O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter sua própria decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende derrubar a decisão.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

No voto proferido hoje, Toffoli reafirmou que a decisão que anulou os feitos da Lava Jato pode ser aplicada ao caso de Palocci.

“Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, justificou.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 28/03/2025

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Aline Leal

Moro não é imparcial nem aqui nem na China

Por Esmael Moraes

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) utilizou as redes sociais, nesta quarta (7), para fazer uma singela pergunta: você acha que Moro é imparcial?

Nem aqui nem na China, caro deputado. Moro é um juiz parcial, sim.

Em festa da IstoÉ denominada premiação “Brasileiro do Ano 2016”, o juiz Sérgio Moro confraternizou com o amigo e senador Aécio Neves (PSDB) mesmo ele sendo o político mais citado nas delações da Lava Jato.

Pimenta recordou que nesta terça (6), antes mesmo do evento da revista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o juiz Sérgio Moro de ser um militante do PSDB.

É preciso desenhar?

Quanto à premiação, bem, isto é chamar os brasileiros de trouxas.

O ilegítimo Michel Temer (PMDB) recebeu o prêmio de “Brasileiro do Ano de 2016” talvez pelo aprofundamento da crise econômica e política, amplificar a corrupção, retirar direitos como o da aposentadoria…

Já o juiz Sérgio Moro possivelmente foi agraciado com a comenda por desempregar quase dois milhões de pais de família e pela “preservação de tucanos” que seletivamente promove.

A Lava Jato é só marketing e sacanagem contra os adversários do PSDB, mora?