O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma recomendação formal para que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todo o território nacional. O posicionamento atende a um pedido formulado por parlamentares do PSOL, que questionam o modelo de escolas cívico-militares implementado pelo governo de São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O comitê internacional manifestou “profunda preocupação” com relatos de violência sistemática contra crianças e adolescentes, agravada por “discriminação racial estrutural” no país. O documento também cita preocupações sobre assassinatos e desaparecimentos de menores durante operações policiais, recomendando ao Estado brasileiro que adote medidas para combater a letalidade policial e o racismo nas instituições de segurança pública.

PSOL celebra decisão, governo de SP defende modelo

A iniciativa partiu de uma solicitação conjunta da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi (todos do PSOL). Os parlamentares argumentam que o programa de militarização escolar, ampliado na gestão Tarcísio, fere princípios educacionais democráticos.

Em resposta, o governo paulista afirmou que a adesão ao modelo foi “voluntária e transparente”, com participação restrita às escolas que manifestaram interesse após consulta à comunidade. “O processo respeitou a autonomia das unidades e o protagonismo da comunidade escolar, sendo implementado apenas onde houve aprovação majoritária”, destacou a administração estadual.

Como foi a implantação do modelo em SP

O programa passou por três etapas de seleção:

1. Manifestação de interesse: 302 diretores demonstraram adesão inicial
2. Consultas públicas: Pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votaram – 132 escolas aprovaram o modelo
3. Seleção final: O governo estadual implementou o programa em 100 unidades

A gestão Tarcísio defende que o modelo complementa a formação pedagógica tradicional, promovendo valores como civismo, disciplina e respeito. Já críticos alegam que a militarização escolar aprofunda desigualdades e estigmatiza estudantes de periferias.

A recomendação da ONU não tem caráter vinculante, mas aumenta a pressão internacional sobre as políticas educacionais brasileiras. O tema promete acirrar o debate entre governo federal, estados e entidades defensoras de direitos humanos nos próximos meses.

Com informações de Metrópoles*