Em entrevista nesta sexta-feira (8) à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), condenou os excessos verificados durante a ocupação da Mesa Diretora do Plenário em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a Mesa se reunirá ainda hoje para decidir sobre a abertura de representações contra deputados que “se excederam para obstaculizar os trabalhos parlamentares”.

Motta defendeu a punição dos culpados. “Eu acho que deve ter punição, porque o que aconteceu realmente foi muito grave, até para que isso não volte a acontecer. Não podemos concordar com o que aconteceu, temos que ser pedagógicos nessa situação”, declarou.

Pauta

Motta afirmou que a pauta do Plenário será definida na reunião de líderes da próxima terça-feira (12) pela manhã, e ainda não está definida a votação do projeto de anistia e nem do fim do foro privilegiado.

“Era um precedente gravíssimo que se abriria: ir lá sentar na Mesa e dizer que só sai quando votar a pauta que aquele partido quer. Isso não está correto, isso não é aceitável e nós não vamos permitir”, afirmou.

“Vamos continuar discutindo da forma como discutimos até hoje. Não haverá mudança do comportamento da Presidência, que é obedecendo ao Regimento, respeitando a maioria da Casa e respeitando o Colégio de Líderes, para que a pauta possa ser elaborada.”

Relacionamento com o STF

O presidente da Câmara reconheceu que há na Casa um “sentimento de incômodo” com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso é natural entre um Poder e outro, como tem decisões nossas que o Supremo não deve aprovar e que o Poder Executivo também não deve aprovar, como tem também decisões que o Poder Executivo toma que o Poder Legislativo não aprova”, ponderou.

“Nós temos que, de certa forma, olhar esse sentimento com atenção, com preocupação, e a partir daí tentar encontrar o que seria o caminho possível de matérias legislativas que possam fortalecer as prerrogativas parlamentares”, defendeu o presidente Hugo Motta.

“É preciso ter temperança, serenidade, equilíbrio para que essas questões possam ser construídas da melhor maneira possível, respeitando a maioria da Casa, dialogando com o próprio Senado. Temos também que procurar dialogar com o próprio Supremo Tribunal Federal.”

Por fim, Motta alertou que não se pode confundir pauta de fortalecimento da prerrogativa parlamentar com pauta contra outro Poder. “Não contem com esta Presidência para agredir outro Poder. Não temos essa intenção, não queremos agredir Executivo ou Judiciário.”

Publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias em 08/08/2025

Reportagem: Francisco Brandão

Edição: Wilson Silveira

Nos primeiros minutos de seu show de stand up Perturbador, o humorista Léo Lins faz uma imitação grosseira de deficientes auditivos. Não é engraçado ver o vídeo, que continua disponível no YouTube. Ao contrário, é triste e revoltante.

Em seguida, por uma hora e meia, ele profere uma série do que chama de “piadas”, mas que estão mais para ataques e ofensas racistas, homofóbicas, misóginas, gordofóbicas, etaristas e contra pessoas com HIV. Ele também “brinca” e banaliza a pedofilia. São falas tão ofensivas, e até perigosas, que não serão reproduzidas nesta coluna. O que posso dizer: é indigesto e literalmente enjoativo passar uma hora e meia ouvindo tanto impróprio.

É por causa desse show de horrores que Léo Lins foi condenado pela juíza Bárbara de Lima Iseppi pelos crimes de racismo e capacitismo. Na sentença, ela enquadrada nas falas dos humoristas na lei 7.716/1989, que atinge quem “praticar preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e na lei 13.146/2015, que pune quem “praticar, induzir ou incitar discriminação de uma pessoa na razão de sua deficiência.” A juíza levou em conta também o alcance do vídeo do show na internet.

A sentença motivou uma grande discussão no Brasil sobre os limites do humor e a liberdade de expressão. Além disso, no último fim de semana, jornais dos Estados Unidos, como o Washington Post, publicaram matérias falando que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil, o que não é verdade. Não existe censura no país, como muitos insistem. Existem leis e um processo legal que está na Constituição.

A lei dos Estados Unidos é diferente. Mas, em muitos países, como a Alemanha, por exemplo, não são todas as “piadas” (com muitas aspas) que são permitidas. Um humorista pode fazer “piada” banalizando o nazismo e o Holocausto por aqui? Não. E não acho que a Alemanha nem o Brasil sejam “estados totalitários”. Na verdade, tenho certeza de que não é.

Uma prova disso é o fato de Léo Lins ter amplo direito à defesa. Ele não foi preso (nem acredito que vá ser). Ele foi condenado por uma justiça, mas ainda tem o direito de recorrer à liberdade em todas as instâncias. E é assim mesmo que tem que ser em um Estado democrático de direito. Uma sentença de oito anos pode ser exagerada? Não sou jurista, mas me parece que sim. Mas também acho que, ao ofender tantos grupos, ele cometeu crimes. E, de alguma forma, precisa pagar por isso.

Punir racismo e capacitismo é evolução

“Era só uma piada”, repete vários humoristas em coro. Mas, espere, será que alguém terá o direito de falar o que bem entende (mesmo que seja proibido no país) para milhares de pessoas e lucrar com isso só porque a sua profissão é “humorista”? Não acho que seja o caso. Racismo e capacitismo são crimes no Brasil. Ponto.

Além da parte legal do caso, é curioso ver como tanta gente ainda acha que é bacana ofender pessoas e certos grupos. Quem defende com afinco Léo Lins está lutando por quê? Pelo direito de ser preconceituoso com gordos? Pela liberdade de imitar pessoas com deficiência enquanto uma platéia gargalha? Eles querem o direito irrestrito de fazer “piadas” racistas e homofóbicas, mesmo que isso possa magoar milhares de pessoas? Que causa estranha para lutar, não?

Quando eu era criança, lá nos anos 80, esse tipo de “piada” era aceita. Era normal que grupos fizessem músicas falando que “mulher é tudo vaca”, e programas de sucesso que eu amava, como Os Trapalhões, mostravam piadas racistas o tempo todo. Muitos se dizem nostálgicos desses tempos em que adultos fumavam em carros ao lado de crianças, não usávamos cinto de segurança e era ok fazer piadas “de gay” e “de preto”. Como todo mundo, sinto saudades da minha infância e adolescência, mas não dessa parte. Espero, sinceramente, que esses tempos não voltem.

O racismo e o capacitismo não podem ser naturalizados. Por isso mesmo, acredito que falas preconceituosas, inclusive em um contexto de humor, podem ser perigosas. O sujeito que viu o humorista ficar milionário sendo racista vai achar que não tem problema praticar racismo recreativo com um colega, e por aí vai. E vamos lembrar, racismo recreativo é crime. E isso é uma conquista da sociedade, não um passo para trás. À medida que as coisas mudam e a humanidade evolui. Aceitem.

Publicado originalmente pelo DW em 10/06/2025

Por Nina Lemos

O texto reflete a opinião do autor, não necessariamente da DW.

A Universidade de Harvard anunciou em 23 de maio que está processando a Casa Branca pelo que chamou de “retaliação clara” contra a escola por “exercer seus direitos da Primeira Emenda” depois que o governo proibiu a matrícula de estudantes internacionais.

O presidente dos EUA, Donald Trump, tentou punir faculdades e universidades onde ocorreram protestos estudantis contra o genocídio de palestinos em Gaza por Israel.

Estudantes internacionais são uma grande fonte de renda para muitas faculdades e universidades dos EUA.

Na quinta-feira, Trump bloqueou a capacidade de Harvard de matricular estudantes internacionais, solicitou que os registros de estudantes internacionais de Harvard fossem fornecidos em 72 horas e disse que aqueles atualmente matriculados deveriam se transferir para outra escola ou deixar o país.

“A revogação dá continuidade a uma série de ações do governo para retaliar Harvard por nossa recusa em abrir mão de nossa independência acadêmica e nos submeter à afirmação ilegal de controle do governo federal sobre nosso currículo, nosso corpo docente e nosso corpo discente”, disse o presidente de Harvard, Alan Garber, em um comunicado.

Garber escreveu que a universidade também entrará com uma moção para uma ordem de restrição temporária para impedir que a administração tome qualquer outra ação contra a escola.

O processo afirma que a “decisão de cancelamento da certificação da administração causa danos imediatos, contínuos e irreparáveis ​​a Harvard”.

Harvard pediu ao tribunal que impedisse a Casa Branca de implementar ou manter a proibição.

A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, acusou as universidades de permitirem protestos pró-Palestina de “fomentar a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês em seus campi”.

A Casa Branca fez repetidas alegações de antissemitismo para reprimir movimentos estudantis pró-Palestina em campi universitários, embora grupos de estudantes judeus tenham desempenhado um papel na organização de protestos por Gaza.

Em março, Trump iniciou um esforço para perseguir e deportar estudantes estrangeiros envolvidos no movimento de protesto.

Um estudante sírio chamado Mahmoud Khalil, um dos líderes das manifestações estudantis pró-palestinas no campus da Universidade de Columbia, foi o primeiro a ser preso e enfrentar a deportação.

“Sabemos que há mais estudantes na Universidade de Columbia e em outras universidades do país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas”, afirmou Trump em uma mensagem nas redes sociais.

Líderes religiosos judaicos dos EUA pressionaram legisladores para restringir a liberdade de expressão e tornar ilegais nos campi universitários expressões que consideram antissemitas, incluindo críticas a Israel.

Publicado originalmente pelo The Cradle em 23/05/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais de R$ 25 milhões aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Hapvida, em razão do descredenciamento de 83 entidades hospitalares da rede da operadora de saúde sem autorização prévia da ANS.

Em acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu a higidez das decisões administrativas que fundamentaram a aplicação e dosimetria da penalidade de multa aplicada, mantendo a decisão de primeira instância.

A multa de R$ R$ 9.338.592,50 foi aplicada em 2015 no contexto do Programa Olho Vivo da ANS, regido pela RN/ANS nº 223/2010, que estabeleceu um processo programado de fiscalização proativa e preventiva das grandes operadoras de saúde. Nas diligências foram analisados aspectos econômico-financeiros e técnico-assistenciais, considerando o número de usuários, a área de atuação e o índice de reclamações de empresas.

A Hapvida interpôs recurso administrativo junto à ANS, o que foi negado pela Diretoria Colegiada da autarquia em 2016. A ação de execução fiscal para a cobrança do crédito foi ajuizada pela AGU em 2019. Em 2021, a Hapvida interpôs embargos à execução fiscal, mas o Juízo da 33ª Vara da Justiça Federal no Ceará reconheceu a validade da multa aplicada pela ANS.

Afastou ainda a alegação de prescrição intercorrente e reconheceu que a área técnica da autarquia enfrentou todas as questões suscitadas nos embargos e, somente após minuciosa apuração dos fatos, em confronto com as provas produzidas, aplicou a penalidade cabível, em observância às normas legais.

A operadora apresentou, então, recurso de apelação, alegando ilegalidade na aplicação da penalidade de multa, pois solicitou o redimensionamento de sua rede hospitalar e, em face da evidente demora da ANS em apreciar o requerimento formulado e no intuito de manter a viabilidade de sua atividade, teria sido forçada a promover o redimensionamento de sua rede em meados de 2010, ou seja, após o protocolo do requerimento e antes de sua apreciação pela agência reguladora.

A 2ª Turma do TRF5 decidiu, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Hapvida, afastando o pedido de cancelamento do auto de infração e anulação da multa, restando mantida a decisão de primeiro grau no sentido de confirmar a correção da multa aplicada. O valor atual é de R$ 25.281.437,62.

Atuaram no processo a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria Federal junto à ANS e a Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5). “A atuação da AGU assegurou o poder regulatório da ANS, que interveio para preservar a rede de atendimento dos usuários do plano de saúde”, afirmou o procurador federal Ronaldo Santos Magalhães, responsável pelo acompanhamento do processo e gestor regional da Equipe de Grandes Devedores da 5ª Região.

Segundo o chefe do Serviço de Cobrança de Grandes Devedores (SCGD) da PGF, procurador federal Raphael dos Santos Mello, “a decisão é importante porque valida o conjunto de ações de caráter proativo, sistemático e planejado da ANS, com o objetivo de promover a crescente adequação das operadoras de planos privados de assistência à saúde à legislação que regula o setor de saúde suplementar, garantido a proteção dos consumidores, usuários dos planos de saúde”.

O processo ainda não transitou em julgado, estando pendentes de julgamento os recursos apresentados pela Hapvida.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 12/05/2025

Por AGU

Vim cadenciando, toquei a bola, recebi de volta, e quando fui dar um pique para alcançar a pelota novamente,  torci meu pé pela milésima vez, tropeçando e perdendo a jogada que meu time construiu com muito custo.

“Porra (no futebol não há muito espaço para educação), torceu o pé de novo?” disse um companheiro de futevol. “Também, com esses pés tortos, me admira que consegue andar”, completou rindo o camarada, causando uma explosão de gargalhadas entre os peladeiros.

Eu ri também, na hora. Chorei depois… Minha mãe, não acostumada a me ver triste depois da minha atividade física preferida (nervoso já me viu várias vezes, fico puto quando perco) veio tentar descobrir o que aconteceu. Depois de escutar a história, encontrou ali a oportunidade perfeita para me levar a um médico ortopedista, afinal, ela mesma estava cansada de ver seu filho adolescente, desengonçado e gordinho, com calcanhares inchados, como baby, o porquinho atrapalhado.

“Com essa pisada, me admira que ele ainda tenha tornozelo”, cravou o doutor certo momento da consulta, me fazendo relembrar, com uma careta no rosto, do final de um filme que fazia muito sucesso na época, Jogos Mortais I.

Logo após, na conversa pós consultório minha querida mãezinha, notando o semblante triste que acompanhava, de cabeça baixa, as laterais das plantas dos meus pés pousadas sobre o piso do busu que nos sacudia para casa, tentou me animar: “É que seu joelho é varo, meu filho, por isso seus pés ficam tortos. Mas não é nada demais, você é muito lindo e não dava para ser todo perfeito” (mãe é mãe, não é?).

Foi aí então que vi Forrest Gump pela primeira vez. Pensei que meus pés tortos não seriam tão ruins assim, afinal, me fez ter identificação com um dos personagens mais fascinantes que meu limitado conhecimento de cinema em proporcionou conhecer. Por causa daquela pisada esquisita, não só queria correr como Forrest, mas também queria ter seu entusiasmo, simplicidade, humildade e alegria de viver.

O tempo foi passando e passando. Ganhei alguns apelidos, tropecei mais umas outras mil vezes, mas hoje até tenho um certo carinho pelas minhas torres de pisa. Vivo tranquilo com minha pisada dez para as duas e meu andar de Pato e, volto e meia, sequer lembro que não consigo juntar meus pés alinhados paralelamente sem sentir dores e cãimbra nas coxas.

Mas honestamente, não sei se conseguiria viver de boa com uma característica minha na qual eu fosse lembrado, sistematicamente, o quão “errada” ela está.

Não sei se aguentaria,por exemplo, escutar que “não há nada demais em ter pés tortos, até tenho amigos que são assim, é só uma questão deles ficarem na deles, enquanto meus pés perfeitos desfilam por aí”. Ou então ser isolado do futebol pois é uma coisa para quem tem pisada reta, e patos não tem espaço.

Deve ser difícil imaginar que no trânsito as pessoas condenariam minha habilidade de direção por causa dos meus pés tortos, ou que por causa deles eu teria que escolher a profissão de cabeleireiro, estilista, dançarino ou vendedor pois combina mais com meu perfil

Além do mais, se realmente é difícil ser um alguém questionado pelas pessoas, tento imaginar a péssima sensação que deve causar ver um estádio de futebol inteiro usar um caracterítica sua para tentar ofender alguém, como se fosse pecado ser você mesmo.

Sei que muitas pessoas tiveram ótimas experiências individuais com atitudes homofóbicas. Na roda de violão, fulano escolheu aquele amigo “com jeitinho” e cantou Robocop Gay para ele, fazendo geral cair na risada. Aquela piadinha com gaúcho já quebrou milhares de gelo para alguém e aquelas peças “meu tio é tia” ou “um espírito baixou em mim” promoviam um estereótipo impossível de odiar. Risadas são boas, mas não podem usar sofrimento alheio como escada. Assim, tratar a homossexualidade como algo errado, para ofender alguém gratuitamente, não pode valer o sorriso de ninguém.

Por isso, aplaudi de pé a atitude da Conmebol de punir aquele grito homofóbico (e babaca) “bicha!” quando algum goleiro adversário vai bater um tiro de meta. Ser gay não é defeito ou problema, portanto na lógica do bem comum não faz o menor sentido tentar ofender alguém dessa maneira. Pelo contrário, vai chegar um tempo que ser chamado de “viadinho” vai ser um baita elogio, pois será sinônimo da força da resistência que essas pessoas tiveram para sobreviver a essa onda de ódio que consome nossa sociedade.

E para aqueles que ficaram curiosos sobre o estado dos meus pés tortos, hoje eles estão muito bem aqui comigo, descansando tortamente enquanto escrevo, sentado, esse texto. Eles passaram bem pelas ofensas e hoje já não ligam muito, afinal, sustentam um corpo hétero, cis, masculino e de classe média desde o berço. Não é nada difícil resistir a isso.

Tadeu Porto* é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Sigam-o no Facebook! :)

P.s. Tentem gritar no tiro de meta “Fora Temer”. É bem mais útil ao país.

A Senhora Ministro, Presidente do STF, nos brinda com esclarecedora e brilhante entrevista numa tv estatal de São Paulo. Veio, a nobre Jurista, incensada pelo inefável sopro dos novos ventos que vergastam os jurisdicionados daquela extraordinária Corte Constitucional, resgatar a centelha da justiça há muito perdida. Ventos de mudança, à altura solene dos novos tempos de prodigiosas e crescentes excepcionalidades.

Nesta toada a ser seguida pela nova Jurisdição não hesitou em proclamar a mundialmente conhecida, à moda Yankee, Operation Car Wash e sua Task Force, sumamente comandada por um Magistrado, centro vetor de todas as operações, como exemplo a ser seguido.

Vê-se, é fato, uma janela de oportunidade que se arregaça diante de nós para nos fazer ver desfilar bodes que voam, uns ungidos pelo sangue da expiação e outros tantos emissários a nos hipotecar o vaticínio zelozo de que nos virá, com dias melhores, a salvação de todo mal. Regozijamo-nos, pois.

Em matéria penal, um Ativista-Juiz, uma Força-Tarefa acusatória reputada pelos quatro cantos do país a ele subordinada e, no lugar do arcaico reo res sacra est, um inimigo a ser abatido, todos expostos num reality show, num primoroso espetáculo de luzes e sons, formam a tríade da prestação jurisdicional criminal destes novos tempos. E, não menos importante, o que revela ser essencial a todo conjunto da obra, a excelsa Regina Probationum, ainda que debaixo dos andrajos da Alcaguetagem de grande galardão, com direito a retrato na galeria dos justos e benfeitores da nação. E os escolhidos voluntários se apresentam em pencas, compelidos na base da persuasão extorsiva do cárcere do “sirva, ame, dê o seu melhor”, por vezes repetida, na liberdade plena, por cento e setenta e uma vezes. Tudo para que se cumpra a profecia de Simão Bacamarte: “e, abaixo da linha do Equador, nas proximidades do paralelo 25 sul, surgirá Guantánamo esclarecida para causar indizíveis frêmitos e ofuscar os olhos do Mundo”.

A Senhora Confissão, esta fidalga, quem diria, vê-se agora resgatada das profundezas da Idade Média para em pleno pós-modernismo vir desbundar, em pompa e circunstância cinematográficas, como instrumento vital de toda condenação.  Em breve, é quase certeza, à Confissão juntar-se-á o Método Ludovico de Laranja Mecânica, e, ambos, seguirão impávidos nas páginas do Novo Processo Penal Brasileiro, rumo ao fim do Arco-íris onde, num pote enorme pintado de vermelho e amarelo esmaecido, debaixo de todo ouro, incenso e mirra, se esconde a anunciação de um mundo melhor, em letras douradas esculpidas na pedra da eternidade.

Deveras, assistimos, para nossa bem-aventurança, o nascedouro de um sistema extraordinário de Justiça criminal para o qual não faltaram cronistas para relatar suas excepcionais façanhas a servir de modelo para toda Terra.

Da afamada Operação, Sua Excelência, citou a “celeridade” como virtude, parida, digo, é de se notar, na vibe da dinâmica alucinante do processo, das decisões jurisdicionais e da investigação, conquistas estas que, ao seu viso, se devem à “formatação” do grupo envolvido nas investigações e o Juiz. Por “formatação”, deve-se entender, ao que parece, dizer respeito à conjunção de vontades dos agentes envolvidos, um aderindo a conduta do outro, em busca do mesmo objetivo adredemente constituído. De forma harmônica e monolítica, polícia, promotor e juiz, irmanados no desejo irrefreável de punir quem deve ser punido, sob os desígnios da Providência, instrumentalizados pelas mais modernas técnicas de obtenção de provas, entre as quais avulta sobranceira a Confissão, o que por si só atesta sua irrefreável modernidade prafrentex e cujo simbolismo ancestral não deve escapar a qualquer cultor do processo penal.

Temos aí três ou mais representantes da atuação estatal voltados a um fim seletivamente específico, cuja nobreza de suas ações, cometidas com prodigalidade, foram decantadas em prosa, verso e várias demãos, e suas consequências, per fas et nefas, nos perseguirão pelo séculos e séculos. Veja, é plena a certeza que será a marca indelével da época.

A rapidez da Justiça interessa a todos os cidadãos como patrimônio imaterial de todas as eras, esteio do Direito e desiderato a ser perseguido diuturnamente. Justiça que tarda é falha e Justiça falha não é Justiça. Alvissareiras são as palavras da Presidente da mais alta instância jurisdicional de nosso país, na medida em que apontando uma virtude haurida da República de Curitiba como exemplo a ser seguido, apresenta uma carta de compromisso na senda deste objetivo: a da conquista de uma justiça rápida, à la minute, com sentenças criminais que se materializem preferencialmente já e antecipadamente diante das peças de um inquérito policial, tornando dispensável, por redundante, a dilação probatória nos jurássicos estritos limites impostos na instrução processual. Animal a ser abatido, diligentemente selecionado, dispensa dilação. Deu-se a isso, de forma inovadora, o nome de efetividade do direito penal.

Em breve, e não só no âmbito do processo criminal, sob a sua Presidência, não mais nos assaltará a dúvida acerca das razões que levam um Ministro do Supremo Tribunal Federal a permanecer por tempo demasiado com autos que estão sob a sua relatoria, como é, verbi gratia, assim como tantos outros, o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4109 que ingressando no Tribunal em 2008, espera até hoje, passados longos 8 anos, uma decisão. Um processo cuja Relatoria encontra-se sob os cuidados de Sua Excelência.