A POLÊMICA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF) NO BRASIL

Seria uma efetiva ferramenta de combate à desigualdade e fonte de renda  para o Estado? Como é no mundo?

Foto:Fernando Frazão Agência Brasil

Previsto na Constituição de 1988, levantamento mostra ao menos 37 projetos de lei que já foram apresentados na Câmara dos Deputados ou no Senado, propondo os termos para a criação do imposto sobre grandes fortunas no país, desde 2008; nenhum deles com grandes avanços.

Foto: Lula Marques

No geral, as proposições falam de alíquotas que variam de 0,3% a 5%, aplicadas progressivamente (ficam maiores conforma a riqueza), e só para patrimônios bem longe da esmagadora maioria dos brasileiros: nas propostas, os pisos em investimentos e bens para começar a ser contribuinte do IGF vão de R$ 2 milhões até mais de R$ 50 milhões. Não chegariam a 1% da população.

Foto: MidiaNinja

A arrecadação com o novo tributo poderia alcançar até os R$ 40 bilhões anuais – é esta a estimativa, por exemplo, de projeto do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que foi baseado em estudos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e outras entidades do setor.

Foto: Sindifisco divulgação

O principal argumento contra a taxação é que, apesar de bem intencionado, o imposto é muito pouco efetivo: os ricos vão embora com o que podem para outros países.

Foto:Pixibay

Além disso, seria um processo custoso para o Fisco – já que a tarefa de atualizar e fiscalizar anualmente o valor de todos os bens é complexa – e que daria um retorno relativamente pequeno para o calvário que cria.

Segundo pesquisadores, em geral, os países que adotam um imposto sobre fortuna arrecadam de 0,4% a 0,5% do PIB. Não é um potencial alto, mas ajudaria as contas do Governo.

Fonte: IBGE

Certo é que combater a desigualdade passa por reforma tributária. “Somos um país em que os muito ricos pagam muito pouco imposto, os muito ricos pagam muito menos do que a classe média, ou do que a classe mais pobre, tem que mudar isso, é uma injustiça” (Paulo Feldmann)

Foto:Henrique Medeiros Midia Ninja

“Falta visão para nossos governantes de não perceberem que a questão não é ideológica, que é coisa de comunista, mas é querer o bem do país, que haja consumo, que gere emprego, atividade industrial, uma série de coisas”, Paulo Feldmann.

Reprodução

Segundo pesquisa da OXFAM (05/21), 84% dos brasileiros concordam com o aumento dos impostos sobre pessoas muito ricas para financiar políticas sociais, e para 85% é obrigação dos governos diminuir a diferença entre muito ricos e muito pobres.

Foto:Roberto Parizotti

Contra a pandemia, a Argentina aprovou tributo no qual ativos acima de U$ 2,2 milhões deveria pagar uma “contribuição extraordinária” única. A alíquota de 2,25% a 5,25%, dependendo da fortuna e se mantidos localmente ou no exterior. 

Foto:Casa Rosada

Na Suíça, o imposto é cobrado desde 1841 de forma local. Tal cobrança representa atualmente cerca de 1,24% do PIB e 11% de tudo o que a Suíça arrecada. Em média, o imposto varia de 0,1% a 0,94% para patrimônios acima de 55,4 milhões de euros (R$ 224 milhões).

Foto Andrew Bossi pixibay

Na Espanha, a taxação de grandes fortunas conta com alíquota mínima de 0,5% e máxima de 2,5%. A arrecadação corresponde a cerca de 0,2% do PIB do país, e a cobrança não pode exceder a 60% da renda declarada.

Foto  pixibay

Enquanto o imposto esteve ativo na França, as alíquotas eram progressivas, de 0,5% a 1,5%. Com regra que impedia que a cobrança excedesse 75% da renda individual declarada. Atualmente, o imposto incide apenas sobre imóveis. Segundo especialistas ajudou a reduzir desigualdades.

Foto ericniesquist pixibay

Instituído na Noruega, na década de 60, são tributados os cidadãos que possuem mais de 1,48 milhão de coroas norueguesas (equivalente aproximado a R$ 926.173,00), com uma alíquota de 0,7%. Como resultado, essa arrecadação representa 0,5% do PIB do país – tributando apenas 15 mil contribuintes, dentre os mais de 5 milhões de habitantes.

Foto edle renemo pixibay

Em vigor há 31 anos no Uruguai, o IGF é cobrado de cidadãos e empresas, com alíquotas progressivas que variam entre 0,5% e 2,8% – no caso das pessoas jurídicas.

Foto monica volpimi pixibay

Na Colômbia, após reformulação em 2014, as alíquotas variam de 0,125% a 1,5%, incidindo sobre um valor de patrimônio que exceda a mais de 266 mil euros (aproximadamente R$ 1,7 milhão)

uFoto ugo leonardo pixibay

Parece claro que o debate acerca do combate a desigualdade é central e aprovado pela maioria dos brasileiros.

 Mas será que, no Brasil, a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas avança?

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