O Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos (ACNUDH) cobrou dos Estados Unidos que interrompam os “ataques inaceitáveis” contra embarcações “supostamente ligadas ao tráfico de drogas” no Caribe e no Pacífico.

“Mais de 60 pessoas teriam sido mortas em uma série contínua de ataques realizados pelas forças armadas dos EUA contra embarcações no Caribe e no Pacífico desde o início de setembro, em circunstâncias que não encontram justificativa no direito internacional”, declarou nesta sexta-feira (31), em nota, a ONU.

Violação de direitos

De acordo com o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Türk, os ataques promovidos pelo governo de Donald Trump às embarcações violam o direito internacional dos direitos humanos.

“Esses ataques – e seu crescente custo humano – são inaceitáveis. Os EUA devem interromper tais ataques e tomar todas as medidas necessárias para impedir a execução extrajudicial de pessoas a bordo dessas embarcações, independentemente da conduta criminosa alegada contra elas”, alertou o integrante da ACNUDH.

A nota lembra que, segundo argumentos apresentados pelos Estados Unidos, as ações fazem parte de operações necessárias de combate às drogas e ao terrorismo e constituem ações regidas pelo direito internacional humanitário.

“No entanto, o combate ao grave problema do tráfico ilícito de drogas através das fronteiras internacionais é – como há muito se reconhece entre os estados – uma questão de aplicação da lei, regida pelos rigorosos limites ao uso da força letal estabelecidos pelo direito internacional dos direitos humanos”, afirmou Volker Türk.

Força letal é último recurso

“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso contra indivíduos que representem uma ameaça iminente à vida”, acrescentou.

Segundo Türk, “com base nas escassas informações divulgadas publicamente pelas autoridades americanas, nenhum dos indivíduos a bordo das embarcações visadas parecia representar uma ameaça iminente à vida de terceiros ou justificar o uso de força armada letal contra eles, segundo o direito internacional”.

Ponderando reconhecer “os desafios envolvidos no combate ao tráfico de drogas”, Türk instou o governo dos EUA a respeitar o direito internacional, “incluindo o estabelecido nos tratados de combate às drogas aplicáveis, dos quais os EUA também são signatários”.

Investigações

Diante desse cenário, o alto comissário apelou por investigações rápidas, independentes e transparentes sobre esses ataques.

Nesse sentido, ele pediu às autoridades para que mantenham o uso de “métodos de aplicação da lei bem estabelecidos para responder ao alegado tráfico ilícito, incluindo a interceptação legal de embarcações e a detenção de suspeitos, de acordo com as normas aplicáveis ​​do direito penal”.

A manifestação do ACNUDH termina sugerindo aos EUA que, se necessário, prossigam com as investigações, mas que o processo e a punição aos acusados ​​de crimes graves devem ser feitos em conformidade com os princípios fundamentais do Estado de Direito, do devido processo legal e do julgamento justo, “pelos quais os EUA sempre se destacaram”.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 31/10/2025

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Kleber Sampaio

A partir desta segunda-feira (13/10), até a próxima sexta, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, vai representar o Governo do Brasil numa missão na China. A ministra vai debater projetos de grande porte para a estratégia de interligar o País ao Oceano Pacífico e abrir novas rotas comerciais e de integração com o mundo.

Na comitiva do Governo Federal brasileiro estará também o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que vai conhecer um hospital dotado de tecnologias de última geração, o chamado “hospital-inteligente”. A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Viviane Vecchi, e o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde, acompanharão a ministra.

A agenda prevê visita ao Porto de Xangai, ponto estratégico para o projeto Rotas de Integração Sul Americana, em especial para a rota 2 bioceânica, e ao Hospital da Província de Zhejiang, cujo modelo será replicado no Brasil. Os ministros terão também reuniões com empresários e investidores.

Porto de Xangai

Operado pela Shanghai International Port Group (SIPG) , o Porto de Xangai conecta-se a mais de 700 portos em mais de 200 países e é a conexão asiática com o Porto de Chancay, no Peru, que integra o projeto das Rotas de Integração Sul-americana.

Liderado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Secretaria de Articulação Institucional (Seai), o projeto busca conectar o Brasil aos seus vizinhos sul-americanos e também promover o acesso das mercadorias brasileiras ao continente asiático através do pacífico. A rota 2, conhecida como Rota Bioceânica, será a conexão brasileira com Chancay.

Ao comparar as rotas marítimas para exportação entre o Brasil e Xangai, destaca-se que a Via Pacífico (rota de Chancay) é a mais eficiente. Essa rota possui a menor distância marítima (17.230 km), o menor tempo de navegação (27 dias), o menor custo por tonelada (US$ 80) e a menor emissão estimada de CO2 (1,45 kg/ton).

A rota Chancay – Xangai é 3.246 km mais curta que a do Cabo da Boa Esperança (Porto de Santos – Xangai), 4.770 km mais curta que a da Passagem pelo Estreito de Magalhães (Porto de Santos – Xangai), 6.926 km mais curta que a do Canal do Panamá (Porto de Santos – Xangai) e 7.848 km mais curta que a do Canal de Suez (Porto de Santos – Xangai).

A rota de Chancay é vantajosa não só por ser mais rápida, mas também por evitar canais com pedágios elevados, como os de Suez e Panamá. Por isso, apesar de exigir integração entre transporte rodoviário e ferroviário, a rota bioceânica oferece uma economia logística substancial.

Hospital Inteligente

A visita ao hospital chinês irá auxiliar as autoridades brasileiras na fase de preparação do projeto ” Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”, aprovado na reunião da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) em junho, uma iniciativa inovadora e estratégica do governo federal em parceria com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), conhecido como o banco do BRICS.

O projeto contará com aporte de aproximadamente US$ 320 milhões (equivalentes a cerca de R$ 1,7 bilhões), mobilizando recursos para construção da infraestrutura física, aquisição de equipamentos médicos e qualificação de mão-de-obra.

Proposto pelo Ministério da Saúde, em coordenação com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o projeto tem como objetivo desenvolver um modelo nacional de hospital inteligente, escalável e replicável, e implementar a primeira unidade hospitalar desse tipo no País. Essa iniciativa de impacto associará não só a capacidade financeira do NDB, como também uma significativa expertise e cooperação tecnológica, contando ainda com experiências bem-sucedidas da China no setor.

Seguindo os procedimentos determinados pela Cofiex, o projeto está agora na fase de preparação. Em seguida será direcionado para a aprovação do Banco e então entrará na etapa de negociação. A negociação é coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, que preside a Cofiex, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Saúde, que será o órgão executor.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 12/10/2025

Por Ministério do Planejamento