QUAL A FUNÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?
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O que faz o presidente do Brasil?
Segundo a Constituição Federal de 88, o Presidente é o Chefe de Estado e de Governo do Brasil.
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Como Chefe de Estado, o presidente representa o Brasil perante nações estrangeiras e organismos internacionais, garantindo nossa soberania.
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Por isso, o Presidente também é o chefe máximo das Forças Armadas. Responsáveis pela guarda de nossas fronteiras.
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Como Chefe de Governo, o presidente comanda a Administração Pública da União.
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A Constiuição de 88 adotou um modelo cooperativo, na qual União, Estados e Municípios são solidariamente e igualmente responsáveis por diversas políticas públicas.
Saúde, Educação e Meio Ambiente são exemplos de áreas em que os entes são todos responsáveis em conjunto. Embora haja uma divisão quanto ao enfoque, determinado pela preponderância de interesses: nacional, regional ou local.
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Mesmo nessa lógica cooperativa, existem áreas e competências que são ou privativas ou na qual a União, comandado pela presidência, tem mais destaque na atuação.
O que um presidente pode fazer sozinho?
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A principal área de atuação do Presidente é na Economia. No ano de 2022, por exemplo, dos 23 Ministérios, no total 9 tinham alguma relação com a área econômica.
O que o Presidente da República pode fazer?
A presidência exerce grande papel na direção das Estatais Federais de diversas áreas. Um exemplo é a PETROBRAS, que além de influenciar no preço dos combustíveis, tem um importante papel social no Brasil.
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Além da gestão de Bancos Públicos, como a Caixa e o BNDES, e fundos como o FGTS. Gere também programas asssitencialistas, como o Bolsa Família, auxilio emergencial , Auxilio Brasil e seguro-desemprego.
O Presidente possui assessores e ministros que o ajudam a Governar. Porém, mesmo que tome decisões sem consultar ninguém, seu poder é limitado pela Constituição, que traz a sua competência, e pelo regime legal.
Quem ajuda o Presidente a governar? O presidente do nosso país pode tomar decisões sozinho?
O Presidente não tem poder sobre as policias estaduais e as guardas municipais, por exemplo. Embora a segurança pública tenha os Estados como protagonistas, crimes de repercussão nacional, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, é combatido também pela União, via Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
O que um Presidente da República não pode fazer?
Transporte e manutenção de ruas, tem o protagonismo Municipal e Estadual. Porém, a União cuida da integração nacional interna e externa, e por isso temos Rodovias Federais, Ferrovias Federais, Aeroportos e Portos sob os cuidados da Administração Federal.
Acaso o Presidente da República cometa algum chamado crime de responsabilidade, ele pode ser retirado do cargo sofrendo um processo chamado de Impeachment, processado e julgado no Congresso Federal.
O presidente comanda as principais politicas públicas nacionais. Escolher um presidente envolve avaliar sua capacidade técnica e política para assumir essas responsabilidades com o país