O júri será realizado no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo, e a previsão inicial é de que o julgamento dure em torno de cinco dias.

Serão julgados o tenente Fernando Genauro da Silva, o cabo Denis Antônio Martins e o soldado Ruan Silva Rodrigues, que estão presos.

Além do envolvimento na execução de Gritzbach, eles também são acusados pela morte do motorista de aplicativo Celso Novais, que passava pelo local no momento dos tiros, e pelo ferimento de duas pessoas, atingidas por estilhaços dos disparos. A execução do empresário ocorreu em 8 de novembro de 2024 no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Antes de ser assassinado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

Júri popular

O júri popular é um órgão especial da justiça, previsto na Constituição, com competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados do crime.

O julgamento tem início com a seleção dos sete jurados que vão julgar o caso. Depois começam a ser ouvidas as testemunhas que foram arroladas tanto pela defesa dos réus quanto pela acusação, formada pelo Ministério Público, que será representado pelos promotores Vania Caceres Stefanoni e Rodrigo Merli Antunes. Para o julgamento deverão ser ouvidas um total de 21 testemunhas.

Na etapa seguinte, os três réus serão interrogados. Em seguida ocorre a fase de debates, com a argumentação da acusação e da defesa e só então os sete jurados irão se reunir para decidir o destino dos três policiais: se eles serão condenados ou absolvidos pelos crimes.

Inquérito

Em março do ano passado, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o assassinato de Gritzbach e indiciou seis pessoas pelo crime. Segundo a polícia, o crime foi motivado por vingança e também pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na região metropolitana de São Paulo. Na ocasião foram indiciados:

• Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime
• Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime
• Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores
• Fernando Genauro: policial militar e executor do crime
• Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime
• Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime

Os dois primeiros estão foragidos e enfrentam um processo separado. Por sua vez, o processo de Kauê do Amaral Coelho foi desmembrado e não será julgado nessa etapa.

Já os três policiais (Genauro, Martins e Rodrigues) estão presos no Presídio Militar Romão Gomes e são os que vão enfrentar o júri popular. O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram acusados pelo Ministério Público de usarem fuzis para matar Gritzbach. Já o tenente Fernando Genauro teria levado a dupla de carro até o local da execução e depois ajudado os criminosos a fugirem do local.

Fonte: Agência Brasil

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu ir à Justiça para pressionar a Prefeitura de São Paulo a agir diante de centenas de imóveis abandonados ou subutilizados espalhados pela capital. A ação civil pública, apresentada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), aponta falhas graves na gestão de Ricardo Nunes (MDB) e exige que o município cumpra os instrumentos previstos no Plano Diretor Estratégico — especialmente na região central, onde prédios vazios convivem lado a lado com uma das maiores crises habitacionais do país.

O argumento central da ação é direto: a administração Nunes estaria ignorando mecanismos legais já estabelecidos para combater a ociosidade imobiliária urbana. Pelo Plano Diretor de São Paulo, proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade devem receber notificação formal da Prefeitura. A partir daí, caso o problema persista, o IPTU começa a subir de forma progressiva até alcançar a chamada quinta alíquota — o nível máximo de cobrança, no qual o imóvel pode permanecer por até cinco anos.

O problema, de acordo com a ação, é que esse processo não está funcionando. Em 133 imóveis da capital, a cobrança progressiva não surtiu nenhum efeito prático. Os prédios continuariam abandonados mesmo depois de esgotados todos os prazos legais previstos. Para o PT e o IBDU, diante desse cenário, a legislação é clara: o próximo passo é a desapropriação, com indenização paga por meio de títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos.

Ao deixar de agir, a Prefeitura estaria não apenas descumprindo a lei, mas também agravando o déficit habitacional em uma cidade onde milhares de famílias vivem sem moradia digna.

Dívidas maiores do que o valor dos imóveis

Outro ponto relevante levantado na ação diz respeito a um grupo específico de 11 imóveis. Segundo dados do Catálogo dos Imóveis em IPTU Progressivo na 5ª Alíquota de 2024 e planilhas da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC), esses bens acumularam dívidas de IPTU superiores ao próprio valor venal dos terrenos e construções.

Na prática, isso significa que o poder público já teria condições de incorporar esses imóveis ao patrimônio municipal de forma imediata, sem necessidade de longas disputas judiciais. O PT e o IBDU sustentam que a Prefeitura simplesmente não tomou essa iniciativa — e que essa omissão representa um prejuízo direto à população que mais precisa de moradia.

Trata-se, portanto, de uma janela de oportunidade desperdiçada. Ao incorporar esses imóveis, a cidade poderia ampliar o estoque habitacional disponível para programas sociais sem qualquer custo adicional relevante.

A ação ainda revela uma contradição incômoda para a gestão municipal. Cinco imóveis na região central chegaram a ter decretos de utilidade pública assinados — um passo formal na direção da desapropriação. Contudo, segundo os autores da ação, os processos simplesmente pararam. Na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP), responsável por tocar esses procedimentos, nada avançou.

Esse padrão de anunciar e não executar reforça a tese de omissão deliberada que o PT e o IBDU apresentam à Justiça. Para os autores, não se trata de incapacidade técnica ou burocrática — mas de uma escolha política da gestão Nunes de proteger interesses privados em detrimento do direito à moradia.

O trecho mais sensível da ação envolve um imóvel localizado na Rua General Carneiro, número 31, na região da Sé, no coração de São Paulo. O documento aponta que o prédio pertence à Axel Empreendimentos Imobiliários, empresa cujo sócio-administrador é Fauzi Nacle Hamuche — descrito na ação como um empresário com relação próxima ao prefeito Ricardo Nunes.

A alegação é grave. Se confirmada, indicaria que a paralisação dos processos de desapropriação não seria apenas negligência administrativa, mas poderia envolver favorecimento a um empresário com vínculos políticos com o chefe do Executivo municipal. Por isso, o caso também gerou uma representação ao Ministério Público, que agora poderá investigar a situação de forma independente.

A ação do PT e do IBDU chega em um momento de acirramento do debate sobre habitação em São Paulo. A capital paulista concentra um dos maiores déficits habitacionais do Brasil, e os instrumentos criados justamente para enfrentar esse problema — como o IPTU progressivo e a desapropriação por descumprimento da função social — seguem subutilizados.

Do ponto de vista jurídico e urbanístico, o argumento dos autores é sólido: a legislação existe, os imóveis estão identificados, os prazos se esgotaram. O que falta, segundo eles, é vontade política para agir. Agora, cabe ao Judiciário decidir se a Prefeitura de São Paulo tem mesmo a obrigação legal de dar o próximo passo — e, se sim, forçá-la a agir.

A primeira orientação do presidente foi incluir citações ao programa Pé de Meia, uma das principais iniciativas de seu terceiro mandato, além de menções às ações do governo na área de habitação. Lula também exigiu que as peças publicitárias deixassem explícitas as parcerias federativas, deixando claro que algumas obras são realizadas em cooperação com os governos estaduais.

Segundo informações obtidas pelo portal Metrópoles junto a fontes do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, observou que a parceria com os estados já havia sido mencionada nas artes escritas dos vídeos. Apesar dos ajustes solicitados, auxiliares presidenciais destacaram que Lula aprovou os vídeos apresentados, sinalizando apoio à linha de comunicação desenvolvida pela Secom.

A intervenção direta do presidente nas propagandas revela preocupação estratégica em ajustar a narrativa do governo nos estados com maior peso eleitoral, em um momento de preparação para a entrega de obras e programas. O objetivo é garantir clareza nas mensagens, destacando tanto as ações federais quanto as parcerias com governos estaduais, reforçando a imagem do governo no cenário político.

O governo paulista publicou decreto estabelecendo uma alíquota específica de ICMS para o filé de tilápia importado, equalizando a carga tributária incidente sobre o produto estrangeiro. No dia seguinte, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, a Adagro, publicou portaria suspendendo a comercialização de pescados que representem riscos sanitários à produção aquícola do estado, com foco nos produtos oriundos da importação de tilápia.

Segundo reportagem do UOL, a Peixe BR destacou em nota oficial que as duas iniciativas representam um passo fundamental na construção de um ambiente de negócios mais seguro e competitivo para o setor. A entidade enfatizou a importância de critérios rigorosos de defesa sanitária como ferramenta indispensável para proteger a produção nacional contra ameaças externas.

Além de São Paulo e Pernambuco, outros estados já analisam medidas similares voltadas à proteção da cadeia produtiva aquícola. A Peixe BR cita Mato Grosso e Bahia entre as unidades da federação que demonstram preocupação crescente com a sustentabilidade e a competitividade do setor, sinalizando um movimento coordenado de governos estaduais em defesa da piscicultura brasileira.

As medidas chegam em um momento em que o Brasil consolida sua posição como um dos maiores produtores mundiais de tilápia, com uma cadeia que emprega milhares de famílias e gera renda em centenas de municípios do interior. A ação dos estados contra as importações sem controle sanitário rigoroso busca corrigir uma assimetria histórica que expunha o produtor nacional a concorrência desleal, frequentemente lastreada em padrões sanitários mais flexíveis nos países de origem.

A adoção de barreiras tributárias e sanitárias pelos estados brasileiros reflete uma estratégia de soberania produtiva que o setor aquícola vinha reivindicando. A Peixe BR avalia que o movimento conjunto de São Paulo, Pernambuco e os demais estados em análise pode reconfigurar o mercado nacional de tilápia, garantindo que o peixe cultivado em território brasileiro, submetido a controles sanitários rígidos e gerador de empregos locais, possa competir em condições de igualdade com o produto estrangeiro.

O contrato de 108 milhões de reais firmado entre a prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG controlada por Gama, está no centro das investigações. A entidade foi escolhida sem licitação para implantar 5 mil pontos de Wi-Fi na cidade, projeto que até o momento não foi executado conforme o previsto.

A cronologia dos fatos revela uma sincronia suspeita entre negociações políticas e a liberação dos recursos. Em 14 de junho, Bolsonaro e o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, almoçaram para discutir aliança eleitoral, com a presença do coronel Mello Araújo, então cotado para vice na chapa de reeleição de Nunes. Três dias depois, outro almoço reuniu Nunes e o senador Ciro Nogueira, presidente do PP, que concordou com a indicação de Araújo para a vice. Na ocasião, estava presente Bruno Lima, então secretário de Inovação e Tecnologia, pasta responsável pela contratação do ICB dias depois.

Em 18 de junho, um parecer interno da secretaria aprovou a contratação do ICB, assinado por Carolina Mazoni Bioto, funcionária de confiança de Lima e não servidora de carreira. Bioto não apenas atestou a conformidade do acordo como se designou gestora do contrato milionário. No dia seguinte, durante jantar de aniversário do governador Tarcísio de Freitas no Palácio dos Bandeirantes, a contratação avançou. O chefe de gabinete de Lima, Roger Willians da Fonseca, assinou documentos que validaram as conclusões de Bioto e liberaram 25 milhões de reais à ONG de Gama.

Em 20 de junho, o contrato de 108 milhões foi formalizado com o ICB. Menos de 24 horas depois, Mello Araújo foi oficializado como vice na chapa de Ricardo Nunes, consolidando a aliança entre bolsonaristas e o prefeito. O deputado federal Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, afirmou que o contrato foi a moeda de troca pelo apoio de Bolsonaro a Nunes. A prefeitura classificou a afirmação como descabida e acusou a Carta Capital de jornalismo irresponsável, alegando que o processo seletivo começou dois meses antes, em abril.

As investigações policiais revelam uma teia de subcontratações para dificultar o rastreamento do dinheiro. O ICB contratou ao menos cinco empresas para executar o acordo com a prefeitura, sendo que duas delas, a Complexsys e a FastFuture, funcionam no mesmo endereço. Outra subcontratada, a Urban Connect, mudou de nome duas vezes — antes chamava-se ALBS e, posteriormente, Favela Conectada. Seu antigo proprietário, Alex Leandro Bispo dos Santos, deixou a empresa no início do ano e foi preso em fevereiro, acusado de matar a mulher ao atirá-la do alto de um prédio. A polícia suspeita que a estrutura empresarial foi montada para lavagem de valores desviados dos cofres públicos.

O delegado Munuera destacou que a investigada possui conexões comerciais no exterior, incluindo uma filial da Go Up nos Estados Unidos. Esse fato, segundo ele, indica elevado risco de evasão de divisas e ocultação patrimonial, o que motivou o pedido de relatório ao Coaf. O deputado federal Mario Frias, ex-secretário de Cultura do governo Bolsonaro, também está sob apuração. Ele destinou 2 milhões de reais em emendas parlamentares ao ICB, verba paga em 2025, e já havia negociado com Eduardo Bolsonaro um contrato com a Go Up para produzir o filme.

O deputado federal Lindbergh Farias, do PT, solicitou ao Supremo Tribunal Federal investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República sobre Gama e seus empreendimentos. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator de ações sobre irregularidades com emendas parlamentares. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, negocia delação premiada com autoridades em Brasília e se dispõe a revelar detalhes sobre o financiamento da obra. A produtora Go Up e sua proprietária foram alvo de operação da Polícia Civil paulista e devem ser investigadas também por autoridades federais nos próximos dias.

A defesa da família Bolsonaro, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, sustenta que o filme foi financiado com recursos privados, sem irregularidades. No entanto, as evidências de uso de verba pública expõem um esquema que mistura produção cinematográfica, propaganda eleitoral disfarçada e desvio de dinheiro público. A investigação também lança luz sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que teria sido financiada por duas fontes: Gama, a partir do contrato do ICB com a prefeitura, e Vorcaro. Eduardo, que teve o mandato cassado, será julgado pelo STF em 16 de junho por coação no curso do processo, fechando um cerco que se aperta sobre o clã.

Segundo reportagem do Metrópoles, a suspeita é que parte dos recursos pagos pela Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação tenha sido usada irregularmente na produção cinematográfica. O Instituto Conhecer Brasil foi a única entidade a participar da licitação para fornecer 5 mil pontos de Wi-Fi gratuito na periferia da capital, mas apenas 3,2 mil teriam sido efetivamente instalados.

A investigação também aponta superfaturamento. O contrato previa um custo mensal de R$ 1.800 por ponto de internet mantido — mais que o dobro do valor repassado à empresa subcontratada Ultra IP, que receberia R$ 712 por ponto, e quase seis vezes superior aos R$ 306 cobrados pela Prodam, empresa de tecnologia da própria prefeitura. Outros indícios incluem pagamento antecipado de R$ 26 milhões por serviços não prestados e uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas de R$ 4,7 milhões.

No centro do escândalo está a relação entre a ONG e a Ultra IP. A empresa acusa o Instituto Conhecer Brasil de um calote de R$ 5,5 milhões, após rompimento unilateral do contrato firmado em junho de 2024. A alegação da Ultra IP é de que a ONG reduziu o escopo do serviço para apenas 2.297 pontos e contratou outra empresa, a Favela Conectada, por R$ 12 milhões, tentando ainda exigir a devolução de R$ 8,7 milhões já adiantados, embora houvesse 3,2 mil pontos funcionando.

Mensagens de WhatsApp obtidas pela reportagem mostram a representante do Instituto Conhecer Brasil, Karina Gama, confrontando o sócio da Ultra IP, William Silva Ferreira: ‘William, você ligou para todos os provedores e pediu para todos desligarem os links. Você pegou o pior caminho’. Logo depois, ela o removeu do grupo de comunicação. A defesa da Ultra IP classificou a atitude como ‘manobra abusiva para não pagar seu crédito’ e apontou má-fé da ONG na tentativa de justificar o repasse milionário à outra empresa.

A operação recolheu documentos e equipamentos, mas até agora ninguém foi preso. A ONG nega irregularidades. O caso expõe um modelo frágil de parceria entre o poder público e organizações sem fins lucrativos, com potencial para desvio de finalidade e prejuízo ao erário, enquanto a promessa de conectividade nas periferias segue sem cumprimento pleno.

O caso ocorreu em setembro de 2023, quando 21 armamentos foram furtados da unidade militar, incluindo 13 metralhadoras calibre.50, oito calibre 7,62 e um fuzil. As investigações indicaram que militares aproveitaram o feriado da Independência para retirar o material das instalações.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), um dos civis participou da conferência e embalagem das armas para envio a facções criminosas. Laudos de perícia fonética identificaram sua voz em gravações exibindo o armamento, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas.

O outro réu atuou como intermediário na venda de quatro metralhadoras calibre.50, fornecendo o contato de um comprador clandestino na região de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. Ele recebeu 10 mil reais pela intermediação, conforme apurado pela investigação.

A 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar havia condenado ambos, e o STM confirmou a sentença por unanimidade. Segundo informações da Carta Capital, a defesa dos réus não obteve sucesso nos recursos apresentados.

Os militares envolvidos no esquema também foram denunciados e seguem sendo processados na Justiça Militar. O desvio de armamento de guerra para facções acende um alerta sobre a segurança dos arsenais e o risco de ampliação do poder de fogo do crime organizado.

Esse perfil faz com que as sobretaxas do governo dos Estados Unidos reforcem a primarização da balança comercial brasileira. O impacto recai especialmente sobre o parque industrial paulista, responsável pela maior parte das exportações de manufaturados. Isso machuca especialmente o estado de São Paulo, que é o grande estado de exportações industriais do Brasil, afirmou.

Gala destacou que ainda há margem para negociação, pois os EUA não querem afastar o Brasil de sua esfera de influência. Querem que o Brasil continue gravitando o máximo possível em torno dos Estados Unidos, avaliou. A tendência, contudo, é que alguma tarifa seja imposta, o que consolidará a reprimarização da economia brasileira.

Enquanto estados do Centro-Oeste e Norte, que exportam principalmente soja e minério de ferro para a China, mantêm superávits robustos, o polo industrial de São Paulo sentirá o golpe de forma mais aguda. As medidas tarifárias podem ter um impacto significativo na economia local, especialmente no setor industrial, que já enfrenta desafios econômicos.

O contrato principal, vencido pelo ICB em licitação municipal de junho de 2024, não registrava nenhuma experiência anterior da entidade no setor de telecomunicações. Ainda assim, a organização garantiu o direito de gerir a rede pública de internet gratuita da capital paulista, que exige o cadastro do número de celular de cada cidadão para liberar o acesso ao sinal em praças e postos de saúde.

Logo após assumir o contrato milionário com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit), o instituto subcontratou a Talk Communications por R$ 2,7 milhões com um objetivo explícito: realizar 12 campanhas de marketing via WhatsApp e SMS para promover o programa de internet. O documento da parceria terceirizada incluiu o compromisso formal do ICB de ‘fornecer os contatos’ dos usuários para viabilizar os disparos, segundo a reportagem do Intercept.

O volume planejado de mensagens impressiona pela escala: 675,5 mil disparos por campanha, totalizando 8,1 milhões de mensagens ao longo do projeto, número próximo aos 11,4 milhões de habitantes da cidade de São Paulo. A legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam expressamente o uso de disparos em massa sem autorização do destinatário, e o serviço ocorreu durante o ano eleitoral de 2024, período em que Nunes disputava a reeleição com a máquina pública a seu favor.

Especialistas em direito digital consultados pela reportagem afirmam que o compartilhamento de dados cadastrais sem consentimento viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Quem se conecta ao sinal público não recebe avisos nem termos de consentimento sobre o uso de suas informações pessoais para fins promocionais, configurando um desvio de finalidade que atinge milhões de paulistanos.

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais, destacou ao Intercept que a prática se enquadra em ilegalidade tanto pela ausência de consentimento quanto pela finalidade diversa daquela para a qual os dados foram originalmente coletados. ‘Não há nenhuma informação ao usuário de que seus dados serão usados para marketing’, afirmou Lefèvre, sublinhando a gravidade da violação em um programa que atende populações vulneráveis em equipamentos públicos de saúde.

A conexão política do ICB com o bolsonarismo vai além da figura de Karina Ferreira da Gama. A produtora é proprietária da Go Up Entertainment e esteve diretamente envolvida na produção de ‘Dark Horse’, filme que busca construir uma narrativa heroica em torno de Jair Bolsonaro e que mobilizou recursos do audiovisual em um projeto de evidente finalidade político-eleitoral para a família do ex-presidente.

Entre os aliados do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atua como principal operador político do clã no Congresso Nacional e nas articulações partidárias voltadas a 2026. Embora Flávio não apareça diretamente nos papéis do contrato municipal, o episódio revela um padrão de funcionamento da rede bolsonarista: organizações aparentemente neutras ou culturais capturam recursos e dados públicos, que depois irrigam a máquina de comunicação digital da família, essencial para manter a base mobilizada e para futuras campanhas. A triangulação entre ONGs amigáveis, contratos públicos sem lastro técnico e empresas de disparo de mensagens é uma estrutura recorrente na blindagem eleitoral do clã, que já enfrenta múltiplas investigações sobre uso ilegal de dados e redes de desinformação.

O prefeito Ricardo Nunes, que se reelegeu em 2024 com o apoio de Jair Bolsonaro após hesitações iniciais, agora aparece como peça-chave na engrenagem que mistura gestão pública municipal com os interesses privados de aliados do ex-presidente. A licitação vencida pelo ICB sem experiência prévia no setor e o posterior repasse de dados dos cidadãos para uma empresa de marketing levantam questões sobre a lisura do processo e o real propósito do programa Wi-Fi Livre SP durante o período eleitoral.

Para o cenário de 2026, o episódio fornece munição concreta contra a tentativa bolsonarista de se apresentar como força antissistema. A dependência de contratos públicos volumosos, o uso de dados pessoais de cidadãos sem consentimento e a exploração de brechas em licitações municipais expõem um modo de operação que beneficia diretamente a estrutura de propaganda do PL e de Jair Bolsonaro, enfraquecendo o discurso de outsiders que o grupo tenta sustentar. O Tribunal de Contas do Município e o Ministério Público de São Paulo dispõem agora de material robusto para investigar o desvio de finalidade do contrato com o ICB, o que pode respingar na aliança formal entre Nunes, o MDB e o PL de Bolsonaro na disputa pelo Palácio do Planalto.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta edição. A defesa do ICB nega irregularidades e sustenta que os dados seriam usados apenas para divulgar o próprio programa de Wi-Fi, embora não tenha apresentado os termos de consentimento que a LGPD exige para qualquer tratamento de informações pessoais com finalidade promocional.

De acordo com nota divulgada pelo órgão neste sábado (30), a suspeita de ebola segue em investigação. O paciente será avaliado por meio de análises laboratoriais e genômicas.

O caso envolve um homem de 37 anos, que viajou recentemente para a República Democrática do Congo, país que vive um surto de ebola.

Ao chegar ao Brasil, ele apresentou febre intensa e foi internado no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, em São Paulo. O paciente está em isolamento.

Protocolo

No estado de São Paulo, casos suspeitos devem ser comunicados imediatamente à vigilância epidemiológica municipal e ao Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE-SP).

O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é a unidade de referência estadual para atendimento de casos suspeitos ou confirmados e o Instituto Adolfo Lutz é responsável pela investigação laboratorial e pelo diagnóstico diferencial.

Fonte: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho e encerra a escala 6×1 avança no Congresso, mas os pré-candidatos ao Senado por São Paulo alinhados ao governador Tarcísio de Freitas mantêm silêncio sobre o tema.

Pesquisas indicam que sete em cada dez brasileiros apoiam a medida, porém o deputado federal Guilherme Derrite (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL), ambos cotados para a chapa governista em 2026, evitaram se manifestar.

Derrite se ausentou da votação da PEC na Câmara nos dois turnos, enquanto André do Prado, como deputado estadual, não participou do processo. O portal Metrópoles procurou os pré-candidatos, mas não obteve resposta, expondo o constrangimento da base governista diante de um tema com amplo apoio popular.

A declaração recente de Tarcísio, ao afirmar que “todo mundo quer” uma escala menor mas é preciso “não enganar o trabalhador”, revela o desconforto do campo liberal com a proposta. A medida impactaria cerca de 15 milhões de brasileiros.

Em contraste, os pré-candidatos de esquerda ao Senado defendem a proposta e celebram sua aprovação na Câmara, que agora aguarda votação no Senado. A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede) destacou que o fim da escala 6×1 “pode transformar a vida de 4,28 milhões de trabalhadores paulistas”.

Simone Tebet (PSB) classificou a votação como um avanço, mas alertou para os desafios no Senado. “Agora o projeto segue para o Senado, e lá tem muita casca de banana”, afirmou, ressaltando a necessidade de manter a pressão.

Márcio França (PSB) também apoiou a medida, sugerindo que o governo crie mecanismos para proteger pequenas empresas, como a elevação dos tetos do MEI e do Simples. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) chamou o avanço da pauta de “vitória histórica”.

A divisão dentro da bancada paulista na Câmara ficou evidente. Apenas cinco deputados federais do estado votaram contra a PEC no primeiro turno, incluindo Ricardo Salles (Novo), que busca se viabilizar fora da chapa de Tarcísio.

Salles justificou seu voto contrário acusando o PL de ter apoiado a proposta por “medo da opinião pública”. O partido de André do Prado registrou 83 votos favoráveis e apenas 11 contrários, isolando ainda mais os pré-candidatos governistas.

A distância entre a cúpula governista paulista e o sentimento da população se acentua quando se observa que o PP, partido de Derrite, fechou questão a favor da PEC com seus 47 deputados federais. Enquanto os aliados de Tarcísio evitam se posicionar, o campo progressista usa o tema para se conectar com os anseios por redução de jornada.

Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), o caso do paciente natural da República Democrática do Congo foi registrado nesse sábado. Ele viajou recentemente para o país de origem e apresentou sintomas da doença, como febre intensa.

O país passa por um surto da doença, classificado pela Organização Mundial da Saúde como de importância internacional. Não há informações sobre o itinerário ou mesmo a data da viagem do paciente.

Diante dos sintomas compatíveis com a definição de caso suspeito para febres hemorrágicas virais, foram adotadas as medidas previstas no Plano de Contingência Nacional, incluindo isolamento do paciente e início da investigação epidemiológica e laboratorial.

De acordo com nota do Ministério da Saúde, antes de ser transferido para o Emílio Ribas, o paciente foi atendido em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde apresentou febre alta e exames inconclusivos para malária. Ele chegou em estado grave à unidade de referência, com diarreia, desorientação e rápida piora clínica, sendo necessária intubação.

De acordo com a secretaria estadual, a análise do caso suspeito é realizada pela Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) e do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE-SP).

A coordenadora em Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP, Regiane de Paula ressalta que é um caso em investigação.

“As medidas previstas foram adotadas a partir da identificação dos critérios clínicos e epidemiológicos. O procedimento inclui isolamento, notificação imediata, investigação laboratorial e monitoramento conforme os protocolos vigentes”.

Protocolo

No estado de São Paulo, casos suspeitos devem ser comunicados imediatamente à vigilância epidemiológica municipal e ao CVE. O Instituto de Infectologia Emílio Ribas é a unidade de referência estadual para atendimento de casos suspeitos ou confirmados e o Instituto Adolfo Lutz é responsável pela investigação laboratorial e pelo diagnóstico diferencial.

Em nota, a secretária afirmou ainda que avalia o risco de introdução da doença no Brasil e na América do Sul como muito baixo.

“Entre os fatores considerados estão a ausência histórica de transmissão autóctone no continente sul-americano, a inexistência de voos diretos entre a região afetada e a América do Sul e a forma de transmissão da doença, que exige contato direto com sangue, secreções, fluidos corporais ou tecidos de pessoas sintomáticas infectadas”.

A transmissão da doença se dá somente após o início dos sintomas, que incluem febre alta, dor de cabeça intensa, dores musculares, fadiga, náuseas, vômitos, diarreia e dor abdominal.

Em quadros graves, pode evoluir para manifestações hemorrágicas, choque e falência múltipla de órgãos. O período de incubação varia de dois a 21 dias. A transmissão ocorre por meio de fluidos corporais.

Segundo a SES, não há vacinas licenciadas nem terapias específicas aprovadas para a cepa Bundibugyo, responsável pelo surto atual. As vacinas e tratamentos disponíveis foram desenvolvidos para a cepa Zaire e não têm eficácia comprovada para essa variante.

Nesta semana, a OMS anunciou que há tratamentos e vacinas em teste contra a doença.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que mantém monitoramento contínuo do cenário epidemiológico internacional e reforça a orientação aos serviços de saúde de todo o país para identificação precoce e manejo adequado de casos suspeitos

Matéria ampliada às 16h55.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisadores do Instituto Adolfo Lutz, referência nacional em vigilância epidemiológica e sanitária, afirmam ter identificado a possível demolição de parte de seus laboratórios após uma postagem no Instagram. A médica Ludhmila Hajjar, professora da Faculdade de Medicina da USP e coordenadora do projeto do Hospital Inteligente, divulgou uma projeção arquitetônica mostrando o novo edifício sobre as instalações do instituto.

O projeto em questão é o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente, primeiro hospital inteligente do Sistema Único de Saúde. Será construído no complexo do Hospital das Clínicas da USP, viabilizado por empréstimo de cerca de R$ 2 bilhões junto ao Banco dos BRICS, presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A iniciativa é uma parceria entre o governo federal, a USP e o Governo de São Paulo.

Seis prédios que abrigam laboratórios do Adolfo Lutz estão na área prevista para construção, com três deles programados para demolição. Um desses edifícios abriga o setor de virologia, com quatro andares e mais de R$ 100 milhões em investimentos públicos realizados nas últimas duas décadas.

A presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, Helena Lutgens, afirmou que a diretoria do instituto também desconhecia o plano. Ela classificou a situação como grave falta de diálogo no estado, conforme reportagem do Metrópoles.

A entidade estima que o investimento adicional para realocar os laboratórios chegaria a pelo menos R$ 170 milhões. Esse valor não inclui os recursos já aplicados nas instalações atuais. Laboratórios de segurança biológica não podem ser simplesmente transferidos, pois exigem a construção de novas estruturas com protocolos específicos.

Ludhmila Hajjar garantiu que os pesquisadores serão transferidos para um local melhor e que um novo prédio será construído para o Adolfo Lutz. Ela afirmou que as demolições só ocorrerão quando tudo estiver devidamente organizado. A coordenadora do projeto reforçou que os profissionais participam das reuniões e que a postagem no Instagram foi feita em março.

Os pesquisadores, representados pela APqC, contestam a versão. Afirmam que não foram comunicados oficialmente e que nenhuma conversa efetiva está ocorrendo. A Secretaria da Saúde de São Paulo divulgou nota assegurando que as atividades do Instituto Adolfo Lutz serão mantidas normalmente, sem prejuízo aos serviços essenciais e de pesquisa.

A pasta informou que as diretorias do HC-FMUSP e dos órgãos envolvidos se reúnem periodicamente para definir o cronograma. No início do mês, a deputada estadual Beth Sahão realizou audiência pública para debater o impasse. A assistente técnica de pesquisa científica do Lutz, Gisele Lopes, declarou desconhecer qualquer reunião e cobrou transparência.

Gisele Lopes enfatizou que não se opõe ao hospital, mas exige acesso às informações. A deputada Beth Sahão justificou a escolha do local pela concentração de institutos de excelência no complexo do HC, como o Instituto Central, o de Ortopedia e Traumatologia e o Instituto do Coração. Ela defende diálogo com a diretoria e os pesquisadores para encontrar soluções conjuntas.

O ITMI contará com 800 leitos dedicados à emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia e terapia intensiva. O projeto integrará tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas, big data e telessaúde. O cronograma do Ministério da Saúde indica que as demolições podem começar em breve, com previsão de início das atividades em 2029.

O impasse coloca em discussão a modernização da saúde pública e a preservação de um patrimônio científico que realiza cerca de 600 tipos de exames. A comunidade científica exige ser ouvida antes que as mudanças sejam implementadas.

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo. Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspenderá a análise por pelo menos 90 dias, mantendo o modelo em funcionamento em cem escolas.

O programa atende 53 mil alunos. O julgamento, iniciado em plenário virtual, conta com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou o modelo constitucional, mas impôs restrições à sua execução.

Mendes declarou incompatível com a Constituição qualquer atividade que exalte o militarismo, as Forças Armadas ou as forças de segurança pública. Proibiu ainda que monitores militares estabeleçam padrões estéticos aos estudantes ou impeçam manifestações culturais e religiosas.

O ministro considerou inconstitucional o artigo 13 da lei, que previa pagamento a policiais militares da reserva como monitores. Determinou que os gastos com o programa não podem ser contabilizados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os convênios com as escolas devem respeitar os princípios da administração pública. A deputada estadual Professora Bebel, do PT e presidente da Apeoesp, questionou a complexidade do voto do relator, que declara a lei constitucional mas impõe diversas restrições.

Hamilton Harley, gerente do Programa de Educação e Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog, defendeu que o tema mereceria julgamento presencial. Entidades contrárias à militarização poderiam se manifestar de forma mais ampla nesse formato.

Pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação da Universidade de São Paulo identificou crescimento no número de escolas cívico-militares desde 2019. O modelo, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, continua se expandindo por iniciativas de governadores estaduais.

O professor Fernando Cassio, coordenador da pesquisa na Faculdade de Educação da USP, destacou que as escolas militarizadas concentram mais recursos. Elas possuem infraestrutura superior, bibliotecas maiores e mais laboratórios, em detrimento das escolas regulares.

Cassio alertou para o uso de verbas do Fundeb no pagamento de monitores militares. Isso configura desvio de recursos destinados à folha de pagamento dos professores. A pesquisa também identificou prefeituras que registram monitores militares com cargos fictícios.

Os monitores recebem salários superiores aos de professores e diretores concursados. A professora Miriam Fábia Alves, da Universidade Federal de Goiás, relatou que docentes se sentem vigiados e inseguros para desenvolver determinados conteúdos.

Entre os alunos, as denúncias incluem controle dos corpos, vigilância permanente e censura à diversidade. Em situações extremas, há registros de castigos coletivos severos. A expansão do modelo já levou 60 municípios em oito estados à militarização total de suas redes de ensino.

Em São Paulo, os municípios de General Salgado e Nhandeara não possuem mais escolas regulares. A coordenadora de projetos da Ação Educativa, Bárbara Lopes, avaliou que a obediência acrítica exigida pelo modelo é contraproducente para uma educação baseada no pensamento crítico.

Lopes revelou que a expansão em São Paulo ocorre paralelamente ao sucateamento da rede estadual. Mais da metade dos professores são temporários, contratados sem estabilidade ou garantias trabalhistas.

Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.

Leia também: STF retoma julgamento de escolas cívico-militares de Tarcísio

O projeto de lei, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), foi aprovado no dia 20 deste mês na Câmara Municipal de São Paulo. Para virar lei, ainda é necessária a aprovação, em segundo turno, no plenário da Casa.

O texto prevê que os eventos LGBTQIA+ deverão ser realizados em locais públicos ou privados que permitam controle de entrada de crianças e adolescentes, não poderão ocupar ou interditar vias públicas, e deverão ocorrer em espaço fechado e devidamente projetado para aglomeração de pessoas.

“Entendo que o projeto é inconstitucional, já que Constituição Federal não admite nenhuma discriminação, e prevê o princípio da igualdade, de que todos são iguais perante a lei. Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, destacou Ariel, que também é ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ariel ressalta que o PL é discriminatório, porque não prevê, por exemplo, a mesma proibição no carnaval, na virada cultural e demais shows públicos. “Então, uma proibição que só afeta a Parada LGBT se mostra discriminatória e proibida pela Constituição Federal. E até demonstra a lgbtfobia, que está prevista como crime, conforme a jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse à Agência Brasil, neste domingo (24).

O jurista afirma ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê direitos de participação, liberdade de expressão, cultura e exercício da cidadania, assim como a legislação assegura, principalmente com relação aos adolescentes, o direito à liberdade.

“A proibição também contraria a liberdade de expressão e de reunião, já que a parada é um evento em prol da cidadania, de reivindicação política e social por direitos, além de ser uma atividade cultural, festiva e turística, que faz parte do calendário turístico e cultural oficial da cidade.”

Ariel ressalva que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos com base na legislação, e os eventos precisam estabelecer regras para receber esse público.

“Não deve ser recomendada a participação de menores de 14 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, já que a legislação estabelece que os menores de 14 anos são considerados vulneráveis, então devem estar acompanhados dos pais e responsáveis.”

Ele destaca, porém, que os pais e mães, pela legislação federal, têm direito de levar seus filhos em eventos como a parada, e educá-los sobre diversidade, gênero e cidadania. “Isso não pode ser tolhido, por ser ilegal. Em geral, na Parada LGBT de SP existem alas específicas das famílias com crianças, o que deve ser adotado como regra pela organização.”

Na justificativa do PL, o vereador autor Rubinho Nunes diz que a realização dos eventos abertos referidos no projeto “podem causar embaraços a pais que estejam acompanhando seus filhos crianças ou adolescentes e não sejam adeptos à causa defendida pelos manifestantes”.

“Nada mais justo e democrático que seja garantido às pessoas que identificam com as pautas LGBTQIA+ que realizem seus eventos em espaço fechado devidamente projetado para receber grande número de pessoas, protegendo as crianças e adolescentes de acessarem conteúdo impróprio para sua idade”, acrescenta.

Duas ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam uma lei similar, do estado do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do Orgulho LGBTQIA+ no estado. A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

As ações já contam com os votos dos ministros Gilmar Mendes (Relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso para tornar a lei inconstitucional.

Fonte: Agência Brasil

No cenário de segundo turno o quadro feminino também está apertado. Tarcísio tem 44,7% e Haddad, 43,0%, igualmente empate técnico.

As mulheres são maioria do eleitorado paulista, com 18,22 milhões de eleitoras, 53% do total.

E São Paulo não é um estado qualquer, é o maior colégio eleitoral do país. São 34,4 milhões de eleitores, quase um quarto de todo o eleitorado brasileiro.

O segmento em que Haddad já empata é o maior e mais estratégico de toda a disputa nacional. Quem vence entre as mulheres de São Paulo larga com vantagem decisiva.

Aplicados ao eleitorado feminino, os 37,8% de Haddad equivalem a cerca de 6,9 milhões de eleitoras, contra 7,3 milhões de Tarcísio.

No conjunto do estado, os 33,5% de Haddad no primeiro turno representam algo perto de 11,5 milhões de eleitores, projetados sobre o eleitorado total. Em 2022, o petista fez 8,34 milhões de votos no primeiro turno e 10,9 milhões no segundo. Haddad parte agora de um piso que já flerta com o teto que alcançou há quatro anos.

Os desafios de Haddad, no entanto, serão enormes. A aprovação de Tarcísio é alta, com 70,9% entre os homens e 58,6% entre as mulheres, e sustenta a sua dianteira.

A avaliação positiva do governo soma 48,6%, contra 22,5% de negativa. No agregado o governador lidera o primeiro turno com folga, 47,3% a 33,5%, e a pesquisa chega a sugerir chance de vitória já na primeira rodada.
A vantagem de Tarcísio se concentra quase inteira no eleitorado masculino. Entre os homens ele abre 55,6% a 28,7% no primeiro turno e 61,8% a 31,4% no segundo.
É o voto masculino que segura a liderança do governador. Entre as mulheres, repita-se, a eleição está em aberto.

Vai dar trabalho, no estado e na articulação nacional. Mas a frente ampla democrática tem chance concreta em São Paulo, e os números de hoje provam isso.

Pela força de Haddad entre as mulheres e pela recuperação recente do governo federal, Lula pode ter desempenho competitivo no estado em 2026. São Paulo virou eleitorado dividido, não eleitorado entregue.

O dado mais animador para o campo de Lula está no Senado. São Paulo elege dois senadores em 2026, e as duas vagas hoje estão com nomes do governo.

Marina Silva lidera com 36,6% e Simone Tebet vem logo atrás, com 34,3%, empatadas dentro da margem. As duas superam com folga os nomes do bolsonarismo, como Guilherme Derrite, com 25,1%, e Ricardo Salles, com 18,7%.
Se a eleição fosse hoje, o campo democrático faria as duas cadeiras paulistas no Senado. É uma base de sustentação que vale tanto para a corrida estadual quanto para a presidencial.

Clique aqui para baixar a pesquisa na íntegra.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou a reabertura da investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, de 34 anos, baleado por um policial em abril do ano passado no Brás, centro da capital.

O caso havia sido arquivado pela Justiça em fevereiro deste ano após pedido do Ministério Público. O promotor Lucas de Mello Schaefer havia manifestado que o policial Paulo Junior Soares de Carvalho agiu em legítima defesa e fez “uso moderado dos meios necessários”.

Ngange Mbaye levou um tiro após a polícia tentar apreender sua mercadoria. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia. O comerciante estava trabalhando quando foi abordado. Durante a ação, o imigrante tentou atingir os agentes com uma barra de ferro após ser agredido, momento em que foi alvo de disparos de arma de fogo.

Na nova decisão, o procurador destacou que há dúvidas sobre a necessidade do uso de arma letal contra o senegalês e que, portanto, a hipótese de ação ilegal não pode ser descartada antes do julgamento. Costa determinou, ainda, que seja oferecida denúncia contra o policial autor do disparo e designou outro promotor para cuidar do caso.

A morte do ambulante foi denunciada por movimentos negros à Organização dos Estados Americanos (OEA) que afirmaram ser da responsabilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do então secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, pela letalidade policial. Ngange Mbaye morava no Brasil desde 2012 e trabalhou no Brás por oito anos, segundo apontou o portal Carta Capital em sua reportagem.

O vereador Murillo Lima, do Partido Progressista (PP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes na venda de moradias sociais em São Paulo, defende a limitação da compra desses imóveis a uma unidade por CPF. Em entrevista ao portal Metrópoles, Lima criticou a prática de investidores adquirirem imóveis destinados a habitação social, argumentando que o objetivo é garantir moradia própria e não lucro por meio de aluguel.

Durante oito meses, a CPI investigou como imóveis destinados a famílias de até 10 salários mínimos foram transformados em ativos para aluguel de curta duração, contrariando as normas da prefeitura. O relatório final, que será apresentado na Câmara Municipal, sugere o indiciamento de quatro pessoas, incluindo o corretor Gustavo Nery, por envolvimento em esquemas de aluguel irregular de apartamentos populares.

Segundo Lima, a CPI trouxe à tona um tema desconhecido por muitos paulistanos e conseguiu que a plataforma Airbnb se comprometesse a retirar anúncios irregulares. No entanto, o encerramento antecipado da comissão gerou críticas, especialmente pela ausência de depoimentos de empresas como a Vitacon e a plataforma Booking, ambas sob suspeita de irregularidades.

O relator afirma que a CPI aprovou um número excessivo de requerimentos, dificultando a conclusão dos trabalhos dentro do prazo. Ele defende que as mudanças na legislação sobre moradias sociais sejam feitas via decreto para agilizar o processo, mas a oposição na Câmara Municipal pressiona por alterações imediatas na lei para garantir maior segurança jurídica.

Entre as propostas da oposição estão a proibição de compras por empresas e a responsabilização da Prefeitura de São Paulo por falhas na gestão das políticas habitacionais. O relatório final reconhece a falta de fiscalização e a fragilidade dos mecanismos de controle, mas não responsabiliza diretamente o Executivo municipal.

O vereador Nabil Bonduki, do Partido dos Trabalhadores (PT), e outros membros da oposição defendem que a votação do relatório seja adiada para permitir a incorporação de sugestões adicionais. Eles também pretendem incluir mais nomes na lista de indiciados, destacando o caso do presidente do conselho da Vitacon, Alexandre Frankel, que não foi mencionado no relatório.

Dois shoppings do bairro do Brás, em São Paulo, foram interditados pela Receita Federal nesta operação que visa coibir a comercialização de mercadorias falsificadas e produtos de entrada irregular no país, especialmente ligados à Copa do Mundo.

Os estabelecimentos atingidos são o Shopping 25 Brás e o Shopping Stunt, que abrigam cerca de duas mil lojas. A fiscalização identificou produtos pirateados, cigarros eletrônicos e dispositivos vapes sem autorização alfandegária, além de aparelhos eletrônicos sem documentação fiscal regularizada.

A ação reforça o combate à pirataria e à evasão fiscal, garantindo proteção à indústria nacional e um ambiente de negócios justo. Segundo a Receita Federal, a interdição será mantida até a conclusão das perícias e regularização documental.

A Associação dos Lojistas do Brás afirmou não apoiar práticas ilegais, mas expressou preocupação com o impacto da operação nas atividades comerciais da região. O Brás, um dos principais polos comerciais do país, movimenta bilhões de reais anualmente.

De acordo com informações do portal Metrópoles, a medida faz parte de uma estratégia mais ampla para assegurar a integridade do mercado nacional durante o evento esportivo.

Professores de creches conveniadas em São Paulo recebem até 38% menos do que seus pares da rede direta municipal, segundo relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP). A auditoria expõe desigualdades estruturais no setor, que incluem carga horária excessiva e ausência de benefícios básicos.

Os educadores das unidades conveniadas acompanham, em média, 9,3 crianças por turma, quase o dobro dos 4,4 alunos por professor na rede direta. Além disso, não têm acesso a planos de carreira, gratificações ou horas dedicadas ao planejamento pedagógico, conforme destacou o levantamento.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) defende o modelo de parcerias como estratégia para universalizar o acesso à educação infantil. A pasta alega que todas as unidades cumprem as normas municipais e que os profissionais recebem, no mínimo, o piso nacional do magistério.

Em 2025, a educação infantil recebeu R$ 11,5 bilhões, com R$ 5,5 bilhões destinados às conveniadas e R$ 5,9 bilhões à rede direta. Apesar dos investimentos, a auditoria aponta que a dependência das organizações sociais para atendimento de bebês de zero a três anos agrava a precarização do trabalho.

A rede direta concentra 93% das matrículas de crianças de quatro a cinco anos, enquanto as conveniadas atendem majoritariamente bebês. A auditoria foi baseada em análise de cinco unidades escolares e uma diretoria regional de ensino.

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