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Presidência da República diz que há violação de direitos humanos em ação no Pinheirinho

Por Miguel do Rosário

31 de janeiro de 2012 : 22h02

Em nota, pasta afirma que abrigos estão superlotados e sem condições de higiene e saúde em São José

Vannildo Mendes – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em nota divulgada nesta terça-feira, 31, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República denunciou que foram constatadas “diversas violações de direitos humanos” na desocupação da invasão de Pinheirinho, desencadeada em 22 de janeiro último em São Paulo.

O episódio, que deixou 18 feridos e milhares de desabrigados, tem sido alvo de troca de farpas entre o governo federal petista e as administrações tucanas do governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury.

Dias atrás, no Fórum Social de Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff referiu-se à operação como “uma barbárie” e o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, acusou o governo tucano de montar no local “uma praça de guerra”. A nota evita fazer críticas à ação policial e procura se concentrar na situação atual dos desalojados.

Na ação, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e houve violência. Um dos feridos foi o secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, atingido por uma bala de borracha.

Maldos também não poupou os responsáveis pela operação. Para ele, as autoridades paulistas mostraram total desprezo pelo diálogo. “Estava em jogo a opção entre civilização e barbárie e eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto”, enfatizou. A nota, todavia, abrandou o tom das críticas, não citou Alckmin, nem fez referência direta à violência usada pela polícia paulista na operação. O Tribunal de Justiça de São Paulo assumiu a responsabilidade pela ação policial.

O texto se limitou a descrever o quadro encontrado no local por uma inspeção realizada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e outros órgãos de proteção a crianças, idosos e comunidades vulneráveis. Entre as violações encontradas, descreve o texto, estão “ausência de condições de higiene, saúde e alimentação adequada nos abrigos; superlotação nos alojamentos; negligência psicológica, falha na comunicação entre agentes do Poder Executivo local, entre si e com os desabrigados”.

Em razão do “cenário de vulnerabilidade física e psíquica”, detectado junto aos abrigados, a força tarefa do governo apresentou reivindicações de caráter humanitário e emergencial ao secretário de Desenvolvimento Social de São José dos Campos, João Francisco Sawaya de Lima. O dirigente, conforme a nota, comprometeu-se com várias garantias em prol dos ex-moradores de Pinheirinho, assinando uma espécie de ajustamento de conduta.

Chancelado pelo Ministério Público paulista, o documento tem nove pontos que incluem garantia de matrícula e material escolar para mais de mil estudantes; melhoria na alimentação; mutirão de saúde nos abrigos e atendimento psicológico. Prevê ainda reforços das equipes sanitárias nos alojamentos; controle de zoonoses; emissão de carta de garantia referente ao pagamento do aluguel social; posto avançado de cadastramento e banco de emprego e aprimoramento do fluxo de informações básicas às pessoas alojadas.

Leia também: Conselho de DH de SP recebe 500 denúncias de violação de direitos humanos.

Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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alex

01 de fevereiro de 2012 às 01h04

ONU recebe novo relatório sobre violações no Pinheirinho

Entidades criticam falta de apuração sobre mortes, desaparecimento de pertences dos moradores e impedimento ao trabalho da imprensa

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 31/01/2012, 18:51

São Paulo – Entidades de defesa dos direitos humanos enviaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) um novo relatório sobre as violações cometidas pela Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a 100 quilômetros da capital paulista, no Vale do Paraíba.
O documento formulado pela Justiça Global em parceria com Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência é baseado em uma série de relatos e na apuração dos fatos ocorridos após o último dia 22, quando os moradores locais, calculados em seis mil, foram vítimas de repressão.
São condensadas informações sobre os erros legais cometidos pelo governo estadual e pela prefeitura na condução do caso, o impedimento de que as famílias retornassem ao local de moradia para recolher os pertences, a negativa dos policiais em prestar assistência aos feridos e o realojamento em abrigos precários.
O relatório, que será recebido por relatores especiais da ONU para questões de moradia, de execuções sumárias e de análise do trabalho do Judiciário, fala ainda que não foi possível, por ora, comprovar mortes no operativo, embora existam indícios de que tenham ocorrido. “Famílias sem contato entre si durante dias. Mais de uma fonte de nossos relatos mencionou a existência de vítimas fatais do despejo enterradas na localidade conhecida como Mangueira, nos limites do terreno”, aponta o texto. A Polícia Militar nega a ocorrência de vítimas fatais na ação.
A apuração das mortes, assim como os outros fatos relacionados à ação de desocupação, foi prejudicada pelo impedimento ao livre trabalho da imprensa, anotam as entidades. O relatório lembra ainda que jornalistas não só foram reprimidos no momento da operação como foram impedidos de circular pelo local nos dias seguintes.
Moradores tampouco puderam percorrer o local com normalidade. Segundo o relatório, as famílias só tiveram acesso às antigas residências, já destruídas, no dia 25, e muitos bens estavam sob os escombros, sem condições de uso, ou haviam sido saqueados.
As organizações manifestam estranhamento com a dificuldade das diferentes esferas de governo em resolver a questão, que se arrastava desde o início da ocupação, em 2004. O terreno de um milhão de metros quadrados pertence à massa falida da Selecta, de Naji Nahas, conhecido por especulação e acusado de fraudes em operações acionárias de grandes empresas. http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania

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