A iniciativa da APM Terminals no Pier 400 não se limita aos caminhões. A frota de veículos limpos inclui 36 carros e caminhões elétricos, três empilhadeiras elétricas, nove empilhadeiras pesadas elétricas e 22 tratores de terminal elétricos, todos sustentados por 51 estações de carregamento distribuídas pelo porto. Os guindastes operam com energia da rede elétrica, e os navios que atracam no cais têm a opção de se conectar a essa energia de terra.

Segundo Jon Poelma, diretor administrativo da APM Terminals em Los Angeles, 97% dos navios que passaram pelo Pier 400 em 2025 utilizaram essa conexão, um índice que, conforme ele aponta, supera até mesmo alguns dos portos mais sustentáveis da Europa. Poelma, que inicialmente duvidava da possibilidade de elevar a confiabilidade das operações de 60% para 90%, reconheceu que os dados recentes confirmam o progresso rumo a essa meta.

Atualmente, a APM Terminals consome cerca de 7 megawatts de eletricidade, com planos de expandir para mais de 18 megawatts nos próximos anos, à medida que a eletrificação avança. Essas informações foram destacadas em relatório recente da própria empresa, conforme noticiado pela APM Terminals em seu portal oficial.

Outro pilar desse processo é o investimento em capacitação. Joe Gregorio Jr., presidente e diretor de operações da PCMC, enfatizou que o treinamento oferecido a operadores e técnicos tem sido essencial para manter a eficiência do porto. Ele destacou que a preparação dos mecânicos não apenas garante a manutenção dos equipamentos elétricos, mas também reforça a confiança no futuro energético limpo do setor. Para Gregorio, a valorização do trabalho sindical e a formação contínua são fundamentais para alinhar o progresso tecnológico com a descarbonização das cadeias de suprimento.

As operações no porto, que frequentemente lidam com corridas curtas e cargas pesadas em baixa velocidade, encontraram nos tratores elétricos de terminal uma solução eficiente. A combinação de tecnologia e planejamento logístico tem gerado não apenas benefícios ambientais, mas também econômicos, com redução significativa nos custos de combustível, consolidando o porto como referência em sustentabilidade e eficiência no setor portuário global.

Com informações de electrek.co.

Em um momento em que crises ambientais e disputas globais se entrelaçam cada vez mais, o Brasil reforçou sua posição estratégica no cenário internacional. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, destacou que o país passou a ocupar um papel de protagonismo nas discussões sobre desenvolvimento sustentável, justiça social e enfrentamento da crise climática — debates que, segundo ela, ultrapassam a dimensão ambiental e se tornaram centrais na geopolítica contemporânea.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (28/11), durante o VI Encontro Nacional de Economia Política Internacional (ENEPI), realizado no Rio de Janeiro. O evento, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, teve como tema “Ruínas no Velho Mundo: em busca de uma nova ordem mundial” e reuniu especialistas para discutir os rumos da transição energética no planeta.

Brasil assume posição central nas negociações climáticas

Cristina Reis ressaltou que os avanços obtidos pelo país no campo ambiental estão diretamente ligados ao Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado em 2023 e conduzido pelo Ministério da Fazenda. Ela lembrou que, ao assumir uma postura assertiva, o Brasil ampliou sua capacidade de defender seus interesses em meio a disputas internacionais que envolvem comércio, tecnologia, regulação e proteção climática.

Nas palavras da secretária, “as discussões de clima não são meramente ambientais. São pura geopolítica”. A frase sintetiza o entendimento de que, na disputa por novos modelos de desenvolvimento, países que lideram a agenda verde tendem a ocupar posições estratégicas no sistema global — e o Brasil, com sua matriz limpa e seus recursos naturais, acumula vantagens consideráveis.

Estruturação do mercado de carbono fortalece posição do país

A representante do Ministério da Fazenda detalhou as iniciativas que integram o PTE, com destaque para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto na Lei nº 15.042/2025, e para o avanço da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), estabelecida pelo Decreto nº 12.705/2025. Ambos os instrumentos foram concebidos e estruturados pelo Ministério da Fazenda e agora caminham para regulamentações que darão segurança jurídica e previsibilidade ao mercado.

Segundo Reis, essas iniciativas ganharam escala global durante a COP 30, em Belém (PA), com o lançamento da Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono e do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). As propostas já receberam apoio de diferentes países interessados em modelos que integrem preservação ambiental, desenvolvimento econômico e cooperação internacional.

Vantagens estratégicas colocam o Brasil em posição privilegiada

Cristina Reis afirmou que “a chave da sustentabilidade” abre um leque de oportunidades para o país, especialmente em áreas onde o Brasil já demonstra robustez tecnológica e produtiva. Ela destacou o setor de biocombustíveis, exemplo de como inovação e vantagens comparativas podem impulsionar um novo ciclo de desenvolvimento.

Entretanto, a secretária ponderou que ainda existem desafios profundos a enfrentar. Ela mencionou os problemas estruturais históricos que atravessam a sociedade e a economia brasileiras, alertando que avanços ambientais só farão sentido se vierem acompanhados de redução das desigualdades sociais e regionais. Nesse ponto, reforçou que o PTE busca justamente esse equilíbrio, ao alinhar compromisso ambiental e justiça social.

Transformação ecológica é vista como novo paradigma econômico

Para Cristina Reis, o Plano de Transformação Ecológica se apresenta como um marco estruturante da economia brasileira: “É o novo paradigma econômico, tecnológico, produtivo e cultural no qual o País consegue resolver desigualdades, gerar trabalho decente e ter essa sustentabilidade ambiental e climática”.

Ela explicou que essa mudança envolve temas como uso do solo, economia circular, gestão de resíduos, segurança hídrica e a elaboração de uma nova matriz produtiva nacional. A transição está sendo acompanhada de instrumentos regulatórios, fiscais, financeiros e de monitoramento criados no âmbito do PTE, muitos deles já com resultados concretos — como a captação de recursos via Títulos Soberanos Sustentáveis, que reforçam o Fundo Clima.

Debate acadêmico reforça importância da transição energética

A participação de Cristina Reis no painel “A geopolítica da transição energética” destacou a convergência entre academia e governo na busca por soluções para a crise climática. O diálogo, ressaltou ela, é fundamental para que o país continue avançando em políticas públicas robustas, capazes de posicionar o Brasil como liderança ambiental em um mundo que tenta reorganizar suas prioridades diante dos limites do planeta.

Em meio às disputas internacionais, o recado da representante da Fazenda é claro: soberania, hoje, também se constrói com política ambiental. E o Brasil, ao que tudo indica, decidiu ocupar esse espaço com firmeza e visão estratégica.

Com informações de Agência Gov | via MFaz

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, celebrou nesta quinta-feira (20/11), ao acompanhar a abertura do 31º Salão Internacional do Automóvel, em São Paulo, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a volta do crescimento da indústria automotiva brasileira e das políticas públicas que permitiram essa retomada.

“Quando o presidente Lula assumiu, em 2023, havia uma grande ociosidade na indústria automotiva e o presidente, com a sensibilidade de quem quer fazer a economia crescer e defender o emprego, lançou um programa rápido, dando um crédito de R$ 2 mil a R$ 8 mil para carros de entrada com mais sustentabilidade, menos poluentes e com grande conteúdo nacional”, afirmou Alckmin, citando a primeira iniciativa do atual governo nessa área – na época, uma medida de caráter pontual e de curto prazo, mas que serviria de base, em alguns aspectos, para o programa estruturante que seria lançado meses depois, o Mover, dentro da Nova Indústria Brasil (NIB).

“O Mover é a legislação mais avançada do mundo, porque não é do tanque à roda, é do poço à roda”, afirmou o ministro, citando a ampliação das medições da pegada de carbono do setor, o que não é feito em nenhum outro país.

“O Mover trouxe segurança, planejamento e investimento. São R$ 140 bilhões de investimento na indústria automotiva e mais 50 bilhões no setor de autopeças. O Mover se baseia em inovação, conteúdo nacional e mais eficiência energética”, completou.

Antes de Alckmin, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, já havia associado o Mover ao bom momento pelo qual passa o setor. “O setor está renovando fábricas, expandindo engenharia, estimulando inovação, acelerando a transição tecnológica e garantindo, sobretudo, que os nossos trabalhadores seguirão confiantes em empresas fortes e prósperas. O impulso para esse momento, é preciso que se diga, veio com o programa Mover, um programa que deu segurança ao setor para inovar e investir”, afirmou.

Dirigindo-se ao presidente Lula, Calvet ressaltou: “Esse é um país, presidente, que transforma a sua vocação industrial em desenvolvimento, em conhecimento, em oportunidades. E esse sonho é um sonho compartilhado entre nós e, tenho certeza, com esse governo”.

Inovação, transição energética e agregação de valor

Considerado o maior evento automotivo da América Latina, o Salão do Automóvel retoma suas atividades em 2025, após um período de indefinição desde a edição de 2018.

Em sua fala, o presidente Lula lembrou que ele foi um dos incentivadores da volta do Salão. “Eu confesso a vocês que eu vi muito salão de automóveis. E confesso a vocês que esse que vocês estão fazendo agora será infinitamente o melhor salão de automóveis já feito nesse país, por causa da capacidade e da inovação do setor automobilístico”.

O presidente afirmou que nenhum país no mundo pode competir com o Brasil, quando se trata de inovação para a transição energética, e fez uma defesa dos investimentos industriais para a agregação de valor nas exportações brasileiras.

“Nós ainda não sabemos fazer a bateria, mas nós precisamos aprender a fazer bateria. Nós não sabemos ainda cuidar das terras raras, mas nós temos que aprender. Nós temos empresários, nós temos universidades, nós temos cientistas, nós temos condições de ter recursos. Por que a gente vai ser a vida inteira importador de coisas que a gente pode exportar? Por que a gente vai ser a vida inteira só exportador de commodities e não exportador de inteligência?”, questionou.

Lula aproveitou a cerimônia para falar sobre o acerto da escolha do nome de Alckmin para o MDIC. “Poucas vezes na história desse país vocês tiveram um ministro da Indústria e Comércio da sensibilidade, da qualidade de conversação que nós temos com o companheiro Alckmin”, disse.

No final de sua fala, o presidente destacou mais uma vez a qualidade do Salão. “A história da indústria automobilística será marcada entre antes e depois desse salão do automóvel. Porque quem vier aqui vai perceber que o Brasil efetivamente é um país competitivo, é um país de oportunidade, e é um país que está cansado de ser um país em desenvolvimento. A gente quer definitivamente ser um país desenvolvido”.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 20/11/2025

Por Ministério da Indústria e Comércio

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de dividendos, no valor de R$ 12,16 bilhões, equivalente a R$ 0,94320755 por ação ordinária e preferencial em circulação, como antecipação da remuneração aos acionistas relativa ao exercício de 2025, declarada com base no balanço de 30 de setembro de 2025.

O pagamento proposto está alinhado à Política de Remuneração aos Acionistas. Essa política prevê que, em caso de endividamento bruto igual ou inferior ao nível máximo de endividamento definido no plano de negócios em vigor (atualmente US$ 75 bilhões), e observadas as demais condições, a Petrobras deverá distribuir aos seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre. Essa distribuição não compromete a sustentabilidade financeira da companhia.

Os proventos serão pagos em duas parcelas nos meses de fevereiro e março de 2026, da seguinte forma: R$ 0,94320755 por ação ordinária e preferencial em circulação, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 0,47160378, será paga em 20 de fevereiro de 2026 e a segunda, no valor de R$ 0,47160377 em 20 de março de 2026.

No dia 22 de dezembro de 2025, receberão os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e record date e, em 26 de dezembro de 2025, os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 23 de dezembro de 2025.

Para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3, o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 20 de fevereiro de 2026 e o da segunda parcela no dia 20 de março de 2026. Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 27 de fevereiro de 2026 e a partir de 27 de março de 2026, respectivamente.

A definição da forma de distribuição – dividendos e/ou juros sobre capital próprio – ocorrerá até 11 de dezembro e será comunicada ao mercado.

Publicado originalmente pela Agência Brasil em 07/11/2025

Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Embrapa Suínos e Aves e o Instituto 17, lançou a plataforma ABC+Calc — uma ferramenta digital projetada para quantificar emissões de metano (CH₄) e óxido nitroso (N₂O) provenientes do manejo de resíduos sólidos da produção animal. A iniciativa é vinculada ao Plano ABC+, do Mapa, e à Coalizão Clima e Ar Limpo, liderada pelo PNUMA.

A plataforma, lançada na última semana, tem como proposta sistematizar dados de emissões nas cadeias de suínos, aves, bovinos de corte e bovinos leiteiros, oferecendo suporte técnico aos Grupos Gestores Estaduais, à Coordenação Nacional do ABC+ e demais atores envolvidos na política agropecuária. Desenvolvida com metodologias reconhecidas internacionalmente, a ABC+Calc busca auxiliar na formulação de políticas públicas e no cumprimento das metas climáticas brasileiras.

Marilia Folegatti, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, foi convidada para participar da mesa-redonda para o lançamento dessa calculadora, desenvolvida em parceria com o Mapa, Embrapa Suínos e Aves e o Instituto 17, que calcula as emissões de dejetos de animais. “Essa calculadora serve de apoio a gestores públicos, a pessoas dos estados que vão construir os inventários estaduais de emissões e remoções de gases de efeito estufa. É uma ferramenta para gestão pública, construída com a melhor ciência disponível e que tem uma grande chance de ser uma ferramenta parceira dos programas de baixo carbono da Embrapa”, destaca a pesquisadora.

Segundo o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, Pedro Neto, a ferramenta representa um avanço essencial para consolidar a contribuição do setor agropecuário à segurança climática e à sustentabilidade. Ele também destacou seu potencial para inspirar ações replicáveis em nível global.

A doutora em Engenharia Agrícola Deisi Tapparo, representante do Instituto 17, apresentou o funcionamento técnico da plataforma, explicando como acessar, inserir dados e visualizar os resultados por estado ou de forma agregada nacionalmente.

A ideia é que os dados coletados por estados sejam abertos e acessíveis ao público em geral, promovendo transparência e permitindo que essas informações subsidiem ações de mitigação em todas as esferas.

O pesquisador da Embrapa Suínos e Aves Airton Kunz destacou que, embora inicialmente voltada ao manejo de resíduos animais — responsáveis por cerca de 5,7% das emissões de metano no Brasil —, a ABC+Calc foi criada com flexibilidade para abranger outras cadeias produtivas e atividades do setor rural, como integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e áreas degradadas.

Folegatti reforça a relevância de ferramentas como a ABC+Calc adaptadas à realidade tropical. Para as cadeias de produção animal, o tratamento de dejetos é bastante significativo no que se refere a emissões de gases de efeito estufa. Na fase de campo, o principal gás emitido é o metano, resultante da fermentação entérica, mas na fase imediatamente seguinte, quando se tem dejetos de forma acumulada, as emissões, dependendo de como esse dejeto é tratado, podem ser muito relevantes.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 18/08/2025

Por Embrapa

Na madrugada de quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras gerais de licenciamento ambiental no Brasil. O texto, que será enviado à sanção presidencial, promete agilidade e simplificação nos processos de licença ambiental, mas traz consigo um conjunto de mudanças que, ao invés de promover o tão alardeado “desenvolvimento sustentável”, podem abrir as portas para uma escalada na destruição de ecossistemas estratégicos, terras indígenas e patrimônios culturais, tudo isso em nome de um crescimento econômico que, sem garantias reais de sustentabilidade, pode se revelar uma fatura ambiental cara demais para o país pagar.

O projeto, aprovado após longa negociação e com incorporação de 29 emendas do Senado, é apresentado como fruto de um “diálogo construtivo” entre setores da sociedade e do governo. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirma que o texto está “apto” a equilibrar desenvolvimento e proteção ambiental. Mas a pergunta que fica é: desenvolvimento para quem? E a custo de quê?

Leia também: Votação relâmpago na Câmara destrói proteção ambiental do país

Licença Ambiental Especial: uma licença para destruição

Uma das mudanças mais polêmicas e preocupantes é a criação da Licença Ambiental Especial (LAE). Trata-se de uma licença destinada a empreendimentos considerados “estratégicos” pelo Conselho de Governo, que pode concedê-la mesmo quando o projeto seja “efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”. Isso é, no mínimo, um paradoxo: como se pode considerar estratégico algo que degrada?

A LAE tem validade de 5 a 10 anos, análise em uma única fase e prazo máximo de 12 meses para decisão. Além disso, terá prioridade sobre outros processos de licenciamento, o que pode sobrecarregar ainda mais os órgãos ambientais com processos de alto impacto e baixa transparência.

O mais grave é que, com essa licença, o país corre o risco de legalizar uma política de exceção ambiental. Empreendimentos com impactos significativos — como grandes hidrelétricas, mineradoras e projetos de infraestrutura — poderão ser aprovados com análise acelerada e pouca participação da sociedade ou de órgãos técnicos especializados.

Licenciamento Simplificado: ameaça às áreas frágeis

Outra inovação é a criação do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto ambiental para atividades de pequeno ou médio porte. O problema é que, na prática, muitos projetos que inicialmente parecem de baixo impacto podem se revelar devastadores a longo prazo, especialmente em biomas frágeis como a Amazônia e a Mata Atlântica.

O LAC poderá ser usado para obras como duplicação de rodovias e instalação de linhas de transmissão — projetos que, mesmo sendo de porte médio, têm o potencial de fragmentar ecossistemas e aumentar a pressão sobre áreas naturais. Além disso, o texto permite que a análise do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) seja facultativa, o que reduz a rigidez do controle ambiental.

Ataque às terras indígenas e ao patrimônio cultural

Outra mudança de impacto direto é a limitação da participação de órgãos como a Funai, o Iphan e o ICMBio no processo de licenciamento. O projeto permite que a Funai se manifeste apenas sobre terras indígenas já homologadas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), isso exclui da análise cerca de 259 terras indígenas em processo de demarcação — quase um terço do total.

Ou seja, enquanto uma terra indígena não estiver oficialmente reconhecida, ela estará automaticamente exposta a empreendimentos que podem comprometer seu território, sua cultura e sua sobrevivência. A mesma lógica se aplica a áreas quilombolas, bens culturais tombados e unidades de conservação.

Essa mudança não apenas fragiliza a proteção legal desses espaços, mas também viola direitos históricos e constitucionais, colocando comunidades tradicionais em posição de vulnerabilidade diante de interesses econômicos poderosos.

Desmonte das leis ambientais: a exceção da mineração

No caso da mineração de alto risco, o texto prevê que as normas do Conama — o órgão federal responsável pela definição de políticas ambientais — deixem de ser aplicadas até que uma lei específica trate do tema. Isso significa que, enquanto não houver uma legislação específica, o setor poderá operar com regras menos rígidas, colocando em risco áreas de alto valor ecológico e cultural.

Já vimos os desastres que a mineração pode causar: Mariana, Brumadinho, e tantos outros. Permitir que o setor opere com regras flexíveis é, no mínimo, uma aposta de alto risco — e quem paga a conta são os rios, as florestas e as populações que vivem em suas margens.

Mata Atlântica: uma vitória para o desmatamento

Outra emenda aprovada retira a necessidade de autorização estadual para o desmatamento de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração no bioma Mata Atlântica. Além disso, em municípios com conselhos de meio ambiente, o desmatamento de vegetação em estágio médio também fica liberado.

O bioma Mata Atlântica já perdeu mais de 90% de sua cobertura original. É um dos mais ameaçados do país e abriga uma biodiversidade única. Liberar o desmatamento, ainda que com restrições, é um retrocesso inadmissível.

Conflito de competências: quando a fiscalização vira batalha

Outra mudança polêmica envolve a relação entre o Ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente. Se um órgão fiscaliza uma atividade licenciada por outro, ele só pode sugerir medidas corretivas, mas não aplicar multas ou exigir mudanças. Caso o órgão licenciador não concorde com a infração apontada, as multas aplicadas são automaticamente anuladas.

Isso pode incentivar uma cultura de conivência e falta de fiscalização. Empresas poderão buscar licenças nos órgãos menos rigorosos, sabendo que eventuais autuações feitas por outros órgãos poderão ser descartadas. É um convite à corrupção e ao enfraquecimento do sistema de fiscalização ambiental.

Renovação automática: menos controle, mais riscos

O texto também prevê a renovação automática de licenças ambientais para empreendimentos de baixo ou médio impacto, desde que o responsável declare online estar cumprindo as condicionantes ambientais. O problema é que essa declaração, mesmo assinada por um profissional habilitado, pode ser insuficiente para garantir a real conformidade ambiental.

Além disso, se o pedido de renovação for feito com 120 dias de antecedência, a licença permanece válida até que o órgão se manifeste. Isso pode levar à manutenção de atividades em situação de irregularidade por tempo indeterminado, com riscos reais para o meio ambiente.

Onde está o desenvolvimento sustentável?

O projeto é apresentado como uma ferramenta para desburocratizar o licenciamento ambiental e impulsionar o desenvolvimento. No entanto, ao flexibilizar regras, limitar a participação de órgãos técnicos e priorizar interesses econômicos sobre a proteção ambiental, ele acaba criando um ambiente de risco para o meio ambiente e para os povos que dele dependem.

O Brasil é um país de dimensão continental, com biomas únicos e uma biodiversidade sem paralelo. Temos responsabilidade global na preservação de nossos recursos naturais. Não podemos permitir que a busca por lucro imediato e por projetos de infraestrutura mal planejados nos conduza a um caminho de destruição irreversível.

Por um Brasil que desenvolve sem destruir

É possível desenvolver sem destruir. É possível investir em infraestrutura com responsabilidade socioambiental. É possível ter licenciamento ágil com participação da sociedade, respeito aos povos tradicionais e controle efetivo de impactos. Mas o projeto aprovado pela Câmara não é esse caminho.

Se o objetivo é o desenvolvimento sustentável, por que tantas mudanças enfraquecem os mecanismos de proteção ambiental? Por que tantas exceções e prioridades para empreendimentos de alto impacto?

É preciso que a sociedade civil, os movimentos ambientistas, os povos indígenas e quilombolas, os técnicos e especialistas ambientais se mobilizem para cobrar do Poder Executivo o veto a pontos que colocam em risco o meio ambiente e os direitos de povos e comunidades tradicionais.

O futuro do Brasil não pode ser escrito apenas por quem vê a natureza como recurso a ser explorado, mas por quem entende que a natureza é a própria base da vida. É hora de escolher: queremos um país que avança com responsabilidade, ou um país que avança sobre os seus próprios alicerces?

A resposta a essa pergunta começa a ser escrita com a análise do projeto pelo presidente da República. Que ele escolha o lado da história — e da natureza.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto será enviado à sanção presidencial.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

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Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta.

Licença Ambiental Especial

Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Esse tipo de licença poderá ser usada para atividades ou empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.

A definição das prioridades será bianual, e uma equipe técnica deverá se dedicar permanentemente à função.

Com prazo de 12 meses para conclusão da análise e decisão sobre o pedido de licença, a LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dará prioridade à análise dos pedidos de LAE em detrimento de outras licenças.

Segundo o texto, a análise da LAE deverá ocorrer em uma única fase, e a autoridade licenciadora poderá solicitar informações adicionais uma única vez.

Outros órgãos que precisem emitir licenças deverão dar prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários em qualquer esfera administrativa.

Mineração

Quanto à mineração de grande porte e/ou alto risco, com aprovação de emenda dos senadores, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.

Licença por adesão

Um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos de impacto.

Cada ente federativo, conforme a competência concorrente de licenciamento ambiental, definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC, cuja vigência será de 5 a 10 anos.

O uso dessa licença poderá ocorrer se forem atendidas, de forma cumulativa, certas condições, como conhecimento prévio das características gerais da região e de como se darão a instalação e a operação da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necessárias.

Além disso, a intervenção não poderá derrubar vegetação se isso depender de autorização ambiental.

Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), mas devido a emenda aprovada a análise por amostragem dessas informações será facultativa em vez de obrigatória. Já as vistorias por amostragem no local passam a ser anuais para conferir a regularidade de atividades autorizadas por meio da LAC.

A LAC poderá ser utilizada para serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio; e ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.

Entretanto, outra emenda aprovada incluiu em trecho diferente do texto dispositivo que dispensa de licenciamento ambiental serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção.

Autoridades envolvidas

Uma das emendas aprovadas retira de outras autoridades envolvidas no licenciamento ambiental o poder de definir os tipos de atividades ou empreendimentos de cujos licenciamentos deverão participar.

Isso envolve órgãos que devem se manifestar sobre impactos em terras indígenas (Funai) ou quilombolas (Ministério da Igualdade Racial), sobre o patrimônio cultural acautelado (Iphan) ou sobre as unidades de conservação da natureza (ICMBio).

No entanto, o prazo total de prorrogação para que as entidades envolvidas no licenciamento ambiental apresentem seu parecer passa de 10 para 15 dias a mais do prazo padrão de 30 dias. Essa prorrogação precisará de justificativa.

Como o novo texto, a manifestação dessas autoridades deverá ser considerada pela autoridade licenciadora apenas se apresentada no prazo fixado.

Ao mesmo tempo, autoridade ambiental licenciadora não precisará mais avaliar e decidir motivadamente sobre a justificativa da autoridade envolvida quanto ao impacto do empreendimento.

Sobre terras indígenas, por exemplo, o projeto permite a manifestação da Funai apenas sobre aquelas com demarcação já homologada.

Nota técnica da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) indica que há pelo menos 259 terras indígenas em processo de demarcação (equivalente a 32% da área total desse tipo de terra) que ficariam de fora da análise por ainda não estarem homologadas.

Maior impacto

Quando o empreendimento ou atividade sob licenciamento tiver de apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as outras autoridades envolvidas deverão se manifestar em 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, caso houver nas proximidades:

terras indígenas com demarcação homologada;

área interditada em razão da presença de indígenas isolados;

áreas tituladas de remanescentes das comunidades dos quilombos;

bens culturais ou tombados; ou

unidades de conservação, exceto áreas de proteção ambiental (APA).

As condicionantes para o funcionamento do empreendimento (uma usina hidrelétrica, por exemplo), tais como proteção ambiental de determinadas áreas ou realocação de pessoas afetadas (pela barragem, por exemplo), deverão ser fiscalizadas pelo próprio órgão consultado.

Termo de referência

Para atividades e empreendimentos que dependam apenas de um termo de referência, com estudos menos complexos, a participação de outros órgãos dependerá de as terras, bens tombados ou unidades de conservação estarem próximos do local da intervenção no meio ambiente.

A distância depende ainda do tipo de empreendimento. Assim, por exemplo, na Amazônia, haverá consulta se a distância for de até 8 km para implantação de ferrovias, portos, hidrelétricas sem reservatório e mineração. Em outros biomas, a distância será de 5 km para esses casos, exceto ferrovias (3 km).

Produção indígena

Esses órgãos e a autoridade ambiental poderão cooperar para disciplinar procedimentos específicos para licenciamentos cujos empreendedores sejam indígenas ou quilombolas quando as atividades forem realizadas dentro de suas respectivas terras.

Unidades de conservação

Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração (no caso federal, o ICMBio).

Ibama X órgãos estaduais

Outra mudança feita pelos senadores e acatada pela Câmara determina que, se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental verificada em autuação.

O órgão licenciador poderá inclusive decidir que não houve infração, o que tornaria sem efeito as multas aplicadas por aquele órgão que fiscalizou.

Assim, por exemplo, quando o Ibama (órgão ambiental federal) fiscalizar e multar empreendimento licenciado por órgão ambiental estadual, o texto prevê que sempre a versão deste último prevalecerá.

Quanto ao processo administrativo, em vez da lei federal serão aplicadas subsidiariamente as leis dos outros entes federativos sobre o assunto.

Mata Atlântica

Na lei de preservação da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), emenda dos senadores aprovada exclui a necessidade de autorização do órgão ambiental estadual para o desmatamento de vegetação desse bioma se ela for primária ou secundária em estágio avançado de regeneração.

Exclui ainda a necessidade de autorização de órgão ambiental municipal para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração desde que o município possua conselho de meio ambiente.

Renovação automática

O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental por igual período a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e porte do empreendimento e das condicionantes ambientais aplicáveis.

Isso será válido para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor e de pequeno ou médio porte.

Um relatório assinado por profissional habilitado deverá ser apresentado para atestar o atendimento das condicionantes ambientais.

Em relação a qualquer tipo de licença, se o requerimento for apresentado com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.

Recursos humanos

A Câmara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos órgãos de licenciamento ambiental e às autoridades envolvidas a apresentação de um relatório sobre os recursos humanos necessários ao cumprimento da lei de licenciamento.

O Poder Executivo deveria dar resposta sobre o atendimento ou não das carências relatadas.

Com informações de Agência Câmara de Notícias*

Os líderes das 11 maiores economias emergentes do mundo assinaram neste sábado, 6/7, no Rio de Janeiro, a Declaração Conjunta da 17ª Cúpula do BRICS. O documento, que traz o lema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, sela o compromisso do grupo com o fortalecimento do multilateralismo, a defesa do direito internacional e a busca por uma ordem global mais equitativa. A declaração reflete meses de articulação intensa, com mais de 200 reuniões e 200 novos mecanismos de cooperação criados ou fortalecidos em áreas como combate à fome, mudanças climáticas e tecnologias emergentes.

“Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Tomando por base as Cúpulas do BRICS nos últimos 17 anos, estendemos o compromisso de fortalecer a cooperação no BRICS expandido sob os três pilares de cooperação, política e de segurança; econômica e financeira; e cultural e interpessoal, bem como de aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo”, é o que diz um dos 126 compromissos assumidos pelos líderes.

Na Cúpula do BRICS, os países-membros reafirmaram o engajamento com o multilateralismo e a defesa do direito internacional, incluindo os Propósitos e Princípios consagrados na Carta das Nações Unidas (ONU). O documento declara, ainda, a busca por maior participação de países em desenvolvimento, especialmente da África, América Latina e Caribe, nos processos e estruturas decisórias globais.

Os países concordaram que, diante das realidades contemporâneas de um mundo multipolar, é fundamental que os países em desenvolvimento fortaleçam seus esforços para promover diálogo e consultas com vistas a uma governança global mais justa e equitativa e relações mutuamente benéficas entre as nações. “Reconhecemos que a multipolaridade pode ampliar as oportunidades para que os Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDME) desenvolvam seu potencial construtivo e se beneficiem de uma globalização e cooperação econômicas universalmente vantajosas, inclusivas e equitativas. Destacamos a importância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante de significativos desafios internacionais, incluindo o agravamento das tensões geopolíticas, a desaceleração econômica e transformações tecnológicas aceleradas, medidas protecionistas e desafios migratórios.”

Finanças

Na área financeira, os 11 países enfatizam a necessidade do aumento das quotas dos países emergentes e em desenvolvimento no FMI e o aumento da participação acionária no Banco Mundial.

“Reiteramos que o realinhamento de cotas no FMI não deve ocorrer às custas dos países em desenvolvimento, mas refletir as posições relativas dos países na economia global e aumentar as cotas dos PDEMs”

Saúde

No aspecto da saúde, os países reconheceram a natureza interconectada dos desafios globais e suas implicações transfronteiriças e reafirmaram o comprometimento com o fortalecimento da governança global da saúde, aprimorando a cooperação e a solidariedade internacionais.

“Comprometemo-nos a apoiar ativamente os esforços para fortalecer a arquitetura global da saúde, promovendo a igualdade, a inclusão, a transparência e a capacidade de resposta, garantindo que nenhum país seja deixado para trás no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde”, traz o entendimento conjunto do BRICS.

Outro marco é o lançamento da Parceria para a Eliminação das Doenças Socialmente Determinadas, que é um avanço da equidade em saúde e demonstra o compromisso do BRICS em combater as causas profundas das disparidades em saúde, como a pobreza e a exclusão social.

Inteligência Artificial

Pela primeira vez, a governança da inteligência artificial (IA) passa a ter lugar de destaque na agenda do BRICS – é uma visão compartilhada do Sul Global sobre essa tecnologia inovadora e traz para o centro do debate aspectos econômicos e de desenvolvimento. Na declaração, os países reconheceram que a IA representa uma oportunidade singular para impulsionar a evolução rumo a um futuro mais próspero, mas para alcançar esse objetivo, a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global. “Um esforço global coletivo é necessário para estabelecer uma governança da IA que defenda nossos valores compartilhados, aborde riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacionais amplos e inclusivos”.

Mudança do Clima

Em preparação para a COP30, que também acontece sob liderança brasileira em novembro, os países reconheceram o Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) como um mecanismo inovador para mobilizar financiamento de longo prazo para a conservação das florestas tropicais, encorajando a realização de doações ambiciosas por potenciais parceiros.

“Nossa Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar nossa capacidade de levantar recursos contra a mudança do clima. Com a escala coletiva do BRICS, lutaremos contra a crise climática deixando nossas economias mais fortes e mais justas”, pontua o documento.

Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais

Um dos pilares da declaração é a preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Os líderes expressam apreensão diante da tendência atual de aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do financiamento adequado para o progresso dos países em desenvolvimento. Eles defendem uma abordagem multilateral que respeite as diversas perspectivas e posições nacionais sobre questões globais cruciais, incluindo o desenvolvimento sustentável, a erradicação da fome e da pobreza e o enfrentamento global da mudança do clima, ao mesmo tempo em que expressamos profunda preocupação com tentativas de vincular segurança à agenda climática.

Além da tradicional declaração de líderes, foram aprovados outros três outros documentos que refletem as prioridades da presidência brasileira: a Declaração Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas; a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial e a Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. “Essas iniciativas refletem nossos esforços conjuntos para promover soluções inclusivas e sustentáveis para questões globais prementes”.

Publicado originalmente pelo Brics Brasil em 06/07/2025

Por Maiva D’Auria | BRICS Brasil

A Embraer comunicou nesta terça-feira (26), em Tóquio, a comercialização de 15 aeronaves modelo E-190 para a All Nippon Airways (ANA), principal companhia aérea do Japão, com uma cláusula que possibilita a compra adicional de mais cinco unidades. O anúncio ocorreu no Fórum Empresarial Brasil-Japão e foi ratificado por representantes brasileiros, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto.

O montante total do contrato pode chegar próximo a R$ 10 bilhões. “Isso representa cerca de 10 bilhões de reais em investimentos que a empresa aérea japonesa está destinando à Embraer. Este trabalho comercial realizado agora, com o governo do presidente Lula em parceria com a Embraer, tem se mostrado essencial e estratégico para o crescimento da aviação brasileira”, declarou Silvio Costa Filho.

O dirigente da Embraer celebrou o efeito dessa venda na projeção internacional da fabricante. “A Embraer está extremamente satisfeita com esta negociação de até 20 aviões. A ANA, além de ser a maior operadora aérea do Japão, possui um prestígio elevado no setor aeronáutico. Esta escolha pelos aviões da Embraer valida e fortalece nosso produto, sendo fundamental para ampliarmos nossa presença em outras companhias aéreas ao redor do mundo”, enfatizou Francisco Gomes Neto.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também celebrou o contrato e brincou sobre a possibilidade de estreitar ainda mais os laços com a aviação japonesa. “Posso garantir ao primeiro-ministro Ishiba que os aviões da Embraer são de excelente qualidade. Quem compra 20 pode comprar mais e quem sabe todas as empresas japonesas podem passar a utilizar aviões da Embraer”, afirmou Lula em seu discurso.

Além da entrega das aeronaves, o acordo firmado entre a Embraer e a ANA contempla iniciativas relacionadas à sustentabilidade. Representantes brasileiros revelaram que há discussões em andamento para que o mercado aéreo japonês incorpore o Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês), produzido no Brasil.

“O SAF é o combustível do amanhã, o combustível verde. As companhias aéreas japonesas estão bastante interessadas em operar voos utilizando SAF, e o Brasil tende a se tornar, no futuro, um grande exportador deste insumo”, declarou o ministro Silvio Costa Filho. Ele complementou: “Estamos dialogando com o governo japonês para que 10% do combustível consumido aqui seja derivado de etanol. Isso impulsiona a indústria sucroalcooleira brasileira, alinhada aos princípios da sustentabilidade.”

Outro ponto debatido foi a capacitação de profissionais especializados. “Com a expansão da frota de aviões da Embraer pelo mundo, não apenas no Japão, mas em outros mercados internacionais, há um esforço conjunto da Embraer e do governo para preparar mão de obra qualificada no Brasil”, explicou o ministro. “Estamos desenvolvendo um amplo programa de formação e treinamento para inserir jovens no mercado. Isso vai gerar empregos, renda, movimentar a economia e é uma prioridade do Governo Federal.”

Francisco Gomes Neto destacou que a atuação da Embraer no Japão conta com uma robusta infraestrutura de suporte técnico, incluindo oficinas e uma presença consolidada. “São 50 aviões operando aqui há mais de 15 anos, atendendo a 30 cidades. Os aviões utilizados aqui apresentam uma taxa de disponibilidade de 99,8%. Ou seja: é um trabalho excepcional realizado em conjunto entre a Embraer e os clientes que operam nossas aeronaves.”

Fundada em 1969 com apoio do Governo Federal, a Embraer transformou-se na terceira maior fabricante mundial de jatos comerciais e lidera globalmente o segmento de até 130 assentos. Com mais de 8 mil aeronaves entregues e aproximadamente 18 mil colaboradores, a empresa mantém instalações industriais, centros de assistência e escritórios espalhados por diversos continentes. A transação com a ANA reafirma sua relevância estratégica na Ásia e destaca o papel do Brasil na aviação global e na transição energética do setor.

Com informações de Brasil 247*

A Embraer divulgou nesta terça (26), em Tóquio, a comercialização de 15 aeronaves E-190 para a All Nippon Airways (ANA), principal companhia aérea japonesa, com opção para compra adicional de cinco aviões. O anúncio ocorreu no Fórum Empresarial Brasil-Japão e foi validado por representantes brasileiros, incluindo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto.

O acordo pode totalizar aproximadamente R$ 10 bilhões. “Representa cerca de 10 bilhões de reais em investimentos da ANA na Embraer. Essa articulação comercial, conduzida pelo governo do presidente Lula em parceria com a Embraer, tem sido crucial e estratégica para o avanço da aviação nacional”, declarou o ministro.

O líder da Embraer ressaltou a importância do negócio para a projeção internacional da empresa. “Temos grande satisfação com essa venda, que pode chegar a 20 aeronaves. A ANA, além de ser a maior do Japão, possui reconhecimento no mercado aéreo. A escolha pelos nossos aviões valida a qualidade do produto e abre portas para novas parcerias globais”, afirmou Francisco Gomes Neto.

No evento, o presidente Lula celebrou o acordo e indicou potencial para ampliar a cooperação com o Japão. “Posso assegurar ao primeiro-ministro Ishiba que os aviões da Embraer são excelentes. Quem adquire 20 pode adquirir mais, e talvez todas as empresas aéreas japonesas possam utilizá-los”, comentou Lula em sua fala.

Além da venda das aeronaves, o acordo prevê ações sustentáveis. Autoridades brasileiras mencionaram negociações para adoção do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), fabricado no Brasil, pelo setor aéreo japonês.

“O SAF é o futuro, o combustível verde. As empresas aéreas do Japão demonstram interesse nessa solução, e o Brasil pode se tornar um grande exportador”, disse Silvio Costa Filho. Ele complementou: “Buscamos viabilizar que 10% do combustível no Japão seja derivado do etanol brasileiro, impulsionando nosso setor sucroenergético e alinhando-se à sustentabilidade.”

Outro ponto discutido foi a capacitação profissional. “Com as vendas globais da Embraer, há um esforço conjunto para qualificar nossa mão de obra”, explicou o ministro. “Estamos desenvolvendo programas de formação para jovens, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia, uma prioridade do Governo Federal.”

Gomes Neto destacou ainda a infraestrutura de suporte da Embraer no Japão, com manutenção e operação consolidada. “Há 50 aviões em operação há mais de 15 anos, conectando 30 cidades, com índice de disponibilidade de 99,8% – resultado do trabalho em parceria com nossos clientes.”

Fundada em 1969 com apoio do governo brasileiro, a Embraer é a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e líder em aeronaves de até 130 assentos. Com mais de 8 mil aviões entregues e cerca de 18 mil colaboradores, a empresa possui unidades industriais, centros de serviço e escritórios em vários continentes. A venda à ANA consolida sua atuação na Ásia e reforça o protagonismo do Brasil na aviação mundial e na transição para energias sustentáveis.

Com informações de Brasil 247*

Os países do Brics são importantes para a produção agrícola e para o comércio agropecuário mundial. Segundo Luís Rua, secretário de comércio e relações internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), dos 550 milhões de produtores do mundo, cerca da metade está em países do Brics.

O grupo corresponde a 30% da pesca de cultivo, 70% da aquicultura e tanto a produção nesses países de matérias-primas utilizadas na agropecuária, como os fertilizantes, quanto a alta produtividade em cereais e carnes demonstram a importância do debate em torno da agricultura e da cooperação entre os membros do grupo.

O secretário Luís Rua participou de uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21), em Brasília, após a reunião do Grupo de Trabalho de Agricultura do Brics.

“Os países do Brics são muito relevantes para nós, o Brasil exportou no ano passado cerca de US$ 165 bilhões em produtos agropecuários, mais de 60 milhões, ou seja 41% de tudo que nós exportamos, foram para os países do Brics”, afirmou.

Luís Rua acrescentou também que em termos de comércio justo e inclusivo, um dos pilares da discussão é a segurança alimentar. Pois, em um mundo onde 733 milhões de pessoas passam fome, ele acredita que países grandes produtores de alimentos devem ter uma postura ativa para erradicar o problema. 

Agricultura e COP 30

O secretário destacou ainda que o Brasil vive um momento marcante porque além da reunião do Brics, vai sediar a COP 30, e há uma conexão entre o que está sendo discutido no GT de Agricultura e os temas debatidos na Conferência das Nações Unidas. Como exemplo, ele citou o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas que busca converter uma pastagem degradada em lavoura eficiente e dessa forma melhorar a produtividade dentro de um sistema de integração entre lavoura, pecuária e florestas.

“No ano passado foram mais de 1 milhão de hectares recuperados e nós queremos fazer essa agricultura sustentável, sem precisar derrubar árvores ou mexer nos nossos biomas e melhorar as condições das nossas pastagens. Assim, a gente vai poder garantir um objetivo maior – a segurança alimentar, que inclusive vai ao encontro ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 2, da Organização das Nações Unidas (ONU), para 2030, que é o Fome Zero”.

Certificação eletrônica

Em termos de comércio, de acordo com o secretário, o grupo tem debatido sobre a certificação eletrônica com o objetivo de diminuir a burocracia e levar mais oportunidades para produtores e exportadores em todos os países do Brics. A expectativa é poder comerciar bens e serviços sem travas, por exemplo, como no caso de uma mercadoria parada em um porto por falta de um certificado. Além de demonstrar para o mundo como o Sul Global pode contribuir com práticas inovadoras para o comércio internacional.

“Então, eu acho que estamos em um momento de concertação para justamente trazer essas boas práticas e juntos mostrar que podemos avançar com o peso de boa parte da produção agropecuária mundial”, concluiu.

O programa Minha Casa, Minha Vida encerrou 2024 com números impressionantes: 1,26 milhão de unidades habitacionais foram contratadas desde sua retomada pelo Governo Federal em 2023. O desempenho superou em mais de 60% a meta estabelecida para o final de 2026, que previa 2 milhões de contratações. Entre 2023 e o fim de 2024, o programa demonstrou um crescimento expressivo, consolidando-se como uma das principais iniciativas de habitação no país.

Desde a reformulação em 2023, mais de 43 mil moradias já foram entregues, além da retomada de obras paralisadas em cerca de 38,9 mil residências. “Avançamos muito no programa, que não só realiza o sonho da casa própria, mas também gera empregos, renda e impulsiona o desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Entre as novidades implementadas está a isenção de prestações para beneficiários do Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, famílias de baixa renda podem usar depósitos futuros do FGTS como garantia para adquirir a casa própria. Os projetos também passaram a incluir varandas, bibliotecas e equipamentos esportivos nos conjuntos habitacionais, priorizando localizações próximas a escolas, unidades de saúde e sistemas de transporte.

A Faixa 1 do programa, destinada ao público de baixa renda, teve seu limite de renda familiar bruta aumentado de R$ 2.640 para R$ 2.850 para imóveis urbanos. Já famílias com renda bruta de até R$ 8 mil passaram a ter acesso ao financiamento, com o valor máximo dos imóveis subindo de R$ 264 mil para R$ 350 mil.

Lançada pelo Ministério das Cidades em parceria com a CAIXA, o Banco do Brasil, prefeituras, governos estaduais e construtoras, a campanha #BotaPraAndar solucionou pendências e acelerou a conclusão de mais de 49 mil moradias em 2024, beneficiando diretamente 190 mil pessoas.

“Em 2025, temos um orçamento recorde de quase R$ 140 bilhões para promover a casa própria e facilitar o acesso ao crédito”, destacou Augusto Rabello, secretário Nacional de Habitação. “Encerramos 2024 com cerca de 38 mil entregas e quase 50 mil obras retomadas. Já ultrapassamos a metade da meta de 2 milhões de contratações até 2026. É um cenário promissor, com casas novas chegando em todas as regiões do Brasil.”

A Região Sudeste lidera o ranking de contratações, com 548.865 unidades. O Nordeste aparece em segundo lugar, com 309.855, seguido pelo Sul (219.516), Centro-Oeste (134.983) e Norte (55.663).

São Paulo, o estado mais populoso, lidera as contratações com 367 mil unidades. Em seguida estão Minas Gerais (115 mil), Paraná (93.143), Rio Grande do Sul (84.483), Goiás (82.833), Bahia (58.759) e Rio de Janeiro (55.922). Entre os municípios, São Paulo concentra o maior número de contratos (119,9 mil), seguido pelo Rio de Janeiro (24 mil) e João Pessoa (20,4 mil).

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou 8,4 milhões de moradias em todo o Brasil. O programa tem como diretrizes a realocação de famílias de baixa renda, a assistência a comunidades em áreas de risco e a inclusão de práticas sustentáveis.

Os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram nesta quarta-feira (29) em Brasília para alinhar estratégias que garantam o fortalecimento do setor agropecuário em 2025. Entre os temas discutidos estão o novo Plano Safra, a modernização do Seguro Rural e iniciativas para manter a estabilidade dos preços dos alimentos no Brasil.

“A reunião foi técnica e essencial para criar um cronograma de ações para o próximo ano. Falamos sobre a necessidade de um Plano Safra robusto, que incentive a produção e gere excedentes, permitindo ao Brasil continuar sendo uma potência no abastecimento interno e nas exportações”, explicou Fávaro após o encontro. Ele destacou que o plano será crucial para consolidar o país como líder global na oferta de alimentos.

Outro ponto debatido foi a modernização do Seguro Rural, considerada vital para proteger os produtores contra desafios climáticos e incertezas na produção. “Precisamos de mecanismos mais eficientes dentro do novo Plano Safra para dar segurança aos agricultores”, afirmou o ministro.

Para atrair mais recursos ao setor, o governo planeja ampliar o uso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Além disso, há iniciativas voltadas à captação de investimentos internacionais, como o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, que utiliza o Eco Invest Brasil para mobilizar capital externo e promover práticas sustentáveis. O RenovAgro também foi mencionado como exemplo de sucesso, com R$ 7 bilhões destinados ao Plano Safra nos ciclos 2023/24 e 2024/25, a juros de 7% ao ano, incentivando a recuperação de pastagens degradadas.

“O Brasil possui um Código Florestal avançado, e nossos produtores seguem essas normas rigorosamente. Oferecer melhores condições para acessar recursos internacionais é essencial para reconhecer e apoiar suas boas práticas”, ressaltou Fávaro.

Estabilidade nos Preços Durante a coletiva, o ministro destacou que o governo está comprometido em estabilizar os preços dos alimentos. Com a queda do dólar e a perspectiva de uma supersafra, a tendência é de redução nos valores. “Uma supersafra garante fartura no campo e preços mais baixos. Estamos trabalhando para direcionar as taxas de juros do próximo Plano Safra de forma a estimular ainda mais a produção”, disse.

Ele também enfatizou que a importação de alimentos será usada apenas em casos específicos, sem prejudicar a produção nacional. “Não haverá medidas espetaculares, mas sim ações concretas, como um Plano Safra generoso que já está mostrando resultados positivos.”

Parceria Internacional Na terça-feira (28), Fávaro recebeu representantes da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), incluindo Issei Aoki e Nobuyuki Kimura. Eles discutiram avanços no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas, que visa recuperar até 40 milhões de hectares nos próximos dez anos sem desmatamento. A cooperação japonesa inclui financiamentos para conversão de pastagens e apoio técnico para pesquisa e inovação.

Para o campo democrático e popular, o caminho do enfrentamento da crise climática é inseparável da luta pela justiça social e por uma sociedade igualitária, digna, ética e próspera. Esse entendimento é essencial para superar os tempos de incertezas e ceticismos sobre o futuro da humanidade, contrapondo um projeto renovado e esperançoso de emancipação fundado na defesa da vida, do bem comum e da natureza resgatada como fundamento e fim da existência individual e coletiva.

A possibilidade histórica desse futuro desejado depende, antes de tudo, de imaginação e vontade, mas ao mesmo tempo de crítica ao existente e capacidade de propor o novo. Um novo aderente à realidade, necessidades e demandas do conjunto da sociedade, notadamente das amplas camadas populares excluídas do proclamado progresso do capitalismo. Para essas, a crise climática-ambiental ganha concretude nas lutas por trabalho, moradia, saúde, transporte, educação, alimento, terra e território, condições sem as quais nem o presente está assegurado e o futuro perde sentido.

Nessa perspectiva, a COP 30 se reveste de grande significado. Primeiro, porque é o espaço mais importante a nível global que busca alinhar as nações em torno do objetivo comum de enfrentar a mudança do clima e suas consequências, o maior imperativo da atualidade. Uma missão necessária mais do que nunca frente ao ascenso de governos negacionistas, como o de Donald Trump, nos EUA, e o crescimento da extrema direita em todas as partes. E segundo, porque a liderança da COP 30 pelo Brasil representa a possibilidade de retomar o tempo perdido desde a celebração do Acordo de Paris, de forma mais pragmática.

A possibilidade dessa retomada repousa na credibilidade e capacidade de negociação e construção de convergências do governo brasileiro, reforçada agora com a designação pelo Presidente Lula do embaixador André Aranha Corrêa do Lago, atual Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, como Presidente da COP 30. O embaixador terá ao seu lado Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), como diretora-executiva (CEO) da Conferência, também escolhida pelo Presidente Lula. Ambos desfrutam de reconhecida reputação no plano interno e a nível internacional, razão pela qual seus nomes foram celebrados pelos interlocutores das Nações Unidas.

Contudo, a maior força do Brasil na COP reside no compromisso e nos resultados que o país vem alcançando na implementação do Acordo de Paris, malgrado os quatro anos de retrocesso e negacionismo do governo bolsonarista. Não se trata apenas da retomada do protagonismo do governo no âmbito da agenda global, da reconstrução das instituições ambientais do país e da posta em marcha de um Plano de Transformação Ecológica. A força vem também da sociedade civil organizada, dos movimentos socioambientalistas e de uma vanguarda do setor empresarial que se opõe ao obscurantismo climático de parte do agronegócio e de outras frações reacionárias da sociedade brasileira.

Tanto no governo como entre os atores da sociedade comprometidos com os objetivos da COP existem contradições, e ainda não formamos um bloco democrático, progressista e hegemônico com unidade suficiente para sustentar um projeto de transformações alinhadas com os desafios da crise climática-ambiental; mas é inegável que o país avança nessa direção.

É esse contexto – de resgate da democracia, de conquistas ambientais e da busca de um projeto de país justo e sustentável – que credencia o Brasil para cumprir um papel histórico na condução da COP 30.

Isolados os sabotadores do clima e do meio ambiente e reconhecidas criticamente as mazelas históricas do colonialismo ainda vigentes, o país é um campo aberto de inovação em todas as áreas, megadiverso, multiétnico, e plural em modos de vida e projetos de sociedade. As formas de relação dos povos indígenas e das comunidades tradicionais com a natureza, as agriculturas sustentáveis praticadas em diferentes escalas, a produção de energias renováveis, a presença de movimentos populares que lutam por cidades verdes e acolhedoras, as universidades e os centros de pesquisa, as instituições consolidadas que não toleram retrocessos democráticos, a vitalidade cultural, tudo isso o país quer oferecer à COP e ao mundo como inspiração e abertura para um novo período de mobilização global pelo clima.

Tendo o que dizer e mostrar, o país também deve ter a clareza do legado que quer deixar. No atual conjuntura de baixa implementação do Acordo de Paris e de ameaças de retrocessos ainda maiores, talvez a maior ambição que se possa ter seja a manutenção do ímpeto e alinhamento das nações com a agenda climática. Para além dessa condição, não será possível uma transição justa sem que os países desenvolvidos façam a sua parte, principalmente aportado aos países em desenvolvimento os recursos necessários para as medidas de adaptação e mitigação das emissões.

Um resultado altamente desejável, considerando a importância da Amazônia continental para a agenda climática, seria a aprovação de um projeto unificado de desenvolvimento da Panamazônia, a ser executado de forma cooperada e soberana pelos países da OTCA, com participação e protagonismo da Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) e demais movimentos sociais e populares da região.

Tanto a mobilização dos atores internos como a concertação entre os países representam um tremendo desafio para o embaixador André Lago e sua equipe. Uma jornada que demanda apoio e engajamento da sociedade e do poder público. De nossa parte, na condição de parlamentar do Partido dos Trabalhadores e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, faremos o que estiver ao alcance para mobilizar e trazer as contribuições para a agenda da COP 30.

De imediato, além de propormos a criação de uma Comissão Externa de acompanhamento e participação na COP 30, iremos atualizar a pauta da Frente Parlamentar Ambientalista – que expressa demandas e propostas construídas em diálogo com a sociedade, promove a transição ecológica do país e contribui para o alcance das metas do Acordo de Paris e dos demais tratados e convenções relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, nos mobilizarmos para evitar que prospere no Congresso Nacional a pauta de retrocessos ambientais e dos direitos humanos conquistados pela sociedade brasileira.

Como escreveu Gramsci, há momentos na história em que “o velho está morrendo e o novo não pode nascer; nesse interregno, uma grande variedade de sintomas mórbidos aparece”. As crises que assolam a humanidade indicam esse interregno histórico. Façamos da COP 30 um sopro para espantar o desalento, revigorar a esperança e fortalecer as lutas que emergem em todas as partes trazendo o novo.

*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP). É o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados e vice-líder da bancada do PT. É um ambientalista, administrador e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores desde o início dos anos 1980.

O setor de energia da China está ficando mais limpo e mais poluente ao mesmo tempo. No ano passado, o país adicionou uma capacidade recorde em energia eólica, solar e armazenamento de energia. No entanto, a geração de energia a partir de combustíveis fósseis também atingiu um novo recorde. Crescimento econômico e transições energéticas nem sempre andam de mãos dadas.

Segundo o Financial Times, apesar dos investimentos agressivos em energias renováveis, o setor de energia da China registrou um aumento de 1,5% na produção de energia térmica, principalmente a carvão, em sua matriz energética no ano passado, de acordo com dados oficiais. O aumento na produção de combustíveis fósseis reflete as pressões da crescente demanda por eletricidade, que superou o crescimento do PIB pelo quinto ano consecutivo.

Um dos impulsionadores disso é a inteligência artificial. A IA é altamente intensiva em energia e se torna ainda mais à medida que os modelos se tornam mais complexos e amplamente utilizados. A adoção mais ampla da automação em diversos setores, desde logística até manufatura, também está aumentando a demanda por energia. A expansão das redes 5G, dos data centers e da computação em nuvem para apoiar essa mudança consome muita eletricidade. Esses setores intensivos em energia tornaram-se cada vez mais importantes para a China à medida que o país consolida sua posição em relação ao seu principal rival estratégico, os EUA.

A demanda rapidamente crescente por eletricidade tem impulsionado as ações das empresas de carvão do país há anos, elevando o valor de mercado da maior delas, a China Shenhua Energy Company, para mais de US$ 100 bilhões.

Este ano pode marcar um ponto de virada. Analistas esperam que as energias renováveis atendam a toda a nova demanda de eletricidade em 2025, limitando o crescimento da demanda por energia a carvão. Embora seja positivo para o meio ambiente, isso coloca em risco a fortuna dos gigantes do carvão do país.

Anteriormente, os investimentos sustentados em energia eólica, solar e hidrelétrica eram prejudicados pela falta de infraestrutura adequada na rede elétrica. Isso ficou evidente nas taxas crescentes de “curtailment” (medida da energia renovável potencial que não é utilizada devido a restrições na rede), que atingiram 4% tanto para a energia solar quanto para a eólica no início do ano passado.

No entanto, mais de US$ 800 bilhões foram reservados para atualizações da rede até 2030 — e isso está prestes a começar a dar resultados. Redes que são atualizadas para aumentar a capacidade de transmissão e reduzir a perda de energia devem ser capazes de liberar mais capacidade renovável. No ano passado, a capacidade de energia solar aumentou cerca de 50%, enquanto a energia eólica subiu aproximadamente um quinto.

À medida que essas atualizações entram em operação, é um bom momento para os investidores mudarem seu foco para as ações de energia renovável locais. As ações da China Shenhua caíram 10% este ano e são negociadas um pouco abaixo de 10 vezes os lucros futuros, um desconto significativo em relação às suas equivalentes em energia solar e eólica. A mudança de valor já pode estar em andamento.

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar, em Araucária (PR), bateu recordes históricos de produção de gasolina e asfalto em 2024. A produção de asfalto, no ano passado, bateu o recorde anterior de 2010, atingindo 481 mil toneladas. O volume total de gasolina produzida chegou a 3,5 bilhões de litros, superando o recorde anterior de 2023. A Repar também produziu, no ano passado, 76 mil m³ de diesel R5 (com 5% de conteúdo renovável), um aumento de 81,4% em relação a 2023.

Em todo o Sistema Petrobras, o volume de petróleo processado oriundo do Pré-Sal também foi histórico, chegando a 70% do total processado pela companhia, superando o dado registrado em 2023, quando a média anual havia atingido 66%.

Já o Fator de Utilização das Refinarias (FUT) anual atingiu 93,2%, ante 92% realizado em 2023. O cálculo do FUT leva em consideração o volume de carga de petróleo processado e a capacidade de referência das refinarias, dentro dos limites de projeto dos ativos, dos requisitos de segurança, de meio ambiente e de qualidade dos derivados produzidos.

“A confiabilidade e a disponibilidade das plantas de refino foram fundamentais para a performance alcançada. Os recordes estão alinhados à maior demanda de mercado, com a eficiência dos processos e com a indicação de uma maior utilização das refinarias pelo planejamento integrado do segmento Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes (RTC) da Petrobras”, explica o gerente geral da Repar, Felipe Leonardo Gomes.

Mais investimento, menos emissões nas refinarias

O atual Plano de Negócios da Petrobras prevê, até 2029, US$ 19,6 bilhões em investimentos no segmento RTC, representando um aumento de 17% em relação ao plano anterior. A Petrobras também reduziu as emissões de gases de efeito estufa no seu parque de refino. Em 2024, a companhia registrou 36,1 KgCO2 por carga equivalente, a menor intensidade de emissões da série histórica (medição desde 2019). Assim, foi evitada a queima de 475 mil m³/dia de gás natural e a emissão de 365 mil toneladas de CO2. Trata-se do equivalente a retirar de circulação uma frota de mais de 6 mil ônibus urbanos movidos a diesel, ou mais de 60 mil carros movidos a gasolina.

Publicado originalmente pela Agência Gov em 17/01/2025 – 18h00

Por Petrobras

De gêneros alimentícios a roupas e aparelhos eletrônicos, quase todos os bens de consumo são transportados por caminhões – que poluem maciçamente o meio ambiente. Na Europa, embora representem apenas 2% dos veículos em circulação, são responsáveis por 28% das emissões carbônicas do tráfego.

Como os transportes de mercadorias continuam crescendo, fabricantes de caminhões de todo o mundo se veem impelidos a buscar soluções urgentes para reduzir os gases do efeito estufa que os veículos lançam na atmosfera.

A melhor solução de todas são os motores elétricos, em que a energia é fornecida por uma bateria ou produzida pelo hidrogênio numa célula de combustível. Nos carros de passageiros e utilitários leves, a propulsão a bateria já venceu, pois os veículos são mais baratos, assim como seu funcionamento.

Contudo os caminhões apresentam outros desafios, pois viajam até 800 quilômetros por dia e transportam cargas muito maiores. Até alguns anos atrás, parecia impraticável movimentá-los com baterias elétricas.

Como recorda Felipe Rodriguez, diretor do programa de veículos de carga pesada do International Council on Clean Transportation (ICCT), sediado em Berlim, a noção é que seriam necessárias baterias gigantescas, “caras demais, pesadas demais”, que restringiriam a capacidade de carga.

Além disso, elas precisariam ser recarregadas no meio do caminho, forçando os motoristas a esperarem horas – uma opção impensável para expedidores que precisam operar com margens de lucro apertadas.

Avanço vertiginoso da eletromobilidade

“Mas o que aconteceu nos últimos anos foi realmente impressionante”, comenta Rodriguez. O preço das baterias íon-lítio caiu acentuadamente na última década, pois as matérias primas e os componentes ficaram mais baratos, enquanto a capacidade de produção cresceu ao longo de toda a cadeia de agregação de valor, em parte graças aos investimentos estatais em eletromobilidade, para reduzir as emissões dos automóveis de passageiros.

“Toda uma indústria automobilística de fato faz baixar os custos das baterias, mas só um pequeno ramo industrial trabalha no desenvolvimento de células de combustível e da produção de hidrogênio”, explica David Cebon, professor de engenharia mecânica da Universidade de Cambridge.

Além disso, nos últimos anos a densidade energética das baterias foi grandemente ampliada. Com um dispositivo do mesmo tamanho, hoje a autonomia para um caminhão é muito maior.

Os postos de abastecimento também estão cada vez mais potentes, já apresentando capacidades de até 400 kilowatts. E tanto pesquisadores quanto as empresas estão desenvolvendo sistemas com vários milhares de kilowatts, o que poderá abreviar o tempo de recarga de um caminhão elétrico, de várias horas para apenas 15 minutos. Assim, enquanto os motoristas fazem suas pausas regulamentares de 30 a 45 minutos, os veículos se abastecem.

Posto de abastecimento elétrico na Alemanha: tempo de recarga é fator importante para firmas de transportes | Peter Schatz/picture alliance

Comparando autonomia, capacidade de carga e redução de emissões

A grande vantagem da propulsão a hidrogênio para o transporte comercial seria reduzir as emissões sem restrições à capacidade de carga. Além do mais, o abastecimento é bastante rápido. Em princípio, células de combustível são como baterias, só que alimentadas com hidrogênio e oxigênio, em vez de eletricidade, e liberando apenas calor e água.

“O abastecimento de um caminhão a hidrogênio transcorre mais ou menos como em um a diesel”, explica Volker Hasenberg, diretor para a estratégia de hidrogênio da montadora Daimler Truck. “Há um posto, e tudo leva só alguns minutos.”

Em termos de emissões, contudo, segundo o ICCT os caminhões a bateria são a melhor opção, emitindo 65% menos gases-estufa do que os movidos a diesel, se a eletricidade é produzida com uma combinação de combustíveis fósseis e energias renováveis. Com fontes exclusivamente renováveis, essa redução chega a até 92%.

Em comparação, as células de combustível economizam apenas 33% de CO2 emitido, podendo chegar a 89% se o hidrogênio é gerado através de fontes renováveis. No momento, porém, isso é raro, pois a produção mundial de hidrogênio verde é muito pequena.

Grande vantagem do hidrogênio para o frete por caminhão seria a redução de emissões sem restrições à capacidade de carga, mas combustível ainda não está amplamente disponível | Valentin Bontemps/AFP

Guerra de preços e o futuro

Até agora, as vendas de caminhões a hidrogênio têm sido bem modestas, enquanto as dos elétricos crescem. As baterias se destacam pelo seu baixo consumo, que as torna mais econômicas e competitivas. O abastecimento é também mais eficaz: o dispositivo é carregado com eletricidade, movimentando diretamente o motor.

O processo é mais laborioso no caso das células de combustível: primeiro o hidrogênio é produzido pelo processo de eletrólise, que consome eletricidade, para em seguida ser transportado até os postos. Lá é bombeado para as células, onde se produz novamente eletricidade, a fim de propelir o motor. Assim, o método exige cerca de três vezes mais energia do que de baterias.

Por isso a maioria das montadoras tem optado pelas baterias, em vez de células de combustível. Entretanto a Daimler e a Volvo, entre outras, partem do princípio de que o processo nunca estará avançado o suficiente para alimentar cargas super pesadas. Por isso estão desenvolvendo paralelamente caminhões a hidrogênio.

“Não podemos estar seguros de que uma tecnologia vá satisfazer todas as necessidades de nossos clientes”, comenta Hasenberg. “É melhor termos duas pernas para nos apoiar, do que só uma.”

Apesar disso, os prognósticos são de que até 2050 os caminhões movidos a células de combustível não representarão mais do que 10% do mercado. A grande maioria utilizará baterias elétricas.

Publicado originalmente pelo DW em 17/01/2025

Por Beatrice Christofaro

Diante das altas temperaturas que persistem quase o ano todo, cidades do Nordeste estão adotando medidas para mitigar o calor extremo e seus impactos no ambiente urbano.

Um desses exemplos é a cidade de Fortaleza, no Ceará, que vem substituindo o asfalto pelo concreto na pavimentação de ruas, avenidas e estradas da região, com o intuito de diminuir as ilhas de calor.

A medida não se limita somente à capital cearense e já pode ser observada em municípios como Sobral, Crato e outros. Segundo a Secretaria das Cidades do estado, as obras para substituição já ocorrem em 39 municípios e 12 regiões, com o intuito de trocar a matéria-prima usada na pavimentação em diversos locais.

Especialistas ouvidos pela DW Brasil apontam a iniciativa como positiva, já que o concreto pode durar por mais tempo. “Do ponto de vista prático, o pavimento asfáltico normalmente, tem um custo inicial mais baixo, mas ele se desgasta mais facilmente ao longo do tempo, tem uma durabilidade menor em comparação com o concreto, que tem um custo inicial geralmente mais alto, mas requer menos manutenção ao longo do tempo”, explica Iuri Bessa, professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Concreto reflete melhor a radiação solar

O engenheiro da Coordenadoria de Obras Urbanas da Secretaria das Cidades do Ceará, Bruno Nobre, ressalta a economia gerada pela troca de material. “A pavimentação asfáltica está mais sujeita a variação do preço do petróleo, tendo em vista que este elemento faz parte de sua composição, e requer uma logística mais complexa para realizá-la”, diz.

Na questão ambiental, o asfalto está mais sujeito a absorção da radiação solar, contribuindo para as altas temperaturas em espaços urbanos. Já o concreto apresenta melhores condições de refletividade, que contribuem para uma menor absorção de calor, além de melhorar a iluminação das vias no período noturno.

A substituição do asfalto pelo concreto e pela pavimentação em piso intertravado tem sido adotada como uma alternativa para melhorar a qualidade das vias em diversos municípios do Ceará.

O asfalto é amplamente utilizado nas cidades devido ao seu custo inicial mais baixo e flexibilidade. Ele é composto por uma mistura de agregados (como pedras e areia) e ligante asfáltico, um derivado do petróleo que atua como “cola” na estrutura.

No entanto, o material é sensível a altas temperaturas, podendo amolecer e sofrer deformações permanentes ao longo do tempo, o que aumenta a necessidade de manutenção, de acordo com Webert Silva, engenheiro civil e doutorando em engenharia de transportes pela UFC e em sistemas de transporte pela Universidade de Lisboa.

Custo inicial mais alto

Por outro lado, o concreto é um material rígido, formado pela combinação de cimento, água e agregados. “O pavimento rígido tende a ter três vezes mais vida útil que o asfalto. Por isso começamos a dar ênfase nesse material e nos blocos intertravados. Atualmente, é o que estamos priorizando no Ceará”, diz Ilo Santiago, superintendente adjunto de Rodovias da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP).

Contudo, seu custo inicial é mais alto, o que demanda planejamento estratégico para implementação, segundo os especialistas ouvidos pela reportagem.

De acordo com Bessa, o tipo de pavimento suporta melhor as cargas dos coletivos e dura mais tempo. Por isso, de acordo com o professor, a modalidade vem sendo usada em corredores de ônibus pela prefeitura de Fortaleza. Além da capital do Ceará, cidades como Recife já usam esse tipo de pavimentação, ressalta o especialista.

Os pisos intertravados, também chamados de pavimentos de blocos de concreto, são uma alternativa eficiente para pavimentação e também vêm sendo usados em diversas cidades do Ceará. “O pavimento intertravado está começando a crescer mais aqui no Brasil, principalmente em Fortaleza”, sublinha Silva.

Praticidade e benefícios ambientais

Na prática, eles são “subtipos” do concreto e são utilizados em obras de urbanização como calçadas, estacionamentos, vias urbanas e áreas de lazer. Eles consistem em peças pré-moldadas que se encaixam sem o uso de argamassa ou cola, com estabilidade garantida pelo preenchimento das juntas com areia. Essa característica facilita reparos, pois os blocos podem ser removidos e recolocados sem danos permanentes.

Além da praticidade, os pisos intertravados oferecem benefícios ambientais importantes. Diferentemente do concreto convencional ou do asfalto, eles são permeáveis, permitindo que a água da chuva infiltre no solo. Essa capacidade ajuda a prevenir alagamentos e melhora o equilíbrio hídrico em áreas urbanas.

A troca do asfalto pelo concreto ou piso intertravado é um processo estratégico que considera aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Ele também tem sido aplicado em projetos de requalificação urbana, por sua estética e funcionalidade. Além de vias do bairro, o material já foi aplicado em pontos turísticos importantes do estado, como o centro histórico de Sobral e na estrada CE-090, que liga as praias de Icaraí e Cumbuco, famosas no litoral cearense.

Formado por blocos, piso intertravado permite que água da chuva infiltre no solo, prevenindo alagamentos | Comunicação-SOP Ceará

Sustentabilidade x conforto térmico

A escolha entre asfalto e concreto para pavimentação envolve diversos fatores, incluindo sustentabilidade e conforto térmico. De acordo com Lucas Babadopulos, doutor em engenharia civil pela Universidade de Lyon (França), a sustentabilidade deve ser analisada sob diferentes aspectos, sendo os principais: ambiental, econômico e social.

Ele ressalta que, enquanto o concreto é mais sustentável em termos de refletividade solar e conforto térmico, o seu impacto ambiental pode ser maior devido à produção do cimento, que emite uma quantidade considerável de carbono. No entanto, o uso de materiais reciclados, como agregados alternativos, pode contribuir para reduzir a poluição gerada pela indústria do concreto.

Por outro lado, Silva também destaca a sustentabilidade do concreto, especialmente com a incorporação de resíduos na sua produção. Ele aponta que o concreto pode ser mais sustentável que o asfalto quando utiliza materiais alternativos, como cinzas de carvão ou resíduos da construção civil.

Quanto ao conforto térmico, o concreto é uma opção mais vantajosa do que o asfalto. Esse material, com sua coloração mais clara, reflete mais radiação solar, o que contribui para a redução do calor no ambiente urbano.

Babadopulos explica que, em dias ensolarados, o pavimento de concreto não aquece tanto quanto o asfalto, que pode atingir temperaturas de até 70 graus Celsius. Com a substituição, é possível reduzir a sensação térmica em até 10°C.

“Pavimentos intertravados de concreto são vantajosos por manterem temperaturas mais amenas, especialmente em horários de maior incidência solar, como ao meio-dia até”, complementa Silva.

Futuro e avanço no Brasil

Embora a substituição do asfalto por concreto seja uma medida que não ocorre apenas em cidades do Ceará, especialistas apontam que é necessário alternativas conjuntas para diminuir as temperaturas em regiões do Brasil.

Para o engenheiro Bessa, a troca do asfalto pelo concreto é um passo importante, mas precisa estar integrado com outras ações. “Substituir o asfalto pelo concreto não é uma solução definitiva, mas faz parte de um planejamento urbano que inclui a arborização, a redução do uso de veículos pessoais e o aumento do transporte não motorizado, como as bicicletas”, ressalta.

Ele defende que medidas complementares, como a melhoria da drenagem e o uso de energias limpas, devem acompanhar essas mudanças, para um impacto mais efetivo no longo prazo.

Segundo Silva, a substituição não vai solucionar completamente a formação das ilhas de calor, mas é uma medida que ajuda a reduzir o problema. Ele destaca ainda que, apesar de não ser uma solução única, a combinação do concreto com a arborização e um planejamento urbano mais voltado para os pedestres pode ter um impacto positivo. “Quem mais sente o calor é o pedestre. Por isso, o foco deve ser em criar ambientes urbanos que favoreçam quem caminha pelas ruas”, completa.

Publicado originalmente pelo DW em 13/01/2025

Por Priscila Carvalho

Uma grande usina integrada de energia solar e hidrogênio, localizada na área de maré costeira do leste da China, iniciou oficialmente suas operações, de acordo com a Guohua Energy Investment Co., Ltd., subsidiária do CHN Energy Investment Group (CHN Energy).

Conhecida como o projeto de energia solar-hidrogênio offshore de Rudong, essa é a maior instalação do tipo na China. Conectada à rede elétrica, a usina começou a operar em 31 de dezembro de 2024, no condado de Rudong, província de Jiangsu, conforme comunicado divulgado pela CHN Energy na última sexta-feira.

Trata-se do primeiro projeto do país a integrar geração de energia fotovoltaica, produção de hidrogênio, abastecimento de hidrogênio e armazenamento de energia, além de gestão ecológica costeira, segundo o comunicado.

O projeto de Rudong, com uma capacidade instalada de 400 megawatts, deverá gerar cerca de 468 milhões de quilowatt-horas (kWh) por ano.

Embora impressionante, essa produção é significativamente menor do que a da usina hidrelétrica de Itaipu, no Brasil, que gera aproximadamente 85 bilhões de kWh anualmente — quase 180 vezes mais que Rudong.

No entanto, Itaipu opera em um contexto hidrelétrico, enquanto o projeto de Rudong está focado em energia renovável solar e armazenamento de hidrogênio, o que representa um avanço tecnológico em setores emergentes de energia limpa.

Comparado a outros projetos de usinas solares-hidrogênio ao redor do mundo, Rudong também se destaca. A usina solar-hidrogênio de Desert Bloom, na Austrália, que está em fase de planejamento e construção, tem uma produção estimada de 410 milhões de kWh anuais, levemente inferior à de Rudong. Já a Hyport Oostende, na Bélgica, projetada para combinar energia eólica e solar com produção de hidrogênio, terá uma capacidade de produção de cerca de 350 milhões de kWh anuais. Isso posiciona o projeto chinês como uma das maiores e mais avançadas iniciativas nesse segmento globalmente.

Além disso, o projeto Rudong combina tecnologia fotovoltaica avançada e sistemas inteligentes para otimizar a eficiência de conversão e armazenamento de energia, utilizando recursos únicos da região costeira. Ele também incorpora a produção de hidrogênio por eletrólise da água, permitindo uma eficiência energética superior e reforçando a estabilidade do fornecimento de energia na região.

Quando plenamente operacional em 2025, o projeto deverá economizar cerca de 151 mil toneladas de carvão padrão anualmente, reduzindo emissões de aproximadamente 309,4 mil toneladas de dióxido de carbono, 562,6 toneladas de dióxido de enxofre e 1.125,3 toneladas de dióxido de nitrogênio. Esses números não apenas destacam seu impacto ambiental positivo, mas também reafirmam o papel da China como líder na transição global para fontes de energia mais sustentáveis.

Por Xinhua
Publicado em 5 de janeiro de 2025

A preocupação com o impacto ecológico do descarte de plásticos tem impulsionado pesquisas que aliam sustentabilidade à inovação. Uma delas é conduzida por pesquisadores do Instituto de Macromoléculas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IMA-UFRJ), que querem transformar o mercado de embalagens a partir de alimentos como linhaça, alho, pimenta e chia.

A promessa são bioplásticos produzidos com compostos bioativos extraídos de alimentos funcionais e que se degradam em questão de meses.

Compostos bioativos são moléculas de origem natural que desempenham diferentes papéis, como atividade antioxidante, estimulação do sistema imunológico, equilíbrio do nível hormonal e atividade antibacteriana e antiviral.

“Essa ideia surgiu por causa dos benefícios que os bioativos têm para a nossa saúde”, explica a professora Maria Inês Tavares, coordenadora do projeto. “Por que não utilizá-los para embalagens alimentícias, mantendo sua biodegradabilidade?”

A invenção já está em processo de patenteamento e, além de mais sustentável – segundo os pesquisadores, a extração não envolve o uso de solventes prejudiciais ao meio ambiente –, promete ainda prolongar a vida útil de alimentos.

O grupo aposta que a descoberta possa ser uma alternativa importante para a substituição de embalagens comuns. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esse setor é o principal responsável pela geração de resíduos plásticos descartáveis globalmente.

Cerca de 36% de todo o plástico produzido destina-se a embalagens, incluindo recipientes descartáveis para alimentos e bebidas. Destes, 85% acabam em aterros sanitários ou como lixo mal gerenciado.

Menos desperdício e decomposição em 180 dias

Os pesquisadores da UFRJ afirmam que suas embalagens têm propriedades antioxidantes e protetoras que prolongam o tempo de prateleira dos alimentos e reduzem o desperdício.

Mariana Alves, pesquisadora e integrante da equipe, destaca os resultados do trabalho: “A embalagem aumentou o tempo de prateleira dos alimentos testes em torno de 16 dias fora da refrigeração e 14 dias na geladeira. Ela oferece resistência de barreira semelhante aos plásticos tradicionais, mas se decompõe em aproximadamente 180 dias em condições ambientais favoráveis, preferencialmente em sistema de compostagem.”

Composto bioativo extraído da semente de chia serviu de base para a criação de um bioplástico que, segundo os pesquisadores por trás da invenção, é transformado em água e CO2 após se decompor | Arquivo pessoal

Durante o processo de decomposição do bioplástico, os cientistas monitoraram a segurança ambiental e as mudanças nos materiais, e concluíram que os bionanocompósitos – materiais criados a partir da combinação de elementos em escala nanométrica – não liberam substâncias tóxicas.

“Os polímeros biodegradáveis são transformados em CO2 e água na natureza por micro-organismos, ao contrário dos plásticos comuns, que apenas diminuem de tamanho, formando microplásticos que continuam poluindo o ambiente”, explica Alves.

A escolha da matéria-prima para a confecção do bioplástico também foi estratégica, evitando a demanda por alimentos básicos da dieta humana e explorando materiais como folhas e frutos que crescem rapidamente.

“No caso da chia, ela tem um potencial antioxidante muito grande, principalmente nos extratos da semente”, afirma Alves.

“Vale ressaltar que os bioplásticos têm diferentes materiais que podem fazer parte da composição, mas a degradabilidade dele no meio ambiente não produz nenhum malefício no meio físico, nem na atmosfera, nem no solo, nem na água e não contamina os recursos hídricos”, diz Leonardo Duarte, especialista em bioplásticos e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que não participou da pesquisa.

Outras aplicações

Além do setor alimentício, a pesquisa abre portas para aplicações em áreas como saúde, tecnologia e moda. Nesta última, ainda segundo a ONU, cerca de 60% das roupas são confeccionadas com materiais plásticos, incluindo poliéster, acrílico e nylon.

“Estamos animados com a versatilidade dos nanocompósitos e suas múltiplas aplicações. Isso reforça o potencial transformador dessa tecnologia para substituir materiais não renováveis em larga escala”, afirma Tavares, chefe do projeto.

Ela lista, entre possíveis usos futuros, próteses, filtros e acessórios biodegradáveis.

Um estudo recente do Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR) da Unicamp publicado na revista Nature mostra que o Brasil pode substituir plásticos derivados do petróleo por bioplásticos até 2050, sem aumentar o desmatamento ou degradar o meio ambiente.

Potencial de crescimento

Atualmente, os bioplásticos representam cerca de 0,5% das mais de 400 milhões de toneladas de plástico produzidas anualmente, segundo a associação European Bioplastics, que representa a indústria do setor.

No Brasil, onde os resíduos plásticos urbanos somaram 13,7 milhões de toneladas em 2022 — o equivalente a 64 quilos por habitante, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) —, ainda faltam dados oficiais sobre a produção ou comercialização de bioplásticos.

Apesar disso, especialistas ouvidos pela reportagem apontam um aumento expressivo na demanda pelo material, impulsionado pela pressão de consumidores e mercados globais por alternativas sustentáveis.

Um deles é o professor Duarte, líder do grupo de engenharia e monitoramento de biossistemas da UFRRJ. Ele estuda o segmento há mais de 20 anos e desenvolveu um bioplástico feito a partir de resina de babosa (aloe vera) combinada com amido de batata-doce, ambos cultivados de forma orgânica.

Segundo ele, a biodiversidade brasileira é um diferencial significativo para o desenvolvimento de bioplásticos. “Essa riqueza aumenta nossa chance de obter resultados variados e materiais inovadores. Cada região do Brasil pode desenvolver soluções específicas, explorando sua matéria-prima local. Isso enriquece a pesquisa e reforça nosso papel no cenário internacional.”

Por outro lado, Cristiane Siqueira, doutora em engenharia de processos químicos e bioquímicos e coordenadora do mestrado em Ciências Ambientais da Univassouras, no Rio de Janeiro, pondera que desafios estruturais limitam a cadeia produtiva de bioplásticos no país.

“Temos grande potencial graças à disponibilidade de matérias-primas, como resíduos agroindustriais. Contudo, os principais gargalos incluem o custo elevado, a infraestrutura insuficiente para descarte adequado e a falta de conscientização do consumidor e da indústria”, avalia.

Embora o Brasil já tenha iniciativas de uso de bioplásticos, como em embalagens de cosméticos, escovas de dente e cápsulas de café, Siqueira enfatiza que muitos projetos permanecem no universo acadêmico ou no estágio experimental de empresas.

“Uma parcela reduzida alcança o consumidor final. É necessário investir em políticas públicas e incentivos para viabilizar a aplicação em larga escala, especialmente em áreas como a médica, onde o impacto pode ser ainda maior”, diz.

Publicado originalmente pelo DW em 02/01/2025

Por Priscila Carvalho