Segundo documento da Agência Brasil publicado na quarta-feira (16 de abril de 2026), a indicação, dada pelo superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, representa um reconhecimento de que o Brasil tem construído estruturas, normas, órgãos e mecanismos governamentais mais robustos para água e saneamento.

“Na prática, esse reconhecimento internacional ajuda a dar mais visibilidade e legitimidade a uma agenda que busca ampliar o acesso com maior equidade territorial e social”, avalia.

Alguns exemplos dessa agenda desempenhada pela ANA nos últimos anos foram a edição de normas de referência para os quatro componentes do saneamento básico: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Também, em 2025, a regulação para redução progressiva e controle de perdas de água, que trata sobre planos de gestão de perdas de água e padroniza indicadores como referência para órgãos municipais e estaduais de fiscalização dos serviços públicos de água e esgoto, as Entidades Reguladoras Infranacionais (ERI).

Na avaliação de Anderáos, é uma iniciativa central para a segurança hídrica. “Reduzir perdas significa aproveitar melhor a água já produzida, diminuir desperdícios e ampliar eficiência sem pressionar desnecessariamente os mananciais”, diz.

A agência também elaborou norma sobre reuso não potável de água proveniente de efluentes sanitários tratados, um tema transversal ao saneamento e recursos hídricos que traz sustentabilidade na forma cíclica de uso da água. Um exemplo é o tratamento de água usada em banheiros e cozinhas para uso em irrigação paisagística e agrícola, recarga de aquíferos, lavagens de ruas e veículos.

Outras regulações destacadas pelo gestor foram a criação de metas progressivas de universalização de água e esgoto e a norma que trata da governança das ERI. “Para o setor brasileiro, isso reforça uma mensagem importante, que em um ambiente federativo e fragmentado como o nosso, melhorar a prestação dos serviços depende de coordenação, referências nacionais, previsibilidade contratual e redução de incertezas regulatórias”, afirma.

Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico 2025 (Sinisa) apontam que, em 2024, a rede de abastecimento de água alcançou 84,1% da população brasileira e a rede de esgoto chegou a 62,3% da população. No mesmo ano, foram investidos R$ 14,59 bilhões em abastecimento de água e R$ 13,68 bilhões em esgotamento sanitário. “Isso sugere um setor ainda em fase de expansão e consolidação, no qual o avanço regulatório ajuda a criar condições para que os investimentos se convertam em obras, operação e, ao longo do tempo, em aumento dos níveis de atendimento”, explica Alexandre Anderáos.

Ao indicar a ANA ao Global Water Awards, a iniciativa que promove a premiação Global Water Intelligence (GWI) destacou que as novas normas de referência da agência ajudaram a resolver disputas antigas, reduzir incertezas para operadores e investidores, estabelecer metas nacionais de universalização e introduzir indicadores de desempenho comparáveis em escala nacional.

Além da ANA, também concorrem na categoria Agência Pública, a Korea Water Resources Corporation (K-Water), da Coreia do Sul; o Orange County Water District, dos Estados Unidos; a Sharakat, da Arábia Saudita; e a Suruhanjaya Perkhidmatan Air Negara (SPAN), da Malásia. A votação para a escolha dos premiados será feita por membros do GWI, e o resultado final deverá ser divulgado no dia 19 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica coletou dados em 112 rios durante o ano de 2024, em 14 estados com incidência de Mata Atlântica, e percebeu ligeira piora e estagnação em alguns pontos, e poucos registros de melhora, restritos a projetos pioneiros, além de um aumento pequeno mas sensível de pontos em que a qualidade das águas foi considerada ruim.

O estudo recebeu apoio de uma rede de voluntários e cobriu 145 pontos de coleta em 67 municípios do Nordeste ao Sul do país, 18 pontos a mais do que o estudo anterior, com dados coletados em 2023.

Em 7,6% dos pontos (11), as amostras apresentaram qualidade boa, enquanto 13,8% (20) foram classificados como ruins e 3,4% (5) atingiram a pior classificação, péssima.

A predominância da qualidade regular, em 75,2% dos pontos (109), reforça o alerta sobre a vulnerabilidade dos recursos hídricos na Mata Atlântica, segundo o relatório.

A melhor classificação, ótima, não foi encontrada em nenhum ponto de medição. São 16 parâmetros analisados, que remetem à Resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O levantamento produziu uma métrica batizada de Índice de Qualidade da Água (IQA), que atesta que os rios com qualidade ótima ou boa contam com condições adequadas para abastecimento, produção de alimentos e vida aquática equilibrada, enquanto aqueles classificados como regulares já apresentam impactos ambientais que podem comprometer seu uso para consumo ou lazer.

Nos rios com qualidade ruim ou péssima, a poluição atinge níveis críticos, prejudicando tanto a biodiversidade quanto a população que depende desses recursos hídricos, e a saúde pública. É o caso do Rio Pinheiros, em São Paulo, há pelo menos 5 décadas com ocupação intensiva e despejo de esgoto direto.

No começo dos anos 1960 ainda era possível navegar e pescar nele, assim como em centenas de rios menores, que foram canalizados na cidade, história que a TV Brasil contou em reportagem.

Soluções

“Por enquanto, o que a gente tem observado avançando a partir do marco legal do saneamento, de 2020, é o processo de privatização das empresas de saneamento, mas não necessariamente os investimentos estão aparecendo. O rio nos conta tudo, e ele está nos contando que ainda faltam esses investimentos”, explica Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios na SOS Mata Atlântica.

“Também [o rio] nos conta que com as soluções tradicionais talvez a gente não chegue em 2033, que o marco preconiza como a data em que a gente tem que ter 99% das pessoas com acesso à água e 90% das pessoas com acesso à coleta e tratamento de esgoto”, alerta.

Para Veronesi, as soluções convencionais não vão dar conta, em um cenário de emergências climáticas, sendo necessário aplicar soluções alternativas para atingir a universalização do saneamento, viáveis em áreas rurais ou em cenários isolados dentro de grandes cidades.

“São comunidades isoladas, pequenas comunidades, em que o investimento para se levar a tubulações, quilômetros de tubulações para se coletar esse esgoto, não são viáveis”, diz o pesquisador.

Parque Municipal da Fonte com nascente na Travessa da Fonte, Vila Pirajussara, instalou um Tanque de Evapotranspiração | Paulo Pinto/Agência Brasil

Uma dessas iniciativas para melhorar a qualidade de rios acontece no coração da maior cidade do país, São Paulo, no Butantã. O bairro na zona oeste é cortado por diversos riachos e córregos. Alguns deles correm próximos e afloram em uma fonte, com construções que nos remetem a antes da ocupação portuguesa.

O Parque da Fonte Peabiru, em um terreno tombado, tornado de utilidade pública e municipalizado após décadas de luta da comunidade do Morro do Querosene, enfrentou por muitos anos poluição de esgoto doméstico, uma vez que a rede de saneamento da Sabesp não atendia a todas as casas do bairro.

Em um projeto apoiado pela SOS Mata Atlântica e organizado por moradores, foi construído um sistema para descontaminação do Córrego da Fonte constituído por uma pequena rede coletora desse esgoto que o despeja em um Tanque de Evapotranspiração (Tevap), isolado do lençol freático. É um projeto de permacultura com conceitos de Soluções Baseadas na Natureza, que impede que os efluentes de cerca de 30 pessoas sejam lançados no parque, que ainda não foi oficialmente aberto à população.

Parte dos moradores se junta todo domingo de manhã para limpeza e melhorias no espaço. Moradora da região há algumas décadas, Cecília Pellegrini considera que esse tipo de esforço, de soluções no micro, são necessárias.

“Nós do bairro convivíamos com o mau-cheiro e a poluição, mas desde dezembro, quando terminamos o sistema Tevap, o problema acabou. A água está limpa. É o tipo de solução que representa o futuro, que trata aqui, no local, ao invés de jogar esse esgoto para ser tratado longe, com perda e contaminação no caminho”, comemora Cecília Pellegrini.

Para Cecília, é uma solução que ainda beneficia o bairro com bananeiras, girassóis e uma dezena de plantas que fazem a filtragem e devolvem a umidade ao entorno, que conta com árvores centenárias e o carinho da comunidade.

Cecília Pellegrini participou do projeto de descontaminação do Córrego da Fonte, no Parque Municipal da Fonte | Paulo Pinto/Agência Brasil

O estudo reforça que a insuficiência das estruturas de saneamento básico ainda é o principal elemento a determinar a ausência de melhorias. Cerca de 35 milhões de brasileiros seguem sem acesso à água potável e metade da população do país não têm tratamento de esgoto.

Foram identificados casos pontuais de melhoria, que “demonstram o potencial de recuperação quando há mobilização e políticas adequadas, mas exige um esforço coordenado entre sociedade, governos e empresas”, segundo a pesquisa.

Um desses exemplos é o Córrego Trapicheiros, na cidade do Rio de Janeiro, que apresentou uma melhora de qualidade regular para boa, assim como os rios Sergipe e do Sal, em Sergipe. Em São Paulo, o Córrego São José, na capital, saiu da classificação ruim para regular. O relatório apontou a piora no Rio Capibaribe, em Pernambuco, e no Rio Capivari, em Florianópolis, onde houve impacto significativo de despejo irregular de esgoto.

“A ausência de fiscalização adequada e a expansão urbana desordenada contribuem para esse cenário de degradação progressiva”, denunciam os pesquisadores.

Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para integrar políticas de água, clima, meio ambiente e saneamento, “um desafio essencial para a gestão sustentável dos recursos hídricos”.

“A sociedade civil precisa estar cada vez mais ativa nos comitês de bacias hidrográficas e na defesa da água limpa, porque o cenário não melhora sozinho. Enquanto a ONU reforça a urgência de políticas integradas até 2030, o Brasil ainda precisa avançar para transformar compromissos em ações concretas. O retrato da qualidade da água dos rios da Mata Atlântica, construído por meio da ciência cidadã, reforça essa necessidade e evidencia o papel crucial da mobilização social para garantir um futuro sustentável para todos”, destaca a diretora.

Para Veronesi, essa participação também passa pela pressão direta com o poder público municipal, que é o titular do saneamento e responsável pelas políticas públicas e obras, assim como pelas concessões, quando ocorrem.

“Também as pessoas podem cobrar das empresas das quais elas consomem produtos, porque muitas vezes a gente esquece das empresas nesse processo”, defende Veronesi.

De acordo com o pesquisador, “se a gente pensar o saneamento como quatro pilares, água potável para as pessoas, coleta e tratamento de esgoto, disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos e o manejo das águas da chuva, nesse quesito dos resíduos, as empresas são fundamentais”.

Veronesi avalia que a disposição dos resíduos sólidos, como embalagens, é importante na poluição dos rios do bioma, e seu manejo fica muitas vezes sem um responsável definitivo, entre empresas e prefeituras.

Outro fator importante e pouco considerado na região de Mata Atlântica, segundo Veronesi, é o controle de agrotóxicos e outros agentes químicos, que chama atenção geralmente em situações limite, como acidentes com grande mortandade de peixes, mas normalmente não é feito com a constância necessária.

Veronesi acredita que além de medidas mais urgentes, há medidas de longo prazo que são importantes para melhorar esse cenário.

“A gente precisa de nascentes de rios protegidas, a gente precisa das margens dos nossos rios protegidos, com mata ciliar, com parques lineares, parando o desmatamento e restaurando florestas, inclusive em áreas urbanas”, defende Veronesi.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 22/03/2025

Por Guilherme Jeronymo – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Edição: Fernando Fraga