Prestes a completar 80 anos, o ex-ministro da Casa Civil e dirigente do PT José Dirceu diz que está fazendo exercícios, bebendo menos vinho e se preparando para uma nova campanha eleitoral.

No próximo ano, pretende lançar um livro — o segundo volume de uma trilogia autobiográfica — e se candidatar, pela quarta vez, a deputado federal por São Paulo.

A nova disputa, segundo ele, foi um pedido expresso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e na qual ele pedirá votos como forma de justiça e “reparação”, após ter cumprido prisões que ele considera injustas pelo caso do mensalão e pela Operação Lava Jato. Dirceu voltou este ano a ocupar uma vaga na direção nacional do PT.

Pragmático, Dirceu conta que sua filha mais nova é evangélica. E recorre a um certo misticismo ao afirmar que conversa com Lula por pensamento, mas que raramente o encontra pessoalmente.

“Temos uma relação de quase 40 anos, e convivemos de 1979 até 2005 quase que semanalmente ou diariamente. Então nós também conversamos, vamos dizer assim, por telepatia.”

Tido como o cérebro que levou o PT ao poder com uma política de alianças e organização interna, ele reconhece as habilidades dos seus opositores. Afirma que Valdemar Costa Neto, fundador e presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, “é o político mais hábil que tem na direita”, e “um dos quadros mais qualificados”.

A relação dos dois é antiga. Valdemar foi um dos articuladores da aliança do PT com o PL em 2002, quando Lula foi eleito pela primeira vez, com seu vice, José Alencar.

Mais tarde, Dirceu e Valdemar foram colegas de cela, presos no âmbito do mensalão, como ficou conhecida a “mesada” que deputados recebiam do PT para votar a favor dos projetos do governo em 2005 segundo condenação do Supremo Tribunal Federal. Dirceu nega, até hoje, a existência daquele que seria o primeiro grande escândalo de corrupção da era petista, ainda que mencione, sem detalhar, “erros”.

“O Valdemar às vezes ficava bravo comigo, porque eu queria arrumar uma lâmpada, porque eu queria ler, e ele dizia ‘Zé Dirceu, nós temos que sair daqui, para com isso, você parece que está querendo ficar’. E eu dizia, não Valdemar, eu quero ler”, contou o ex-ministro.

“Felizmente ele não ficou, mas eu fiquei. Eu estava certo, porque eu fiquei, então eu tive que lutar por melhores condições dentro da prisão.”

Para ele, Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado pelo Supremo e em prisão domiciliar, não tem condições de ficar preso, por ser “muito instável” e sem “autocontrole”, além de enfrentar um quadro de saúde sensível no momento.

Para ele, é justo, portanto, que Bolsonaro fique em casa, nas mesmas condições atuais do também ex-presidente condenado Fernando Collor de Mello.

O guerrilheiro, que foi preso cinco vezes — uma na ditadura, outra no mensalão e três vezes na Operação Lava Jato —, emocionou-se, ainda que discretamente, ao falar do ex-ministro da Fazenda, e ex-petista, Antônio Palocci.

“Éramos muito ligados afetivamente”, disse. “Quase que irmãos”. Mas deixaram de se falar depois que Palocci iniciou suas negociações com a Polícia Federal, à revelia do Ministério Público Federal, para colaboração premiada na Operação Lava Jato em 2018.

“Eu jamais faria [delação premiada]. Eu preferia morrer do que fazer”, diz Dirceu. “Ele fez, assumiu as consequências e eu não vou julgar, não vou fazer isso, porque acho que é até covardia fazer isso.”

Confira os principais trechos da entrevista:

BBC News Brasil – O senhor disse, numa entrevista há 20 anos, que havia revelações que o senhor só faria depois de 80 anos. Faltam 6 meses. Não pode antecipar alguma coisa?

José Dirceu – Não vou contar. Na verdade, eu tinha uma avaliação de que, quando chegasse aos 80 anos, eu estaria muito mais velho do que estou e que estaria quase aposentado. Como eu não estou nem mais velho nem aposentado…

Vou publicar o segundo volume das minhas memórias, que começa na minha saída do governo, da minha cassação, que já está inclusive no primeiro volume, e vai até 2014, 2015.

Aí eu vou escrever sobre… O título é ‘Eu e a Lava Jato depois das eleições de 26’. Mas o importante é refletir como o Brasil mudou, como o mundo está mudando também.

A parte mais reservada, sigilosa é minha participação na resistência armada à ditadura. Eu sempre falo em geral, mas nunca escrevi um livro sobre isso. Daria para escrever um livro sobre a minha clandestinidade e minha atuação na luta contra a ditadura. Mas isso sempre traz fantasmas que não vale a pena ressuscitar.

BBC News Brasil – Uma pergunta sobre isso então: o senhor fez plástica, desfez. Ficou dez anos sem dar notícias para sua mãe, para sua mulher, seu filho. O senhor se arrepende de alguma coisa?

Dirceu – Não.

BBC News Brasil – Ficaria dez anos sem dar notícia para a família de novo?

Dirceu – Ficaria, se fosse necessário. Era necessário porque todos os que não obedeceram essa regra tinham mais probabilidade de ser assassinado, torturado pela ditadura.

Então acho que eu protegi a minha família, protegi a [ex-mulher] Clara Becker e o Zeca Dirceu [filho de Dirceu, deputado]. Dar notícia, entrar em contato com a família era o caminho mais curto para ser descoberto pela repressão. Sempre foi assim, em todas as experiências da resistência, em todas as grandes guerras, revoluções, revoltas.

Há regras que você tem que seguir, principalmente se você faz opção por entrar na guerra, pegar em armas, você tem que obedecer a uma disciplina militar e você atua para sobreviver. Na guerra você é treinado para matar e sobreviver.

Eu recebi um treinamento que me levou a fazer a plástica, a construir uma documentação sólida, passar um ano inventando um personagem.

Levei um ano para inventar o Carlos Henrique Gouveia de Melo [personagem criado quando ele viveu clandestinamente no Paraná]. O modo de falar, de andar, a história dele.

BBC News Brasil – Como foi esse processo?

Dirceu – É como se fosse criar um personagem do cinema, do teatro.

BBC News Brasil – Mas fez isso sozinho? Quem ajudou?

Dirceu – Brasileiros e brasileiras que estavam conosco em Cuba. Por exemplo, eu sabia tudo sobre Buenos Aires, onde eu morava, onde eu estudei, porque o passaporte que eu usei no mundo por muitos anos era de um argentino-brasileiro, judeu.

Então isso é uma construção. A clandestinidade é algo que, primeiro, você precisa ter confiança em você mesmo, porque se você começa a entrar no estado de instabilidade, no estado de medo, você não sobrevive na clandestinidade.

Talvez pela minha própria experiência nesses anos, foi que eu passei todos esses anos de prisão. Primeiro, uma prisão ilegal, a ação penal 470, chamada mensalão, depois mais de 40 meses em regime fechado [quando foi preso na Lava Jato].

BBC News Brasil – Falando em prisão, existe a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra sua pena toda em casa, não vá para a prisão. O senhor acha isso injusto?

Dirceu – Não. Acho que, dado o estado de saúde dele, e já que o Fernando Collor está cumprindo prisão em casa… [Embora] Não foi assim com o presidente Lula, né? Ele foi preso. É verdade que era uma prisão da Polícia Federal.

Acho muito improvável que se possa colocar presos vulneráveis no sistema penitenciário que é controlado pelo crime organizado. As condições são péssimas.

E como o estado de saúde dele [Bolsonaro] está se agravando, porque parece que isso é real, eu não vejo como é que ele pode entrar no sistema penitenciário.

Seria, de qualquer maneira, uma prisão especial. Nós mesmos ficamos muitas vezes na área de vulneráveis. Não tínhamos contato com os presos. Íamos para o pátio sozinhos, para a biblioteca sozinhos. Recebíamos visita num dia diferenciado, como se fosse uma autoproteção.

Agora, vão querer diminuir as penas [dos condenados pelos atos de 8 de janeiro]. Mas esses que estão falando em diminuir as penas agora, nos últimos dez anos eles aumentaram as penas para tudo no Brasil, sem condições do sistema penitenciário receber.

A direita brasileira sempre aplaudiu isso, mas agora ela quer diminuir para aqueles que destruíram o Parlamento brasileiro, a sede do Poder Judiciário e o Palácio do Planalto. Como se isso fosse pouco.

O ex-ministro quando se entregou, após condenado pelo mensalão, em novembro de 2013. | Getty Images

BBC News Brasil – Qual foi a última vez que o senhor encontrou o presidente Lula? Vocês têm se encontrado?

Dirceu – Nos encontramos raramente.

BBC News Brasil – Por quê?

Dirceu – Porque eu não sou ministro, não sou deputado.

BBC News Brasil – Mas é dirigente do PT de novo.

Dirceu – Mas sou dirigente do PT agora, acabei de ser eleito. Não tem razão para me encontrar com o presidente regularmente. O Edinho [Silva], que é presidente [do PT], que tem que encontrar com ele. Quando ele sente que é preciso conversar comigo, ele me convoca, eu vou ao encontro dele, converso com ele.

BBC News Brasil – Mas o senhor ‘manda a real’ para ele? Falam que o Lula está isolado das pessoas que ‘mandavam a real’, falavam a verdade para ele…

Dirceu – Não, não vejo que o Lula esteja [isolado]. Lula tem o Jaques Wagner [PT-BA], tem o Randolfe [Rodrigues, PT-AC], o Rogério Carvalho [PT], o José Guimarães [PT].

E tem os ministros da casa. E Lula tem conversado muito com os outros partidos, principalmente agora, e tem interlocução com empresariado.

Evidentemente que ele tem um círculo de relações mais pessoais, que ele, de tempo em tempo, consulta. Quando ele sente necessidade, ele fala comigo. Mas eu e o Lula temos uma relação de quase 40 anos, e convivemos de 1979 até 2005 quase que semanalmente ou diariamente. Então nós também conversamos, vamos dizer assim, por telepatia.

BBC News Brasil – O senhor já disse que Lula montou um governo de centro-direita. E se aliar com o centrão é uma discussão dentro do PT. Qual a sua opinião sobre isso? O Lula vai precisar se aliar com o centrão no ano que vem?

Dirceu – Quem fez a aliança foi o eleitor. O eleitor nos deu 130 deputados, com PT, PCB, PV, Rede, PSOL, PSB, Cidadania e PDT. E no Senado nos deu 22 senadores. O presidente precisava e aprovou as principais medidas para ele chegar até aqui. É só olhar esses últimos dois anos e nove meses.

Portanto, é um governo de centro-esquerda, mas a base parlamentar do governo é composta por partidos de centro-direita, de direita.

Na campanha eleitoral [de 2022], Lula disputou só com esquerda. Nos aliamos com [Geraldo] Alckmin e com um amplo setor de centro-direita das classes médias brasileiras. Mas o PP não nos apoiou, o União Brasil não nos apoiou, o MDB, só a [Simone] Tebet no segundo turno, mas não o MDB todo.

Agora, tudo indica que a direita, toda ela, terá um candidato: o PL com toda a direita, ou dois candidatos. E nós teremos uma candidatura que está bem caracterizada.

BBC News Brasil – Mas a chapa vai ser Lula e Alckmin ou o senhor é a favor de tirar o Alckmin?

Dirceu – Eu não sou a favor de tirar o Alckmin. É uma decisão que cabe ao presidente, aos dois partidos. Mas São Paulo exige uma chapa forte, porque nós ganhamos a eleição no Nordeste, mas podemos perder aqui. Bolsonaro perdeu quatro milhões de votos aqui e mais três milhões no Espírito Santo, Minas e Rio. Então, foram sete milhões.

É muito importante São Paulo, Minas e Rio para a disputa presidencial. A chapa dos sonhos de todos [em São Paulo] é Alckmin e Haddad, pelo menos um dos dois na chapa.

Porque isso significa que nós temos condições de ir para o segundo turno e disputar de igual para igual com o Tarcísio [Freitas, do Republicanos] ou com outro.

BBC News Brasil – Existe a possibilidade de ser uma chapa puro sangue, com Lula e Haddad?

Dirceu – É bastante improvável, até porque nós nunca fizemos isso. Mesmo o Haddad [quando foi candidato, em 2018], trouxemos a Manuela [d’Ávilla] do PCdoB, uma fantástica deputada, para ser a vice e foi bem sucedida.

Dirceu voltou a ocupar vaga na direção nacional do PT | Félix Lima/BBC

BBC News Brasil – O presidente Lula, assim como o senhor, está completando 80 anos. Já enfrentou um câncer e, recentemente, levou um tombo preocupante. O vice dele para o ano que vem é uma escolha muito importante, não?

Dirceu – Sempre é. Mas nós estamos bem, tanto o Lula como eu. Eu acho que a chapa ideal é Lula e Geraldo Alckmin. A contribuição do Geraldo Alckmin para a eleição de 2022 e no governo [é grande]. Nessa crise produzida pelo tarifaço, o Alckmin se mostrou não só que estava à altura da crise, mas também sua capacidade e de como ele representa setores importantes da sociedade brasileira.

Nós temos condições [de fazer] o Brasil dar um salto em dez anos e mudar completamente o país. O Brasil tem as bases para fazer, precisa fazer uma reforma tributária à lá OCDE. Não vamos inventar nada, só trazer a estrutura para cá. Desconcentrar renda e baixar os juros.

BBC News Brasil – Mas os juros só têm subido. E o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, é alguém próximo do presidente e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Dirceu – Foi indicado pelo presidente, mas a política do Banco Central não depende do Galípolo, nem da diretoria do Banco Central, por causa do poder que o setor financeiro tem no Brasil, e porque não se consegue fazer uma reforma tributária.

Juros de 15% significa uma dívida insolúvel. Temos que sair dessa armadilha. A única maneira de sair é fazendo uma profunda reforma tributária.

BBC News Brasil – Mas para fazer reforma tributária precisa do Congresso…

Dirceu – Por isso tenho dito que a palavra de ordem, o grito de guerra é: ‘vamos mudar o Congresso Nacional’. Nenhum país vota em candidato. As pessoas votam em lista, no partido ou no distrito. [Temos que] mudar o sistema eleitoral brasileiro nem que leve 4, 8, 12 anos. É um processo.

Mas sobre a reforma tributária acredito que já há consciência na sociedade de que ela é necessária. O país está mudando.

Quando as pesquisas indicam que 2/3 da população, principalmente os jovens, querem o fim da escala 6×1, querem cobrar impostos dos mais ricos, há uma mudança.

Acho que o Brasil vai caminhar para um reformismo mais radical do que o “baixo reformismo”, como diz [o cientista político] André Singer, que nós conseguimos implementar no país nos últimos anos.

BBC News Brasil – O senhor falou de escala 6×1. O PT demorou para abraçar essa bandeira?

Dirceu – A campanha contra a escala 6×1 foi uma surpresa até para aqueles que a propuseram. Havia propostas de deputados e senadores do PT no passado, mas foi a da deputada Erika Hilton (PSOL), em boa hora, que é uma grande liderança.

Ela assumiu essa bandeira, mas, na verdade, foi um trabalhador que iniciou. Por isso que eu digo que é uma mudança no país.

BBC News Brasil – Mas o PT demorou para abraçar?

Dirceu – O PT já tinha abraçado no passado.

BBC News Brasil – Mas não engajou…

Dirceu – Porque também as condições políticas do país não estavam propícias. E a reação contra é muito forte na Câmara e no empresariado, porque a redução da jornada de trabalho sem redução de salário no Brasil é quase uma heresia.

Mas a grande mudança que houve no Brasil é que antes era quase proibido falar que os ricos não pagavam imposto.

E hoje é senso comum que os ricos não pagam imposto. Essa mudança nós ainda não sabemos a consequência dela nos próximos anos, porque significa que vai haver uma pressão muito grande.

O principal problema de o Brasil não crescer é a concentração de renda. A estrutura tributária e os juros altos são as consequências: que 1% do Brasil tenha a mesma renda que 150 milhões, é uma coisa assim estarrecedora.

O Brasil precisa é ter um projeto.

Dirceu, sobre Bolsonaro: “Me parece que ele é uma pessoa psicossomática, que vai acelerando, muito instável. Não é uma pessoa que tem autocontrole” | Diego Herculano/Reuters

BBC News Brasil – Mas o PT já governou por muito tempo. Não tem responsabilidade em não se ter projeto?

Dirceu – Não é responsabilidade nossa porque nós nunca tivemos maioria no Parlamento.

BBC News Brasil – Mas aí o problema vai ser sempre o Congresso?

Dirceu – O Congresso, ou a sociedade que se mobilize de uma maneira que ela obrigue, como agora ela obrigou o Senado, a revogar a PEC da impunidade que foi construída na Câmara.

Muitos dizem: o que aconteceu com o PT? Aconteceu que entre 2013 e 2018, o PT foi reprimido. Nós não podíamos sair às ruas com a nossa camiseta, com o nosso símbolo, a estrela, com o boné, da CUT, do MST.

Aí falam ‘a direita ficou forte’. Claro que ficou forte. Ela nos reprimiu durante dez anos e ocupou todo o território. Ela tem o poder econômico do lado dela, o que nós não temos, nós dependemos de nós mesmos.

Se olharmos historicamente, a maioria das classes trabalhadoras e das classes médias sempre votaram de maneira nacionalista, desenvolvimentista e progressista.

Há um sentido histórico, um fio da história do Brasil e um impulso para a soberania do país, para a democracia e para uma forte distribuição de renda.

Houve um avanço da consciência política individualista muito grande no Brasil, junto com o fundamentalismo religioso — sem estar fazendo valoração nenhuma, dado que o Brasil é uma nação cristã, só estou revelando um fato —, e junto com o conservadorismo político e moral.

Quando eu fui aos EUA representar o PT falando em nome do presidente para criar massa crítica a nosso favor, muitos diziam para mim “não use essas palavras ‘distribuição de renda'”.

Até o presidente [americano George W.] Bush um dia fez um comentário nesse sentido, porque eu usava muito a palavra riqueza, propriedade, renda e distribuir. Mas essa é realidade do Brasil.

BBC News Brasil – O senhor fez parte da costura, desse diálogo entre Lula e Bush, no primeiro mandato do presidente Lula. O que falta para o Lula ter alguma relação com o Trump?

Dirceu – Que ele se comporte como o Bush [risos].

O tarifaço não vai afetar o Brasil. Afeta alguns setores, mas nós temos capacidade para superar isso. Está prejudicando os EUA, porque os americanos consomem cinco bilhões de hambúrgueres e o blend da carne é a carne brasileira.

O Brasil exporta oito milhões de sacas de café para os EUA. Ele vai substituir? Não tem café no mundo, não tem carne, não tem açúcar no mundo.

BBC News Brasil – Mas o senhor acha que Trump já percebeu isso?

Dirceu – Estou falando de um dos elementos. Por outro lado, não há nada nos últimos 200 anos, principalmente nos últimos 30 anos, nas relações entre Brasil e Estados Unidos, nem na questão comercial nem tarifária, nada que justifique o que os EUA fizeram com o Brasil.

BBC News Brasil – Mas Trump já deixou claro que é uma questão política e não econômica.

Dirceu – Mas aí a questão política quem decide é o povo brasileiro. O Bolsonaro tem que ganhar a eleição. Não ganhará. Colado na política, na imagem do Trump e nos interesses norte-americanos, ninguém ganha eleição no Brasil.

Historicamente, nunca aconteceu isso.

BBC News Brasil – O senhor está planejando ser candidato a deputado federal no ano que vem, ao passo que vem defendendo também, há um tempo, a renovação no Congresso. A sua candidatura é condizente com essa renovação?

Dirceu – [Risos] A do meu filho [é]. Eu vou fazer 80 anos, não sou renovação geracional. Sou candidato porque o presidente [Lula] pediu para eu seja.

Segundo, porque acredito que é por justiça, é uma reparação que vou pedir para o eleitorado, para o povo em São Paulo, porque a minha cassação foi política.

BBC News Brasil – Mas o eleitor vai votar no senhor por reparação?

Dirceu – Não, vai votar em mim porque eu sou do PT, porque eu tenho uma história e por causa das minhas propostas e da minha própria vida.

BBC News Brasil – Algumas análises apontam que, por um lado, uma eventual candidatura sua pode trazer uma imagem ruim porque ainda é colada com a história do mensalão, e, ao mesmo tempo, o senhor tem um eleitorado fiel, e não fura a bolha, não traz novos votos para o PT. O que acha dessa leitura?

Dirceu – É cabotino ficar falando de si mesmo, mas as pesquisas indicam que eu tenho um público muito além do PT. É só olhar minhas entrevistas, o número de leitores que eu atinjo.

Eu tive no passado meio milhão de votos, na minha última eleição. Tenho uma história política de relação com muitos setores da sociedade. Apesar de eu ser de esquerda, e bastante de esquerda, eu sempre fui um construtor de aliança, de consenso.

Só a eleição vai dizer se eu vou ter voto para além do PT, eu avalio que eu tenho. Mas também o eleitorado do PT é 15% do eleitorado. Não é pouca coisa.

“Valdemar é o político mais hábil que tem na direita”, diz Dirceu. | Mateus Bonomi/Anadolu via Getty Images

BBC News Brasil – Por que o senhor não disputaria o Senado?

Dirceu – Primeiro, porque tem outros nomes.

BBC News Brasil – Quem?

Dirceu – O [Fernando] Haddad pode disputar o Senado, [Guilherme] Boulos pode disputar a Marina [Silva], estou falando de outros partidos, porque estamos em uma aliança. A Tabata [Amaral] pode disputar.

BBC News Brasil – O Haddad toparia ser candidato?

Dirceu – O que o Haddad vai fazer, ou o Geraldo Alckmin, é assunto do presidente Lula. Evidentemente que nós podemos não querer. Mas quando o presidente e a direção do partido fazem o apelo e se analisa o cenário, muitas vezes nós adotamos a posição de fazê-lo.

Eu acredito que nós temos nomes para o Senado. A direita não tem nome para o Senado em São Paulo. O Derrite [Guilherme Derrite, deputado federal pelo Progressistas e atual secretário de Segurança Pública de São Paulo] não é esse candidato Brastemp.

E quem eles têm além do Derrite? O Kassab vai para o Senado? O Nunes? O próprio Tarcísio, evidentemente que é favorito, ninguém pode negar isso, mas não estou dizendo que é invencível, porque isso não existe aqui em São Paulo.

BBC News Brasil – O PT não ganha no Senado aqui desde a Marta Suplicy, em 2010.

Dirceu – Nós ganhamos três vezes o Senado. Tá bom demais. Não é fácil São Paulo.

Governamos a cidade três vezes. São Paulo não é para amador.

BBC News Brasil – O senhor falou recentemente que é impossível ser evangélico e não ser conservador. O PT tem muita dificuldade de dialogar com essa fatia da sociedade, que não é pequena. Vai continuar com essa dificuldade?

Dirceu – Primeiro, nem todos os evangélicos são conservadores. Pelo menos um terço, inclusive, vota no Lula e vota no PT. O que está de bom tamanho, porque nós viemos da Igreja Católica, das CEBs [Comunidades Eclesiais de Base], das Pastorais, da Teologia da Libertação.

E os evangélicos cresceram exatamente no período que nós estávamos reprimidos.

A questão não é evangélica, não é religiosa, é agenda, é visão do mundo. Os evangélicos, por exemplo, apoiam a política do Bolsonaro de fazer de conta que não teve a pandemia e negar a vacina? Então nós não concordamos.

Os evangélicos apoiam a escola sem partido, as escolas cívico-militares? Nós não apoiamos. Os evangélicos apoiam a liberalização das armas? Nós não apoiamos. Os evangélicos são contra taxar os ricos? Nós somos a favor.

Não é questão religiosa. A questão é que esse eleitorado, independentemente da religião, é um eleitorado que tem uma agenda, uma pauta conservadora.

BBC News Brasil – Mas o senhor acha que é tão homogêneo assim?

Dirceu – Não. Tanto que eu falei que 30% dos evangélicos votam no Lula.

E mais, está chegando uma geração evangélica, e eu tenho exemplo na família, completamente diferente. Não tem nada a ver com bolsonarismo. Os jovens evangélicos hoje, de 15, 17, 18 anos, estão no trap, se vestem de uma maneira…

BBC News Brasil – E o PT está se preparando para falar com esse jovem?

Dirceu – Tem falado, tem feito um grande esforço de diálogo. Inclusive, se você olhar toda a agenda das leis que eram demandadas pelos evangélicos foram aprovadas no governo Lula.

Acho que o Bolsonaro não fez nada pelos evangélicos, se comparar com o que o Lula fez. Não existe nenhum sentimento antirreligioso no PT.

Quando cheguei no PT ficava surpreso, porque se rezava antes da reunião.

É importante que haja liberdade religiosa, porque essa questão dos pastores fazerem política, os padres faziam também.

A questão é que o Brasil é profundamente politizado. Muitas vezes o presidente fala que o Brasil está polarizado, e eu falo não, o Brasil está politizado.

O mundo hoje não é um lado contra o outro, é a extrema direita combatendo a própria direita.

BBC News Brasil – Outra dificuldade do PT é de dialogar com essa nova classe trabalhadora, que já não é nem tão nova assim. Tem um plano de ação?

Dirceu – O governo tem feito um esforço. Eu mesmo tenho defendido, porque eu convivo com motoboys na minha família, que não é verdade que eles são conservadores e não aceitam a CLT.

Eles estão reivindicando proteção previdenciária e proteção à saúde. Eles já pararam São Paulo umas três vezes com uma pauta de reivindicação.

Então não é verdade que os motoboys são conservadores, que eles não lutam.

Nós sofremos uma reforma previdenciária, trabalhista, sindical, o golpe da Dilma, a prisão do Lula, mudança tecnológica, automação, robotização, precarização de trabalho, aplicativo. Então é preciso de um tempo para digerir isso e mudar.

Assim como o setor comercial e de serviços. O que está acontecendo? O jovem se recusa a trabalhar por R$ 1800, seis dias por semana de empacotador, de caixa, no açougue, na padaria. Isso são os empresários que falam para mim.

BBC News Brasil – Mas o PT está sabendo falar com essa população?

Dirceu – Aos poucos vai aprendendo. Até porque a necessidade leva ao aprendizado. E também à experiência.

Foi muito rápido que surgiu dois milhões de trabalhadores de aplicativo, centenas de milhares de trabalhadores de Uber.

Mas, por outro lado, há uma rebelião silenciosa da juventude exigindo mudança nas relações de trabalho e nos horários de trabalho. E há também uma falta de mão de obra qualificada.

Então há a necessidade de acelerar a formação.

Não é por causa do Bolsa Família que está faltando mão de obra, é por causa da qualificação e das condições de trabalho e do salário.

BBC News Brasil – O Valdemar Costa Neto disse em uma entrevista que o senhor é um “craque, inteligente, preparado, tem estratégia”. O senhor retribui o elogio?

Dirceu – Eu fiquei preso com Valdemar Costa Neto duas vezes.

BBC News Brasil – Como foi?

Dirceu – Na prisão todo mundo se ajuda. Lá todo mundo é igual. Você tem que sobreviver e ter boas condições de saúde mental, principalmente. Porque uma afeta a outra. Saúde mental destrói.

BBC News Brasil – O senhor acha que Bolsonaro sobreviveria na prisão?

Dirceu – Eu não desejo mal a ninguém, nem a ele. Nessas condições, ele sobrevive porque vai ficar em regime domiciliar, com família, com tratamento médico. A família é muito importante.

BBC News Brasil – Mas e se ele for para a prisão, como o senhor foi?

Dirceu – Mas ele não tem condições de ir para a prisão. Isso não aconteceria nunca, você não pode colocar um ex-presidente da República no sistema penitenciário.

BBC News Brasil – Mas como Lula foi, em um lugar especial?

Dirceu – Eu nunca tive relação com Bolsonaro, mas me parece que ele é uma pessoa psicossomática, que vai acelerando, muito instável. Não é uma pessoa que tem autocontrole.

Todo mundo sofre na prisão, todo mundo tem depressão, chora, chama a mamãe, reza.

BBC News Brasil – Mas o senhor estava falando do Valdemar…

Dirceu – Valdemar é o político mais hábil que tem na direita, porque ele construiu um partido que tem 92 deputados e elegeu o presidente da República. Então não pode subestimar. E ele, já como líder da cidade dele, como deputado no PL na época dos José Alencar, ele já era um dirigente importante.

É um dos quadros da direita brasileira mais qualificados, ao estilo do Valdemar Costa Neto. E cada um tem seu estilo.

BBC News Brasil – Qual é o estilo dele?

Dirceu – Esse que estamos vendo aí todos os dias [risos].

Ele trabalha, é trabalhador. E é leal ao Bolsonaro. E ele comanda o PL. Você já viu revolta no PL contra o Valdemar? Nunca teve problema.

Na prisão, o Valdemar às vezes ficava bravo comigo, porque eu queria arrumar uma lâmpada, porque eu queria ler, e ele dizia “Zé Dirceu, nós temos que sair daqui, para com isso, você parece que está querendo ficar”. E eu dizia, não, Valdemar, eu quero ler.

Prisão é muito insalubre, né? Então [eu dizia] vamos resolver o problema da goteira, às vezes cheirava muito mal, e eu queria resolver.

Ele ficava bravo porque parecia que a gente ia ficar muito tempo lá.

Felizmente ele não ficou, mas eu fiquei. Eu estava certo, porque fiquei, então tive que lutar por melhores condições dentro da prisão.

José Dirceu. | Félix Lima/BBC

BBC News Brasil – O caso do mensalão está completando 20 anos. Delúbio Soares, então tesoureiro do PT, negou a existência do mensalão na época, mas confessou que teve caixa dois. A mesma coisa aconteceu na Lava Jato. O que o senhor teria feito de diferente?

Dirceu – Eu não teria feito nada, porque eu não tive participação nenhuma.

BBC News Brasil – Teve caixa dois?

Dirceu – Eu não podia ser processado porque eu estava licenciado. O Supremo mudou a jurisprudência e eu fui processado pela Câmara.

Não há provas de corrupção.

Eu fui cassado pelo domínio do fato, que depois o Claus Roxin [jurista alemão que desenvolveu e difundiu a teoria do domínio do fato] veio aqui no Brasil e disse que não tinha nada a ver.

Da minha parte, vou pedir revisão criminal, assim que passar as eleições, no Supremo, da minha condenação no caso do mensalão.

BBC News Brasil – Mas na época do mensalão, em 2005, o próprio Lula foi em rede nacional dizer que o PT errou e que o PT deveria pedir desculpas. Do que então ele estava falando?

Dirceu – Ele estava falando que era caixa dois.

BBC News Brasil – O senhor acha que foi perseguição? Por quê?

Dirceu – Para me tirar do governo e da vida pública.

BBC News Brasil – Por quê? O senhor seria o sucessor de Lula?

Dirceu – Eu não era sucessor natural do Lula, porque talvez o Lula nem me indicasse. Mas eu era o presidente do PT, o ministro da Casa Civil, a liderança do PT, da esquerda. Isso, dizem, não sou eu que estou dizendo.

BBC News Brasil – Mas não houve nenhum erro naquele momento?

Dirceu – Erros a gente comete sempre. Eu não estou dizendo que não houve, mas, da minha parte, é só pegar os autos. Se você ler inteirinho, eles não tinham como me condenar.

BBC News Brasil – Mas não houve mensalão então?

Dirceu – Não. Não houve.

Na primeira reforma tributária e previdenciária, a oposição era da esquerda. Os problemas eram dentro do PT, do PCdoB , do PDT. Os outros partidos queriam a reforma tributária, todos os prefeitos e governadores queriam e foi aprovada.

Não há nenhuma prova de que houve compra de voto nos autos. Eles não foram condenados por compra de voto.

BBC News Brasil – Foi por causa dos empréstimos do Marcos Valério para o PT?

Dirceu – Mas não há dinheiro público também. Todos os recursos eram recursos bancários, tudo caixa dois para a eleição.

BBC News Brasil – E agora? Como fazer campanha sem caixa dois?

Dirceu – Tem fundo partidário, fundo eleitoral. E há um movimento forte para voltar o financiamento das pessoas jurídicas.

BBC News Brasil – O que o senhor acha?

Dirceu – O problema maior agora são as emendas parlamentares. Esse é um problema grave do Brasil: R$ 52 bilhões. Porque isso vira um poder econômico numa eleição, tem uso eleitoral e está provado que tem desvio, não só de finalidade, de eficiência, de custo beneficio, como também desvio de enriquecimento ilícito.

Tem agora 80 e tantos inquéritos [sobre isso]. Esse é um problema grave que está na mão do Supremo, e o Congresso se recusa a rever. Além de ser uma invasão das atribuições do poder Executivo.

Não sei como é que o Brasil vai lidar com isso, porque é uma coisa inédita. O fundo partidário de um partido é de $ 600, R$ 700 milhões. Tem deputado que tem isso de emenda. Imagina o poder que ele tem, isso que é grave. Depois diz que o povo não sabe votar.

BBC News Brasil – O senhor ainda fala com o Palocci?

Dirceu – Não.

BBC News Brasil – Há quanto tempo não fala com ele?

Dirceu – Eu estive com o Palocci quando eu fui depor na Polícia Federal pouco antes dele fazer delação [em 2018]. Depois nunca mais falei com ele.

BBC News Brasil – Por quê?

Dirceu – Porque eu nunca mais encontrei ele também.

BBC News Brasil – E nunca mais ligou para ele?

Dirceu – Também não.

BBC News Brasil – Por quê?

Dirceu – Porque não é o caso. Eu não vou julgar o Palocci. Não vou julgar ninguém que fez delação, porque você não sabe a que ele foi submetido, [que tipo] de tortura psicológica, [se houve] prisão da mulher, do filho.

Eu não quis fazer delação. Não me propuseram também. Eu não faria jamais. Até porque, eu tenho toda uma história de dezenas de companheiros e companheiras minhas que foram mortos na tortura porque não denunciaram.

Eu jamais faria. Eu preferia morrer do que fazer. Ele fez, assumiu as consequências e eu não vou julgar, não vou fazer isso, porque eu acho que é até covardia fazer isso.

É tão desagradável tudo isso que aconteceu, porque nós éramos muito ligados afetivamente, tínhamos uma vida em comum, todos nós. Mas na política isso acontece, às vezes as pessoas mudam completamente, mudam de lado, viram todos inimigos, [sendo que] eram quase que irmãos.

Eu tenho relações de 60, 50 anos com dezenas de militantes políticos, inclusive da direita, inclusive amigos meus, que já estiveram em oposição a nós, como o Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), por exemplo, que é meu amigo. Amicíssimo. E nós nunca misturamos isso com as divergências.

Eu não costumo deixar de ter uma relação com alguém porque a pessoa não é de esquerda, não pensa comigo. Até porque eu já tive amores na vida que não eram de esquerda.

BBC News Brasil – Quais?

Dirceu – Aí não vem ao caso (risos).

Publicado originalmente pela BBC News em 06/10/2025

Por Marina Rossi – BBC News Brasil em São Paulo

No mundo político brasileiro, poucas figuras despertam tanto interesse quanto José Genoino. Um homem cuja trajetória é marcada por resistência, coragem e lutas em defesa da democracia. Agora, essa história é contada em detalhes no livro “José Genoino: Uma Vida Entrevista”, escrito por Salvio Kotter e Nicodemos Sena. Este lançamento promete não apenas iluminar o passado de um dos nomes mais emblemáticos da política nacional, mas também refletir sobre temas atuais como justiça, igualdade e a importância da memória histórica.

Nascido em 3 de maio de 1946, na comunidade de Várzea Redonda, pertencente ao município de Quixeramobim (CE), José Genoino cresceu enfrentando desafios desde cedo.

Filho de agricultores, ele viveu momentos difíceis durante a seca de 1958, uma época em que a fome era uma realidade cotidiana no Nordeste brasileiro.

Essas experiências marcantes moldaram sua visão de mundo e despertaram nele uma consciência social profunda.

Aos 13 anos, mudou-se para Senador Pompeu, onde estudou graças ao apoio do padre local, Salmito. Foi ali que começou sua jornada educacional, influenciado por ideias progressistas e encontros com figuras importantes, como Frei Betto e Frei Tito. Esse período foi fundamental para o desenvolvimento de suas convicções políticas e seu compromisso com causas sociais.

Em 1964, José Genoino mudou-se para Fortaleza, onde precisou decidir entre seguir carreira acadêmica ou dedicar-se à política. Optou pela segunda opção, ingressando no Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Sua escolha marcou o início de uma longa trajetória de engajamento em movimentos estudantis e ações políticas, consolidando-o como defensor da liberdade e da igualdade.

Com a instauração da ditadura militar e o AI-5, em 1968, Genoino foi forçado à clandestinidade. Sob identidade falsa, continuou lutando contra a repressão do regime autoritário.

Em 1970, participou da Guerrilha do Araguaia, uma das principais operações do PCdoB contra o governo militar.

Preso em 1972, passou cinco anos em prisões rigorosas antes de ser anistiado em 1979.

Fundação do PT e carreira parlamentar

Após a anistia, José Genoino tornou-se um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em 1980. Seu envolvimento no partido foi intenso, ocupando diversos cargos importantes, incluindo a presidência nacional entre 2003 e 2005.

Eleito deputado federal por São Paulo em várias ocasiões, destacou-se como um parlamentar comprometido com as causas populares.

Seu mandato mais notável ocorreu entre 2013 e 2013, quando presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Durante esse período, demonstrou liderança e respeito pelas instituições democráticas.

Mensalão e os desdobramentos

Em 2005, José Genoino foi denunciado no caso do mensalão, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha. Após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenado inicialmente a 6 anos e 11 meses de prisão. No entanto, em 2014, foi absolvido do crime de formação de quadrilha e teve sua pena reduzida para 4 anos e 8 meses, exclusivamente pelo crime de corrupção ativa.

A situação jurídica de Genoino sofreu novos capítulos ao longo dos anos. Em 2014, com base em um indulto natalino concedido pela presidente Dilma Rousseff, sua pena foi extinta.

Posteriormente, em 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) absolveu-o definitivamente dos crimes de falsidade ideológica relacionados ao caso.

Um ponto interessante dessa saga foi a declaração do ministro Dias Toffoli, em 2023, reconhecendo que votou pela condenação de Genoino mesmo considerando-o inocente.

Segundo Toffoli, isso foi feito para permitir sua participação na dosimetria das penas. Em resposta, Genoino afirmou que tal comentário configurava uma confissão de erro judicial.

Ao longo de sua vida pública, José Genoino enfrentou críticas e polêmicas. Em 2024, sugeriu boicotes a “empresas de judeus”, gerando debates sobre antissemitismo.

Apesar disso, sempre defendeu sua posição como parte de um movimento global em solidariedade ao povo palestino.

Essas questões complexas são abordadas no livro “José Genoino: Uma Vida Entrevista”, que oferece um panorama completo sobre sua trajetória, contextualizando eventos controversos dentro de sua visão de mundo.

José Genoino: Uma Vida Entrevista

Escrito por Salvio Kotter e Nicodemos Sena, o livro “José Genoino: Uma Vida Entrevista” traz entrevistas exclusivas e depoimentos pessoais do próprio Genoino. Dividido em capítulos temáticos, a obra explora sua infância no sertão nordestino, sua trajetória na luta armada contra a ditadura, sua atuação no PT e os desafios enfrentados ao longo de sua carreira.

Além disso, o livro aborda temas relevantes como:

• A construção da democracia no Brasil;
• As lições aprendidas durante a Guerrilha do Araguaia;
• A importância da memória na política contemporânea.

Para quem busca entender melhor a história recente do Brasil e conhecer mais sobre uma figura central desse processo, este livro é essencial.

Ele combina narrativa envolvente com informações fundamentais para compreender as transformações sociais e políticas do país.

Por que ler este livro?

O lançamento de “José Genoino: Uma Vida Entrevista” chega em um momento crucial para o Brasil, em que discussões sobre verdade, justiça e reconciliação estão mais presentes do que nunca.

Ao mergulhar nas páginas deste trabalho, o leitor terá acesso direto às reflexões de um homem que dedicou sua vida à luta por um Brasil mais justo e igualitário.

Se você está interessado em biografias inspiradoras, análise política ou simplesmente deseja expandir seus horizontes, este livro é uma leitura obrigatória. Disponível na Editora Kotter, ele promete encantar e provocar reflexões profundas sobre nosso presente e futuro.

José Genoino representa muito mais do que uma figura política; ele é um símbolo de resistência e esperança para muitos brasileiros. Sua história é testemunho vivo da luta constante por liberdade e justiça social.

Com “José Genoino: Uma Vida Entrevista”, os autores Salvio Kotter e Nicodemos Sena nos presenteiam com uma obra rica em detalhes e emoção.

Adquira já o seu exemplar clicando aqui!

O grande cineasta brasileiro Sílvio Tendler acaba de lançar um documentário que precisa ser visto por todos os brasileiros, especialmente pelos mais jovens, que não acompanharam o chamado “Mensalão”.

Intitulado ”O caso Pizzolato – uma questão de justiça”, o filme traz ao debate a história dos petistas que foram condenados SEM PROVAS à prisão, ao bloqueio de bens (inclusive de aposentadorias) e à execração por parte da grande mídia.

Henrique Pizzolato é um desses petistas injustiçados. Até hoje, ele e sua família são perseguidos por um processo injusto, cruel e mentiroso. Veja como tudo isso aconteceu no link do vídeo, a seguir.

Silvio Tendler iniciou sua trajetória no cinema através do Movimento Cineclubista, em meados dos anos sessenta.

É conhecido como “o cineasta dos vencidos” ou “o cineasta dos sonhos interrompidos” por abordar em seus filmes personalidades como os então presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek e o político baiano Carlos Marighella.

Tendler é também fundador da Caliban Produções, produtora direcionada para biografias históricas de cunho social.

Sua trajetória revela décadas de pesquisas que deram origem a seu acervo particular de imagens, com mais de 80 mil títulos sobre a História do Brasil e do Mundo dos últimos 60 anos, sendo, possivelmente, o maior do gênero existente no Brasil.

Íntegra da denúncia

“Estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva”.

Consta essa frase no início da mais nova denúncia do MPF contra Lula, apresentada ao respeitável público hoje.

O que era para ser técnico e observar a letra fria da lei virou, escancaradamente, peça de propaganda política.

“Estrondoso” é adjetivo para ser usado em propaganda de Pokémon, não em denúncia do órgão responsável pela acusação no direito penal brasileiro.

As teorias mirabolantes dos heróis da Lava Jato que tentam implicar Lula como chefe do “petrolão” (que apelido ridículo) estão se mostrando um glorioso tiro no pé: Lula cresceu em todos os cenários na última pesquisa Datafolha, enquanto os impolutos tucanos despencaram.

O que a Lava Jato faz em resposta?

Apresenta mais uma denúncia estapafúrdia, baseada no indiciamento de Lula feito pelo delegado Márcio Anselmo, aquele mesmo que chamou Lula de anta em uma rede social e fez campanha para Aécio Neves.

Mas a Lava Jato é uma operação isenta sim, pessoal, viva a Lava Jato!

A história é a mesma: Lula favoreceu a Odebrecht em negócios bilionários em troca de quinquilharias. Reformas em um sítio que não é de Lula.

Um apartamento na luxuosíssima praia do Guarujá no qual Lula não dormiu uma noite.

O ridículo patente das acusações não demoveu os intocáveis de Curitiba de seguirem na mesma estratégia.

Agora a Odebrecht comprou Lula com um terreno que seria utilizado para a construção do Instituto Lula.

Você leu bem, seria utilizado.

Não foi. Em nenhum momento.

Essa é a mais nova propina que Lula pediu para ajudar a Odebrecht, um terreno que nunca utilizou.

Também um apartamento ao lado do qual o ex-presidente reside, que funciona como apoio às suas atividades, teria sido fruto de propina da Odebrecht. Fernando Brito, no Tijolaço: “Trata-se, como se sabe, de imóvel de altíssimo luxo, localizado em São Bernardo do Campo, região de elite só comparável à famosa Avenue Foch, em Paris”.

Para sustentar a denúncia os procuradores discorrem sobre o Mensalão, afirmando que a Lava Jato trata basicamente do mesmo esquema de compra de apoio parlamentar. Apresentam as condenações de José Dirceu, Henrique Pizzolato e José Genoíno como evidência de que Lula era o chefe do esquema.

É um looping eterno: a farsa do mensalão, que condenou vários líderes do PT sem provas (o próprio autor da teoria do domínio do fato criticou o seu uso no mensalão), é utilizada para dar sustentação à farsa da Lava Jato. Leiam esse trecho da denúncia:

Interessante sublinhar que, no momento em que o “Mensalão” veio à tona, a reação de LULA não foi típica de quem foi traído pelo seu braço direito e pelos grandes líderes partidários que o apoiavam no comando do partido. Não buscou a apuração do que aconteceu nem revelou indignação com os crimes praticados. Pelo contrário, encampou uma campanha de proteção dos correligionários que praticaram crimes, bem como de negação e dissimulação da corrupção multimilionária que foi comprovada perante o Supremo Tribunal.

A suposta reação de Lula ao mensalão é usada como evidência de que ele era o líder da “corrupção multimilionária”. Os procuradores ganham seus salários nababescos para esse tipo de ilação juvenil?

Um outro item da denúncia é “Formação da base aliada mediante a distribuição de cargos públicos”.

Ou os procuradores acreditam no idealismo e franciscanismo dos que militam na política partidária e ficaram chocados com a distribuição de cargos em troca de apoio parlamentar (o que acontece nos níveis federal, estadual e municipal e é natural que assim seja) ou estão praticando perseguição política. Faça sua escolha.

A denúncia prossegue falando sobre o suposto cartel das empreiteiras nas licitações da Petrobras e sobre o pagamento de propinas a diretores.

Lula é sempre citado como tendo nomeado os diretores Paulo Roberto Costa, Roberto Duque e etc. A nomeação dos indicados pelos partidos da base aliada é apresentada como indício de que Lula é o líder do esquema criminoso. Risível.

Na página 110 da denúncia é citada a delação de Delcídio do Amaral como mais uma evidência da liderança de Lula. Segundo Delcídio Lula sabia “como as coisas funcionavam”. A delação de um mentiroso contumaz é usada como base para denunciar o ex-presidente. Na página 113 é dito que Delcídio “ destacou que o então Presidente da República LULA, além de ter plena consciência do esquema de repasse de propinas, sabia que havia arrecadação de um percentual do valor das obras, destinado pelas empreiteiras aos partidos políticos que indicaram os Diretores da estatal”.

Resumindo, a denúncia é uma reprise do Mensalão: em 188 páginas tenta demonstrar que Lula, por ser presidente da República, “sabia de tudo”. E o ‘eles sabiam de tudo’ virou prova para o MPF.

Para não ter que pedir a condenação de Lula com base na aplicação grotesca da tal teoria do domínio do fato, o MPF inclui nas denúncias um terreno e um apartamento que Lula nunca usou, reformas em um sítio que não é de Lula e mais um apartamento em São Bernardo para configurar alguma vantagem direta para o ex-presidente.

O grande líder do maior esquema de corrupção da história deve ser mesmo uma pessoa muito simples e desapegada: deixa os milhões para Temer, Serra, Padilha e etc., enquanto recebe benefícios chinfrins dos corruptores.

Talvez por isso mesmo continue líder nas pesquisas.

Resultaram.

O golpe foi muito bem planejado. Só que, em outros tempos, teriam que silenciar e matar os réus. A democracia de hoje não permite tal coisa, e a mídia pode muita coisa, mas não tudo. Até o momento, o bombardeio midiático foi tão barulhento que não deixou ninguém ouvir o outro lado.

Entretanto, João Paulo Cunha acaba de sair das cordas. O coletivo de seu mandato está lançando uma revista, nesta quarta-feira, com respostas e documentos que destroem, uma por uma, as acusações que pesam contra si. O deputado fará um pronunciamento histórico às 17 horas.

A reviravolta no julgamento do mensalão está vindo mais rápido do que se esperava. Merval Pereira e Sardenberg podem ter degustado seu vinho. Joaquim Barbosa pode continuar sendo aplaudido em restaurantes do Leblon. Mas se há alguém interessado não em vinhos, não em aplausos da alta burguesia, mas na verdade e na justiça, deverá analisar os documentos trazidos por João Paulo Cunha.

O golpe da mídia ainda vai se voltar contra ela mesma.

Leia o livro em formato PDF neste link (o tempo para download é de aproximadamente 5 minutos).

Abaixo, algumas acusações rebatidas na publicação:

*

ACUSAÇÃO

O ministro-relator do STF, Joaquim Barbosa, afirma, no seu voto condenatório, que o Deputado João Paulo Cunha decidiu contratar uma agência de publicidade para a Câmara dos Deputados. Esta afirmação é correta?

A VERDADE

Não! Pois a Câmara dos Deputados já mantinha, desde o ano 2001, um contrato de publicidade com a agência Denison. Esse contrato foi assinado pela administração anterior do presidente Aécio Neves.

Em 26 de Dezembro de 2002, esse contrato foi prorrogado. Portanto, quando João Paulo tomou posse, na presidência da Câmara, em fevereiro de 2003, o contrato de publicidade estava em vigor e em plena vigência.

ACUSAÇÃO

Segundo o ministro-relator, “a decisão de abrir uma nova licitação foi, efetivamente, tomada pelo réu João Paulo Cunha”. Procede essa afirmação?

A VERDADE

Não! Legalmente, a Câmara não poderia realizar uma nova prorrogação do contrato de publicidade em vigor com a Denison. Então, a Secretaria de Comunicação (SECOM) da Câmara dos Deputados, através de seu Diretor, solicitou a abertura de uma nova licitação.

ACUSAÇÃO

O ministro Joaquim Barbosa conduz as acusações para induzir que foi o Deputado João Paulo Cunha quem assinou o contrato de publicidade da Camara dos Deputados. Esse contrato foi assinado pelo Deputado João Paulo Cunha?

A VERDADE

Não! O contrato foi assinado pela própria administração da Camara dos Deputados, representada pelo seu Diretor Geral. O Edital para a licitação foi aprovado pelo núcleo jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.

ACUSAÇÃO

O ministro-relator afirma que João Paulo Cunha “praticou ato de ofício”, nomeando a “comissão especial de licitação”. Isso é verdade?

A VERDADE

Absolutamente, não! A Diretoria Geral da Câmara explicou com clareza sua opção por esse modelo, “de plano há que se ressaltar a existência de norma legal expressa na lei de licitações, que autoriza tal procedimento administrativo (art. 6o, XVI e art. 51, caput), que, nas condições particulares do que a administração pretendia, mostrava- se como o caminho mais natural e eficiente”. Também esclareceu que o “tipo melhor técnica’ não se descuida do aspecto do menor preço”. Além disto, observou: “no tocante à contratação tratada, a avaliação das propostas era eminentemente técnica e intelectual, necessitando execução por pessoas com capacitação específica e elevado nível de conhecimento da matéria”. Como “os membros da Comissão Permanente de Licitação não eram versados no tema objeto da licitação, demandando a instalação de uma Comissão Especial de Licitação composta por técnicos com habilitação específica na área de publicidade e comunicação social”.

Exatamente por isso, o Ato assinado por João Paulo Cunha, em agosto de 2003, de caráter administrativo, foi uma mera repetição do Ato assinado pelo deputado Aécio Neves quando presidente da Câmara, em junho de 2001, conforme a experiência administratica da própria casa. Aliás, dos cinco membros que compuseram a Comissão Especial de Licitação, indicados em 2001, três continuaram em 2003 (veja documentos ao lado), o que comprova a impossibilidade absoluta de influenciar no resultado final da comissão. Além disso, o presidente das duas comissões foi a mesma pessoa.

Deste modo, fica claro que não há nenhum ato de ofício praticado pelo Deputado João Paulo Cunha que caracterize base jurídica para uma possível condenação. Alias, se houvesse, deveria alcançar os atos praticados pela comissão da gestão anterior. Porque razão o ministro Joaquim Barbosa não viu irregularidade na comissão especial de licitação de 2001 e somente na de 2003?

Não pude deixar de refletir sobre a condição humana, em como estamos ferrados. Eu, com menos de 40 anos, já repleto de lesões musculares que me deixam sempre perto da invalidez física completa (e sem direito a aposentadoria). E que me forçam a inventar, para mim mesmo, licenças médicas que, na verdade, se resumem a algumas horas de caminhadas no aterro, aulas de hidroginástica ou escapulidas à noite para um boteco sujo.

Pensei no Genoíno, torturado novamente, desta vez com muito mais precisão e maldade que antes, porque é uma tortura aplicada à sua honra, à sua família, à sua alma. E eu aqui, sem poder fazer nada, a não ser me aplicar em exercícios físicos que me permitam continuar trabalhando e sobrevivendo.

Ontem aproveitei também para conversar com um amigo, o Fábio Lau, do Conexão Jornalista, para desabafar que meu maior adversário hoje não é Ali Kamel e sim a minha própria saúde.

Trabalho desde os 16 anos em computador. Tornei-me, imagino eu, um dos digitadores mais rápidos do país. Uso todos os dedos e não olho o teclado. Nessa brincadeira, lá se vão vinte e dois anos escrevendo quase ininterruptamente. Escrevendo literatura, jornalismo, estatísticas, códigos de programação, propostas de publicidade, projetos para dominar o mundo, traduções.

Então contei ao Fábio minha teoria sobre o homem e a máquina, extraída dos filmes de ficção científica, que eu assisto compulsivamente. Há muitos anos eu desenvolvo, apenas para mim mesmo, teorias políticas com base em observações sobre os mitos modernos do cinema. Um dos arquétipos pós-modernos mais poderosos é a dominação do homem pela máquina. Stanley Kubrick é um dos primeiros a projetar esse mito na tela grande, ao criar o Hal-9000, o computador que enlouquece e decide tomar o poder na espaçonave.

O processo que Ali Kamel move contra mim me pôs na condição de homem contra a máquina. Quem sou eu? Um blogueiro que cozinha sua própria comida. Esta semana, fui ao Detran para entregar um documento que estava faltando para completar o processo de transferência de propriedade e vistoria do carro, e fui informado que o prazo expirou. Terei que recomeçar tudo de novo. É a terceira vez este ano.

São essas pequenas e ridículas desgraças do cotidiano que me impedem de escrever mais e fazer um trabalho mais regular no blog. Mas tenho confiança no futuro. Com profissionalismo, disciplina e um tiquinho de sorte (que é fundamental), irei aprimorando cada vez mais o meu trabalho e montando uma estrutura mínima.

Ali Kamel, com certeza, não faz nada disso. Ele não precisa aprender códigos de programação, nem vai ao Detran, não passa boa parte do tempo em supermercados, fazendo comida e tentando manter a casa em ordem, como eu. Não perdeu noites inteiras lutando contra um vírus de computador, ou matutando ideias mirabolantes para não passar necessidade no dia seguinte.

Também não o imagino numa piscina, rodeado de senhoras da terceira idade acima do peso, rodando braços para um lado e para o outro.

Não tenho advogados da Globo para me defender, porque em geral não preciso de ninguém para me defender. Eu mesmo o faço, com meus modestos recursos intelectuais e tecnológicos. E mesmo assim, com todas as minhas limitações, consigo assustar o mais poderoso executivo da maior empresa de mídia da América Latina!

Eu sou o homem, ele é a Máquina, a Corporação. Sou um ferrado, com uma mão na frente outra atrás, mas se pudesse escolher meu destino, escolheria mil vezes o meu ao de Ali Kamel!

*

Comprei recentemente a última edição de Direita e Esquerda, um livrinho já clássico de Bobbio. A edição vem com alguns apêndices fundamentais, como uma carta entre o italiano e Perry Anderson, editor da New Left Review, a principal publicação de esquerda dos Estados Unidos. Bobbio, em comentário a Anderson sobre Fukuyama, diz que o autor da teoria do “fim da história”, que durante um tempo se tornou a bíblia dos neocons, fez uma análise completamente equivocada de um conceito de Hegel.

Diz Bobbio:

“Gostaria apenas de acrescentar que é completamente equivocada a interpretação da famosa dialética Senhor-Escravo de Hegel que Fukuyama extrai do célebre comentário de Kojève. Nesse comentário de Kojève, o conflito entre o Senhor e o Escravo não termina, como pensa Fukuyama, com a vitória do Senhor, mas com a vitória do Escravo, graças à sua atividade específica que é o trabalho: ‘O Senhor jamais pode se afastar do Mundo em que vive; se este Mundo perece, perece com ele. Apenas o Escravo pode transcender o Mundo dado (submetido ao Senhor) sem perecer… Transformando o Mundo mediante o trabalho, o Escravo transforma a si próprio e cria assim as novas condições objetivas que lhe permitem retomar a Luta libertadora em busca do conhecimento, que ele, por temer a morte, havia no início recusado a empreender. (…) Quem enfrenta o supremo risco da morte não é o Senhor, mas o Escravo, que, em obediência ao Senhor, faz de si mesmo – de seu próprio corpo, transformando numa arma viva – um instrumento de morte.”

Este sou eu. Este é Genoíno. Quem se lasca somos nós, os escravos da senzala. A gente é forçado, pela vida, a lutar o tempo inteiro. Ali Kamel, Merval Pereira e demais lordes da grande mídia vivem numa espécie de Versalhes pós-moderna, rodeados de lacaios, de equipamentos, de joias e dinheiro. Não vivem a guerra do dia a dia. Eles têm poder, mas se enfraquecem sem se dar conta disso. Seus instintos de luta se atrofiam. Enquanto isso, um blogueiro como eu é forçado a aprimorar diariamente as técnicas de luta. É assim que nos tornamos mais fortes e venceremos um dia.

Os blogueiros tem sido caluniados constantemente pela grande mídia, que só se refere à nós como chapa-brancas, receptadores de verba pública, sujos. Com essas ofensas, intimidam os anunciantes privados, receiosos de se “misturar” com subversivos da nossa laia. Intimidam às vezes o próprio governo, que distribui banners para só meia dúzia de blogs (eu sempre fico de fora).

Intimidam nós mesmos e desestimulam os jovens a arriscarem uma carreira independente.

E quem nos acusa? Os lordes da mídia, que em toda a história viveram dos favores do Estado. Do Estado brasileiro e dos Estados Unidos. Ganharam financiamentos bilionários, às vezes a fundo perdido. Importaram maquinário sem pagar impostos. Conspiraram contra a democracia e derrubaram um presidente eleito exatamente para terem acesso aos recursos públicos.

É um tanto irônico, não fossem tão trágicas as consequências dessa falácia, que a mídia brasileira, que exerceu um chapa-branquismo verdadeiramente criminoso, e por isso a chamamos de golpista, hoje se compraza em ofender os blogs, as únicas vozes que ousam contestar seu domínio sobre a opinião pública, dizendo que somos “chapa-branca” que recebem “verba pública”.

É muita cara de pau. Mas é triste constatar que logram enganar tantas pessoas. Gente que se alinha à Globo para atacar os blogs. Junto com eles, como sempre, os esquerdinhas radicais  e sua intransigência burra ou falsa.

Para enganar o povo e alimentar seu próprio poder, a Globo açula os instintos mais baixos de algumas classes. Assim como fez em 1964. Merval Pereira, em sua coluna de hoje, denuncia as “elites privilegiadas” que agora reclamam da Justiça. Vejam só. Merval Pereira, empregadinho da família mais rica do Brasil, acusa Genoíno, o político mais pobre do país, um homem alquebrado, doente, traumatizado pela tortura que sofreu na ditadura, de pertencer à elite privilegiada!

Por que o Brasil está fazendo isso? Por que o Brasil prendeu e torturou Genoíno quando jovem e volta a fazê-lo quando velho? Um homem, antes e hoje, que apenas se dedicou a lutar por justiça social!

Por que, meu Deus? Que loucura mórbida é esta, que sadismo é esse, que volta sempre a dominar o Leviatã da mídia e seus exércitos de zumbis?

Antes, torturaram Genoíno em nome da “democracia”. Hoje, fazem-no em nome de que? Da justiça social? Da vingança contra as elites?

Ora, as elites. As elites e seus jatinhos, helicópteros, centenas ou mesmo milhares de imóveis no Brasil e no exterior…

Mas a mídia, esperta, diz a seu público que as elites são os petistas no poder.

Os cargos públicos, no Executivo e no Legislativo, são transitórios. Um ex-ministro, um ex-deputado, não é mais nada. Fica lá dois, quatro, cinco anos, depois volta à terra e tem que ralar como qualquer outro cristão.

Os únicos cargos públicos realmente aristocráticos, porque vitalícios, estão no Ministério Público e no Judiciário. Por isso, são estas instituições que tendem a formar quadros ultraconservadores, e que odeiam os “políticos”, considerados sempre incultos, corruptos e vagabundos.  Só que eles, os promotores, procuradores e juízes se revelaram, nesta Ação Penal 470, os mais corruptos, os mais nocivos e os mais crápulas de todos.

Nenhum réu preso na Ação Penal 470 é poderoso. Alguns são ricos, mas não poderosos. Simone Vasconcelos, ex-secretária de Marcos Valério, é rica e poderosa? A troco de que condená-la nesta Ação Penal 470? Por conspirar para eternizar o PT no poder através da aprovação da reforma da Previdência?

Um desses quinta-colunas das redes sociais, um desses pusilânimes ressentidos, sem coragem de se juntar ao coro dos psicopatas que festejam a barbaridade que estão fazendo com os réus da Ação Penal 470, apelou para a condição de Jacinto Lamas.

“Cada vez que se chama Jacinto Lamas de preso político se está cuspindo na cara de Herzog”.

Ora, essa gente é muito burra. Eles associam a condição de preso político à alguma espécie de santidade. Eles acham que todos os presos políticos, na história das ditaduras, eram santos, de esquerda, éticos e generosos? Ora, um filho da puta ladrão e, até mesmo assassino, também pode ser um preso político, desde que a sua prisão não esteja ligada aos crimes que efetivamente cometeu, mas a um processo político viciado. Neste sentido, todos os réus da Ação Penal 470 são, sim, presos políticos.

Nunca senti tanto nojo da imprensa brasileira. Ao mesmo tempo, sinto que alguma coisa de importante, alguma coisa nova, está prestes a acontecer.

Ontem acompanhei um amigo do Pizzolato que foi se encontrar com dois jornalistas da Globo, num restaurante em Copa. Uma moça bonita e simpática, e um rapaz um pouco mais velho que eu. O rapaz, um nome conhecido na Globo, me pareceu digno, e até mesmo um pouco ingênuo, ou fingindo sê-lo, ao afirmar que se empenharia em compreender efetivamente o que aconteceu no mensalão. O pano de fundo é a curiosidade e o nervosismo da mídia em torno do “dossiê” do Pizzolato. O que tem esse dossiê? Onde está Pizzolato? Ele dará entrevista? Os grandes jornais estão disputando um “furo”.

Demos exemplares da revista Retrato do Brasil aos dois, e eu disse: “leia essa revista com espírito desarmado, sem ódio político”. O jornalista me respondeu que sua filosofia é sempre estar desarmado. “Não tenho lado”, disse ele, sem saber o quanto essa resposta me decepcionou. É uma resposta clichê, farisaica, que em geral é hipócrita ou ingênua.

Sou adepto de Rui Barbosa, que falava: não existe imparcialidade diante da injustiça. Há um componente meio trágico nessa forma de pensar, mas infelizmente é a verdade: ou se está ao lado do povo, ou contra ele. Ao trabalhar na Globo, entretanto, um jornalista pode fazer um jogo duplo. A própria Globo é inteligente demais para não fazer jogo duplo e simular, intermitentemente, estar ao lado do interesse público. Mas ao longo de sua história, a Vênus sempre deixou bem claro de que lado está.

Certa hora, fui discretamente ao balcão do bar e, num ato de orgulho insano, paguei a conta. Queria ter o prazer de falar aos dois jornalistas: “Patrocínio Cafezinho!” E falei.

Até então, eu tinha agido com total cordialidade. Mas aí um pouco da irritação acumulada em anos de análise dos golpismos diários da Globo veio à tôna e eu disse para ele informar ao senhor Merval Pereira que eu não recebia nenhum dinheiro do governo.

“E manda um abraço para o Ali Kamel”, disse à guisa de despedida, antes de ir encontrar Raimundo Pereira e outros amigos que lutam para inocentar Pizzolato.

*

O jornalista questionou porque o amigo do Pizzolato trabalhava a seu favor. “Ora, porque sou amigo dele há muitos anos”, respondeu.

Tem gente, porém, que nunca vai entender isso, que há gente que assume causas por amizade, por ideais. O jornalista da Globo também perguntou pela esposa de Pizzolato. Eu respondi: “Traumatizada, cara. Anos de falsas acusações contra seu marido, um homem simples, sem recursos, sem dinheiro sequer para o advogado. A própria esposa teve que trabalhar para a sua defesa, fazendo uma verdadeira e duríssima caça a documentos que a acusação sistematicamente procurava esconder.”

Sobre o “dossiê” de Pizzolato, eu também tenho algumas partes aqui guardadas. O documento que divulguei ontem, o contrato entre a DNA e a Globo, está nesse dossiê, por exemplo. Nele, se vê que a Globo pagava bônus de volume à DNA, assim como faz com todas as agências. Alguns comentaristas ainda presos à lógica midiática reagiram dizendo que o documento não prova nada. Claro que prova, mas é preciso reuni-lo com os outros documentos. Todos os pontos da defesa de Pizzolato (e, consequentemente, de todos os réus) estão ancorados em documentos. No caso do documento que eu publiquei ontem (contrato da Globo com a DNA), deve-se entendê-lo junto com o Regulamento da Visanet (ver abaixo) e os documentos apresentados pela defesa dos publicitários, que provam o uso regular dos recursos da Visanet em campanhas de publicidade.

Outros comentaristas questionaram o porque desses documentos não terem vindo à tôna antes. Respondo. Em primeiro lugar, porque a acusação ocultou, deliberadamente, todos os documentos que podiam atrapalhar a montagem da farsa. Só depois da aceitação da denúncia, os advogados de defesa, a duras penas, começaram a ter acesso a documentos como o Laudo 2828, o Regulamento da Visanet, e contratos entre DNA e Globo que provam a regularidade do uso do Bônus de Volume. A mídia, por sua vez, fazia uma enorme carnaval, mas não apresentava nenhuma informação, depoimento ou documento que favorecesse a versão dos réus. Os buracos das matérias eram sempre ocupados com enormes infográficos, aqueles mesmos que jamais ousaram fazer quando há denúncias envolvendo a direita. Quando é o PSDB em jogo, eles dão a denúncia, mas sem grandes infográficos e, sobretudo, sem o espírito de campanha, sem a marcha militar tocando ao fundo.

Ainda na conversa com o jornalista da Globo, depois de sugerir que lesse a revista Retrato do Brasil com espírito desarmado, eu lhe contei a história de uma prima minha, que trabalhou no Estadão no período do mensalão. Ela me contava que suas colegas de profissão se engajaram tão histericamente na campanha contra o PT que chegavam a ligar para os senadores virem às sessões da CPI. Elas se tornaram uma espécie de milícia midiática anti-PT, como são até hoje.

Eu reproduzo abaixo outro documento bombástico. É o regulamento da Visanet. Este documento foi deliberadamente ocultado dos réus e da opinião pública até bem depois da aceitação da denúncia. É evidente que isso (esconder documentos) é um crime e representa mais um exemplo de cerceamento do direito à defesa.

Esse regulamento, sozinho, derruba a Ação Penal 470, porque ele prova duas coisas:

1) que os recursos do Fundo Visanet pertenciam à Visanet, uma empresa privada. Não era dinheiro público.

2) segundo o regulamento, cada banco sócio do fundo visanet tinha que escolher um gestor para autorizar as propostas de campanha publicitária e autorizar os pagamentos. A palavra final era da Visanet, sempre, mas os bancos também participavam do processo, mediante um gestor. No Banco do Brasil, esse gestor nunca foi Henrique Pizzolato. Ele não tinha nenhum poder para aprovar pagamentos à DNA, quanto mais transferir dinheiro sem a contrapartida dos serviços. Ele assinava memorandos internos. E, no caso em questão, a Procuradoria incriminou Pizzolato por causa de apenas 3 memorandos internos que ele assinou, mas que eram documentos sem nenhum valor deliberativo.

Eu sugiro aos leitores que assistam a esse vídeo, que acabei de editar, com um depoimento do próprio Pizzolato sobre a sua situação.

Em seguida, assistam a este outro vídeo, que traz um depoimento de Raimundo Pereira, editor da Retrato do Brasil, sobre o erro da procuradoria na questão do Visanet.

*

Agora explico o título de post. Ontem eu tive uma reunião com meu advogado. É um profissional muito bom, ligado ao conselho da OAB do Rio, e que pensa como eu. Acha um absurdo Ali Kamel querer silenciar a blogosfera via ações judiciais. E está otimista que vamos ganhar essa luta. Combinei com ele um valor razoável. A ajuda do Barão de Itararé deve cobrir a maior parte.

Mas preciso fazer uma última campanha de arrecadação de recursos para completar o pagamento deste advogado, e também para fortalecer o blog. Ano que vem será um ano eleitoral, e o aumento de visitação facilitará muito a comercialização de publicidade e venda de assinaturas. Mas ainda preciso contar com a ajuda de vocês para fechar bem este ano.

Eis as maneiras como você pode ajudar o Cafezinho:

1) Me perdoando por um atraso. Os livros que eu lançaria em novembro, só poderei fazê-lo em março de 2014. Os últimos desdobramentos (a prisão dos réus) e a ação do Ali Kamel, me forçam a incluir alguns capítulos em ambos os livros, além de terem me tomado o tempo e a serenidade necessários para finalizar o trabalho. Se você já fez sua reserva, tenha paciência que o livro será entregue em sua residência, em março.

2) Como ainda estou decidido a imprimir por conta própria e distribuir apenas aqui pelo blog, será uma tiragem limitada. Portanto, se você estiver interessado em adquirir um exemplar dos dois livros que lançarei em março do ano que vem, ainda pode fazer a sua reserva, por aqui.

3) Fazendo uma assinatura do Cafezinho.

4) Comprando títulos do Cafezinho.

5) Se quiser simplesmente fazer uma doação para ajudar nas custas do processo, as contas estão no link de Assinatura. Qualquer ajuda é importante.

*

Os psicopatas de Facebook (uma praga hoje em dia) ficaram completamente enlouquecidos quando divulguei essa foto ontem. Só por isso, vou divulgar a toda hora. Ela foi tirada em fevereiro ou março deste ano, numa jantar de que participei em homenagem a Genoíno. Na foto, Jorge Mautner, Genoíno e eu. Foi antes de Genoíno apresentar problemas cardíacos. Ele estava começando a superar a depressão, e me parecia bem forte e confiante de que venceria mais esta batalha. Não podia prever que mais covardias e arbitrariedades seriam cometidas por um Supremo comandado por um empregadinho sem escrúpulos da Globo.

Em minhas investigações sobre o caso, eu sempre aventei essa teoria. E em entrevistas com Henrique Pizzolato, que foi condenado exatamente para se blindar Daniel Dantas, novamente levantamos essa questão. Quando a CPI dos Correios (chamada de CPI do Fim do Mundo) começa a desvendar os milionários esquemas de caixa 2 por trás de Marcos Valério, todos os partidos ficaram apavorados. Porque aquilo iria pegar todo mundo. Então tiram uma solução da cartola. Pegam um petista no Banco do Brasil e inventam que os recursos do Visanet foram desviados. Daí começa uma operação sofisticada para esconder provas e documentos. O laudo 2828, por exemplo, que era resultado de uma investigação pedida pela própria procuradoria e por Joaquim Barbosa, foi escandalosamente escondido, porque inocentava Pizzolato e, com isso, derrubava a teoria da “raposa no galinheiro”. Tinha que existir um petista culpado na cúpula do Banco do Brasil para fechar a trama.

Entretanto, é preciso não confundir as coisas. A trama montada pela procuradoria, Joaquim Barbosa e mídia é ficcional. Não houve compra de deputados. Houve caixa 2, e provavelmente em escala bem maior do que o PT jamais vai admitir. Mas o caixa 2 aconteceu em todos os partidos. “Ah, tá vendo, então o PT tem culpa de qualquer jeito, e os réus têm de ser condenados”. Não. Ninguém pode ser condenado para expiar as mazelas da política nacional.

Nem se pode condenar apenas um espectro partidário, pois aí teríamos uma justiça “de oposição”, o que agride frontalmente o equilíbrio democrático.

Quando eu falo que “não houve compra de deputados”, não quer dizer que eu considere que os deputados sejam incorruptíveis, e sim que não foi possível comprovar esse fato. Muito pelo contrário. A análise das votações naqueles anos do mensalão sugerem uma Câmara independente, com oposição votando junto com governo (na reforma da previdência) e aliados votando contra o governo – e só o fato de usarmos uma avaliação tão subjetiva para definir a culpa ou não de um partido já é bizarro.

As negociações políticas, partidárias e parlamentares envolvem discussões sobre alianças, campanhas e recursos. É assim que funciona a democracia no mundo capitalista. Por isso é tão importante a reforma política e a aprovação de leis mais claras sobre o financiamento eleitoral.

Qual o sentido em acusar o governo Lula de pagar deputados para aprovarem a reforma da previdência, sendo um projeto que só iria se refletir nas contas públicas dali a vinte, trinta anos? E que não mudaria em nada a correlação de poder momentânea. Ao contrário, fez o governo perder poder, visto que vários deputados saíram do PT (por ideologia) e a popularidade do presidente caiu junto às suas bases. O governo pagou deputados da própria base, inclusive do PT, para aprovar uma reforma que o faria perder poder?

Uma investigação sobre compra de votos, nem digo jurídica, mas uma investigação política, tem de partir do pressuposto que uma operação desse quilate só teria sentido se estivesse em jogo um projeto explícito de aumento de poder do partido no governo. E esse caso só encontramos na votação da emenda da reeleição, de Fernando Henrique Cardoso.

A questão da caixa 2, portanto, não se relaciona com a teoria central do mensalão, de compra de votos. Nós sempre afirmamos que a fonte primária do valerioduto estava em Daniel Dantas, cujos recursos, por sua vez, tem origem na privataria.

Daí tudo se liga. Valerioduto 1 (tucano), privataria, emenda da reeleição, valerioduto 2 (petista). Só que as coisas tem de ser apuradas por ordem cronológica. Tem de ser apurado o valerioduto 1, o de Eduardo Azeredo; depois fazer o levantamento da privataria; em seguida investigar novamente a emenda da reeleição; e só daí poderemos entender como esses tentáculos alcançaram as finanças do PT nas eleições de 2002 e 2006. E no alto de tudo isso, temos de investigar, à vera, a magnitude do financiamento eleitoral clandestino no Brasil. Tinha de ser montada uma comissão especial neste sentido, com participação pluripartidária e com promessas de anistia para quem admitisse a verdade.

Mas isso não interessa a setores políticos e empresariais que se beneficiam do status quo. No caso dos partidos, ninguém quer sair da sombra enquanto o outro estiver também, por isso terá de haver um entendimento multipartidário. Todo mundo tem que sair à luz, ao mesmo tempo, dizendo: “eu errei”. Ninguém quer ser o primeiro, porque estamos falando de luta pelo poder. O primeiro a sair à luz, em campo aberto, será fuzilado pelos outros, que continuarão em seguida a adotar as mesmas práticas, e nada mudará.

Entretanto, outros crimes também devem ser investigados. Entre eles, como disse Nassif, a prevaricação dos últimos dois procuradores-gerais. Antônio Fernando de Souza livrou Daniel Dantas e depois que saiu da procuradoria montou uma banca de advocacia que presta serviços para… Daniel Dantas.

Quanto à Gurgel, sua participação histérica na Ação Penal 470 também é suspeita. E ele tem de ser investigado por suas relações com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira.

Abaixo, o texto do Nassif:

Fernando de Souza prevaricou no inquérito da AP 470

ter, 05/11/2013 – 10:57
Por Luis Nassif, em seu blog.

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve ao país uma investigação sobre a atuação d o ex-Procurador Geral da República Antonio Fernando de Souza na Ap 470.

Souza escondeu deliberadamente investigações da Polícia Federal comprovando o pagamento da BrT – controlada na época pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas – para as agências de Marcos Valério. O pagamento – irregular, sem contrapartoda de serviços – era a comprovação cabal de que Dantas era dos principais financiadores do chamado “mensalão”.

Ontem, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) reafirmou a irregularidade do pagamento, ao aplicar multa irrisória de R$ 200 mil a dois ex-diretores da empresa, Carla Cico e Paulo Pedrõ Rio Branco – por “terem dispnesado procedimentos de controle interno da companhia”.

O processo foi aberto pela CVM em 2006, devido a denúncias de que os pagamentos visavam mascarar contribuições políticas. Pelo inquérito da CVM, foram feitos em regime de urgência sem justificativa clara para a contratação das agências.

Todos os elementos constituíam-se mais do que meros indícios de que os recursos destinavam-se a bancar o “mensalão”.

Esses dados constavam do inquérito da Polícia Federal remetido para a PGR. Antonio Fernando ignorou propositalmente todos os dados, não incluiu o Opportunity ou a BrT na AP 470. Tempos depois, aposentado, assumiu um escritório de advocacia que ganhou polpudo contrato da BrT.

Clique aqui para mais dados sobre a atuaçãod o ex-PGR.

CAPÍTULO I
DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
Prevaricação
Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Do Valor Econômico

05/11/2013 às 05h00

Conselho multa BrT por contratar SMP&B

Por Maíra Magro | De Brasília

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), mais conhecido como Conselhinho, aplicou uma multa somada de R$ 200 mil a dois ex-diretores da Brasil Telecom (BrT), por “descumprimento do dever de diligência” ao contratar as agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério, em 2003 e 2004. Os fatos ocorreram pouco antes da eclosão do escândalo do mensalão, no ano seguinte.

Para o Conselhinho, os dois executivos dispensaram os procedimentos de controle interno da companhia ao fazer pagamentos às agências. As multas foram fixadas em R$ 150 mil para a ex-diretora presidente da BrT, Carla Cico, e em R$ 50 mil para o ex-diretor financeiro da companhia, Paulo Pedrão Rio Branco. Ontem, o conselho publicou um resumo da decisão.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) havia multado os executivos em dobro, ao analisar o processo em 2009. Eles recorreram para o Conselhinho, instância administrativa final nesse caso, e conseguiram reduzir a quantia pela metade. Agora, só cabe questionamento no Judiciário.

O processo foi aberto na CVM em 2005, motivado por denúncias de que companhias abertas teriam feito pagamentos a agências de Marcos Valério como forma de mascarar contribuições para campanhas políticas – e não para pagar por serviços de publicidade. A BrT aparecia como uma das empresas citadas.

Um relatório de inspeção da CVM verificou, na época, que quatro pagamentos feitos pela BrT à SMP&B e à DNA, em 2003 e 2004, não seguiram os procedimentos formais internos da companhia para esse tipo de contratação. As notas fiscais questionadas totalizaram R$ 4,4 milhões.

O documento diz que não houve cotação de preços e, em alguns casos, pagamentos foram adiantados em regime de urgência ou exceção. Também afirma que não houve justificativa clara para a contratação das agências. Como os dois ex-diretores aprovaram os pagamentos na época, eles foram considerados responsáveis.

Já a defesa alegou que a contratação das agências observou o Manual de Compras da BrT, que previa a possibilidade de contratações especiais. Argumentou ainda que o relacionamento comercial com a SMP&B e a DNA foi suspenso assim que surgiram as denúncias de irregularidades.

Ao julgar o recurso de Carla e Rio Branco, na semana passada, o Conselhinho entendeu que os dois descumpriram o dever de diligência exigido pela Lei das S/A ao “dispensar controles internos da companhia para contratação das agências de publicidade SMP&B e DNA Propaganda e aprovar pagamentos para tais agências”. O dever de diligência é a obrigação dos administradores de ter cuidado e atenção no exercício de suas funções, para não expor a empresa a riscos.

A decisão foi tomada por seis votos a dois. O conselheiro Waldir Quintiliano, relator do caso, votou pela manutenção das multas definidas pela CVM. Outros conselheiros se posicionaram de diferentes maneiras, pelo arquivamento do processo, aplicação de advertência ou redução da multa pela metade.

Com a disparidade de posicionamentos, a decisão foi tomada pelo procedimento de “votação múltipla”. Os conselheiros escolhem, sucessivamente, a penalidades adequada entre sugestões mais brandas e mais pesadas, até se chegar a um denominador comum.

Em 2008, a BrT foi comprada pela Oi. Procurada pelo Valor, a Oi não quis se manifestar. Os advogados dos dois executivos não retornaram as ligações até o fechamento.

O escândalo que se fez em torno da simples aceitação da admissibilidade dos embargos infringentes foi porque se interpôs um grão de racionalidade num processo que se caracterizava como um turbilhão de arbítrio. Mas foi só um grão. O arbítrio continua lá, intocável, ferindo a democracia, a Constituição e a jurisprudência da suprema corte.

Enquanto isso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, eminente presidente da Assas JB Corporation, afirma que recurso da OAB não pode mudar julgamento da Lei da Anistia. Ou seja, ele julga antes do auto, e sempre na contramão do interesse popular.

Vamos ao caso de Pizzolato e ao segundo embargo que sua defesa interpôs à condenação. A íntegra do documento pode ser lida ao final do post. É tão simples, e redigido de maneira tão clara, que nem precisaria convertê-lo em texto jornalístico. Mas façamo-lo mesmo assim.

A defesa se concentra em dois pontos. Há mil contradições em sua condenação, mas é preciso focar em alguns pontos mais facilmente inteligíveis a juízes, comunidade jurídica e opinião pública.

O primeiro ponto é o seguinte: quatro diretores do Banco do Brasil assinaram as notas técnicas pelas quais Henrique Pizzolato foi condenado. Essas notas são a única prova material apresentada pela acusação para condenar Pizzolato, apesar de serem apenas notas técnicas, ou seja, pareceres internos sem poder deliberativo. Nelas, os quatro diretores avalizam o aporte de recursos do Fundo Visanet na empresa que tinha vencido a licitação para gerir a publicidade dos cartões do Banco do Brasil que levavam a bandeirinha Visanet.

Importante ressaltar que esses recursos eram privados, pertenciam à empresa Visanet, não ao BB, mas pelo regulamento, o BB escolhia a agência de publicidade que cuidaria da campanha de marketing e avalizava a transferência dos recursos do Fundo para a agência. Os recursos não eram apenas para a agência, mas principalmente para pagar a inserção dos anúncios nos veículos de comunicação. Por isso, a maior parte dos recursos do Fundo Visanet que, segundo a acusação, teriam sido desviados (acusação falsa), na verdade foram parar nas mãos de empresas de mídia, sobretudo a Globo.

O questionamento da defesa de Pizzolato é o seguinte. Se quatro diretores assinaram as notas técnicas, porque somente Pizzolato foi “pinçado” para integrar a Ação Penal 470? Por que os outros três diretores estão sendo investigados em inquérito em separado, em primeira instância e com direito a sigilo, num processo que ainda mal começou?

O advogado de Pizzolato, Dr. Mathius Savio Cavalcante Lobato explica, didaticamente, que não se pode julgar autores do mesmo crime em separado, sobretudo se a prova material usada para condená-los é a mesma, e o crime do qual são acusados é o mesmo. Isso agride frontalmente vários códigos do processo penal, a começar pelos artigos 76 e 77.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II – se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III – quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Art. 77. A competência será determinada pela continência quando:

I – duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
(…)

Pela legislação brasileira, portanto, não se pode abrir dois inquéritos diferentes para réus acusados da mesma infração e contra os quais se aponta a mesma prova material, a qual, no caso em questão, são as quatro notas técnicas do BB que tratam de pagamentos à agência DNA Propaganda. Sendo que a assinatura de Pizzolato consta em apenas três das notas e ele é condenado pelas quatro.

Porque os outros três diretores que assinam as notas estão sendo julgados em primeira instância, em inquérito em separado?

A própria CPMI dos Correios, em seu relatório final, acusou os quatro diretores do BB. Mas a Procuradoria pegou apenas Pizzolato porque ele era o único petista, e serviria, portanto, para fechar a trama que se queria montar.

Os outros diretores que assinaram as notas técnicas eram Fernando Barbosa de Oliveira, Claudio de Castro Vasconcelos e Douglas Macedo.

Dr.Savio, advogado de Pizzolato, observa que a atitude do STF agrediu ainda o artigo 29 do Código Penal, pois a existência de co-autoria num crime pode mudar substancialmente a qualidade do mesmo.

Se Pizzolato fosse julgado conjuntamente com outros três diretores que assinaram as notas técnicas, isso ajudaria tremendamente a sua defesa, porque o crime de co-autoria enseja uma substancial redução da pena.

O ministro-revisor não aceitou esse argumento alegando que a questão não foi abordada antes pela defesa do réu. Ora, não foi porque os inquéritos que investigam os outros diretores estavam sob segredo de justiça. A Ação Penal 470 foi caracterizada, desde sua origem, por esses vícios. Os réus só tiveram acessos a documentos e informações relevantes para sua defesa quando já era tarde demais.

O advogado de Pizzolato apenas teve conhecimento de que os outros diretores do BB eram réus de inquérito em separado, em primeira instância judicial, através da imprensa, no dia 31 de outubro de 2012, ou seja, após a sustentação oral da defesa.

O argumento do ministro-revisor, portanto, de que a defesa está sendo “intempestiva”, a saber, usando só agora um argumento que deveria ter usado antes, não procede, porque antes a defesa não tinha conhecimento do fato, justamente porque o Judiciário manteve em segredo o inquérito que trata dos outros três diretores que assinaram as mesmas notas técnicas.

E aí ficamos sabendo, pelo próprio ministro revisor, que a denúncia contra os outros três diretores do BB ainda não foi sequer recebida pela Justiça em primeiro grau, estando ainda em “frase instrutória”. O advogado se insurge particularmente contra essa desculpa, com todo respeito, esfarrapada.

Aí vemos o cúmulo do arbítrio que marcou a Ação Penal. Quatro diretores assinaram a mesma nota técnica. Um deles foi levado ao Gólgota, torturado por sete anos de exposição pública, até ser condenado sumariamente pelo STF, sem direito sequer aos infringentes.  Os outros três, acusados pela mesma infração, ainda não tiveram sequer sua denúncia recebida pela Justiça, além de terem direito pleno à segunda jurisdição, pois serão julgados em primeira instância e poderão apelar em seguida ao STF; e foram por todo este tempo protegidos pelo segredo de justiça. Por que Pizzolato foi tratado de forma diferente, se a única prova contra ele era a assinatura das mesmas notas técnicas? Por causa de sua posição política? Por que ele era peça fundamental para a Procuradoria e depois o STF montarem a sua “historinha”?

Na segunda parte do embargo, a defesa mostra que houve erro do STF em condenar Pizzolato por ter assinado uma nota técnica pela qual se autorizou o adiantamento de recursos à agência DNA, responsável então pela campanha dos cartões BB com bandeira Visanet.

Entretanto, esse tipo de adiantamento já havia ocorrido em gestões anteriores à entrada de Pizzolato no cargo de diretor de marketing. O adiantamento era regular, diz a defesa, com base em abundantes provas.

A condenação de Pizzolato está eivada de contradições do início ao fim. É uma peça de ficção. A DNA atuava junto ao BB desde 1994. O seu mais recente contrato havia sido aprovado pelo BB antes da entrada de Pizzolato, que assinou um memorando burocrático favorável à DNA dois dias após assumir o cargo porque todos os requisitos da DNA haviam sido aprovados por seus superiores, nas semanas anteriores. E o cargo de Pizzolato, apesar do nome (diretor de marketing), era subalterno em se tratando de transferência de recursos para agências ou gestão do fundo Visanet. Quem tinha responsabilidade direta sobre essas questão era a vice-presidência do BB e a diretoria de Varejo, além do presidente do banco. Nenhum desses foi responsabilizado por nada.

O que a Procuradoria, o STF e a mídia fizeram com Pizzolato foi um crime. Torturaram por sete anos um inocente, um cidadão brasileiro que tinha uma história de vida sem máculas. Depois o condenaram sumariamente. Em momento algum, se permitiu a Pizzolato se defender perante o Brasil. Quando a mídia o abordava, era sempre para ferrá-lo ainda mais.

Pior, documentos que ajudariam a esclarecer sua inocência foram sistematicamente ocultados pelas autoridades, e só liberados depois de esgotados os prazos legais para sua defesa. Tudo porque a sua presença e condenação eram cruciais para sustentar toda a Ação Penal 470.

Algum dia, isso terá que ser revisto, e os responsáveis por esse crime terão que pagar por ele.

Abaixo, a íntegra do segundo embargo da defesa de Pizzolato.

Eu não conhecia Beccaria e anotei mentalmente o nome do autor, à espera de uma oportunidade para suprir essa lacuna. O tempo passou rápido e somente ontem, num passeio à Biblioteca Nacional, pude ler a obra deste sensível pensador italiano. Beccaria foi um dos primeiros humanistas a defender a inutilidade da tortura e o fim de todos os costumes penais bárbaros que ainda existiam em boa parte da Europa.  Mais que isso, Beccaria é um dos primeiros a pensar, com sensibilidade, nos direitos civis dos réus, dos condenados.

O pensamento de Beccaria é um dos principais inspiradores do modelo penal europeu, notoriamente o mais moderno, civilizado e bem sucedido do mundo. Uma parte da Europa vive uma crise hoje. Milhares de jovens tem saído às ruas, exigindo empregos e mudanças no sistema político, mas jamais observamos qualquer queixa popular ao sistema penal europeu, fundamentado no respeito absoluto aos direitos civis de todo e qualquer cidadão, condenado ou não pela justiça.

O sistema penal brasileiro, por sua vez, ainda tem traços medievais, não pelo texto da nossa lei, que é relativamente moderna, mas pela precariedade da estrutura judiciária. É lamentável, portanto, ver a grande mídia ao lado das forças que defendem o desmantelamento das garantias legais que os indivíduos, condenados ou não, culpados ou não, ainda detêm contra a violência do Estado.

A capa do Globo no dia seguinte à decisão do STF em favor da admissibilidade dos embargos infringentes é histórica. E a participação sabuja de Chico Caruso, idem.

A asserção é profundamente injusta e implica uma desumana ausência de imaginação. Dirceu, Genoíno, Cunha, Pizzolato, estão em estado de “impunidade”? Ou estariam antes no pior dos mundos, naquela bastilha moral que a mídia ergueu em torno deles?

Beccaria, há mais de 300 anos, tinha uma sensibilidade infinitamente superior aos neomedievalistas da nossa mídia. Ele entendia que qualquer demora na definição de um processo apenas implicava em sofrimento desnecessário aos réus, e por isso defendia soluções justas, brandas e rápidas para todos os casos.

“A pena será mais justa quanto mais próxima e rápida seja do crime, e digo mais justa porque poupa aos réus os inúteis e ferozes tormentos da incerteza, que crescem com o vigor da imaginação”.

Como alguém pode achar que os réus do mensalão estão “felizes” e “impunes” se estão sendo massacrados pela mídia há oito anos?

Beccaria faz uma observação ainda que deveria tocar profundamente alguns ministros do STF, que pelo visto esqueceram completamente as lições do italiano:

“Que contraste não é mais cruel do que a indolência de um juíz e as angústias de um réu; e das comodidades e prazeres de um magistrado, de um lado, e as lágrimas e desolação de um prisioneiro?”

Sim, de um lado, Joaquim Barbosa, presidente da Assas JB Corporation, frequentando o camarote VIP de Luciano Huck, fazendo um banheiro de 90 mil reais para si, pontificando em pesquisas eleitorais; de outro, Dirceu, que lutou contra o arbítrio político, exilado em seu próprio país, praticamente proibido de aparecer em público.

É isso que a mídia chama de “impunidade”?

Beccaria, quando escreveu sua obra, não podia conceber que a modernidade inauguraria uma nova forma de tortura, e novos castigos; numa sociedade totalmente midiatizada, que pena seria mais terrível do que ser massacrado diuturnamente pela mídia, por anos a fio, ad eternum?

Num capítulo de sua obra especialmente dedicado à defesa da suavidade das penas, Beccaria expõe o que será talvez a definição mais avançada do direito penal contemporâneo. Até hoje, a modernidade de Beccaria nos impressiona, diante das manifestações constantes de brutalidade medieval que a toda hora vemos emergir na sociedade, e não apenas junto ao populacho, mas até nas classes mais esclarecidas.

“Os gritos de um infeliz desfariam as ações já consumadas, através do tempo, que não retrocede? O fim, portanto, é impedir que o réu faça novos danos a seus concidadãos e impedir que os demais cometam iguais. Devem ser, portanto, escolhidas aquelas penas e aqueles métodos de aplicá-las que, guardadas as proporções, exerçam impressão mais eficaz e duradoura sobre os ânimos dos homens, e menos tormentosa sobre o corpo dos réus”.

A preocupação de Beccaria vale para condenados por qualquer crime. Pensando na Ação Penal 470, a dosimetria das penas obedeceu a um medievalismo absolutamente estarrecedor.  Qual o sentido em condenar Marcos Valério a 40 anos? Em que isso vai ajudar o Brasil? E por causa de quê? Porque ele ajudou o PT a pagar suas dívidas de campanha, e de seus aliados?

Nem o monstro que matou dezenas de jovens, na Noruega, foi condenado tão duramente. Que perigo Marcos Valério oferece à sociedade? Por acaso alguém tem receio de que ele possa emprestar dinheiro ao PT novamente?

O mesmo raciocínio vale para quase todos os réus. Qual o sentido, político ou jurídico, em condenar Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, a uma pena de 25 anos? Por que ele participou de uma operação para pagar dívidas do PT e partidos aliados? Ou porque a procuradoria acha que ele ajudou a comprar deputados? É quase risível, não fosse trágico: qual o interesse de um publicitário de sucesso em ajudar o PT a aprovar a reforma da previdência?

Beccaria diz que a grandeza das penas deve ser relativa ao próprio estado da nação. Quanto mais bárbaro e atrasado for um país, mais duras devem ser as penas.

“Devem ser mais fortes e sensíveis as impressões sobre o ânimo de um povo que apenas saiu do estado selvagem”.

Esse tipo de argumento, por outro lado, não faria muito sucesso num país como o Brasil, por causa do complexo de vira-latas de sua elite. No entanto, apesar de nossas deficiências como país, seria injusto que nos considerássemos um povo “que acabou de sair do estado selvagem”. O povo brasileiro é famoso por sua cordialidade, gentileza e bom comportamento. Não precisa de leis medievais para ficar impressionado. No caso de criminosos do colarinho branco, uma gorda multa e bons anos na cadeia, após um processo justo, limpo e rápido, seria suficiente.  É ridículo, contudo, condenar alguém a 40 anos de prisão e pagamento de multa de 2,8 milhões, apenas porque a classe média teleguiada assim o deseja.

A dosimetria absolutamente insana das penas aplicadas aos réus da Ação Penal 470, reflete o desequilíbrio geral que permeou todo o processo. Ele foi conduzido sem nenhum bom senso, tocado por um ódio ideológico irracional, sob o impacto de uma publicidade midiática violentamente opressiva.

As consequências negativas de tudo isso é nos impor um retrocesso ideológico, moral, político, penal. Precisamos sim combater a corrupção, mas não desse jeito. Isso é tentativa espúria de ludibriar o povo brasileiro via criação de bodes expiatórios. A corrupção se combate com aumento da transparência, fortalecimento das instituições de controle, polícias bem equipadas e bem remuneradas, e processos penais justos, limpos e rápidos.

É absurdo que o publicitário Ramon Hollerbach seja condenado a quase 30 anos, multa de R$ 2,8 milhões, afora a humilhação midiática que vem sofrendo há oito anos, enquanto Demóstenes Torres, com todos áudios e provas contra ele, até pouco tempo ainda sequer tinha sido exonerado da função de promotor público.

A farsa do mensalão foi criada para enganar o povo. Os jornais alardeiam que, se não forem presos, será passada a impressão de que a justiça não prende “ricos e poderosos”. Ora, Genoíno e Pizzolato não são nem ricos nem poderosos. Os publicitários condenados a 30 ou 40 anos de prisão podem até ser ricos, mas jamais foram poderosos. Ricos e poderosos são os proprietários da Globo, flagrados tentando enganar a Receita Federal.

As “ruas” responderam as convocações da Globo para protestar pela prisão dos mensaleiros com um silêncio eloquente, civilizado. As pessoas, tacitamente, mandaram um recado aos donos da mídia. Elas disseram o seguinte: “entendemos que nossa Justiça não é perfeita, que os mais ricos e poderosos costumam se dar bem, temos muitas reclamações neste sentido, mas nem por isso vamos nos tornar um povo de linchadores, de vivandeiras de tribunal. Magistrados, sobretudo no caso da corte suprema, devem julgar conforme os autos, com tranquilidade, sem pressão das ruas ou da mídia!.”

A pesquisa Datafolha, divulgada na véspera do voto de Celso de Mello, representou uma ridícula tentativa de pressão sobre a consciência de um magistrado. Ridícula e desonesta. A pergunta feita aos entrevistados, se eles achavam que os réus deveriam ser presos, corresponde a uma manipulação tosca da própria resposta.

Suponham que o Datafolha fizesse a seguinte pergunta às pessoas: “Vocês acham que o STF, em nome de um processo altamente polêmico, acusado por muitos de ser um julgamento de exceção, deve eliminar uma garantia individual secular?”

O fato é que, do início ao fim, este “case” político chamado mensalão teve um protagonista, este sim rico e poderoso, o grupo mais rico e poderoso do Brasil, que são os donos da mídia. Eles apostaram milhões no processo, pensando no lucro político que daí adviria. Só que o resultado foi aquém do que eles esperavam. Os réus foram condenados, mas a que preço? A que custo?

Hoje, os lacaios da mídia podem até encher a boca para afirmar, cheios de si, que petistas importantes foram condenados. Mas percebe-se um travo, mal disfarçado, em sua voz. Não conseguiram provas. Tiveram que apelar para uma teoria nazista anacrônica (e ainda interpretada equivocadamente) para condenar Dirceu. O juiz que elegeram como herói, Joaquim Barbosa, se revelou uma besta fera ensandecida, incapaz de entabular uma discussão jurídica ou política sem apelar à mais rasteira brutalidade verbal.

O fracasso da mídia ficou patente na campanha patética que fizeram para mudar o voto de Celso de Mello. Puseram-se todos ao lado de um sinistro obscurantismo legal. Em seu radicalismo político desvairado isolaram-se inclusive da comunidade jurídica. Velhos constitucionalistas ligados historicamente ao PSDB, como o Dr.José Afonso Silva, e a maior parte da OAB, defenderam a importância dos embargos infringentes, última garantia individual em Ações Penais Originárias.

E ainda arrastaram o PSDB para esse buraco, vide a declaração dos líderes tucanos, “decepcionados” com Celso de Mello.

E tudo para quê? Para levar 30 pessoas a protestar em frente ao STF? As únicas figuras públicas que se arriscaram a fazer o jogo da mídia, um grupinho infeliz de atrizes globais, viraram chacota nacional. E por que viraram chacota? Porque a sociedade identificou, em seu protesto, uma grande hipocrisia. Ninguém até agora viu uma mísera prova de que Dirceu tenha cometido qualquer ato ilegal enquanto ministro de Estado. Já a Globo, o Brasil viu uma série de documentos provando que ela cometeu uma fraude fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Todo mundo sabe que a Globo apoiou a ditadura, foi contra a redemocratização, manipulou criminosamente o debate entre Lula e Collor. Todo mundo sabe que a Globo fez campanha para eleger Collor, e depois que Collor fez as reformas impopulares que a Globo queria, numa jogada espertíssima, se descolou dele e defendeu seu impeachment. O povo sabe disso tudo. Por isso as pessoas tem ido às ruas com cartazes contra a emissora e entoando um refrão hipnótico sobre uma dura verdade.

O primeiro supremo tribunal da república, criado a partir da Constituição de 1891, tinha 15 juízes. Isso num país com 15 milhões de habitantes. A Constituição de 1934 definia um número mínimo de 11 ministros, podendo ser elevado a 16 membros. O número 11 é fechado em 1967, quando os militares dominavam tudo, inclusive pela violência. Com uma população já superior a 200 milhões de habitantes, e um STF dotado de enorme poder constitucional, não seria a hora de pensarmos em ampliar um pouco o número de juízes, e talvez instituir métodos de nomeação mais democráticos que não a simples indicação política?

Não é qualquer juiz que pode fazer o que fez Celso de Mello. Diante do que vimos ao longo da Ação Penal 470, essa pressão bem sucedida da mídia sobre um diminuto corpo de juízes, não seria a hora de pensarmos em democratizar o STF? Com a palavra, o parlamento e o povo.

Quando não puderam mais abafar nossa voz, passaram a nos ridicularizar e agredir. O Globo publicou vários editoriais duramente ofensivos à blogosfera.

Ao invés de investigar corporações bilionárias que se consolidaram recebendo ajuda ilegal de governos estrangeiros, apoiando golpes de estado, e praticando uma vergonhosa sonegação de impostos, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, também preferiu nos agredir.

Há uma frase de Gandhi que venho guardando há tempos para citar em momento oportuno. É chegada a hora.

“Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.

O histórico voto de Celso de Mello em favor de um recurso consagrado há séculos na tradição jurídica brasileira não apenas evitou um inconcebível retrocesso dos direitos e liberdades civis; foi sobretudo uma vitória da razão sobre a barbárie.

Uma vitória da democracia contra o golpe.

O Brasil não saiu às ruas no dia 7 de setembro para pedir “prisão dos mensaleiros”.

O Brasil não saiu às ruas nesta quarta-feira para pressionar o STF a negar um último recurso aos réus da Ação Penal 470.

O Brasil tem saído às ruas, aí sim, para acusar a Globo de ter apoiado a ditadura.

O Brasil tem saído às ruas para dizer, em alto e bom som, que o maior mensalão de todos é aquele praticado diariamente pela Globo.

E não adianta agora pedir desculpas.

Embargos infringentes valem apenas para quem acredita na democracia.

Não há embargos infringentes para quem apoia golpes de Estado, e se locupleta com eles.

Os brasileiros querem o fim da impunidade, mas não são tão bobos como a mídia achou que fossem.

Queremos o fim da impunidade, mas não a troco de reduzir os direitos civis.

Queremos o fim da impunidade, mas não validando um processo viciado, repleto de erros e injustiças.

O fato de Celso de Mello ser um homem de ideias conservadoras deixou claro que a nossa mídia está abaixo do conservadorismo. Ela é a barbárie, a ditadura, o golpe.

Aristóteles ensina que a virtude da justiça consiste na moderação, regulada pela sabedoria.

Nossa mídia não tem moderação, nem sabedoria, nem virtude, nem justiça.

Ela vive de jogar o Brasil contra si mesmo, de incitar o ódio ideológico contra as forças do trabalho, de criminalizar a política e santificar o mercado.

Nesta quarta-feira, essa mídia infecta, delinquente, sonegadora de impostos e informações, sofreu um duro revés.  E a sua representante mais poderosa e boçal, a Globo, não conseguiu esconder seu desespero e decepção.

Do alto de sua ridícula soberba, a Globo achou que Celso de Mello poderia “evoluir”, ou seja, vender uma tradição jurídica de séculos em prol de uma vendeta política.

Por um breve momento podemos sonhar com uma Justiça que, ao invés de perseguir heróis da resistência democrática, irá botar na cadeia os grandes sonegadores, a começar pelos proprietários da Globo Overseas Investments BV.

Por um breve momento podemos sonhar que a impunidade no país será combatida não através da prisão de inocentes, como Genoíno, Pizzolato, publicitários e secretárias, mas pela condenação de figuras contra as quais existem provas concretas de corrupção, como Demóstenes Torres, Carlos Cachoeira, Arruda e Marconi Perillo.

A mídia sabe que o Brasil clama por justiça, e por isso mesmo é tão grande a infâmia de manipular a justa indignação dos brasileiros e afastar a Justiça dos verdadeiros criminosos.

O que foi o mensalão senão uma cortina de fumaça a esconder os verdadeiros escândalos nacionais?

O mensalão foi um caso chinfrim de caixa 2, um esforço de Delúbio Soares para pagar dívidas de campanha do PT.

Enquanto isso, o PSDB roubava bilhões em licitações fraudulentas do metrô de São Paulo e pontificava no alto de todas as listas dos partidos mais corruptos no país.

Enquanto isso, o DEM praticava a mais descarada corrupção no governo do Distrito Federal.

Enquanto isso, a Globo patrocinava, como patrocina até hoje, um abominável pacto de silêncio sobre a sua bilionária sonegação de impostos.

Enquanto isso, a Veja compunha, com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, uma quadrilha criminosa para espionar ilegalmente adversários políticos e praticar um eficientíssimo tráfico de influência.

Após a decisão, a repórter da Globonews foi entrevistar dois parlamentares.

De um lado, Nazareno Fonteles, deputado federal (PT-PI), lembrou que a justiça não pode ser servil à opinião publicada e a setores reacionários da imprensa. Lembrou que a decisão de Celso de Mello não representa nenhuma impunidade. Os supostos crimes serão julgados conforme a lei.

Do outro lado, estava Ronaldo Caiado, também deputado (DEM-GO), com um discurso profundamente demagógico, falando em tiro na esperança do povo.

Quem é Ronaldo Caiado para falar em esperança?

Quem é Ronaldo Caiado para falar em povo?

Quem é Ronaldo Caiado para falar em justiça?

Caiado simboliza o novo udenismo dos velhos hipócritas.

Em 1954, tivemos que dar um tiro em nosso próprio coração para evitar um golpe.

De 1964 a 1984, tivemos que enfrentar a tortura, o exílio e o insuportável arbítrio.

Em setembro de 2013, fomos salvos pela integridade de alguns juízes.

O desespero da mídia é porque ela pensava o seguinte: “hum, estamos perdendo uma eleição atrás da outra;  esses petistas ganharam até a cidade de São Paulo; o mensalão será nossa vingança”.

Investiram milhões e milhões numa campanha de oito anos.

O voto de Mello teve para eles, portanto, o significado de uma amarga derrota.

Aloysio Nunes, líder do PSDB, declarou que está “decepcionado com Celso de Mello”.

Os colunistas estão de luto. Merval Pereira e Sardenberg planejavam, com sarcasmo e arrogância, beber um vinho caro em comemoração à tragédia de um líder da esquerda democrática. Terão que esperar muitos meses e agora temem beber um vinho azedo.

A democracia brasileira, todavia, amanheceu mais forte, mais severa, mais jovem e mais bonita.

Celso de Mello nos ensinou, a todos, que um juiz, antes de ler os jornais, deve ler a Constituição.

Agora falta os ministros do STF examinarem o laudo 2828 e o regulamento da Visanet, documentos que Joaquim Barbosa escondeu de outros ministros, que inocentam Henrique Pizzolato e desmontam toda a tese de acusação.

Informem-se melhor sobre o bônus de volume pago pelas empresas de mídia à DNA. Reanalisem tudo com serenidade.

Em nome da transparência, liberem para o distinto público o inquérito 2474, onde figuram Daniel Dantas e Rede Globo.

Esqueçam os holofotes e as diatribes de Merval Pereira. Lembrem que a Constituição proíbe, expressamente, “juízo ou tribunal de exceção”.

Aceitar os embargos infringentes não foi mais que uma obrigação constitucional do STF. O próximo passo dos ministros é fazer o que até hoje não fizeram: rechaçar definitivamente a pressão espúria, quase chantagem, da imprensa, reler os autos com isenção, e fazer justiça.

Delacroix

Quem entregou o ouro antes da hora nunca ajudou a erguer um único tijolo de nossa democracia

Sem mencionar seu nome, este texto de Paulo Moreira Leite é uma resposta a Luis Nassif que em artigo publicado em seu blogue, avaliou como uma vitória de Pirro o acolhimento dos embargos de infringência pelo ministro Celso de Mello.

Paulo ilumina a discussão afirmando que a decisão do ministro não vai alterar o saldo final, por mais duro que seja seu discurso contra os réus. “O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado”, escreve.

Segue abaixo o texto na íntegra cujo título é “Apareceu a turma do quanto pior melhor”.

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.

A mobilização contra a confirmação dos embargos infringentes, garantia democrática que a Câmara de Deputados fez questão de manter na nossa legislação em 1998, envolve personagens inesperados. Não há nada de novo na mobilização dos conservadores.

A novidade é reparar que essa mobilização contra os infringentes começa a ganhar adesão em fileiras que deveriam ocupar-se da resistência a um ataque a uma garantia que representa a última possibilidade de se corrigir determinados erros da ação penal 470.

O argumento é um típico produto da escola do quanto pior, melhor – no lombo dos outros, de preferência.

Diz-se que o julgamento foi uma tragédia completa e que todo esforço para corrigir uma falha, qualquer que seja, só irá atrapalhar a denuncia – necessária – de que a ação penal foi submetida a um julgamento puramente político.

Este niilismo erudito pode estar inspirado por grandes intenções teóricas e em alta sociologia da sociedade do espetáculo mas, na prática, só facilita o trabalho de quem quer impor uma derrota sem apelação aos condenados. Do ponto de vista político e, na visão de muitas pessoas, seria a prova definitiva de que eles não têm e nunca tiveram argumentos consistentes para contestar a acusação.

É como um cidadão que assiste aos preparativos de um crime na casa do vizinho e nada faz para tentar impedir que seja cometido. Fica de braços cruzados enquanto elabora mentalmente “argumentos excelentes” para fazer uma boa denúncia mais tarde – quando a cena estiver repleta de mortos e feridos.

No tempo em que se lutava contra a ditadura, havia quem dissesse que a denuncia dos direitos humanos não resolveria nada e que a Constituinte seria uma “farsa liberal” pois só iria reforçar ilusões na “democracia burguesa.” Imagine quem adorava estes argumentos.

Os embargos podem sim beneficiar os condenados e é só por isso que Celso de Mello será pressionado e atacado em graus crescentes de agressividade e covardia até quarta-feira. Imagine as pesquisas de opinião que nos aguardam. Os shows. As cascas de banana e armadilhas.

Imagine quantos bons empregos após a aposentadoria serão oferecidos. Quantos poderão ser retirados. Quantos cursos, quantas palestras.

É assim, meus amigos.

O problema é que a lei está ao lado dos condenados e desta vez não será tão fácil impedir que ela gere benefícios reais. O fato de que a Câmara tenha rejeitado uma tentativa do governo Fernando Henrique Cardoso, no tempo em que Gilmar Mendes ocupava-se de assuntos jurídicos na Casa Civil, para eliminar os embargos, reforça seu significado político. Não é uma omissão, uma sobrevivência por engano, um descuido político. É uma decisão.

O empate de 5 a 5 na semana passada, e uma eventual vitória de 6 a 5, nesta quarta-feira, podem trazer uma conquista irreversível, ainda que parcial.

Quem ainda tem curiosidade sobre o caso, desconfia dessas verdades tão grandiosas, dessas unanimidades tão burras, como dizia Nelson Rodrigues, terá a chance de uma reflexão melhor. Os condenados terão um novo discurso, um apoio para discutir a situação de um ponto de vista menos hostil.

Uma nova derrota, acachapante, só irá reforçar o discurso de quem quer usar o julgamento para criminalizar as forças que governam o país desde 2003, com resultados indiscutíveis na distribuição de renda e luta contra a desigualdade.

Há um aspecto moral, ainda. É absurdo deixar as vítimas de uma injustiça tremenda entregues a própria sorte. Se não há razão para otimismos exagerados, é bom olhar as perspectivas com conhecimento de causa.

Vamos ficar no caso mais importante, o crime de formação de quadrilha. Para quem não sabe, vários réus foram condenados com base em indícios tão fracos, tão pouco convincentes, que eles tiveram 4 votos favoráveis no final de 2012.

Mesmo naquele ambiente, sob muita pressão, só precisariam de um voto a mais, apenas um!, para serem absolvidos. O que isso demonstra?

Que ao menos neste caso, a denúncia trouxe falhas imensas e não conseguiu sustentar seu ponto como deveria. Por trás das caretas, dos gritos, das frases indignadas, não havia muita coisa.

Por essa razão cabe à Justiça, com toda humildade, submeter-se a lei que assegura que é preciso, neste caso, oferecer uma segunda chance aos réus. Quem conseguir demonstrar sua inocência, deve ser inocentado deste crime.

Pelas regras dos embargos, os ministros devem pronunciar-se sobre o único pedindo em pauta, que pede redução de penas e absolvição. Não há precedente, num caso deste, em que um ministro eleve a pena que deu anteriormente. Nem lhe cabe transformar uma absolvição em condenação.

Mesmo que Celso de Mello, depois de aprovar os embargos, faça os discursos mais duros contra os réus na hora de julgar os recursos de cada um — e é muito provável que venha a agir assim, por convicção e coerência — isso não fará a menor diferença.

Celso de Mello já votou contra os condenados em 2012. Fazendo o mesmo agora, sua decisão não vai alterar o saldo final. O problema é saber se terá a companhia de outros cinco votos para garantir a maioria de seis que se obteve no ano passado.

Na fase de embargos, cabe a cada ministro aceitar – ou não – os pedidos dos condenados. As chances de uma mudança no placar nem de longe são garantidas mas são possíveis. É só ter 1% de sensibilidade política no cérebro para constatar que, felizmente, não há mais no Supremo um ambiente de alinhamento automático com a acusação.

Os ministros vão votar de acordo com os condenados, depois que os embargos forem aprovados? Votarão contra? Ninguém sabe.

Cada um pode dar seu palpite. A especulação é livre.

Mas quem entregou o ouro antes da hora nunca ajudou a erguer um único tijolo de nossa democracia.

A falácia causou impacto por 24 horas, tempo máximo durante o qual a mídia conseguiu bloquear o contraditório. Suficiente, porém, para conquistar o precioso voto de uma Carmen Lúcia aflita para se ver livre de pressões.

A grande mídia, em toda a Ação Penal 470, promove um cerco individualizado a cada ministro. “Poucos são corrompidos por poucos”, dizia Maquiavel.

A explicação pela qual o STF deve continuar aceitando embargos infringentes é porque ele, e só ele, é a última e definitiva instância judicial no país. Um réu condenado em qualquer outro tribunal, inclusive no STJ, pode apelar ao STF. Um réu do STF não pode apelar a mais ninguém.

A figura do embargo infringente, portanto, é fundamental para minimizar este poder quase absoluto do STF.

Outra falácia é a levantada por Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, e repetida hoje por Merval Pereira e pelo cada vez mais insidioso Ancelmo Gois: aceitar infringentes daria espaço, como estaria dando, para manipulação política através de novas indicações. Mais um capítulo na campanha suja da mídia e da direita para conspurcar tudo que vem da política. O perigo real contra o qual temos de nos precaver é o STF ser influenciado por grupos econômicos privados, ao invés de sê-lo, como rege a Constituição, pelos únicos poderes que emanam genuinamente do povo, o Executivo e o Legislativo. O resto é golpe.

O legislador entendeu, e deixou isso claro por escrito, que a alteração de composição do tribunal é um fato salutar e almejado. Uma nova composição enseja uma visão diferente do processo penal.  Gilmar Mendes e Marco Aurélio trabalham com dois princípios hostis ao direito moderno: a infalibilidade do juiz e a presunção da culpa. Para eles, não apenas os réus (desde que petistas, é claro) são culpados até em prova o contrário; os novos juízes indicados pelo governo (se for petista, é claro) também são culpados até em prova em contrário; não votariam segundo sua consciência, mas segundo os interesses do PT.

Assim é fácil manipular. Ministro que vota a favor do PT é malvado. Ministro que vota contra é bonzinho. 

Entretanto, o deputado Jarbas Lima, hoje professor de direito constitucional da PUC do Rio Grande do Sul, afirmou justamente o contrário, durante um debate parlamentar realizado em 1998, que definiu o destino dos embargos infringentes. A posição de Lima, pró-infringentes, prevaleceu, e um dos fundamentos de sua opinião era prestigiar mudanças na composição da corte.

Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional.

Esse é o princípio filosófico mais importante de constituições humanistas como a nossa: jamais fechar portas para o indivíduo lutar por sua liberdade, honra e  inocência. Pedir o engessamento do processo penal é próprio de uma ideologia medievalista e reacionária.

Aquele que odeia o PT e quer ver Dirceu na cadeia não pode se deixar cegar por este ódio. Dirceu passa, a lei fica. Será mesmo saudável para a democracia entregarmos o destino de milhões a 11 juízes contra os quais não se pode recorrer?

*

Carta publicada na Folha, do advogado de um dos réus da Ação Penal 470:

O argumento dos que negam a admissibilidade dos embargos infringentes pelo fato de o mesmo não ser admitido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), com a devida vênia, não pode prevalecer. É preciso lembrar que os condenados pelo STJ poderão recorrer ao STF. E os condenados pelo STF vão recorrer a quem?

Do mesmo modo, não vale o argumento de que uma condenação em primeira instância não admite embargos infringentes. É obvio, posto que aos condenados em primeira instância é dado a garantia do duplo grau de jurisdição, ou seja, o condenado poderá recorrer ao tribunal competente.

Outros sofismas são os de que a admissibilidade dos embargos infringentes implica em novo julgamento e que as defesas já tiveram todas as oportunidades. Ora, é evidente que não se trata de novo julgamento, mas, sim, da possibilidade de o próprio Supremo rever sua posição em relação à condenação e às penas.

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos na ação penal 470 (Belo Horizonte, MG)

Basquiat

A grande encruzilhada do momento nacional

Por Wanderley Guilherme dos Santos

Estes setembro e outubro darão o primeiro grande passo em direção à disputa presidencial de 2014. O julgamento da Ação Penal 470 encaminha-se para final polêmico e a última impressão é a que marcará seus inevitáveis desdobramentos até a eleição. As licitações e leilões programados nas áreas ferroviária, rodoviária, aeroviária e no setor petrolífero expõem o país a decisões que comprometerão seu futuro razoavelmente previsível. Ao que virá se juntar a reformulação do Código de Minas. Entende-se que não é por acaso que as mesmas forças que açulam o Supremo Tribunal Federal ao cometimento de uma condenação fundada em fraudes, sonegação de informação, mentiras, contorcionismos charlatanescos de lógica, além da consagração da extraordinária tese de que a ausência de provas é, por isso mesmo, a evidência do crime, agrupam-se entre os que consideram os agendados leilões e licitações como algo precipitado, destinado ao fracasso, ou mesmo ilegal, como agora em cima da hora descobriu o Tribunal de Contas da União. São ingredientes da mesma aposta conservadora contra a coalizão de forças sociais que sustenta o brilhante período da hegemonia petista no comando político da nação.

Tempo virá, sem dúvida, em que as oposições renovadas conseguirão formular projeto alternativo de governo capaz de persuadir a maioria do eleitorado. Os eleitores não votam da mesma forma pelas mesmas razões, quando o fazem, e por isso o resultado reflete uma composição social plural impondo ao grupo líder vencedor a obrigação de respeitar os interesses minoritários entre os vitoriosos. Com freqüência, todos os associados em uma coalizão de governo estão por igual insatisfeitos na medida em que a ação governamental não pode ser uniformemente favorável às suas opiniões. É em busca dessa associação socialmente majoritária alternativa que as oposições legitimamente trabalham e que, em algum momento, obterão sucesso.

Eventual fragilidade ou defeitos de um governo em exercício não garante a existência automática de uma oposição apoiada em base social alternativa. O país atravessa um desses períodos: há insatisfação generalizada entre os membros da coalizão de governo e, embora os interesses oposicionistas estejam solidamente agrupados no combate ao PT e aliados, via degradação dos réus da Ação Penal 470, e na sabotagem às licitações e leilões, têm fracassado em obter a adesão e o aval da maioria dos grupos sociais ou da maioria em cada um desses grupos. A oposição ainda não apresentou persuasivo projeto de futuro, limitando-se à elementar tarefa de negar mérito a qualquer iniciativa do governo e, o mais das vezes, aderir ao lado errado do debate. A recente iniciativa do programa “Mais Médicos” é o penúltimo exemplo disso. As duas grandes e últimas contendas até a eleição parecem ser o desenlace nacional da Ação Penal 470 e a aposta gigantesca nos leilões e licitações da infra-estrutura. Pressentem os conservadores que se trata de transcendente lance histórico a determinar o futuro de uma democracia brasileira com mais igualdade de justiça, mais soberana e com maior poder de decisão sobre seu próprio destino. Até agora não apresentaram uma visão prospectiva cujo perfil desperte o entusiasmo da população.

Aspecto a não ser negligenciado, dependerá das conseqüências dos lances atuais a futura capacidade do Brasil de defender sua soberania e independência e a desempenhar papel mais positivo na sinfonia internacional. Até lá, as cicatrizes no orgulho nacional tendem a aumentar, na mesma proporção em que o país fique atrasado em seu desenvolvimento científico e tecnológico. Os exemplos são de ante-ontem.

Por outro lado, a “confiança” de Dirceu na mídia corporativa, também pode ser descontada como integrante da grande concertação política desenhada por Lula e pelo próprio Dirceu para ganhar eleições e dar sustentação ao governo. O que foi a Carta aos Brasileiros senão uma concessão a Roberto Marinho?

Mas o erro foi “confiar”, não o acordo em si, que foi uma ação política extremamente astuta. Pouco antes de expulsar os últimos espanhóis da América Latina, Simon Bolívar explicou a seus compatriotas que eles estavam prestes a ganhar independência política, mas recairiam imediatamente numa outra dependência, de ordem econômica, da Inglaterra. Mas que, no futuro, libertar-se-iam também dessa.

Lula fez a mesma coisa. Com sua vitória, muitas forças se libertaram; muitas outras, porém, continuaram sob tutela dos mesmos grilhões. As forças derrotadas se uniram e conspiraram à sombra. Após dois anos, a Globo conseguiu pagar sua dívida, novamente com ajuda dos americanos, mais especificamente do escritório de advocacia Debevoise & Plimpton, que primeiro acertou a parceria da Globopar com Rupert Murdoch e depois realizou a reestruturação financeira do grupo. Não foi a primeira vez que a Globo é salva pelo Tio Sam. A Abril, também em crise no início do governo Lula, receberia aporte de investidores norte-americanos e depois de um grupo sul-africano que havia feito fortuna durante o apartheid.

Assim que esses grupos se recuperaram financeiramente, eles atacaram. Quer dizer, antes aguardaram, naturalmente, a melhor oportunidade, que veio com a entrevista de Roberto Jefferson. A partir dali, tudo foi articulado nos gabinetes dos grandes grupos de mídia.

Foi montado um golpe branco, político e jurídico, que pode se consumar nesta quarta-feira, ou no dia seguinte, caso o Supremo Tribunal Federal decida não aceitar os embargos infringentes.

A vítima desse golpe não será Dirceu e outros réus, nem somente o PT, mas o regime democrático como um todo, e o conjunto da sociedade.

Mas estou seguro de que a democracia saberá organizar um contra-ataque à altura. Dirceu poderá repetir o que disse Sócrates, depois que soube o resultado de sua condenação pelos juízes de Atenas.

“Assim, eu me vejo condenado à morte por vós; mas vós estão condenados pelo crime de improbidade e injustiça. (…) Digo-vos, de fato, ó cidadãos que me condenastes, que logo depois da minha morte vos virá uma vingança muito mais severa, por Zeus, do que aquela pela qual me tendes sacrificado. Fizestes isso acreditando subtrair-vos ao aborrecimento de dar conta da vossa vida, mas eu vos asseguro que tudo sairá ao contrário. Em maior número serão vossos censores, que eu até agora contive, e vós não reparastes. E tanto mais vos atacarão quanto mais jovens forem e disso tereis maiores aborrecimentos”.

O STF e a mídia se aproveitam de uma vantagem temporária. Em primeiro lugar, usaram a seu favor a antiga confusão daquilo que a ciência política clássica, após Weber, chama de “ética da convicção” e “ética da responsabilidade”. A primeira trata dos princípios ideológicos e morais, ou seja, a convicção profunda que nos move a fazer ou não fazer tal coisa. A segunda trata da responsabilidade política e coletiva, sendo tão ou mais importante como a primeira: é quando um político tem de tomar decisões que, embora sejam contrárias a seus princípios, constituem uma ação necessária para o bem da coletividade.

Não se trata de nenhuma justificativa da corrupção política, mas de uma tese estudada há séculos pelos clássicos. Pode-se dizer inclusive que é a tese fundadora da ciência política moderna, sendo Maquiavel o primeiro autor a tratar francamente da relação entre moral e poder.

Benedetto Croce, um dos maiores teóricos italianos em filosofia moral e política anotou pensamentos que certamente chocariam nossos udenistas de botequim. A citação é de Nobbio, em Elogio da Serenidade (editora Unesp, pág.53):

“Outra manifestação da vulgar estupidez das coisas da política é a petulante exigência que se faz de honestidade na vida política”.

Para Croce, a honestidade política não é aquela cantada pelos imbecis (o adjetivo é dele), mas simplesmente a capacidade política, o talento, a virtude própria da atividade, e que resulta em benefício para a comunidade.

*

O problema do julgamento do mensalão é o mal causado à opinião pública. As sessões do STF corresponderam a um show lamentável de deseducação política. As piores atrocidades foram ditas. Todos os preconceitos vulgares de botequim vieram à tôna, embora travestidos em linguagem pseudo-erudita e pomposa.

A maioria das pessoas que acompanham longe agarram-se a convicção de que houve “roubo” e pronto, os réus tem de ser presos, independente dos detalhes do processo. Essa convicção nasce, por sua vez, da predisposição natural do cidadão a acreditar sempre nas denúncias da mídia, mormente quando o alvo é um político.

O caso do mensalão, porém, é ainda mais grotesco. Porque não houve nem roubo. A “quadrilha” teria desviado dinheiro para subornar deputados a votarem alinhados ao governo. Só que isso não aconteceu. O dinheiro não foi desviado do Banco do Brasil. Aquele dinheiro da Visanet, que é privado e não público, foi corretamente usado nas campanhas de marketing organizadas pela DNA.

O dinheiro que irrigou o mensalão foram os empréstimos do PT e Valério junto aos bancos Rural e BMG. Destinavam-se a pagar as pesadas dívidas de campanha dos diretórios regionais do partido. E depois a pagar dívidas de partidos aliados e subsidiar campanhas intrapartidárias. Enfim, ali estava a vida real da política brasileira. Dívidas, campanha, mais dívidas. Uma realidade de todos os partidos.

Em seu blog, a jornalista Cynara Menezes, diz o que pensa sobre o assunto:

Não vejo como algo “normal” que o PT tenha feito caixa 2 para eleger Lula em 2002. Não acho “normal” que o PT, partido que cresceu prometendo ser diferente dos demais, tenha agido igualzinho aos outros. Sim, acho justo que políticos comecem a pagar por estes erros.

Uso o pensamento de Menezes como exemplo porque respeito sua opinião e sua inteligência, e entendo que é difícil fugir ao turbilhão violentíssimo dos clichês políticos.

De fato, é muito mais fácil comer uma salsicha do que assistir a seu processo de produção. Mas o problema não é se estamos diante de algo “normal” ou não. O mensalão tem início quando, após a vitória de Lula, Delúbio Soares é orientado, pelo próprio Lula, a assumir todas as dívidas regionais do partido. Nenhum banco queria emprestar, nem o Banco do Brasil. Por incrível que possa parecer, Marcos Valério tinha muito mais crédito na praça do que o Partido dos Trabalhadores.

Não vou comentar o clichê de que o PT agiu “igualzinho aos outros”. Isso me parece leviano e injusto, com o PT e com outros partidos. Afinal, o PT ganhou as eleições, fez um bom governo, inaugurando inúmeras instituições voltadas especificamente para combater a corrupção: criou a Controladoria Geral da União, o portal da transparência, e agora a Lei da Transparência. E recuperou a Polícia Federal. Não acho que o PT agiu “igualzinho” aos outros.

Voltamos aos dilemas éticos, e aí entende-se porque esse tema praticamente funda a Ciência Política, e porque um pensador profundamente cristão, ético e moralista, como Benedetto Croce, chama de imbecis àqueles que pensam de forma superficial a relação entre moral e política.

Imagine dois candidatos a prefeito de uma cidade. Um é honesto e pretende resolver um trágico problema de saúde pública causado por uma indústria local, que está literalmente envenenando os moradores da região. O outro candidato é marionete da dita indústria e tem uma campanha rica, com doação da mesma indústria criminosa. Imagina que o candidato honesto conclui que só poderá ganhar a eleição se aceitar uma doação clandestina de um comerciante local. Pronto, ele fez caixa 2. Mas ganhou a eleição, fechou a indústria e salvou vidas. Muitos políticos que já fizeram caixa 2 devem ter histórias parecidas, verdadeiras ou não.

Por isso se fala tanto em reforma política e financiamento público de campanha. Porque a falha ética fundamental do sistema não é exatamente o caixa 2, e sim a falta de isonomia entre os candidatos: uns recebem milhões, legalmente, de empreiteiras e bancos; outros não recebem nada. Quer dizer, esta é a segunda falha ética; a primeira, a mais grave de todas, é a miséria e a injustiça social, que também provoca desequilíbrio na democracia, visto que o pobre nunca terá a mesma oportunidade para se informar, votar e ser votado, como um rico.

*

Quanto ao julgamento do mensalão, todavia, não podemos nos enganar. Os ministros não estão julgando o PT pelo crime de caixa 2. Esse é o problema central. A acusação inventou uma ficção para impor penas estapafúrdias e prestar contas a setores dispostos a se vingarem de sucessivas derrotas políticas, a começar pela redemocratização. Os ministros votaram com a faca no pescoço,  não fizeram justiça. E a mídia, por sua vez, vendeu a tese de que o mensalão significaria mudança nos hábitos políticos. Mas não se melhora a cultura política de um país cometendo uma injustiça. Um Estado de Direito se faz com leis, não com linchamento e vendetas midiáticas. Querem ver poderosos na cadeia? Pressionem o Ministério Público a trabalhar com mais competência, a parar de proteger criminosos para os quais existem provas abundantes.

Por fim, esta semana os ministros pretendem outra inovação, que é negar o direito dos réus aos embargos infringentes. Nessa questão, o que está em jogo é um princípio de defesa. Interessante notar que só agora os colunistas de jornal passaram a criticar direitos consagrados há séculos no país. Um réu culpado pode abusar, sim, de ações protelatórias. Mas o sentido de um embargo infringente, o princípio filosófico que lhe fez existir um dia, é proteger um suposto inocente. Estamos invertendo tudo. Uma constituição humanista como a nossa aceita que um réu culpado se beneficie da burocracia protecionista dos procedimentos legais, se este for o preço para salvar eventualmente um inocente. A filosofia penal moderna é ancorada na suposição da inocência e na proteção do indivíduo contra todo e qualquer afã justiceiro do Estado.

Agora, no afã de condenarem logo os réus furtando-lhes a última chance de revisão, ministros do STF e colunistas de jornal farão com que inocentes paguem pelos pecadores, extirpando um direito consolidado há séculos na suprema corte.  Se os ministros e os colunistas têm certeza da culpabilidade dos réus, porque tem medo de uma revisão? Se estamos diante do “maior julgamento da história” não é aconselhável que o debate seja aprofundado?

Tudo na Ação Penal 470 é de exceção. E muitos esquerdistas entram nessa, alegando que o PT deve sim pagar mais por ser o PT, por ter prometido “ser diferente dos outros”. Isso não tem sentido. Não se pode transgredir a Constituição, que declara expressamente, no Artigo 5, parágrafo XXXVII, que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”, para satisfazer sentimentos de “acerto de contas”, à esquerda ou à direita. O STF tem de julgar conforme os autos, sem fazer nenhuma exceção, sobretudo porque se trata da corte suprema e tudo que decidir tem caráter de súmula vinculante, ou seja, vira quase uma lei.

*

Dirceu não está sendo condenado por seus erros políticos, que sinceramente nem sei quais são. Ele está sendo condenado para aplacar a fúria dos setores mais reacionários do país, que manipularam habilmente a opinião pública para criar uma atmosfera de linchamento. Merval Pereira chegou a ameaçar o Supremo com a fúria da turba no 7 de setembro, como se os próprios ministros corressem o risco de serem linchados se criassem obstáculos ao linchamento dos réus. O Globo alardeou que a principal bandeira das manifestações seria a “prisão dos mensaleiros”. Não houve nada disso.

Quando Ancelmo Gois incensa Joaquim Barbosa em sua coluna, temos o pior tipo de pressão, a mais insidiosa. É um recado a todos os ministros: “Vejam! Barbosa é o modelo! Imitem-no e ficarão bem! Se não obedecerem, porém, não garantiremos vossa proteção”.

Tanto a imprensa como os ministros estão brincando com fogo. Essas condenações serão levadas a tribunais internacionais, e depois serão analisadas implacavelmente pela história. Exceções são exceções, valem por muito pouco tempo e somente enquanto duram as circunstâncias que a geraram. A Ação Penal 470 pode ter sido o canto do cisne da mídia corporativa, a sua última grande demonstração de poder. Mas será também o seu derradeiro arbítrio, e um erro pelo qual pagará caro.

A Globo não escapou da análise do professor.

Trecho:

(…) o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana.

A hora da justiça para todos

Wanderley Guilherme dos Santos

Seria surpresa se ocorresse alguma alteração nas penas do julgamento da Ação Penal 470. A composição do Supremo Tribunal Federal está irremediavelmente contaminada pela obstinação de vingança. Cada um dos ferozes membros persecutórios terá sua razão para tanta ousadia, não sendo de ignorar a ânsia coletiva de abiscoitar segundos de televisão. Televisão comprometida, que divulgava e assediava, promovia e cobrava. Difícil imaginar Joaquim Barbosa expondo a mesma agressividade e maus modos em outro julgamento. Ou a perfídia demonstrada pelo alquimista da “teoria quântica do Direito”, Ayres de Brito, a despudorada confissão de Luis Fux dos caminhos que percorreu até conseguir a indicação para uma vaga. Manobras entre as quais se inclui a bajulação de José Dirceu, a quem devolve, em paga, a inclemência de um juízo ao arrepio das evidências.

Muito especialmente, não fora a televisão e os pares não teriam paciência para os arrebatados libelos fascistóides de Celso de Melo. Ele, Ayres de Brito e Joaquim Barbosa oficiaram sucessivos rituais de degradação e humilhação de que são poupados até mesmo reais assassinos. Chamando os fatos por seus nomes, deviam ser constitucionalmente afastados dos privilégios que detêm e submetidos a julgamento por calúnia e difamação. Não ocorrerá, com certeza, e o Brasil contará mais meio século antes que a mesma Organização Globo venha outra vez a público dizer que se equivocou no que está perpetrando agora. Já terão morrido os responsáveis pelos assassinatos de caráter que patrocinam hoje, seus comentaristas e cronistas, como já morreram os que, em 1954 e 1961, e novamente em 1964, desta vez com sucesso, conspiraram, participaram, apoiaram e se beneficiaram de todos os movimentos reacionários já ocorridos na história republicana. Revisão do julgamento inteiro é o que se impõe. Esse processo não pode terminar pela prepotência e pela sede de vingança. Há que rememorá-lo sempre até que seja revisto.

Imagino o que se passa nos rincões do País aonde não chegaram as garantias do Judiciário, ficando a população pobre entregue aos potentados locais. Ou, se elas chegaram, apresentam-se inúteis, tendo seus agentes, os juízes, intimidados ou corrompidos pelos mesmos milionários. Sabendo ou não sabendo o que dizem, ocupados e desocupados, sucedem-se os advogados de uma reforma política, acusadores permanentes do Legislativo. Aliás, não há um só ministro de qualquer instância que não proclame os benefícios de sua reforma de estimação. Como se ao Judiciário tivesse bastado a modernização que, de fato, sofreu. Mas não basta. Há corrupção, negligência e desvirtuamento da função judiciária por esse Brasil a fora. Inútil esperar de seus pares (como eles afirmam dos políticos) as iniciativas para assegurar um sistema realmente moderno e independente em todo o território nacional. Deve ser programa de governo.

A população pobre do Brasil já teve fome. Hoje, tem a perspectiva do alimento e do teto. Necessita de justiça. Enquanto não houver justiça para todos digna desse nome não se poderá dizer que o Brasil é um país solidamente democrático. Fora do alcance da justiça, não obstante eventual existência de instituições judiciárias, sobrevive complexa sociedade na qual os capítulos constitucionais dos direitos sociais e políticos dos cidadãos são letra morta. A constitucionalização urgente de todo o País é programa de governo. Justiça para todos ou o Supremo não será nem tribunal, nem federal, apenas uma corte televisiva.

(Desenho de Juliano Guilherme n.14. O perdão. Coleção Cadernos)

Bem, ao menos temos agora uma novidade que pode se configurar uma reviravolta. O inquérito 2474, apelidado de Gavetão, onde se escondem todos os documentos que a Procuradoria e Joaquim Barbosa quiserem esconder do grande público, passou a ter um novo relator, o ministro Ricardo Lewandowski.

Uma coisa e outra do Gavetão já andou vazando. Sabe-se que por ali há informações sobre Daniel Dantas, empréstimos do Banco Rural à Globo, a empresa Tom Brasil (que empregou o filho de Barbosa), além de muitas informações sobre o caso Visanet que inocentariam totalmente Henrique Pizzolato e/ou deixaria bem claro que sua condenação é arbitrária, pois os servidores que tinham real autoridade sobre as verbas publicitárias do Banco do Brasil e influência sobre o uso dos recursos – privados – do Fundo Visanet estão protegidos em investigação secreta escondida no Inquérito 2474.

Isso sem falar no agora famoso Laudo 2828 e do regulamento do Fundo Visanet, que inocentam Pizzolato e provam o caráter privado dos recursos repassados à DNA, documentos a que Barbosa jamais deu publicidade, tanto que jamais foram citados pelos ministros.

Na verdade, o Laudo 2828 foi citado sim, mas numa citação inacreditavelmente mentirosa, em que se menciona a presença de Pizzolato no laudo, quando o seu nome jamais aparece no documento.

Muitos esclarecimentos relativos ao julgamento do mensalão poderiam vir à tôna se o Inquérito 2474 fosse liberado ao público. Seria uma atitude corajosa e prudente de Lewandowski, antes que ele vaze de maneira clandestina e seletiva, por algum dos escritórios de advocacia que já tiveram acesso a ele.

Importante ressaltar que o Inquérito 2474 foi desde o início distribuído a Barbosa (ver ao final do link), por razões de “prevenção” justamente pela afinidade de seu conteúdo com a Ação Penal 470. Isso justificaria, pela lógica, que Barbosa tivesse partilhado seu conteúdo com outros ministros e publicizasse seu conteúdo. Mas isso poderia “confundir” o objetivo de Barbosa, que era condenar sumariamente.

Uma coisa é apagão de horas, provocado por acidente. Outra coisa é apagão de um ano, com governo impondo sobretaxas e obrigando cidadãos e empresas e reduzir o uso de energia (e portanto deprimindo a economia e causando prejuízo que hoje seria de mais de R$ 60 bilhões) porque não investiu nem em hidrelétrica, nem em térmica, nem em nada.

Chamada na primeira página do Globo de hoje:

Para completar, Merval insiste em outra vulgaridade sem limite. Apostar vinho na prisão de outro ser humano, num processo político altamente polêmico. Não apenas os réus alegam inocência. Setores sociais inteiros estão horrorizados com este julgamento de exceção, visto que há provas, por exemplo, que o dinheiro da Visanet não é público. Mas ao Globo não interessa mais discutir as provas, e sim apostar vinhos na prisão dos réus… É o cúmulo da parcialidade e brutalidade jornalística. É por isso que a Secom não pode ter apenas critérios técnicos ao distribuir as verbas. Não pode distribuir verbas para jornais delinquentes, sádicos e sonegadores. Mas o Globo é especialista nisso: consolidou-se num regime de exceção, e agora festeja com vinhos importados a volta de um tribunal de exceção.

Trecho final da coluna de Merval desta quinta-feira:

Tentarei ser breve. Os senhores estão cometendo um grave atentado contra a democracia brasileira, e produzindo os primeiros presos políticos da nossa redemocratização. E tudo porque? Para atender os interesses dos mesmos grupos que apoiaram e sustentaram a ditadura militar. E contra quem? Exatamente contra os mesmos que lutaram contra a ditadura.

Mas não só isso. Todos os réus da Ação Penal 470 são inocentes dos crimes principais que lhes são imputados: o uso de dinheiro público (peculato), formação de quadrilha e compra de apoio político.

Não houve dinheiro público. Leiam o Regulamento do Fundo Visanet. Neste link, vocês poderão ver as contradições gritantes da denúncia, o que lhes dá um grande motivo para pedir vistas, analisar novamente o documento e verificar que a classificação dos recursos do Visanet como “públicos” foi um erro grosseiro. Todos os documentos provam o contrário. Não é lícito a nenhum magistrado julgar à revelia do que dizem os autos.

Este erro será cobrado dos senhores. Não fiquem achando que terão a proteção da mídia eternamente. Nós acompanhamos o julgamento. Nós vimos os erros cometidos por vossas excelências. O regulamento da Visanet não é citado no voto de nenhum juiz, o que é um absurdo, visto que se trata do documento mais importante para se provar ou não o caráter público dos recursos.

Outro motivo para vossas excelências pedirem visto é a existência do Inquérito 2474. Vocês já o examinaram? Lá constam documentos que podem fornecer uma série de esclarecimentos à Ação Penal 470, mas Joaquim Barbosa astutamente o manteve em sigilo, inclusive de seus colegas juízes.

A Constituição Federal, no artigo 5, parágrafo 60, diz que “a lei só poderá restringir a publicidade de atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

A publicização do Inquérito 2474 não fere intimidade de ninguém, nem interesse social; ao contrário, mantê-lo em sigilo é que fere o interesse social, pois prejudicou enormemente o esclarecimento da opinião pública sobre os acontecimentos.

Aliás, esse é um dos pontos mais sinistros do julgamento. Barbosa escondeu documentos essenciais para que os ministros formassem juízos corretos sobre a Ação Penal, como o Laudo 2828, que inocenta Henrique Pizzolato.

Tenho falado muito do Pizzolato, mas o caso de quase todos os réus é parecido. Os publicitários da DNA, por exemplo. O que eles têm a ver com as negociatas políticas do PT e demais legendas para quitarem suas dívidas de campanha e fecharem acordos de governabilidade? Qual o interesse de publicitários de sucesso em pagar deputados para aprovar a reforma da previdência? Não tem sentido, é ridículo. O que secretárias subalternas do Banco Rural tem a ver com os acordos políticos para aprovar reformas no Congresso?

E no entanto, o STF está condenando esses réus a muitos anos de prisão.

Mesmo Marcos Valério, qual o sentido em condená-lo a mais de 40 anos? Por que ele ajudou a pagar dívidas do PT? Não tem sentido.

Ninguém é santo nesta vida, quanto mais nas altas esferas da publicidade e da política, mas uma condenação criminal deve se balisar estritamente nos autos.

Não tem sentido condenar réus apenas para jogar para platéia e cumprir a profecia vendida pela mídia de que “poderosos” finalmente estão indo presos. Há tempos que isso vem acontecendo no Brasil. Daniel Dantas foi condenado. Ah, mas o STF anulou a Satiagraha… Querem prender poderosos? Cadê o Demóstenes Torres e o ex-governador José Arruda?

Não se curvem à pressão da mídia. Não se curvem à truculência e desonestidade de Joaquim Barbosa. O atual presidente do STF é um juiz suspeito, porque sobre ele incorre o que diz o Código do Processo Penal, artigo 254:

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

(…) V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Barbosa é devedor a  uma das partes, a Globo, principal agente de acusação, porque a Globo (sem falar na Veja) tem trabalhado com afinco para criar uma imagem de herói para o relator, pavimentando-lhe uma promissora carreira política.

E já que citamos a lei, lembrem-se do artigo 5, capítulo 37 da Constituição Federal:

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Quando analisarem o caso de Pizzolato, tenham a decência de considerarem os autos. A única prova contra Pizzolato é sua assinatura em três pareceres do Banco do Brasil, onde outros funcionários também assinaram, sendo que ele ainda é acusado por um quarto documento, que não assinou. Ele é totalmente inocente da acusação. Mas se a “pressão” dos poderosos, sim dos verdadeiros poderosos aos quais vocês se curvam, não vos permitirem absolvê-lo de vez, mudem sua condenação de “peculato doloso” para “culposo”, visto que o principal responsável pelos recursos Visanet era Leo Batista. Ele era o gestor do Fundo Visanet.

Mesmo ciente das exíguas chances de mudar o curso deste julgamento, eu ainda apelo ao bom senso dos senhores. Se condenarem inocentes, isso não quer dizer que a história termina aqui. Ao contrário, terá início uma nova etapa. Uma injustiça estará consolidada e sacramentada pela mais alta corte do país. Uma denúncia inepta, cheia de erros, seguida de um debate tosco, repleto de inverdades, conduzido sob uma pressão jamais vista da grande mídia, resultou em condenações incorretas. Não foi feita justiça.

Se o saber jurídico de vossas excelências não é um mero arquivo frio e inútil de citações e teorias, se persiste em vossas almas algum resquício do autêntico e profundo amor pela justiça, pela verdade, pelo direito sagrado do homem à liberdade, então os senhores sabem que nada termina aqui. A história é um monstro que anda para trás, e sua principal diversão é devorar os covardes que um dia posaram de heróis.

Vossas excelências, se não reagirem com a altivez necessária à truculência de Joaquim Barbosa e à pusilanimidade disfarçada de tecnicismo (um tecnicismo vazio e fingido) de todos os juízes, serão eternamente assombrados pelos valores que traíram. O inferno dantesco está cheio de juízes corruptos e covardes.

Mas não é de Dante que eu lembro ao deixar um recado final a tão eminentes juízes, e sim de Shakespeare. Vossas excelências, qual o poderoso e cruel Macbeth, imaginam-se protegidas numa fortaleza inexpugnável, e parecem zombar das advertências que o país tem sussurrado há tempos em vossos magníficos ouvidos.

Qual o espírito invocado pelas feiticeiras, o país tem lhes dito: “Sê sanguinário, atrevido e resoluto (…). Ninguém fará mal a Macbeth. Sê forte, orgulhoso, como se fosses feito de aço; não faças caso dos que se irritarem ou agitarem, assim como dos conspiradores. Macbeth nunca será vencido, até que o grande bosque de Birnam se levante contra ele na alta colina de Dunsiname”.

Pois é, Macbeth se riu da profecia; como poderia imaginar que um bosque se moveria até ele? Mas quando chegou a hora, os inimigos se disfarçaram de bosque carregando árvores, e Macbeth foi vencido. O bosque de Birnam, senhores magistrados, é a história. Não adiantará fugir dela. Ela se moverá até vossas excelências, e cobrará muito caro a conta de vossa submissão ao arbítrio.

Pizzolato, Genoíno, Dirceu, os publicitários, as secretárias, serão presos políticos, serão mártires de um processo de inquisição política. Tudo mudará após essa condenação, mas de uma maneira muito diferente do que imaginam os que hoje se acham vencedores. Merval Pereira e Sardenberg talvez saboreiem um vinho bastante caro, mas a ressaca que sentirão mais tarde será terrível. Será a ressaca dos traidores da democracia.

Faremos desse episódio uma lição política para reduzir de uma vez por todas o poder dessa instituição que desde sempre é uma anomalia democrática. Segundo Robert Dahl, maior cientista político vivo dos EUA, as cortes supremas não são instituições democráticas, mas garantidoras externas da democracia. Mas se nem isso elas são mais, se o STF se torna um instrumento das minorias econômicas para violar a soberania e os valores democráticos, como aconteceu em Honduras e agora vemos acontecer no Brasil, então ele não faz mais sentido. Tem de ser substituído por uma alta comissão pertencente ao próprio Legislativo, cujo poder descenda diretamente do sufrágio universal. Os altos valores democráticos que sustentam o espírito da nossa Constituição não poderão mais suportar a existência de uma instituição adversária dos mesmos valores, além de insuportavelmente vulnerável às chantagens e seduções dos holofotes e do poder econômico!

Encerro com a livre tradução, de minha própria lavra, de um poema de Yeats, que dedico ao amigo Henrique Pizzolato, cuja vida e honra foram achincalhados para atender interesses escusos dos verdadeiros bandidos deste país:

A desgraça de um amigo

Sua desgraça me trouxe este
pensamento, na seguinte proporção:
por que eu deveria me aborrecer
mesmo que o planeta inteiro se consuma
em chamas, como um fósforo,
agora que eu vi o mundo
esmagar a honra de um homem?

“continuam inexistindo as provas de que havia de fato um projeto partidário de perpetuação no poder”.

“Abrigados sob uma premissa absolutamente despropositada, os ministros do Supremo Tribunal Federal foram enredados por indícios. Ora, indícios, como se sabe, são prenhes de significados, os quais, muitas vezes, dizem mais dos intérpretes do que de si mesmos.”

A Monalisa e o Supremo Tribunal

Por Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político

É supérfluo o debate sobre a influência das ruas na opinião dos juízes do Supremo Tribunal Federal, em nova etapa da Ação Penal 470. Não é matéria de livre arbítrio. Os juízes são tão influenciáveis quanto qualquer um de nós. Outra coisa é o caráter que revelam (e o real livre arbítrio de que dispõem) ao resistir submeter suas decisões à inescapável pressão da opinião pública e da publicada.

Acresce um complicador: os votos que deram anteriormente, aspecto ausente das aflições jurídicas de Luiz Roberto Barroso e Toris Zavaski. A veemência que acompanhou todas, sem exceção, todas as manifestações dos meritíssimos durante o julgamento original estará presente entre as variáveis que deverão ponderar, agora, na etapa dos embargos. Com que argumentos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio convencerão a si próprios que os votos que proferiram – e em especial as justificativas que os acompanharam, posteriormente apagadas do Acórdão – estavam equivocados, quer na tipificação, quer na dosimetria?

Esses mesmos ministros, além do aposentado Ayres de Brito, promoveram o primeiro desfile de discursos de ódio na política brasileira, superando de longe as diatribes contra Getulio Vargas na década de 1950. E as ministras Carmen Lucia e Rosa Weber que, aparentemente, só na metade do caminho se deram conta da enorme ficção de que estavam sendo involuntariamente co-autoras, irão reler os volumes do processo instruído e mal comunicado pelo relator Joaquim Barbosa?

Nada de novo aconteceu do final do julgamento até agora. A demonstração de que os fundos supostamente utilizados para a compra de parlamentares não eram públicos e que, ademais, foram pagos a empresas de publicidade em troca de serviços efetivamente prestados, todas as comprovações desses momentos decisivos para a montagem do fabuloso projeto de perpetuação no poder atribuído ao Partido dos Trabalhadores já estavam disponíveis nos volumes originais do processo. Assim como está no processo a evidência da falsidade da informação prestada pelo relator Joaquim Barbosa ao ministro Marco Aurélio sobre a data da morte de personagem político, tão relevante no enredo fabricado pelo procurador Roberto Gurgel.

Pelo outro lado, continuam inexistindo as provas de que havia de fato um projeto partidário de perpetuação no poder, comandado por José Dirceu, e de que seriam cúmplices banqueiros nacionais e estrangeiros, publicitários, funcionários públicos, empresários e políticos em cargos de elevada responsabilidade e visibilidade. Só um articulador incompetente imaginaria que um golpe político com tantos cúmplices em grande parte desconhecidos entre si poderia obter sucesso. E sem deixar rastros. Pois essa é a situação atual, já pré-figurada no processo original: não há evidência que garanta a existência de tal projeto. Mais do que isso, nas alegações de diversos acusados são inúmeras as demonstrações de que um projeto de tal natureza não poderia existir, mostrando-se incompatível com o comportamento geral da maioria dos acusados. Ou seja, comprovou-se o oposto da ficção do procurador: não existia e nem era possível a existência de um projeto dessa magnitude.

Em lugar de provas, indícios. Indícios transformados em evidências pela ginástica mental do Procurador e o Relator, graças à mirabolante premissa de um plano de apropriação indébita do poder, premissa engolida por todos os ministros. Isto aceito, bastava ao então presidente do STF, Ayres Brito, remeter o valor dos indícios ao “conjunto da obra” para que se transformassem em formidáveis petardos de acusação. A rigor, desde que aceitaram a fantasia de um projeto de perpetuação no poder, os ministros estavam logicamente obrigados a aceitarem todos os argumentos do Procurados e do Relator, eis que eram derivados desse mesmo projeto. Daí que, hoje, parece-me que os únicos votos coerentes foram os daqueles ministros que acolheram, sem exceção, as tipificações e veredictos enunciados pela dupla Procurador-Relator.

Abrigados sob uma premissa absolutamente despropositada, os ministros do Supremo Tribunal Federal foram enredados por indícios. Ora, indícios, como se sabe, são prenhes de significados, os quais, muitas vezes, dizem mais dos intérpretes do que de si mesmos. Está aí o sorriso da Mona Lisa à disposição de todas as fábulas. O conjunto de indícios amarfanhados pela Procuradoria da República, aceito e oficializado pelo Relator, constitui o sorriso de Mona Lisa do Supremo Tribunal Federal.

Basquiat

Os documentos podem ser todos baixados neste site (clique aqui).

A princípio, não há nada demais em se criar uma corporação na Flórida ou Delaware. A Globo não é um ministro do STF, nem usou imóvel funcional como sede da empresa, como fez Joaquim Barbosa.

Meu interesse pelos negócios da Globo nos EUA é porque eles nos ajudarão a entender os motivos que poderiam levar a emissora a cometer um ato tão desesperado como mandar roubar o processo de sonegação na Receita Federal, onde constava uma dívida de R$ 615 milhões a ser paga em até 30 dias, conforme mostram os documentos que publicamos aqui.

Em 2004, o Supremo Tribunal Federal acatou (clique aqui) um pedido da Justiça suíça de enviar documentos relativos aos contratos da TV Globo e uma de suas empresas no exterior, a Globo Overseas Investments B.V. (citada no processo da Receita), com a firma suíça ISMM, posteriormente condenada duramente por corrupção e lavagem de dinheiro em negociatas dos direitos de transmissão da Copa de 2002.

No documento do STF fala-se na intenção da Suiça de participar de interrogatórios conduzidos pelo Ministério Público com os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho. O primeiro era diretor da TV Globo e, segundo a Veja, o todo-poderoso da emissora na área de esportes. O outro é o diretor financeiro da Globo. Por que o Ministério Público investigava esses personagens? O que eles sabiam de tão importante a ponto de autoridades suíças gastarem dinheiro de seus contribuintes para se deslocarem até aqui, participar das audiências, com apoio de tradutores? Que documentos são esses, da Globo e Globo Overseas, que interessavam às autoridades suíças?

Na internet, encontro um livro de John Horne and Wolfram Manzenreiter, intitulado “The World Cup e television futball”, que traz algumas informações sobre o caso. Segundo os autores, a Fifa descobriu que US$ 60 milhões “supostamente pagos pela TV Globo pelos direitos da Copa de 2002 jamais puderam ser rastreados”.

Como assim?

Mas cruzemos o oceano e voltemos aos Estados Unidos, onde a Globo enfrentava um problemaço por causa de uma dívida de US$ 1,18 bilhão. Um grupo de credores entrara com uma ação para exigir a concordata da Globo nos EUA, alegando que a emissora possuía, desde 1996, uma empresa instalada no país, a DTH Corp., criada na Florida. O documento de criação da DTH, assinado pelo executivo Roberto Pinheiro, representante da Globo, foi apresentado no post anterior, e pode ser baixado na íntegra aqui.

A Globo conseguiu, porém, uma liminar judicial para sustar o processo de concordata, que poderia gerar perda de patrimônio. As credoras apelaram novamente e conseguiram uma vitória que logo se tornou popular na literatura jurídica norte-americana.

Em 2004, o distrito sul da Justiça de Nova York cancelou a liminar da Globo e manteve o processo de concordata.

Se eu estiver errado, algum entendido me corrija, mas tudo leva a crer que a Globo estava em dificuldades crescentes ao final de 2004. A dívida de US$ 1,2 bilhão vinha sendo cobrada judicialmente em NY.  Segundo notícia publicada na BBC Brasil, a dívida chegava a quase US$ 2 bilhões.  Pouco mais de um ano depois, uma de suas operações em paraíso fiscal é flagrada pela Receita Federal do Brasil, que lhe aplica uma senhora multa, totalizando uma dívida de R$ 615 milhões em 2006.

Ou seja, a Globo tinha motivos para ficar, no mínimo, nervosa. A crise do mensalão, porém, lhe permitiu respirar por alguns anos, porque qualquer atitude das autoridades, naquele tempo, seria considerada uma retaliação do governo. A partir daí, tem início uma operação de larga envergadora para transformar o mensalão no símbolo da corrupção nacional, desviando a atenção da sociedade dos verdadeiramente grandes escândalos: o Banestado; a privataria; a concentração da mídia em mãos de oligarcas corruptos de um lado, e empresas ligadas ao golpe de 64, de outro; e sobretudo, uma coisa que só agora descobrimos, a existência de fortunas de brasileiros, de mais de R$ 1 trilhão, em paraísos fiscais, boa parte provavelmente fruto de sonegação e lavagem de dinheiro.

Enquanto isso, vende-se aos brasileiros que a prisão de Genoíno, que não tem um centavo no bolso, e de Pizzolato, que vive de sua aposentadoria de funcionário do Banco do Brasil, representa um marco na história da luta contra a corrupção no Brasil. Manipula-se descaradamente a justa indignação dos brasileiros, acumulada durante séculos de opressão e roubalheira, para criar uma ficção mal ajambrada, cheia de buracos, baseada na denúncia de um mentiroso. Enquanto isso, os verdadeiros corruptos, conforme se vê no escândalo do metrô em São Paulo, apontando superfaturamentos milionários desde 1998, continuam impunes! Enquanto isso, o roubo do processo da Globo não é sequer investigado pelo Ministério Público!

Um dia, porém, serão desmascarados.

Globo tinha dívida de US$ 2 bi nos EUA ao final de 2004. Devia mais R$ 615 milhões à Receita do Brasil. Desespero pode ser razão para roubo de processo?