Claro que Joaquim Brabosa não quer ser identificado com Lula. Qualquer ser humano que não deva favores ao PT e seus asseclas ou que tenha os dois lados do cérebro funcionando perfeitamente sabe que o projeto de poder do PT visa apenas o benefício de seus áulicos e não do Brasil. É roubo simples! Celso Daniel foi um dos que teve que pagar com vida por esta verdade indicutível. Lula, na melhor das hipóteses, rasgou o discurso ético do PT e permitiu que ocorresse um assalto aos cofres públicos como nunca visto antes na história do Brasil. O STF está realizando um julgamento histórico, correto e honesto. Foi caracterizado que o dinheiro era público. Quem defende este tipo de roubo de dinheiro do povo em prol de uma fictícia “sustentabilidade política” é cúmplice de cada morte ocorrida em hospitais públicos por falta de investimento, é cúmplice de cada novo marginal surgido na esteira da falência do ensino público e é cúmplice de cada ato de violência gerado pela falta de investimento público de qualidade que sequestra o futuro do povo brasileiro. O STF está julgando crápulas que pensavam que nunca seriam pegos. O povo brasileiro confia nestes Ministros que não se curvaram para a pretensa “ditadura popular” que Lula e seus puxa-sacos pensavam transformar o Brasil. Lula, que poderia realmente ser um novo líder, foi engolfado pelo seu egoísmo, por sua arrogância e pelo seu desprezo pela honestidade. Neste particular faltou alguém de coragem junto à ele para dizer que o “rei” estava nú”.

O STF se pôs a fazer julgamento político. Isso está evidente. Julgam objetos sobre os quais nada entendem. Que o Jabor se ponha a falar bobagens na televisão, é até compreensível, porque pouco consequente. Mas, ministros se comportarem como este, e, julgarem embasados nessa desinformação diariamente difundida na midia, é um absurdo, porque tem consequências, e muito graves. O fato é que não sabem nada sobre as alianças partidárias e seus compromissos. Não demonstram saber como se dá a complexa tramitação para aprovação de projetos ou MPs nas câmaras. Desconhecem que existe um foro de julgamento próprio para os políticos, a Comissão de Ética. Ignoram como se compõe esta Comissão, de membros de todos partidos, mas desqualificam seus pareceres. Enfim, sentem-se à vontade para julgar os que foram votados pelo povo, e o representam. Não percebem que os próprios eleitores se sentem julgados, e ainda, por pessoas incompetentes para tal. Eles não são ministros incompetentes; só lhes escapa a competência de julgar políticos, por atos políticos. Não é aleatório o fato de a competência para julgamento dos políticos ser feito pelos pares: isso está correto. Não se trata de corporativismo. Políticos não podem ser julgados por preconceituosos, mas sim, pelas categorias próprias da ação política. Essa projeto diabólico que habilmente detectaram, de um partido _ querer se perpetuar no poder _ é o desejo normal de qualquer partido: o PSDB ocupa o governo do Estado de São Paulo há uns 30 anos, e não quer sair de jeito nenhum. Também ninguém pode ser julgado por uma intenção. Depois desses fatos de pseudo compra de votos, os projetos políticos dos governantes petistas foram extremamente bem sucedidos, e esses governos são os que têm tido a maior aprovação da história, a despeito da torcida e ações em contrário. Se governam bem é porque querem se perpetuar no poder ? pois os réus devem ter comentado que era preciso de tempo para cristalizar as mudanças estruturais que promoveram: isso é a mais pura verdade. As instituições democráticas, de fato, exigem tempo para se instituírem, sob pena de serem revertidas pelos governos alternantes, como aconteceu na cidade de São Paulo, onde foi parar o “governo participativo” ? Tudo o que tanto os horroriza é o próprio desenrolar das questões políticas, infelizmente, neste momento, tão dependente de dinheiro na época das eleições. Isso sim, tem que ser repensado, no controle do dinheiro que corre às vésperas das eleições, para todos os partidos, que o PT teria que combater, ao invés de sucumbir.

Publicado no Amálgama

Fico estarrecido com a passividade dos comentaristas jurídicos perante as decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento do chamado “mensalão”. O leitor até encontra uma sensata minoria de análises que destoam da baba hidrófoba predominante nos veículos oposicionistas, mas suas reflexões raramente enfocam aspectos legais. Ao mesmo tempo, o máximo que recebemos dos textos especializados na mídia são elogios de cunho “republicano” e exibições de conhecimento retórico, mais interessadas em (não) explicar os votos do quem em debatê-los a fundo.

Apesar de leigos no assunto, podemos realizar um esboço de exegese discursiva nos pronunciamentos dos ministros. Então sobressaem alguns detalhes importantes: a abordagem excepcional do processo, uma propensão a exigir que os réus forneçam as provas de sua inocência, o protagonismo de indícios circunstanciais, a invalidação de documentos e testemunhos que atestam defesas, a desqualificação de matéria aprovada no Legislativo e a conseqüente flexibilização de direitos.

Supondo-as corretas, e tomadas na sua essência, tais impressões deveriam causar assombro generalizado. Claro, arbitrariedades que atingem petistas não escandalizam o bravo moralismo das redações. Mas imaginemos uma hipótese desvairada: o procurador-geral da República pede a condenação de pessoas ligadas a José Serra por considerar que seu enriquecimento simultâneo ao processo de privatização das telecomunicações, no governo Fernando Henrique Cardoso, é sinal de ilegalidade. Aproveitando a citação de um deputado tucano, o STF decide julgar sumariamente outras dez pessoas, de uma vez, negando-lhes prerrogativas recursais. Mesmo não havendo provas robustas contra os réus, os ministros afirmam que seus contrapontos são insuficientes e… condenam Verônica Serra a vários anos de cadeia.

Como reagiriam os jurisconsultos da combativa imprensa paulista? E a OAB, guardiã da ética nacional?

Embora a filiação política dos acusados tenha óbvia influência nas decisões atuais, ela não serve aqui para uma resposta igualmente partidarizada, com sinal contrário, a favor dos bodes expiatórios do momento. Trata-se apenas de utilizar um pouco de bom senso na observação dos fatos, recusando a fantasia da “imparcialidade” omissa que faz da ignorância técnica e da polarização eleitoral estratégias de cerceamento do contraditório. Pelo que deixam subentendido, limpas de suas conotações ideológicas, as argumentações dos ministros são assustadoras porque envolvem qualquer cidadão brasileiro que um dia se encontre nas mesmas circunstâncias kafkianas. Os precedentes interpretativos que o tribunal vem estabelecendo podem transformar o propagado combate à impunidade num teatro persecutório de conseqüências imprevisíveis.

Não foi apenas por culpa da morosidade do Judiciário que o STF tomou para si a tarefa de punir os “mensaleiros” petistas. Foi porque os ministros sabem que a maioria dos réus dificilmente seria condenada nas instâncias inferiores, graças, em boa parte, à fragilidade das evidências colhidas pela acusação, mas também por causa dos diversos estratagemas processuais de que eles disporiam.

Acontece que esses estratagemas, incluindo os requisitos probatórios consagrados, além de legítimos e soberanos, existem para resguardar inocentes e para homogeneizar procedimentos, livrando-os de oscilações oportunistas. Não são artimanhas espertas para livrar sacripantas; são as bases da própria segurança jurídica do país. Garantem que a observância de uma lei não pode, por natureza, ser punida. Que contratos e testemunhos têm validade judicial. Que a mera antipatia (ou a clarividência) de um julgador não é suficiente para meter alguém no xilindró. E que suas decisões estejam imunes à influência dos veículos de comunicação.

Rompendo a teia de pressupostos objetivos que norteiam o rito processual, o STF revela que está inclinado a condenar os acusados, não a julgá-los segundo os elementos materiais disponíveis. Além de moderar os anseios dos eleitores e de legislar sem representatividade, o tribunal agora assume o papel de executor das próprias regras insondáveis. Não deixa sequer o consolo de que seus vereditos estabelecem bases para futuramente punir contraventores, pois, como sabemos, a corte não prima pela coerência. Ademais, se os juízes de outros níveis passarem a seguir os mesmos critérios, a predominância da subjetividade transformará o caótico sistema judiciário brasileiro numa loteria metafísica, ao sabor de indícios e presunções.

Antes de endossar os discutíveis avanços da tribunocracia em exercício, os profissionais da área deveriam refletir sobre o que de fato ocorre naquelas enfadonhas sessões de Brasília. Nem que fosse apenas para tranqüilizar a clientela.

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