente Médio, onde jornalistas e civis têm sido alvos de violência com apoio americano, como em Gaza.

A resolução de Florência não apenas reafirma a solidariedade com Cuba, mas também coloca em xeque a passividade de governos europeus diante de medidas que afetam diretamente populações vulneráveis.

O apelo por uma resposta mais enérgica de Roma e Bruxelas reflete a insatisfação de setores da sociedade italiana com a falta de posicionamento oficial. A marcha prevista para o dia 11 de abril de 2026 em Roma promete ampliar o debate público sobre o tema, reunindo ativistas, políticos e cidadãos em defesa de uma política internacional mais justa e humanitária.

Com informações de prensa-latina.cu.

O corte de 71 árvores no terreno do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, tornou-se o estopim de uma mobilização mais ampla no Rio de Janeiro. O episódio, que envolveu a derrubada de árvores centenárias protegidas, denúncias de descumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança e falta de transparência na compensação ambiental, expôs um problema que, segundo ambientalistas e associações de moradores, vem se repetindo em todas as regiões da cidade.

Diante do avanço acelerado de empreendimentos urbanos e da perda contínua de áreas verdes, artistas, ambientalistas, técnicos e organizações da sociedade civil lançaram uma Carta Aberta à Prefeitura do Rio de Janeiro, dirigida ao prefeito Eduardo Paes e ao vice-prefeito Eduardo Cavaliere. O documento cobra esclarecimentos objetivos sobre os critérios ambientais adotados pelo município e convoca a população a assiná-lo.

A iniciativa reúne associações de bairro, como a Ama-Gávea, coletivos ambientais e nomes de peso da cultura e da política ambiental brasileira. Entre os apoiadores estão Marisa Monte, Fernanda Torres, Maria Padilha e o ambientalista e ex-ministro Carlos Minc, além do Instituto Vida Livre, ligado ao artista Ney Matogrosso. Para os organizadores, esse apoio amplia a legitimidade do manifesto e reforça seu caráter suprapartidário.

Um déficit verde alarmante

O texto da carta destaca que o Rio de Janeiro possui hoje um déficit superior a um milhão de árvores, sendo mais de 300 mil reconhecidas oficialmente pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em um cenário de emergência climática, esse número preocupa especialistas, que associam a perda de cobertura vegetal ao aumento das temperaturas, à formação de ilhas de calor, à piora da qualidade do ar e ao crescimento dos riscos de alagamentos e deslizamentos.

“Sem árvores, os impactos recaem diretamente sobre a saúde da população e sobre a segurança da cidade”, alertam os signatários. O documento também chama atenção para o desequilíbrio ecológico que favorece a proliferação de doenças, como a dengue, e para os prejuízos ao bem-estar urbano, ao trânsito e ao turismo.

Falhas no licenciamento e na compensação ambiental

Outro eixo central do manifesto é a crítica à fragilização do licenciamento ambiental urbano. Segundo a carta, há descumprimento recorrente do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei Orgânica do Município e no Plano Diretor, além de remoções de áreas verdes preservadas e da destruição de árvores protegidas sem justificativas técnicas claras.

A falta de transparência nos processos de compensação ambiental também é alvo de questionamento. Em muitos casos, apontam os autores, árvores são suprimidas sem que o replantio seja devidamente acompanhado, as mudas não recebem manutenção adequada e não há prestação de contas clara sobre o uso dos recursos públicos destinados a essas ações.

Propostas e cobrança de respostas

Mais do que denunciar problemas, a carta apresenta uma agenda concreta de reivindicações. Entre elas estão a exigência sistemática dos Relatórios de Impacto de Vizinhança, o fortalecimento do licenciamento ambiental sob responsabilidade da área ambiental, a divulgação de dados sobre supressão de árvores, a elaboração do inventário de arborização urbana, metas públicas para reduzir o déficit arbóreo e a proteção permanente das áreas verdes municipais.

O documento também pede estudos técnicos sobre a permeabilidade do solo, limites mais rigorosos à ocupação urbana e maior transparência na gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com auditorias independentes e prestação de contas periódica.

Mobilização aberta à população

Construída de forma colaborativa por cidadãos de diferentes regiões da cidade, a carta solicita uma resposta formal do prefeito e do vice-prefeito e aposta na mobilização popular como instrumento de pressão democrática. “Assinar o manifesto é uma forma de dizer que o Rio precisa de planejamento, transparência e compromisso real com o futuro”, afirmam os organizadores.

Para eles, preservar a paisagem, a biodiversidade e a qualidade de vida do Rio de Janeiro não é apenas uma pauta ambiental, mas uma questão de saúde pública, justiça social e responsabilidade com as próximas gerações. A convocação está feita: quem defende um Rio mais verde, menos cinza e menos quente é chamado a assinar e fortalecer o manifesto.

VAMOS FORTALECER ESSE MOVIMENTO ASSINE A CARTA VOCÊ TAMBÉM

A gente vem reclamando da destruição da arborização do e surgiu uma iniciativa. Vamos apoiar!

https://docs.google.com/forms/u/0/d/e/1FAIpQLScR9Agxu9sW_p2pvfP23ZVdR_CPyGyzZGyrk1j6pWpmlvvpyQ/formResponse

As autoridades brasileiras deveriam adotar novas estratégias para enfrentar o crime organizado e suas relações com o poder público, diz a ONG Human Rights Watch (HRW) em seu relatório anual sobre o estado dos direitos humanos em todo o mundo.

No Brasil, a segurança pública se tornou o principal fator de atenção para a organização em 2025, que também destaca a alta letalidade em operações policiais.

“Estratégias de segurança pública baseadas no uso irrestrito de força letal pela polícia fracassaram repetidas vezes em tornar os bairros brasileiros mais seguros e, em vez disso, resultaram em mais violência e insegurança”, disse César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.

O relatório dá ênfase à megaoperação que deixou 122 mortos no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro do ano passado. “Embora algumas mortes causadas por policiais ocorram em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força. Investigações inadequadas desses casos, conduzidas pelas próprias corporações, acabam gerando impunidade para os abusos”, diz a ONG.

O relatório aponta que, entre janeiro e novembro de 2025, a polícia matou 5.920 pessoas, com especial incidência contra brasileiros negros. Tais operações colocam em risco os próprios agentes de segurança, diz a HRW. No mesmo período, 171 policiais foram mortos e 119 morreram por suicídio.

A ONG critica “investigações ineficientes” sobre assassinatos no Brasil. Ela destaca que, em sete estados e no Distrito Federal, órgãos de perícia são subordinados às polícias civis, o que não lhes confere a independência necessária em casos de abuso policial.

As operações dispararam disputas sobre a gestão da segurança pública no Brasil. O Palácio do Planalto acelera a tramitação de uma PEC que amplia a coordenação entre União, estados e municípios, enquanto a oposição busca equiparar as facções criminosas a terroristas.

Por outro lado, se descontadas as mortes causadas por policiais, os homicídios caíram 10% em 2025 se comparados a 2024. A ONG ainda cita que mais de 674.500 pessoas estavam encarceradas em dezembro de 2024, excedendo a capacidade das unidades prisionais brasileiras em 35%.

Operações policiais letais, sem inteligência e eficiência | Fabio Teixeira/ Anadolu/picture alliance

Outro problema central enfrentado pelo Brasil é a liberdade de expressão. “O Código Penal brasileiro inclui dispositivos de difamação criminal que são incompatíveis com a obrigação de proteger a liberdade de expressão”, argumenta, ao citar a condenação do humorista Léo Lins a oito anos de prisão por comentários classificados como discriminatórios.

A transparência na alocação de recursos também é um entrave. Verbas orçamentárias destinadas pelo Congresso, as emendas parlamentares, aumentaram oito vezes desde 2014, em meio a escândalos de distribuição oculta, como o orçamento secreto.

Mundo enfrenta crise de autoritarismo

Se o Brasil enfrenta uma crise de segurança pública, por outro lado é citado pela HRW como exemplo positivo para a democracia pelo julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

A decisão vai na contramão de uma onda autoritária que avança sobre todo o mundo, diz a ONG, impulsionada pelas ações do presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo o relatório, 72% da população mundial vive sob regimes autoritários.

“A democracia voltou aos níveis de 1985, segundo alguns indicadores, com 72% da população mundial vivendo agora sob regimes autocráticos. Rússia e China estão menos livres hoje do que há 20 anos. E o mesmo vale para os Estados Unidos”, diz o relatório.

No caso americano, a HRW vê um “amplo ataque a pilares fundamentais da democracia” devido ao uso de “estereótipos racistas para retratar populações inteiras como indesejadas”. Para a ONG, Washington adota políticas e retórica alinhadas à “ideologia nacionalista branca”.

O texto também destaca a atuação das forças russas na Ucrânia e das forças israelenses na Faixa de Gaza como exemplos de violações de direitos humanos.

Ofensiva anti-imigração nos EUA lidera onda autoritária no mundo, diz HRW | Tim Evans/Reuters

Na Ucrânia, a HRW acusou Moscou de “bombardeios indiscriminados, coerção de ucranianos em áreas ocupadas para servirem no Exército russo, tortura sistemática de prisioneiros de guerra ucranianos e sequestro e deportação de crianças ucranianas para a Rússia”. O texto cita que tais violações são minimizadas por Trump.

No Oriente Médio, acusou as Forças de Defesa de Israel (IDF) de cometerem “atos de genocídio, limpeza étnica e crimes contra a humanidade” em Gaza, na resposta militar ao atentado terrorista liderado pelo Hamas em Israel em outubro de 2023.

“A mensagem é clara: na nova desordem mundial de Trump, a força define o que é certo e atrocidades não são impeditivos”, entende o diretor executivo da HRW, Philippe Bolopion.

Brasil reduz desmatamento e protege direitos das crianças

No Brasil, ao funcionamento das instituições democráticas se alia a decisões favoráveis ao meio ambiente, aos direitos das crianças e à migração.

A HRW destaca como avanço a lei aprovada pelo Congresso que exige a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no meio digital – primeira do gênero na América Latina. A regra estabelece salvaguardas para dados e obriga as empresas a oferecerem níveis de segurança aos usuários. A remoção de chatbots pela Meta, sob ordem do governo, que facilitava a participação de crianças em fóruns online com teor sexual, também foi vista como positiva pela ONG.

O governo também adotou medidas de proteção ambiental, reduzindo o desmatamento da Amazônia em 11% no último ano, diz a ONG. A inconstitucionalidade da tese do marco temporal também é elogiada como favorável aos direitos de povos indígenas. Contudo, gado criado em áreas ilegalmente desmatadas seguem circulando na cadeia legal de abastecimento, enquanto o Planalto continua investindo no aumento da produção de petróleo.

O acolhimento do governo brasileiro aos mais de 700 mil venezuelanos que cruzaram as fronteiras do país nos últimos anos também é vista como positiva.

Amazônia registrou menor desmatamento em 11 anos | Bruno Kelly/Amazônia Real

HRW destaca violações de direitos na Alemanha

Na seção dedicada à Alemanha, o relatório da HRW destacou o aumento de crimes de ódio antimuçulmanos e antissemitas.

A HRW também criticou a decisão da União Democrata Cristã (CDU), liderada pelo chanceler federal Friedrich Merz, de aprovar uma moção parlamentar anti-imigração, com apoio da ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD). Merz era então líder da oposição no Bundestag, mas desde então tornou-se chanceler federal da Alemanha.

A organização também acusou as autoridades de “minar a liberdade de expressão, reunião e associação, mirando especialmente protestos de solidariedade à Palestina”. A HWR cita preocupações levantadas pelo comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa sobre a “classificação generalizada de críticas a Israel como antissemitismo”.

Sobre os direitos das mulheres, o relatório citou estatísticas oficiais da polícia mostrando um aumento de 18% na violência doméstica nos últimos cinco anos. E, quanto à situação de pessoas LGBT, mencionou a recusa da presidente do Bundestag, Julia Klöckner, em hastear a bandeira do arco-íris no edifício do Reichstag, em Berlim, durante as celebrações do Pride.

Publicado originalmente pelo DW em 04/02/2026

Os Estados Unidos estão liderando um crescimento recorde global na geração de energia a gás natural, movimento impulsionado pela explosão da demanda por inteligência artificial e que pode elevar a capacidade mundial do combustível fóssil em quase 50%. O avanço, porém, tem um alto preço para o clima, ameaçando intensificar a crise climática.

De acordo com um novo relatório da organização Global Energy Monitor (GEM), os projetos em desenvolvimento devem bater o recorde anual de novas instalações a gás em 2026. Somente nos EUA, a capacidade planejada triplicou em 2025, com o país sendo responsável por quase um quarto de toda a expansão global, à frente de China, Vietnã, Iraque e Brasil.

O motor principal desse boom é a insaciável demanda por eletricidade dos data centers de IA. Um terço dos 252 gigawatts (GW) de capacidade a gás em desenvolvimento no mundo está previsto para alimentar essas instalações. O Texas é o epicentro nos EUA, com 57,9 GW em construção no ano passado.

Impacto climático e custos elevados

Se todos os projetos em desenvolvimento nos EUA forem concluídos, eles emitirão 12,1 bilhões de toneladas de CO₂ ao longo de sua vida útil — o dobro das emissões anuais atuais do país. Globalmente, o impacto pode chegar a 53,2 bilhões de toneladas.

“Investir em novas usinas a gás para atender à demanda incerta de energia da IA significa incorporar décadas de poluição”, alertou Jenny Martos, da GEM.

O crescimento desenfreado também pressiona os custos. Apesar da promessa do presidente Donald Trump de reduzir as contas de luz, a demanda elevou os preços da energia para muitas famílias. Especialistas apontam que a política de bloquear projetos de energia limpa e expandir exportações de gás natural liquefeito contribui para esse cenário.

Reação pública e contradições

A expansão enfrenta resistência local devido aos custos energéticos e ao alto consumo de água dos data centers, criando um dilema político. Recentemente, Trump declarou em Davos que a demanda por IA exigiria “mais que o dobro da energia” atual do país, e prometeu que grandes empresas de tecnologia “pagarão do próprio bolso” pela infraestrutura, sem detalhar o plano.

Enquanto isso, projetos controversos avançam. No oeste da Pensilvânia, uma antiga usina a carvão deve ser reativada como a maior instalação a gás do país para suprir um campus de data centers, dividindo a comunidade local entre a nostalgia dos empregos do passado e o temor de novos impactos ambientais.

“Não há como isso não afetar os preços da energia. Existe uma enorme preocupação pública”, disse Tom Pike, do Clean Air Council.

Enquanto o mundo busca acelerar a transição para energias renováveis, os EUA, sob a retórica de liderança em IA, estão apostando em um futuro que pode prender o país — e o planeta — a décadas de emissões de combustíveis fósseis.

Com informações do The Guardian em 29/01/2026

Em um movimento que surpreendeu observadores ambientais e ameaça reverter anos de esforços contra o desmatamento, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) o fim da chamada Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006. Pelo compromisso, as empresas do setor se obrigavam a não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas a partir de 2008.

As companhias representadas pela Abiove atuam nos segmentos de processamento, industrialização e comércio de soja – elos centrais da cadeia agroindustrial brasileira. Embora a entidade tenha rompido com o pacto, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) afirmou que permanece fiel ao compromisso ambiental. O governo federal, por sua vez, havia apoiado o acordo desde sua criação, ao lado de organizações da sociedade civil.

Pressão legislativa e batalha jurídica no Mato Grosso
Nos bastidores, pressões políticas e econômicas têm moldado esse desmonte. Recentemente, entrou em vigor no Mato Grosso uma lei estadual que impede empresas signatárias de acordos ambientais voluntários – como a Moratória – de acessarem benefícios fiscais. A justificativa oficial alega que tais compromissos criam “entraves” além do que exige a legislação ambiental.

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Contudo, a norma está sob forte contestação. Partidos políticos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o Estado não pode restringir iniciativas voluntárias de proteção ambiental. Em resposta, o STF concedeu uma liminar suspendendo a lei – medida que perdeu validade em 31 de dezembro de 2025. Diante do risco iminente de retomada da norma, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a prorrogação da suspensão.

Especialistas alertam para aumento do desmatamento
Enquanto a disputa jurídica avança, as consequências ambientais já preocupam cientistas. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que, sem a Moratória da Soja, o desmatamento na região pode crescer até 30% até 2045. Esse cenário comprometeria diretamente as metas climáticas do Brasil, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), assumidas no âmbito do Acordo de Paris.

“Esse acordo foi um dos pilares do combate ao desmatamento na Amazônia nos últimos 20 anos”, afirma uma pesquisadora do Ipam, em condição de anonimato. “Seu fim representa um retrocesso não apenas ambiental, mas também ético e econômico – afinal, o agronegócio depende de estabilidade climática para prosperar.”

A reportagem procurou a Abiove para entender os motivos da decisão e saber se há planos alternativos de sustentabilidade. Até a publicação desta matéria, a entidade não havia se manifestado. Esse silêncio contrasta com a urgência do momento e com a expectativa de transparência que a sociedade exige das grandes corporações.

A saída da Abiove da Moratória da Soja não apenas fragiliza um dos mais bem-sucedidos mecanismos de governança ambiental do país, como também pode abrir caminho para que outras cadeias produtivas repitam o movimento. Enquanto isso, comunidades tradicionais, povos indígenas e defensores da floresta seguem na linha de frente – agora com menos aliados institucionais.

A luta pela Amazônia, portanto, ganha um novo e preocupante capítulo. E, desta vez, o alvo não está apenas nas motosserras, mas também nas salas de reunião de quem, até pouco tempo, se dizia comprometido com o futuro do planeta.

Com informações de Sputnik*

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou, na manhã desta sexta-feira (14), que, no âmbito do Poder Judiciário, a sustentabilidade exige uma gestão pública e uma atuação institucional alinhadas a práticas ambientalmente responsáveis, ao uso racional de recursos e à redução dos impactos ambientais. O ministro participou da 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), em Belém (PA).

Segundo Fachin, a sustentabilidade depende de participação democrática inclusiva e de acesso aberto ao conhecimento. O ministro destacou que a proteção ambiental também exige justiça social, com garantia de qualidade de vida, igualdade e inclusão. “Não há sustentabilidade verdadeira em uma sociedade ainda injusta, excludente e discriminatória”, disse.

Compromissos do Judiciário

O ministro lembrou que, desde 2021, o CNJ vem assumindo compromissos com ações ambientalmente corretas, economicamente viáveis e socialmente justas e inclusivas, orientadas pelo desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o CNJ tem chamado os órgãos do Poder Judiciário a adotar modelos de gestão capazes de reduzir impactos ambientais, racionalizar o consumo, ampliar o reaproveitamento e a reciclagem de materiais e, ao mesmo tempo, promover equidade e diversidade, com base em uma governança transversal e responsável.

A partir de 2024, essa política foi ampliada com o fortalecimento do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, dos grupos de trabalho na área ambiental e dos núcleos de apoio técnico. Fachin mencionou também o Programa Justiça Carbono Zero, que consolidou o compromisso institucional do Judiciário com a agenda climática.

Em 2025, o STF assinou o Pacto pela Transformação Ecológica, que, segundo Fachin, representa uma manifestação clara de cooperação entre instituições e reúne diretrizes de proteção ambiental, ordenamento territorial e fundiário, justiça social e desenvolvimento sustentável, com geração de empregos de qualidade.

O presidente do STF ressaltou ainda a importância de uma gestão pública sustentável, transparente e baseada em evidências empíricas, com uso de dados para monitorar informações essenciais, como índices de desmatamento, impactos sobre terras indígenas e sistemas como o SireneJud, utilizado para mapear emergências climáticas e ambientais.

Proteção aos mais vulneráveis

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, agradeceu a inserção da Justiça do Trabalho na COP 30, uma vez que é o segmento do Judiciário que protege as pessoas mais vulneráveis em momentos de transição, como na questão do clima e da adoção de novas tecnologias. Segundo ele, apesar dos ataques sofridos, a Justiça do Trabalho faz a diferença nessa proteção. “Aceitamos e somos parceiros da tecnologia, mas não somos parceiros da exploração humana sob nova roupagem”, ressaltou.

Riscos climáticos aos trabalhadores

A presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, afirmou que um dos focos da Justiça do Trabalho é proteger trabalhadores expostos aos riscos climáticos e ambientais, especialmente em atividades essenciais como o extrativismo, a pesca artesanal e a agricultura fora de época. Segundo ela, promover o trabalho seguro também significa preservar a floresta e as pessoas que a mantêm viva, e essa consciência precisa ser cultivada desde cedo. “Temos levado o debate sobre o impacto das mudanças climáticas às comunidades tradicionais. Precisamos ouvi-las”, afirmou.

Justiça climática

O presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Guilherme Guimarães Feliciano, disse que justiça climática é um tema central na COP30 e que o Poder Judiciário tem reforçado suas políticas para o meio-ambiente e a sustentabilidade. Como exemplo, citou o Programa Justiça Carbono Zero, que tem como meta a neutralização das emissões de carbono até 2030 nas estruturas do Poder Judiciário, e a Resolução 646/2025 do CNJ, que criou um protocolo para emergências socioambientais, a fim de evitar a interrupção das atividades judiciais em casos de eventos climáticos extremos.

Carta das Mulheres para a COP30

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, apresentou a Carta das Mulheres para a COP30, elaborada por organizações, redes e movimentos sociais de todas as Regiões do Brasil, com sete eixos estratégicos. A ministra destacou três deles.

O primeiro é o eixo dos biomas e territórios, que propõe a criação do Fundo Mulheres Guardiãs dos Biomas a fim de remunerar o trabalho de saberes tradicionais no manejo de sementes e plantas medicinais. Outro eixo é o financiamento climático com perspectiva de gênero, que cria o Fundo Nacional de Equidade de Gênero. O terceiro é o de monitoramento, dados e transparência, que sugere a criação do Observatório Nacional de Dados Climáticos com perspectiva de gênero, integrando ciência e saberes tradicionais. A ministra fez um apelo para que mais mulheres ocupem cargos de representatividade e liderança.

Participação feminina

Luíza Brunet, empresária, modelo e ativista dos direitos das mulheres, dos direitos humanos e do meio ambiente, defendeu a participação feminina na tomada de decisões sobre o futuro do planeta. Ela afirmou que a realização da COP30 no Brasil é um chamado urgente para o reconhecimento do mundo de que a crise climática é também uma crise humanitária.

Segundo Luiza Brunet, mulheres e meninas estão na linha de frente de eventos climáticos como as primeiras a agir e as últimas a desistir, mas ainda são as menos ouvidas. “Não há justiça climática sem justiça de gênero, e não há como enfrentar uma emergência climática se metade da humanidade, as mulheres, ainda é deixada de fora”, disse.

Publicado originalmente pelo STF em 14/11/2025

Movimentos sociais, redes e organizações populares de todo o mundo ser reúnem nesta quarta-feira (12), às margens do Rio Guamá, em Belém (PA), para a abertura da Cúpula dos Povos. Em uma agenda que se estende até o dia 16 de novembro, o encontro deve reunir, na Universidade Federal do Pará, milhares de pessoas com o objetivo de trazer perspectivas sociais e ambientais em encontros paralelos à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Ainda de manhã, embarcações navegarão pelas águas do Rio Guamá até a Baía do Guajará em verdadeiro arrastão de vozes populares por justiça climática, em um encontro de mulheres, jovens, ribeirinhos, pescadores, indígenas, quilombolas, agricultores familiares e toda a diversidade dos povos mundiais que se juntarão ao movimento. A Barqueata da Cúpula será o primeiro ato político de uma extensa programação que se estende até o dia 16 de novembro.

Na pauta, as contradições e denúncias sobre decisões globais incoerentes com as realidades dos territórios. As águas da Amazônia estão trazendo as vozes que o mundo precisa ouvir: as de quem defende a vida, os territórios e o clima”, diz Lider Gongora, membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos, ativista equatoriano, delegado dos Povos do Mangue e do Mar (World Forum of Fisher Peoples – WFFP).

A cerimônia de abertura oficial da Cúpula dos Povos será às 17h no palco montado na UFPA. Ao longo da programação estão previstos debates sobre soberania alimentar, transição energética, enfrentamento ao extrativismo fóssil, governança participativa, racismo ambiental, direito à cidade e mitigação e adaptação das cidades com interseccionalidade de gênero, raça, classe e território.

A ideia, segundo os organizadores é “fortalecer a construção popular e convergir pautas de unidade das agendas: socioambiental, antipatriarcal, anticapitalista, anticolonialista, antirracista e de direitos, respeitando suas diversidades e especificidades, unidos por um futuro de bem-viver”, conforme previsto no manifesto da Cúpula dos Povos, outro ato de resistência climática lançado pelo movimento.

Haverá ainda vasta programação cultural que inclui Feira dos Povos, Casa das Sabedorias Ancestrais e muitas apresentações de artistas e grupos populares da Amazônia e de outras regiões do Brasil. A agenda diária ocorre das 8h às 22h, no Campus do Guamá da UFPA.

Para conferir a programação completa acesse aqui.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 12/11/2025

Por Fabíola Sinimbú – Enviada especial – Belém

Edição: Graça Adjuto

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) enviou um grupo de militantes para ajudar as famílias atingidas pelo tornado que devastou cidades do centro-sul do Paraná no último fim de semana. Em Rio Bonito do Iguaçu, um dos municípios mais arrasados pelas tempestades, 90% das construções ficaram destruídas. No local, foram registrados ventos de até 250 quilômetros por hora.

“Estamos nos somando aqui nessa atividade de solidariedade depois do ocorrido aqui em Rio Bonito. Viemos com uma equipe, com a cozinha solidária, que já tem sido uma prática no Rio Grande do Sul e em outros espaços do MST a nível nacional”, disse o representante do movimento no estado gaúcho, Sérgio Reis Marques. “Viemos sem data pra voltar, estamos à disposição e queremos produzir comida de verdade, com saúde e com muito amor.”

A ida da brigada a regiões em situação de vulnerabilidade se tornou uma prática dentro do movimento, que já esteve presente nas cidades gaúchas devastadas pelas enchentes de 2024 até em locais da Faixa de Gaza, que sofre com o genocídio praticado por Israel. “Essa é a essência do MST: solidariedade como um direito, como uma prática, um dever e, mais do que tudo, como uma ação de amor ao próximo”, afirma Marques.

O representante do MST também afirma que condições climáticas como aquelas que foram registradas ao longo do fim de semana no Sul tendem a ser mais frequentes devido às mudanças climáticas, tema sobre o qual o movimento vem se debruçando não só nas práticas agroecológicas como em debates pelo território nacional.

“A crise ambiental tende a ser cada vez mais recorrente. Ela é o reflexo da ação do homem sobre a natureza. É decorrência de um modelo de agricultura que explora, que vaza, que destrói, que termina com as matas. Então, além da solidariedade, faz parte também discutir que modelo de agricultura e que modelo de ação o homem precisa ter em relação à natureza. Porque essa natureza tem nos mostrado que tudo que vai, volta e tem seu retorno. Quando a prática é danosa, ela retorna de forma danosa”, acrescenta.

“Precisamos mudar as nossas práticas, o modelo de agricultura… E, quando eu falo em modelo de agricultura, estou falando da prática nociva do agronegócio em relação à agroecologia, que é uma referência de produção limpa, mas também de respeito com e para a natureza”, conclui Marques.

Em Rio Bonito do Iguaçu, pontos de apoio emergencial foram montados para atender as famílias atingidas. No Ginásio de Esportes Campo do Bugre funciona o centro de acolhimento, triagem e cadastro dos atingidos. Os donativos estão concentrados no Ginásio dos Bancários de Laranjeiras do Sul.

Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 10/11/2025

Edição: Luís Indriunas

Washington não enviará uma equipe de alto nível à Conferência do Clima de ONU em Belém, a COP30. A comunidade global já esperava isso de um presidente que retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris pela segunda vez, cortou drasticamente o financiamento para energia renovável, defendeu projetos de combustíveis fósseis e disse a líderes mundiais na ONU, em setembro, que a mudança climática é “a maior farsa já perpetrada contra o mundo”.

Mas delegados do estado de Washington, juntamente com governadores, prefeitos e outros representantes de estados e cidades de todos os EUA, estão determinados a compensar essa lacuna. Juntos, eles representam cerca de dois terços da população dos EUA e são responsáveis por quase três quartos da produção econômica do país.

“É uma longa viagem de Seattle ao Rio, mas eu fiz a viagem, e outros também, porque é importante que o resto do mundo não desista dos Estados Unidos”, disse Jay Inslee, ex-governador democrata de Washington. Inslee falou à DW do Rio de Janeiro, onde participava na semana passada de eventos preparatórios para a COP30, antes das principais negociações climáticas.

“Os Estados Unidos não se retiraram do Acordo de Paris. Uma parte dos Estados Unidos se retirou, e essa parte é o governo federal”, disse Inslee, membro fundador da Aliança Climática dos EUA, uma coalizão bipartidária de governadores que inclui 23 estados e um território. O grupo foi impulsionado à ação durante o primeiro mandato de Trump, em 2017.

“É muito importante que não permitamos que exista a percepção errônea de que, de alguma forma, o progresso parou porque temos um narcisista falastrão, antiturbinas eólicas e negacionista das mudanças climáticas na Casa Branca. Essa é uma mensagem muito importante, eu acho, para o mundo, para dar-lhes confiança para seguir em frente.”

Diplomacia tarifária de Trump vai atrapalhar?

Embora a equipe de Trump não seja esperada em Belém, alguns observadores estão preocupados que o presidente possa atrapalhar as negociações à distância. A pressão de Washington congelou os esforços para impor o primeiro imposto mundial sobre carbono no transporte marítimo no mês passado e inviabilizou um tratado liderado pela ONU para limitar a poluição por plásticos em agosto.

“O governo Trump está exercendo pressão sobre as negociações por meio do impacto de sua política tarifária”, disse Maha Rafi Atal, professora associada de economia política da Universidade de Glasgow. Ela contou à DW por e-mail como o presidente americano tentou pressionar a União Europeia para isentar as empresas americanas da taxação aduaneira de carbono em troca de concessões tarifárias.

“O sinal enviado a países de todo o mundo é que os EUA podem penalizar, em termos comerciais, os países que tomarem medidas climáticas mais rigorosas”, disse Atal. Ela acrescentou que a hostilidade de Trump à ação climática pode fazer com que outros países estejam “menos dispostos a priorizar a redução de emissões em detrimento do crescimento econômico” e do financiamento da transição energética.

“Sim, o governo federal [dos EUA] pode continuar a ser disruptivo”, disse por e-mail Gina McCarthy, copresidente da America Is All In (AIAI), uma coalizão de ação climática. “Nossa delegação está focada no que sabemos com certeza: líderes locais e empresas em todos os Estados Unidos estão pressionando por energia limpa e estão ansiosos para colaborar com parceiros internacionais para fortalecer o Acordo de Paris.”

Esforços locais

Mais de 100 líderes subnacionais da Aliança Climática dos EUA, Prefeitos do Clima e AIAI – representando autoridades estaduais e municipais, assim como nações tribais, empresas, escolas e outras instituições – estão participando das negociações da cúpula, que acontecem desta segunda-feira (10/11) até 21 de novembro.

Embora muitas das decisões na COP moldem a forma como as nações lidam com as mudanças climáticas em nível federal, os líderes locais acreditam que os EUA, o segundo maior poluidor do mundo depois da China, ainda podem cumprir as metas do Acordo de Paris de 2015 e atingir emissões líquidas zero até meados do século. Mesmo com Trump impulsionando projetos de petróleo e gás, que contribuem significativamente para o aquecimento global. “Trump fala muito e faz muito barulho, mas não pode nos impedir de seguir em frente”, disse Inslee. “Sim, ele reduziu alguns dos nossos esforços federais, mas ainda temos a capacidade de controlar nosso próprio destino nesses estados e cidades.”

E, de fato, uma análise divulgada pelo AIAI no mês passado mostra que a expansão das ações climáticas em nível local, juntamente com o apoio renovado de Washington após 2028 – quando Trump deverá deixar o cargo – poderia fazer com que os EUA reduzissem suas emissões de gases de efeito estufa em 56% abaixo dos níveis de 2005 até 2035. Sob a administração Biden, a promessa dos EUA para 2035 era reduzir as emissões líquidas em até 66%.

Muitas dessas reduções nos próximos anos viriam de mudanças nas políticas locais em três áreas principais: eletricidade, transporte e redução das emissões de metano provenientes de vazamentos na infraestrutura de gás e resíduos orgânicos.

“Nossas descobertas mostram que políticas locais inovadoras e investimentos em tecnologias limpas orientados pelo mercado podem manter os EUA no caminho para reduções significativas de emissões, mesmo em tempos desafiadores”, disse Nate Hultman, diretor do Centro para Sustentabilidade Global da Universidade de Maryland, que liderou o estudo.

O estado do Texas, conhecido por seus campos de petróleo, tem registrado um boom na energia solar e eólica | Pat Benic/UPI Photo/picture alliance

“Mudança de baixo para cima”

Em um discurso no Fórum de Líderes Locais da COP30 na semana passada, Gina McCarthy – assessora climática do governo Biden e ex-diretora da Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos EUA – afirmou que “a mudança acontece de baixo para cima”.

Ela disse que os esforços locais estavam “liderando a corrida pela energia limpa”, destacando que os 24 estados da Aliança Climática dos EUA já conseguiram reduzir coletivamente as emissões de gases de efeito estufa em 24% em relação aos níveis de 2005, ao mesmo tempo em que aumentaram seu PIB em 34%.

“Eles são apoiados pela maioria dos americanos que querem que seus líderes reduzam os custos de energia, protejam a saúde pública e criem empregos”, disse McCarthy à DW.

Mesmo em estados como o Texas, que não faz parte da Aliança Climática dos EUA, a energia renovável está decolando porque, como disse Inslee, os americanos “querem fontes de energia mais baratas”. O Texas, onde os eleitores apoiaram Trump nas últimas três eleições, lidera os EUA em termos de desenvolvimento de geração de energia renovável e capacidade de armazenamento em baterias. Os preços médios da eletricidade no estado estão entre os mais baixos do país, de acordo com dados de agosto da agência governamental Energy Information Administration (EIA).

Por meio de sua participação na COP, McCarthy disse aos participantes no Rio que os líderes locais estavam buscando construir parcerias e contribuir para as negociações em Belém. “Temos poder, temos capacidade de ação, temos autoridade e, dane-se, vamos usá-la!”, disse ela, sob aplausos.

Publicado originalmente pelo DW em 10/11/2025

Por Martin Kübler

A partir desta segunda-feira (10), Belém passa a ser a capital temporária do Brasil, mas será principalmente o centro mundial das negociações sobre mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, e os investimentos necessários para atingir esses objetivos. A 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) prossegue até o próximo dia 21 de novembro. Realizada pela primeira vez na Amazônia – bioma com a maior biodiversidade do planeta e um regulador do clima global -, a COP30 tem o enorme desafio de recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

Delegações de 194 países mais a União Europeia (UE) se inscreveram para participar, segundo informações da presidência da COP30. A capital paraense estima receber mais de 50 mil visitantes, entre negociadores diplomáticos, observadores, cientistas, representações de governos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

O evento ganhou impulso, nos últimos dias, com a realização, também em Belém, da Cúpula do Clima, com a presença chefes de Estado, de governo e representantes de alto nível de cerca de 70 países. Anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou engajar as nações em torno do consenso para ações práticas que possam frear o risco iminente de o planeta passar a conviver de forma permanente com temperaturas 1,5ºC.

“A COP30 é a COP da verdade”, destacou o líder brasileiro, que reafirmou, em diferentes momentos, a urgência da necessidade de financiamento para adaptação e transição energética, de se afastar de forma planejada e acelerada da dependência dos combustíveis fósseis.

“A cúpula de líderes foi bastante positiva porque tocou num ponto que é fundamental, quando a gente discute clima, que é o fim do uso de combustíveis fósseis. O presidente Lula disse que quer ver, no fim da conferência, os países acordando um mapa do caminho, uma espécie de roteiro de como a gente vai fazer a transição, porque ela não vai acontecer da noite para o dia. Como essa transição vai acontecer? Quais países começam primeiro? Qual é a linha de tempo disso, o tamanho do esforço, quanto de financiamento? Esse recado foi fundamental”, afirma à Agência Brasil o secretário executivo da Observatório do Clima, Márcio Astrini. O Observatório do Clima é uma rede da sociedade civil brasileira, com mais de 130 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais para debater e pressionar por ações de mitigação e adaptação à crise climática.

O representante do Observatório do Clima, Márcio Astrini, diz que fim dos uso de combustíveis fósseis é discussão fundamental | José Cruz/Agência Brasil

O uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, representa 75% das emissões de gases que causam o efeito estufa e aumentam a temperatura do planeta, segundo dados da plataforma Climate Watch. Em seguida, aparecem agricultura (11,7%), resíduos (3,4%), processos industriais (4%), desmatamento e mudanças de uso da terra e das florestas (2,7%).

Conjuntura desafiadora

Apesar desse quadro, a urgência da agenda climática nunca esteve tão em xeque, em meio a conflitos armados persistentes, a saída dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris – com retorno da postura negacionista sobre o tema -, e até um repique no aumento das emissões de gases de efeito estufa ocorrido ano passado, especialmente por causa das emissões de CO2, o principal poluidor da atmosfera.

Até o momento, menos de 80 países atualizaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês). As NDCs são metas de mitigação, ou seja, compromissos adotados pelos países para redução de emissões de gases de efeito estufa, e foram implementadas desde o Acordo de Paris, há exatos 10 anos. Juntas, as NDCs publicadas respondem por 64% das emissões globais. Entre os países que mais emitem esses gases, EUA (antes da posse de Donald Tump), China e União Europeia apresentaram suas metas, mas a Índia, terceira maior emissora, ainda não entregou. Países que representam mais de um terço das emissões globais seguem sem atualizar seus compromissos.

“A gente não sabe o que os países prometeram fazer, porque eles não entregaram essas promessas. Então, você esperava que eles apresentassem ali durante a cúpula, pelo menos alguns deles, mas as promessas não vieram e isso daí foi um lado muito ruim”, critica Márcio Astrini.

Em sua décima e última carta à comunidade internacional, divulgada no sábado (9), o presidente-designado da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, fez um chamado aos países para que Belém se torne “um ciclo de ação” no enfrentamento da crise climática. Para o embaixador, este é o momento de implementar uma agenda de mudanças focada na união e na cooperação.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, na abertura da Pré-COP30 | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Ao longo do último ano de preparação, uma série de discussões prévias buscou alinhar a convergência entre os países, como a Conferência de Bonn, em junho, na Alemanha, e a Pré-COP, em Brasília, realizada no mês passado. Vale lembrar que os pactos nas COPs são por consenso entre as 198 partes da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, o que torna o processo negociador extremamente completo.

Adaptação e transição

Na avaliação de negociadores, três temas deverão guiar as negociações da conferência: adaptação climática, transição justa e a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris (GST, na sigla em inglês).

A adaptação se refere à forma como cidades e territórios devem se preparar para lidar com eventos climáticos extremos, como o tornado que destruiu Rio Novo do Iguaçu, no interior do Paraná. Nesse caso, a COP30 deve definir indicadores para o Objetivo Geral de Adaptação Climática, uma forma de medir o progresso dos países.

O tema da transição justa deve ganhar um programa de trabalho oficial na estrutura da COP, com diretrizes para a implementação de políticas que atendam às pessoas impactadas pela transição rumo a economias de baixo carbono. Nesse caso, somado ao tema da transição energética, a meta é criar condições para que trabalhadores impactados pelas transformações em setores poluidores, por exemplo, tenham condições de atuar em novas áreas da economia.

A outra prioridade é a implementação do Balanço Global do Acordo de Paris. O primeiro foi há dois anos, na COP28, em Dubai, e apresentou uma série de recomendações para orientar os países na superação dos desafios da mudança do clima e no combate ao aquecimento global.

Financiamento

Além de todas as questões práticas está o gargalo do financiamento, sem o qual a guinada necessária para que o planeta possa consolidar uma economia de baixo carbono será inatingível. Essa é a principal armadilha nas negociações da COP30, avalia Márcio Astrini, do Observatório do Clima.

“Os países ricos, há muito tempo, prometeram que iriam colocar dinheiro em cima da mesa. Eles são os que mais devem dentro dessa conta do clima e prometeram financiar uma saída para que os países pudessem ali se desenvolver, sem perder sua economia, sem gerar pobreza, implementando novas tecnologias. Só que o dinheiro prometido para fazer essa transição nunca apareceu, na verdade. E isso gerou uma crise de confiança, que piorou na última conferência do clima [a COP29, em Baku, no Azerbaijão]”.

Para tentar impulsionar a resolução desse problema, foi apresentado um plano estratégico com o objetivo de viabilizar US$ 1,3 trilhão por ano de financiamento climático. Elaborado pelas presidências da COP29 e COP30, o documento batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém” foi apresentado na última semana para tentar dar contornos mais concretos sobre como materializar esses recursos.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre tem aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões | Frame TV Brasil

Na agenda de ação brasileira, um dos instrumentos financeiros prioritários é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Lançado na última quinta-feira (6) durante a Cúpula do Clima, o projeto conta com aportes prometidos de mais de US$ 5,5 bilhões para financiar a manutenção e proteção das florestas tropicais presentes em cerca de 70 países. Ao menos 20% desses recursos deverão ser destinados a comunidades tradicionais e povos indígenas.

Sociedade civil

Se o resultado das negociações da COP30 ainda são incertos, a conferência certamente será marcada por uma exuberante participação da sociedade civil brasileira e internacional. Muito além da Zona Azul (Blue Zone), onde ocorrerão os eventos oficiais e o acesso é restrito a negociadores e pessoal credenciado, uma série de atividades espalhadas por toda a cidade pretende mobilizar a atenção em torno de diversas facetas da questão climática. O epicentro será a Zona Verde (Green Zone), a área pública da COP30, de entrada gratuita, que também fica no Parque da Cidade, em Belém.

O espaço é administrado pelo governo federal, mas sociedade civil, instituições públicas e privadas, comunidades tradicionais, juventude e demais atores não governamentais poderão se conectar, dialogar e apresentar projetos de tecnologia e inovação em soluções para a crise climática. É também um espaço de convivência e lazer gratuito par a população. No Pavilhão do Círculo dos Povos, por exemplo, povos indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores e outras populações consideradas essenciais na proteção dos biomas, terão uma extensa agenda. A COP30 deverá receber a maior mobilização indígena da história de todas as outras edições, com mais de 3 mil pessoas.

“Clima não é conversa de ambientalista ou de diplomata. Clima tem a ver com o nosso dia a dia – quando sobe o preço do café, por exemplo, é porque a safra, o plantio, teve prejuízo no Brasil, na Indonésia, no Vietnã, por questões climáticas. Quando a gente tem a tarifa vermelha [na conta de luz], é porque não choveu direito no local certo, as hidrelétricas não foram abastecidas, a energia ficou mais cara. Clima é uma coisa que tem a ver com o nosso prato de comida, com o nosso dia a dia”, diz Márcio Astrini, ao celebrar a ampla participação social prevista nesta COP.

“Essa já é a COP vitoriosa, porque o fato de ser realizada no Brasil movimentou diversos setores, muitos deles que nunca tinham conversado, se aproximado da agenda de clima, pessoal da religiosidade, do movimento negro, nós tivemos juízes, a área da saúde, da educação, são muitos movimentos que foram ficando mais próximos, mais íntimos do problema, se apropriando mais da agenda do clima”.

Outro grande destaque em Belém será a Cúpula dos Povos, de organização autônoma dos movimentos sociais, que começa na quarta-feira (12) na Universidade Federal do Pará (UFPA). Uma barqueata no Rio Guamá, que banha a capital paranese, deve dar início à mobilização. O evento vai reunir movimentos sociais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos de mais de 62 países para discutir uma transição justa do clima. No sábado (15), uma grande marcha dos povos pelas ruas de Belém também está prevista.

O coordenador executivo da APIB, Dinamam Tuxá, diz que acodos firmados devem ser cumpridos | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“Em todas as COPs, saíram acordos que não foram cumpridos na sua totalidade. O que precisamos é que esses acordos firmados, de fato, sejam efetivados e cumpridos. E chamar quem de fato lida com a proteção territorial, a preservação e a conservação para a mesa de negociação. De igual para igual”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 10/11/2025

Por Pedro Rafael Vilela – Enviado Especial – Belém

Edição: Graça Adjuto

Os preços do petróleo voltaram a subir impulsionados pela queda inesperada dos estoques nos Estados Unidos e pelo otimismo do presidente Donald Trump diante das negociações comerciais com a China. À primeira vista, parece apenas mais um movimento do mercado global de energia, regido por dados técnicos, previsões de analistas e acordos diplomáticos. Mas, por trás dos números e das cifras, há uma engrenagem que continua girando em favor dos mesmos: grandes corporações, especuladores e potências econômicas, enquanto os povos seguem pagando a conta — literalmente — nas bombas e no custo de vida.

Segundo dados divulgados pela Administração de Informação de Energia dos EUA (EIA), os estoques de petróleo bruto caíram em quase 7 milhões de barris, uma redução muito superior à previsão inicial de apenas 211 mil. Esse resultado provocou uma reação imediata nos mercados: o Brent subiu 0,81%, chegando a US$ 64,92 por barril, e o West Texas Intermediate (WTI) avançou 0,55%, para US$ 60,48. Até mesmo o mix de exportações mexicanas teve leve alta, alcançando US$ 57,56.

Mas o que esses números realmente significam para a vida cotidiana de quem trabalha e consome? Significam que, mais uma vez, a volatilidade do mercado de petróleo — controlado por um punhado de países e conglomerados — será usada como justificativa para encarecer o transporte, os alimentos e a energia. Enquanto isso, investidores celebram o “bom momento” das commodities e os governos neoliberais, como o dos Estados Unidos, reforçam o mito da “recuperação econômica” que, na prática, concentra riqueza e destrói o planeta.

A própria queda dos estoques é vista pelos analistas do setor como um sinal de “forte demanda”. Giovanni Staunovo, do UBS, declarou que o relatório foi “muito positivo para os preços do petróleo bruto”. A ironia é evidente: o que é “positivo” para o mercado financeiro é, quase sempre, negativo para as populações trabalhadoras. O aumento do preço do barril significa mais lucros para petroleiras e mais custos para os países dependentes da importação, especialmente os do Sul Global, onde o combustível pesa muito mais no orçamento popular.

E, claro, Donald Trump, sempre pronto para transformar qualquer evento econômico em espetáculo político, tratou de vincular a alta à sua diplomacia de ocasião. O presidente norte-americano afirmou estar confiante nas conversas com o presidente chinês Xi Jinping, previstas para ocorrer na Coreia do Sul. Mais uma vez, o petróleo vira moeda de troca na disputa geopolítica entre as potências, enquanto as questões estruturais — a transição energética, a sustentabilidade e a soberania dos países produtores — seguem em segundo plano.

A lógica capitalista que domina o mercado de energia é simples: o petróleo é um bem essencial, mas tratado como mercadoria de luxo. A especulação define preços que não refletem custos de produção nem necessidades sociais, e sim a ganância de um sistema que busca lucros imediatos. Quando os estoques caem, o mercado “reage”; quando sobem, o mercado “corrige”. Em ambas as situações, quem perde é o consumidor comum.

O episódio também expõe a fragilidade do modelo econômico baseado no extrativismo e na dependência de combustíveis fósseis. Enquanto o mundo assiste a conferências sobre o clima e governos prometem metas “verdes”, as decisões que realmente movimentam trilhões continuam a ser tomadas em função do preço do barril. E cada vez que o petróleo sobe, o planeta e os trabalhadores pagam a fatura: mais emissão de carbono, mais pressão inflacionária, mais desigualdade.

Os analistas financeiros perguntam: “Onde está o excesso de oferta?”, como se a questão central fosse técnica. A pergunta correta seria outra: onde está o excesso de ganância?
O colapso ambiental, as guerras por recursos e a desigualdade energética são sintomas de um sistema que insiste em transformar tudo em mercadoria — até o que deveria ser um bem público global.

A alta do petróleo nesta semana é apenas mais um capítulo de uma história antiga: a dos poucos que lucram muito com a energia que todos precisam. Enquanto o planeta arde, os mesmos de sempre enchem os cofres. A solução não virá do otimismo de Trump nem das previsões de mercado, mas da construção de uma economia que priorize a vida, a soberania e o meio ambiente — e não os gráficos das bolsas de valores.

A União Europeia (UE) e a China afirmaram nesta sexta-feira (07/11) que vão aderir a uma iniciativa lançada pelo Brasil para integrar mercados globais de carbono, endossando a chamada Declaração sobre a Coalizão Aberta de Mercados de Carbono Regulados.

O anúncio foi feito durante a Cúpula de Líderes que precede a COP30, em Belém. Enquanto a participação do bloco europeu foi confirmada pela chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o endosso chinês foi citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após tentativas fracassadas em cúpulas anteriores de reunir quase 200 países em um único mercado, o Brasil sugere a criação de um conjunto básico de regras capaz de integrar os diferentes sistemas de precificação de carbono já existentes no mundo. O objetivo é estabelecer uma estrutura internacional que impeça as nações de precificar sozinhas seu comércio de emissões.

Como a coalizão funcionaria?

O mercado de carbono funciona como um mecanismo que permite a empresas que poluem abaixo de seus limites vender créditos para as que os excedem. A redução da emissão de outros gases geradores de efeito estufa também pode ser convertida em crédito. Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) corresponde a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional.

Como cada país estabelece um conjunto de regras e limites para estas transações, o resultado é uma concorrência internacional, por vezes vista como desleal.

Segundo o Banco Mundial, atualmente mais de 50 países adotam 80 diferentes instrumentos de precificação de carbono, indica a UE. No Brasil, o Congresso já aprovou o desenho do mercado de carbono nacional, que agora passa por regulamentação. No país, os créditos de carbono também podem ser comprados e vendidos por meio da aquisição de áreas verdes, ou por meio de projetos que incentivam a diminuição da emissão de gases, como a geração de energias renováveis.

Na Coalizão, seriam estabelecidas regras comuns de precificação, isenções a países menos desenvolvidos e tarifas para importação de produtos oriundos de não membros. Os detalhes de como a proposta funcionaria serão desenhados em reunião interministerial no dia 15 de novembro, em Belém.

“Junto com o Brasil e outros parceiros, vamos fazer isso da maneira certa, e vamos fazer juntos”, afirmou Ursula von der Leyen nesta sexta-feira. “Queremos trabalhar de perto com o Brasil e com muitos parceiros com ideias semelhantes para estabelecer um preço para o carbono. A chave para o sucesso é fazer isso da forma correta, e fazer juntos”, concluiu a presidente da Comissão Europeia em nota publicada no site do bloco.

“A Declaração dos Líderes [em prol da Coalizão] fortalece o reconhecimento da precificação de carbono e dos mecanismos de mercado como ferramentas essenciais para impulsionar a ação climática em nível global e implementar planos climáticos nacionais”, completou a nota da UE.

Cúpula de Líderes termina com declaração conjunta

Também nesta sexta-feira 43 países e a União Europeia endossaram a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. O documento de intenções resulta das discussões na Cúpula de Líderes da COP30.

Nele, os países reconhecem que “apesar de todos os esforços passados e futuros de mitigação e adaptação, as mudanças climáticas já afetam, e continuarão a afetar, toda a humanidade”. O documento cita que a mudança do clima agrava a fome, a pobreza e a insegurança alimentar, com impactos desproporcionais sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Comprometemo-nos a colocar os impactos desiguais da mudança do clima no centro da nossa resposta, em consonância com o princípio da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima de dar plena consideração às necessidades específicas e às circunstâncias especiais dos países em desenvolvimento, em especial os mais vulneráveis”, diz o documento final.

A Cúpula de Líderes ainda se encerra com o impulso conquistado pelo Brasil ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que quer captar recursos cujo rendimento será distribuído entre mais de 70 países que possuem florestas tropicais. Até o momento, 5,5 bilhões de dólares foram prometidos, metade da meta estipulada para o primeiro ano da iniciativa.

Publicado originalmente pelo DW em 07/11/2025

Pouco tempo após participar de uma reunião bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chanceler federal alemão Friedrich Merz prometeu nesta sexta-feira (07/11) que a Alemanha contribuirá com um “valor significativo” para o Fundo Florestas para Sempre (TFFF), lançado como a principal aposta do governo brasileiro para a COP30.

Merz porém, não especificou um valor para a contribuição, o que frustrou as expectativas do Palácio do Planalto, que chegou a mandar uma delegação à Alemanha para discutir a proposta. A ausência de um anúncio mais concreto foi tomada por organizações como uma forma de não se comprometer de fato com a proposta, que pretende remunerar países que preservam suas florestas tropicais (leia mais abaixo).

“Contribuiremos de forma significativa para o sucesso desta iniciativa”, disse o chanceler federal alemão aos participantes da Cúpula de Líderes, que acontece em Belém, às vésperas das negociações da COP30.

“Nosso anfitrião Brasil aposta no princípio do ‘mutirão’, fazer juntos, e lá estamos nós, estou eu, está a Alemanha envolvida”, assegurou Merz em seu discurso. “Todos os países com capacidade econômica e altas emissões, e nós somos um deles, podem ser chamados a fazer sua parte.”

Merz ainda reafirmou o compromisso de seu governo para alcançar metas climáticas, mas defendeu que nações ricas do Sul e do Norte Global devem compartilhar a responsabilidade.

O fundo lançado por Lula na quinta-feira pretende reunir 25 bilhões de dólares (R$ 133 bilhões) em recursos públicos e outros 100 bilhões de dólares (R$ 533 bilhões) em aportes privados. O objetivo é distribuir o rendimento entre investidores e 70 países em desenvolvimento que abrigam florestas tropicais.

Metas climáticas de países poluidores foram criticadas por ativistas como pouco ambiciosas | Paul Zinken/dpa/picture alliance

“Para alcançar nossas metas climáticas, a floresta tropical deve ser preservada enquanto mais financiamento do setor privado é mobilizado”, disse Merz.

Apesar de defender o modelo do TFFF, ele não quis dizer concretamente quanto a Alemanha aportará no fundo. Segundo o chanceler federal, o assunto ainda será discutido dentro da coalizão governo e com seu ministro de Finanças.

“Estamos em uma encruzilhada”, disse ele. “Nossa economia não é o problema; nossa economia é a chave para proteger ainda melhor o nosso clima. […] Estamos desenvolvendo novos setores econômicos e modelos de negócios”, continuou, defendendo que proteção climática e economia devem andar juntas.

Segundo ele, Berlim aposta “na inovação e na tecnologia” para combater o aquecimento global e apoiou outros países com cerca de 6 bilhões de euros (R$ 37 bilhões) em financiamento climático público em 2024. “A Alemanha é um país no qual se pode confiar”, concluiu.

O chanceler ainda defendeu a meta climática adotada pela União Europeia para 2040, menos rigorosa do que a originalmente proposta.

Fundo exige aportes maiores para ser viabilizado

O discurso de Merz frustrou a expectativa brasileira de alcançar com mais facilidade a meta de 10 bilhões de dólares aportados ao TFFF em seu primeiro ano. Até o momento, Brasil, Indonésia, Noruega, França e Portugal anunciaram aportes que ultrapassam metade deste objetivo.

De acordo com o plano, países que preservarem suas florestas receberiam 4 dólares (R$ 21) por hectare anualmente, enquanto aqueles que destruírem áreas florestadas pagariam 140 dólares (R$ 747) por hectare em penalidades, verificadas por monitoramento via satélite.

O fundo é considerado inovador por funcionar dentro da estrutura do Banco Mundial e não depender de doações, mas de investimentos com retornos prometidos.

Ambientalistas criticaram o fato de Merz não ter mencionado um valor concreto de financiamento. “Com sua promessa vaga ao fundo do clima para a Amazônia, Friedrich Merz deixa o anfitrião Brasil na mão”, declarou Martin Kaiser, diretor-executivo do Greenpeace na Alemanha.

Sabine Minninger, da organização alemã Brot für die Welt, criticou o fato de o chanceler ter deixado deliberadamente em aberto “se a Alemanha realmente cumprirá sua promessa de contribuir, neste ano e no futuro, com pelo menos seis bilhões de euros por ano” em ajuda climática para países em desenvolvimento.

Já a organização humanitária Oxfam declaoru que o corte do governo alemão na ajuda ao desenvolvimento também impacta negativamente o auxílio climático aos países mais pobres.

Mais de 50 chefes de governo se reúnem em cúpula que antecede COP 30 | COP 30 Press Office/ Anadolu Agency/IMAGO

A chefe de clima da organização ambientalWWF na Alemanha, Viviane Raddatz, afirmou que em Belém não houve “um início bem-sucedido do novo governo alemão no cenário climático internacional”.

Lula pede transição verde

A cúpula de dois dias em Belém, com cerca de 50 chefes de Estado e de governo, se encerra nesta sexta-feira e antecede a COP30, que começa na segunda-feira (10/11) em Belém.

O presidente brasileiro abriu a cúpula na quinta-feira com o alerta de que a “janela de tempo para agir” contra o aquecimento global “está se fechando rapidamente”.

Nesta sexta-feira, Lula disse que o mundo não pode mais sustentar um modelo baseado no uso de combustíveis fósseis prejudiciais ao meio ambiente.

Lula, que defendeu a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, pediu que parte dos lucros da exploração de petróleo seja investida na transição para energia verde. As decisões tomadas agora sobre o tema energia determinarão o “êxito ou fracasso” da humanidade na luta contra a mudança climática, ressaltou.

Publicado originalmente pelo DW em 07/11/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (5), o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. O debate, iniciado em 16 de outubro, foi suspenso após os votos do presidente do Tribunal e relator das ações, ministro Edson Fachin, e do ministro André Mendonça.

As ações, apresentadas respectivamente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), questionam dispositivos do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziram em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e normas que fixam alíquota zero de IPI para alguns desses produtos. O PV ainda contesta trecho da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que autoriza regime tributário diferenciado para insumos agropecuários.

Sistema tributário ambientalmente calibrado

Em seu voto, o ministro Edson Fachin destacou que o julgamento não trata da proibição do uso de agrotóxicos, mas da validade constitucional dos incentivos fiscais aplicados a esses produtos. Para o relator, a Constituição impõe que o sistema tributário brasileiro seja ambientalmente calibrado, de modo que mercadorias ou processos produtivos mais nocivos ao meio ambiente tenham tributação mais severa.

Fachin afirmou que a tributação ambientalmente diferenciada pode, a longo prazo, estimular a inovação e reduzir os riscos à saúde humana e à natureza. Assim, votou pela inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do Convênio Confaz 100/1997, da fixação de alíquota zero para agrotóxicos indicados no Decreto 11.158/2022 e do artigo 9º, parágrafo 1º, inciso XI, da Emenda Constitucional 132/2023. A decisão proposta não teria efeitos retroativos.

Política agrícola

O ministro André Mendonça abriu divergência parcial. Em seu entendimento, a concessão de benefícios fiscais a insumos agropecuários é constitucional, pois a EC 132 optou por constitucionalizar expressamente essa política fiscal. Mendonça afirmou que o emprego de instrumentos fiscais sempre fez parte do regime constitucional da política agrícola.

O ministro também observou que a Constituição reconhece a toxicidade dos produtos, mas exige uma ponderação entre o incentivo fiscal e outros valores constitucionais, como a proteção à saúde e ao meio ambiente. Nesse sentido, ele propõe que o Estado conceda benefícios fiscais aos produtos mais eficientes e com menor toxicidade e não os conceda aos menos eficientes e com maior toxicidade.

Publicado originalmente pelo STF em 05/11/2025