Veja em que ponto está o PL 442/91 na regulamentação dos cassinos no Brasil

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O aumento de arrecadação da União é um debate constante, com ele surgem diversos projetos de lei para auxiliar na solução do problema. Atualmente o dinheiro sai abundante e entra em porcentagem muito menor, entre as soluções está a liberação e regulamentação dos jogos de azar.

O projeto de lei 442/91, nasceu da vontade de acabar com os jogos de azar ilícitos, como o jogo do bicho, que  acontecem em grande número em todo o país. Com isso, o Brasil ainda contará com a arrecadação dos impostos vindos das casas de jogos e do montante dos ganhos de jogadores.

A aprovação do PL é uma das medidas econômicas para melhorar a condição de arrecadação no Brasil, como aponta Rodrigo Pacheco. O presidente do Senado pretende avançar a liberação dos cassinos integrados e regulamentar com rapidez as apostas esportivas, para que os impostos sejam direcionados aos cofres públicos.

“O parlamento tem essa compreensão e buscará contribuir com as aprovações necessárias, com as boas iniciativas e perseguindo o cumprimento da meta estabelecida”, comentou Pacheco.

Ele teve seu relatório aprovado e aguarda a votação, que deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2024. No entanto, a demora para a votação e o repúdio da bancada evangélica surgem como obstáculo para a liberação. Mesmo com os problemas, a maior parte dos políticos se mostraram favoráveis, até mesmo o vice-presidente, Geraldo Alckmin já demonstrou seu apoio.

Além dos envolvidos na votação, os brasileiros também se mostram favoráveis à aprovação dos jogos de azar. Entre eles, a maior preocupação está na regulamentação, mas ela deve seguir o exemplo de Las Vegas e conduzir os estabelecimentos com ‘rédea curta’.

“No ano passado, uma pesquisa realizada pelo DataSenado revelou que 58% dos entrevistados eram favoráveis à legalização dos jogos no Brasil. Mais de 60% acreditavam que a medida poderia aumentar a arrecadação de impostos e 57% viam como consequência o aumento do emprego”, revelou o IGaming.

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Entenda o projeto de lei 442/91

O projeto de lei prevê a liberação dos jogos de azar no Brasil, com a implementação de resorts integrados com cassinos, bingos e até o famoso jogo do bicho. Para os cassinos integrados, cada estado pode receber uma unidade, com exceção do Rio de Janeiro e São Paulo pelo tamanho populacional, cada qual receberá três unidades. 

A maior vantagem dos novos cassinos no Brasil está na arrecadação dos impostos, mas diversos setores serão afetados. O turismo é o maior envolvido, já que muitos estrangeiros considerarão o país como destino para jogos, parte deles é bastante abastada. Milhares de vagas de empregos diretos e indiretos, fomento comercial nas cidades que receberão os estabelecimentos e mais um modo de entretenimento também estão inclusos nos benefícios da aprovação.. 

Muito mais benéfico do que preocupante, a liberação dos cassinos será uma novidade muito proveitosa para o país e a oportunidade para a população conhecer as glamourosas casas de jogos que só existem no exterior e nos filmes.