Os números e os relatos das últimas horas falam por si: uma megaoperação policial que, segundo balanços oficiais, deixou cerca de 119 a 120 mortos — entre eles policiais — e que desencadeou uma onda de denúncias sobre execuções, torturas e abusos em favelas atingidas. Relatos de moradores, partidos e organizações de direitos humanos apontam para cenas de horror e para a possibilidade de que corpos tenham sido deixados à mercê da própria comunidade; por outro lado, o governo estadual classifica a ação como “sucesso” e vários governadores foram ao Rio prestar solidariedade ao governador Cláudio Castro logo após a ação.

É nesse cenário que surge o posicionamento de Tarso Genro — não como mera observação acadêmica, mas como denúncia política e ética. Em texto contundente (a seguir reproduzido nas suas palavras), Genro associa a operação a um cálculo político mais amplo: a tentativa de transformar a violência em espetáculo e em capital eleitoral, num momento em que as forças de extrema direita procuram reagir ao desgaste político nacional. Em suas palavras:

“Essa operação foi concebida para ser mais um elemento político do processo do ‘golpe continuado’, que ainda está em curso no país. A visita dos Governadores de extrema direita, solidarizando-se com o Governador Cláudio Castro, sem esperar sequer o resultado das investigações e/ou avaliações preliminares do MP, da Defensoria, das Perícias e das Corregedorias, comprova essa hipótese.”

O trecho de Genro, inserido no debate público, não é mera teoria conspiratória: há um fato concreto que a respalda — a pressa em transformar uma operação militarizada em patrimônio simbólico de um grupo político, antes mesmo que processos de investigação e de responsabilização fossem iniciados. Jornalistas e observadores registraram a presença de governadores no Rio nas horas seguintes à operação, em gestos que soaram mais como formação de um “consórcio de guerra” do que como procura de caminhos para a paz e para o direito.

Crítica à concepção militarizada de segurança pública

Tarso Genro não se limita a apontar a suspeita de motivação política: ele enfrenta o cerne ideológico da operação — a ideia de que favelas são “território inimigo”, passíveis de ocupação e de eliminação de pessoas consideradas “perdas colaterais”. Reproduzimos novamente um trecho incisivo do seu posicionamento:

“A operação pode ser, sim, um grande ‘erro técnico’, mas este erro técnico foi lastreado numa concepção dramaticamente errada: que as Comunidades das ‘favelas’ são território inimigo, que deve ser ocupado, neutralizado e atacado militarmente, e que as perdas colaterais ‘fazem parte’ de qualquer guerra e, por isso, devem ser desconsideradas.”

Ao afirmar isso, Genro toca numa questão que a literatura sobre segurança pública conhece bem: operações massivas e militarizadas raramente resolvem a raiz do problema — pobreza, ausência do Estado em serviços básicos, economia ilegal que se apropria de territórios onde o Estado não chega — e muitas vezes agravam a disputa pelo controle local, espalhando violência e deixando um rastro de trauma social. Organizações nacionais e internacionais vêm alertando há anos sobre os riscos desse modelo; o que vimos no Rio só confirma os piores cenários apontados por especialistas.

Erro de concepção e erro tático

Genro faz uma distinção importante entre “erro técnico” e erro de concepção. Mesmo que se aceitasse que, em abstracto, uma intervenção mais firme pudesse ser necessária, o que ocorreu no caso concreto foi, segundo ele, uma sucessão de equívocos: a falta de amparo legal, a incapacidade de atingir os reais comandos do crime naquela área, o desproporcional dano causado à população civil e até mesmo perdas entre policiais que atuavam a serviço do Estado. Repetimos suas palavras, agora para sublinhar esse ponto:

“Mesmo que se aceite que está correta a hipótese de uma ocupação militar, como parte de um projeto de Segurança Pública (o que é um erro de fundo) no caso concreto ela também foi totalmente errada: foi feita sem apoio na Lei, fracassou nos seus objetivos de prender ou neutralizar o real comando do crime organizado no espaço que atacou, gerou danos colaterais, na população do local atacado, muito superiores às perdas do crime organizado e provocou também a morte de Policiais dedicados, que estavam ali a serviço do estado.”

Os fatos apurados até agora — prisões, apreensões e relatos das cenas — são contraditórios e incompletos. O próprio questionamento sobre se a operação contou com mandados legalmente expedidos, e se havia integração institucional adequada (Ministério Público, Defensoria, perícias independentes), tem gerado pedidos formais de investigação e cobranças públicas. Genro identifica aí não só incompetência, mas um padrão político: transformar a violência em instrumento de desestabilização institucional.

A hipótese do “golpe continuado” e a construção do inimigo

Um dos pontos mais fortes — e mais controversos — do argumento de Tarso Genro é a leitura do episódio como peça de um xadrez político maior: a operação serviria para atiçar o ódio contra os pobres e reavivar forças que, segundo ele, levaram o país à beira do caos. Em suas palavras:

“A vontade política demonstrada pela operação é a de desestabilizar as instituições do Estado, atiçar o ódio contra os pobres para reavivar a tentativa de golpe, porque as forças de extrema direita, que levaram o país à beira do caos, estão em desvantagem para disputar as eleições em 26. A ‘visita’ dos Governadores foi para montar um Consórcio da Guerra, não um Consórcio da Paz.”

A acusação é dura e exige provas — e é por isso que Genro não pede apenas retórica, mas investigação séria e imediata: quem determinou regras de engajamento? Que ordens foram dadas? Houve instruções que priorizaram retórica eleitoral sobre a proteção da vida? As instituições democráticas devem responder com apurações públicas e independentes, e não com pactos de silêncio ou com encenações de “força” para a galeria. Diversos atores políticos e organismos de direitos humanos estão exigindo exatamente isso neste momento.

Armamentismo, hipócrisia e responsabilidade política

Outro eixo do diagnóstico de Genro atinge a política armamentista defendida por setores da direita nos últimos anos: flexibilizações, estímulo a associações e brechas legais que, segundo ele, ajudaram a alimentar o mercado ilegal de armas. A consequência óbvia é que armas que entram legalmente em circulação muitas vezes acabam nas mãos do crime organizado, ampliando a letalidade dos confrontos. Em sua crítica:

“Há um agravante: a hipocrisia armamentista. Muitos desses governadores defenderam, nos últimos anos, a liberação irrestrita de armas sob o manto da ‘liberdade individual’. Estimularam os CACs, abriram brechas legais, e fingiram não ver que grande parte dessas armas acabou nas mãos do crime. Alimentaram o monstro que agora dizem combater.”

Se há verdade nesta construção — e há evidências de que políticas de armar setores civis foram defendidas e implementadas por políticas estaduais e federais recentes — então a responsabilização não pode ficar restrita ao aparato policial: ela deve alcançar os formuladores de políticas públicas que criaram um ambiente permissivo para a circulação de armamento. Informações jornalísticas e relatórios já indicaram conexões preocupantes entre flexibilizações e aumento de apreensões de armas em operações.

O que Tarso Genro propõe — e o que a sociedade deve exigir

Tarso Genro não se limita a denunciar; ele aponta caminhos implícitos no próprio diagnóstico: retomar políticas públicas que incluam presença do Estado em serviços essenciais, revisar a doutrina de segurança pública que trata territórios como teatros de guerra, garantir investigações independentes e transparentes, e responsabilizar politicamente aqueles que transformam a violência em espetáculo.

Ao final de seu trecho, Genro sintetiza a sua indignação com uma imagem forte — a dos mortos e das covas:

“Falam em moral, mas o que praticam é a imoralidade institucionalizada. Falam em segurança, mas entregam o caos. Falam em combate ao crime, mas perpetuam a violência. E, no fim, o que sobra são os mortos – os da favela e os da farda -, todos vítimas de uma política sem alma e de um governo sem compaixão.”

Essas palavras exigem resposta — e não apenas retórica: exigem investigação, responsabilização, reformas e políticas que tratem a segurança pública como parte de um projeto de cidadania e inclusão, e não como pretexto para experimentos de violência estatal.

Um teste para as instituições

Se há algo que este episódio revela, é que o Estado brasileiro, em suas múltiplas instâncias, enfrenta um teste — moral, jurídico e político. A maneira como se conduzirão as investigações, como serão protegidas as famílias das vítimas, como se apurarão possíveis crimes e abusos, e como se repensarão as políticas de segurança, será o indicador mais claro do que somos capazes de preservar: a democracia e a dignidade humana, ou a normalização da barbárie.

Tarso Genro, com sua trajetória pública e com o texto que aqui reproduzimos, coloca uma exigência elementar: que o país não transforme em espetáculo eleitoral a morte de brasileiros e brasileiras. E que, acima de tudo, se exigam das autoridades respostas à altura das vidas que foram ceifadas — respostas institucionais, jurídicas e políticas.

Tarso Genro é advogado, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-ministro no governo Lula e ex-governador do Rio Grande do Sul — não fala apenas da boca para fora: sua trajetória pública e sua biografia dão peso a uma crítica que, hoje, volta-se diretamente contra o comando do Estado no Rio de Janeiro. Pai de Luciana e Vanessa, avô de três netos e casado com Sandra Bitencourt, Genro juntou experiência administrativa e sensibilidade política para oferecer, na crise mais grave vivida pelo estado nas últimas décadas, um diagnóstico e um alerta que não podem ser relegados ao silêncio.

Com informações de Brasil 247*

Na blog da Folha de SP

Folha promove debate sobre futuro da esquerda no Brasil

A Folha promove em 28 de novembro, às 19h, o debate “Para onde vai a esquerda no Brasil?”

Participarão do debate Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro do governo Lula, Guilherme Boulos, da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e colunista da Folha, Vladimir Safatle, professor do departamento de filosofia da USP e também colunista da Folha, e Breno Altman, que participa da coordenação da Frente Brasil Popular e é diretor editorial do site Opera Mundi e da revista “Samuel”.

O evento acontecerá às 19h, com mediação do repórter especial Fernando Canzian, no auditório da Folha (alameda Barão de Limeira, 425, 9º andar).

Tarso defende luta política pela regulamentação da mídia

Em entrevista à Carta Maior, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, defende a necessidade de intensificar a luta política em defesa da regulamentação da mídia e do setor de comunicação como um todo. Definindo essa agenda como uma promessa não cumprida da Constituição de 1988, Tarso critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e cita a postura editorial do jornal Zero Hora como exemplo de um processo de ideologização das notícias, recorrente no Brasil.

Por Marco Aurélio Weissheimer, na Carta Maior

Porto Alegre – O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defende que é hora de intensificar, por meio da luta política e do debate junto à opinião pública, a agenda da chamada regulamentação da mídia. Para Tarso, esse é uma questão chave para o avanço da democracia no Brasil e uma promessa ainda não cumprida da Constituição de 88. Em entrevista à Carta Maior, o governador gaúcho critica a ausência de diversidade de opinião no atual sistema midiático brasileiro e o processo de ideologização das notícias. Ele cita como exemplo o comportamento editorial do jornal Zero Hora, no Rio Grande do Sul:

“As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O debate sobre o tema da regulamentação da mídia e do setor da comunicação como um todo enfrenta pesada resistência e oposição no Brasil. Na sua opinião, qual o lugar que essa agenda ocupa – se é que ocupa – hoje no debate político nacional?

Tarso Genro: A questão da chamada “regulamentação da mídia” – que na verdade não trata nem do direito de propriedade das empresas de comunicação e muito menos da interferência do Estado nas redações ou editorias – é uma questão-chave do avanço democrático do país, das promessas do iluminismo democrático inscritas na Constituição de 88 e mesmo da continuidade da presença dos pobres, índios, negros, excluídos em geral, discriminados de gênero e condição sexual, trabalhadores assalariados e setores médios que adotam ideologias libertárias, na cena pública de natureza política.

Mas essa promessa permanece não cumprida. O que é preciso fazer, na sua avaliação, para que ela se torne realidade?

Tarso Genro: É preciso “forçar a barra”, através da luta política, para que ela reflita no Congresso a exigência de uma sistema legal, regulatório e indutivo, para a formação de empresas de comunicação, cooperativadas ou não, estatais e privadas, que possam sobreviver e ter qualidade, independentemente do financiamento dos grandes grupos de poder financeiro e econômico, que tentam controlar a formação da opinião de forma totalitária.
Como fazem isso? Ideologizando as notícias e selecionando os fatos que informam o público consumidor de notícias, a partir da sua visão de Estado, da sua visão de desenvolvimento, da sua visão das funções públicas do Estado, gerando uma espécie de “naturalização” do neoliberalismo e mascarando as premissas dos seus argumentos.

Cito alguns exemplos: reforma do Estado significa reduzir o serviço público e demonizar empresas estatais, como estão fazendo atualmente com a Petrobras; redução dos gastos públicos significa diminuir as despesas de proteção social; o “custo Brasil”, para eles, é originário, não da supremacia da política rentista, característica do projeto neoliberal, mas principalmente das despesas com direitos trabalhistas e impostos; parcerias público-privadas são vistas apenas como “oportunidades de negócios”, para empresas privadas e não como uma relação contratual, que combine o interesse público com o interesse privado; a corrupção é sempre culpa do Estado e dos seus servidores, omitindo que ela tem outro polo, o polo mais ativo, o privado, que disputa obras e serviços, corrompe funcionários e manipula licitações, nas suas concorrências predatórias.

Essa relação entre a política e a mídia costuma ser carregada de tensões e conflitos. Como político e gestor público, como procura lidar com esse tipo de situação?

Tarso Genro: Tive algumas experiências diretas interessantes com este tipo de manipulação: quando iniciei a implementação das cotas para negros e afrodescendentes no país, através do Prouni – ali eu era ministro da Educação – a grande mídia atacava a proposta, apoiada por acadêmicos de direita e da chamada extrema-esquerda, porque as cotas iriam baixar a qualidade da Universidade, já que os negros e afrodescendentes eram originários da escola pública e não tinham uma formação compatível para cursar as Universidades da elite, que são as universidades privadas. Puro preconceito, como se vê, tornado notícia isenta. Hipnose fascista, como argumentava Thomas Mann, na época do nazismo.

Outra experiência bem significativa foi quando, como Ministro da Justiça, deferi –baseado em jurisprudência do Supremo, nas leis e na Constituição, o refúgio para Cesare Battisti. Battisti não era, para a grande mídia, um cidadão italiano buscando refúgio, mas um “terrorista. O pedido de refúgio era divulgado, então, como pedido do “terrorista Césare Battisti”, para induzir o consumidor da notícia a ser contra o refúgio, pois ninguém de sã consciência quer abrigar terroristas em seu território. A grande mídia repassava sem nenhum pudor, para os leitores e espectadores, portanto, a tese do corrupto Berlusconi e dos fascistas italianos, de que Battisti era um simples bandido. Pura manipulação da informação para obter resultados favoráveis às suas opiniões e posições políticas pré-concebidas. Quase conseguiram.

Os exemplos aqui no Rio Grande do Sul também são fartos. Atualmente temos “fronts” onde esta disputa se desdobra. Temos o direito de dizer que é um jornalismo comprometido com uma visão do passado, este, da Zero Hora, que desqualifica constantemente o nosso governo, com distorções em notícias, cujos fatos são selecionados para dar uma impressão de neutralidade.

Com qual visão de passado, exatamente?

Tarso Genro: Ora, a situação financeira estrutural do Estado é ruim há muito tempo e nós nos elegemos com o compromisso de investir, melhorar o salário do servidores – que estavam arrochados duramente- e recuperar as funções pública do Estado. As matérias de Zero Hora criticam as decisões que estamos tomando, baseadas no nosso programa de Governo, a partir da ótica do Governo Britto e Yeda, sem dizer que estão defendendo um programa de governo oposto ao nosso, já que foram e são grandes entusiastas das privatizações e das demissões de servidores públicos de forma irresponsável, as chamadas “demissões voluntárias”.

O governo Britto fracionou e vendeu a CEEE por preços irrisórios, deixando as dívidas trabalhistas e das aposentadorias dos servidores com o Estado. Negociou as dívidas com a União, comprometendo-se a pagar juros exorbitantes e promoveu, assim, um estoque de dívida impagável. A governadora Yeda vendeu ações do Banrisul para pagar despesas correntes, não para – por exemplo – pagar contrapartidas para drenar mais recursos para investimentos, e fez o chamado (falso) “déficit zero”, arrochando salários e promovendo uma redução brutal nas políticas sociais e nos investimentos públicos, além de não captar recursos da União Federal, já que seu governo estava permanentemente atravessado por disputas internas. Ou seja, este jornal – e alguns editoriais de rádio e TV da mesma cadeia – estão já fazendo campanha eleitoral, para tentar restaurar, no Estado, as políticas destes dois governos, pois à medida que escondem as responsabilidades pela situação do Estado e exigem de nós, soluções imediatas, que sabem ser impossíveis e que não foram propostas no nosso Programa de Governo, estão saudosos destas políticas de privatização do Estado, que não deram em nada em lugar nenhum, a não ser atraso e crises sociais.

Um exemplo que chega ser hilário desta paixão saudosista é a forma com que eles tratam a questão dos pedágios no Estado e a parceria público-privada, para a construção da RS 10. Quanto ao primeiro assunto (pedágios), jamais avaliam os superlucros e os preços cobrados pelos pedágios, nem avaliam os investimentos feitos pelas concessionárias, para medi-los com estes preços e lucros. Quanto ao segundo assunto (parceria para a construção da RS 10) nos pressionam (ou pensam que nos pressionam), através de editoriais e notícias mal disfarçadas – mas são recados neoliberais – que devemos ser rápidos, acolhendo a proposta que vinha sendo negociada pela Governadora Yeda, sem pensar um minuto nos custos para o Estado e, inclusive, nas garantias que o Estado deve oferecer, nas suas precárias condições financeiras, herdadas dos governos Britto e Yeda, cujas promessas eles tinham grande simpatia.

Este tipo de crítica dirigida diretamente a uma empresa de comunicação costuma ser associado a um tipo de censura ou ameaça à liberdade de expressão. Como vê esse tipo de objeção?

Tarso Genro: Tem o direito de fazer tudo isso, é óbvio, mas se tivéssemos fortes órgãos de imprensa, TVs e rádios, que fizessem circular de forma equivalente as informações do governo e a opinião dos usuários, obviamente toda a sociedade ficaria bem mais esclarecida e livre, para formar a sua opinião. Para informar, como se sabe, os governos que não adotam o receituário neoliberal, precisam pagar e pagar bem, com as suas peças publicitárias, pois as matérias em regra não são nem isentas nem equilibradas e passam, naturalmente, a ideologia dominante na empresa jornalística, às vezes até editando o trabalho feito pelo repórter, ou encaminhando para ele as “conclusões” isentas que a matéria deve conter.

Considerando a natureza conflitiva dessa relação, é possível, na sua opinião, manter essa postura crítica e, ao mesmo tempo, não fechar os canais de diálogo?

Tarso Genro: Temos diálogo com eles e vamos continuar tendo, até porque não confundimos a nossa função pública com as disputas político-partidárias, que estão na base destes conflitos. Frequentemente temos que usar, porém, os meios alternativos à grande mídia, as redes, os “blogs”, as rádios independentes para divulgar as nossas posições, principalmente em épocas pré-eleitorais, quando a isenção se torna ainda menor e eles passam a preparar os seus candidatos para as próximas eleições. É o que está ocorrendo agora de forma acentuada, em temas de alta relevância para o Estado, como as finanças públicas, as parcerias e as políticas sociais do nosso governo.

Fotos: Imprensa/Palácio Piratini

“O alto comissário do Golbery não toma jeito”

O jornalista Elio Gaspari defende as suas teses principalmente a partir da falsificação da posição dos seus adversários de opinião. Para defendê-las, sempre desqualifica os seus adversários com textos de estilo ferino, que não raro beiram a difamação. Já fui alvo algumas vezes das suas distorções e falsificações, mas sobre este tema da reforma política preciso responder formalmente, porque se trata de um assunto extremamente relevante para o aperfeiçoamento democrático do país. Elio Gaspari quer que os eleitores não saibam quem vão eleger.

Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul (via Esquerdopata)

Como Elio Gaspari foi do velho Partidão e depois se tornou confidente do General Golbery, fazendo, a partir daí, uma carreira de jornalista mordaz e corregedor de todos os hábitos do país, ele se dá o direito de não só inventar tolices nas suas colunas, como também enganar os mais desavisados.

Defende as suas teses principalmente a partir da falsificação da posição dos seus adversários de opinião. Para defendê-las, Elio sempre desqualifica os seus adversários com textos de estilo ferino, que não raro beiram a difamação. Os que se sentem agredidos raramente se defendem, não só porque ele não publica as respostas na sua coluna, mas porque talvez temam despertar nele uma ira ainda maior, que também não abre espaços para o contraditório.

Já fui alvo algumas vezes das suas distorções e falsificações, mas sobre este tema da reforma política preciso responder formalmente, porque se trata de um assunto extremamente relevante para o aperfeiçoamento democrático do país, sobre o qual existem divergências elevadas, tanto dentro da esquerda como da direita democrática.

A estratégia usada por Elio Gaspari para promover suas crônicas foi muito comum na época da ditadura, quando o SNI – através de articulistas cooptados – recheava de informações manipuladas a grande imprensa, sobre a “subversão” e as “badernas estudantis”. O regime tentava, desta forma, tanto manter o controle da opinião pública, como dividir a oposição legal e a clandestina, num cenário em que povo já estava cansado do regime. Elio Gaspari parece que se contaminou com este vício e combinou-o com uma arrogância olímpica: desqualifica todo mundo, não respeita ninguém, o que pode significar uma volúpia de desrespeito a si mesmo, ensejada pela sua trajetória como jornalista com idéias muito próximas de um ceticismo anarco-direitista.

Vários dirigentes políticos, tanto da oposição como da situação – da direita e da esquerda – que não estão satisfeitos com o sistema político atual, debatem uma saída: uma reforma política para melhorar a democracia no país. Todos sabemos que não existe um sistema ideal e perfeito, mas que é possível uma melhora no sistema atual, que pode tornar mais decente a representação e os próprios partidos. Este debate para melhorar a democracia e dar maior coerência ao sistema de representação tem despertado a santa ira de Elio Gaspari, que dispara para todos os lados, mas nunca diz realmente qual é a sua posição sobre o assunto.

No seu artigo “O comissariado não toma jeito”, no qual sou citado nominalmente como defensor de fisiologismos, ele atinge o auge na deformação das opiniões de pessoas que ele não concorda. Vincula, inclusive de maneira sórdida estas opiniões a dirigentes políticos condenados na ação penal 470, para aproveitar a onda midiática que recorre diariamente a estas condenações, não só para desmoralizar a política e os partidos, mas para tentar recuperar os desastrados anos do projeto neoliberal no país, nos quais, como todos sabemos, não ocorreu nenhuma corrupção ou fisiologismo.

As deformações de Elio são explícitas quando ele examina dois pontos importantes da reforma política: o “voto em lista fechada” e o “financiamento público” das campanhas eleitorais. Sobre o voto em lista “fechada” ele argumenta, em resumo, que a “escolha deixa de ser do eleitor”, que vota numa lista preparada pelo Partido, que captura o seu direito de escolha.

Pergunto: será que Elio não sabe que a escolha na “lista aberta” (sistema atual), é feita, também, a partir de uma relação de nomes que é organizada pelos Partidos? E mais: será que Elio não sabe que a diferença entre um e outro sistema é que, no atual, o voto vai para a “fundo” de votos da legenda e acaba premiando qualquer um dos mais votados da lista, sem o mínimo nexo com a vontade do eleitor? Repito, qualquer um da lista, sem que o eleitor possa saber quem ele está ajudando eleger!

Na lista fechada é exatamente o contrário. O eleitor sabe em quem ele está votando. E sabe da “ordem de preferência”, que o seu voto vai chancelar, a partir do número de votos que o Partido vai amealhar nas eleições. O eleitor faz, então, previamente, uma opção partidária – inclusive a partir da qualidade da própria lista que os Partidos apresentaram – e fica sabendo, não só quem compõe a lista do seu partido, mas também a ordem dos nomes que vão ter a preferência do seu voto.

Na lista aberta, ao invés de crescer o poder político dos partidos – que Elio parece desprezar do alto da sua superioridade golberyana – o que aumenta é o poder eletoral pessoal de candidatos que, neste sistema de lista aberta, carreiam os votos dos eleitores para qualquer desconhecido. Por mais respeito humano que se tenha por figuras folclóricas que ajudam eleger pessoas com meia dúzia de votos, não se pode dizer que a sua influência pessoal possa ser melhor que a influência das comunidades partidárias, por mais defeitos que elas tenham.

A tergiversação sobre o financiamento público das campanhas não é ridícula, porque é simplesmente uma falcatrua argumentativa. Elio diz que este tipo de financiamento não acabará com o “caixa 2” e que tal procedimento vai levar a conta para o povo, que ele chama gentilmente de “patuléia”. Vejamos se estes argumentos são sérios.

Primeiro: ninguém tem a ilusão de acabar com o “caixa 2”, que acompanhará as campanhas, enquanto tivermos eleições. O que devemos e podemos buscar é um sistema que possa diminuí-la, substancialmente, através – por exemplo – de um controle “on line”, de todos os gastos das campanhas, num sistema financiado por recursos conhecidos e previamente distribuídos aos partidos.

Este sistema certamente diminuirá a dependência dos partidos em relação aos empresários e permitirá um controle mais detalhado dos gastos, pois cada partido terá um valor previamente arbitrado, para ser fiscalizado à medida que os recursos forem sendo gastos. Reduzir, portanto, a força do poder econômico sobre as eleições, este é o objetivo central do financiamento público.

Quanto à transferência das despesas para o povo, qualquer aluno do General Golbery – digo aqui da modesta situação de fisiológico que me foi imputada – sabe que as contribuições dadas pelas empresas aos partidos e aos políticos, são “custos” de funcionamento de uma empresa, que integram o preço dos seus produtos e serviços, que são comprados pelo consumidor comum ou pelo Estado.

Quem paga por tudo, sempre, é o povo que trabalha e compra e o Estado que encomenda, compra e paga. O defensor da patuléia, portanto, não está defendendo nem a “viúva” metafórica nem o Estado concreto. Está, sim, defendendo a atual influência do poder econômico sobre os processos eleitorais, de uma forma aparentemente moralista, mas concretamente interessada: acha que o sistema assim está bem. Uma forma de fisiologismo altamente disfarçado. O alto comissário do Golbery não toma jeito.

(*) Governador do Rio Grande do Sul

Manuela discursa em convenção que oficializou sua candidatura à prefeitura de Porto Alegre

MAURÍCIO TONETTO
Direto de Porto Alegre

Aos gritos de “agora ninguém segura, é Manuela na prefeitura”, a deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) foi confirmada como candidata a prefeita de Porto Alegre na manhã deste sábado, em convenção na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Com o auditório lotado por militantes da coligação partidária (PCdoB, PSB, PSD, PSC e PHS), a parlamentar subiu ao palco ao lado do governador gaúcho, Tarso Genro (PT), que demonstrou apoio, apesar da candidatura própria do petista Adão Villaverde.

Manuela recebeu também a força da senadora Ana Amélia Lemos (PP), que não esteve presente pessoalmente, mas mandou seu recado através do deputado Mano Changes (PP). Os dois vão contra o apoio progressista à candidatura do atual prefeito, José Fortunati (PDT). A comunista fez elogios à administração da presidente Dilma Rousseff (PT) e trouxe um discurso sintonizado com o governo federal, focado na modernização, gestão e erradicação da miséria.

“Obrigada pelo belo gesto de estar conosco, Tarso Genro. Tenho orgulho de ter me tornado amiga de uma mulher corajosa que representa o nosso Estado (referindo-se a Ana Amélia). Estamos conectados com as referências mais modernas de gestão do País e do mundo. Pude trabalhar com Dilma e Lula, nosso País mudou muito”, afirmou a comunista.

“O Brasil mostrou que é possível governar com competência, elegeu a primeira mulher presidente, vive um grande momento, mas e a nossa cidade?”, indagou Manuela. A deputada ressaltou que seu adversário na campanha não será Fortunati, mas sim os problemas que a cidade enfrenta. “Meu adversário não é o prefeito de Porto Alegre. São os problemas que o povo vive de maneira intensa no cotidiano. São esses os adversários que queremos vencer. Quero ser prefeita para romper um ciclo em que os governos se revezam e os problemas permancecem”, disse ela, saudando os “queridos militantes do PT” presentes.

Críticas a Fortunati

Apesar da declaração, José Fortunati foi alvo de críticas da candidata do PCdoB. “Precisa mais do que amizade com o governador e a presidente, porque isso eu também tenho. É preciso a sintonia de projetos, ousadia, coragem e pioneirsmo, menos cargos de confiança políticos e mais especialistas conduzindo a cidade”, salientou ela.

“Que orçamento participativo é este que ameaça as pessoas, arrancando o microfone da mão de quem não é amigo do prefeito? Temos que construir ciclovias, e não propaganda de ciclovias. Não permitirei que o debate seja feito entre quem é mais ou menos experiente, e sim entre quem tem melhores projetos. Quem fecha posto de saúde em feriados não tem moral para me cobrar”, alfinetou Manuela.

Fazendo referência a três administradores históricos de Porto Alegre – Loureiro da Silva, Leonel Brizola e Olívio Dutra -, Manuela argumentou que é preciso retomar o espírito “corajoso, moderno e inovador” da capital gaúcha. “Temos capacidade técnica e gente para resolver nossos problemas. Nossa cidade tem uma alma marcada por três tatuagens: piorenirismo, capacidade de construir mudanças e inconformidade com injustiças. A capital tem que ser a principal do Estado, a cidade que vibra”.

Presença do PT e Ana Amélia

O governador Tarso Genro fez um discurso durante a convenção referindo-se à candidatura de deputada Manuela como “excelente”. “É importantre que a esquerda tenha candidaturas fortes em todo o País. O nível de avanço em reformas políticas que fizemos na América Latina está chegando no limite, Devemos fortalecer uma grande coalizão que não perca o rumo nacional. A eleição municipal deste ano é uma luta que transcende este momento, porque constitui a formação de frentes populares ágeis”, afirmou o governador, demonstrando um possível apoio no segundo turno caso o candidato petista não chegue lá.

“Tenho enorme orgulho de ter no meu governo os partidos que formam a minha espinha dorsal. Manuela é uma mulher brilhante e inteligente”, elogiou o governador. Na aberturta da convenção foi exbidio um vídeo contando a trajetória de Manuela na política. Nele, a senadora Ana Amélia Lemos apareceu como destaque.

“Tenho muito orgulho da nossa amizade. Manuela tem uma maneira sincera e honesta de se manifestar”, disse a senadora. Mano Changes corroborou o discurso, dizendo que Ana Amélia não pode estar presente na convenção, mas mandou o seguinte recado: “estaremos de mãos dadas contigo”. O PP, partido de Ana Amélia, oficializou o apoio a Fortunati.

O episódio envolvendo a conversa do Presidente Lula com o Ministro Gilmar Mendes só adquiriu notoriedade e importância, em função do debate político que atravessa marginalmente a sociedade brasileira. Um debate que se faz através de códigos, de discursos não explícitos, de alusões ligeiras a temas relevantes, que refletem visões sobre o estado e o modelo de desenvolvimento em curso e também sobre os efeitos da crise mundial sobre este modelo. O encontro, na verdade, serviu para rememorar posicionamentos anteriores sobre estes dois temas – Estado e modelo de desenvolvimento – que vem marcando a última década. O resto é manipulação política para, mais uma vez, a grande mídia tentar desgastar Lula, o Presidente que iniciou uma grande virada democrática e social no Brasil, contra as idéias da direita conservadora e do neoliberalismo, hegemônicos no período anterior.

A grande mídia tem composto a agenda política do país em torno da questão da corrupção, como nunca ocorrera. É uma agenda importante e permanente do país e muito se avançou, até agora, com as ações do governo federal na Controladoria Geral da União, com a reorganização e a autonomia investigativa da Polícia Federal e, até mesmo, com algumas denúncias fundadas que saíram na grande imprensa, que ajudaram o Ministério Público nas suas tarefas de fiscalização da legalidade. Mas a transformação da corrupção no assunto político principal da República obedece a outros objetivos: transferir à esquerda que governa todas as mazelas do país, para esconder o fracasso político dos governos anteriores, que não só foram ineptos para governar, mas também incompetentes para atacar a corrupção enraizada no Estado, promovida diretamente por setores da iniciativa privada mancomunados com agentes públicos.

A oposição conservadora de matiz neoliberal, que promoveu as privatizações selvagens, que pretendia privatizar a Petrobras, vender ativos públicos que hoje se configuram como “chaves” para enfrentar a crise – como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil – a mesma oposição que defendia e defende uma política externa de subserviência aos EUA (e não relações de cooperação interdependente com soberania) -esta oposição – tinha adquirido através da campanha midiática, formalmente contra a corrupção, a condição de paradigma da moralidade.

O processo teve realmente efeito em vastos setores das classes médias, mas o povo de baixa renda, que ganhou com o emprego, com a renda, com o Pronaf, com o Prouni, com os aumentos reais do salário mínimo, com as centenas de obras públicas, com o bolsa-família, não se enganou. O moralismo udenista voltou-se contra a própria direita e a sua saída agora é recuperar o mensalão.

Esta falência “múltipla dos órgãos” oposicionista tem conseqüências negativas e positivas para a democracia. Negativas, porque ajuda a campanha contra os partidos e a esfera da política, contra os políticos em geral que, “na sua maioria, estão aí para roubar”, como disse recentemente um conhecido jornalista. A afirmativa permitiria qualquer um dizer que “todos os jornalistas estão aí para mentir e manipular informações”, o que em ambos os casos não é verdade.

A falência oposicionista, neste momento, também tem conseqüências positivas, pois o debate sobre ética pública, que está em curso, pode abrir espaços para uma discussão de fundo sobre a questão democrática: debate que também pode incidir sobre a recuperação das funções públicas do Estado e sobre o sistema político vigente. Se esquerda que apóia Lula e Dilma acordarem uma agenda mínima, unitária, sobre a reforma política e, ao mesmo tempo, utilizarem a CPI para fazerem um trabalho sério e profundo, este episódio da CPI pode se tornar um grande evento republicano.

Um trabalho republicano exige que as investigações e os debates na CPI não sejam pautados pela mídia, que eles tenham foco, que não se preocupem com as colorações partidárias dos envolvidos, porque o esquema Cachoeira não é um simples evento de criminalização de políticos, mas é um vasto esquema de dominação de partidos pelo crime organizado. É um esquema de interferência na agenda política da nação, para falsificá-la e colocá-la a serviço da corrupção e do atraso neoliberal, inclusive usando para isso – criminosamente, portanto – a liberdade de imprensa e os órgãos de imprensa que se prestam para isso.

A melhor forma de ajudar a recuperação da oposição direitista é transformar a CPI num repto moralista, aproveitando a “onda” anti-Demóstenes (a direita quer se livrar dele), apenas invertendo a mão do que vinha acontecendo contra Lula. Com isso deixando de lado a gravidade do que ocorreu: não apenas atos isolados de corrupção, mas uma conspiração criminosa que usava a luta contra a corrupção para promover uma corrupção ainda maior, a destruição no atacado do espaço político democrático com falsificação de informações, destruição de reputações, negócios ilegais com bens públicos, articulação com o submundo do crime e aparelhamento do estado para fins ilícitos.

Entendo que a esquerda deve pensar que, em todos os partidos, há pessoas – em maior ou menor número- que gostariam de fazer o Brasil avançar na luta contra a corrupção. O udenismo reacionário é que divide o espaço político, entre a oposição “pura” e os “governos corruptos”. Não podemos estabelecer, agora, em função do caso Demóstenes, uma dialética inversa. Ou seja, os que estão no governo são “puros” e progressistas e os que estão na oposição são “falsos moralistas”.

É óbvio que o próprio olhar sobre a corrupção é derivado do lugar social e político que se olha e, segundo esse lugar, a corrupção será vista com mais, ou menos, leniência. Mas há uma questão democrática preliminar, que pode alargar a influência da esquerda e ampliar a base do governo na sociedade: a corrupção pode ajudar a destruir a democracia e também reduzir, ainda mais, as funções públicas do Estado. Esta questão democrática é que deveria ser considerada pela esquerda para dar um destino exemplar à CPI: dar uma nobre função política à CPI, não transformá-la num mero inquérito policial que, de resto, é o espaço real de construção da persecução criminal. Apurar rigorosamente todos os fatos (que servirão para o Ministério Público cumprir as suas funções) e mostrar que a malha grossa do sistema político, erguido sobre o financiamento privado das campanhas, é o grande alicerce da corrupção no Brasil.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul.