QUAL A FUNÇÃO DO PREFEITO?

O Prefeito  é o chefe da administração municipal e representante do Município. Obedece a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

A Constiuição de 88 adotou um modelo cooperativo, na qual União, Estados e Municípios são solidariamente e igualmente responsáveis por diversas políticas públicas.

Saúde, Educação e Meio Ambiente são exemplos de áreas em que os entes são todos responsáveis em conjunto, embora  haja uma divisão  quanto ao enfoque, determinado pela preponderância de interesses: nacional, regional ou local.

A Prefeitura do Município cuida de assuntos de interesse local. E mesmo nessa lógica cooperativista, há áreas ou privativas ou nas quais os Municípios tem destaque na atuação.

Os Municípios são responsáveis pelo planejamento e ordem urbana, obedecendo seus planos diretores. A Guarda Municipal atua fortemente nesse ponto, inclusive quanto a gestão do transito local.

 O Transporte municipal também fica sob gestão do Prefeito. Linhas de ônibus, bondes, VLT, taxi, BRT e manutenção de ruas e vias são exemplos. Inclusive atuando na regulação das concessões e preço das passagens.

Na Educação, a creche, o ensino infantil (pré-escola) e o ensino fundamental costumam ser de responsabilidade do governo municipal. 

Ao Prefeito cabe a promoção do Desenvolvimento Econômico Local.

Foto:Heloisa Ballarini  prefeitura sao paulo

A Prefeitura também é a grande promotora local de Cultura.

Acaso o Prefeito cometa algum chamado crime de responsabilidade, ele pode ser retirado do cargo sofrendo um processo chamado de Impeachment, processado e julgado na Câmara de Vereadores.

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